| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2023 |
| Date | 2023-12-20 |
| Ementa | "Dispõe sobre a denominação de Praça Pública, situada no bairro São Félix, na cidade de Barra da Estiva - BA, e dá outras providências correlatas." |
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quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 | Ano I - Edição nº 00191 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 007 Prefeitura Municipal de Barra da Estiva Lei ___________________________________________________________________________________ Rua Dr. João Moisés de Oliveira, 01, Centro ‐ CEP 46.650‐000 ‐ Barra da Estiva ‐ BA CNPJ: 13.670.658/0001‐52 ‐ (77) 3450‐1616/1221 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 022/2023. “Dispõe sobre a denominação de Praça Pública situada no bairro São Felix, na cidade de Barra da Estiva-BA, e dá outras providências.” O PREFEITO DE BARRA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Barra da Estiva, Estado da Bahia, aprovou na 26 Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 3ª Sessão Legislativa, da 18 Legislatura, do dia 08 de dezembro de 2023, e eu Prefeito, sanciono e mando publicar a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada a área que compreende a frente e a lateral esquerda do Centro Educacional Clériston Andrade, no bairro São Felix, município de Barra da Estiva, com a seguinte denominação: Praça Antônio Ferreira Gonçalves. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Barra da Estiva, Estado da Bahia, 19 de dezembro de 2023. JOÃO MACHADO RIBEIRO Prefeito Municipal SIRLÂNDIA DE SOUZA MACHADO Secretária Municipal de Administração Rua Dr. João Moises de Oliveira | 01 | Centro | Barra da Estiva-Ba diariooficial.barradaestiva.ba.gov.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 9E2242A7FED4CBE2F01923FF09B11C39