materia nº 26/2026

	

PROJETO DE INDICAÇÃO N° XXX/ 2025

Exmo. Sr.

Renato de Jesus Gomes

Presidente da Câmara Municipal de Amargosa





O Vereador que subscreve, requer que após ouvir esta Casa Legislativa, e na forma regimental, seja encaminhada a presente indicação ao Exmo. Sr. Prefeito, no sentido de sugerir ao Executivo Municipal a necessidade de um espaço específico e adequado para os(as) camelôs na nova Feira Livre, garantindo condições dignas de trabalho, segurança e acesso ao público.



JUSTIFICATIVA

Considerando a importância social e econômica da Feira Livre de Amargosa, que há décadas representa um dos principais pontos de comércio, convivência e geração de renda para a população local e regional;

Considerando que a recente reforma e modernização da Feira Livre visa oferecer melhores condições de infraestrutura, higiene e segurança para feirantes e consumidores;

Considerando, ainda, que os(as) camelôs desempenham papel fundamental na economia informal do município, garantindo o sustento de diversas famílias e contribuindo para a vitalidade do comércio local;

Indica-se ao Poder Executivo Municipal que, no processo de reestruturação da Feira Livre, seja assegurado espaço digno, organizado e acessível aos(as) camelôs, de modo a integrá-los à nova dinâmica do local, sem prejuízo de suas atividades e de sua importância econômica e social.

A medida proposta busca promover inclusão, equidade e valorização do trabalho popular, fortalecendo o comércio local e evitando que os(as) trabalhadores(as) informais sejam marginalizados pelo processo de requalificação do espaço público.



Plenário da Câmara Municipal de Amargosa-BA, em 31 de Outubro de 2025.

RAMON OLIVEIRA CABRAL MERÇÊS

Vereador