norma nº 5/2021

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Rua Dr. João Moisés de Oliveira, 01, Centro - CEP 46.650-000 - Barra da Estiva - BA 
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - (77) 3450-1616/1221 
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 005/2021. 
“Dispõe sobre as denominações dos Becos, 
na Sede do município de Barra da Estiva, 
estado da Bahia, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE BARRA DA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia 
aprovou na 5ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, do 1º Ano Legislativo, da 
18ª Legislatura, do dia 19 de março de 2021, e eu Prefeito, sanciono e mando 
publicar a seguinte Lei: 
Art. 1º – Fica denominado o Beco que está entre a Praça Melquíades Caires e a 
Rua Bernardino Gomes Aguiar, situado na Sede do município de Barra da Estiva, 
estado da Bahia, com a seguinte denominação: BECO DAS ARTES VALDITE 
AGUIAR E SILVA. 
Art. 2º – Fica denominado o Beco que está entre a Rua Bernardino Gomes 
Aguiar e a Rua Fausto Caires, situado na Sede do Município, com a seguinte 
denominação: BECO DONA TUTU. 
Art. 3º – Fica denominado o Beco que está entre a Rua Fausto Caires e o 
Riachinho, situado na Sede do Município, com a seguinte denominação: BECO 
LOURIVAL RAIMUNDO TRINDADE. 
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito de Barra da Estiva, Estado da Bahia, 22 de março de 2021. 
JOÃO MACHADO RIBEIRO
Prefeito 
SIRLÂNDIA DE SOUZA MACHADO
Secretária Municipal de Administração 
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Barra da Estiva
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Quarta-feira
24 de Março de 2021
9 - Ano VI - Nº 1439