materia nº 14/2025

PROJETO DE LEI Nº. xxx , DE 14 DE JULHO DE 2025





Denomina de “Vera Lúcia Santos Alves” a Unidade de Saúde da Família Catiara 1, em  Amargosa-BA e dá outras providências.



RENATO GOMES DE JESUS, VEREADOR (A) DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, apresenta para discussão e votação pelo Plenário desta Casa de Leis, o seguinte Projeto de Lei:



Art. 1º. Fica denominado de “Vera Lúcia Santos Alves” a Unidade de Saúde da Família Catiara 1, situada na Rua xxx, nº x, bairro Catiara, nesta cidade.

 Art. 2º. O Poder Executivo providenciará placa de identificação a ser afixada no local.



Art. 3º.  A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação  





Sala das Sessões, 15 de julho de 2025.





Renato de Jesus Gomes

Vereador













 

JUSTIFICATIVA:

Vera Lúcia Santos Alves nasceu em 17 de maio de 1950, no município de Conceição do Almeida-BA. Filha de Elói dos Santos e Joana Santana Santos, era a segunda de nove irmãos. Casou-se com João, com quem construiu uma família sólida, sendo mãe dedicada de seis filhos e avó amorosa de onze netos.

Em 1965, mudou-se para Amargosa, cidade que a acolheu e onde fincou raízes profundas. Formou-se em Magistério, em 1969, pelo Colégio das Sacramentinas, e em Contabilidade, no Colégio Estadual Pedro Calmon.

Em 1971, ingressou no serviço público ao ser aprovada em concurso para a Justiça, assumindo a vaga no mesmo ano. Ao longo de 50 anos de atuação, exerceu funções de grande relevância: escrevente, contadora, subscrivã, oficial de registro civil no Cartório de Diógenes Sampaio e, após a extinção deste, passou a atuar como subscrivã da Vara Criminal, cargo que ocupou com zelo e dedicação até 2022, quando se aposentou. Sua competência, dedicação e humanidade renderam-lhe o carinhoso reconhecimento como “Vera do Fórum”, figura de respeito e afeto em toda Amargosa.

Em reconhecimento à sua contribuição, recebeu em 2007 o Título de Cidadã Amargosense.

Ingressou na vida pública em 2011 como vereadora suplente, sendo eleita efetivamente no ano seguinte. Ao longo de quatro mandatos, destacou-se pelo comprometimento com as demandas da população e pela apresentação de diversas indicações e projetos de lei, sempre pautados no interesse coletivo. 







Em 2021, assumiu a presidência da Câmara Municipal de Amargosa, consolidando sua liderança e dedicação à cidade.

O falecimento de Vera Lúcia, em 12 de abril de 2025, causou profunda comoção em toda a comunidade, deixando um legado de trabalho, amor e compromisso com o próximo.

A nomeação da Unidade de Saúde da Família do bairro Catiara como “Vera Lúcia Santos Alves” constitui uma justa e merecida homenagem a esta mulher que dedicou sua vida ao serviço público e ao bem-estar da população amargosense, eternizando sua memória na história do município.

Diante do exposto, submetemos à apreciação dos Nobres Vereadores o Projeto de Lei nº XXX, que denomina a Unidade de Saúde da Família do bairro Catiara, em Amargosa-BA, de “Vera Lúcia Santos Alves”, e dá outras providências, certos de contarmos com a aprovação unânime desta Casa Legislativa.





Sala das Sessões, 15 de julho de 2025. 





Renato de Jesus Gomes

Vereador