norma nº 20/2022

Gestor - João Machado Ribeiro / Secretário - Governo / Editor - Ass. Comunicação
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Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
1 Quarta-feira • 7 de Dezembro de 2022 • Ano VII • Nº 2214
Sumário
Leis...................................................................................................... 02 a 58.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 
ESTADO DA BAHIA
 
Rua Dr. João Moisés de Oliveira, 01, Centro - CEP 46.650-000 - Barra da Estiva - BA 
CNPJ - 13.670.658/0001-52 – Tel (77) 3450-1221/1616 
Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Barra da Estiva para o
exercício de 2023.
O Prefeito Municipal de Barra da Estiva, Estado da Bahia, no uso de suas 
atribuições legais. Faço saber que a Câmara de Vereadores de Barra da Estiva
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra da Estiva,
para o exercício de 2023, compreendendo:
I. O Orçamento Fiscal, referente aos poderes do Município, seus fundos, órgãos e 
entidades da administração pública municipal, direta e indireta, inclusive fundações 
instituídas e mantidas pelo poder público;
II. O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da 
Administração direta e indireta a ele vinculados, bem como fundações instituídas pelo 
poder público.
CAPÍTULO I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º - A receita orçamentária, a preços correntes e conforme a legislação tributária 
vigente, é estimada em R$ 104.570.460,00 (cento e quatro milhões e quinhentos e 
setenta mil e quatrocentos e sessenta reais).
Art. 3º - As receitas são estimadas por categoria econômica, segundo a origem dos 
recursos, conforme disposto no desdobramento abaixo e constante no Anexo II –
Receita e Despesa, segundo as categorias econômicas desta Lei.
TÍTULOS TOTAL
RECEITAS CORRENTES 100.803.300,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 4.069.200,00
CONTRIBUIÇÕES 351.600,00
RECEITA PATRIMONIAL 504.900,00
LEI MUNICIPAL Nº 020 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
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Quarta-feira
7 de Dezembro de 2022
2 - Ano VII - Nº 2214
Leis
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 
ESTADO DA BAHIA
 
Rua Dr. João Moisés de Oliveira, 01, Centro - CEP 46.650-000 - Barra da Estiva - BA 
CNPJ - 13.670.658/0001-52 – Tel (77) 3450-1221/1616 
RECEITA DE SERVIÇOS 808.500,00 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 94.985.800,00 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 83.300,00 
RECEITAS DE CAPITAL 12.978.600,00 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 5.000.000,00 
ALIENAÇÃO DE BENS 86.500,00 
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 7.892.100,00 
REDUTORA -9.211.440,00 
DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE -9.211.440,00 
TOTAL 104.570.460,00 
Art. 4º - A receita será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma 
da legislação em vigor, de acordo com o desdobramento constante do Anexo III – 
Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recursos. 
CAPÍTULO II 
DA FIXAÇÃO DA DESPESA 
Art. 5º - A despesa orçamentária, no mesmo valor da receita orçamentária, é fixada 
em R$ 104.570.460,00 (cento e quatro milhões e quinhentos e setenta mil e 
quatrocentos e sessenta reais), desdobrada nos seguintes agregados: 
I. Orçamento Fiscal, em R$ 82.368.330,00 (oitenta e dois milhões e trezentos e 
sessenta e oito mil e trezentos e trinta reais); 
II. Orçamento da Seguridade Social, em R$ 22.202.130,00 (vinte e dois milhões e 
duzentos e dois mil e cento e trinta reais), referentes ao Orçamento da 
Seguridade Social. 
Art. 6º - Estão plenamente assegurados recursos para os investimentos em fase de 
execução, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 
de 2023. 
CAPÍTULO III
DA DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO 
Art. 7º - A despesa total fixada por função, poderes e órgãos, está definida nos Anexos 
VI, VII e IX desta lei. 
I – por órgão: 
DESCRIÇÃO VALOR R$ 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 2.796.000,00 
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ESTADO DA BAHIA
 
Rua Dr. João Moisés de Oliveira, 01, Centro - CEP 46.650-000 - Barra da Estiva - BA 
CNPJ - 13.670.658/0001-52 – Tel (77) 3450-1221/1616 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 38.968.942,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA 20.208.830,00 
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA ESTIVA 1.993.300,00 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 336.028,00 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA 40.267.360,00 
TOTAL 104.570.460,00 
II – por órgãos e funções: 
DESCRIÇÃO TOTAL 
LEGISLATIVA 2.796.000,00 
JUDICIÁRIA 16.700,00 
ADMINISTRAÇÃO 11.051.372,00 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.993.300,00 
SAÚDE 20.208.830,00 
EDUCAÇÃO 40.267.360,00 
CULTURA 2.364.900,00 
URBANISMO 16.465.970,00 
HABITAÇÃO 2.400,00 
SANEAMENTO 1.431.428,00 
GESTÃO AMBIENTAL 487.000,00 
AGRICULTURA 609.000,00 
COMÉRCIO E SERVIÇOS 41.400,00 
TRANSPORTE 3.670.900,00 
DESPORTO E LAZER 695.700,00 
ENCARGOS ESPECIAIS 2.268.200,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00 
TOTAL 104.570.460,00 
CAPÍTULO IV 
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO 
Art. 8º - Para cumprimento do disposto no Art. 167, Incisos V e VII e o Art. 165, § 8º 
da Constituição Federal Brasileira e tendo em vista ainda o que estabelece a Lei 
Federal nº 4.320/64, em seu Art. 7º, incisos I e II, fica o Chefe do Poder Executivo 
autorizado a abrir créditos suplementares nos limites e com os recursos abaixo 
indicados: 
I. Decorrentes de superávit financeiro, até o valor apurado, de acordo com o 
estabelecido no artigo 43, § 1º, inciso I, e parágrafo 2º da Lei 4.320/64; 
II. Decorrentes do excesso de arrecadação até o valor ocorrido e a tendência do 
exercício, conforme estabelecido no artigo 43, parágrafo 1º, inciso II e parágrafos 3º e 
4º da Lei 4.320/64; 
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Rua Dr. João Moisés de Oliveira, 01, Centro - CEP 46.650-000 - Barra da Estiva - BA 
CNPJ - 13.670.658/0001-52 – Tel (77) 3450-1221/1616 
III. Decorrentes de anulação parcial ou total de qualquer dotação, até o limite de 80% 
(oitenta por cento), consoante estabelecido no artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei 
4.320/64.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 9º - A utilização das dotações com origem de recursos em convênios ou 
operações de crédito fica condicionada à celebração dos instrumentos.
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por 
antecipação de receita até o limite legalmente permitido, nos termos do § 8º do Art. 
165 e inciso IV do Art. 167 da Constituição Federal e Art. 32 da Lei Complementar 
101/2000.
Art. 11 - As metas definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 
2023, em obediência a Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, ficam 
reajustadas na conformidade dos quadros correspondentes que integram os 
demonstrativos desta Lei;
Art. 12 - O Prefeito Municipal publicará por Decreto o Quadro de Detalhamento da 
Despesa, até 30 dias após a sanção desta lei;
Art. 13 - Esta Lei entrará em vigor, na data da sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
João Machado Ribeiro
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra da Estiva, em 06 de dezembro de 2022. 
oão Machado Ribeiro
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Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo (LDO)
Orçamento 2023
Fonte de Recurso Valor Valor
Receitas Correntes 100.803.300,00 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.069.200,00 
Contribuições 351.600,00 
Receita Patrimonial 504.900,00 
Receita de Serviços 808.500,00 
Transferências Correntes 94.985.800,00 
Outras Receitas Correntes 83.300,00 
Receitas de Capital 12.978.600,00 
Operações de Crédito 5.000.000,00 
Alienação de Bens 86.500,00 
Transferências de Capital 7.892.100,00 
Dedução da Receita -9.211.440,00 
TOTAL 104.570.460,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Judiciária 16.700,00
Administração 11.051.372,00
Cultura 2.364.900,00
Urbanismo 16.465.970,00
Habitação 2.400,00
Saneamento 1.095.400,00
Gestão Ambiental 487.000,00
Agricultura 609.000,00
Comércio e Serviços 41.400,00
Transporte 3.670.900,00
Desporto e Lazer 695.700,00
Encargos especiais 2.268.200,00
Reserva de Contingência 200.000,00
Total 38.968.942,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA
Saúde 20.208.830,00
Total 20.208.830,00
FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA ESTIVA
Assistência Social 1.993.300,00
Total 1.993.300,00
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Legislativa 2.796.000,00
Total 2.796.000,00
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
Saneamento 336.028,00
Total 336.028,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA
Educação 40.267.360,00
Total 40.267.360,00
Quant. Registros: 18 Total Geral 104.570.460,00
Funções Valor R$
Legislativa 2.796.000,00
Judiciária 16.700,00
Administração 11.051.372,00
Assistência Social 1.993.300,00
Saúde 20.208.830,00
Educação 40.267.360,00
Cultura 2.364.900,00
Urbanismo 16.465.970,00
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Anexo I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo (LDO)
Orçamento 2023
Funções Valor R$
Habitação 2.400,00
Saneamento 1.431.428,00
Gestão Ambiental 487.000,00
Agricultura 609.000,00
Comércio e Serviços 41.400,00
Transporte 3.670.900,00
Desporto e Lazer 695.700,00
Encargos especiais 2.268.200,00
Reserva de Contingência 200.000,00
Total 104.570.460,00
: : 
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Anexo II - RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ORÇAMENTO 2023 
(Anexo 01, Lei nº 4.320/64) 
RECEITA Valor Valor DESPESA Valor Valor
1-RECEITA CORRENTE 3-DESPESA CORRENTE
Total Total
Total Total
2-RECEITA DE CAPITAL 4-DESPESA DE CAPITAL
7-8-RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 8-DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA
Total Total
9-REDUTORA 9-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total Total
82.160.116,00
82.160.116,00
22.210.344,00
22.210.344,00
0,00
0,00
200.000,00
200.000,00
100.803.300,00
100.803.300,00
12.978.600,00
12.978.600,00
0,00
0,00
-9.211.440,00
-9.211.440,00
31-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 41.851.444,00
32-JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 11.200,00
33-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.297.472,00
44-INVESTIMENTOS 20.207.944,00
45-INVERSOES FINANCEIRAS 2.400,00
46-AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.000.000,00
99-RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 200.000,00
11-Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.069.200,00
12-Contribuições 351.600,00
13-Receita Patrimonial 504.900,00
16-Receita de Serviços 808.500,00
17-Transferências Correntes 94.985.800,00
19-Outras Receitas Correntes 83.300,00
21-Operações de Crédito 5.000.000,00
22-Alienação de Bens 86.500,00
24-Transferências de Capital 7.892.100,00
Total da RECEITA
: : 
104.570.460,00 Total da DESPESA 104.570.460,00
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2023
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
 100.803.300,00 1.0.0.0.00.0.0.0000 Receitas Correntes
 4.069.200,00 1.1.0.0.00.0.0.0000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
3.504.400,00 1.1.1.0.00.0.0.0000 Impostos
498.300,00 1.1.1.2.00.0.0.0000 Impostos sobre o Patrimônio
371.500,00 1.1.1.2.50.0.0.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
351.700,00 1.1.1.2.50.0.1.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
351.700,00 1.1.1.2.50.0.1.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1500
800,00 1.1.1.2.50.0.2.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
800,00 1.1.1.2.50.0.2.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 1500
8.000,00 1.1.1.2.50.0.3.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
8.000,00 1.1.1.2.50.0.3.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1500
1.1.1.2.50.0.4.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da
Dívida Ativa
11.000,00 
1.1.1.2.50.0.4.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da
Dívida Ativa
11.000,00 1500
1.1.1.2.53.0.0.0000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis
126.800,00 
1.1.1.2.53.0.1.0000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Principal
126.800,00 
1.1.1.2.53.0.1.0000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Principal
126.800,00 1500
2.159.600,00 1.1.1.3.00.0.0.0000 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
2.159.600,00 1.1.1.3.03.0.0.0000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
2.157.400,00 1.1.1.3.03.1.0.0000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
2.157.400,00 1.1.1.3.03.1.1.0000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
2.157.400,00 1.1.1.3.03.1.1.0000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1500
2.200,00 1.1.1.3.03.4.0.0000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
2.200,00 1.1.1.3.03.4.1.0000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
2.200,00 1.1.1.3.03.4.1.0000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1500
846.500,00 1.1.1.4.00.0.0.0000 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
846.500,00 1.1.1.4.51.0.0.0000 Impostos sobre Serviços
846.500,00 1.1.1.4.51.1.0.0000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
846.500,00 1.1.1.4.51.1.1.0000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
846.500,00 1.1.1.4.51.1.1.0000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 1500
564.800,00 1.1.2.0.00.0.0.0000 Taxas
351.900,00 1.1.2.1.00.0.0.0000 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
351.800,00 1.1.2.1.01.0.0.0000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
351.800,00 1.1.2.1.01.0.1.0000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
351.800,00 1.1.2.1.01.0.1.0000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1500
100,00 1.1.2.1.50.0.0.0000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
100,00 1.1.2.1.50.0.1.0000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
100,00 1.1.2.1.50.0.1.0000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 1500
212.900,00 1.1.2.2.00.0.0.0000 Taxas pela Prestação de Serviços
212.900,00 1.1.2.2.01.0.0.0000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
212.900,00 1.1.2.2.01.0.1.0000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
212.900,00 1.1.2.2.01.0.1.0000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 1753
 351.600,00 1.2.0.0.00.0.0.0000 Contribuições
351.600,00 1.2.4.0.00.0.0.0000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
351.600,00 1.2.4.1.00.0.0.0000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
351.600,00 1.2.4.1.50.0.0.0000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
351.600,00 1.2.4.1.50.0.1.0000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
351.600,00 1.2.4.1.50.0.1.0000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1751
 504.900,00 1.3.0.0.00.0.0.0000 Receita Patrimonial
9.900,00 1.3.1.0.00.0.0.0000 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
9.900,00 1.3.1.1.00.0.0.0000 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
9.900,00 1.3.1.1.02.0.0.0000 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos
1.3.1.1.02.0.1.0000 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis
Públicos - Principal
9.900,00 
1.3.1.1.02.0.1.0000 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis
Públicos - Principal
9.900,00 1500
495.000,00 1.3.2.0.00.0.0.0000 Valores Mobiliários
495.000,00 1.3.2.1.00.0.0.0000 Juros e Correções Monetárias
495.000,00 1.3.2.1.01.0.0.0000 Remuneração de Depósitos Bancários
495.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
220.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0500 Rem Dep Bancários - Fonte 500
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2023
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
220.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0500 Rem Dep Bancários - Fonte 500 1500
15.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0550 Rem Dep Bancários - Fonte 550
15.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0550 Rem Dep Bancários - Fonte 550 1550
60.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0552 Rem Dep Bancários - Fonte 552
60.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0552 Rem Dep Bancários - Fonte 552 1552
100.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0600 Rem Dep Bancários - Fonte 600
100.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0600 Rem Dep Bancários - Fonte 600 1600
100.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0700 Rem Dep Bancários - Fonte 700
100.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0700 Rem Dep Bancários - Fonte 700 1700
 808.500,00 1.6.0.0.00.0.0.0000 Receita de Serviços
83.200,00 1.6.3.0.00.0.0.0000 Serviços e Atividades Referentes à Saúde
83.200,00 1.6.3.1.00.0.0.0000 Serviços de Atendimento à Saúde
83.200,00 1.6.3.1.99.0.0.0000 Outros Serviços de Atendimento à Saúde
83.200,00 1.6.3.1.99.0.1.0000 Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal
83.200,00 1.6.3.1.99.0.1.0000 Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal 1621
725.300,00 1.6.9.0.00.0.0.0000 Outros Serviços
725.300,00 1.6.9.9.00.0.0.0000 Outros Serviços
725.300,00 1.6.9.9.50.0.0.0000 Serviços Sujeitos à Regulação
725.300,00 1.6.9.9.50.1.0.0000 Serviços de Saneamento Básico - Abastecimento de Água
725.300,00 1.6.9.9.50.1.1.0000 Serviços de Saneamento Básico - Abastecimento de Água - Principal
725.300,00 1.6.9.9.50.1.1.0000 Serviços de Saneamento Básico - Abastecimento de Água - Principal 1753
 94.985.800,00 1.7.0.0.00.0.0.0000 Transferências Correntes
62.974.100,00 1.7.1.0.00.0.0.0000 Transferências da União e de suas Entidades
38.180.400,00 1.7.1.1.00.0.0.0000 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
38.159.600,00 1.7.1.1.51.0.0.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
34.566.300,00 1.7.1.1.51.1.0.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
34.566.300,00 1.7.1.1.51.1.1.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
34.566.300,00 1.7.1.1.51.1.1.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 1500
3.593.300,00 1.7.1.1.51.2.0.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
3.593.300,00 1.7.1.1.51.2.1.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal
1.7.1.1.51.2.1.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias -
Principal
3.593.300,00 1500
20.800,00 1.7.1.1.52.0.0.0000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
20.800,00 1.7.1.1.52.0.1.0000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
20.800,00 1.7.1.1.52.0.1.0000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1500
955.500,00 1.7.1.2.00.0.0.0000 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
5.500,00 1.7.1.2.51.0.0.0000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
1.7.1.2.51.0.1.0000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM -
Principal
5.500,00 
1.7.1.2.51.0.1.0000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM - Principal
5.500,00 1708
950.000,00 1.7.1.2.52.0.0.0000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
950.000,00 1.7.1.2.52.4.0.0000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
950.000,00 1.7.1.2.52.4.1.0000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
950.000,00 1.7.1.2.52.4.1.0000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 1704
9.068.400,00 1.7.1.3.00.0.0.0000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.7.1.3.50.0.0.0000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo -
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
9.068.400,00 
1.7.1.3.50.1.0.0000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Primária
7.400.000,00 
7.400.000,00 1.7.1.3.50.1.1.0000 Transf Rec Bloco Manut ASPS - Atenção Primária - Principal
4.800.000,00 1.7.1.3.50.1.1.0000 Transf Rec Bloco Manut ASPS - Atenção Primária - Principal 1600
2.600.000,00 1.7.1.3.50.1.1.0000 Transf Rec Bloco Manut ASPS - Atenção Primária - Principal 1604
1.7.1.3.50.2.0.0000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Especializada
574.000,00 
574.000,00 1.7.1.3.50.2.1.0000 Transf Rec Bloco Manut ASPS - Atenção Especializada - Principal
574.000,00 1.7.1.3.50.2.1.0000 Transf Rec Bloco Manut ASPS - Atenção Especializada - Principal 1600
1.7.1.3.50.3.0.0000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Vigilância em Saúde
319.900,00 
319.900,00 1.7.1.3.50.3.1.0000 Transf Rec Bloco Manut ASPS - Vigilância em Saúde - Principal
319.900,00 1.7.1.3.50.3.1.0000 Transf Rec Bloco Manut ASPS - Vigilância em Saúde - Principal 1600
1.7.1.3.50.4.0.0000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Assistência Farmacêutica
385.100,00 
385.100,00 1.7.1.3.50.4.1.0000 Transf Rec Bloco Manut ASPS - Assistência Farmacêutica - Principal
385.100,00 1.7.1.3.50.4.1.0000 Transf Rec Bloco Manut ASPS - Assistência Farmacêutica - Principal 1600
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2023
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.7.1.3.50.5.0.0000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Gestão do SUS
20.200,00 
20.200,00 1.7.1.3.50.5.1.0000 Transf Rec Bloco Manut ASPS - Gestão do SUS - Principal
20.200,00 1.7.1.3.50.5.1.0000 Transf Rec Bloco Manut ASPS - Gestão do SUS - Principal 1600
1.7.1.3.50.9.0.0000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Outros Programas
369.200,00 
369.200,00 1.7.1.3.50.9.1.0000 Transf Rec Bloco Manut ASPS - Outros Programas - Principal
369.200,00 1.7.1.3.50.9.1.0000 Transf Rec Bloco Manut ASPS - Outros Programas - Principal 1600
2.425.500,00 1.7.1.4.00.0.0.0000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
1.041.000,00 1.7.1.4.50.0.0.0000 Transferências do Salário-Educação
1.041.000,00 1.7.1.4.50.0.1.0000 Transferências do Salário-Educação - Principal
1.041.000,00 1.7.1.4.50.0.1.0000 Transferências do Salário-Educação - Principal 1550
27.600,00 1.7.1.4.51.0.0.0000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
1.7.1.4.51.0.1.0000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola -
PDDE - Principal
27.600,00 
1.7.1.4.51.0.1.0000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola -
PDDE - Principal
27.600,00 1551
600.000,00 1.7.1.4.52.0.0.0000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
1.7.1.4.52.0.1.0000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE -
Principal
600.000,00 
1.7.1.4.52.0.1.0000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE -
Principal
600.000,00 1552
1.7.1.4.53.0.0.0000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar -
PNATE
638.400,00 
1.7.1.4.53.0.1.0000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar -
PNATE - Principal
638.400,00 
1.7.1.4.53.0.1.0000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar -
PNATE - Principal
638.400,00 1553
118.500,00 1.7.1.4.99.0.0.0000 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
1.7.1.4.99.0.1.0000 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -
FNDE - Principal
118.500,00 
1.7.1.4.99.0.1.0000 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -
FNDE - Principal
118.500,00 1569
1.7.1.5.00.0.0.0000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais d
11.400.000,00 
3.800.000,00 1.7.1.5.50.0.0.0000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT
1.7.1.5.50.0.1.0000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT -
Principal
3.800.000,00 
1.7.1.5.50.0.1.0000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT -
Principal
3.800.000,00 1542
7.000.000,00 1.7.1.5.51.0.0.0000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF
1.7.1.5.51.0.1.0000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF -
Principal
7.000.000,00 
1.7.1.5.51.0.1.0000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF -
Principal
7.000.000,00 1541
600.000,00 1.7.1.5.52.0.0.0000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR
1.7.1.5.52.0.1.0000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR -
Principal
600.000,00 
1.7.1.5.52.0.1.0000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR -
Principal
600.000,00 1543
684.300,00 1.7.1.6.00.0.0.0000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
684.300,00 1.7.1.6.50.0.0.0000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
684.300,00 1.7.1.6.50.0.1.0000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal
1.7.1.6.50.0.1.0000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -
Principal
684.300,00 1660
260.000,00 1.7.1.9.00.0.0.0000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
60.000,00 1.7.1.9.58.0.0.0000 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020
60.000,00 1.7.1.9.58.0.1.0000 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal
60.000,00 1.7.1.9.58.0.1.0000 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 1799
200.000,00 1.7.1.9.60.0.0.0000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
200.000,00 1.7.1.9.60.0.1.0000 Transf da Polít Nac Aldir Blanc de Fom à Cultura - Principal
200.000,00 1.7.1.9.60.0.1.0000 Transf da Polít Nac Aldir Blanc de Fom à Cultura - Principal 1719
12.799.500,00 1.7.2.0.00.0.0.0000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
11.568.200,00 1.7.2.1.00.0.0.0000 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
9.517.900,00 1.7.2.1.50.0.0.0000 Cota-Parte do ICMS
9.517.900,00 1.7.2.1.50.0.1.0000 Cota-Parte do ICMS - Principal
9.517.900,00 1.7.2.1.50.0.1.0000 Cota-Parte do ICMS - Principal 1500
1.952.000,00 1.7.2.1.51.0.0.0000 Cota-Parte do IPVA
1.952.000,00 1.7.2.1.51.0.1.0000 Cota-Parte do IPVA - Principal
1.952.000,00 1.7.2.1.51.0.1.0000 Cota-Parte do IPVA - Principal 1500
76.200,00 1.7.2.1.52.0.0.0000 Cota-Parte do IPI - Municípios
76.200,00 1.7.2.1.52.0.1.0000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
76.200,00 1.7.2.1.52.0.1.0000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1500
22.100,00 1.7.2.1.53.0.0.0000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2023
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
22.100,00 1.7.2.1.53.0.1.0000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
22.100,00 1.7.2.1.53.0.1.0000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 1750
30.000,00 1.7.2.3.00.0.0.0000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
30.000,00 1.7.2.3.50.0.0.0000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
30.000,00 1.7.2.3.50.0.1.0000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
30.000,00 1.7.2.3.50.0.1.0000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 1759
887.000,00 1.7.2.4.00.0.0.0000 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
50.000,00 1.7.2.4.51.0.0.0000 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
1.7.2.4.51.0.1.0000 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação -
Principal
50.000,00 
1.7.2.4.51.0.1.0000 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação -
Principal
50.000,00 1571
837.000,00 1.7.2.4.99.0.0.0000 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
837.000,00 1.7.2.4.99.0.1.0000 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
837.000,00 1.7.2.4.99.0.1.0000 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 1701
314.300,00 1.7.2.9.00.0.0.0000 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
250.000,00 1.7.2.9.51.0.0.0000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
250.000,00 1.7.2.9.51.0.1.0000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
250.000,00 1.7.2.9.51.0.1.0000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 1661
64.300,00 1.7.2.9.99.0.0.0000 Outras Transferências dos Estados e DF
64.300,00 1.7.2.9.99.0.1.0000 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
64.300,00 1.7.2.9.99.0.1.0001 FCBA
64.300,00 1.7.2.9.99.0.1.0001 FCBA 1759
19.212.200,00 1.7.5.0.00.0.0.0000 Transferências de Outras Instituições Públicas
1.7.5.1.00.0.0.0000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
19.212.200,00 
1.7.5.1.50.0.0.0000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
19.212.200,00 
1.7.5.1.50.0.1.0000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Princ
19.212.200,00 
1.7.5.1.50.0.1.0000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Princ
19.212.200,00 1540
 83.300,00 1.9.0.0.00.0.0.0000 Outras Receitas Correntes
9.200,00 1.9.2.0.00.0.0.0000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
9.200,00 1.9.2.2.00.0.0.0000 Restituições
9.200,00 1.9.2.2.99.0.0.0000 Outras Restituições
9.200,00 1.9.2.2.99.0.1.0000 Outras Restituições - Principal
9.200,00 1.9.2.2.99.0.1.0000 Outras Restituições - Principal 1500
74.100,00 1.9.9.0.00.0.0.0000 Demais Receitas Correntes
74.100,00 1.9.9.9.00.0.0.0000 Outras Receitas Correntes
74.100,00 1.9.9.9.99.0.0.0000 Outras Receitas
74.100,00 1.9.9.9.99.2.0.0000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias
74.100,00 1.9.9.9.99.2.1.0000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal
74.100,00 1.9.9.9.99.2.1.0000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 1500
 12.978.600,00 2.0.0.0.00.0.0.0000 Receitas de Capital
 5.000.000,00 2.1.0.0.00.0.0.0000 Operações de Crédito
5.000.000,00 2.1.1.0.00.0.0.0000 Operações de Crédito - Mercado Interno
5.000.000,00 2.1.1.9.00.0.0.0000 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
5.000.000,00 2.1.1.9.99.0.0.0000 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
5.000.000,00 2.1.1.9.99.0.1.0000 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
5.000.000,00 2.1.1.9.99.0.1.0000 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 1754
 86.500,00 2.2.0.0.00.0.0.0000 Alienação de Bens
36.500,00 2.2.1.0.00.0.0.0000 Alienação de Bens Móveis
36.500,00 2.2.1.3.00.0.0.0000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
36.500,00 2.2.1.3.01.0.0.0000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
36.500,00 2.2.1.3.01.0.1.0000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
36.500,00 2.2.1.3.01.0.1.0000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 1755
50.000,00 2.2.2.0.00.0.0.0000 Alienação de Bens Imóveis
50.000,00 2.2.2.1.00.0.0.0000 Alienação de Bens Imóveis
50.000,00 2.2.2.1.01.0.0.0000 Alienação de Bens Imóveis
50.000,00 2.2.2.1.01.0.1.0000 Alienação de Bens Imóveis - Principal
50.000,00 2.2.2.1.01.0.1.0000 Alienação de Bens Imóveis - Principal 1755
 7.892.100,00 2.4.0.0.00.0.0.0000 Transferências de Capital
5.892.100,00 2.4.1.0.00.0.0.0000 Transferências da União e de suas Entidades
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2023
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
629.100,00 2.4.1.1.00.0.0.0000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2.4.1.1.51.0.0.0000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
629.100,00 
2.4.1.1.51.1.0.0000 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Primária
629.100,00 
2.4.1.1.51.1.1.0000 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Primária - Principal
629.100,00 
2.4.1.1.51.1.1.0000 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos
de Saúde - Atenção Primária - Principal
629.100,00 1601
5.263.000,00 2.4.1.4.00.0.0.0000 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
2.300.000,00 2.4.1.4.51.0.0.0000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação
2.300.000,00 2.4.1.4.51.0.1.0000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal
2.4.1.4.51.0.1.0000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação -
Principal
2.300.000,00 1570
2.963.000,00 2.4.1.4.99.0.0.0000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
2.963.000,00 2.4.1.4.99.0.1.0000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal
2.963.000,00 2.4.1.4.99.0.1.0000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1700
2.000.000,00 2.4.2.0.00.0.0.0000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
2.000.000,00 2.4.2.2.00.0.0.0000 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
350.000,00 2.4.2.2.50.0.0.0000 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
2.4.2.2.50.0.1.0000 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS -
Principal
350.000,00 
2.4.2.2.50.0.1.0000 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS -
Principal
350.000,00 1632
1.650.000,00 2.4.2.2.99.0.0.0000 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
1.650.000,00 2.4.2.2.99.0.1.0000 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
1.650.000,00 2.4.2.2.99.0.1.0000 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 1701
 -9.211.440,00 9.0.0.0.00.0.0.0000 Dedução da Receita
-6.913.300,00 9.7.1.1.51.1.1.0000 Dedução FUNDEB - FPM
-6.913.300,00 9.7.1.1.51.1.1.0000 Dedução FUNDEB - FPM 1500
-4.160,00 9.7.1.1.52.0.1.0000 Dedução FUNDEB - ITR
-4.160,00 9.7.1.1.52.0.1.0000 Dedução FUNDEB - ITR 1500
-1.903.580,00 9.7.2.1.50.0.1.0000 Dedução FUNDEB - ICMS
-1.903.580,00 9.7.2.1.50.0.1.0000 Dedução FUNDEB - ICMS 1500
-390.400,00 9.7.2.1.51.0.1.0000 Dedução do FUNDEB - IPVA
-390.400,00 9.7.2.1.51.0.1.0000 Dedução do FUNDEB - IPVA 1500
Total da RECEITA
: : 
104.570.460,00
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2023
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
1 PODER LEGISLATIVO
100.000,00 100.000,00 1.001 AMPLIAÇÃO REFORMA E ADAPTAÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
1.481.000,00 1.481.000,00 2.002 GESTÃO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO
1.481.000,00 100.000,00 1.581.000,00 Soma do Programa
1.481.000,00 100.000,00 1.581.000,00 Soma da SubFunção
122 Administração Geral
1 PODER LEGISLATIVO
100.000,00 100.000,00 1.002 EQUIPAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL
1.115.000,00 1.115.000,00 2.001 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL
1.115.000,00 100.000,00 1.215.000,00 Soma do Programa
1.115.000,00 100.000,00 1.215.000,00 Soma da SubFunção
2.596.000,00 200.000,00 2.796.000,00 Soma da Função
02 Judiciária
062 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic.
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
16.700,00 16.700,00 2.005 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
16.700,00 16.700,00 Soma do Programa
16.700,00 16.700,00 Soma da SubFunção
16.700,00 16.700,00 Soma da Função
04 Administração
122 Administração Geral
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
1.097.900,00 1.097.900,00 2.003 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO
1.097.900,00 1.097.900,00 Soma do Programa
3 GESTÃO ADMINISTRATIVA
2.101.000,00 2.101.000,00 1.003 CONSTRUÇÃO E REFORMAS DO CENTRO ADMINISTRATIVO
6.853.872,00 6.853.872,00 2.006 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
6.853.872,00 2.101.000,00 8.954.872,00 Soma do Programa
7.951.772,00 2.101.000,00 10.052.772,00 Soma da SubFunção
123 Administração Financeira
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
226.000,00 226.000,00 2.008 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS
226.000,00 226.000,00 Soma do Programa
226.000,00 226.000,00 Soma da SubFunção
124 Controle Interno
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
91.000,00 91.000,00 2.004 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
91.000,00 91.000,00 Soma do Programa
91.000,00 91.000,00 Soma da SubFunção
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
3 GESTÃO ADMINISTRATIVA
207.800,00 207.800,00 2.007 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
207.800,00 207.800,00 Soma do Programa
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
473.800,00 473.800,00 3.001 CONTRIBUIÇÃO P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO -
PASEP
473.800,00 473.800,00 Soma do Programa
207.800,00 473.800,00 681.600,00 Soma da SubFunção
8.476.572,00 2.574.800,00 11.051.372,00 Soma da Função
12 Educação
122 Administração Geral
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2023
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
2.982.896,00 2.982.896,00 2.010 GESTÃO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
86.700,00 86.700,00 2.011 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
3.069.596,00 3.069.596,00 Soma do Programa
3.069.596,00 3.069.596,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
1.184.400,00 1.184.400,00 2.012 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
1.184.400,00 1.184.400,00 Soma do Programa
1.184.400,00 1.184.400,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
868.400,00 868.400,00 1.004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO
FUNDAMENTAL
19.589.600,00 19.589.600,00 2.013 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
19.589.600,00 868.400,00 20.458.000,00 Soma do Programa
19.589.600,00 868.400,00 20.458.000,00 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
5.378.200,00 5.378.200,00 1.005 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO
INFANTIL
2.620.100,00 2.620.100,00 2.014 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - CRECHES
3.367.264,00 3.367.264,00 2.015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ -
ESCOLA
5.987.364,00 5.378.200,00 11.365.564,00 Soma do Programa
5.987.364,00 5.378.200,00 11.365.564,00 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
953.900,00 953.900,00 2.016 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
953.900,00 953.900,00 Soma do Programa
953.900,00 953.900,00 Soma da SubFunção
367 Educação Especial
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
666.100,00 666.100,00 2.017 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
666.100,00 666.100,00 Soma do Programa
666.100,00 666.100,00 Soma da SubFunção
782 Transporte Rodoviário
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
2.569.800,00 2.569.800,00 2.018 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
2.569.800,00 2.569.800,00 Soma do Programa
2.569.800,00 2.569.800,00 Soma da SubFunção
34.020.760,00 6.246.600,00 40.267.360,00 Soma da Função
13 Cultura
392 Difusão Cultural
6 DIFUSÃO CULTURAL
492.700,00 492.700,00 2.019 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE DIFUSÃO CULTURAL
1.872.200,00 1.872.200,00 2.020 APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTEJOS
TRADICIONAIS
2.364.900,00 2.364.900,00 Soma do Programa
2.364.900,00 2.364.900,00 Soma da SubFunção
2.364.900,00 2.364.900,00 Soma da Função
15 Urbanismo
122 Administração Geral
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
7.198.826,00 7.198.826,00 2.033 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
7.198.826,00 7.198.826,00 Soma do Programa
7.198.826,00 7.198.826,00 Soma da SubFunção
Página: 2 de 5
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16 - Ano VII - Nº 2214
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2023
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
451 Infra-estrutura Urbana
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
4.141.100,00 4.141.100,00 1.009 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS PÚBLICOS
4.188.844,00 4.188.844,00 1.010 OBRAS DE INFRAESTRUTURA
8.329.944,00 8.329.944,00 Soma do Programa
8.329.944,00 8.329.944,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
937.200,00 937.200,00 2.034 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
937.200,00 937.200,00 Soma do Programa
937.200,00 937.200,00 Soma da SubFunção
8.136.026,00 8.329.944,00 16.465.970,00 Soma da Função
16 Habitação
482 Habitação Urbana
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
2.400,00 2.400,00 1.011 CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE CASAS POPULARES
2.400,00 2.400,00 Soma do Programa
2.400,00 2.400,00 Soma da SubFunção
2.400,00 2.400,00 Soma da Função
17 Saneamento
122 Administração Geral
14 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
161.866,00 161.866,00 2.061 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SAAE
161.866,00 161.866,00 Soma do Programa
161.866,00 161.866,00 Soma da SubFunção
512 Saneamento Básico Urbano
14 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
3.200,00 3.200,00 1.015 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
102.220,00 102.220,00 2.062 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
68.742,00 68.742,00 2.063 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO
170.962,00 3.200,00 174.162,00 Soma do Programa
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
44.800,00 44.800,00 1.012 MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
125.000,00 125.000,00 2.035 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
70.500,00 70.500,00 2.036 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITARIOS E
PLUVIAIS
855.100,00 855.100,00 2.037 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
1.050.600,00 44.800,00 1.095.400,00 Soma do Programa
1.221.562,00 48.000,00 1.269.562,00 Soma da SubFunção
1.383.428,00 48.000,00 1.431.428,00 Soma da Função
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
12 CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO
487.000,00 487.000,00 2.057 GESTÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
487.000,00 487.000,00 Soma do Programa
487.000,00 487.000,00 Soma da SubFunção
487.000,00 487.000,00 Soma da Função
20 Agricultura
122 Administração Geral
11 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
558.000,00 558.000,00 2.054 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE AGRICULTURA 
558.000,00 558.000,00 Soma do Programa
558.000,00 558.000,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
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CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2023
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
11 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
38.800,00 38.800,00 2.055 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
12.200,00 12.200,00 2.056 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
51.000,00 51.000,00 Soma do Programa
51.000,00 51.000,00 Soma da SubFunção
609.000,00 609.000,00 Soma da Função
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
12 CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO
41.400,00 41.400,00 2.058 SERVIÇOS DE APOIO AO TURISMO
41.400,00 41.400,00 Soma do Programa
41.400,00 41.400,00 Soma da SubFunção
41.400,00 41.400,00 Soma da Função
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
13 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
2.657.300,00 2.657.300,00 2.059 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
1.013.600,00 1.013.600,00 2.060 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
3.670.900,00 3.670.900,00 Soma do Programa
3.670.900,00 3.670.900,00 Soma da SubFunção
3.670.900,00 3.670.900,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
7 VIVER O ESPORTE
421.100,00 421.100,00 1.006 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS
POLIESPORTIVAS
110.700,00 110.700,00 2.021 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS
64.100,00 64.100,00 2.022 PROGRAMA FAZ ATLETA - - ESPORTE AMADOR
174.800,00 421.100,00 595.900,00 Soma do Programa
174.800,00 421.100,00 595.900,00 Soma da SubFunção
813 Lazer
7 VIVER O ESPORTE
99.800,00 99.800,00 1.007 CONSTRUÇÃO DE ARÉAS DE LAZER
99.800,00 99.800,00 Soma do Programa
99.800,00 99.800,00 Soma da SubFunção
174.800,00 520.900,00 695.700,00 Soma da Função
28 Encargos especiais
843 Serviço da Dívida Interna
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
2.011.200,00 2.011.200,00 3.002 PARCELAMENTO E AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
2.011.200,00 2.011.200,00 Soma do Programa
2.011.200,00 2.011.200,00 Soma da SubFunção
846 Outros Encargos Especiais
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
257.000,00 257.000,00 3.003 SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
257.000,00 257.000,00 Soma do Programa
257.000,00 257.000,00 Soma da SubFunção
2.268.200,00 2.268.200,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
200.000,00 200.000,00 2.009 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
200.000,00 200.000,00 Soma do Programa
200.000,00 200.000,00 Soma da SubFunção
200.000,00 200.000,00 Soma da Função
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2023
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
82.368.330,00 Total da DESPESA
: : 
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2023
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 1 Poder Legislativo
Órgão: 1 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 01 CÂMARA MUNIPAL DE VEREADORES DE BARRA DA ESTIVA
Unidade: 01.00.00 CÂMARA MUNIPAL DE VEREADORES DE BARRA DA ESTIVA
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
1 PODER LEGISLATIVO
100.000,00 100.000,00 1.001 AMPLIAÇÃO REFORMA E ADAPTAÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
1.481.000,00 1.481.000,00 2.002 GESTÃO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO
1.481.000,00 100.000,00 1.581.000,00 Soma do Programa
1.481.000,00 100.000,00 1.581.000,00 Soma da SubFunção
122 Administração Geral
1 PODER LEGISLATIVO
100.000,00 100.000,00 1.002 EQUIPAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL
1.115.000,00 1.115.000,00 2.001 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL
1.115.000,00 100.000,00 1.215.000,00 Soma do Programa
1.115.000,00 100.000,00 1.215.000,00 Soma da SubFunção
2.596.000,00 200.000,00 2.796.000,00 Soma da Função
2.596.000,00 200.000,00 2.796.000,00 Total da Secretaria
2.596.000,00 200.000,00 2.796.000,00 Total da Unidade
2.596.000,00 200.000,00 2.796.000,00 Total do Órgão
2.596.000,00 200.000,00 2.796.000,00 Total do Poder
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CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2023
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 02.00.00 GABINETE DO PREFEITO
02 Judiciária
062 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic.
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
16.700,00 16.700,00 2.005 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
16.700,00 16.700,00 Soma do Programa
16.700,00 16.700,00 Soma da SubFunção
16.700,00 16.700,00 Soma da Função
04 Administração
122 Administração Geral
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
1.097.900,00 1.097.900,00 2.003 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO
1.097.900,00 1.097.900,00 Soma do Programa
1.097.900,00 1.097.900,00 Soma da SubFunção
1.097.900,00 1.097.900,00 Soma da Função
1.114.600,00 1.114.600,00 Total da Secretaria
1.114.600,00 1.114.600,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 03 CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICIPIO
Unidade: 03.00.00 CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICIPIO
04 Administração
124 Controle Interno
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
91.000,00 91.000,00 2.004 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
91.000,00 91.000,00 Soma do Programa
91.000,00 91.000,00 Soma da SubFunção
91.000,00 91.000,00 Soma da Função
91.000,00 91.000,00 Total da Secretaria
91.000,00 91.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 04.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
04 Administração
122 Administração Geral
3 GESTÃO ADMINISTRATIVA
2.101.000,00 2.101.000,00 1.003 CONSTRUÇÃO E REFORMAS DO CENTRO ADMINISTRATIVO
6.853.872,00 6.853.872,00 2.006 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
6.853.872,00 2.101.000,00 8.954.872,00 Soma do Programa
6.853.872,00 2.101.000,00 8.954.872,00 Soma da SubFunção
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
3 GESTÃO ADMINISTRATIVA
207.800,00 207.800,00 2.007 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
207.800,00 207.800,00 Soma do Programa
207.800,00 207.800,00 Soma da SubFunção
7.061.672,00 2.101.000,00 9.162.672,00 Soma da Função
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2023
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
7.061.672,00 2.101.000,00 9.162.672,00 Total da Secretaria
7.061.672,00 2.101.000,00 9.162.672,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Unidade: 05.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
04 Administração
123 Administração Financeira
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
226.000,00 226.000,00 2.008 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS
226.000,00 226.000,00 Soma do Programa
226.000,00 226.000,00 Soma da SubFunção
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
473.800,00 473.800,00 3.001 CONTRIBUIÇÃO P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO -
PASEP
473.800,00 473.800,00 Soma do Programa
473.800,00 473.800,00 Soma da SubFunção
226.000,00 473.800,00 699.800,00 Soma da Função
28 Encargos especiais
843 Serviço da Dívida Interna
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
2.011.200,00 2.011.200,00 3.002 PARCELAMENTO E AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
2.011.200,00 2.011.200,00 Soma do Programa
2.011.200,00 2.011.200,00 Soma da SubFunção
846 Outros Encargos Especiais
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
257.000,00 257.000,00 3.003 SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
257.000,00 257.000,00 Soma do Programa
257.000,00 257.000,00 Soma da SubFunção
2.268.200,00 2.268.200,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
200.000,00 200.000,00 2.009 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
200.000,00 200.000,00 Soma do Programa
200.000,00 200.000,00 Soma da SubFunção
200.000,00 200.000,00 Soma da Função
426.000,00 2.742.000,00 3.168.000,00 Total da Secretaria
426.000,00 2.742.000,00 3.168.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade: 08.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
15 Urbanismo
122 Administração Geral
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
7.198.826,00 7.198.826,00 2.033 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
7.198.826,00 7.198.826,00 Soma do Programa
7.198.826,00 7.198.826,00 Soma da SubFunção
451 Infra-estrutura Urbana
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2023
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
4.141.100,00 4.141.100,00 1.009 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS PÚBLICOS
4.188.844,00 4.188.844,00 1.010 OBRAS DE INFRAESTRUTURA
8.329.944,00 8.329.944,00 Soma do Programa
8.329.944,00 8.329.944,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
937.200,00 937.200,00 2.034 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
937.200,00 937.200,00 Soma do Programa
937.200,00 937.200,00 Soma da SubFunção
8.136.026,00 8.329.944,00 16.465.970,00 Soma da Função
16 Habitação
482 Habitação Urbana
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
2.400,00 2.400,00 1.011 CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE CASAS POPULARES
2.400,00 2.400,00 Soma do Programa
2.400,00 2.400,00 Soma da SubFunção
2.400,00 2.400,00 Soma da Função
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
44.800,00 44.800,00 1.012 MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
125.000,00 125.000,00 2.035 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
70.500,00 70.500,00 2.036 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITARIOS E
PLUVIAIS
855.100,00 855.100,00 2.037 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
1.050.600,00 44.800,00 1.095.400,00 Soma do Programa
1.050.600,00 44.800,00 1.095.400,00 Soma da SubFunção
1.050.600,00 44.800,00 1.095.400,00 Soma da Função
9.186.626,00 8.377.144,00 17.563.770,00 Total da Secretaria
9.186.626,00 8.377.144,00 17.563.770,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade: 10.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20 Agricultura
122 Administração Geral
11 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
558.000,00 558.000,00 2.054 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE AGRICULTURA 
558.000,00 558.000,00 Soma do Programa
558.000,00 558.000,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
11 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
38.800,00 38.800,00 2.055 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
12.200,00 12.200,00 2.056 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
51.000,00 51.000,00 Soma do Programa
51.000,00 51.000,00 Soma da SubFunção
609.000,00 609.000,00 Soma da Função
609.000,00 609.000,00 Total da Secretaria
609.000,00 609.000,00 Total da Unidade
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23 - Ano VII - Nº 2214
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2023
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade: 11.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
12 CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO
487.000,00 487.000,00 2.057 GESTÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
487.000,00 487.000,00 Soma do Programa
487.000,00 487.000,00 Soma da SubFunção
487.000,00 487.000,00 Soma da Função
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
12 CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO
41.400,00 41.400,00 2.058 SERVIÇOS DE APOIO AO TURISMO
41.400,00 41.400,00 Soma do Programa
41.400,00 41.400,00 Soma da SubFunção
41.400,00 41.400,00 Soma da Função
528.400,00 528.400,00 Total da Secretaria
528.400,00 528.400,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Unidade: 12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
13 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
2.657.300,00 2.657.300,00 2.059 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
1.013.600,00 1.013.600,00 2.060 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
3.670.900,00 3.670.900,00 Soma do Programa
3.670.900,00 3.670.900,00 Soma da SubFunção
3.670.900,00 3.670.900,00 Soma da Função
3.670.900,00 3.670.900,00 Total da Secretaria
3.670.900,00 3.670.900,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade: 06.00.00 CULTURA, ESPORTE E LAZER
13 Cultura
392 Difusão Cultural
6 DIFUSÃO CULTURAL
492.700,00 492.700,00 2.019 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE DIFUSÃO CULTURAL
1.872.200,00 1.872.200,00 2.020 APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTEJOS
TRADICIONAIS
2.364.900,00 2.364.900,00 Soma do Programa
2.364.900,00 2.364.900,00 Soma da SubFunção
2.364.900,00 2.364.900,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
7 VIVER O ESPORTE
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2023
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
421.100,00 421.100,00 1.006 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS
POLIESPORTIVAS
110.700,00 110.700,00 2.021 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS
64.100,00 64.100,00 2.022 PROGRAMA FAZ ATLETA - - ESPORTE AMADOR
174.800,00 421.100,00 595.900,00 Soma do Programa
174.800,00 421.100,00 595.900,00 Soma da SubFunção
813 Lazer
7 VIVER O ESPORTE
99.800,00 99.800,00 1.007 CONSTRUÇÃO DE ARÉAS DE LAZER
99.800,00 99.800,00 Soma do Programa
99.800,00 99.800,00 Soma da SubFunção
174.800,00 520.900,00 695.700,00 Soma da Função
2.539.700,00 520.900,00 3.060.600,00 Total da Secretaria
2.539.700,00 520.900,00 3.060.600,00 Total da Unidade
25.227.898,00 13.741.044,00 38.968.942,00 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 09.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
122 Administração Geral
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
7.244.330,00 7.244.330,00 2.038 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
10.200,00 10.200,00 2.039 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAL DE SAÚDE
7.254.530,00 7.254.530,00 Soma do Programa
7.254.530,00 7.254.530,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
664.400,00 664.400,00 1.013 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ATENÇÃO
BASICA
1.346.300,00 1.346.300,00 2.040 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
3.272.200,00 3.272.200,00 2.041 PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
3.026.100,00 3.026.100,00 2.042 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
162.900,00 162.900,00 2.043 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
135.600,00 135.600,00 2.044 PROGRAMA PREVINE BRASIL
100.000,00 100.000,00 2.045 ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA - COVID19
8.043.100,00 664.400,00 8.707.500,00 Soma do Programa
8.043.100,00 664.400,00 8.707.500,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
297.900,00 297.900,00 1.014 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE MÉDIA
COMPLEXIDADE
779.600,00 779.600,00 2.046 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO P/ PROCEDIMENTOS EM ALTA E
MÉDIA COMPLEXIDADE
697.400,00 697.400,00 2.047 SAMU
811.600,00 811.600,00 2.048 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
22.200,00 22.200,00 2.049 TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD
346.400,00 346.400,00 2.050 CONSÓRCIO DE SAÚDE
2.657.200,00 297.900,00 2.955.100,00 Soma do Programa
2.657.200,00 297.900,00 2.955.100,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
337.200,00 337.200,00 2.051 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
337.200,00 337.200,00 Soma do Programa
337.200,00 337.200,00 Soma da SubFunção
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2023
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
304 Vigilância Sanitária
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
9.100,00 9.100,00 2.052 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
9.100,00 9.100,00 Soma do Programa
9.100,00 9.100,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
945.400,00 945.400,00 2.053 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
945.400,00 945.400,00 Soma do Programa
945.400,00 945.400,00 Soma da SubFunção
19.246.530,00 962.300,00 20.208.830,00 Soma da Função
19.246.530,00 962.300,00 20.208.830,00 Total da Secretaria
19.246.530,00 962.300,00 20.208.830,00 Total da Unidade
19.246.530,00 962.300,00 20.208.830,00 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 4 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
122 Administração Geral
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
677.400,00 677.400,00 2.023 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
134.100,00 134.100,00 2.024 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
161.000,00 161.000,00 2.025 GESTÃO DO PROGRAMA AUXILIO BRASIL - IGD PAB
35.000,00 35.000,00 2.026 GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS
1.007.500,00 1.007.500,00 Soma do Programa
1.007.500,00 1.007.500,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
7.000,00 7.000,00 2.027 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
7.000,00 7.000,00 Soma do Programa
7.000,00 7.000,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
84.800,00 84.800,00 1.008 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
531.500,00 531.500,00 2.028 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - (SCFV, PBF)
224.300,00 224.300,00 2.029 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
21.400,00 21.400,00 2.030 BENEFÍCIOS EVENTUAIS
777.200,00 84.800,00 862.000,00 Soma do Programa
777.200,00 84.800,00 862.000,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
84.100,00 84.100,00 2.031 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
84.100,00 84.100,00 Soma do Programa
84.100,00 84.100,00 Soma da SubFunção
334 Fomento ao Trabalho
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
32.700,00 32.700,00 2.032 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
32.700,00 32.700,00 Soma do Programa
32.700,00 32.700,00 Soma da SubFunção
1.908.500,00 84.800,00 1.993.300,00 Soma da Função
1.908.500,00 84.800,00 1.993.300,00 Total da Secretaria
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2023
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
1.908.500,00 84.800,00 1.993.300,00 Total da Unidade
1.908.500,00 84.800,00 1.993.300,00 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 5 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
Secretaria: 13 SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Unidade: 13.00.00 SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÀGUA E ESGOTO
17 Saneamento
122 Administração Geral
14 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
161.866,00 161.866,00 2.061 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SAAE
161.866,00 161.866,00 Soma do Programa
161.866,00 161.866,00 Soma da SubFunção
512 Saneamento Básico Urbano
14 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
3.200,00 3.200,00 1.015 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
102.220,00 102.220,00 2.062 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
68.742,00 68.742,00 2.063 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO
170.962,00 3.200,00 174.162,00 Soma do Programa
170.962,00 3.200,00 174.162,00 Soma da SubFunção
332.828,00 3.200,00 336.028,00 Soma da Função
332.828,00 3.200,00 336.028,00 Total da Secretaria
332.828,00 3.200,00 336.028,00 Total da Unidade
332.828,00 3.200,00 336.028,00 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 6 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade: 06.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação
122 Administração Geral
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
2.982.896,00 2.982.896,00 2.010 GESTÃO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
86.700,00 86.700,00 2.011 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
3.069.596,00 3.069.596,00 Soma do Programa
3.069.596,00 3.069.596,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
1.184.400,00 1.184.400,00 2.012 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
1.184.400,00 1.184.400,00 Soma do Programa
1.184.400,00 1.184.400,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
868.400,00 868.400,00 1.004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO
FUNDAMENTAL
19.589.600,00 19.589.600,00 2.013 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
19.589.600,00 868.400,00 20.458.000,00 Soma do Programa
19.589.600,00 868.400,00 20.458.000,00 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
5.378.200,00 5.378.200,00 1.005 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO
INFANTIL
2.620.100,00 2.620.100,00 2.014 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - CRECHES
3.367.264,00 3.367.264,00 2.015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ -
ESCOLA
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2023
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
5.987.364,00 5.378.200,00 11.365.564,00 Soma do Programa
5.987.364,00 5.378.200,00 11.365.564,00 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
953.900,00 953.900,00 2.016 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
953.900,00 953.900,00 Soma do Programa
953.900,00 953.900,00 Soma da SubFunção
367 Educação Especial
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
666.100,00 666.100,00 2.017 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
666.100,00 666.100,00 Soma do Programa
666.100,00 666.100,00 Soma da SubFunção
782 Transporte Rodoviário
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
2.569.800,00 2.569.800,00 2.018 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
2.569.800,00 2.569.800,00 Soma do Programa
2.569.800,00 2.569.800,00 Soma da SubFunção
34.020.760,00 6.246.600,00 40.267.360,00 Soma da Função
34.020.760,00 6.246.600,00 40.267.360,00 Total da Secretaria
34.020.760,00 6.246.600,00 40.267.360,00 Total da Unidade
34.020.760,00 6.246.600,00 40.267.360,00 Total do Órgão
80.736.516,00 21.037.944,00 101.774.460,00 Total do Poder
104.570.460,00 Total da DESPESA
: : 
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2023
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
1 PODER LEGISLATIVO
100.000,00 100.000,00 1.001 AMPLIAÇÃO REFORMA E ADAPTAÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
1.481.000,00 1.481.000,00 2.002 GESTÃO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO
1.481.000,00 100.000,00 1.581.000,00 Soma do Programa
1.481.000,00 100.000,00 1.581.000,00 Soma da SubFunção
122 Administração Geral
1 PODER LEGISLATIVO
100.000,00 100.000,00 1.002 EQUIPAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL
1.115.000,00 1.115.000,00 2.001 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL
1.115.000,00 100.000,00 1.215.000,00 Soma do Programa
1.115.000,00 100.000,00 1.215.000,00 Soma da SubFunção
2.596.000,00 200.000,00 2.796.000,00 Soma da Função
02 Judiciária
062 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic.
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
16.700,00 16.700,00 2.005 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
16.700,00 16.700,00 Soma do Programa
16.700,00 16.700,00 Soma da SubFunção
16.700,00 16.700,00 Soma da Função
04 Administração
122 Administração Geral
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
1.097.900,00 1.097.900,00 2.003 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO
1.097.900,00 1.097.900,00 Soma do Programa
3 GESTÃO ADMINISTRATIVA
2.101.000,00 2.101.000,00 1.003 CONSTRUÇÃO E REFORMAS DO CENTRO ADMINISTRATIVO
6.853.872,00 6.853.872,00 2.006 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
6.853.872,00 2.101.000,00 8.954.872,00 Soma do Programa
7.951.772,00 2.101.000,00 10.052.772,00 Soma da SubFunção
123 Administração Financeira
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
226.000,00 226.000,00 2.008 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS
226.000,00 226.000,00 Soma do Programa
226.000,00 226.000,00 Soma da SubFunção
124 Controle Interno
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
91.000,00 91.000,00 2.004 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
91.000,00 91.000,00 Soma do Programa
91.000,00 91.000,00 Soma da SubFunção
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
3 GESTÃO ADMINISTRATIVA
207.800,00 207.800,00 2.007 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
207.800,00 207.800,00 Soma do Programa
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
473.800,00 473.800,00 3.001 CONTRIBUIÇÃO P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO -
PASEP
473.800,00 473.800,00 Soma do Programa
207.800,00 473.800,00 681.600,00 Soma da SubFunção
8.476.572,00 2.574.800,00 11.051.372,00 Soma da Função
08 Assistência Social
122 Administração Geral
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2023
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
677.400,00 677.400,00 2.023 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
134.100,00 134.100,00 2.024 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
161.000,00 161.000,00 2.025 GESTÃO DO PROGRAMA AUXILIO BRASIL - IGD PAB
35.000,00 35.000,00 2.026 GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS
1.007.500,00 1.007.500,00 Soma do Programa
1.007.500,00 1.007.500,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
7.000,00 7.000,00 2.027 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
7.000,00 7.000,00 Soma do Programa
7.000,00 7.000,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
84.800,00 84.800,00 1.008 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
531.500,00 531.500,00 2.028 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - (SCFV, PBF)
224.300,00 224.300,00 2.029 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
21.400,00 21.400,00 2.030 BENEFÍCIOS EVENTUAIS
777.200,00 84.800,00 862.000,00 Soma do Programa
777.200,00 84.800,00 862.000,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
84.100,00 84.100,00 2.031 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
84.100,00 84.100,00 Soma do Programa
84.100,00 84.100,00 Soma da SubFunção
334 Fomento ao Trabalho
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
32.700,00 32.700,00 2.032 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
32.700,00 32.700,00 Soma do Programa
32.700,00 32.700,00 Soma da SubFunção
1.908.500,00 84.800,00 1.993.300,00 Soma da Função
10 Saúde
122 Administração Geral
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
7.244.330,00 7.244.330,00 2.038 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
10.200,00 10.200,00 2.039 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAL DE SAÚDE
7.254.530,00 7.254.530,00 Soma do Programa
7.254.530,00 7.254.530,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
664.400,00 664.400,00 1.013 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ATENÇÃO
BASICA
1.346.300,00 1.346.300,00 2.040 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
3.272.200,00 3.272.200,00 2.041 PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
3.026.100,00 3.026.100,00 2.042 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
162.900,00 162.900,00 2.043 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
135.600,00 135.600,00 2.044 PROGRAMA PREVINE BRASIL
100.000,00 100.000,00 2.045 ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA - COVID19
8.043.100,00 664.400,00 8.707.500,00 Soma do Programa
8.043.100,00 664.400,00 8.707.500,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
297.900,00 297.900,00 1.014 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE MÉDIA
COMPLEXIDADE
779.600,00 779.600,00 2.046 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO P/ PROCEDIMENTOS EM ALTA E
MÉDIA COMPLEXIDADE
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2023
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
697.400,00 697.400,00 2.047 SAMU
811.600,00 811.600,00 2.048 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
22.200,00 22.200,00 2.049 TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD
346.400,00 346.400,00 2.050 CONSÓRCIO DE SAÚDE
2.657.200,00 297.900,00 2.955.100,00 Soma do Programa
2.657.200,00 297.900,00 2.955.100,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
337.200,00 337.200,00 2.051 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
337.200,00 337.200,00 Soma do Programa
337.200,00 337.200,00 Soma da SubFunção
304 Vigilância Sanitária
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
9.100,00 9.100,00 2.052 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
9.100,00 9.100,00 Soma do Programa
9.100,00 9.100,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
945.400,00 945.400,00 2.053 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
945.400,00 945.400,00 Soma do Programa
945.400,00 945.400,00 Soma da SubFunção
19.246.530,00 962.300,00 20.208.830,00 Soma da Função
12 Educação
122 Administração Geral
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
2.982.896,00 2.982.896,00 2.010 GESTÃO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
86.700,00 86.700,00 2.011 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
3.069.596,00 3.069.596,00 Soma do Programa
3.069.596,00 3.069.596,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
1.184.400,00 1.184.400,00 2.012 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
1.184.400,00 1.184.400,00 Soma do Programa
1.184.400,00 1.184.400,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
868.400,00 868.400,00 1.004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO
FUNDAMENTAL
19.589.600,00 19.589.600,00 2.013 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
19.589.600,00 868.400,00 20.458.000,00 Soma do Programa
19.589.600,00 868.400,00 20.458.000,00 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
5.378.200,00 5.378.200,00 1.005 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO
INFANTIL
2.620.100,00 2.620.100,00 2.014 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - CRECHES
3.367.264,00 3.367.264,00 2.015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ -
ESCOLA
5.987.364,00 5.378.200,00 11.365.564,00 Soma do Programa
5.987.364,00 5.378.200,00 11.365.564,00 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
953.900,00 953.900,00 2.016 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
953.900,00 953.900,00 Soma do Programa
953.900,00 953.900,00 Soma da SubFunção
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2023
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
367 Educação Especial
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
666.100,00 666.100,00 2.017 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
666.100,00 666.100,00 Soma do Programa
666.100,00 666.100,00 Soma da SubFunção
782 Transporte Rodoviário
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
2.569.800,00 2.569.800,00 2.018 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
2.569.800,00 2.569.800,00 Soma do Programa
2.569.800,00 2.569.800,00 Soma da SubFunção
34.020.760,00 6.246.600,00 40.267.360,00 Soma da Função
13 Cultura
392 Difusão Cultural
6 DIFUSÃO CULTURAL
492.700,00 492.700,00 2.019 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE DIFUSÃO CULTURAL
1.872.200,00 1.872.200,00 2.020 APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTEJOS
TRADICIONAIS
2.364.900,00 2.364.900,00 Soma do Programa
2.364.900,00 2.364.900,00 Soma da SubFunção
2.364.900,00 2.364.900,00 Soma da Função
15 Urbanismo
122 Administração Geral
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
7.198.826,00 7.198.826,00 2.033 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
7.198.826,00 7.198.826,00 Soma do Programa
7.198.826,00 7.198.826,00 Soma da SubFunção
451 Infra-estrutura Urbana
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
4.141.100,00 4.141.100,00 1.009 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS PÚBLICOS
4.188.844,00 4.188.844,00 1.010 OBRAS DE INFRAESTRUTURA
8.329.944,00 8.329.944,00 Soma do Programa
8.329.944,00 8.329.944,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
937.200,00 937.200,00 2.034 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
937.200,00 937.200,00 Soma do Programa
937.200,00 937.200,00 Soma da SubFunção
8.136.026,00 8.329.944,00 16.465.970,00 Soma da Função
16 Habitação
482 Habitação Urbana
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
2.400,00 2.400,00 1.011 CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE CASAS POPULARES
2.400,00 2.400,00 Soma do Programa
2.400,00 2.400,00 Soma da SubFunção
2.400,00 2.400,00 Soma da Função
17 Saneamento
122 Administração Geral
14 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
161.866,00 161.866,00 2.061 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SAAE
161.866,00 161.866,00 Soma do Programa
161.866,00 161.866,00 Soma da SubFunção
512 Saneamento Básico Urbano
14 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
3.200,00 3.200,00 1.015 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2023
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
102.220,00 102.220,00 2.062 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
68.742,00 68.742,00 2.063 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO
170.962,00 3.200,00 174.162,00 Soma do Programa
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
44.800,00 44.800,00 1.012 MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
125.000,00 125.000,00 2.035 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
70.500,00 70.500,00 2.036 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITARIOS E
PLUVIAIS
855.100,00 855.100,00 2.037 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
1.050.600,00 44.800,00 1.095.400,00 Soma do Programa
1.221.562,00 48.000,00 1.269.562,00 Soma da SubFunção
1.383.428,00 48.000,00 1.431.428,00 Soma da Função
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
12 CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO
487.000,00 487.000,00 2.057 GESTÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
487.000,00 487.000,00 Soma do Programa
487.000,00 487.000,00 Soma da SubFunção
487.000,00 487.000,00 Soma da Função
20 Agricultura
122 Administração Geral
11 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
558.000,00 558.000,00 2.054 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE AGRICULTURA 
558.000,00 558.000,00 Soma do Programa
558.000,00 558.000,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
11 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
38.800,00 38.800,00 2.055 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
12.200,00 12.200,00 2.056 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
51.000,00 51.000,00 Soma do Programa
51.000,00 51.000,00 Soma da SubFunção
609.000,00 609.000,00 Soma da Função
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
12 CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO
41.400,00 41.400,00 2.058 SERVIÇOS DE APOIO AO TURISMO
41.400,00 41.400,00 Soma do Programa
41.400,00 41.400,00 Soma da SubFunção
41.400,00 41.400,00 Soma da Função
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
13 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
2.657.300,00 2.657.300,00 2.059 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
1.013.600,00 1.013.600,00 2.060 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
3.670.900,00 3.670.900,00 Soma do Programa
3.670.900,00 3.670.900,00 Soma da SubFunção
3.670.900,00 3.670.900,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
7 VIVER O ESPORTE
421.100,00 421.100,00 1.006 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS
POLIESPORTIVAS
110.700,00 110.700,00 2.021 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS
64.100,00 64.100,00 2.022 PROGRAMA FAZ ATLETA - - ESPORTE AMADOR
174.800,00 421.100,00 595.900,00 Soma do Programa
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2023
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
174.800,00 421.100,00 595.900,00 Soma da SubFunção
813 Lazer
7 VIVER O ESPORTE
99.800,00 99.800,00 1.007 CONSTRUÇÃO DE ARÉAS DE LAZER
99.800,00 99.800,00 Soma do Programa
99.800,00 99.800,00 Soma da SubFunção
174.800,00 520.900,00 695.700,00 Soma da Função
28 Encargos especiais
843 Serviço da Dívida Interna
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
2.011.200,00 2.011.200,00 3.002 PARCELAMENTO E AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
2.011.200,00 2.011.200,00 Soma do Programa
2.011.200,00 2.011.200,00 Soma da SubFunção
846 Outros Encargos Especiais
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
257.000,00 257.000,00 3.003 SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
257.000,00 257.000,00 Soma do Programa
257.000,00 257.000,00 Soma da SubFunção
2.268.200,00 2.268.200,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
200.000,00 200.000,00 2.009 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
200.000,00 200.000,00 Soma do Programa
200.000,00 200.000,00 Soma da SubFunção
200.000,00 200.000,00 Soma da Função
104.570.460,00 Total da DESPESA
: : 
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2023
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
01 Legislativa
122 Administração Geral
1 PODER LEGISLATIVO
100.000,00 100.000,00 1.002 EQUIPAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL
1.115.000,00 1.115.000,00 2.001 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL
1.215.000,00 1.215.000,00 Soma do Programa
1.215.000,00 1.215.000,00 Soma da SubFunção
031 Ação Legislativa
1 PODER LEGISLATIVO
100.000,00 100.000,00 1.001 AMPLIAÇÃO REFORMA E ADAPTAÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
1.481.000,00 1.481.000,00 2.002 GESTÃO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO
1.581.000,00 1.581.000,00 Soma do Programa
1.581.000,00 1.581.000,00 Soma da SubFunção
2.796.000,00 2.796.000,00 Soma da Função
10 Saúde
122 Administração Geral
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
7.244.330,00 7.244.330,00 2.038 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
10.200,00 10.200,00 2.039 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAL DE SAÚDE
7.254.530,00 7.254.530,00 Soma do Programa
7.254.530,00 7.254.530,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
664.400,00 664.400,00 1.013 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ATENÇÃO
BASICA
1.346.300,00 1.346.300,00 2.040 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
3.272.200,00 3.272.200,00 2.041 PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
3.026.100,00 3.026.100,00 2.042 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
162.900,00 162.900,00 2.043 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
135.600,00 135.600,00 2.044 PROGRAMA PREVINE BRASIL
100.000,00 100.000,00 2.045 ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA - COVID19
8.707.500,00 8.707.500,00 Soma do Programa
8.707.500,00 8.707.500,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
297.900,00 297.900,00 1.014 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE MÉDIA
COMPLEXIDADE
779.600,00 779.600,00 2.046 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO P/ PROCEDIMENTOS EM ALTA E
MÉDIA COMPLEXIDADE
697.400,00 697.400,00 2.047 SAMU
811.600,00 811.600,00 2.048 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
22.200,00 22.200,00 2.049 TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD
346.400,00 346.400,00 2.050 CONSÓRCIO DE SAÚDE
2.955.100,00 2.955.100,00 Soma do Programa
2.955.100,00 2.955.100,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
337.200,00 337.200,00 2.051 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
337.200,00 337.200,00 Soma do Programa
337.200,00 337.200,00 Soma da SubFunção
304 Vigilância Sanitária
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
9.100,00 9.100,00 2.052 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
9.100,00 9.100,00 Soma do Programa
9.100,00 9.100,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2023
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
945.400,00 945.400,00 2.053 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
945.400,00 945.400,00 Soma do Programa
945.400,00 945.400,00 Soma da SubFunção
20.208.830,00 20.208.830,00 Soma da Função
12 Educação
122 Administração Geral
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
2.982.896,00 2.982.896,00 2.010 GESTÃO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
86.700,00 86.700,00 2.011 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
3.069.596,00 3.069.596,00 Soma do Programa
3.069.596,00 3.069.596,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
1.200,00 1.183.200,00 1.184.400,00 2.012 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
1.200,00 1.183.200,00 1.184.400,00 Soma do Programa
1.200,00 1.183.200,00 1.184.400,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
868.400,00 868.400,00 1.004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO
FUNDAMENTAL
19.589.600,00 19.589.600,00 2.013 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
20.458.000,00 20.458.000,00 Soma do Programa
20.458.000,00 20.458.000,00 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
5.378.200,00 5.378.200,00 1.005 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO
INFANTIL
2.620.100,00 2.620.100,00 2.014 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - CRECHES
3.367.264,00 3.367.264,00 2.015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ -
ESCOLA
11.365.564,00 11.365.564,00 Soma do Programa
11.365.564,00 11.365.564,00 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
953.900,00 953.900,00 2.016 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
953.900,00 953.900,00 Soma do Programa
953.900,00 953.900,00 Soma da SubFunção
367 Educação Especial
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
666.100,00 666.100,00 2.017 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
666.100,00 666.100,00 Soma do Programa
666.100,00 666.100,00 Soma da SubFunção
782 Transporte Rodoviário
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
2.569.800,00 2.569.800,00 2.018 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
2.569.800,00 2.569.800,00 Soma do Programa
2.569.800,00 2.569.800,00 Soma da SubFunção
1.200,00 40.266.160,00 40.267.360,00 Soma da Função
13 Cultura
392 Difusão Cultural
6 DIFUSÃO CULTURAL
407.800,00 84.900,00 492.700,00 2.019 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE DIFUSÃO CULTURAL
1.525.300,00 346.900,00 1.872.200,00 2.020 APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTEJOS
TRADICIONAIS
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2023
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
1.933.100,00 431.800,00 2.364.900,00 Soma do Programa
1.933.100,00 431.800,00 2.364.900,00 Soma da SubFunção
1.933.100,00 431.800,00 2.364.900,00 Soma da Função
15 Urbanismo
122 Administração Geral
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
7.113.926,00 84.900,00 7.198.826,00 2.033 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
7.113.926,00 84.900,00 7.198.826,00 Soma do Programa
7.113.926,00 84.900,00 7.198.826,00 Soma da SubFunção
451 Infra-estrutura Urbana
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
140.000,00 4.001.100,00 4.141.100,00 1.009 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS PÚBLICOS
896.044,00 3.292.800,00 4.188.844,00 1.010 OBRAS DE INFRAESTRUTURA
1.036.044,00 7.293.900,00 8.329.944,00 Soma do Programa
1.036.044,00 7.293.900,00 8.329.944,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
937.200,00 937.200,00 2.034 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
937.200,00 937.200,00 Soma do Programa
937.200,00 937.200,00 Soma da SubFunção
9.087.170,00 7.378.800,00 16.465.970,00 Soma da Função
16 Habitação
482 Habitação Urbana
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
2.400,00 2.400,00 1.011 CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE CASAS POPULARES
2.400,00 2.400,00 Soma do Programa
2.400,00 2.400,00 Soma da SubFunção
2.400,00 2.400,00 Soma da Função
17 Saneamento
122 Administração Geral
14 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
161.866,00 161.866,00 2.061 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SAAE
161.866,00 161.866,00 Soma do Programa
161.866,00 161.866,00 Soma da SubFunção
512 Saneamento Básico Urbano
14 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
3.200,00 3.200,00 1.015 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
102.220,00 102.220,00 2.062 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
68.742,00 68.742,00 2.063 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO
174.162,00 174.162,00 Soma do Programa
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
700,00 44.100,00 44.800,00 1.012 MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
125.000,00 125.000,00 2.035 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
49.500,00 21.000,00 70.500,00 2.036 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITARIOS E
PLUVIAIS
855.100,00 855.100,00 2.037 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
1.030.300,00 65.100,00 1.095.400,00 Soma do Programa
1.030.300,00 239.262,00 1.269.562,00 Soma da SubFunção
1.030.300,00 401.128,00 1.431.428,00 Soma da Função
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
12 CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO
487.000,00 487.000,00 2.057 GESTÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
487.000,00 487.000,00 Soma do Programa
487.000,00 487.000,00 Soma da SubFunção
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2023
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
487.000,00 487.000,00 Soma da Função
02 Judiciária
062 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic.
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
16.700,00 16.700,00 2.005 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
16.700,00 16.700,00 Soma do Programa
16.700,00 16.700,00 Soma da SubFunção
16.700,00 16.700,00 Soma da Função
20 Agricultura
122 Administração Geral
11 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
558.000,00 558.000,00 2.054 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE AGRICULTURA 
558.000,00 558.000,00 Soma do Programa
558.000,00 558.000,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
11 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
38.800,00 38.800,00 2.055 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
12.200,00 12.200,00 2.056 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
51.000,00 51.000,00 Soma do Programa
51.000,00 51.000,00 Soma da SubFunção
609.000,00 609.000,00 Soma da Função
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
12 CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO
41.400,00 41.400,00 2.058 SERVIÇOS DE APOIO AO TURISMO
41.400,00 41.400,00 Soma do Programa
41.400,00 41.400,00 Soma da SubFunção
41.400,00 41.400,00 Soma da Função
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
13 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
1.794.000,00 863.300,00 2.657.300,00 2.059 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
187.600,00 826.000,00 1.013.600,00 2.060 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
1.981.600,00 1.689.300,00 3.670.900,00 Soma do Programa
1.981.600,00 1.689.300,00 3.670.900,00 Soma da SubFunção
1.981.600,00 1.689.300,00 3.670.900,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
7 VIVER O ESPORTE
1.100,00 420.000,00 421.100,00 1.006 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS
POLIESPORTIVAS
110.700,00 110.700,00 2.021 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS
64.100,00 64.100,00 2.022 PROGRAMA FAZ ATLETA - - ESPORTE AMADOR
175.900,00 420.000,00 595.900,00 Soma do Programa
175.900,00 420.000,00 595.900,00 Soma da SubFunção
813 Lazer
7 VIVER O ESPORTE
5.300,00 94.500,00 99.800,00 1.007 CONSTRUÇÃO DE ARÉAS DE LAZER
5.300,00 94.500,00 99.800,00 Soma do Programa
5.300,00 94.500,00 99.800,00 Soma da SubFunção
181.200,00 514.500,00 695.700,00 Soma da Função
28 Encargos especiais
843 Serviço da Dívida Interna
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2023
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
2.011.200,00 2.011.200,00 3.002 PARCELAMENTO E AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
2.011.200,00 2.011.200,00 Soma do Programa
2.011.200,00 2.011.200,00 Soma da SubFunção
846 Outros Encargos Especiais
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
257.000,00 257.000,00 3.003 SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
257.000,00 257.000,00 Soma do Programa
257.000,00 257.000,00 Soma da SubFunção
2.268.200,00 2.268.200,00 Soma da Função
04 Administração
122 Administração Geral
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
1.097.900,00 1.097.900,00 2.003 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO
1.097.900,00 1.097.900,00 Soma do Programa
3 GESTÃO ADMINISTRATIVA
2.101.000,00 2.101.000,00 1.003 CONSTRUÇÃO E REFORMAS DO CENTRO ADMINISTRATIVO
6.723.172,00 130.700,00 6.853.872,00 2.006 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
8.824.172,00 130.700,00 8.954.872,00 Soma do Programa
9.922.072,00 130.700,00 10.052.772,00 Soma da SubFunção
123 Administração Financeira
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
226.000,00 226.000,00 2.008 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS
226.000,00 226.000,00 Soma do Programa
226.000,00 226.000,00 Soma da SubFunção
124 Controle Interno
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
91.000,00 91.000,00 2.004 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
91.000,00 91.000,00 Soma do Programa
91.000,00 91.000,00 Soma da SubFunção
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
3 GESTÃO ADMINISTRATIVA
207.800,00 207.800,00 2.007 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
207.800,00 207.800,00 Soma do Programa
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
466.000,00 7.800,00 473.800,00 3.001 CONTRIBUIÇÃO P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO -
PASEP
466.000,00 7.800,00 473.800,00 Soma do Programa
673.800,00 7.800,00 681.600,00 Soma da SubFunção
10.912.872,00 138.500,00 11.051.372,00 Soma da Função
08 Assistência Social
122 Administração Geral
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
677.100,00 300,00 677.400,00 2.023 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
134.100,00 134.100,00 2.024 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
30.100,00 130.900,00 161.000,00 2.025 GESTÃO DO PROGRAMA AUXILIO BRASIL - IGD PAB
35.000,00 35.000,00 2.026 GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS
841.300,00 166.200,00 1.007.500,00 Soma do Programa
841.300,00 166.200,00 1.007.500,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
7.000,00 7.000,00 2.027 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
7.000,00 7.000,00 Soma do Programa
7.000,00 7.000,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2023
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
1.200,00 83.600,00 84.800,00 1.008 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
55.000,00 476.500,00 531.500,00 2.028 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - (SCFV, PBF)
5.000,00 219.300,00 224.300,00 2.029 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
10.000,00 11.400,00 21.400,00 2.030 BENEFÍCIOS EVENTUAIS
71.200,00 790.800,00 862.000,00 Soma do Programa
71.200,00 790.800,00 862.000,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
84.100,00 84.100,00 2.031 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
84.100,00 84.100,00 Soma do Programa
84.100,00 84.100,00 Soma da SubFunção
334 Fomento ao Trabalho
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
32.700,00 32.700,00 2.032 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
32.700,00 32.700,00 Soma do Programa
32.700,00 32.700,00 Soma da SubFunção
1.036.300,00 957.000,00 1.993.300,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
200.000,00 200.000,00 2.009 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
200.000,00 200.000,00 Soma do Programa
200.000,00 200.000,00 Soma da SubFunção
200.000,00 200.000,00 Soma da Função
104.570.460,00 Total da DESPESA
: : 
32.582.042,00 71.988.418,00
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Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES ORÇAMENTO 2023
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
01
Legislativa
02
Judiciária
03
Essencial à Justiça
04
Administração
05
Defesa Nacional
06
Segurança Pública
07
Relações Exteriores
08
Assistência Social
1 - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA
4 - FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA EST
5 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
6 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA
Total
Órgão
2.796.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 16.700,00 0,00 11.051.372,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.993.300,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.796.000,00 16.700,00 0,00 11.051.372,00 0,00 0,00 0,00 1.993.300,00
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Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES ORÇAMENTO 2023
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
09
Previdência Social
10
Saúde
11
Trabalho
12
Educação
13
Cultura
14
Direitos da Cidadania
15
Urbanismo
16
Habitação
1 - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA
4 - FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA EST
5 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
6 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA
Total
Órgão
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 2.364.900,00 0,00 16.465.970,00 2.400,00
0,00 20.208.830,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 40.267.360,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 20.208.830,00 0,00 40.267.360,00 2.364.900,00 0,00 16.465.970,00 2.400,00
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Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES ORÇAMENTO 2023
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
17
Saneamento
18
Gestão Ambiental
19
Ciência e Tecnologia
20
Agricultura
21
Organização Agrária
22
Indústria
23
Comércio e Serviços
24
Comunicações
1 - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA
4 - FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA EST
5 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
6 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA
Total
Órgão
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.095.400,00 487.000,00 0,00 609.000,00 0,00 0,00 41.400,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
336.028,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.431.428,00 487.000,00 0,00 609.000,00 0,00 0,00 41.400,00 0,00
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Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES ORÇAMENTO 2023
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
25
Energia
26
Transporte
27
Desporto e Lazer
28
Encargos especiais
77
Reserva
Orçamentária do
RPPS
99
Reserva de
Contingência
Total
1 - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA
4 - FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA EST
5 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
6 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA
Total
Órgão
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.796.000,00
0,00 3.670.900,00 695.700,00 2.268.200,00 0,00 200.000,00 38.968.942,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.208.830,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.993.300,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 336.028,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.267.360,00
0,00 3.670.900,00 695.700,00 2.268.200,00 0,00 200.000,00 104.570.460,00
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Anexo IX - DESPESA POR ÓRGÃO ORÇAMENTO 2023
Código Descrição Valor R$
1 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 2.796.000,00
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 38.968.942,00
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA 20.208.830,00
4 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA ESTIVA 1.993.300,00
5 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 336.028,00
6 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA 40.267.360,00
Total 104.570.460,00
: : 
Quant. Registros: 6
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Anexo IX - DESPESA POR ÓRGÃO ORÇAMENTO 2023
2.796.000 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 38.968.942 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
20.208.830 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA 1.993.300 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA ESTIVA
336.028 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 40.267.360 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
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Anexo X - DESPESA POR PROGRAMA ORÇAMENTO 2023
Código Descrição Valor R$
1 PODER LEGISLATIVO 2.796.000,00
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 1.205.600,00
3 GESTÃO ADMINISTRATIVA 9.162.672,00
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL 3.168.000,00
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO 40.267.360,00
6 DIFUSÃO CULTURAL 2.364.900,00
7 VIVER O ESPORTE 695.700,00
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL 1.993.300,00
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA 17.563.770,00
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE 20.208.830,00
11 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL 609.000,00
12 CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO 528.400,00
13 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL 3.670.900,00
14 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO 336.028,00
Total 104.570.460,00
: : 
Quant. Registros: 14
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Anexo X - DESPESA POR PROGRAMA ORÇAMENTO 2023
2.796.000 PODER LEGISLATIVO 1.205.600 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
9.162.672 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.168.000 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
40.267.360 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO 2.364.900 DIFUSÃO CULTURAL
695.700 VIVER O ESPORTE 1.993.300 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
17.563.770 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA 20.208.830 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
609.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL 528.400 CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO
3.670.900 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL 336.028 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
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Anexo XI - DESPESA POR FUNÇÃO ORÇAMENTO 2023
Código Descrição Valor R$
01 Legislativa 2.796.000,00
02 Judiciária 16.700,00
04 Administração 11.051.372,00
08 Assistência Social 1.993.300,00
10 Saúde 20.208.830,00
12 Educação 40.267.360,00
13 Cultura 2.364.900,00
15 Urbanismo 16.465.970,00
16 Habitação 2.400,00
17 Saneamento 1.431.428,00
18 Gestão Ambiental 487.000,00
20 Agricultura 609.000,00
23 Comércio e Serviços 41.400,00
26 Transporte 3.670.900,00
27 Desporto e Lazer 695.700,00
28 Encargos especiais 2.268.200,00
99 Reserva de Contingência 200.000,00
Total 104.570.460,00
: : 
Quant. Registros: 17
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Anexo XI - DESPESA POR FUNÇÃO ORÇAMENTO 2023
2.796.000 Legislativa 16.700 Judiciária 11.051.372 Administração 1.993.300 Assistência Social
20.208.830 Saúde 40.267.360 Educação 2.364.900 Cultura 16.465.970 Urbanismo
2.400 Habitação 1.431.428 Saneamento 487.000 Gestão Ambiental 609.000 Agricultura
41.400 Comércio e Serviços 3.670.900 Transporte 695.700 Desporto e Lazer 2.268.200 Encargos especiais
200.000 Reserva de Contingência
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
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Anexo XII - DESPESA POR SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO 2023
Código Descrição Valor R$
031 Ação Legislativa 1.581.000,00
062 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic. 16.700,00
122 Administração Geral 30.518.090,00
123 Administração Financeira 226.000,00
124 Controle Interno 91.000,00
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 7.000,00
244 Assistência Comunitária 862.000,00
301 Atenção Básica 8.707.500,00
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.955.100,00
303 Suporte Profilático e Terapêutico 337.200,00
304 Vigilância Sanitária 9.100,00
305 Vigilância Epidemiológica 945.400,00
306 Alimentação e Nutrição 1.268.500,00
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 681.600,00
334 Fomento ao Trabalho 32.700,00
361 Ensino Fundamental 20.458.000,00
365 Educação Infantil 11.365.564,00
366 Educação de Jovens e Adultos 953.900,00
367 Educação Especial 666.100,00
392 Difusão Cultural 2.364.900,00
451 Infra-estrutura Urbana 8.329.944,00
452 Serviços Urbanos 937.200,00
482 Habitação Urbana 2.400,00
512 Saneamento Básico Urbano 1.269.562,00
541 Preservação e Conservação Ambiental 487.000,00
608 Promoção Da Produção Agropecuária 51.000,00
695 Turismo 41.400,00
782 Transporte Rodoviário 6.240.700,00
812 Desporto Comunitário 595.900,00
813 Lazer 99.800,00
843 Serviço da Dívida Interna 2.011.200,00
846 Outros Encargos Especiais 257.000,00
999 Reserva de Contingência 200.000,00
Total 104.570.460,00
: : 
Quant. Registros: 33
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CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo XII - DESPESA POR SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO 2023
1.581.000 Ação Legislativa 16.700 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic. 30.518.090 Administração Geral
226.000 Administração Financeira 91.000 Controle Interno 7.000 Assistência à Criança e ao Adolescente
862.000 Assistência Comunitária 8.707.500 Atenção Básica 2.955.100 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
337.200 Suporte Profilático e Terapêutico 9.100 Vigilância Sanitária 945.400 Vigilância Epidemiológica
1.268.500 Alimentação e Nutrição 681.600 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 32.700 Fomento ao Trabalho
20.458.000 Ensino Fundamental 11.365.564 Educação Infantil 953.900 Educação de Jovens e Adultos
666.100 Educação Especial 2.364.900 Difusão Cultural 8.329.944 Infra-estrutura Urbana
937.200 Serviços Urbanos 2.400 Habitação Urbana 1.269.562 Saneamento Básico Urbano
487.000 Preservação e Conservação Ambiental 51.000 Promoção Da Produção Agropecuária 41.400 Turismo
6.240.700 Transporte Rodoviário 595.900 Desporto Comunitário 99.800 Lazer
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
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Anexo I - DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIDADE ORÇAMENTO 2023
ESPECIFICAÇÃO
2023
R$ 1,00
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 
LRF, art. 5º inciso I
Valor Previsto na Lei 
Orcamentaria Anual %
Receita Total
Receitas Primárias ( I )
Despesas Total
Despesas Primárias ( II )
	
	

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Resultado Primário (I - II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Pública Líquidada
	
	
	
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Lei Orcamentaria Anual - 2023
Lei Complementar n.º 101 Art. 5º inciso I: conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do
documento de que trata o § 1º do art. 4º;
Valor Previsto no Anexo de 
Metas fiscais
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Anexo II - COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA ORÇAMENTO 2023
(Art. 165, § 6º da CF de 1988¹ e Art. 5º, inciso II da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000²) 
O Município não está prevendo e/ou estabelecendo Renúncia de Receitas para os próximos exercícios. Caso
venha a ser instituída serão observados os procedimentos do artigo 14 da Lei Complementar 101 de 04 de maio
de 2000
Setor / Programa / Beneficiário
Renúncia de Receita Prevista
Região 2023 2024 2025
TOTAL - - -
R$
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 
¹ O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões,
subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
² Será acompanhado do documento a que se refere o § 6 o do art. 165 da Constituição, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de
despesas obrigatórias de caráter continuado;
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Anexo III - DEMONSTRATIVO DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA ORÇAMENTO 2023
ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025
R$ 1,00
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 
LRF, art. 5º inciso III
Valor Previsto Valor Previsto Valor Previsto % / RCL % / RCL % / RCL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ,00 0, ,00 0,% ,00 0,%
Lei Orçamentaria Anual 2016
Lei Complementar n.º 101 Art 5º Inciso III: conterá reserva de contigência, cuja forma de utilização a montante, definido com base na receita corrente liquida, serão
estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:
a) (VETADO)
b) Atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos
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ANEXO IV DESPESAS RELATIVAS A DIVIDA E AS RECEITAS QUE AS ATENDERÃO 
ORÇAMENTO 2023
ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025
R$ 1,00
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 
LRF, art. 5º § 1º
Valor Previsto Valor Previsto Valor Previsto %% %
Receita Total
Receita FPM
Despesa Total com Dvida
Despesas com Juros
Despesas com Amortizacao
Resultado Apurado

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Lei Orcamentaria Anual - 2023
Lei Complementar n.º 101 Art. 5º § 1º: Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei
orçamentária anual.


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