materia nº 3/2025

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº XXX, DE 13 DE MARÇO DE 2025



“Institui o Dia da Agricultura Familiar no Município de Amargosa-Ba e dá outras providências. “





RENATO DE JESUS GOMES, VEREADOR DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, apresenta para discussão e votação pelo Plenário desta Casa de Leis, o seguinte Projeto de Lei:



Art. 1º- Fica instituído o Dia Municipal da Agricultura Familiar, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de julho. 



Art. 2º- As comemorações referentes ao Dia Municipal da Agricultura Familiar têm como objetivos:



I - Fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento da agricultura familiar e suas formas associativas e cooperativas de produção, gestão, comercialização, processamento e agro industrialização;

II - Incentivar a criação de políticas públicas para o fortalecimento da agricultura familiar;

III - Viabilizar, profissionalizar, conscientizar e ofertar alternativas para o agricultor familiar;

IV- Debater com agricultores questões relacionadas ao tema e seu desenvolvimento, bem como sobre futuro do jovem rural.



Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação





Sala das Sessões, 13 de março de 2025.



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Renato de Jesus Gomes





















JUSTIFICATIVA

No dia 25 de julho, é comemorado mundialmente o Dia da Agricultura Familiar, data estabelecida em 2014 pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura. O objetivo da data é aumentar a conscientização e o entendimento sobre os desafios enfrentados pelos pequenos agricultores, que são responsáveis por uma grande parte da produção de alimentos no mundo, com impactos significativos no fortalecimento das economias locais e na promoção da segurança alimentar.

Este Projeto de Lei visa prestar uma homenagem e reconhecimento aos agricultores familiares amargosenses, que, com seu trabalho árduo, são os responsáveis pelo sustento de suas famílias e por parte do desenvolvimento do município. A agricultura familiar tem um papel fundamental na economia de Amargosa, uma vez que, além de ser a base para a produção de alimentos, contribui diretamente para a geração de emprego e renda, preservando tradições agrícolas e fortalecendo as cadeias produtivas locais.

A agricultura familiar não apenas contribui para o abastecimento do mercado local, mas também desempenha um papel essencial na erradicação da fome e no combate à pobreza, sendo um pilar para a sustentabilidade e a qualidade de vida das comunidades rurais. Esses agricultores, muitas vezes enfrentando dificuldades como o acesso a crédito, a escassez de recursos e as mudanças climáticas, continuam a produzir alimentos saudáveis, sem recorrer a grandes quantidades de produtos químicos, e são responsáveis pela preservação do meio ambiente por meio de práticas sustentáveis e da manutenção da biodiversidade local.

Portanto, ao instituirmos o "Dia da Agricultura Familiar" no município de Amargosa, buscamos não apenas celebrar e reconhecer a importância desse setor, mas também reforçar o apoio necessário para que esses agricultores possam continuar suas atividades com dignidade, enfrentando os desafios de forma mais eficiente e sustentável. A data será uma oportunidade para destacar a relevância da agricultura familiar para o município, estimular políticas públicas de apoio e promover uma maior conscientização sobre os benefícios dessa prática para toda a sociedade.







Este projeto visa, também, incentivar os agricultores familiares a seguir com seu trabalho, a valorizar suas produções e a promover o desenvolvimento da agricultura sustentável em Amargosa, para que, assim, possamos garantir a segurança alimentar e um futuro mais próspero e justo para as próximas gerações.



Sala das Sessões, __ de _________ de 2025



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Renato de Jesus Gomes