norma nº 15/2025

Sexta-feira
6 de Junho de 2025
11 - Ano X - Nº 2494 Barra da Estiva 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q0JBRUU2MDC1Q0NDMJLCNZ
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 015, DE 06 DE JUNHO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE 
DENOMINAÇÃO DE RUA, NO BAIRRO 
CENTRO, NA CIDADE DE BARRA DA 
ESTIVA – BA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, no uso de 
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Barra da Estiva, 
Estado da Bahia, aprovou na 12 Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 1ª 
Sessão Legislativa, da 19 Legislatura, do dia 05 de junho de 2025, e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada de acordo o anexo único desta Lei a denominação da RUA 
MÁRIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS, que liga com a RUA DR. JOÃO 
MOISÉS DE OLIVEIRA, no bairro Centro, nesta cidade de Barra da Estiva, Estado 
da Bahia, com a seguinte denominação: RUA JAIME AGUIAR E SILVA.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra da Estiva, 06 de junho de 2025.
UILSON ROBSON SILVA ALVES
Prefeito Municipal
IRINEU LUZ FREITAS
Secretário Municipal de Administração
Sexta-feira
6 de Junho de 2025
12 - Ano X - Nº 2494 Barra da Estiva 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q0JBRUU2MDC1Q0NDMJLCNZ
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ANEXO ÚNICO
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra da Estiva, 06 de junho de 2025.
UILSON ROBSON SILVA ALVES
Prefeito Municipal
IRINEU LUZ FREITAS
Secretário Municipal de Administração