norma nº 24/2023

quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 | Ano I - Edição nº 00191 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 022
Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
Lei Orçamentária Anual (Loa)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
 
Rua Dr. João Moisés de Oliveira, 01, Centro - CEP 46.650-000 - Barra da Estiva - BA 
CNPJ - 13.670.658/0001-52 – Tel (77) 3450-1221/1616
O Prefeito Municipal de Barra da Estiva, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições 
legais. Faço saber que a Câmara de Vereadores de Barra da Estiva aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra da Estiva, 
para o exercício de 2024, compreendendo:
I. O Orçamento Fiscal, referente aos poderes do Município, seus fundos, órgãos e 
entidades da administração pública municipal, direta e indireta, inclusive fundações 
instituídas e mantidas pelo poder público;
II. O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da 
Administração direta e indireta a ele vinculados, bem como fundações instituídas pelo 
poder público.
CAPÍTULO I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º A receita orçamentária, a preços correntes e conforme a legislação tributária 
vigente, é estimada em R$ 113.670.000,00 (cento e treze milhões e seiscentos e 
setenta mil reais).
Art. 3º As receitas são estimadas por categoria econômica, segundo a origem dos 
recursos, conforme disposto no Anexo II – Receita e Despesa Segundo as Categorias 
Econômicas.
Art. 4º A receita será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma 
da legislação em vigor, de acordo com o desdobramento constante do Anexo III –
Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recursos.
LEI MUNICIPAL Nº 024/2023 
Estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Barra da Estiva para o 
exercício de 2024. 
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quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 | Ano I - Edição nº 00191 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
 
Rua Dr. João Moisés de Oliveira, 01, Centro - CEP 46.650-000 - Barra da Estiva - BA 
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CAPÍTULO II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 5º A despesa orçamentária, no mesmo valor da receita orçamentária, é fixada em 
R$ 113.670.000,00 (cento e treze milhões e seiscentos e setenta mil reais),
desdobrada nos seguintes agregados:
I. Orçamento Fiscal, em R$ 90.008.900,00 (noventa milhões e oito mil e novecentos 
reais);
II. Orçamento da Seguridade Social, em R$ 23.661.100,00 (vinte e três milhões e 
seiscentos e sessenta e um mil e cem reais), referentes ao Orçamento da 
Seguridade Social.
Art. 6º Estão plenamente assegurados recursos para os investimentos em fase de 
execução, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 
de 2024.
CAPÍTULO III
DA DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO
Art. 7º A despesa total fixada por função, poderes e órgãos, está definida nos Anexos 
VI, VII e IX desta lei.
CAPÍTULO IV
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
Art. 8º Para cumprimento do disposto no Art. 167, Incisos V e VII e o Art. 165, § 8º da 
Constituição Federal Brasileira e tendo em vista ainda o que estabelece a Lei Federal 
nº 4.320/64, em seu Art. 7º, incisos I e II, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado 
a abrir créditos suplementares nos limites e com os recursos abaixo indicados:
I. Decorrentes de superávit financeiro, até o valor apurado, de acordo com o 
estabelecido no artigo 43, § 1º, inciso I, e parágrafo 2º da Lei 4.320/64;
II. Decorrentes do excesso de arrecadação até o valor ocorrido e a tendência do 
exercício, conforme estabelecido no artigo 43, parágrafo 1º, inciso II e parágrafos 3º e 
4º da Lei 4.320/64;
III. Decorrentes de anulação parcial ou total de qualquer dotação, até o limite de 40%
 (quarenta por cento), consoante estabelecido no artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da 
Lei 4.320/64. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
ESTADO DA BAHIA
 
Rua Dr. João Moisés de Oliveira, 01, Centro - CEP 46.650-000 - Barra da Estiva - BA 
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CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 9º A utilização das dotações com origem de recursos em convênios ou operações 
de crédito fica condicionada à celebração dos instrumentos.
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por 
antecipação de receita até o limite legalmente permitido, nos termos do § 8º do Art. 
165 e inciso IV do Art. 167 da Constituição Federal e Art. 32 da Lei Complementar 
101/2000.
Art. 11 - As metas definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 
2024, em obediência a Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, ficam 
reajustadas na conformidade dos quadros correspondentes que integram os 
demonstrativos desta Lei;
Art. 12 - O Prefeito Municipal publicará por Decreto o Quadro de Detalhamento da 
Despesa, até 30 dias após a sanção desta lei;
Art. 13 - Esta Lei entrará em vigor, na data da sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
João Machado Ribeiro
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra da Estiva, em 20 de dezembro de 2023.
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quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 | Ano I - Edição nº 00191 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 025
Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 
ESTADO DA BAHIA
  
Rua Dr. João Moisés de Oliveira, 01, Centro ‐ CEP 46.650‐000 ‐ Barra da Estiva ‐ BA  
CNPJ ‐ 13.670.658/0001‐52 – Tel (77) 3450‐1221/1616 
 
Anexos 
Lei 4.320/64 
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quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 | Ano I - Edição nº 00191 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 026
Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo (LDO)
Orçamento 2024
Fonte de Recurso Valor Valor
Receitas Correntes 100.834.900,00 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.416.100,00 
Contribuições 900.000,00 
Receita Patrimonial 797.900,00 
Receita de Serviços 899.100,00 
Transferências Correntes 103.726.000,00 
Transferências Correntes - ( Dedução ) -9.994.600,00 
Outras Receitas Correntes 90.400,00 
Receitas de Capital 12.835.100,00 
Operações de Crédito 4.464.800,00 
Alienação de Bens 94.000,00 
Transferências de Capital 8.276.300,00 
TOTAL 113.670.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Judiciária 18.200,00
Administração 12.099.800,00
Cultura 2.916.300,00
Urbanismo 16.731.300,00
Habitação 2.800,00
Saneamento 907.500,00
Gestão Ambiental 593.800,00
Agricultura 849.500,00
Comércio e Serviços 85.100,00
Transporte 5.473.900,00
Desporto e Lazer 396.900,00
Encargos especiais 2.314.600,00
Reserva de Contingência 217.000,00
Total 42.606.700,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA
Saúde 21.230.600,00
Total 21.230.600,00
FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA ESTIVA
Assistência Social 2.430.500,00
Total 2.430.500,00
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Legislativa 3.894.000,00
Total 3.894.000,00
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
Saneamento 378.500,00
Total 378.500,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA
Educação 43.129.700,00
Total 43.129.700,00
Quant. Registros: 18 Total Geral 113.670.000,00
Funções Valor R$
Legislativa 3.894.000,00
Judiciária 18.200,00
Administração 12.099.800,00
Assistência Social 2.430.500,00
Saúde 21.230.600,00
Educação 43.129.700,00
Cultura 2.916.300,00
Urbanismo 16.731.300,00
Página: 1 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
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CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo (LDO)
Orçamento 2024
Funções Valor R$
Habitação 2.800,00
Saneamento 1.286.000,00
Gestão Ambiental 593.800,00
Agricultura 849.500,00
Comércio e Serviços 85.100,00
Transporte 5.473.900,00
Desporto e Lazer 396.900,00
Encargos especiais 2.314.600,00
Reserva de Contingência 217.000,00
Total 113.670.000,00
: : 
Página: 2 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
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Anexo II - RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
ORÇAMENTO 2024 
(Anexo 01, Lei nº 4.320/64) 
Valor Valor Valor Valor RECEITA DESPESA
1-RECEITA CORRENTE 3-DESPESA CORRENTE
Total Total
Total Total
2-RECEITA DE CAPITAL 4-DESPESA DE CAPITAL
7-8-RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 8-DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA
Total Total
9-REDUTORA 9-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total Total
92.913.000,00
92.913.000,00
20.540.000,00
20.540.000,00
0,00
0,00
217.000,00
217.000,00
100.834.900,00
100.834.900,00
12.835.100,00
12.835.100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
31-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 48.154.500,00
32-JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 12.200,00
33-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 44.746.300,00
44-INVESTIMENTOS 18.367.200,00
45-INVERSOES FINANCEIRAS 2.800,00
46-AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.170.000,00
99-RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 217.000,00
11-Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.416.100,00
12-Contribuições 900.000,00
13-Receita Patrimonial 797.900,00
16-Receita de Serviços 899.100,00
17-Transferências Correntes 103.726.000,00
17-Transferências Correntes - ( Dedução ) -9.994.600,00
19-Outras Receitas Correntes 90.400,00
21-Operações de Crédito 4.464.800,00
22-Alienação de Bens 94.000,00
24-Transferências de Capital 8.276.300,00
Total da RECEITA
: : 
Total da DESPESA 113.670.000,00 113.670.000,00
Página: 1 de 1 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2024
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
100.834.900,00 1.0.0.0.00.0.0.0000 Receitas Correntes
4.416.100,00 1.1.0.0.00.0.0.0000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
3.803.100,00 1.1.1.0.00.0.0.0000 Impostos
541.400,00 1.1.1.2.00.0.0.0000 Impostos sobre o Patrimônio
403.800,00 1.1.1.2.50.0.0.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
381.600,00 1.1.1.2.50.0.1.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
381.600,00 1.1.1.2.50.0.1.0000 1500 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 
1.500,00 1.1.1.2.50.0.2.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
1.1.1.2.50.0.2.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 
 
1.500,00 1500
8.700,00 1.1.1.2.50.0.3.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
8.700,00 1.1.1.2.50.0.3.0000 1500 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 
1.1.1.2.50.0.4.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da
Dívida Ativa
12.000,00 
1.1.1.2.50.0.4.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da
Dívida Ativa 
12.000,00 1500
1.1.1.2.53.0.0.0000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis
137.600,00 
1.1.1.2.53.0.1.0000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Principal
137.600,00 
1.1.1.2.53.0.1.0000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
Imóveis - Principal 
137.600,00 1500
2.343.200,00 1.1.1.3.00.0.0.0000 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
2.343.200,00 1.1.1.3.03.0.0.0000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
2.340.800,00 1.1.1.3.03.1.0.0000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
2.340.800,00 1.1.1.3.03.1.1.0000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
2.340.800,00 1.1.1.3.03.1.1.0000 1500 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 
2.400,00 1.1.1.3.03.4.0.0000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
2.400,00 1.1.1.3.03.4.1.0000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
2.400,00 1.1.1.3.03.4.1.0000 1500 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 
918.500,00 1.1.1.4.00.0.0.0000 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
918.500,00 1.1.1.4.51.0.0.0000 Impostos sobre Serviços
918.500,00 1.1.1.4.51.1.0.0000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
918.500,00 1.1.1.4.51.1.1.0000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
918.500,00 1.1.1.4.51.1.1.0000 1500 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 
613.000,00 1.1.2.0.00.0.0.0000 Taxas
382.000,00 1.1.2.1.00.0.0.0000 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
381.800,00 1.1.2.1.01.0.0.0000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
381.800,00 1.1.2.1.01.0.1.0000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
381.800,00 1.1.2.1.01.0.1.0000 1753 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 
200,00 1.1.2.1.50.0.0.0000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
200,00 1.1.2.1.50.0.1.0000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
200,00 1.1.2.1.50.0.1.0000 1500 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 
231.000,00 1.1.2.2.00.0.0.0000 Taxas pela Prestação de Serviços
231.000,00 1.1.2.2.01.0.0.0000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
231.000,00 1.1.2.2.01.0.1.0000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
231.000,00 1.1.2.2.01.0.1.0000 1753 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 
900.000,00 1.2.0.0.00.0.0.0000 Contribuições
900.000,00 1.2.4.0.00.0.0.0000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
900.000,00 1.2.4.1.00.0.0.0000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
900.000,00 1.2.4.1.50.0.0.0000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
900.000,00 1.2.4.1.50.0.1.0000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
900.000,00 1.2.4.1.50.0.1.0000 1751 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 
797.900,00 1.3.0.0.00.0.0.0000 Receita Patrimonial
10.800,00 1.3.1.0.00.0.0.0000 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
10.800,00 1.3.1.1.00.0.0.0000 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
10.800,00 1.3.1.1.02.0.0.0000 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos
1.3.1.1.02.0.1.0000 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis
Públicos - Principal
10.800,00 
1.3.1.1.02.0.1.0000 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis
Públicos - Principal 
10.800,00 1500
787.100,00 1.3.2.0.00.0.0.0000 Valores Mobiliários
787.100,00 1.3.2.1.00.0.0.0000 Juros e Correções Monetárias
787.100,00 1.3.2.1.01.0.0.0000 Remuneração de Depósitos Bancários
787.100,00 1.3.2.1.01.0.1.0000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
238.700,00 1.3.2.1.01.0.1.0500 Rem Dep Bancários - Fonte 500 PM
Página: 1 de 5 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2024
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
238.700,00 1.3.2.1.01.0.1.0500 1500 Rem Dep Bancários - Fonte 500 PM 
250.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0540 Rem Dep Bancários - Fonte 540
250.000,00 1.3.2.1.01.0.1.0540 1540 Rem Dep Bancários - Fonte 540 
16.300,00 1.3.2.1.01.0.1.0550 Rem Dep Bancários - Fonte 550
16.300,00 1.3.2.1.01.0.1.0550 1550 Rem Dep Bancários - Fonte 550 
65.100,00 1.3.2.1.01.0.1.0552 Rem Dep Bancários - Fonte 552
65.100,00 1.3.2.1.01.0.1.0552 1552 Rem Dep Bancários - Fonte 552 
108.500,00 1.3.2.1.01.0.1.0600 Rem Dep Bancários - Fonte 600
108.500,00 1.3.2.1.01.0.1.0600 1600 Rem Dep Bancários - Fonte 600 
108.500,00 1.3.2.1.01.0.1.0700 Rem Dep Bancários - Fonte 700
108.500,00 1.3.2.1.01.0.1.0700 1700 Rem Dep Bancários - Fonte 700 
899.100,00 1.6.0.0.00.0.0.0000 Receita de Serviços
112.100,00 1.6.3.0.00.0.0.0000 Serviços e Atividades Referentes à Saúde
112.100,00 1.6.3.1.00.0.0.0000 Serviços de Atendimento à Saúde
112.100,00 1.6.3.1.99.0.0.0000 Outros Serviços de Atendimento à Saúde
112.100,00 1.6.3.1.99.0.1.0000 Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal
112.100,00 1.6.3.1.99.0.1.0000 1621 Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal 
787.000,00 1.6.9.0.00.0.0.0000 Outros Serviços
787.000,00 1.6.9.9.00.0.0.0000 Outros Serviços
787.000,00 1.6.9.9.50.0.0.0000 Serviços Sujeitos à Regulação
787.000,00 1.6.9.9.50.1.0.0000 Serviços de Saneamento Básico - Abastecimento de Água
787.000,00 1.6.9.9.50.1.1.0000 Serviços de Saneamento Básico - Abastecimento de Água - Principal
787.000,00 1.6.9.9.50.1.1.0000 1753 Serviços de Saneamento Básico - Abastecimento de Água - Principal 
93.731.400,00 1.7.0.0.00.0.0.0000 Transferências Correntes
61.487.200,00 1.7.1.0.00.0.0.0000 Transferências da União e de suas Entidades
33.920.300,00 1.7.1.1.00.0.0.0000 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
33.902.300,00 1.7.1.1.51.0.0.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
30.003.500,00 1.7.1.1.51.1.0.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
30.003.500,00 1.7.1.1.51.1.1.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
37.504.500,00 1.7.1.1.51.1.1.0000 1500 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 
1.7.1.1.51.1.1.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - (
Dedução )
-7.501.000,00 1500
3.898.800,00 1.7.1.1.51.2.0.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
3.898.800,00 1.7.1.1.51.2.1.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal
1.7.1.1.51.2.1.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal
 
3.898.800,00 1500
18.000,00 1.7.1.1.52.0.0.0000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
18.000,00 1.7.1.1.52.0.1.0000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
22.600,00 1.7.1.1.52.0.1.0000 1500 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 
-4.600,00 1.7.1.1.52.0.1.0000 1500 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - ( Dedução )
1.036.800,00 1.7.1.2.00.0.0.0000 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
6.000,00 1.7.1.2.51.0.0.0000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
1.7.1.2.51.0.1.0000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM -
Principal
6.000,00 
1.7.1.2.51.0.1.0000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
- Principal 
6.000,00 1708
1.030.800,00 1.7.1.2.52.0.0.0000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
1.030.800,00 1.7.1.2.52.4.0.0000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
1.030.800,00 1.7.1.2.52.4.1.0000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
1.030.800,00 1.7.1.2.52.4.1.0000 1720 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 
9.894.700,00 1.7.1.3.00.0.0.0000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.7.1.3.50.0.0.0000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo -
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
9.894.700,00 
1.7.1.3.50.1.0.0000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Primária
8.084.300,00 
8.084.300,00 1.7.1.3.50.1.1.0000 Transf Rec Bloco Manut - Atenção Primária
5.263.300,00 1.7.1.3.50.1.1.0100 Transf Rec Bloco Manut - Atenção Primária Fonte 1600
5.263.300,00 1.7.1.3.50.1.1.0100 1600 Transf Rec Bloco Manut - Atenção Primária Fonte 1600 
2.821.000,00 1.7.1.3.50.1.1.0200 Transf Rec Bloco Manut - Atenção Primária Fonte 1604
2.821.000,00 1.7.1.3.50.1.1.0200 1604 Transf Rec Bloco Manut - Atenção Primária Fonte 1604 
1.7.1.3.50.2.0.0000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Especializada
622.800,00 
622.800,00 1.7.1.3.50.2.1.0000 Transf Rec Bloco Manut ASPS - Atenção Especializada - Principal
622.800,00 1.7.1.3.50.2.1.0000 1600 Transf Rec Bloco Manut ASPS - Atenção Especializada - Principal 
Página: 2 de 5 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2024
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
1.7.1.3.50.3.0.0000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Vigilância em Saúde
347.100,00 
347.100,00 1.7.1.3.50.3.1.0000 Transf Rec Bloco Manut ASPS - Vigilância em Saúde - Principal
347.100,00 1.7.1.3.50.3.1.0000 1600 Transf Rec Bloco Manut ASPS - Vigilância em Saúde - Principal 
1.7.1.3.50.4.0.0000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Assistência Farmacêutica
417.900,00 
417.900,00 1.7.1.3.50.4.1.0000 Transf Rec Bloco Manut ASPS - Assistência Farmacêutica - Principal
417.900,00 1.7.1.3.50.4.1.0000 1600 Transf Rec Bloco Manut ASPS - Assistência Farmacêutica - Principal 
1.7.1.3.50.5.0.0000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Gestão do SUS
22.000,00 
22.000,00 1.7.1.3.50.5.1.0000 Transf Rec Bloco Manut ASPS - Gestão do SUS - Principal
22.000,00 1.7.1.3.50.5.1.0000 1600 Transf Rec Bloco Manut ASPS - Gestão do SUS - Principal 
1.7.1.3.50.9.0.0000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Outros Programas
400.600,00 
400.600,00 1.7.1.3.50.9.1.0000 Transf Rec Bloco Manut ASPS - Outros Programas - Principal
400.600,00 1.7.1.3.50.9.1.0000 1600 Transf Rec Bloco Manut ASPS - Outros Programas - Principal 
2.599.600,00 1.7.1.4.00.0.0.0000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
1.129.500,00 1.7.1.4.50.0.0.0000 Transferências do Salário-Educação
1.129.500,00 1.7.1.4.50.0.1.0000 Transferências do Salário-Educação - Principal
1.129.500,00 1.7.1.4.50.0.1.0000 1550 Transferências do Salário-Educação - Principal 
30.000,00 1.7.1.4.51.0.0.0000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
1.7.1.4.51.0.1.0000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola -
PDDE - Principal
30.000,00 
1.7.1.4.51.0.1.0000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola -
PDDE - Principal 
30.000,00 1551
651.000,00 1.7.1.4.52.0.0.0000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
1.7.1.4.52.0.1.0000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE -
Principal
651.000,00 
1.7.1.4.52.0.1.0000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE -
Principal 
651.000,00 1552
1.7.1.4.53.0.0.0000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar -
PNATE
692.700,00 
1.7.1.4.53.0.1.0000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar -
PNATE - Principal
692.700,00 
1.7.1.4.53.0.1.0000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar -
PNATE - Principal 
692.700,00 1553
96.400,00 1.7.1.4.99.0.0.0000 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
1.7.1.4.99.0.1.0000 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -
FNDE - Principal
96.400,00 
1.7.1.4.99.0.1.0000 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -
FNDE - Principal 
96.400,00 1569
1.7.1.5.00.0.0.0000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais d
13.011.200,00 
5.200.000,00 1.7.1.5.50.0.0.0000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT
1.7.1.5.50.0.1.0000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT -
Principal
5.200.000,00 
1.7.1.5.50.0.1.0000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT -
Principal 
5.200.000,00 1542
7.595.000,00 1.7.1.5.51.0.0.0000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF
1.7.1.5.51.0.1.0000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF -
Principal
7.595.000,00 
1.7.1.5.51.0.1.0000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF -
Principal 
7.595.000,00 1541
216.200,00 1.7.1.5.52.0.0.0000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR
1.7.1.5.52.0.1.0000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR -
Principal
216.200,00 
1.7.1.5.52.0.1.0000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR -
Principal 
216.200,00 1543
742.500,00 1.7.1.6.00.0.0.0000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
742.500,00 1.7.1.6.50.0.0.0000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
742.500,00 1.7.1.6.50.0.1.0000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal
1.7.1.6.50.0.1.0000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -
Principal 
742.500,00 1660
282.100,00 1.7.1.9.00.0.0.0000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
65.100,00 1.7.1.9.58.0.0.0000 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020
65.100,00 1.7.1.9.58.0.1.0000 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal
1.7.1.9.58.0.1.0000 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 
 
65.100,00 1799
217.000,00 1.7.1.9.60.0.0.0000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
217.000,00 1.7.1.9.60.0.1.0000 Transf da Polít Nac Aldir Blanc de Fom à Cultura - Principal
217.000,00 1.7.1.9.60.0.1.0000 1719 Transf da Polít Nac Aldir Blanc de Fom à Cultura - Principal 
11.398.900,00 1.7.2.0.00.0.0.0000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
10.062.700,00 1.7.2.1.00.0.0.0000 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
8.261.600,00 1.7.2.1.50.0.0.0000 Cota-Parte do ICMS
8.261.600,00 1.7.2.1.50.0.1.0000 Cota-Parte do ICMS - Principal
10.327.000,00 1.7.2.1.50.0.1.0000 1500 Cota-Parte do ICMS - Principal 
Página: 3 de 5 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
Rua Dr. João Moises de Oliveira | 01 | Centro | Barra da Estiva-Ba
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Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2024
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
-2.065.400,00 1.7.2.1.50.0.1.0000 1500 Cota-Parte do ICMS - Principal - ( Dedução )
1.694.400,00 1.7.2.1.51.0.0.0000 Cota-Parte do IPVA
1.694.400,00 1.7.2.1.51.0.1.0000 Cota-Parte do IPVA - Principal
2.118.000,00 1.7.2.1.51.0.1.0000 1500 Cota-Parte do IPVA - Principal 
-423.600,00 1.7.2.1.51.0.1.0000 1500 Cota-Parte do IPVA - Principal - ( Dedução )
82.700,00 1.7.2.1.52.0.0.0000 Cota-Parte do IPI - Municípios
82.700,00 1.7.2.1.52.0.1.0000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
82.700,00 1.7.2.1.52.0.1.0000 1500 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 
24.000,00 1.7.2.1.53.0.0.0000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
24.000,00 1.7.2.1.53.0.1.0000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
24.000,00 1.7.2.1.53.0.1.0000 1750 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 
32.600,00 1.7.2.3.00.0.0.0000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
32.600,00 1.7.2.3.50.0.0.0000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
32.600,00 1.7.2.3.50.0.1.0000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
32.600,00 1.7.2.3.50.0.1.0000 1759 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 
962.500,00 1.7.2.4.00.0.0.0000 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
54.300,00 1.7.2.4.51.0.0.0000 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
1.7.2.4.51.0.1.0000 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação -
Principal
54.300,00 
1.7.2.4.51.0.1.0000 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação -
Principal 
54.300,00 1571
908.200,00 1.7.2.4.99.0.0.0000 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
908.200,00 1.7.2.4.99.0.1.0000 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
1.7.2.4.99.0.1.0000 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 
 
908.200,00 1701
341.100,00 1.7.2.9.00.0.0.0000 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
271.300,00 1.7.2.9.51.0.0.0000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
271.300,00 1.7.2.9.51.0.1.0000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
271.300,00 1.7.2.9.51.0.1.0000 1661 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 
69.800,00 1.7.2.9.99.0.0.0000 Outras Transferências dos Estados e DF
69.800,00 1.7.2.9.99.0.1.0000 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
69.800,00 1.7.2.9.99.0.1.0001 FCBA
69.800,00 1.7.2.9.99.0.1.0001 1759 FCBA 
20.845.300,00 1.7.5.0.00.0.0.0000 Transferências de Outras Instituições Públicas
1.7.5.1.00.0.0.0000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
20.845.300,00 
1.7.5.1.50.0.0.0000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
20.845.300,00 
1.7.5.1.50.0.1.0000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Princ
20.845.300,00 
1.7.5.1.50.0.1.0000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Princ 
 
20.845.300,00 1540
90.400,00 1.9.0.0.00.0.0.0000 Outras Receitas Correntes
10.000,00 1.9.2.0.00.0.0.0000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
10.000,00 1.9.2.2.00.0.0.0000 Restituições
10.000,00 1.9.2.2.99.0.0.0000 Outras Restituições
10.000,00 1.9.2.2.99.0.1.0000 Outras Restituições - Principal
10.000,00 1.9.2.2.99.0.1.0000 1500 Outras Restituições - Principal 
80.400,00 1.9.9.0.00.0.0.0000 Demais Receitas Correntes
80.400,00 1.9.9.9.00.0.0.0000 Outras Receitas Correntes
80.400,00 1.9.9.9.99.0.0.0000 Outras Receitas
80.400,00 1.9.9.9.99.2.0.0000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias
80.400,00 1.9.9.9.99.2.1.0000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal
1.9.9.9.99.2.1.0000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 
 
80.400,00 1500
12.835.100,00 2.0.0.0.00.0.0.0000 Receitas de Capital
4.464.800,00 2.1.0.0.00.0.0.0000 Operações de Crédito
4.464.800,00 2.1.1.0.00.0.0.0000 Operações de Crédito - Mercado Interno
4.464.800,00 2.1.1.9.00.0.0.0000 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
4.464.800,00 2.1.1.9.99.0.0.0000 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
4.464.800,00 2.1.1.9.99.0.1.0000 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
4.464.800,00 2.1.1.9.99.0.1.0000 1754 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 
94.000,00 2.2.0.0.00.0.0.0000 Alienação de Bens
39.700,00 2.2.1.0.00.0.0.0000 Alienação de Bens Móveis
39.700,00 2.2.1.3.00.0.0.0000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
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Anexo III - RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS 
EXERCÍCIO DE 2024
(Anexo 02, Lei nº 4.320/64) 
Desdobramento Fontes Categoria
Econômica Conta Fonte de
Recurso
39.700,00 2.2.1.3.01.0.0.0000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
39.700,00 2.2.1.3.01.0.1.0000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
39.700,00 2.2.1.3.01.0.1.0000 1755 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 
54.300,00 2.2.2.0.00.0.0.0000 Alienação de Bens Imóveis
54.300,00 2.2.2.1.00.0.0.0000 Alienação de Bens Imóveis
54.300,00 2.2.2.1.01.0.0.0000 Alienação de Bens Imóveis
54.300,00 2.2.2.1.01.0.1.0000 Alienação de Bens Imóveis - Principal
54.300,00 2.2.2.1.01.0.1.0000 1755 Alienação de Bens Imóveis - Principal 
8.276.300,00 2.4.0.0.00.0.0.0000 Transferências de Capital
5.035.200,00 2.4.1.0.00.0.0.0000 Transferências da União e de suas Entidades
324.800,00 2.4.1.1.00.0.0.0000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2.4.1.1.51.0.0.0000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
324.800,00 
2.4.1.1.51.1.0.0000 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Primária
324.800,00 
2.4.1.1.51.1.1.0000 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Primária - Principal
324.800,00 
2.4.1.1.51.1.1.0000 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde - Atenção Primária - Principal 
324.800,00 1601
4.710.400,00 2.4.1.4.00.0.0.0000 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
1.495.500,00 2.4.1.4.51.0.0.0000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação
1.495.500,00 2.4.1.4.51.0.1.0000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal
2.4.1.4.51.0.1.0000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação -
Principal 
1.495.500,00 1570
3.214.900,00 2.4.1.4.99.0.0.0000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
3.214.900,00 2.4.1.4.99.0.1.0000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal
3.214.900,00 2.4.1.4.99.0.1.0000 1700 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 
3.241.100,00 2.4.2.0.00.0.0.0000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
3.241.100,00 2.4.2.2.00.0.0.0000 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
379.800,00 2.4.2.2.50.0.0.0000 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
2.4.2.2.50.0.1.0000 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS -
Principal
379.800,00 
2.4.2.2.50.0.1.0000 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS -
Principal 
379.800,00 1632
1.071.000,00 2.4.2.2.51.0.0.0000 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
2.4.2.2.51.0.1.0000 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação -
Principal
1.071.000,00 
2.4.2.2.51.0.1.0000 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação -
Principal 
1.071.000,00 1571
1.790.300,00 2.4.2.2.99.0.0.0000 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
1.790.300,00 2.4.2.2.99.0.1.0000 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
2.4.2.2.99.0.1.0000 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 
 
1.790.300,00 1701
Total da RECEITA
: : 
113.670.000,00
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2024
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
1 PODER LEGISLATIVO
900.000,00 900.000,00 1.001 AMPLIAÇÃO REFORMA E ADAPTAÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
1.665.000,00 1.665.000,00 2.002 GESTÃO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO
1.665.000,00 900.000,00 2.565.000,00 Soma do Programa
1.665.000,00 900.000,00 2.565.000,00 Soma da SubFunção
122 Administração Geral
1 PODER LEGISLATIVO
120.000,00 120.000,00 1.002 EQUIPAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL
1.209.000,00 1.209.000,00 2.001 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL
1.209.000,00 120.000,00 1.329.000,00 Soma do Programa
1.209.000,00 120.000,00 1.329.000,00 Soma da SubFunção
2.874.000,00 1.020.000,00 3.894.000,00 Soma da Função
02 Judiciária
062 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic.
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
18.200,00 18.200,00 2.005 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
18.200,00 18.200,00 Soma do Programa
18.200,00 18.200,00 Soma da SubFunção
18.200,00 18.200,00 Soma da Função
04 Administração
122 Administração Geral
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
1.126.600,00 1.126.600,00 2.003 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO
1.126.600,00 1.126.600,00 Soma do Programa
3 GESTÃO ADMINISTRATIVA
2.280.200,00 2.280.200,00 1.003 CONSTRUÇÃO E REFORMAS DO CENTRO ADMINISTRATIVO
7.471.700,00 7.471.700,00 2.006 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
7.471.700,00 2.280.200,00 9.751.900,00 Soma do Programa
8.598.300,00 2.280.200,00 10.878.500,00 Soma da SubFunção
123 Administração Financeira
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
249.100,00 249.100,00 2.008 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS
249.100,00 249.100,00 Soma do Programa
249.100,00 249.100,00 Soma da SubFunção
124 Controle Interno
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
91.100,00 91.100,00 2.004 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
91.100,00 91.100,00 Soma do Programa
91.100,00 91.100,00 Soma da SubFunção
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
3 GESTÃO ADMINISTRATIVA
366.800,00 366.800,00 2.007 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
366.800,00 366.800,00 Soma do Programa
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
514.300,00 514.300,00 3.001 CONTRIBUIÇÃO P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO -
PASEP
514.300,00 514.300,00 Soma do Programa
366.800,00 514.300,00 881.100,00 Soma da SubFunção
9.305.300,00 2.794.500,00 12.099.800,00 Soma da Função
12 Educação
122 Administração Geral
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2024
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
1.755.500,00 1.755.500,00 2.010 GESTÃO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
33.100,00 33.100,00 2.011 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
1.788.600,00 1.788.600,00 Soma do Programa
1.788.600,00 1.788.600,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
1.500.900,00 1.500.900,00 2.012 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
1.500.900,00 1.500.900,00 Soma do Programa
1.500.900,00 1.500.900,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
2.045.500,00 2.045.500,00 1.004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO
FUNDAMENTAL
23.055.700,00 23.055.700,00 2.013 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
23.055.700,00 2.045.500,00 25.101.200,00 Soma do Programa
23.055.700,00 2.045.500,00 25.101.200,00 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
1.889.500,00 1.889.500,00 1.005 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO
INFANTIL
2.660.800,00 2.660.800,00 2.014 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - CRECHES
3.822.400,00 3.822.400,00 2.015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ -
ESCOLA
6.483.200,00 1.889.500,00 8.372.700,00 Soma do Programa
6.483.200,00 1.889.500,00 8.372.700,00 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
882.200,00 882.200,00 2.016 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
882.200,00 882.200,00 Soma do Programa
882.200,00 882.200,00 Soma da SubFunção
367 Educação Especial
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
1.073.800,00 1.073.800,00 2.017 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
1.073.800,00 1.073.800,00 Soma do Programa
1.073.800,00 1.073.800,00 Soma da SubFunção
782 Transporte Rodoviário
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
4.410.300,00 4.410.300,00 2.018 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
4.410.300,00 4.410.300,00 Soma do Programa
4.410.300,00 4.410.300,00 Soma da SubFunção
39.194.700,00 3.935.000,00 43.129.700,00 Soma da Função
13 Cultura
392 Difusão Cultural
6 DIFUSÃO CULTURAL
554.500,00 554.500,00 2.019 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE DIFUSÃO CULTURAL
2.361.800,00 2.361.800,00 2.020 APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTEJOS
TRADICIONAIS
2.916.300,00 2.916.300,00 Soma do Programa
2.916.300,00 2.916.300,00 Soma da SubFunção
2.916.300,00 2.916.300,00 Soma da Função
15 Urbanismo
122 Administração Geral
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
6.832.600,00 6.832.600,00 2.033 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
6.832.600,00 6.832.600,00 Soma do Programa
6.832.600,00 6.832.600,00 Soma da SubFunção
Página: 2 de 5 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
Rua Dr. João Moises de Oliveira | 01 | Centro | Barra da Estiva-Ba
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2024
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
451 Infra-estrutura Urbana
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
3.547.900,00 3.547.900,00 1.009 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS PÚBLICOS
4.815.500,00 4.815.500,00 1.010 OBRAS DE INFRAESTRUTURA
8.363.400,00 8.363.400,00 Soma do Programa
8.363.400,00 8.363.400,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
1.535.300,00 1.535.300,00 2.034 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.535.300,00 1.535.300,00 Soma do Programa
1.535.300,00 1.535.300,00 Soma da SubFunção
8.367.900,00 8.363.400,00 16.731.300,00 Soma da Função
16 Habitação
482 Habitação Urbana
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
2.800,00 2.800,00 1.011 CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE CASAS POPULARES
2.800,00 2.800,00 Soma do Programa
2.800,00 2.800,00 Soma da SubFunção
2.800,00 2.800,00 Soma da Função
17 Saneamento
122 Administração Geral
14 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
189.100,00 189.100,00 2.061 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SAAE
189.100,00 189.100,00 Soma do Programa
189.100,00 189.100,00 Soma da SubFunção
512 Saneamento Básico Urbano
14 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
3.500,00 3.500,00 1.015 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
111.200,00 111.200,00 2.062 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
74.700,00 74.700,00 2.063 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO
185.900,00 3.500,00 189.400,00 Soma do Programa
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
48.700,00 48.700,00 1.012 MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
103.400,00 103.400,00 2.035 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
76.700,00 76.700,00 2.036 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITARIOS E
PLUVIAIS
678.700,00 678.700,00 2.037 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
858.800,00 48.700,00 907.500,00 Soma do Programa
1.044.700,00 52.200,00 1.096.900,00 Soma da SubFunção
1.233.800,00 52.200,00 1.286.000,00 Soma da Função
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
12 CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO
593.800,00 593.800,00 2.057 GESTÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
593.800,00 593.800,00 Soma do Programa
593.800,00 593.800,00 Soma da SubFunção
593.800,00 593.800,00 Soma da Função
20 Agricultura
122 Administração Geral
11 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
823.300,00 823.300,00 2.054 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE AGRICULTURA 
823.300,00 823.300,00 Soma do Programa
823.300,00 823.300,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
Página: 3 de 5 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
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CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2024
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
11 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
12.900,00 12.900,00 2.055 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
13.300,00 13.300,00 2.056 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
26.200,00 26.200,00 Soma do Programa
26.200,00 26.200,00 Soma da SubFunção
849.500,00 849.500,00 Soma da Função
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
12 CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO
85.100,00 85.100,00 2.058 SERVIÇOS DE APOIO AO TURISMO
85.100,00 85.100,00 Soma do Programa
85.100,00 85.100,00 Soma da SubFunção
85.100,00 85.100,00 Soma da Função
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
13 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
3.203.800,00 3.203.800,00 2.059 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
2.270.100,00 2.270.100,00 2.060 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
5.473.900,00 5.473.900,00 Soma do Programa
5.473.900,00 5.473.900,00 Soma da SubFunção
5.473.900,00 5.473.900,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
7 VIVER O ESPORTE
1.200,00 1.200,00 1.006 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS
POLIESPORTIVAS
120.300,00 120.300,00 2.021 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS
69.600,00 69.600,00 2.022 PROGRAMA FAZ ATLETA - ESPORTE AMADOR
189.900,00 1.200,00 191.100,00 Soma do Programa
189.900,00 1.200,00 191.100,00 Soma da SubFunção
813 Lazer
7 VIVER O ESPORTE
205.800,00 205.800,00 1.007 CONSTRUÇÃO DE ARÉAS DE LAZER
205.800,00 205.800,00 Soma do Programa
205.800,00 205.800,00 Soma da SubFunção
189.900,00 207.000,00 396.900,00 Soma da Função
28 Encargos especiais
843 Serviço da Dívida Interna
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
2.182.200,00 2.182.200,00 3.002 PARCELAMENTO E AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
2.182.200,00 2.182.200,00 Soma do Programa
2.182.200,00 2.182.200,00 Soma da SubFunção
846 Outros Encargos Especiais
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
132.400,00 132.400,00 3.003 SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
132.400,00 132.400,00 Soma do Programa
132.400,00 132.400,00 Soma da SubFunção
2.314.600,00 2.314.600,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
217.000,00 217.000,00 2.009 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
217.000,00 217.000,00 Soma do Programa
217.000,00 217.000,00 Soma da SubFunção
217.000,00 217.000,00 Soma da Função
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Anexo IV - ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO 2024
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
90.008.900,00 Total da DESPESA
: : 
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Anexo IV - ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO 2024
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
08 Assistência Social
122 Administração Geral
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
842.000,00 842.000,00 2.023 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.800,00 12.800,00 2.024 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS)
217.600,00 217.600,00 2.025 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
54.700,00 54.700,00 2.026 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS
1.127.100,00 1.127.100,00 Soma do Programa
1.127.100,00 1.127.100,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
156.500,00 156.500,00 2.027 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
55.000,00 55.000,00 2.065 IGD - ESTADUAL
211.500,00 211.500,00 Soma do Programa
211.500,00 211.500,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
67.500,00 67.500,00 1.008 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
471.000,00 471.000,00 2.028 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA (SCFV, PBF)
261.200,00 261.200,00 2.029 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
122.200,00 122.200,00 2.030 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
170.000,00 170.000,00 2.066 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA
SOCIAL
1.024.400,00 67.500,00 1.091.900,00 Soma do Programa
1.024.400,00 67.500,00 1.091.900,00 Soma da SubFunção
2.363.000,00 67.500,00 2.430.500,00 Soma da Função
10 Saúde
122 Administração Geral
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
6.610.700,00 6.610.700,00 2.038 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
11.100,00 11.100,00 2.039 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAL DE SAÚDE
6.621.800,00 6.621.800,00 Soma do Programa
6.621.800,00 6.621.800,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
363.100,00 363.100,00 1.013 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ATENÇÃO
BASICA
1.704.100,00 1.704.100,00 2.040 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
4.445.700,00 4.445.700,00 2.041 PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
3.224.600,00 3.224.600,00 2.042 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
170.000,00 170.000,00 2.043 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
147.200,00 147.200,00 2.044 PROGRAMA PREVINE BRASIL
9.691.600,00 363.100,00 10.054.700,00 Soma do Programa
9.691.600,00 363.100,00 10.054.700,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
301.500,00 301.500,00 1.014 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE MÉDIA
COMPLEXIDADE
846.200,00 846.200,00 2.046 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO P/ PROCEDIMENTOS EM ALTA E
MÉDIA COMPLEXIDADE
443.300,00 443.300,00 2.047 SAMU
1.063.300,00 1.063.300,00 2.048 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
35.200,00 35.200,00 2.049 TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD
419.600,00 419.600,00 2.050 CONSÓRCIO DE SAÚDE
2.807.600,00 301.500,00 3.109.100,00 Soma do Programa
Página: 1 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Anexo IV - ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO 2024
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
2.807.600,00 301.500,00 3.109.100,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
366.000,00 366.000,00 2.051 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
366.000,00 366.000,00 Soma do Programa
366.000,00 366.000,00 Soma da SubFunção
304 Vigilância Sanitária
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
10.400,00 10.400,00 2.052 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.400,00 10.400,00 Soma do Programa
10.400,00 10.400,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
1.068.600,00 1.068.600,00 2.053 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
1.068.600,00 1.068.600,00 Soma do Programa
1.068.600,00 1.068.600,00 Soma da SubFunção
20.566.000,00 664.600,00 21.230.600,00 Soma da Função
23.661.100,00 Total da DESPESA
: : 
Página: 2 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
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CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2024
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 1 Poder Legislativo
Órgão: 1 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 01 CÂMARA MUNIPAL DE VEREADORES DE BARRA DA ESTIVA
Unidade: 01.00.00 CÂMARA MUNIPAL DE VEREADORES DE BARRA DA ESTIVA
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
1 PODER LEGISLATIVO
900.000,00 900.000,00 1.001 AMPLIAÇÃO REFORMA E ADAPTAÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
1.665.000,00 1.665.000,00 2.002 GESTÃO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO
1.665.000,00 900.000,00 2.565.000,00 Soma do Programa
1.665.000,00 900.000,00 2.565.000,00 Soma da SubFunção
122 Administração Geral
1 PODER LEGISLATIVO
120.000,00 120.000,00 1.002 EQUIPAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL
1.209.000,00 1.209.000,00 2.001 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL
1.209.000,00 120.000,00 1.329.000,00 Soma do Programa
1.209.000,00 120.000,00 1.329.000,00 Soma da SubFunção
2.874.000,00 1.020.000,00 3.894.000,00 Soma da Função
2.874.000,00 1.020.000,00 3.894.000,00 Total da Secretaria
2.874.000,00 1.020.000,00 3.894.000,00 Total da Unidade
2.874.000,00 1.020.000,00 3.894.000,00 Total do Órgão
2.874.000,00 1.020.000,00 3.894.000,00 Total do Poder
Página: 1 de 10 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2024
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 02.00.00 GABINETE DO PREFEITO
02 Judiciária
062 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic.
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
18.200,00 18.200,00 2.005 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
18.200,00 18.200,00 Soma do Programa
18.200,00 18.200,00 Soma da SubFunção
18.200,00 18.200,00 Soma da Função
04 Administração
122 Administração Geral
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
1.126.600,00 1.126.600,00 2.003 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO
1.126.600,00 1.126.600,00 Soma do Programa
1.126.600,00 1.126.600,00 Soma da SubFunção
1.126.600,00 1.126.600,00 Soma da Função
1.144.800,00 1.144.800,00 Total da Secretaria
1.144.800,00 1.144.800,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 03 CONTROLADORIA INTERNA MUNICIPAL
Unidade: 03.00.00 CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICIPIO
04 Administração
124 Controle Interno
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
91.100,00 91.100,00 2.004 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
91.100,00 91.100,00 Soma do Programa
91.100,00 91.100,00 Soma da SubFunção
91.100,00 91.100,00 Soma da Função
91.100,00 91.100,00 Total da Secretaria
91.100,00 91.100,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 04.00.00 ADMINISTRAÇÃO
04 Administração
122 Administração Geral
3 GESTÃO ADMINISTRATIVA
2.280.200,00 2.280.200,00 1.003 CONSTRUÇÃO E REFORMAS DO CENTRO ADMINISTRATIVO
7.471.700,00 7.471.700,00 2.006 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
7.471.700,00 2.280.200,00 9.751.900,00 Soma do Programa
7.471.700,00 2.280.200,00 9.751.900,00 Soma da SubFunção
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
3 GESTÃO ADMINISTRATIVA
366.800,00 366.800,00 2.007 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
366.800,00 366.800,00 Soma do Programa
366.800,00 366.800,00 Soma da SubFunção
7.838.500,00 2.280.200,00 10.118.700,00 Soma da Função
Página: 2 de 10 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 | Ano I - Edição nº 00191 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 043
Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2024
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
7.838.500,00 2.280.200,00 10.118.700,00 Total da Secretaria
Página: 3 de 10 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 | Ano I - Edição nº 00191 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 044
Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2024
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 14.00.000 CULTURA, ESPORTE E LAZER
13 Cultura
392 Difusão Cultural
6 DIFUSÃO CULTURAL
554.500,00 554.500,00 2.019 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE DIFUSÃO CULTURAL
2.361.800,00 2.361.800,00 2.020 APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTEJOS
TRADICIONAIS
2.916.300,00 2.916.300,00 Soma do Programa
2.916.300,00 2.916.300,00 Soma da SubFunção
2.916.300,00 2.916.300,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
7 VIVER O ESPORTE
1.200,00 1.200,00 1.006 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS
POLIESPORTIVAS
120.300,00 120.300,00 2.021 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS
69.600,00 69.600,00 2.022 PROGRAMA FAZ ATLETA - ESPORTE AMADOR
189.900,00 1.200,00 191.100,00 Soma do Programa
189.900,00 1.200,00 191.100,00 Soma da SubFunção
813 Lazer
7 VIVER O ESPORTE
205.800,00 205.800,00 1.007 CONSTRUÇÃO DE ARÉAS DE LAZER
205.800,00 205.800,00 Soma do Programa
205.800,00 205.800,00 Soma da SubFunção
189.900,00 207.000,00 396.900,00 Soma da Função
3.106.200,00 207.000,00 3.313.200,00 Total da Secretaria
10.944.700,00 2.487.200,00 13.431.900,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Unidade: 05.00.00 FINANÇAS 
04 Administração
123 Administração Financeira
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
249.100,00 249.100,00 2.008 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS
249.100,00 249.100,00 Soma do Programa
249.100,00 249.100,00 Soma da SubFunção
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
514.300,00 514.300,00 3.001 CONTRIBUIÇÃO P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO -
PASEP
514.300,00 514.300,00 Soma do Programa
514.300,00 514.300,00 Soma da SubFunção
249.100,00 514.300,00 763.400,00 Soma da Função
28 Encargos especiais
843 Serviço da Dívida Interna
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
2.182.200,00 2.182.200,00 3.002 PARCELAMENTO E AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
2.182.200,00 2.182.200,00 Soma do Programa
2.182.200,00 2.182.200,00 Soma da SubFunção
Página: 4 de 10 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
Rua Dr. João Moises de Oliveira | 01 | Centro | Barra da Estiva-Ba
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quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 | Ano I - Edição nº 00191 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 045
Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2024
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
846 Outros Encargos Especiais
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
132.400,00 132.400,00 3.003 SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
132.400,00 132.400,00 Soma do Programa
132.400,00 132.400,00 Soma da SubFunção
2.314.600,00 2.314.600,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
217.000,00 217.000,00 2.009 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
217.000,00 217.000,00 Soma do Programa
217.000,00 217.000,00 Soma da SubFunção
217.000,00 217.000,00 Soma da Função
466.100,00 2.828.900,00 3.295.000,00 Total da Secretaria
466.100,00 2.828.900,00 3.295.000,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade: 08.00.00 INFRAESTRUTURA
15 Urbanismo
122 Administração Geral
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
6.832.600,00 6.832.600,00 2.033 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
6.832.600,00 6.832.600,00 Soma do Programa
6.832.600,00 6.832.600,00 Soma da SubFunção
451 Infra-estrutura Urbana
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
3.547.900,00 3.547.900,00 1.009 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS PÚBLICOS
4.815.500,00 4.815.500,00 1.010 OBRAS DE INFRAESTRUTURA
8.363.400,00 8.363.400,00 Soma do Programa
8.363.400,00 8.363.400,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
1.535.300,00 1.535.300,00 2.034 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.535.300,00 1.535.300,00 Soma do Programa
1.535.300,00 1.535.300,00 Soma da SubFunção
8.367.900,00 8.363.400,00 16.731.300,00 Soma da Função
16 Habitação
482 Habitação Urbana
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
2.800,00 2.800,00 1.011 CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE CASAS POPULARES
2.800,00 2.800,00 Soma do Programa
2.800,00 2.800,00 Soma da SubFunção
2.800,00 2.800,00 Soma da Função
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
48.700,00 48.700,00 1.012 MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
103.400,00 103.400,00 2.035 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
76.700,00 76.700,00 2.036 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITARIOS E
PLUVIAIS
678.700,00 678.700,00 2.037 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
858.800,00 48.700,00 907.500,00 Soma do Programa
Página: 5 de 10 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 | Ano I - Edição nº 00191 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 046
Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2024
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
858.800,00 48.700,00 907.500,00 Soma da SubFunção
858.800,00 48.700,00 907.500,00 Soma da Função
9.226.700,00 8.414.900,00 17.641.600,00 Total da Secretaria
9.226.700,00 8.414.900,00 17.641.600,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade: 10.00.00 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20 Agricultura
122 Administração Geral
11 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
823.300,00 823.300,00 2.054 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE AGRICULTURA 
823.300,00 823.300,00 Soma do Programa
823.300,00 823.300,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
11 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
12.900,00 12.900,00 2.055 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
13.300,00 13.300,00 2.056 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
26.200,00 26.200,00 Soma do Programa
26.200,00 26.200,00 Soma da SubFunção
849.500,00 849.500,00 Soma da Função
849.500,00 849.500,00 Total da Secretaria
849.500,00 849.500,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade: 11.00.00 MEIO AMBIENTE
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
12 CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO
593.800,00 593.800,00 2.057 GESTÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
593.800,00 593.800,00 Soma do Programa
593.800,00 593.800,00 Soma da SubFunção
593.800,00 593.800,00 Soma da Função
593.800,00 593.800,00 Total da Secretaria
Página: 6 de 10 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
Rua Dr. João Moises de Oliveira | 01 | Centro | Barra da Estiva-Ba
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quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 | Ano I - Edição nº 00191 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 047
Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2024
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade: 15.00.00 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
12 CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO
85.100,00 85.100,00 2.058 SERVIÇOS DE APOIO AO TURISMO
85.100,00 85.100,00 Soma do Programa
85.100,00 85.100,00 Soma da SubFunção
85.100,00 85.100,00 Soma da Função
85.100,00 85.100,00 Total da Secretaria
678.900,00 678.900,00 Total da Unidade
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Unidade: 12.00.00 TRANSPORTES
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
13 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
3.203.800,00 3.203.800,00 2.059 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
2.270.100,00 2.270.100,00 2.060 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
5.473.900,00 5.473.900,00 Soma do Programa
5.473.900,00 5.473.900,00 Soma da SubFunção
5.473.900,00 5.473.900,00 Soma da Função
5.473.900,00 5.473.900,00 Total da Secretaria
5.473.900,00 5.473.900,00 Total da Unidade
28.875.700,00 13.731.000,00 42.606.700,00 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 09.00.00 SAUDE
10 Saúde
122 Administração Geral
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
6.610.700,00 6.610.700,00 2.038 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
11.100,00 11.100,00 2.039 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAL DE SAÚDE
6.621.800,00 6.621.800,00 Soma do Programa
6.621.800,00 6.621.800,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
363.100,00 363.100,00 1.013 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ATENÇÃO
BASICA
1.704.100,00 1.704.100,00 2.040 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
4.445.700,00 4.445.700,00 2.041 PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
3.224.600,00 3.224.600,00 2.042 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
170.000,00 170.000,00 2.043 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
147.200,00 147.200,00 2.044 PROGRAMA PREVINE BRASIL
9.691.600,00 363.100,00 10.054.700,00 Soma do Programa
9.691.600,00 363.100,00 10.054.700,00 Soma da SubFunção
Página: 7 de 10 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
Rua Dr. João Moises de Oliveira | 01 | Centro | Barra da Estiva-Ba
diariooficial.barradaestiva.ba.gov.br
Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian
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quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 | Ano I - Edição nº 00191 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 048
Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2024
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
301.500,00 301.500,00 1.014 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE MÉDIA
COMPLEXIDADE
846.200,00 846.200,00 2.046 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO P/ PROCEDIMENTOS EM ALTA E
MÉDIA COMPLEXIDADE
443.300,00 443.300,00 2.047 SAMU
1.063.300,00 1.063.300,00 2.048 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
35.200,00 35.200,00 2.049 TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD
419.600,00 419.600,00 2.050 CONSÓRCIO DE SAÚDE
2.807.600,00 301.500,00 3.109.100,00 Soma do Programa
2.807.600,00 301.500,00 3.109.100,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
366.000,00 366.000,00 2.051 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
366.000,00 366.000,00 Soma do Programa
366.000,00 366.000,00 Soma da SubFunção
304 Vigilância Sanitária
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
10.400,00 10.400,00 2.052 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.400,00 10.400,00 Soma do Programa
10.400,00 10.400,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
1.068.600,00 1.068.600,00 2.053 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
1.068.600,00 1.068.600,00 Soma do Programa
1.068.600,00 1.068.600,00 Soma da SubFunção
20.566.000,00 664.600,00 21.230.600,00 Soma da Função
20.566.000,00 664.600,00 21.230.600,00 Total da Secretaria
20.566.000,00 664.600,00 21.230.600,00 Total da Unidade
20.566.000,00 664.600,00 21.230.600,00 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 4 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 07.00.00 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
122 Administração Geral
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
842.000,00 842.000,00 2.023 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.800,00 12.800,00 2.024 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS)
217.600,00 217.600,00 2.025 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
54.700,00 54.700,00 2.026 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS
1.127.100,00 1.127.100,00 Soma do Programa
1.127.100,00 1.127.100,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
156.500,00 156.500,00 2.027 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
55.000,00 55.000,00 2.065 IGD - ESTADUAL
211.500,00 211.500,00 Soma do Programa
211.500,00 211.500,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
67.500,00 67.500,00 1.008 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Página: 8 de 10 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 | Ano I - Edição nº 00191 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 049
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2024
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
471.000,00 471.000,00 2.028 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA (SCFV, PBF)
261.200,00 261.200,00 2.029 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
122.200,00 122.200,00 2.030 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
170.000,00 170.000,00 2.066 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA
SOCIAL
1.024.400,00 67.500,00 1.091.900,00 Soma do Programa
1.024.400,00 67.500,00 1.091.900,00 Soma da SubFunção
2.363.000,00 67.500,00 2.430.500,00 Soma da Função
2.363.000,00 67.500,00 2.430.500,00 Total da Secretaria
2.363.000,00 67.500,00 2.430.500,00 Total da Unidade
2.363.000,00 67.500,00 2.430.500,00 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 5 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
Secretaria: 13 SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Unidade: 13.00.00 SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÀGUA E ESGOTO
17 Saneamento
122 Administração Geral
14 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
189.100,00 189.100,00 2.061 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SAAE
189.100,00 189.100,00 Soma do Programa
189.100,00 189.100,00 Soma da SubFunção
512 Saneamento Básico Urbano
14 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
3.500,00 3.500,00 1.015 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
111.200,00 111.200,00 2.062 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
74.700,00 74.700,00 2.063 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO
185.900,00 3.500,00 189.400,00 Soma do Programa
185.900,00 3.500,00 189.400,00 Soma da SubFunção
375.000,00 3.500,00 378.500,00 Soma da Função
375.000,00 3.500,00 378.500,00 Total da Secretaria
375.000,00 3.500,00 378.500,00 Total da Unidade
375.000,00 3.500,00 378.500,00 Total do Órgão
Poder: 2 Poder Executivo 
Órgão: 6 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA
Secretaria: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 06.00.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação
122 Administração Geral
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
1.755.500,00 1.755.500,00 2.010 GESTÃO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
33.100,00 33.100,00 2.011 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
1.788.600,00 1.788.600,00 Soma do Programa
1.788.600,00 1.788.600,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
1.500.900,00 1.500.900,00 2.012 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
1.500.900,00 1.500.900,00 Soma do Programa
1.500.900,00 1.500.900,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
2.045.500,00 2.045.500,00 1.004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO
FUNDAMENTAL
23.055.700,00 23.055.700,00 2.013 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
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Anexo V - PROGRAMA DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2024
(Anexo 06, Lei nº 4.320/64) 
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
23.055.700,00 2.045.500,00 25.101.200,00 Soma do Programa
23.055.700,00 2.045.500,00 25.101.200,00 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
1.889.500,00 1.889.500,00 1.005 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO
INFANTIL
2.660.800,00 2.660.800,00 2.014 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - CRECHES
3.822.400,00 3.822.400,00 2.015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ -
ESCOLA
6.483.200,00 1.889.500,00 8.372.700,00 Soma do Programa
6.483.200,00 1.889.500,00 8.372.700,00 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
882.200,00 882.200,00 2.016 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
882.200,00 882.200,00 Soma do Programa
882.200,00 882.200,00 Soma da SubFunção
367 Educação Especial
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
1.073.800,00 1.073.800,00 2.017 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
1.073.800,00 1.073.800,00 Soma do Programa
1.073.800,00 1.073.800,00 Soma da SubFunção
782 Transporte Rodoviário
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
4.410.300,00 4.410.300,00 2.018 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
4.410.300,00 4.410.300,00 Soma do Programa
4.410.300,00 4.410.300,00 Soma da SubFunção
39.194.700,00 3.935.000,00 43.129.700,00 Soma da Função
39.194.700,00 3.935.000,00 43.129.700,00 Total da Secretaria
39.194.700,00 3.935.000,00 43.129.700,00 Total da Unidade
39.194.700,00 3.935.000,00 43.129.700,00 Total do Órgão
91.374.400,00 18.401.600,00 109.776.000,00 Total do Poder
113.670.000,00 Total da DESPESA
: : : 
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quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 | Ano I - Edição nº 00191 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 051
Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2024
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
1 PODER LEGISLATIVO
900.000,00 900.000,00 1.001 AMPLIAÇÃO REFORMA E ADAPTAÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
1.665.000,00 1.665.000,00 2.002 GESTÃO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO
1.665.000,00 900.000,00 2.565.000,00 Soma do Programa
1.665.000,00 900.000,00 2.565.000,00 Soma da SubFunção
122 Administração Geral
1 PODER LEGISLATIVO
120.000,00 120.000,00 1.002 EQUIPAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL
1.209.000,00 1.209.000,00 2.001 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL
1.209.000,00 120.000,00 1.329.000,00 Soma do Programa
1.209.000,00 120.000,00 1.329.000,00 Soma da SubFunção
2.874.000,00 1.020.000,00 3.894.000,00 Soma da Função
02 Judiciária
062 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic.
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
18.200,00 18.200,00 2.005 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
18.200,00 18.200,00 Soma do Programa
18.200,00 18.200,00 Soma da SubFunção
18.200,00 18.200,00 Soma da Função
04 Administração
122 Administração Geral
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
1.126.600,00 1.126.600,00 2.003 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO
1.126.600,00 1.126.600,00 Soma do Programa
3 GESTÃO ADMINISTRATIVA
2.280.200,00 2.280.200,00 1.003 CONSTRUÇÃO E REFORMAS DO CENTRO ADMINISTRATIVO
7.471.700,00 7.471.700,00 2.006 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
7.471.700,00 2.280.200,00 9.751.900,00 Soma do Programa
8.598.300,00 2.280.200,00 10.878.500,00 Soma da SubFunção
123 Administração Financeira
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
249.100,00 249.100,00 2.008 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS
249.100,00 249.100,00 Soma do Programa
249.100,00 249.100,00 Soma da SubFunção
124 Controle Interno
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
91.100,00 91.100,00 2.004 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
91.100,00 91.100,00 Soma do Programa
91.100,00 91.100,00 Soma da SubFunção
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
3 GESTÃO ADMINISTRATIVA
366.800,00 366.800,00 2.007 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
366.800,00 366.800,00 Soma do Programa
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
514.300,00 514.300,00 3.001 CONTRIBUIÇÃO P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO -
PASEP
514.300,00 514.300,00 Soma do Programa
366.800,00 514.300,00 881.100,00 Soma da SubFunção
9.305.300,00 2.794.500,00 12.099.800,00 Soma da Função
08 Assistência Social
122 Administração Geral
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
Página: 1 de 6 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2024
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
842.000,00 842.000,00 2.023 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.800,00 12.800,00 2.024 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS)
217.600,00 217.600,00 2.025 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
54.700,00 54.700,00 2.026 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS
1.127.100,00 1.127.100,00 Soma do Programa
1.127.100,00 1.127.100,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
156.500,00 156.500,00 2.027 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
55.000,00 55.000,00 2.065 IGD - ESTADUAL
211.500,00 211.500,00 Soma do Programa
211.500,00 211.500,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
67.500,00 67.500,00 1.008 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
471.000,00 471.000,00 2.028 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA (SCFV, PBF)
261.200,00 261.200,00 2.029 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
122.200,00 122.200,00 2.030 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
170.000,00 170.000,00 2.066 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA
SOCIAL
1.024.400,00 67.500,00 1.091.900,00 Soma do Programa
1.024.400,00 67.500,00 1.091.900,00 Soma da SubFunção
2.363.000,00 67.500,00 2.430.500,00 Soma da Função
10 Saúde
122 Administração Geral
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
6.610.700,00 6.610.700,00 2.038 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
11.100,00 11.100,00 2.039 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAL DE SAÚDE
6.621.800,00 6.621.800,00 Soma do Programa
6.621.800,00 6.621.800,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
363.100,00 363.100,00 1.013 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ATENÇÃO
BASICA
1.704.100,00 1.704.100,00 2.040 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
4.445.700,00 4.445.700,00 2.041 PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
3.224.600,00 3.224.600,00 2.042 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
170.000,00 170.000,00 2.043 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
147.200,00 147.200,00 2.044 PROGRAMA PREVINE BRASIL
9.691.600,00 363.100,00 10.054.700,00 Soma do Programa
9.691.600,00 363.100,00 10.054.700,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
301.500,00 301.500,00 1.014 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE MÉDIA
COMPLEXIDADE
846.200,00 846.200,00 2.046 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO P/ PROCEDIMENTOS EM ALTA E
MÉDIA COMPLEXIDADE
443.300,00 443.300,00 2.047 SAMU
1.063.300,00 1.063.300,00 2.048 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
35.200,00 35.200,00 2.049 TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD
419.600,00 419.600,00 2.050 CONSÓRCIO DE SAÚDE
2.807.600,00 301.500,00 3.109.100,00 Soma do Programa
2.807.600,00 301.500,00 3.109.100,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
366.000,00 366.000,00 2.051 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
Página: 2 de 6 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2024
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
366.000,00 366.000,00 Soma do Programa
366.000,00 366.000,00 Soma da SubFunção
304 Vigilância Sanitária
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
10.400,00 10.400,00 2.052 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.400,00 10.400,00 Soma do Programa
10.400,00 10.400,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
1.068.600,00 1.068.600,00 2.053 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
1.068.600,00 1.068.600,00 Soma do Programa
1.068.600,00 1.068.600,00 Soma da SubFunção
20.566.000,00 664.600,00 21.230.600,00 Soma da Função
12 Educação
122 Administração Geral
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
1.755.500,00 1.755.500,00 2.010 GESTÃO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
33.100,00 33.100,00 2.011 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
1.788.600,00 1.788.600,00 Soma do Programa
1.788.600,00 1.788.600,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
1.500.900,00 1.500.900,00 2.012 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
1.500.900,00 1.500.900,00 Soma do Programa
1.500.900,00 1.500.900,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
2.045.500,00 2.045.500,00 1.004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO
FUNDAMENTAL
23.055.700,00 23.055.700,00 2.013 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
23.055.700,00 2.045.500,00 25.101.200,00 Soma do Programa
23.055.700,00 2.045.500,00 25.101.200,00 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
1.889.500,00 1.889.500,00 1.005 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO
INFANTIL
2.660.800,00 2.660.800,00 2.014 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - CRECHES
3.822.400,00 3.822.400,00 2.015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ -
ESCOLA
6.483.200,00 1.889.500,00 8.372.700,00 Soma do Programa
6.483.200,00 1.889.500,00 8.372.700,00 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
882.200,00 882.200,00 2.016 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
882.200,00 882.200,00 Soma do Programa
882.200,00 882.200,00 Soma da SubFunção
367 Educação Especial
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
1.073.800,00 1.073.800,00 2.017 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
1.073.800,00 1.073.800,00 Soma do Programa
1.073.800,00 1.073.800,00 Soma da SubFunção
782 Transporte Rodoviário
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
4.410.300,00 4.410.300,00 2.018 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
4.410.300,00 4.410.300,00 Soma do Programa
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
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CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2024
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
4.410.300,00 4.410.300,00 Soma da SubFunção
39.194.700,00 3.935.000,00 43.129.700,00 Soma da Função
13 Cultura
392 Difusão Cultural
6 DIFUSÃO CULTURAL
554.500,00 554.500,00 2.019 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE DIFUSÃO CULTURAL
2.361.800,00 2.361.800,00 2.020 APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTEJOS
TRADICIONAIS
2.916.300,00 2.916.300,00 Soma do Programa
2.916.300,00 2.916.300,00 Soma da SubFunção
2.916.300,00 2.916.300,00 Soma da Função
15 Urbanismo
122 Administração Geral
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
6.832.600,00 6.832.600,00 2.033 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
6.832.600,00 6.832.600,00 Soma do Programa
6.832.600,00 6.832.600,00 Soma da SubFunção
451 Infra-estrutura Urbana
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
3.547.900,00 3.547.900,00 1.009 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS PÚBLICOS
4.815.500,00 4.815.500,00 1.010 OBRAS DE INFRAESTRUTURA
8.363.400,00 8.363.400,00 Soma do Programa
8.363.400,00 8.363.400,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
1.535.300,00 1.535.300,00 2.034 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.535.300,00 1.535.300,00 Soma do Programa
1.535.300,00 1.535.300,00 Soma da SubFunção
8.367.900,00 8.363.400,00 16.731.300,00 Soma da Função
16 Habitação
482 Habitação Urbana
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
2.800,00 2.800,00 1.011 CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE CASAS POPULARES
2.800,00 2.800,00 Soma do Programa
2.800,00 2.800,00 Soma da SubFunção
2.800,00 2.800,00 Soma da Função
17 Saneamento
122 Administração Geral
14 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
189.100,00 189.100,00 2.061 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SAAE
189.100,00 189.100,00 Soma do Programa
189.100,00 189.100,00 Soma da SubFunção
512 Saneamento Básico Urbano
14 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
3.500,00 3.500,00 1.015 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
111.200,00 111.200,00 2.062 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
74.700,00 74.700,00 2.063 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO
185.900,00 3.500,00 189.400,00 Soma do Programa
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
48.700,00 48.700,00 1.012 MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
103.400,00 103.400,00 2.035 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
76.700,00 76.700,00 2.036 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITARIOS E
PLUVIAIS
678.700,00 678.700,00 2.037 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
858.800,00 48.700,00 907.500,00 Soma do Programa
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2024
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
1.044.700,00 52.200,00 1.096.900,00 Soma da SubFunção
1.233.800,00 52.200,00 1.286.000,00 Soma da Função
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
12 CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO
593.800,00 593.800,00 2.057 GESTÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
593.800,00 593.800,00 Soma do Programa
593.800,00 593.800,00 Soma da SubFunção
593.800,00 593.800,00 Soma da Função
20 Agricultura
122 Administração Geral
11 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
823.300,00 823.300,00 2.054 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE AGRICULTURA 
823.300,00 823.300,00 Soma do Programa
823.300,00 823.300,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
11 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
12.900,00 12.900,00 2.055 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
13.300,00 13.300,00 2.056 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
26.200,00 26.200,00 Soma do Programa
26.200,00 26.200,00 Soma da SubFunção
849.500,00 849.500,00 Soma da Função
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
12 CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO
85.100,00 85.100,00 2.058 SERVIÇOS DE APOIO AO TURISMO
85.100,00 85.100,00 Soma do Programa
85.100,00 85.100,00 Soma da SubFunção
85.100,00 85.100,00 Soma da Função
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
13 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
3.203.800,00 3.203.800,00 2.059 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
2.270.100,00 2.270.100,00 2.060 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
5.473.900,00 5.473.900,00 Soma do Programa
5.473.900,00 5.473.900,00 Soma da SubFunção
5.473.900,00 5.473.900,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
7 VIVER O ESPORTE
1.200,00 1.200,00 1.006 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS
POLIESPORTIVAS
120.300,00 120.300,00 2.021 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS
69.600,00 69.600,00 2.022 PROGRAMA FAZ ATLETA - ESPORTE AMADOR
189.900,00 1.200,00 191.100,00 Soma do Programa
189.900,00 1.200,00 191.100,00 Soma da SubFunção
813 Lazer
7 VIVER O ESPORTE
205.800,00 205.800,00 1.007 CONSTRUÇÃO DE ARÉAS DE LAZER
205.800,00 205.800,00 Soma do Programa
205.800,00 205.800,00 Soma da SubFunção
189.900,00 207.000,00 396.900,00 Soma da Função
28 Encargos especiais
843 Serviço da Dívida Interna
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Anexo VI - PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
ORÇAMENTO 2024
(Anexo 07, Lei nº 4.320/64)
Atividade Operações
Especiais Projeto Total Conta
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
2.182.200,00 2.182.200,00 3.002 PARCELAMENTO E AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
2.182.200,00 2.182.200,00 Soma do Programa
2.182.200,00 2.182.200,00 Soma da SubFunção
846 Outros Encargos Especiais
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
132.400,00 132.400,00 3.003 SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
132.400,00 132.400,00 Soma do Programa
132.400,00 132.400,00 Soma da SubFunção
2.314.600,00 2.314.600,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
217.000,00 217.000,00 2.009 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
217.000,00 217.000,00 Soma do Programa
217.000,00 217.000,00 Soma da SubFunção
217.000,00 217.000,00 Soma da Função
113.670.000,00 Total da DESPESA
: : 
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2024
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
01 Legislativa
122 Administração Geral
1 PODER LEGISLATIVO
120.000,00 120.000,00 1.002 EQUIPAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL
1.209.000,00 1.209.000,00 2.001 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL
1.329.000,00 1.329.000,00 Soma do Programa
1.329.000,00 1.329.000,00 Soma da SubFunção
031 Ação Legislativa
1 PODER LEGISLATIVO
900.000,00 900.000,00 1.001 AMPLIAÇÃO REFORMA E ADAPTAÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
1.665.000,00 1.665.000,00 2.002 GESTÃO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO
2.565.000,00 2.565.000,00 Soma do Programa
2.565.000,00 2.565.000,00 Soma da SubFunção
3.894.000,00 3.894.000,00 Soma da Função
10 Saúde
122 Administração Geral
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
6.610.700,00 6.610.700,00 2.038 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
11.100,00 11.100,00 2.039 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAL DE SAÚDE
6.621.800,00 6.621.800,00 Soma do Programa
6.621.800,00 6.621.800,00 Soma da SubFunção
301 Atenção Básica
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
363.100,00 363.100,00 1.013 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ATENÇÃO
BASICA
1.704.100,00 1.704.100,00 2.040 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
4.445.700,00 4.445.700,00 2.041 PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
3.224.600,00 3.224.600,00 2.042 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
170.000,00 170.000,00 2.043 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
147.200,00 147.200,00 2.044 PROGRAMA PREVINE BRASIL
10.054.700,00 10.054.700,00 Soma do Programa
10.054.700,00 10.054.700,00 Soma da SubFunção
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
301.500,00 301.500,00 1.014 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE MÉDIA
COMPLEXIDADE
846.200,00 846.200,00 2.046 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO P/ PROCEDIMENTOS EM ALTA E
MÉDIA COMPLEXIDADE
443.300,00 443.300,00 2.047 SAMU
1.063.300,00 1.063.300,00 2.048 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
35.200,00 35.200,00 2.049 TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD
419.600,00 419.600,00 2.050 CONSÓRCIO DE SAÚDE
3.109.100,00 3.109.100,00 Soma do Programa
3.109.100,00 3.109.100,00 Soma da SubFunção
303 Suporte Profilático e Terapêutico
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
366.000,00 366.000,00 2.051 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
366.000,00 366.000,00 Soma do Programa
366.000,00 366.000,00 Soma da SubFunção
304 Vigilância Sanitária
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
10.400,00 10.400,00 2.052 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.400,00 10.400,00 Soma do Programa
10.400,00 10.400,00 Soma da SubFunção
305 Vigilância Epidemiológica
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
Página: 1 de 6 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2024
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
1.068.600,00 1.068.600,00 2.053 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
1.068.600,00 1.068.600,00 Soma do Programa
1.068.600,00 1.068.600,00 Soma da SubFunção
21.230.600,00 21.230.600,00 Soma da Função
12 Educação
122 Administração Geral
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
1.755.500,00 1.755.500,00 2.010 GESTÃO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
33.100,00 33.100,00 2.011 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
1.788.600,00 1.788.600,00 Soma do Programa
1.788.600,00 1.788.600,00 Soma da SubFunção
306 Alimentação e Nutrição
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
55.600,00 1.445.300,00 1.500.900,00 2.012 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
55.600,00 1.445.300,00 1.500.900,00 Soma do Programa
55.600,00 1.445.300,00 1.500.900,00 Soma da SubFunção
361 Ensino Fundamental
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
2.045.500,00 2.045.500,00 1.004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO
FUNDAMENTAL
23.055.700,00 23.055.700,00 2.013 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
25.101.200,00 25.101.200,00 Soma do Programa
25.101.200,00 25.101.200,00 Soma da SubFunção
365 Educação Infantil
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
1.889.500,00 1.889.500,00 1.005 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO
INFANTIL
2.660.800,00 2.660.800,00 2.014 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - CRECHES
3.822.400,00 3.822.400,00 2.015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ -
ESCOLA
8.372.700,00 8.372.700,00 Soma do Programa
8.372.700,00 8.372.700,00 Soma da SubFunção
366 Educação de Jovens e Adultos
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
882.200,00 882.200,00 2.016 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
882.200,00 882.200,00 Soma do Programa
882.200,00 882.200,00 Soma da SubFunção
367 Educação Especial
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
1.073.800,00 1.073.800,00 2.017 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
1.073.800,00 1.073.800,00 Soma do Programa
1.073.800,00 1.073.800,00 Soma da SubFunção
782 Transporte Rodoviário
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
4.410.300,00 4.410.300,00 2.018 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
4.410.300,00 4.410.300,00 Soma do Programa
4.410.300,00 4.410.300,00 Soma da SubFunção
55.600,00 43.074.100,00 43.129.700,00 Soma da Função
13 Cultura
392 Difusão Cultural
6 DIFUSÃO CULTURAL
457.000,00 97.500,00 554.500,00 2.019 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE DIFUSÃO CULTURAL
2.119.600,00 242.200,00 2.361.800,00 2.020 APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E FESTEJOS
TRADICIONAIS
2.576.600,00 339.700,00 2.916.300,00 Soma do Programa
2.576.600,00 339.700,00 2.916.300,00 Soma da SubFunção
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2024
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
2.576.600,00 339.700,00 2.916.300,00 Soma da Função
15 Urbanismo
122 Administração Geral
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
6.816.600,00 16.000,00 6.832.600,00 2.033 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
6.816.600,00 16.000,00 6.832.600,00 Soma do Programa
6.816.600,00 16.000,00 6.832.600,00 Soma da SubFunção
451 Infra-estrutura Urbana
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
151.900,00 3.396.000,00 3.547.900,00 1.009 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS PÚBLICOS
1.000.000,00 3.815.500,00 4.815.500,00 1.010 OBRAS DE INFRAESTRUTURA
1.151.900,00 7.211.500,00 8.363.400,00 Soma do Programa
1.151.900,00 7.211.500,00 8.363.400,00 Soma da SubFunção
452 Serviços Urbanos
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
1.535.300,00 1.535.300,00 2.034 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.535.300,00 1.535.300,00 Soma do Programa
1.535.300,00 1.535.300,00 Soma da SubFunção
9.503.800,00 7.227.500,00 16.731.300,00 Soma da Função
16 Habitação
482 Habitação Urbana
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
2.800,00 2.800,00 1.011 CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE CASAS POPULARES
2.800,00 2.800,00 Soma do Programa
2.800,00 2.800,00 Soma da SubFunção
2.800,00 2.800,00 Soma da Função
17 Saneamento
122 Administração Geral
14 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
189.100,00 189.100,00 2.061 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SAAE
189.100,00 189.100,00 Soma do Programa
189.100,00 189.100,00 Soma da SubFunção
512 Saneamento Básico Urbano
14 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
3.500,00 3.500,00 1.015 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
111.200,00 111.200,00 2.062 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
74.700,00 74.700,00 2.063 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO
189.400,00 189.400,00 Soma do Programa
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA
800,00 47.900,00 48.700,00 1.012 MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
103.400,00 103.400,00 2.035 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
53.900,00 22.800,00 76.700,00 2.036 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITARIOS E
PLUVIAIS
678.700,00 678.700,00 2.037 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
836.800,00 70.700,00 907.500,00 Soma do Programa
836.800,00 260.100,00 1.096.900,00 Soma da SubFunção
836.800,00 449.200,00 1.286.000,00 Soma da Função
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
12 CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO
593.800,00 593.800,00 2.057 GESTÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
593.800,00 593.800,00 Soma do Programa
593.800,00 593.800,00 Soma da SubFunção
593.800,00 593.800,00 Soma da Função
02 Judiciária
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2024
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
062 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic.
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
18.200,00 18.200,00 2.005 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
18.200,00 18.200,00 Soma do Programa
18.200,00 18.200,00 Soma da SubFunção
18.200,00 18.200,00 Soma da Função
20 Agricultura
122 Administração Geral
11 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
823.300,00 823.300,00 2.054 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE AGRICULTURA 
823.300,00 823.300,00 Soma do Programa
823.300,00 823.300,00 Soma da SubFunção
608 Promoção Da Produção Agropecuária
11 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
12.900,00 12.900,00 2.055 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
13.300,00 13.300,00 2.056 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
26.200,00 26.200,00 Soma do Programa
26.200,00 26.200,00 Soma da SubFunção
849.500,00 849.500,00 Soma da Função
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
12 CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO
85.100,00 85.100,00 2.058 SERVIÇOS DE APOIO AO TURISMO
85.100,00 85.100,00 Soma do Programa
85.100,00 85.100,00 Soma da SubFunção
85.100,00 85.100,00 Soma da Função
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
13 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
2.191.200,00 1.012.600,00 3.203.800,00 2.059 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
881.700,00 1.388.400,00 2.270.100,00 2.060 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
3.072.900,00 2.401.000,00 5.473.900,00 Soma do Programa
3.072.900,00 2.401.000,00 5.473.900,00 Soma da SubFunção
3.072.900,00 2.401.000,00 5.473.900,00 Soma da Função
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
7 VIVER O ESPORTE
1.200,00 1.200,00 1.006 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL E QUADRAS
POLIESPORTIVAS
120.300,00 120.300,00 2.021 APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS
69.600,00 69.600,00 2.022 PROGRAMA FAZ ATLETA - ESPORTE AMADOR
191.100,00 191.100,00 Soma do Programa
191.100,00 191.100,00 Soma da SubFunção
813 Lazer
7 VIVER O ESPORTE
5.800,00 200.000,00 205.800,00 1.007 CONSTRUÇÃO DE ARÉAS DE LAZER
5.800,00 200.000,00 205.800,00 Soma do Programa
5.800,00 200.000,00 205.800,00 Soma da SubFunção
196.900,00 200.000,00 396.900,00 Soma da Função
28 Encargos especiais
843 Serviço da Dívida Interna
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
2.182.200,00 2.182.200,00 3.002 PARCELAMENTO E AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
2.182.200,00 2.182.200,00 Soma do Programa
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2024
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
2.182.200,00 2.182.200,00 Soma da SubFunção
846 Outros Encargos Especiais
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
132.400,00 132.400,00 3.003 SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS
132.400,00 132.400,00 Soma do Programa
132.400,00 132.400,00 Soma da SubFunção
2.314.600,00 2.314.600,00 Soma da Função
04 Administração
122 Administração Geral
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
1.126.600,00 1.126.600,00 2.003 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO
1.126.600,00 1.126.600,00 Soma do Programa
3 GESTÃO ADMINISTRATIVA
2.280.200,00 2.280.200,00 1.003 CONSTRUÇÃO E REFORMAS DO CENTRO ADMINISTRATIVO
7.356.700,00 115.000,00 7.471.700,00 2.006 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
9.636.900,00 115.000,00 9.751.900,00 Soma do Programa
10.763.500,00 115.000,00 10.878.500,00 Soma da SubFunção
123 Administração Financeira
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
249.100,00 249.100,00 2.008 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS
249.100,00 249.100,00 Soma do Programa
249.100,00 249.100,00 Soma da SubFunção
124 Controle Interno
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
91.100,00 91.100,00 2.004 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
91.100,00 91.100,00 Soma do Programa
91.100,00 91.100,00 Soma da SubFunção
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
3 GESTÃO ADMINISTRATIVA
366.800,00 366.800,00 2.007 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
366.800,00 366.800,00 Soma do Programa
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
505.700,00 8.600,00 514.300,00 3.001 CONTRIBUIÇÃO P/ FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO -
PASEP
505.700,00 8.600,00 514.300,00 Soma do Programa
872.500,00 8.600,00 881.100,00 Soma da SubFunção
11.976.200,00 123.600,00 12.099.800,00 Soma da Função
08 Assistência Social
122 Administração Geral
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
841.000,00 1.000,00 842.000,00 2.023 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.800,00 12.800,00 2.024 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS)
34.400,00 183.200,00 217.600,00 2.025 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
54.700,00 54.700,00 2.026 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS
888.200,00 238.900,00 1.127.100,00 Soma do Programa
888.200,00 238.900,00 1.127.100,00 Soma da SubFunção
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
156.500,00 156.500,00 2.027 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
55.000,00 55.000,00 2.065 IGD - ESTADUAL
156.500,00 55.000,00 211.500,00 Soma do Programa
156.500,00 55.000,00 211.500,00 Soma da SubFunção
244 Assistência Comunitária
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
Página: 5 de 6 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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Anexo VII - DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO
ORÇAMENTO 2024
(Anexo 08, Lei nº 4.320/64)
Ordinário Vinculado Total Conta
1.400,00 66.100,00 67.500,00 1.008 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
163.000,00 308.000,00 471.000,00 2.028 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA (SCFV, PBF)
55.000,00 206.200,00 261.200,00 2.029 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
109.900,00 12.300,00 122.200,00 2.030 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
170.000,00 170.000,00 2.066 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA
SOCIAL
329.300,00 762.600,00 1.091.900,00 Soma do Programa
329.300,00 762.600,00 1.091.900,00 Soma da SubFunção
1.374.000,00 1.056.500,00 2.430.500,00 Soma da Função
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
217.000,00 217.000,00 2.009 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
217.000,00 217.000,00 Soma do Programa
217.000,00 217.000,00 Soma da SubFunção
217.000,00 217.000,00 Soma da Função
113.670.000,00 Total da DESPESA
: : 
37.565.000,00 76.105.000,00
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Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ORÇAMENTO 2024
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
01
Legislativa
02
Judiciária
03
Essencial à Justiça
04
Administração
05
Defesa Nacional
06
Segurança Pública
07
Relações Exteriores
08
Assistência Social
1 - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA
4 - FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA ESTIVA
5 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
6 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA
Órgão
Total
3.894.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 18.200,00 0,00 12.099.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.430.500,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.894.000,00 18.200,00 0,00 12.099.800,00 0,00 0,00 0,00 2.430.500,00
Página: 1 de 4 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
: : : 
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Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ORÇAMENTO 2024
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
09
Previdência Social
10
Saúde
11
Trabalho
12
Educação
13
Cultura
14
Direitos da Cidadania
15
Urbanismo
16
Habitação
1 - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA
4 - FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA ESTIVA
5 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
6 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA
Órgão
Total
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 2.916.300,00 0,00 16.731.300,00 2.800,00
0,00 21.230.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 43.129.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 21.230.600,00 0,00 43.129.700,00 2.916.300,00 0,00 16.731.300,00 2.800,00
Página: 2 de 4 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
: : : 
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quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 | Ano I - Edição nº 00191 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 065
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
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Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ORÇAMENTO 2024
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
17
Saneamento
18
Gestão Ambiental
19
Ciência e Tecnologia
20
Agricultura
21
Organização Agrária
22
Indústria
23
Comércio e Serviços
24
Comunicações
1 - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA
4 - FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA ESTIVA
5 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
6 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA
Órgão
Total
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
907.500,00 593.800,00 0,00 849.500,00 0,00 0,00 85.100,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
378.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.286.000,00 593.800,00 0,00 849.500,00 0,00 0,00 85.100,00 0,00
Página: 3 de 4 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
: : : 
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quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 | Ano I - Edição nº 00191 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 066
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
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CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo VIII - DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES 
ORÇAMENTO 2024
(Anexo 09, Lei nº 4.320/64)
Função
25
Energia
26
Transporte
27
Desporto e Lazer
28
Encargos especiais
77
Reserva
Orçamentária do
RPPS
99
Reserva de
Contingência
Total
1 - CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA
4 - FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA ESTIVA
5 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
6 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA
Órgão
Total
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.894.000,00
0,00 5.473.900,00 396.900,00 2.314.600,00 0,00 217.000,00 42.606.700,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.230.600,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.430.500,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 378.500,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 43.129.700,00
0,00 5.473.900,00 396.900,00 2.314.600,00 0,00 217.000,00 113.670.000,00
Página: 4 de 4 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
: : : 
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quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 | Ano I - Edição nº 00191 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 067
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
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CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo IX - DESPESA POR ÓRGÃO ORÇAMENTO 2024
Código Descrição Valor R$
1 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 3.894.000,00
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 42.606.700,00
3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA 21.230.600,00
4 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA ESTIVA 2.430.500,00
5 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 378.500,00
6 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA 43.129.700,00
Total 113.670.000,00
: : 
Quant. Registros: 6
Página: 1 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 | Ano I - Edição nº 00191 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 068
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo IX - DESPESA POR ÓRGÃO ORÇAMENTO 2024
3.894.000 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 42.606.700 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
21.230.600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DA ESTIVA 2.430.500 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DA ESTIVA
378.500 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 43.129.700 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Página: 2 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
Rua Dr. João Moises de Oliveira | 01 | Centro | Barra da Estiva-Ba
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quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 | Ano I - Edição nº 00191 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 069
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo X - DESPESA POR PROGRAMA ORÇAMENTO 2024
Código Descrição Valor R$
1 PODER LEGISLATIVO 3.894.000,00
2 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL 1.235.900,00
3 GESTÃO ADMINISTRATIVA 10.118.700,00
4 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL 3.295.000,00
5 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO 43.129.700,00
6 DIFUSÃO CULTURAL 2.916.300,00
7 VIVER O ESPORTE 396.900,00
8 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL 2.430.500,00
9 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA 17.641.600,00
10 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE 21.230.600,00
11 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL 849.500,00
12 CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO 678.900,00
13 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL 5.473.900,00
14 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO 378.500,00
Total 113.670.000,00
: : 
Quant. Registros: 14
Página: 1 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 | Ano I - Edição nº 00191 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 070
Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo X - DESPESA POR PROGRAMA ORÇAMENTO 2024
3.894.000 PODER LEGISLATIVO 1.235.900 GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
10.118.700 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.295.000 GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
43.129.700 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO 2.916.300 DIFUSÃO CULTURAL
396.900 VIVER O ESPORTE 2.430.500 DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
17.641.600 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA 21.230.600 PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
849.500 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL 678.900 CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO
5.473.900 GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL 378.500 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Página: 2 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
Rua Dr. João Moises de Oliveira | 01 | Centro | Barra da Estiva-Ba
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quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 | Ano I - Edição nº 00191 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 071
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo XI - DESPESA POR FUNÇÃO ORÇAMENTO 2024
Código Descrição Valor R$
01 Legislativa 3.894.000,00
02 Judiciária 18.200,00
04 Administração 12.099.800,00
08 Assistência Social 2.430.500,00
10 Saúde 21.230.600,00
12 Educação 43.129.700,00
13 Cultura 2.916.300,00
15 Urbanismo 16.731.300,00
16 Habitação 2.800,00
17 Saneamento 1.286.000,00
18 Gestão Ambiental 593.800,00
20 Agricultura 849.500,00
23 Comércio e Serviços 85.100,00
26 Transporte 5.473.900,00
27 Desporto e Lazer 396.900,00
28 Encargos especiais 2.314.600,00
99 Reserva de Contingência 217.000,00
Total 113.670.000,00
: : 
Quant. Registros: 17
Página: 1 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 | Ano I - Edição nº 00191 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 072
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo XI - DESPESA POR FUNÇÃO ORÇAMENTO 2024
3.894.000 Legislativa 18.200 Judiciária 12.099.800 Administração 2.430.500 Assistência Social 21.230.600 Saúde
43.129.700 Educação 2.916.300 Cultura 16.731.300 Urbanismo 2.800 Habitação 1.286.000 Saneamento
593.800 Gestão Ambiental 849.500 Agricultura 85.100 Comércio e Serviços 5.473.900 Transporte 396.900 Desporto e Lazer
2.314.600 Encargos especiais 217.000 Reserva de Contingência
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Página: 2 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
Rua Dr. João Moises de Oliveira | 01 | Centro | Barra da Estiva-Ba
diariooficial.barradaestiva.ba.gov.br
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quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 | Ano I - Edição nº 00191 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 073
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo XII - DESPESA POR SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO 2024
Código Descrição Valor R$
031 Ação Legislativa 2.565.000,00
062 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic. 18.200,00
122 Administração Geral 29.590.000,00
123 Administração Financeira 249.100,00
124 Controle Interno 91.100,00
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 211.500,00
244 Assistência Comunitária 1.091.900,00
301 Atenção Básica 10.054.700,00
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.109.100,00
303 Suporte Profilático e Terapêutico 366.000,00
304 Vigilância Sanitária 10.400,00
305 Vigilância Epidemiológica 1.068.600,00
306 Alimentação e Nutrição 1.500.900,00
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 881.100,00
361 Ensino Fundamental 25.101.200,00
365 Educação Infantil 8.372.700,00
366 Educação de Jovens e Adultos 882.200,00
367 Educação Especial 1.073.800,00
392 Difusão Cultural 2.916.300,00
451 Infra-estrutura Urbana 8.363.400,00
452 Serviços Urbanos 1.535.300,00
482 Habitação Urbana 2.800,00
512 Saneamento Básico Urbano 1.096.900,00
541 Preservação e Conservação Ambiental 593.800,00
608 Promoção Da Produção Agropecuária 26.200,00
695 Turismo 85.100,00
782 Transporte Rodoviário 9.884.200,00
812 Desporto Comunitário 191.100,00
813 Lazer 205.800,00
843 Serviço da Dívida Interna 2.182.200,00
846 Outros Encargos Especiais 132.400,00
999 Reserva de Contingência 217.000,00
Total 113.670.000,00
: : 
Quant. Registros: 32
Página: 1 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
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quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 | Ano I - Edição nº 00191 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 074
Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo XII - DESPESA POR SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO 2024
2.565.000 Ação Legislativa 18.200 Defesa do Inter. Públ. no Proc. Judic. 29.590.000 Administração Geral
249.100 Administração Financeira 91.100 Controle Interno 211.500 Assistência à Criança e ao Adolescente
1.091.900 Assistência Comunitária 10.054.700 Atenção Básica 3.109.100 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
366.000 Suporte Profilático e Terapêutico 10.400 Vigilância Sanitária 1.068.600 Vigilância Epidemiológica
1.500.900 Alimentação e Nutrição 881.100 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 25.101.200 Ensino Fundamental
8.372.700 Educação Infantil 882.200 Educação de Jovens e Adultos 1.073.800 Educação Especial
2.916.300 Difusão Cultural 8.363.400 Infra-estrutura Urbana 1.535.300 Serviços Urbanos
2.800 Habitação Urbana 1.096.900 Saneamento Básico Urbano 593.800 Preservação e Conservação Ambiental
26.200 Promoção Da Produção Agropecuária 85.100 Turismo 9.884.200 Transporte Rodoviário
191.100 Desporto Comunitário 205.800 Lazer 2.182.200 Serviço da Dívida Interna
 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Página: 2 de 2 SIAFIC - FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA- ME - CNPJ: 08.003.823/0001-82
Rua Dr. João Moises de Oliveira | 01 | Centro | Barra da Estiva-Ba
diariooficial.barradaestiva.ba.gov.br
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quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 | Ano I - Edição nº 00191 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 075
Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 
ESTADO DA BAHIA
Rua Dr. João Moisés de Oliveira, 01, Centro ‐ CEP 46.650‐000 ‐ Barra da Estiva ‐ BA  
CNPJ ‐ 13.670.658/0001‐52 – Tel (77) 3450‐1221/1616 
Anexos 
Lei Complementar 101/2000 (LRF)
Rua Dr. João Moises de Oliveira | 01 | Centro | Barra da Estiva-Ba
diariooficial.barradaestiva.ba.gov.br
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quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 | Ano I - Edição nº 00191 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 076
Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Rua Dr. João Moises de Oliveira - Centro
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - CEP: 46.650-000 - BARRA DA ESTIVA - BA
Anexo I - DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIDADE ORÇAMENTO 2024
ESPECIFICAÇÃO
2024
R$ 1,00
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 
LRF, art. 5º inciso I
Valor Previsto na Lei 
Orcamentaria Anual %
Receita Total
Receitas Primárias ( I )
Despesas Total
Despesas Primárias ( II )
112.882.300,00
111,04%
Resultado Primário (I - II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Pública Líquidada
111.499.400,00
1.382.900,00
0,00
0,00
0,00
102.371.740,00
101.416.340,00
102.371.740,00
99.856.740,00
1.559.600,00
-2.500.000,00
30.100.473,87
30.100.473,87
111,31%
111,03%
111,66%
88,67%
0,00%
0,00%
0,00%
Lei Orcamentaria Anual - 2024
Lei Complementar n.º 101 Art. 5º inciso I: conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do
documento de que trata o § 1º do art. 4º;
Valor Previsto no Anexo de 
Metas fiscais
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Anexo II - COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA ORÇAMENTO 2024
(Art. 165, § 6º da CF de 1988¹ e Art. 5º, inciso II da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000²) 
O Município não está prevendo e/ou estabelecendo Renúncia de Receitas para os próximos exercícios. Caso
venha a ser instituída serão observados os procedimentos do artigo 14 da Lei Complementar 101 de 04 de maio
de 2000, conforme Tabela abaixo:
Setor / Programa / Beneficiário
Renúncia de Receita Prevista
Região
2024 2025 2026
TOTAL - - -
R$
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 
¹ O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões,
subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
² Será acompanhado do documento a que se refere o § 6 o do art. 165 da Constituição, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de
despesas obrigatórias de caráter continuado;
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Anexo III - DEMONSTRATIVO DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA ORÇAMENTO 2024
ESPECIFICAÇÃO 2024 2025 2026
R$ 1,00
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 
LRF, art. 5º inciso III
Valor Previsto % / RCL Valor Previsto % / RCL Valor Previsto % / RCL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 217.000,00 0,22% 264.200,00 0,25% 278.000,00 0,25%
Lei Orçamentaria Anual 2016
Lei Complementar n.º 101 Art 5º Inciso III: conterá reserva de contigência, cuja forma de utilização a montante, definido com base na receita corrente liquida, serão
estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:
a) (VETADO)
b) Atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos
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ANEXO IV DESPESAS RELATIVAS A DIVIDA E AS RECEITAS QUE AS ATENDERÃO 
ORÇAMENTO 2024
ESPECIFICAÇÃO 2024 2025 2026
R$ 1,00
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA 
LRF, art. 5º § 1º
Valor Previsto Valor Previsto Valor Previsto
Receita Total
Receita FPM
Despesa Total com Divida
Despesas com Juros
Despesas com Amortizacao
Resultado Apurado
40.846.300,00
2.182.200,00
12.200,00
2.170.000,00
38.764.100,000
 42.415.900,00 
2.393.800,00
 18.800,00 
 2.375.000,00 
40.022.100,00
 43.985.300,00
2.277.900,00
 21.600,00 
 2.256.300,00
41.617.400
Lei Orcamentaria Anual - 2024
Lei Complementar n.º 101 Art. 5º § 1º: Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei
orçamentária anual.
40.846.300,00 42.415.900,00 43.985.300,00 
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