| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2021 |
| Date | 2021-06-21 |
| Ementa | "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 013/2019 que aprovou o Plano Municipal de Educação do município de Barra da Estiva - Bahia, e dá outras providências." |
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