materia nº 23/2025

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº XXX, DE 13 DE MARÇO DE 2025



“Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Amargosa-Ba, o Dia Municipal do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato e dá outras providências.”





RENATO GOMES DE JESUS, VEREADOR (A) DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, apresenta para discussão e votação pelo Plenário desta Casa de Leis, o seguinte Projeto de Lei:



Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal do Artesão(ã)”, a ser comemorado anualmente em 19 de março.



Art. 2º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Amargosa a “Semana Municipal do Artesanato”.



Art. 3º A “Semana Municipal do Artesanato” será celebrada anualmente, de 19 a 26 de março.



Art. 4º No decorrer dos eventos serão desenvolvidas atividades de promoção e valorização do artesanato, enquanto manifestação de cultura popular e ações de incentivo à produção e comércio de artesanato, bem como à valorização do artesão e da artesã.



Art. 5º. O Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber, a presente Lei.



Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação



Sala das Sessões, 13 de março de 2025.



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Renato de Jesus Gomes





















JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei vai ao encontro dos anseios da comunidade, uma vez que o "Artesanato" está cada vez mais escasso e, muitas vezes, negligenciado. Sabemos que o artesanato, enquanto expressão cultural e artística, é um ofício ancestral que remonta às origens de nossas tradições, sendo feito manualmente a partir de matérias-primas naturais, e carregando em si não apenas a beleza e a funcionalidade, mas a identidade de um povo.

O artesão ou artesã é mais do que um simples trabalhador; é o responsável por preservar e transmitir saberes ancestrais de geração em geração. Cada peça produzida é única, repleta de histórias, significados e técnicas que refletem a cultura e a riqueza da nossa terra. Em um mundo onde a mecanização e a industrialização estão cada vez mais presentes, o trabalho manual, e consequentemente o artesanato, ganha uma importância ainda maior, pois resgata o valor do fazer humano, das habilidades manuais e da criatividade.

Com o avanço das tecnologias, o artesanato tem enfrentado desafios para se manter relevante no mercado. No entanto, sua importância para a cultura local, para a economia criativa e para o fortalecimento da identidade regional não pode ser subestimada. Ao instituir o "Dia do Artesão(ã) e a Semana do Artesanato", este projeto visa não apenas reconhecer a relevância do artesão como um profissional que representa nossa história, mas também criar uma oportunidade para a valorização e promoção do artesanato como uma das maiores expressões culturais de Amargosa.

Além disso, essa data será uma forma de conscientização da população com a importância do consumo consciente e da valorização dos produtos locais, estimulando a economia do município e proporcionando visibilidade ao trabalho de artesãos que, muitas vezes, não recebem a atenção devida. A instituição de uma Semana dedicada ao Artesanato será também um espaço de intercâmbio de saberes, aprendizado e promoção do artesanato local, fortalecendo a autoestima dos profissionais e atraindo visitantes e turistas interessados na cultura de Amargosa.











Portanto, ao instituirmos o "Dia do Artesão(a) e a Semana do Artesanato", estamos celebrando a arte do fazer manual, fortalecendo a cultura local, gerando oportunidades de negócios para os artesãos e, acima de tudo, reafirmando o valor do nosso patrimônio imaterial, que é fundamental para o desenvolvimento cultural e econômico de nossa cidade.





Sala das Sessões, 13 de março de 2025



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Renato de Jesus Gomes