norma nº 6/2023

quarta-feira, 26 de abril de 2023 | Ano I - Edição nº 00060 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 005
Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
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Rua Dr. João Moisés de Oliveira, 01, Centro ‐ CEP 46.650‐000 ‐ Barra da Estiva ‐ BA ‐ CNPJ ‐ 13.670.658/0001‐52 ‐ (77) 3450‐1616 
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N.º 006/2023. 
“Altera a Lei Ordinária Municipal nº 
027/2022, de 21 de dezembro de 
2022, e dá outras providências.” 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, no uso de 
suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Barra da Estiva, Estado da Bahia, aprovou 
na 4ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 3ª Sessão Legislativa, da 18 
Legislatura, do dia 14 de abril de 2023, e eu Prefeito sanciono e mando publicar a 
seguinte Lei: 
Art. 1º – Ficam alterados os artigos 6º, § 2º, IV, Art. 7º, § 2º, I e III, Art. 10, § 1º, II, III, 
Art. 11, III, Art. 12, II e III, Art. 13, II e III, Art. 15, III, Art. 18, III, Art. 20, III, Art. 22, II e 
III, e os Anexos I e III, da Lei Ordinária Municipal nº 027/2022, de 21 de dezembro de 
2022, passando a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 6º – § 2º – O Gabinete do Prefeito(a) tem a seguinte estrutura básica: 
IV – cargos comissionados de: 
a) 01 – Assessor de Imprensa; 
b) 03 – Assessor de Relações Públicas. 
Art. 7º – § 2º – I – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE: 
II – cargos comissionados de: 
a) 01 – Secretário Municipal de Administração; 
b) 01 – Coordenador Geral da Administração; 
c) 01 – Coordenador de Recursos Humanos; 
d) 01 – Diretor da Divisão de Recursos Humanos; 
e) 01 – Diretor da Divisão Contábil; 
f) 01 – Diretor da Divisão Administrativa; 
g) 02 – Assessor de Recursos Humanos; 
h) 04 – Assessor da Divisão Contábil; 
i) 03 – Assessor de Imprensa; 
j) 01 – Assessor do(a) Secretário(a) de Administração; 
k) 02 – Chefe do Setor de Informática; 
l) 01 – Chefe da Guarda Municipal; 
m) 02 – Chefe do Setor de Protocolo e Arquivo; 
n) 01 – Chefe do Setor de Patrimônio; 
o) 01 – Gerente de Segurança do Trabalho. 
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III – cargos efetivos de:
a) 05 – Assistente Administrativo; 
b) 06 – Auxiliar de Serviços Gerais; 
c) 02 – Auxiliar Contábil; 
d) 01 – Bacharel em Ciências Contábeis; 
e) 02 – Digitador; 
f) 08 – Guarda Municipal; 
g) 01 – Motorista Categoria AB; 
h) 02 – Motorista Categoria B; 
i) 02 – Motoristas Categoria C; 
j) 02 – Recepcionista; 
k) 01 – Técnico de Controle Interno; 
l) 14 – Vigilante; 
m) 01 – Almoxarife (cargo em extinção); 
n) 05 – Auxiliar Administrativo (cargo em extinção); 
o) 02 – Arquivista (cargo em extinção); 
p) 05 – Agente de Trânsito. 
Art. 10 – § 1º – A Secretaria Municipal de Infraestrutura tem como titular o Secretário 
Municipal de Infraestrutura e compõe-se da seguinte estrutura básica: 
I – DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO:
II – cargos comissionados de: 
a) 01 – Secretário Municipal de Infraestrutura; 
b) 01 – Coordenador de Engenharia; 
c) 01 – Diretor da Divisão de Projetos e Edificações; 
d) 01 – Diretor da Divisão de Saneamento Básico; 
e) 01 – Diretor da Divisão de Obras Públicas; 
f) 01 – Diretor da Divisão de Abastecimento Rural; 
g) 01 – Chefe do Setor de Pavimentação e Urbanismo; 
h) 01 – Chefe da Coordenadoria do Sistema de Água e Esgoto; 
i) 02 – Chefe do Setor de Limpeza Pública; 
j) 01 – Gerente de Topografia; 
k) 02 – Gerente do Cemitério. 
III – cargos efetivos de: 
a) 05 – Assistente Administrativo; 
b) 29 – Auxiliar de serviços gerais; 
c) 02 – Carpinteiro; 
d) 01 – Digitador; 
e) 02 – Eletricista; 
f) 05 – Guarda Municipal; 
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g) 05 – Motorista Categoria C; 
h) 07 – Motorista categoria D; 
i) 02 – Pintor; 
j) 03 – Vigilante; 
k) 01 – Auxiliar de eletricista (cargo em extinção); 
l) 01 – Ajudante de pedreiro (cargo em extinção); 
m) 02 – Auxiliar administrativo (cargo em extinção); 
n) 02 – Coveiros (cargo em extinção); 
o) 02 – Encanador (cargo em extinção); 
p) 60 – Gari (cargo em extinção); 
q) 04 – Jardineiro (cargo em extinção); 
r) 02 – Mecânico (cargo em extinção); 
s) 05 – Operador de máquina (cargo em extinção). 
t) 01 – Pedreiro (cargo em extinção). 
Art. 11 – Parágrafo único – A Secretaria Municipal da Educação tem como titular o(a) 
Secretário(a) Municipal da Educação e compõe-se da seguinte estrutura básica: 
I – DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO E ADMINISTRATIVO: 
III – cargos efetivos de: 
a) 03 – Assistente Administrativo; 
b) 60 – Auxiliar de serviços gerais; 
c) 25 – Auxiliar de Serviços Gerais/Cuidador/Monitor (regime jurídico); 
d) 25 – Assistente Administrativo/Auxiliar de Ensino (regime jurídico); 
e) 02 – Bibliotecário; 
f) 06 – Cozinheira (regime jurídico); 
g) 02 – Digitador; 
h) 02 – Motorista Escolar categoria C; 
i) 15 – Motorista Categoria D; 
j) 01 – Nutricionista; 
k) 400 – Professor; 
l) 50 – Professor/Suporte Pedagógico; 
m) 03 – Psicólogo; 
n) 16 – Vigilante; 
o) 05 – Assistente Administrativo Educacional (cargo em extinção); 
p) 01 – Auxiliar de Esporte (cargo em extinção); 
q) 90 – Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais (cargo em extinção); 
r) 05 – Auxiliar de Vigilância Escolar (cargo em extinção); 
s) 20 – Merendeira (cargo em extinção); 
t) 02 – Orientador Educacional (cargo em extinção); 
u) 15 – Secretário Escolar (cargo em extinção). 
Art. 12 – Parágrafo único – A Secretaria Municipal da Saúde tem como titular o 
Secretário(a) Municipal da Saúde e compõe-se seguinte estrutura básica: 
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I – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E CONTROLE DA 
SAÚDE: 
II – cargos comissionados de: 
a) 01 – Secretário Municipal de Saúde; 
b) 01 – Diretor da Divisão de Regulação e Controle da Assistência à Saúde; 
c) 01 – Diretor da Divisão de Vigilância Sanitária; 
d) 01 – Diretor da Divisão de Vigilância Epidemiológica; 
e) 01 – Diretor da Divisão de Planejamento e Projetos; 
f) 01 – Diretor do CAPS; 
g) 01 – Coordenador da Atenção Básica; 
h) 01 – Coordenador de Vigilância Epidemiológica; 
i) 01 – Coordenador de Saúde Bucal; 
j) 01 – Coordenador do SAMU 192; 
k) 01 – Diretor da Divisão de Assistência Farmacêutica; 
l) 01 – Diretor da Divisão de Atenção em Saúde MAC; 
m) 01 – Assessor do(a) Secretário(a) de Saúde. 
III – cargos efetivos de: 
a) 25 – Agente de Saúde Pública; 
b) 05 – Assistente Administrativo; 
c) 15 – Auxiliar de Enfermagem; 
d) 10 – Auxiliar em Saúde Bucal; 
e) 20 – Auxiliar de Serviços Gerais; 
f) 01 – Artesão; 
g) 01 – Atendente de Farmácia; 
h) 01 – Bioquímico;
i) 01 – Biomédico;
j) 03 – Digitador; 
k) 02 – Enfermeiro;
l) 01 – Farmacêutico;
m) 01 – Visitador Domiciliar da Vigilância Sanitária; 
n) 07 – Guarda Municipal;
o) 12 – Motorista Categoria C;
p) 06 – Motorista Categoria D – Veículos Especiais; 
q) 01 – Motorista Categoria AB; 
r) 06 – Motorista Categoria B; 
s) 10 – Motorista categoria D; 
t) 01 – Odontólogo;
u) 12 – Recepcionista; 
v) 01 – Técnico de Laboratório/Coletas de Sangue; 
w) 16 - Técnico de Enfermagem; 
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x) 09 – Vigilante; .
y) 01 – Auditor (cargo em extinção);
z) 05 – Auxiliar administrativo (cargo em extinção);
aa) 01 – Médico (cargo em extinção).
Art. 13 – Parágrafo único – A Secretaria Municipal de Assistência Social tem como 
titular o Secretário Municipal de Assistência Social e compõe-se da seguinte estrutura 
básica: 
I – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E AÇÃO SOCIAL:
II – cargos comissionados de: 
a) 01 – Secretário Municipal de Assistência Social; 
b) 01 – Diretor da Divisão de Programas Sociais; 
c) 01 – Diretor do CRAS; 
d) 01 – Diretor do CREAS; 
e) 01 – Gerente de Projetos Sociais; 
f) 03 – Assessor Administrativo; 
g) 01 – Chefe Jurídico do CREAS; 
h) 01 – Chefe do Setor de Cursos, Eventos e Artesanatos; 
i) 01 – Chefe do Setor de Cadastro Único; 
j) 02 – Chefe dos Programas de Ação Continuada. 
III – cargos efetivos de: 
a) 04 – Assistente Social; 
b) 06 – Assistente Administrativo; 
c) 05 – Auxiliar de serviços Gerais; 
d) 04 – Entrevistador Social; 
e) 01 – Motorista categoria C; 
f) 04 – Motorista categoria B; 
g) 01 – Motorista categoria AB; 
h) 06 – Orientador Social; 
i) 02 – Psicólogo; 
j) 02 – Auxiliar Administrativo (cargo em extinção); 
Art. 15 – A Secretaria Municipal de Finanças, titulada pelo Secretário(a) Municipal de 
Finanças, a quem compete planejar, organizar e dirigir as atividades da Pasta terá a 
seguinte estrutura básica: 
III – cargos efetivos de: 
a) 02 – Assistente Administrativo; 
b) 01 – Auxiliar de serviços gerais; 
c) 01 – Digitador; 
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d) 01 – Engenheiro Civil – Fiscal; 
e) 05 – Fiscal de Tributos; 
f) 01 – Motorista categoria C; 
g) 01 – Escriturário fiscal (cargo em extinção); 
 
Art. 18 – A Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, titulada pelo Secretário(a) 
Municipal de Agricultura e Pecuária, a quem compete planejar, organizar e dirigir as 
atividades da pasta terá a seguinte estrutura básica: 
III – cargos efetivos de: 
a) 02 – Assistente Administrativo; 
b) 04 – Auxiliar de Serviços Gerais; 
c) 01 – Digitador; 
d) 01 – Engenheiro Agrônomo; 
e) 01 – Motorista categoria C; 
f) 01 – Motorista categoria AB; 
g) 02 – Motorista categoria B; 
h) 03 – Técnico Agrícola; 
i) 01 – Auxiliar Administrativo (cargo em extinção). 
Art. 20 – A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, titulada pelo 
Secretário(a) Municipal de Meio Ambiente e Turismo, a quem compete planejar, 
organizar e dirigir as atividades da pasta terá a seguinte estrutura básica: 
III – cargos efetivos de: 
a) 01 – Agente de Defesa Ambiental; 
b) 02 – Assistente Administrativo; 
c) 02 – Auxiliar de Serviços Gerais; 
d) 01 – Digitador; 
e) 01 – Engenheiro Florestal; 
f) 01 – Motorista categoria C; 
g) 01 – Técnico em Meio Ambiente; 
h) 01 – Auxiliar Administrativo (cargo em extinção) 
Art. 22 – A Secretaria Municipal de Transportes, titulada pelo Secretário(a) Municipal 
de Transportes, a quem compete planejar, organizar e dirigir as atividades da pasta 
terá sua estrutura básica institucionalizada nos seguintes órgãos: 
I – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES, ESTRADAS E RODAGENS: 
II – cargos Comissionados de: 
a) 01 – Secretário Municipal de Transportes; 
b) 01 – Coordenador do Controle de Combustível; 
c) 01 – Diretor da Divisão de Transportes; 
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d) 01 – Diretor da Divisão de Estradas e Rodagens; 
e) 01 – Diretor da Divisão de Manutenção e Serviços; 
f) 02 – Chefe do Setor de Oficina. 
III – cargos efetivos de:
a) 01 – Assistente Administrativo; 
b) 05 – Auxiliar de Serviços Gerais; 
c) 01 – Digitador; 
d) 01 – Eletricista; 
e) 02 – Guarda Municipal; 
f) 02 – Motorista categoria C; 
g) 05 – Motorista categoria D; 
h) 04 – Operador de Máquina (cargo em extinção); 
i) 01 – Pedreiro; 
j) 04 – Vigilante; 
k) 01 – Auxiliar de Eletricista (cargo em extinção); 
l) 01 – Auxiliar Administrativo (cargo em extinção);
m) 01 – Ajudante de Pedreiro (cargo em extinção); 
n) 01 – Encanador (cargo em extinção); 
o) 02 – Mecânico (cargo em extinção). 
ANEXO I 
RELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
SÍMBOLO NOMENCLATURA QUANTIDADE
CE-1 Médico (cargo em extinção conforme lei específica) 1 
CE-2 
Enfermeiro 2 
Engenheiro Civil - Fiscal 1 
Engenheiro Florestal 1 
Engenheiro Agrônomo 1 
Farmacêutico 1 
Nutricionista 1 
Odontólogo 1 
CE-3 
Assistente Social 4 
Bacharel em Ciências Contábeis 1 
Bioquímico 1 
Biomédico 1 
Psicólogo 5 
Técnico de Controle Interno 2 
Auditor (cargo em extinção conforme lei específica) 1 
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Rua Dr. João Moisés de Oliveira, 01, Centro ‐ CEP 46.650‐000 ‐ Barra da Estiva ‐ BA ‐ CNPJ ‐ 13.670.658/0001‐52 ‐ (77) 3450‐1616 
CE-4 Orientador Educacional (cargo em extinção conforme lei 
específica) 1 
CE-5 
Auxiliar Contábil 2 
Bibliotecário 2 
Motorista Categoria C 25 
Motorista Escolar Categoria C – Sec. da Educação 2 
Motorista Categoria B 15
Motorista categoria D 37 
Motorista categoria AB 4 
Motorista categoria D – Veículos Especiais 6 
Técnico em Meio Ambiente 1 
Técnico Agrícola 3 
CE-6 
Carpinteiro 2 
Eletricista 3 
Escriturário Fiscal (cargo em extinção conforme lei específica) 1 
Mecânico (cargo em extinção conforme lei específica) 4 
Pedreiro (cargo em extinção conforme lei específica) 2 
Agente de Trânsito 5 
CE-7 Auxiliar de Enfermagem 15 
CE-8 
Assistente Administrativo 30 
Agente de Defesa Ambiental 1 
Auxiliar de Serviços Gerais 132 
Artesão 1 
Atendente de Farmácia 1 
Auxiliar em Saúde Bucal 10 
Auxiliar de Serviços Gerais/Cuidador/Monitor 25 
Auxiliar Administrativo/Auxiliar de Ensino 25 
Agente de Saúde (conforme lei especifica) 25 
Cozinheira 6 
Digitador 12 
Entrevistador Social 4 
Fiscal de Tributos 5 
Guarda Municipal 22 
Pintor 2 
Orientador Social 6 
Recepcionista 12 
Técnico de Laboratório / Coleta de Sangue 1 
Técnico de Enfermagem 16 
Visitador Domiciliar da Vigilância Sanitária 1 
Vigilante 46 
Auxiliar de Serviço Administrativo Educacional (cargo em extinção 
conforme lei específica) 90 
Auxiliar de Eletricista (cargo em extinção conforme lei específica) 2 
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Auxiliar de Esporte (cargo em extinção conforme lei específica) 1 
Auxiliar de Vigilância Escolar (cargo em extinção conforme lei 
específica) 5 
Auxiliar Administrativo (cargo em extinção conforme lei específica) 18 
Assistente Administrativo Educacional (cargo em extinção 
conforme lei específica) 5 
Almoxarife (cargo em extinção conforme lei específica) 1 
Ajudante de Pedreiro (cargo em extinção conforme lei específica) 2 
Arquivista (cargo em extinção conforme lei específica) 2 
Coveiro (cargo em extinção conforme lei específica) 2 
Encanador (cargo em extinção conforme lei específica) 3 
Gari (cargo em extinção conforme lei específica) 60 
Jardineiro (cargo em extinção conforme lei específica) 4 
Merendeira (cargo em extinção conforme lei específica) 20 
Operador de Máquina (cargo em extinção conforme lei específica) 9 
Secretário Escolar (cargo em extinção conforme lei específica) 15 
CE-9 Conselheiros Tutelares (conforme lei específica) 10 
ANEXO II
RELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO 
NOMENCLATURA QUANT. SÍMBOLO
Secretário Municipal 09 CC-1
Assessor Jurídico Municipal 01 CC-2
Controlador Geral 01 CC-3
Chefe de Gabinete 01 CC-4
Coordenador de Engenharia 
Coordenador Geral da Administração 
Coordenador Municipal de Convênios 
Coordenador da Divisão de Licitações e Contratos 
Coordenador da Divisão de Compras 
Coordenador do Controle de Combustível 
Coordenador de Recursos Humanos 
Coordenador de Projetos Educacionais 
Coordenador de Vigilância Epidemiológica 
Coordenador da Atenção Básica 
Coordenador de Saúde Bucal 
Coordenador de Nutrição Escolar 
Coordenador do SAMU 192 
Coordenador Agrícola 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
CC-5
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Rua Dr. João Moisés de Oliveira, 01, Centro ‐ CEP 46.650‐000 ‐ Barra da Estiva ‐ BA ‐ CNPJ ‐ 13.670.658/0001‐52 ‐ (77) 3450‐1616 
Coordenador de Gestão Escolar 
Assistente Jurídico 
01 
01 
Diretor da Divisão Contábil 
Diretor da Divisão Administrativa 
Diretor da Divisão de Planejamento 
Diretor da Divisão de Recursos Humanos 
Diretor da Divisão de Projetos e Edificações 
Diretor da Divisão de Regulação e Controle da Assistência à Saúde 
Diretor da Divisão de Atenção em Saúde MAC 
Diretor da Divisão de Desenvolvimento Agropecuário e Cadastro Rural 
Diretor da Divisão de Desenvolvimento Agrícola e Produção Rural 
Diretor da Divisão de Defesa Ambiental 
Diretor da Divisão de Vigilância Epidemiológica 
Diretor da Divisão de Vigilância Sanitária 
Diretor da Divisão de Planejamento e Projetos 
Diretor da Divisão de Assistência Farmacêutica 
Diretor da Divisão de Projetos e Convênios Educacionais 
Diretor do Centro Atendimento Educacional 
Diretor da Divisão de Dados Educacionais 
Diretor da Divisão de Transportes 
Diretor da Divisão de Estradas e Rodagens 
Diretor da Divisão de Manutenção e Serviços 
Diretor da Divisão de Fiscalização de Obras 
Diretor da Divisão de Saneamento Básico 
Diretor da Divisão de Obras Públicas 
Diretor da Divisão de Abastecimento Rural 
Diretor da Divisão de Programas Sociais 
Diretor do CAPS 
Diretor do CRAS 
Diretor do CREAS 
Diretor de Cultura 
Chefe Jurídico do CREAS 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
CC- 6
Chefe do Setor de Pavimentação e Urbanismo 
Chefe do Setor de Esporte e Lazer 
Chefe do Setor de Transporte Escolar 
Chefe do Setor de Controle e Distribuição de Merenda Escolar 
Chefe do Setor de Cultura 
Chefe dos Programas de Ação Continuada 
Chefe da Coordenadoria do Sistema de Água e Esgoto 
Chefe do Setor de Cadastro Único 
Gerente de Projetos Sociais 
Gerente de Nutrição Escolar 
Gerente de Topografia 
Assessor do Gabinete do Prefeito(a) 
Gerente de Segurança do Trabalho 
01 
01 
01 
01 
01 
02 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
CC-7
Rua Dr. João Moises de Oliveira | 01 | Centro | Barra da Estiva-Ba
diariooficial.barradaestiva.ba.gov.br
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quarta-feira, 26 de abril de 2023 | Ano I - Edição nº 00060 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 015
Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
___________________________________________________________________________________________________________
Rua Dr. João Moisés de Oliveira, 01, Centro ‐ CEP 46.650‐000 ‐ Barra da Estiva ‐ BA ‐ CNPJ ‐ 13.670.658/0001‐52 ‐ (77) 3450‐1616 
Chefe do Setor de Limpeza Pública 
Chefe do Setor de Oficina 
Chefe do Setor de Turismo 
Chefe do Setor de Tributos 
Chefe da Guarda Municipal 
02 
02 
01 
01 
01 
CC-8
Assessor de Imprensa 
Assessor da Divisão Contábil 
Assessor da Divisão de Esporte e Lazer 
Assessor Administrativo 
Assessor de Relações Públicas 
Assessor do Setor de Compras 
Assessor de Recursos Humanos 
Assessor do(a) Secretário(a) de Saúde 
Assessor do(a) Secretário(a) de Administração 
Chefe da Junta de Serviço Militar – JSM 
Chefe do Setor de Patrimônio 
Secretária do Gabinete do Prefeito(a) 
03 
04 
01 
03 
03 
01 
02 
01 
01 
01 
01 
01 
CC-9
Chefe do Setor de Cursos, Eventos e Artesanatos 
Chefe do Setor de Protocolo e Arquivo 
Chefe do Setor de Informática 
Gerente do Cemitério 
01 
02 
02 
02 
CC-10
ANEXO III
COEFICIENTES DOS SIMBOLOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
REFERENTE AO VALOR PADRÃO PARA CÁLCULO DOS SALÁRIOS 
SÍMBOLO NÍVEL CLASSES 
A B C D E F G
CE-1 1 14,75 15,68 16,67 18,71 19,79 20,93 21,12 
CE-2 1 12,00 12,85 13,00 15,10 16,30 17,10 18,00 
CE-3 1 7,00 7,40 7,80 8,20 8,60 9,00 9,50 
CE-4 1 5,28 5,58 5,88 6,18 6,48 6,78 7,08 
CE-5 1 5,26 5,48 5,70 5,92 6,14 6,36 6,58 
CE-6 1 5,24 5,29 5,34 5,39 5,44 5,49 5,54 
CE-7 1 5,22 5,27 5,32 5,37 5,42 5,47 5,52 
CE-8 1 Salário Mínimo 
CE-9 1 A partir de um Salário Mínimo (conforme lei específica) 
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quarta-feira, 26 de abril de 2023 | Ano I - Edição nº 00060 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 016
Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
___________________________________________________________________________________________________________
Rua Dr. João Moisés de Oliveira, 01, Centro ‐ CEP 46.650‐000 ‐ Barra da Estiva ‐ BA ‐ CNPJ ‐ 13.670.658/0001‐52 ‐ (77) 3450‐1616 
Art. 2º – Todos os demais dispositivo da Lei no 027/2022, de 21 de dezembro 
de 2022 continuarão inalterados. 
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
toda e qualquer disposição em contrário. 
Gabinete do Prefeito de Barra da Estiva, Estado da Bahia, 24 de abril de 2023. 
JOÃO MACHADO RIBEIRO 
Prefeito Municipal 
SIRLÂNDIA DE SOUZA MACHADO 
Secretária Municipal de Administração 
Rua Dr. João Moises de Oliveira | 01 | Centro | Barra da Estiva-Ba
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