| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2022 |
| Date | 2022-11-18 |
| Ementa | "Dispõe sobre a denominação de trecho em pavimentação no eixo da BA - Ana Lúcia Aguiar Viana (BA-142), situado no perímetro urbano do município de Barra da Estiva - BA, e dá outras providências correlatas." |
| native_id | 66 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-12-22 | Proposição arquivada | F | Proposição arquivada no setor da Secretaria da Câmara Municipal. |
| 2022-12-21 | Proposição promulgada e publicada em Lei | F | Proposição promulgada e publicada em Lei Ordinária Municipal nº 022/2022. |
| 2022-12-02 | Aguardando promulgação e publicação | F | Aguardando promulgação e publicação da Lei aprovada. |
| 2022-12-02 | Proposição transformada em lei | F | Proposição transformada em Lei Ordinária Municipal nº 022/2022. |
| 2022-12-02 | Proposição aprovada | F | Proposição aprovada na forma original. |
| 2022-12-02 | Proposição incluída na Ordem do Dia | F | Proposição incluída na Ordem do Dia para única discussão e votação. |
| 2022-12-02 | Recebida pelo Gabinete da Presidência | F | Recebida pelo Gabinete da Presidência da Mesa Diretora. |
| 2022-12-02 | Parecer favorável da comissão | F | Parecer favorável da Comissão na Redação Final. |
| 2022-12-02 | Proposição incluída na pauta de reunião das Comissões | F | Proposição incluída na pauta de reunião da Comissão. |
| 2022-12-02 | Proposição encaminhada para Redação Final | F | Proposição encaminhada para Redação Final. |
| 2022-12-02 | Recebida pelo Gabinete da Presidência | U | Recebida pelo Gabinete da Presidência da Mesa Diretora. |
| 2022-12-02 | Proposição aprovada | U | Proposição aprovada. |
| 2022-12-02 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia para duas discussões e votação. |
| 2022-12-02 | Recebida pelo Gabinete da Presidência | U | Recebida pelo Gabinete da Presidência da Mesa Diretora. |
| 2022-12-01 | Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal | U | Recebida pela Secretaria da Câmara Municipal. |
| 2022-12-01 | Parecer favorável da comissão | U | Parecer favorável da Comissão. |
| 2022-12-01 | Proposição incluída na pauta de reunião das Comissões | U | Proposição incluída na pauta de reunião da Comissão. |
| 2022-11-18 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Aguardando emissão de parecer da Comissão Permanente de Fiscalização, Justiça e Redação. |
| 2022-11-18 | Proposição encaminhada à Relatoria | U | Proposição encaminhada à Relatoria da Comissão Permanente de Fiscalização, Justiça e Redação. |
| 2022-11-18 | Encaminhada ao Presidente para designar Relator | U | Encaminhada ao Presidente da Comissão para designar ao relator a emissão do parecer. |
| 2022-11-18 | Proposição distribuída às comissões | U | Proposição distribuída à Comissão Permanente de Fiscalização, Justiça e Redação para o parecer e devidos fins. |
| 2022-11-18 | Proposição dada a afirmativa pela deliberação | U | Proposição dada a afirmativa pela deliberação por unanimidade dos presentes. |
| 2022-11-18 | Proposição apresentada em Plenário | U | Proposição apresentada em Plenário para deliberação. |
| 2022-11-18 | Recebida pelo Gabinete da Presidência | U | Recebida pelo Gabinete da Presidência. |
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 022/2022. Barra da Estiva – BA, em 18 de novembro de 2022. Senhores Vereadores. O presente Projeto de Lei que ora submetemos à análise dos nobres pares tem por objetivo de regulamentar a denominação de trecho da BA – Ana Lúcia Aguiar Viana (BA-142), localizado na Sede do município de Barra da Estiva, estado da Bahia. Este projeto visa atender aos anseios dos moradores residentes naquela localidade, pois ainda não existe uma lei normatizando a denominação do citado trecho em pavimentação existente naquele perímetro urbano do anel viário. Estamos propondo para esse trecho, o nome da saudosa cidadã barra-estivense IRES VIEIRA DE CASTRO PIRES. Trata-se de justa e merecida homenagem à memória de uma cidadã barra-estivense, bem como aos seus familiares. Ires Vieira de Castro Pires, nasceu no dia 09 de outubro de 1926, em Barra da Estiva – BA, onde cresceu, se tornou professora por muitos anos e foi secretária da Prefeitura Municipal, até se aposentar. Filha de Odilon Pereira de Castro e da professora Santa Vieira de Castro, casou-se com Deícola de Souza Pires, com quem teve 07 (sete) filhos. Faleceu em 09 de fevereiro de 2020, em Salvador – BA, aos 94 anos de idade, de causas naturais. Sendo assim, este projeto depois de tornar-se lei por nós vereadores, irá contribuir para a identificação do trecho da BA-142 – Ana Lúcia Aguiar Viana ora em pavimentação. Na certeza de contar com o apoio de todos os colegas vereadores, apresentamos os nossos protestos de estima e consideração. Vereadora Simone Silva Gonçalves de Sousa Presidente Autora do Projeto Vereador Jurandir Sena Silva Vice-Presidente Vereador Valter Silva Pereira 1º Secretário Vereador Valdnei da Silva Caires 2º Secretário Vereador Carlos André Silva Caires Líder da situação Vereador Elzito Freitas Silva Líder da Oposição Vereador Reinaldo da Silva Santos Vice-líder da oposição Vereador Antônio Lopes de Araújo Vereador Elzito Medeiros Freitas Vereador Fabrício Aguiar Viana Vereador Manoel Messias Pereira Lacerda PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre a denominação de trecho em pavimentação no eixo da BA - Ana Lúcia Aguiar Viana (BA-142), situado no perímetro urbano do município de Barra da Estiva – BA, e dá outras providências correlatas.” OS VEREADORES QUE SUBSCREVEM DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, aprova e o Prefeito, sanciona e manda publicar a seguinte Lei: ART. 1º – Fica denominado o trecho em pavimentação no eixo da BA – Ana Lúcia Aguiar Viana (BA-142), localizado no perímetro urbano do município de Barra da Estiva, estado da Bahia, que fica do lado leste da Avenida Chico Mendes e lado norte da Rua Deusdedith da Rocha Franco, com a seguinte designação: AVENIDA IRES VIEIRA DE CASTRO PIRES. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Câmara Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, em 18 de novembro de 2022. Vereadora Simone Silva Gonçalves de Sousa Presidente Autora do Projeto Vereador Jurandir Sena Silva Vice-Presidente Vereador Valter Silva Pereira 1º Secretário Vereador Valdnei da Silva Caires 2º Secretário Vereador Carlos André Silva Caires Líder da situação Vereador Elzito Freitas Silva Líder da Oposição Vereador Reinaldo da Silva Santos Vice-líder da oposição Vereador Antônio Lopes de Araújo Vereador Elzito Medeiros Freitas Vereador Fabrício Aguiar Viana Vereador Manoel Messias Pereira Lacerda