materia nº 181/2025

	

PROJETO DE INDICAÇÃO N° xxx/ 2025



Exm.Sr.

Renato de Jesus Gomes 

Presidente da Câmara Municipal de Amargosa.



O vereador que esta subscreve, requer que após ouvir esta Casa Legislativa, e na forma regimental, seja encaminhada a presente indicação ao Exmo. Sr. Prefeito, no sentido de sugerir ao Executivo Municipal a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.



JUSTIFICATIVA



A criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal é uma medida necessária e urgente diante da crescente demanda por políticas públicas voltadas à causa animal em nosso município. Diariamente, são inúmeros os casos de abandono, maus-tratos e reprodução descontrolada de animais nas ruas, o que gera impactos não apenas no bem-estar dos animais, mas também na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A Coordenadoria poderá atuar de forma integrada com as secretarias de Saúde, Meio Ambiente e Educação, promovendo campanhas de conscientização, castração gratuita, vacinação, resgate de animais em situação de risco, além de fiscalizações e aplicação da legislação vigente sobre maus-tratos e abandono.

Além disso, será possível estabelecer parcerias com ONGs, clínicas veterinárias, universidades e protetores independentes, otimizando os recursos e promovendo uma gestão eficiente, técnica e humanitária da causa animal em Amargosa.





Dessa forma, a criação da Coordenadoria representa um avanço civilizatório e ético, alinhando o município com as melhores práticas adotadas por cidades que já reconhecem os animais como seres sencientes, dignos de cuidado e proteção.

Pelo exposto, conto com o apoio dos colegas vereadores na aprovação desta indicação e empenho do Poder Executivo para acolher esta sugestão e criar a coordenadoria municipal de proteção e bem-Estar Animal.



Plenário da Câmara Municipal de Amargosa–BA, em 12 de Maio de 2025





Renato de Jesus Gomes 

Vereador