materia nº 131/2025

	

PROJETO DE INDICAÇÃO N° XXX/ 2025



Exm.Sr.

Renato de Jesus Gomes 

Presidente da Câmara Municipal de Amargosa.



O vereador que esta subscreve, requer que após ouvir esta Casa Legislativa, e na forma regimental, seja encaminhada a presente indicação ao Exmo. Sr. Prefeito, no sentido de sugerir ao Executivo Municipal um Centro de acolhimento e bem-estar animal.

JUSTIFICATIVA

O aumento do número de animais abandonados nas ruas do nosso município tem se tornado uma questão de saúde pública e de respeito aos direitos dos animais. Muitos desses animais enfrentam condições adversas de sobrevivência, correndo risco de malnutrição, doenças e maus-tratos. Por outro lado, a falta de um centro adequado de acolhimento e cuidados tem dificultado a implementação de políticas públicas eficientes para controlar e dar um destino digno aos animais em situação de abandono.

A criação de um Centro de acolhimento e bem-estar animal é uma medida necessária para garantir que esses animais sejam tratados com dignidade, recebendo cuidados médicos, alimentação e um abrigo adequado. Além disso, a criação deste centro permitirá que o município avance na promoção da adoção responsável, conscientizando a população sobre a posse responsável de animais e, assim, reduzindo a superpopulação de cães e gatos nas ruas.

O centro também poderá desempenhar um papel crucial na realização de programas de castração e vacinação em massa, o que contribuirá diretamente para o controle da população animal e para a prevenção de doenças zoonóticas, que podem afetar tanto os animais quanto os seres humanos.













Ao sugerir a criação de um Centro de acolhimento e bem-estar animal, o projeto visa promover uma solução eficaz para o problema do abandono, atender aos princípios de proteção animal previstos na legislação brasileira e, ao mesmo tempo, aliviar o trabalho das entidades de proteção e ONGs, que frequentemente não têm a infraestrutura necessária para lidar com a demanda crescente de animais abandonados.

Portanto, este projeto de indicação sugere ao Executivo Municipal a criação do Centro de acolhimento e bem-estar animal, com a finalidade de oferecer uma solução humanitária para os animais abandonados, melhorar a saúde pública, promover a adoção responsável e fortalecer as políticas públicas de proteção aos animais no município.

Pelo exposto, conto com o apoio dos colegas vereadores na aprovação desta indicação e empenho do Poder Executivo para que possa oferecer a implantação do Centro de Acolhimento e Bem-Estar Animal para o município de Amargosa. 



Plenário da Câmara Municipal de Amargosa–BA, em 10 de abril de 2025





Renato de Jesus Gomes 

Vereador