norma nº 13/2021

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Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
1 Sexta-feira • 1 de Outubro de 2021 • Ano VI • Nº 1672
Prefeitura Municipal de
Barra da Estiva publica:
x Lei Ordinária Municipal Nº 013/2021 - Dispõe sobre a denominação do 
bairro Alto México e as respectivas ruas, travessas e praças, situado na 
sede do município de Barra da Estiva – BA, e dá outras providências 
correlatas. 
___________________________________________________________________________________ 
Rua Dr. João Moisés de Oliveira, 01, Centro - CEP 46.650-000 - Barra da Estiva - BA 
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - (77) 3450-1616/1221 
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 013/2021. 
“Dispõe sobre a denominação do bairro Alto México e as 
respectivas ruas, travessas e praças, situado na sede do 
município de Barra da Estiva – BA, e dá outras 
providências correlatas.”
O PREFEITO DE BARRA DA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Barra da Estiva, estado da Bahia, aprovou 
na 7ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, do 1º Ano Legislativo, da 18ª 
Legislatura, do dia 24 de setembro de 2021, e eu Prefeito, sanciono e mando publicar 
a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominado o bairro ALTO MÉXICO, na sede do município de Barra da 
Estiva, estado da Bahia, com as seguintes ruas, praças e travessas: 
I – passa a denominar-se AVENIDA OSCAR CESÁRIO DE SOUZA, a atual Rua 1 
projetada, que inicia no lado leste na BA 142 – Ana Lúcia Aguiar Viana e termina no 
lado oeste com o loteamento dos herdeiros de Antônio da Silva Bento, neste bairro; 
II – passa a denominar-se RUA LAUDELINO DE JESUS, a atual Rua 2 projetada, 
neste bairro; 
III – passa a denominar-se RUA ANTÔNIO FERREIRA GONÇALVES, a atual Rua 3 
projetada, neste bairro; 
IV – passa a denominar-se RUA VALDECIR ROSA BATISTA, a atual Rua 4 
projetada, neste bairro; 
V – passa a denominar-se RUA SÃO BERNARDO, a atual Rua projetada que inicia 
na ponte que dá acesso ao bairro até o lado norte da Avenida Oscar Cesário de 
Souza, neste bairro;
VI – passa a denominar-se RUA IOLINA ROSA SANTOS DE ALMEIDA, a atual Rua 
projetada que se inicia ao lado leste da Rua São Bernardo e vai até o lado norte da 
Avenida Oscar Cesário de Souza, neste bairro;
VII – passa a denominar-se PRAÇA MANOEL ANTÔNIO DE SOUZA, a atual praça 
projetada, entre o lado norte da Avenida Oscar Cesário de Souza e o lado oeste da 
Rua Iolina Rosa Santos de Almeida, neste bairro;
VIII – passa a denominar-se TRAVESSA ESTEVAM JOSÉ CASEMIRO, a atual 
Travessa projetada, entre o lado norte da Avenida Oscar Cesário de Souza e o lado 
sul da Rua Iolina Rosa Santos de Almeida, neste bairro;
IX – passa a denominar-se RUA RULFINO JOSÉ DE SANTANA, a atual Rua 
projetada, que inicia no lado oeste da Rua São Bernardo até o início da Avenida 
Oscar Cesário de Souza, neste bairro;
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Barra da Estiva
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Sexta-feira
1 de Outubro de 2021
2 - Ano VI - Nº 1672
Leis
___________________________________________________________________________________ 
Rua Dr. João Moisés de Oliveira, 01, Centro - CEP 46.650-000 - Barra da Estiva - BA 
CNPJ: 13.670.658/0001-52 - (77) 3450-1616/1221 
X – passa a denominar-se TRAVESSA AGUINALDO NOVAES MENDES, a atual 
Travessa projetada, entre o lado sul da Rua São Bernardo e o lado norte da Rua 
Rulfino José de Santana, neste bairro;
XI – passa a denominar-se TRAVESSA MARIA VIRGES MARQUES DA SILVA, a 
atual Travessa projetada, entre o lado norte da Avenida Oscar Cesário de Souza e o 
lado sul da Travessa Aguinaldo Novaes Mendes, neste bairro;
XII – passa a denominar-se TRAVESSA JUSCELINO SOUZA NOVAIS, a atual 
Travessa projetada, entre o lado sul da Avenida Oscar Cesário de Souza e o lado 
norte da Rua Laudelino de Jesus, neste bairro;
XIII – passa a denominar-se TRAVESSA DURVALINO JOSÉ DOS ANJOS, a atual 
Travessa projetada, entre o lado sul da Avenida Oscar Cesário de Souza e o lado 
norte da Rua Antônio Ferreira Gonçalves, neste bairro;
XIV – passa a denominar-se TRAVESSA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, a atual 
Travessa projetada, entre o lado sul da Avenida Oscar Cesário de Souza e o lado 
norte da Rua Laudelino de Jesus, neste bairro;
XV – passa a denominar-se RUA EXUPÉRIO BARBOSA SANTOS, a atual Rua 
projetada, entre o lado sul da Rua Laudelino de Jesus até o riacho, neste bairro;
XVI – passa a denominar-se PRAÇA JESUINA MARQUES DA SILVA, a atual Praça 
projetada, entre o lado oeste da Rua Exupério Barbosa Santos e o lado sul da 
Avenida Oscar Cesário de Souza, neste bairro;
XVII – passa a denominar-se TRAVESSA ISABEL CAROLINE DE ABREU, a atual 
Travessa projetada, entre o lado sul da Rua Laudelino de Jesus e o lado norte da Rua 
Antônio Ferreira Gonçalves, neste bairro;
XVIII – passa a denominar-se TRAVESSA LORECIA PIRES DE NOVAES, a atual 
Travessa projetada, entre o lado sul da Rua Antônio Ferreira Gonçalves e o lado norte 
da Rua Valdecir Rosa Batista, neste bairro;
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Gabinete do Prefeito de Barra da Estiva, Estado da Bahia, 01 de outubro de 2021. 
JOÃO MACHADO RIBEIRO 
Prefeito Municipal 
SIRLÂNDIA DE SOUZA MACHADO 
Secretária Municipal de Administração 
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