norma 9/2004 — Araci (BA)

Tipo	Lei Complementar
Número / Ano	9 / 2004
Date	2004-05-21
Ementa	Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Araci, Estado da Bahia e dá outras Providências
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Prefeitura Municipal de 
Araci publica: 
 Lei Complementar nº. 09/2004 de 21 de Maio de 2004 - Dispõe sobre o 
Estatuto do Magistério Público do Município de Araci, Estado da Bahia e 
dá outras Providências 
 Decreto nº. 35 de 13 de Fevereiro de 2009 - Regulamenta a concessão, 
aplicação e comprovação de Diária e dá outras providências 
Gestor - Antonio Carvalho da Silva Neto / Secretário - Governo / Editor - Ass. Comunicações
Praça da Conceição, 04
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Prefeitura Municipal de Araci
1 Terça-feira • 26 de Janeiro de 2016 • Ano • Nº 1891
Leis
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32 - Ano - Nº 1891
Decretos
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