| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2023 |
| Date | 2023-12-20 |
| Ementa | "Dispõe sobre a criação e denominação do Auditório pertencente à Escola Municipal Geração do Futuro, situada no bairro Alto da Barra, na cidade de Barra da Estiva - BA, e dá outras providências correlatas." |
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quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 | Ano I - Edição nº 00191 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 008 Prefeitura Municipal de Barra da Estiva Lei ___________________________________________________________________________________ Rua Dr. João Moisés de Oliveira, 01, Centro ‐ CEP 46.650‐000 ‐ Barra da Estiva ‐ BA CNPJ: 13.670.658/0001‐52 ‐ (77) 3450‐1616/1221 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 023/2023. “Dispõe sobre a criação e denominação do Auditório pertencente à Escola Municipal Geração do Futuro, situada no bairro Alto da Barra, na cidade de Barra da Estiva – BA, e dá outras providências.” O PREFEITO DE BARRA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Barra da Estiva, Estado da Bahia, aprovou na 26 Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 3ª Sessão Legislativa, da 18 Legislatura, do dia 08 de dezembro de 2023, e eu Prefeito, sanciono e mando publicar a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizada a instalação e denominação do Auditório da Escola Municipal Geração do Futuro para uso e atendimento às necessidades dos alunos da rede pública de ensino e a população do Município, a ser instituída na Avenida Professora Solange Pires da Silva Rodrigues, bairro Alto da Barra, nesta cidade de Barra da Estiva, estado da Bahia. Art. 2º - O Auditório de que trata o artigo anterior será denominado como Auditório Municipal Professora Dorane Santos Aguiar. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Barra da Estiva, Estado da Bahia, 19 de dezembro de 2023. JOÃO MACHADO RIBEIRO Prefeito Municipal SIRLÂNDIA DE SOUZA MACHADO Secretária Municipal de Administração Rua Dr. João Moises de Oliveira | 01 | Centro | Barra da Estiva-Ba diariooficial.barradaestiva.ba.gov.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 20386C3610AA8E9B119AE48B71828FFE