| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 510 / 2023 |
| Date | 2023-12-22 |
| Ementa | Cria o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Educacional - ADE, de provimento temporário, pertencente ao quadro de apoio temporário da Educação do Município de Banzaê/BA e dá outras providências. |
| native_id | 32 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.