materia nº 42/2025

	

PROJETO DE INDICAÇÃO N° 003/ 2025



Exm.Sr.

Renato de Jesus Gomes 

Presidente da Câmara Municipal de Amargosa.



O vereador que esta subscreve, requer que após ouvir esta Casa Legislativa, e na forma regimental, seja encaminhada a presente indicação ao Exmo. Sr. Prefeito, no sentido de sugerir ao Executivo Municipal implantação de campanha para controle populacional de cães e gatos em situação de rua e animais com tutores que comprovem baixa renda.

JUSTIFICATIVA

A cidade de Amargosa, como tantas outras em nosso país, tem enfrentado um aumento significativo na população de cães e gatos em situação de rua, o que tem gerado uma série de problemas para a comunidade local. Esses animais, muitas vezes abandonados, vivem em condições precárias, o que resulta não só no sofrimento deles, mas também em sérios riscos à saúde pública, à segurança e ao bem-estar social. Dentre as consequências mais graves desse problema, destacam-se as doenças transmissíveis aos seres humanos, como a raiva, zoonoses, verminoses, entre outras, além do risco de acidentes envolvendo animais soltos nas vias públicas.

Ademais, a presença descontrolada de animais nas ruas também sobrecarrega os serviços públicos de saúde e de controle de zoonoses, gerando custos elevados para o município. A superpopulação de cães e gatos está intimamente relacionada a ausência da esterilização e vacinação desses animais, fatores essenciais para a prevenção de doenças e controle populacional.

Outro ponto relevante a ser considerado é a necessidade de apoiar tutores de animais que, por questões financeiras, não têm acesso a serviços de castração e vacinação para seus pets. Esses tutores, muitas vezes, enfrentam dificuldades para arcar com os custos dos cuidados veterinários, agravando ainda mais a situação de abandono e controle populacional. Por isso, é fundamental que o município implemente políticas públicas que promovam a saúde e o bem-estar 





dos animais e, ao mesmo tempo, minimizem os impactos negativos para a comunidade.

A campanha proposta visa, portanto, a realização de castração gratuita e vacinação para animais em situação de rua e para tutores que comprovem baixa renda. Esta ação trará benefícios tanto para os animais, que serão tratados com mais dignidade, quanto para a população em geral, que terá a redução do risco de doenças e da superpopulação de cães e gatos nas ruas.

Além disso, a campanha também contribuirá para a conscientização da população sobre a importância da posse responsável, evitando o abandono e a criação descontrolada de animais. 

Portanto, este vereador entende que a implementação de uma campanha de controle populacional de cães e gatos, com foco em esterilização, vacinação e conscientização, é uma ação necessária para garantir a saúde pública e o bem-estar dos animais e da população de Amargosa.

Pelo exposto, conto com o apoio dos colegas vereadores na aprovação desta indicação e empenho do Poder Executivo para que possa oferecer implantação de campanha para controle populacional de cães e gatos em situação de rua e animais com tutores que comprovem baixa renda.



Plenário da Câmara Municipal de Amargosa–BA, em 27 de Março de 2025





Renato de Jesus Gomes 

Vereador