materia nº 39/2025

	

PROJETO DE INDICAÇÃO N° XXX/ 2025



Exm.Sr.

Renato de Jesus Gomes 

Presidente da Câmara Municipal de Amargosa.



O vereador que esta subscreve, requer que após ouvir esta Casa Legislativa, e na forma regimental, seja encaminhada a presente indicação ao Exmo. Sr. Prefeito, no sentido de sugerir ao Executivo Municipal a implantação do Conselho Municipal de Política Cultural.



JUSTIFICATIVA

A cultura desempenha um papel fundamental no desenvolvimento social, econômico e humano de uma comunidade, e sua valorização é imprescindível para o fortalecimento da identidade local e da diversidade cultural. Nesse sentido, a criação do Conselho Municipal de Política Cultural é uma medida de extrema importância para o município, pois visa assegurar a participação efetiva da sociedade na formulação, implementação e fiscalização das políticas culturais locais.

A implementação de um Conselho Municipal de Política Cultural traz como benefícios diretos a democratização das ações culturais, a transparência na gestão dos recursos destinados à cultura, além de garantir que as ações culturais atendam às demandas da população, respeitando as diversidades culturais existentes no município.

O objetivo é fortalecer a participação social, apoiar o planejamento e execução de políticas culturais, fiscalizar a aplicação de recursos públicos, incentivar a diversidade cultural e desenvolvimento social e econômico.













Pelo exposto, conto com o apoio dos colegas vereadores na aprovação desta indicação e empenho do Poder Executivo para que possa realizar a implantação do Conselho Municipal de Política Cultural.



Plenário da Câmara Municipal de Amargosa–BA, em 24 de março de 2025



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Renato de Jesus Gomes