norma nº 5/2023

quarta-feira, 26 de abril de 2023 | Ano I - Edição nº 00060 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 003
Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
Lei
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N.º 005/2023. 
“Altera a Lei Ordinária Municipal nº 
026/2022, de 21 de dezembro de 2022, e 
dá outras providências.” 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, no uso de 
suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Barra da Estiva, Estado da Bahia, aprovou 
na 4ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 3ª Sessão Legislativa, da 18 
Legislatura, do dia 14 de abril de 2023, e eu Prefeito sanciono e mando publicar a 
seguinte Lei: 
Art. 1º – Fica alterada a relação de cargos de provimento efetivo declarados em 
extinção, relacionados no Anexo I da Lei Ordinária Municipal nº 026/2022, de 21 de 
dezembro de 2022, passando a vigorar com a seguinte redação: 
ANEXO I 
RELAÇÃO DE CARGOS EM EXTINÇÃO 
SÍMBOLO NOMENCLATURA QUANTIDADE
CE-1 Médico 01 
CE-3 Auditor 01 
CE-4 Orientador Educacional (lei específica) 02 
CE-6
Escriturário Fiscal 
Pedreiro 
Mecânico 
01 
02 
04 
CE-8
Secretário Escolar (lei específica) 
Auxiliar Administrativo 
Assistente Administrativo Educacional (lei especifica) 
Almoxarife 
Arquivista 
Auxiliar de Serviço Administrativo Educacional (lei específica)
Auxiliar de Eletricista 
Auxiliar de Esporte 
Auxiliar de Vigilância Escolar (lei específica) 
Coveiro 
Jardineiro 
Encanador 
Ajudante de Pedreiro 
Gari 
Merendeira (lei específica) 
Operador de Máquina 
15 
14 
05 
05 
02 
90 
02 
01 
05 
02 
04 
03 
02 
60 
20 
09 
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quarta-feira, 26 de abril de 2023 | Ano I - Edição nº 00060 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 004
Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
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Art. 2º – As demais disposições da Lei Municipal nº 026/2022, de 21 de dezembro de 
2022 permanecerão inalteradas. 
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Gabinete do Prefeito de Barra da Estiva, Estado da Bahia, 24 de abril de 2023. 
JOÃO MACHADO RIBEIRO 
Prefeito Municipal 
SIRLÂNDIA DE SOUZA MACHADO 
Secretária Municipal de Administração 
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