materia nº 24/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
Estado da Bahia
CNPJ 14.232.086/0001-92
Praça Nossa Senhora da Conceição, 4. Centro - Araci - BA - CEP: 48760-000
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Ofício nº 263/2024
Exmo. Sr.
VALTER ANDRADE DE OLIVEIRA
MD Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
MENSAGEM
Projeto de Lei nº 017/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ilustríssimos Senhores Vereadores,
Com cumprimentos cordiais e efusivos a Vossa Excelência, nobre presidente desta Casa Legislativa, 
bem assim aos destacados Senhores Vereadores e Vereadoras, na oportunidade em que estamos 
enviando para apreciação da nobre edilidade o referido Projeto de Lei, fazendo acompanhá-lo da 
seguinte.
JUSTIFICATIVA:
Com cumprimentos cordiais e efusivos a Vossa Excelência, nobre presidente 
desta Casa Legislativa, bem assim aos destacados Senhores Vereadores e Vereadoras, na oportunidade 
em que estamos enviando para apreciação da nobre edilidade o referido Projeto de Lei nº 017/2024, 
que tem como finalidade regular e forma de apuração do valor de imóveis para efeito de de lançamento 
do Imposto sobre a Propriedade e Territorial Urbana do Município de Araci instituída pela Lei 
Municipal nº 035, de 31 de dezembro de 2009 que define a Planta Genérica de Valores para o 
Município de Araci.
A atualização da Planta Genérica de Valores não somente visa o arcabouço 
fiscal, tendo em vista que apresenta a preservação da justiça fiscal aplicando o princípio da 
proporcionalidade respeitando à capacidade contribuitiva e, por fim, o incremento de receitas próprias 
municipais que propiciará a melhoria e a ampliação dos serviços públicos prestados pelo Município, 
com a finalidade de assegurar o objetivo fundamental constante no inciso IV, art. 3º, da Carta Política 
de 1988, a saber, o de promover o bem de todos, finalidade maior dos entes federativos do Estado 
Brasileiro.
Frisa-se, mais uma vez, que o Projeto de Lei nº 017/2024 encaminhado para 
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análise, discussão e votação, fará salvaguardar o princípio da legalidade, o principio da anterioridade 
tributária, presevendo-se a lealdade tributária e os direitos fundamentais do contribuinte. 
Desta forma, demonstradas as razões que justificam esta propositura, 
esperamos contar, mais uma vez, com o alto espirito público de Vossas Excelências na apreciação e 
aprovação deste projeto.
Atenciosamente,
Araci, Bahia, 13 de dezembro de 2024.
MARIA BETIVÂNIA LIMA DA SILVA
Prefeita Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 017 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
Define a Planta Genérica de Valores 
para o Município de Araci – Bahia, e dá 
outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARACI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e nos termos 
da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Poder Legislativo Municipal 
aprova e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica definida a Planta Genérica de Valores para o Município de Araci – BA.
Parágrafo único - Os valores tipificados no caput do artigo são os constantes nas Tabelas I, II, III, 
e IV, que determinam o valor unitário padrão e seus respectivos fatores de correção, anexa presente, 
que fazem parte integrada desta Lei.
Art. 2º. As Tabelas ora aprovadas servirão de base de cálculo para o Imposto Predial e Territorial 
Urbano – IPTU.
Art. 3º. Consideram-se imóvel popular, aqueles que possuem a área igual ou inferior à 50m2 
(cinquenta metros quadrados) de construção e terreno.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025.
Art. 5º. Revogam-se as disposições contidas na Lei Municipal nº 035, de 31 de dezembro de 2009.
Gabinete da Prefeita de Araci, Estado da Bahia, em 13 de dezembro de 2024.
MARIA BETIVÂNIA LIMA DA SILVA
Prefeita
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ANEXO I
TABELA I VUP – VALOR UNITÁRIO 
PADRÃO – TERRENO R$/ m2
Bairro – Município
Praça Nossa Senhora da Conceição R$ 180,00
Rua José Pinheiro R$ 150,00
Rua Joaquim Pinheiro R$ 121,00
Avenida Aracaju R$ 121,00
Travessa José Tibúrcio R$ 121,00
Rua Isaias Alves R$ 121,00
Rua José Tibúrcio R$ 121,00
Rua Luis Magno R$ 121,00
Rua Amerino Oliveira Lima R$ 121,00
Rua 2 de Julho R$ 121,00
Rua Sete de Setembro (1) R$ 150,00
Rua Sete de Setembro (2) R$ 121,00
Rua Leonor Pinheiro R$ 121,00
Rua Barão de Jeremoabo (1) R$ 150,00
Barão de Jeremoabo (2) R$ 121,00
Rua Mobral R$ 121,00
Rua Projetada 97 R$ 121,00
Rua Projetada 98 R$ 121,00
Rua Anfilófio de Menezes R$ 121,00
Rua José Roque R$ 121,00
Rua Projetada 2 R$ 121,00
Praça Erasmo Oliveira de Carvalho R$ 131,00
Rua José Bonifácio R$ 121,00
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5
Rua Virgínio Oliveira Lima R$ 121,00
Rua Padre Júlio Fiorentino R$ 121,00
Rua 8 de Dezembro R$ 121,00
Rua José Bispo de Moura R$ 121,00
Rua José Severo de Moura R$ 121,00
Avenida Edvaldo Paraíso R$ 121,00
Rua Emílio Ferreira Mota R$ 121,00
Rua José Mota R$ 121,00
Rua Domiciano Oliveira R$ 121,00
Rua Prisco Paraíso de Carvalho R$ 121,00
Rua Praça Monsenhor Carlos Olympus R$ 131,00
Rua Francisco Ferreira R$ 121,00
Rua Olívia Cunha R$ 121,00
Rua José Ferreira R$ 121,00
Rua Ipiranga R$ 121,00
Travessa 15 de Novembro R$ 121,00
Calçadão 21 de Abril R$ 150,00
Rua Antonio Oliveira Mota R$ 150,00
Rua Vicente Ferreira (1) R$ 150,00
Rua Vicente Ferreira (2) R$ 121,00
Rua 3 de Maio R$ 121,00
Rua Edístio Mota R$ 121,00
Calçadão Nazário Ferreira R$ 121,00
Travessa Domiciano Oliveira Mota R$ 121,00
Travessa Francisco Xavier R$ 121,00
Rua Candido Honorato Anunciação R$ 121,00
Rua Manoel Justiniano Barreto R$ 121,00
Rua Praça da Nação R$ 121,00
Rua Ezequiel Dias Barreto R$ 121,00
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TABELA I VUP – VALOR UNITÁRIO 
PADRÃO – TERRENO R$/ m2
Bairro – Município
Rua Manoel Fidelis R$ 101,15
Travessa Manoel Fidelis R$ 101,15
Rua Gustavo Ferreira R$ 101,15
Rua Edite Ferreira R$ 101,15
Rua João Pastor R$ 101,15
Rua Germina de Jesus R$ 101,15
Rua Gregório Cruz R$ 101,15
Rua Evaristo Carvalho R$ 101,15
TABELA I VUP – VALOR UNITÁRIO 
PADRÃO – TERRENO R$/ m2
Bairro – Cascalheira
Rua Martiniano Oliveira R$ 101,15
Rua Luiz Alvino R$ 101,15
Rua Goiás R$ 101,15
Rua Nicolau Lira R$ 101,15
Rua João Batista R$ 101,15
Rua Princesa Isabel R$ 101,15
Travessa Tiradentes R$ 101,15
Rua Tiradentes R$ 101,15
Rua D. Pedro I R$ 101,15
Rua Maria Lídia de Oliveira R$ 101,15
Rua Amélia Ramos R$ 101,15
Rua Torquato Moreira R$ 101,15
Rua Adauto Pinheiro R$ 101,15
Rua Alto Grande R$ 101,15
Rua José Rocha R$ 101,15
Rua Irmã Dulce R$ 101,15
Rua Belo Monte R$ 101,15
Rua Durval Pinto R$ 101,15
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7
Rua K R$ 101,15
Rua P R$ 101,15
Rua O R$ 101,15
Rua N R$ 101,15
Rua M R$ 101,15
Rua Eustaquio Miranda R$ 101,15
Travessa Nicolau Lira R$ 101,15
TABELA I VUP – VALOR UNITÁRIO 
PADRÃO – TERRENO R$/ m2
Bairro – Tiracolo
Rua Edvaldo Boa Ventura R$ 112,40
Travessa 7 de Setembro (2) R$ 120,00
Avenida 7 de Setembro (1) R$ 150,00
Avenida 7 de Setembro (2) R$ 120,00
Rua Nicolau Tolentino R$ 112,40
Rua Maria Teiú R$ 112,40
Travessa Nicolau Tolentino R$ 112,40
TABELA I VUP – VALOR UNITÁRIO 
PADRÃO – TERRENO R$/ m2
Bairro – Felicidade
Rua André Batista R$ 101,15
Rua Solar Santana R$ 101,15
Rua Padre Osvaldo R$ 101,15
Rua Erasmo de Oliveira Carvalho R$ 101,15
Rua Pio 12 R$ 101,15
Rua Pio 13 R$ 101,15
Rua Duque de Caxias R$ 101,15
Rua Caio Moura R$ 101,15
Rua José Pedro de Carvalho R$ 101,15
Rua Egídio Ferreira R$ 101,15
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8
TABELA I VUP – VALOR UNITÁRIO 
PADRÃO – TERRENO R$/ m2
Bairro – Guarani
Rua Irineu Santana R$ 101,15
Rua Pedro Oliveira Lima R$ 101,15
Rua Venceslau Quintino R$ 101,15
Rua José Oliveira Lima R$ 101,15
Rua Irineu Santana R$ 101,15
TABELA I VUP – VALOR UNITÁRIO 
PADRÃO – TERRENO R$/ m2
Bairro – São João
Rua Mulungu R$ 101,15
Rua Guarani R$ 101,15
Rua Vicente Ferreira R$ 101,15
TABELA I VUP – VALOR UNITÁRIO 
PADRÃO – TERRENO R$/ m2
Bairro – Coqueiro
Avenida Carlos Mota R$ 101,15
Rua Osvaldo Ribeiro Pinho R$ 101,15
Rua Telmo Carvalho R$ 101,15
Rua Jonas Pastor R$ 101,15
Rua João Paulo I R$ 101,15
Rua Lindaura Oliveira Carvalho R$ 101,15
Rua Joaquim Freire R$ 101,15
Rua Prisco Paraíso de Carvalho R$ 101,15
Rua Da França R$ 101,15
Rua José Secundino R$ 101,15
Rua Marcionilia Silva R$ 101,15
Rua Do Cajueiro R$ 101,15
Rua Domiciano Oliveira R$ 101,15
Rua João Pereira R$ 101,15
Rua São José R$ 101,15
Rua Belo Horizonte R$ 101,15
Rua Rodolfo Pinheiro R$ 101,15
Rua Maria Guilhermina de Carvalho R$ 101,15
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9
Rua José Brígido R$ 101,15
Avenida Carlos Mota R$ 101,15
Rua Manaus R$ 101,15
Rua Novo Horizonte R$ 101,15
Rua Sossego R$ 101,15
Rua José Lisboa R$ 101,15
Rua José Salvador R$ 101,15
Rua Rio de Janeiro R$ 101,15
Travessa Maria Pinho R$ 101,15
Avenida Antonio Carlos Magalhães R$ 101,15
Travessa Maria Pinho R$ 101,15
Rua Napoleão Basto R$ 101,15
Rua José Mota R$ 101,15
Rua Osvaldo Ribeiro Pinho R$ 101,15
Rua Otávio Barreto R$ 101,15
Rua Tucano R$ 101,15
Rua Jardim Natal R$ 101,15
Rua Professora Maria de Lourdes R$ 101,15
TABELA I VUP – VALOR UNITÁRIO 
PADRÃO – TERRENO R$/ m2
Bairro – Bombinha
Rua José Alves R$ 101,15
Rua Bombinho R$ 101,15
Rua Cleriston Andrade R$ 101,15
Rua José Calumbi R$ 101,15
Rua Terra Vermelha R$ 101,15
Rua Jorge Pinheiro R$ 150,00
Rua Expedito Pinheiro R$ 101,15
Rua Lomanto Júnior R$ 101,15
Rua Olavo Bilac R$ 101,15
Rua Marechal Rondon R$ 101,15
Rua Maria Angélica R$ 101,15
Rua Ângelo Pastor R$ 101,15
Rua Regalinho R$ 101,15
Rua Antolino Pinheiro R$ 101,15
Rua Edilson Reis R$ 101,15
Rua José Moreira Carvalho R$ 101,15
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10
Rua Joaquim Pinheiro Neto R$ 101,15
Rua José Lisboa Oliveira R$ 101,15
Rua José P. Bispo R$ 101,15
Rua Casemiro de Abreu R$ 101,15
Rua Benjamin Barreto R$ 101,15
Rua Barra do Vento R$ 101,15
TABELA III VUP – VALOR UNITÁRIO 
PADRÃO - CONSTRUÇÕES
R$/ m2
Bairro – Centro
Praça Nossa Senhora da Conceição R$ 121,00
Rua José Pinheiro R$ 150,00
Rua Joaquim Pinheiro R$ 121,00
Avenida Aracaju R$ 121,00
Travessa José Tibúrcio R$ 121,00
Rua Isaias Alves R$ 121,00
Rua José Tibúrcio R$ 121,00
Rua Luis Magno R$ 121,00
Rua Amerino Oliveira Lima R$ 121,00
Rua 2 de Julho R$ 121,00
Rua Sete de Setembro (1) R$ 150,00
Rua Sete de Setembro (2) R$ 121,00
Rua Leonor Pinheiro R$ 138,47
Rua Barão de Jeremoabo (1) R$ 150,00
Rua Barão de Jeremoabo (2) R$ 121,00
Rua Mobral R$ 121,00
Rua Projetada 97 R$ 121,00
Rua Projetada 98 R$ 121,00
Rua Anfilofio de Menezes R$ 121,00
Rua José Roque R$ 121,00
Rua José Roque R$ 121,00
Rua Projetada 2 R$ 121,00
Praça Erasmo Oliveira de Carvalho R$ 131,00
Rua José Bonifácio R$ 121,00
Rua Virgínio Oliveira Lima R$ 121,00
Rua Padre Júlio Fiorentino R$ 121,00
Rua 8 de Dezembro R$ 121,00
Rua José Bispo de Moura R$ 121,00
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11
Rua José Severo de Moura R$ 121,00
Avenida Edvaldo Paraíso R$ 121,00
Rua Emílio Ferreira Mota R$ 121,00
Rua José Mota R$ 121,00
Rua Domiciano Oliveira R$ 121,00
Rua Prisco Paraíso de Carvalho R$ 121,00
Rua Praça Monsenhor Carlos Olympus R$ 121,00
Rua Francisco Ferreira R$ 121,00
Rua Olívia Cunha R$ 121,00
Rua José Ferreira R$ 121,00
Rua Ipiranga R$ 121,00
Travessa 15 de Novembro R$ 121,00
Calçadão 21 de Abril R$ 150,00
Rua Antonio Oliveira Mota R$ 150,00
Rua Vicente Ferreira (1) R$ 150,00
Rua Vicente Ferreira (2) R$ 121,00
Rua 3 de Maio R$ 121,00
Rua Edistio Mota R$ 121,00
Calçadão Nazário Ferreira R$ 150,00
Travessa Domiciano Oliveira Mota R$ 121,00
Travessa Franciso Xavier R$ 150,00
Rua Candido Honorato Anunciação R$ 121,00
Rua Manoel Justiniano Barreto R$ 121,00
Rua Praça da Nação R$ 121,00
Rua Ezequiel Dias Barreto R$ 121,00
TABELA III VUP – VALOR UNITÁRIO 
PADRÃO – CONSTRUÇÃO R$/ m2
Bairro – Município
Rua Manoel Fidelis R$ 101,15
Travessa Manoel Fidelis R$ 101,15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
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CNPJ 14.232.086/0001-92
Praça Nossa Senhora da Conceição, 4. Centro - Araci - BA - CEP: 48760-000
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12
Rua Gustavo Ferreira R$ 101,15
Rua Edite Ferreira R$ 101,15
Rua João Pastor R$ 101,15
Rua Germina de Jesus R$ 101,15
Rua Gregório Cruz R$ 101,15
Rua Evaristo Carvalho R$ 101,15
TABELA III VUP – VALOR UNITÁRIO 
PADRÃO – TERRENO R$/ m2
Bairro – Cascalheira
Rua Martiniano Oliveira R$ 101,15
Rua Luiz Alvino R$ 101,15
Rua Goiás R$ 101,15
Rua Nicolau Lira R$ 101,15
Rua João Batista R$ 101,15
Rua Princesa Isabel R$ 101,15
Travessa Tiradentes R$ 101,15
Rua Tiradentes R$ 101,15
Rua D. Pedro I R$ 101,15
Rua Mária Lídia de Oliveira R$ 101,15
Rua Amélia Ramos R$ 101,15
Rua Torquato Moreira R$ 101,15
Rua Adauto Pinheiro R$ 101,15
Rua Alto Grande R$ 101,15
Rua José Rocha R$ 101,15
Rua Irmã Dulce R$ 101,15
Rua Belo Monte R$ 101,15
Rua Durval Pinto R$ 101,15
Rua K R$ 101,15
Rua P R$ 101,15
Rua O R$ 101,15
Rua N R$ 101,15
Rua M R$ 101,15
Rua Eustaquio Miranda R$ 101,15
Travessa Nicolau Lira R$ 101,15
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13
TABELA III VUP – VALOR UNITÁRIO 
PADRÃO – TERRENO R$/ m2
Bairro – Tiracolo
Rua Edvaldo Boa Ventura R$ 101,15
Travessa 7 de Setembro R$ 101,15
Avenida 7 de Setembro R$ 101,15
Rua Nicolau Tolentino R$ 101,15
Rua Maria Teiú R$ 101,15
Travessa Nicolau Tolentino R$ 101,15
TABELA III VUP – VALOR UNITÁRIO 
PADRÃO – TERRENO R$/ m2
Bairro – Felicidade
Rua André Batista R$ 101,15
Rua Solar Santana R$ 101,15
Rua Padre Osvaldo R$ 101,15
Rua Erasmo de Oliveira Carvalho R$ 101,15
Rua Pio 12 R$ 101,15
Rua Pio 13 R$ 101,15
Rua Duque de Caxias R$ 101,15
Rua Caio Moura R$ 101,15
Rua José Pedro de Carvalho R$ 101,15
Rua Egídio Ferreira R$ 101,15
TABELA III VUP – VALOR UNITÁRIO 
PADRÃO – TERRENO R$/ m2
Bairro – Guarani
Rua Irineu Santana R$ 101,15
Rua Pedro Oliveira Lima R$ 101,15
Rua Venceslau Quintino R$ 101,15
Rua José Oliveira Lima R$ 101,15
Rua Irineu Santana R$ 101,15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
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14
TABELA III VUP – VALOR UNITÁRIO 
PADRÃO – TERRENO R$/ m2
Bairro – São João
Rua Mulungu R$ 101,15
Rua Guarani R$ 101,15
Rua Vicente Ferreira R$ 101,15
TABELA III VUP – VALOR UNITÁRIO 
PADRÃO – TERRENO R$/ m2
Bairro – Coqueiro
Avenida Carlos Mota R$ 101,15
Rua Osvaldo Ribeiro Pinho R$ 101,15
Rua Telmo Carvalho R$ 101,15
Rua Jonas Pastor R$ 101,15
Rua João Paulo I R$ 101,15
Rua Lindaura Oliveira Carvalho R$ 101,15
Rua Joaquim Freire R$ 101,15
Rua Prisco Paraíso de Carvalho R$ 101,15
Rua Da França R$ 101,15
Rua José Secundino R$ 101,15
Rua Marcionilia Silva R$ 101,15
Rua Do Cajueiro R$ 101,15
Rua Domiciano Oliveira R$ 101,15
Rua João Pereira R$ 101,15
Rua São José R$ 101,15
Rua Belo Horizonte R$ 101,15
Rua Rodolfo Pinheiro R$ 101,15
Rua Maria Guilhermina de Carvalho R$ 101,15
Rua José Brígido R$ 101,15
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15
Avenida Carlos Mota R$ 101,15
Rua Manaus R$ 101,15
Rua Novo Horizonte R$ 101,15
Rua Sossego R$ 101,15
Rua José Lisboa R$ 101,15
Rua José Salvador R$ 101,15
Rua Rio de Janeiro R$ 101,15
Travessa Maria Pinho R$ 101,15
Avenida Antonio Carlos Magalhães R$ 101,15
Travessa Maria Pinho R$ 101,15
Rua Napoleão Basto R$ 101,15
Rua José Mota R$ 101,15
Rua Osvaldo Ribeiro Pinho R$ 101,15
Rua Otávio Barreto R$ 101,15
Rua Tucano R$ 101,15
Rua Jardim Natal R$ 101,15
Rua Professora Maria de Lourdes R$ 101,15
TABELA III VUP – VALOR UNITÁRIO 
PADRÃO – TERRENO R$/ m2
Bairro – Bombinha
Rua José Alves R$ 101,15
Rua Bombinho R$ 101,15
Rua Cleriston Andrade R$ 101,15
Rua José Calumbi R$ 101,15
Rua Terra Vermelha R$ 101,15
Rua Jorge Pinheiro R$ 101,15
Rua Expedito Pinheiro R$ 101,15
Rua Lomanto Júnior R$ 101,15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI
Estado da Bahia
CNPJ 14.232.086/0001-92
Praça Nossa Senhora da Conceição, 4. Centro - Araci - BA - CEP: 48760-000
Tel:(75) 3266-2146 / 3266-3076, e-mail: gabinete@araci.ba.gov.br
16
Rua Olavo Bilac R$ 101,15
Rua Marechal Rondon R$ 101,15
Rua Maria Angélica R$ 101,15
Rua Ângelo Pastor R$ 101,15
Rua Regalinho R$ 101,15
Rua Antolino Pinheiro R$ 101,15
Rua Edilson Reis R$ 101,15
Rua José Moreira Carvalho R$ 101,15
Rua Joaquim Pinheiro Neto R$ 101,15
Rua José Lisboa Oliveira R$ 101,15
Rua José P. Bispo R$ 101,15
Rua Casemiro de Abreu R$ 101,15
Rua Benjamin Barreto R$ 101,15
Rua Barra do Vento R$ 101,15
• Os valores definidos nos logradores com definição 1 e 2 serão definidos por regulamento do 
Poder Executivo