norma nº 37/2023

ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI
Avenida Sete de Setembro, 579, Araci – Bahia, 48760-000
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2023
DE 21 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre as Comissões Permanentes da 
Câmara Municipal de Araci para o biênio 
2023-2024 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
ARACI, ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 16 inciso 
IV alínea “g”, combinado com o artigo 128 do Regimento Interno da Câmara, faz saber 
que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º - As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Araci passam a 
ter a seguinte composição no biênio 2023-2024:
I – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
a) Luizmar Matos de Sousa (PDT)
b) Jamile Magalhães da Costa (PSD)
c) Virgílio Carvalho Santos (PDT)
II – COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS:
a) Manuel Matos dos Santos (PDT)
b) José Mário da Conceição Junior (PDT)
c) Laerto Januir Barreto Pinho (PROS)
III – COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:
a) Manuel Matos dos Santos (PDT)
b) José Mário da Conceição Junior (PDT)
c) Virgílio Carvalho Santos (PDT)
IV – COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:
a) Edneide Santana Pereira (PT)
b) Francisco Lima de Oliveira (PSD)
c) Joselito José de Sousa (PDT)
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACI
Avenida Sete de Setembro, 579, Araci – Bahia, 48760-000
V – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER:
a) Jefson Miranda Cardoso Carneiro (PSD)
b) Leandro Andrade Macedo (PODEMOS)
c) Luizmar Matos de Sousa (PODEMOS)
VI – COMISSÃO DE SAÚDE, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL:
a) Jamile Magalhães da Costa (PSD)
b) Leonardo Carvalho dos Reis (PDT)
c) Joselito José de Sousa (PDT)
VII – COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO 
CONSUMIDOR:
a) Leonardo Carvalho dos Reis (PDT)
b) Joselito José de Sousa (PDT)
c) José Augusto Moura de Andrade (PDT)
VIII – COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR:
a) Jefson Miranda Cardoso Carneiro (PSD)
b) José Augusto Moura de Andrade (PDT)
c) Manuel Matos dos Santos (PDT)
Art. 2º - Este Decreto legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, Plenário José de Oliveira Lima.
Araci, 21 de março de 2023
VALTER ANDRADE OLIVEIRA
Presidente
VIRGÍLIO CARVALHO SANTOS
Vice-presidente
LEONARDO CARVALHO DOS 
REIS
1º Secretário
LUIZMAR MATOS DE SOUZA
2º Secretário