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norma nº 1/2025

Tipo EMENDA AO REGIMENTO INTERNO
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-01-14
Ementa"Dá nova redação ao Art. 1º, Art. 77 e Art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra da Estiva, e dá outras providências."
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Câmara Municipal de Barra da Estiva
Terça-feira • 14 de Janeiro de 2025 • Ano XVIII • Nº 514
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Sumário
Atos Administrativos ................................................................................................ 02 a 02
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CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OTUYRKEYMZE3NZNFMUZGMU
Terça-feira
14 de Janeiro de 2025
2 - Ano XVIII - Nº 514 Barra da Estiva 
Atos Administrativos
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OTUYRKEYMZE3NZNFMUZGMU
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
EMENDA AO REGIMENTO ]NTERNO NO OO1, DE 14 DE JANEIRO DE 2025.
"Dá nova redação ao Art. ío, Art. 77 e Art. 83
do Regimento lnterno da Câmara Municipal de Barra da Estiva, e dá outras
providências."
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA,
ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou na 2â Sessão Extraordinária, da 1a Sessão Legislativa, da 19
Legislatura e a Mesa Diretora promulga e manda publicar a seguinte Emenda ao
Regimento lnterno.
Art. 1o Fica alterado o Art. 10, o 
^t1.77 
e o Art.83 do Regimento lnterno da
Câmara Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, com as seguintes redações:
Att.77 A Câmara Municipal para o exercício de suas funções reunir - se - á
ordinariamente às Quintas-feiras, com início às 19h (dezenove horas), com duraçâo
de 2 (duas) horas, exceto se não houver número para deliberação plenária.
Art. 83 As DEZENOVE HORAS, nos dias das Sessões Ordinárias, tanto os
membros da Mesa, como os demais Vereadores presentes, ocuparão suas
respectivas cadeiras no recinto, depois de lançarem as assinaturas no livro de
presenç4.
Art. 20 Esta Emenda ao Regimento lnterno da Câmara Municipal de Bana da
Estiva - BA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barra da Estiva, estado
da Bahia, em 14 de janeiro de 202
VerêadoÍ Antônio Lopes de Araújo
Presidente
Veteador Janie eiro Gaires Gonçalves
ío Secretário
Página I de í
Av. Professora Solange Pires da Silva Rodrigues, 200, Alto da BaÍra, CEP /t6.650-000
BaÍÍa da Estiva - BA - (77) 3450ííí0 - CNPJ no 42.696.732lfl)01-08
Site: www.barÍadaestiva.ba.leq.br Efiail: cmbe201o@vahoo.com.br
ESTADO DA BAHIA
PODER LEGISLATIVO
CÂNARA TUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
Art. ío A Câmara Municipal, órgáo Legislativo do Município, compõe - se de
11 (onze) Vereadores, eleitos de conformidade da legislação vigente.

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