| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1297 / 2026 |
| Date | 2026-04-24 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares do Povoado Brasília e dá providências correlatas. |
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Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/lagarto sexta-feira, 24 de abril de 2026 138 - Ano I - Nº 210 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO LEI PRAÇA DA PIEDADE CEP: 49.400-000 TELEFONE: (79)36319-600 EMAIL: gp@lagarto.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO LEI N.º 1.297 DE 24 DE ABRIL DE 2026 Página 1 de 1 Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares do Povoado Brasília, e dá providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de Sergipe, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO POVOADO BRASÍLIA, CNPJ nº 58.996.753/0001-89, com sede e foro jurídico neste Município de Lagarto. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Lagarto/SE, 24 de abril de 2026; 205º da Independência e 138º da República. ARTUR SÉRGIO DE ALMEIDA REIS PREFEITO MUNICIPAL Caíque de Almeida Vasconcelos Secretário Municipal de Governo e Inovação Projeto de Lei de autoria do Parlamentar José Anderson da Silva ARTUR SERGIO DE ALMEIDA REIS:69442878549 Assinado de forma digital por ARTUR SERGIO DE ALMEIDA REIS:69442878549 Dados: 2026.04.24 11:23:27 -03'00' CAIQUE DE ALMEIDA VASCONCELOS:05649868522 Assinado de forma digital por CAIQUE DE ALMEIDA VASCONCELOS:05649868522 Dados: 2026.04.24 11:04:22 -03'00'