norma nº 6/2013

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Araci - BA
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Câmara Municipal de Araci
1 Terça-feira • 1 de Outubro de 2013 • Ano V • Nº 98
Câmara Municipal de
Araci publica:
• Decreto Legislativo Nº 006/2013 - Declara rejeitadas as contas da 
Prefeitura Municipal de Araci Estado da Bahia, Exercício 2011, que 
obtiveram parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado 
da Bahia - TCM/BA, opinando pela sua rejeição. 
• Ata da Sessão Ordinária, Segundo Período Legislativo Que 
Aconteceu No Dia Vinte e Quatro de Setembro de 2013, Às 09:38 
Realizada Na Câmara de Vereadores No Salão Nobre Vereador José 
de Oliveira Lima, No Qual Teve Como Objetivo o Julgamento das 
Contas da Ex-Gestora Maria Edneide Torres Silva Pinho, Referente 
ao Exercício do Poder Executivo Municipal do Ano De 2011. 
• Parecer Tombado sob o Número 002/2013 - Elaborado pelos membros 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara de 
Vereadores da cidade de Araci Estado da Bahia, que trata do resultado da 
votação que rejeitou as contas da Prefeitura Municipal de Araci Estado da 
Bahia, Exercício de 2011, depois de analisado o Parecer Prévio do 
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - TCM/BA, 
Processo tombado sob o número TCM 07738-12. 
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Terça-feira
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2 - Ano V - Nº 98
Decretos
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3 - Ano V - Nº 98
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4 - Ano V - Nº 98
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7 - Ano V - Nº 98
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8 - Ano V - Nº 98
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9 - Ano V - Nº 98
Atos Administrativos
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10 - Ano V - Nº 98
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13 - Ano V - Nº 98
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18 - Ano V - Nº 98
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19 - Ano V - Nº 98
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20 - Ano V - Nº 98
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