materia nº 22/2026

	

PROJETO DE INDICAÇÃO N° xx/2025



Exm.Sr.

Renato de Jesus Gomes 

Presidente da Câmara Municipal de Amargosa.



O vereador que esta subscreve, requer que após ouvir esta Casa Legislativa, e na forma regimental, seja encaminhada a presente indicação ao Exmo. Sr. Prefeito, no sentido de sugerir ao Executivo Municipal uma unidade básica de saúde veterinária voltada para animais de pequeno porte especialmente cães e gatos com capacidade para realização de pequenas cirurgias e castração.



JUSTIFICATIVA

A implantação de uma clínica veterinária  pública se justifica pela necessidade de promover a saúde e o bem-estar animal, bem como proteger a saúde coletiva, tendo em vista que o controle populacional, por meio da castração, é medida fundamental para a prevenção e o combate de zoonoses, a redução do número de animais em situação de abandono e a consequente diminuição de riscos à comunidade.



Destaca-se, ainda, que grande parcela da população, especialmente famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, não dispõe de recursos financeiros para custear atendimentos veterinários na rede privada. Dessa forma, a criação de uma unidade municipal de saúde veterinária representa importante avanço nas políticas públicas de proteção animal, garantindo acesso universal e gratuito aos serviços básicos de prevenção, tratamento e controle reprodutivo.



Diante do exposto, entende-se que a medida ora proposta configura ação de relevante interesse público, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população, a preservação do meio ambiente e o fortalecimento da política de saúde única, que integra a saúde humana, animal e ambiental.

























Plenário da Câmara Municipal de Amargosa–BA, em 16 de setembro de 2025





José Valdemar Queiroz de Andrade

Vereador