norma nº 14/2021

Gestor - João Machado Ribeiro / Secretário - Governo / Editor - Ass. Comunicação
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Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
1 Sexta-feira • 22 de Outubro de 2021 • Ano VI • Nº 1703
Prefeitura Municipal de 
Barra da Estiva publica:
x Lei Municipal Nº 014/2021, de 22 de outubro de 2021 - Dispõe sobre o 
Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2022 a 2025 e dá 
outras providências. 
MUNICÍPIO DE BARRA DA ESTIVA 
ESTADO DA BAHIA 
______________________________________
 
Administração:
João Machado Ribeiro
Apoio: 
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Sexta-feira
22 de Outubro de 2021
2 - Ano VI - Nº 1703
Leis
Rua Dr. João Moisés de Oliveira, 01, Centro - CEP 46.650-000 - Barra da Estiva - BA 
CNPJ - 13.670.658/0001-52 – Tel. (77) 3450-1221/1616 
para os exercícios financeiros de 
2022 a 2025 e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Plano Plurianual – PPA, para os exercícios financeiros
de 2022 a 2025, em cumprimento ao disposto no Art. 165, § 1º, da Constituição 
Federal, bem como, os Artigos 62 e 159, § 1º da Constituição Estadual e Lei 
Orgânica do Município, compreendendo as Diretrizes, Objetivos e Metas da 
Administração Pública Municipal para o período, os Programas com seus 
respectivos indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de 
capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada.
§ 1º Integram o Anexo I do Plano Plurianual os seguintes Formulários:
I- Formulário 1 - Descrição das Ações;
II - Formulário 2 - Identificação do Programa;
III - Formulário 3 - Detalhamento das Ações;
IV - Formulário 4 - Total Geral das Ações.
§ 2° Os programas, ações e metas da Administração Pública Municipal para
cada exercício de vigência do Plano Plurianual, serão apropriadas pela respectiva 
Lei Orçamentária, observadas as prioridades e regras estabelecidas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias, assim como a disponibilidade anual efetiva de recursos 
financeiros.
Art. 2º A exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, bem como 
a inclusão de novos programas, serão propostas pelo Poder Executivo, através de 
Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de lei específica.
LEI MUNICIPAL Nº. 014/2021, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021. 
Dispõe sobre o Plano Plurianual 
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3 - Ano VI - Nº 1703
Rua Dr. João Moisés de Oliveira, 01, Centro - CEP 46.650-000 - Barra da Estiva - BA 
CNPJ - 13.670.658/0001-52 – Tel. (77) 3450-1221/1616 
Art. 3º A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano 
Plurianual poderá ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus 
créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa as modificações 
consequentes. 
Parágrafo único. De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder 
Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para 
compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas 
na Lei Orçamentária Anual. 
Art. 4º A proposta de alteração de Programa ou Ação Orçamentária, assim 
como, a inclusão de novo Programa ou Ação Orçamentária, que contemple despesa 
obrigatória de caráter continuado, deverá apresentar o impacto orçamentário e 
financeiro no período do Plano Plurianual, que será considerado na margem de 
expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, constante das leis de 
diretrizes orçamentárias e das leis orçamentárias. 
Art. 5° A proposta de alteração ou inclusão de Programas conterá, no mínimo: 
I - justificativa; 
II - diagnóstico do problema a ser enfrentado ou da demanda da sociedade a 
ser atendida; 
III - indicação dos recursos para o financiamento da alteração ou inclusão do 
Programa. 
Art. 6º O Plano Plurianual poderá sofrer revisões, alterações e atualizações, 
tendo em vista o comportamento das receitas municipais, a definição das 
transferências constantes dos Projetos Orçamentários da União e do Estado da 
Bahia, e considerando ainda: 
I - as alterações decorrentes da elaboração da proposta do orçamento 
anual, mediante a lei orçamentária referente a cada exercício; 
II - novos investimentos, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, 
mediante lei que autorize a sua inclusão no Plano Plurianual; 
III - alterações oriundas de créditos adicionais especiais ou extraordinários, 
através do ato de abertura do credito. 
Art. 7° Os valores financeiros estabelecidos para as ações orçamentárias são 
estimados, considerando o comportamento da receita municipal, as transferências 
originarias da União e do Estado da Bahia e o cenário econômico nacional e 
estadual, não se constituindo, portanto, em limites para programação das despesas 
expressas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais. 
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4 - Ano VI - Nº 1703
Rua Dr. João Moisés de Oliveira, 01, Centro - CEP 46.650-000 - Barra da Estiva - BA 
CNPJ - 13.670.658/0001-52 – Tel. (77) 3450-1221/1616 
Art. 8° O Poder Executivo promoverá o desenvolvimento de mecanismos de 
participação social nas etapas do ciclo de gestão do PPA 2022-2025.
de outubro de 2021.
João Machado Ribeiro
Prefeito Municipal
Art. 9º Esta lei vigorará de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2025. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra da Estiva, Estado da Bahia, em 22
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5 - Ano VI - Nº 1703
Anexo I 
Programas do PPA 2022 a 2025 
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6 - Ano VI - Nº 1703
Código Descrição da Ação Produto Em andamento Nova
LEG001 Ampliação, Reforma e Adaptação da Sede do Poder Legislativo BEM EM ANDAMENTO
LEG002 Equipamentos da Câmara Municipal BEM EM ANDAMENTO
LEG003 Gestão das Ações do Plenário SERVIÇO EM ANDAMENTO
LEG004 Gestão dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal SERVIÇO EM ANDAMENTO
ÓRGÃO/ENTIDADE:
001 - CÂMARA MUNICIPAL
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
ANEXO I - Formulário 1
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22 de Outubro de 2021
7 - Ano VI - Nº 1703
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ANEXO I - Formulário 2
02. Objetivo
03. Tipo de Programa 04. Horizonte Temporal
( ) FINALÍSTICO (X) CONTÍNUO
( X ) GESTÂO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ( ) TEMPORÁRIO
( ) SERVIÇOS AO ESTADO INICÍO/TERMINO:
( ) APOIO ADMINISTRATIVO
05. Quantidade de Ações
Exercício de 2022 ........................................................................................................... -
Exercício de 2023 ........................................................................................................... -
4 Exercício de 2024 ........................................................................................................... -
Exercício de 2025 ........................................................................................................... -
 -
04. Órgão Responsável
001 - CÂMARA MUNICIPAL
06. Valor do Programa
Total do Programa:.............................................................................................................................................................
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Número / Denominação
001 - PODER LEGISLATIVO
1) CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR, RECUPERAR, ADEQUAR, EQUIPAR E REEQUIPAR A CASA LEGISLATIVA, 2) EXERCER A FUNÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E 
CONTROLE DAS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO E DESEMPENHAR AS DEMAIS FUNÇÕES LEGAIS
03. Público-alvo
POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
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22 de Outubro de 2021
8 - Ano VI - Nº 1703
Programa: Órgão Responsável:
001 - PODER LEGISLATIVO 001 - CÂMARA MUNICIPAL
 Valores 
Qtd % (R$)
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 0% - 
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 0% - 
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 0% - 
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 0% - 
TOTAL DO PROGRAMA -
CÂMARA MUNICIPAL Sede A Unidade Gestora
Estrutura 
Funcional 
Mantida
Atividade
Unidade Gestora
Estrutura 
Funcional 
Mantida
003 - Gestão das Ações do Plenário / Função: 01 - Subfunção: 031
002 - Equipamentos da Câmara Municipal / Função: 01 - Subfunção: 122 CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL Sede
004 - Gestão dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal / Função: 01 -
Subfunção: 122
Sede
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo
001 - Ampliação Reforma e Adaptação da Sede do Poder Legislativo / Função: 01 -
Subfunção: 122
Indicador
P Área
CÂMARA MUNICIPAL Sede
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
ANEXO I - Formulário 3
Unidade 
Medida Ano
Atividade
A
Produto (Bem 
ou Serviço)
Estrutura 
Modernizada Atividade
Metas Físicas
A
Bem
Unidade 
Ampliada / 
Reformada
Projeto
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22 de Outubro de 2021
9 - Ano VI - Nº 1703
Código Descrição da Ação Produto Em andamento Nova
GPP001 Gestão dos Serviços da Procuradoria Geral do Município SERVIÇO EM ANDAMENTO
GPP002 Gestão dos Serviços do Gabinete do Prefeito SERVIÇO EM ANDAMENTO
GPP003 Gestão dos Serviços da Controladoria Municipal SERVIÇO EM ANDAMENTO
ÓRGÃO/ENTIDADE:
002 - GABINETE DO PREFEITO
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
ANEXO I - Formulário 1
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22 de Outubro de 2021
10 - Ano VI - Nº 1703
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ANEXO I - Formulário 2
02. Objetivo
03. Tipo de Programa 04. Horizonte Temporal
( ) FINALÍSTICO (X) CONTÍNUO
(X) GESTÂO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ( ) TEMPORÁRIO
( ) SERVIÇOS AO ESTADO INICÍO/TERMINO:
( ) APOIO ADMINISTRATIVO
05. Quantidade de Ações
Exercício de 2022 ........................................................................................................... -
Exercício de 2023 ........................................................................................................... -
1 Exercício de 2024 ........................................................................................................... -
Exercício de 2025 ........................................................................................................... -
 -
04. Órgão Responsável
002 - GABINETE DO PREFEITO
06. Valor do Programa
Total do Programa:.............................................................................................................................................................
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Número / Denominação
002 - GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
03. Público-alvo
ARTICULAR E COORDENAR AS AÇÕES DE GOVERNO NO MUNICÍPIO, CAPTANDO RECURSOS QUE PERMITAM A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E 
PROGRAMAS E GARANTINDO A TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO.
O GOVERNO MUNICIPAL
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22 de Outubro de 2021
11 - Ano VI - Nº 1703
Programa: Órgão Responsável:
002 - GABINETE DO PREFEITO
 Valores 
Qtd % (R$)
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 0% - 
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 0% - 
2022 1 -
2023 1 -
2024 1 -
2025 1 -
TOTAL PPA 4 0% -
 -
Unid. Executora
SERVIÇO
Estrutura 
Funcional 
Mantida
Atividade 001 - Gestão dos Serviços da Controladoria Municipal / Função: 04 - 
Subfunção: 124 GABINETE DO PREFEITO Sede A
001 - Gestão dos Serviços do Gabinete do Prefeito / Função: 04 - Subfunção: 
122
002 - GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL
GABINETE DO PREFEITO Sede A SERVIÇO
GABINETE DO PREFEITO Sede A SERVIÇO
Ação / Função - Subfunção
Metas Físicas
TOTAL DO PROGRAMA
Região Tipo
Atividade
001 - Gestão dos Serviços da Procuradoria Geral do Município / Função: 02 - 
Subfunção: 062
Estrutura 
Funcional 
Mantida
Unidade 
Medida Ano
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
ANEXO I - Formulário 3
Indicador Produto (Bem 
ou Serviço)
Estrutura 
Funcional 
Mantida
Atividade
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22 de Outubro de 2021
12 - Ano VI - Nº 1703
Código Descrição da Ação Produto Em andamento Nova
GESA001 Construção e Reformas do Centro Administrativo BEM NOVO
GESA002 Gestão dos Serviços da Secretaria de Administração e Finanças SERVIÇO EM ANDAMENTO
GESA003 Gestão dos Serviços de Segurança Pública SERVIÇO EM ANDAMENTO
ÓRGÃO/ENTIDADE:
003 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
ANEXO I - Formulário 1
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22 de Outubro de 2021
13 - Ano VI - Nº 1703
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ANEXO I - Formulário 2
02. Objetivo
03. Tipo de Programa 04. Horizonte Temporal
( ) FINALÍSTICO (X) CONTÍNUO
(X) GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ( ) TEMPORÁRIO
( ) SERVIÇOS AO ESTADO INICÍO/TERMINO:
( ) APOIO ADMINISTRATIVO
05. Quantidade de Ações
Exercício de 2022 ........................................................................................................... -
Exercício de 2023 ........................................................................................................... -
3 Exercício de 2024 ........................................................................................................... -
Exercício de 2025 ........................................................................................................... -
 -
04. Órgão Responsável
003 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
06. Valor do Programa
Total do Programa:.............................................................................................................................................................
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Número / Denominação
003 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
OTIMIZAR OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DE BENS, OBRAS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DO GOVERNO MUNICIPAL, BEM COMO MODERNIZAR E NORMATIZAR
OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.
03. Público-alvo
O GOVERNO
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22 de Outubro de 2021
14 - Ano VI - Nº 1703
Programa: Órgão Responsável:
003 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 003 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
 Valores 
Qtd % (R$)
2022 50% -
2023 50% -
2024 0% -
2025 0% -
TOTAL PPA 0 100% - 
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 0 - 
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 0 - 
 -
002 - Gestão dos Serviços da Secretaria de Administração / Função: 04 - 
Subfunção: 122
003 - Gestão dos Serviços de Segurança Pública / Função: 04 - Subfunção: 331
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Região Tipo
001 - Reforma de Prédio da Administração / Função: 04 - Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO Sede P
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
ANEXO I - Formulário 3
Metas Físicas Produto (Bem 
ou Serviço)
Atividade
BEM
TOTAL DO PROGRAMA
Unidade 
Medida Indicador Ano
Unidade 
Reformada Unidade
Atividade
Sede e Distritos A SERVIÇO Estrutura 
Funcinal Mantida
Estrutura 
Funcinal Mantida Sede e Distritos A SERVIÇO
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22 de Outubro de 2021
15 - Ano VI - Nº 1703
Código Descrição da Ação Produto Em andamento Nova
GPFC001 Gestão dos Serviços da Secretaria Municipal de Finanças SERVIÇO EM ANDAMENTO
GPFC002 Contribuição p/ Formação do Patrimonio do Servidor Publico - PASEP SERVIÇO EM ANDAMENTO
GPFC003 Parcelamento e Amortização de Dívidas SERVIÇO EM ANDAMENTO
GPFC004 Sentenças Judiciais e Precatórios SERVIÇO EM ANDAMENTO
GPFC005 Reserva de Contingência SERVIÇO EM ANDAMENTO
ÓRGÃO/ENTIDADE:
004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
ANEXO I - Formulário 1
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22 de Outubro de 2021
16 - Ano VI - Nº 1703
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ANEXO I - Formulário 2
02. Objetivo
03. Tipo de Programa 04. Horizonte Temporal
( ) FINALÍSTICO (X) CONTÍNUO
( ) GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ( ) TEMPORÁRIO
( ) SERVIÇOS AO ESTADO INICÍO/TERMINO:
(X) APOIO ADMINISTRATIVO
05. Quantidade de Ações
Exercício de 2022 ........................................................................................................... -
Exercício de 2023 ........................................................................................................... -
5 Exercício de 2024 ........................................................................................................... -
Exercício de 2025 ........................................................................................................... -
 -
04. Órgão Responsável
004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
06. Valor do Programa
Total do Programa:.............................................................................................................................................................
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Número / Denominação
004 - GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
CONTRIBUIR PARA A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO MUNICÍPIO, MEDIANTE ADMINISTRAÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
03. Público-alvo
O GOVERNO MUNICIPAL
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17 - Ano VI - Nº 1703
Programa: Órgão Responsável:
004 - GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL 004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
 Valores 
Qtd % (R$)
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 0% - 
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 0% - 
2022 12 -
2023 12 - 
2024 12 - 
2025 12 - 
TOTAL PPA 48 0% - 
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 0 - 
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 0% - 
 -
Atividade
001 - Gestão dos Serviços da Secretaria de Finanças / Função: 04 - Subfunção: 
123 FINANÇAS
TOTAL DO PROGRAMA
002 - Contribuição p/ Formação do Patrimonio do Servidor Publico - PASEP / 
Função: 04 - Subfunção: 331 FINANÇAS Sede A SERVIÇO Contribuição 
para o PASEP
A SERVIÇO Estrutura 
Funcinal Mantida
Ano
Metas Físicas
Atividade
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Produto (Bem 
ou Serviço) Indicador
FINANÇAS Sede A SERVIÇO Parcelamentos 
Pagos
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
ANEXO I - Formulário 3
Unidade 
Medida
Sede
Atividade
Parcela
004 - Sentenças Judiciais e Precatórios / Função: 28 - Subfunção: 846 FINANÇAS Sede A SERVIÇO Sentenças 
Judiciais Processos
003 - Parcelamento e Amortização de Dívidas / Função: 28 - Subfunção: 843
005 - Reserva de Contingência / Função: 99 - Subfunção: 999 FINANÇAS Sede A SERVIÇO Reserva de 
Contigência
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Sexta-feira
22 de Outubro de 2021
18 - Ano VI - Nº 1703
Código Descrição da Ação Produto Em andamento Nova
EXQE001 Gestão dos Serviços da Educação SERVIÇO EM ANDAMENTO
EXQE002 Apoio aos Conselhos Municipal de Educação SERVIÇO EM ANDAMENTO
EXQE003 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar SERVIÇO EM ANDAMENTO
EXQE004 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino Fundamental BEM EM ANDAMENTO
EXQE005 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental SERVIÇO EM ANDAMENTO
EXQE006 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino Infantil BEM EM ANDAMENTO
EXQE007 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil - Creches SERVIÇO EM ANDAMENTO
EXQE008 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil - Pré-Escola SERVIÇO EM ANDAMENTO
EXQE009 Manutenção e Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos SERVIÇO EM ANDAMENTO
EXQE010 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial SERVIÇO EM ANDAMENTO
EXQE011 Manutenção do Programa de Transporte Escolar SERVIÇO EM ANDAMENTO
DIF001 Gestão dos Serviços de Difusão Cultural SERVIÇO EM ANDAMENTO
DIF002 Apoio e Realização de Eventos Culturais e Festejos Tradicionais SERVIÇO EM ANDAMENTO
VIVE001 Construção e Reforma de Campos de Futebol e Quadras Poliesportivas BEM EM ANDAMENTO
VIVE002 Apoio a Realização de Eventos Desportivos SERVIÇO EM ANDAMENTO
VIVE003 Programa Faz Atleta - Esporte Amador SERVIÇO NOVO
VIVE004 Construção de Aréas de Lazer BEM EM ANDAMENTO
ÓRGÃO/ENTIDADE:
005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
ANEXO I - Formulário 1
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22 de Outubro de 2021
19 - Ano VI - Nº 1703
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ANEXO I - Formulário 2
02. Objetivo
03. Tipo de Programa 04. Horizonte Temporal
(X) FINALÍSTICO (X) CONTÍNUO
( ) GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ( ) TEMPORÁRIO
( ) SERVIÇOS AO ESTADO INICÍO/TERMINO:
( ) APOIO ADMINISTRATIVO
05. Quantidade de Ações
Exercício de 2022 ........................................................................................................... -
Exercício de 2023 ........................................................................................................... -
11 Exercício de 2024 ........................................................................................................... -
Exercício de 2025 ........................................................................................................... -
 -
04. Órgão Responsável
005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
06. Valor do Programa
Total do Programa:.............................................................................................................................................................
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Número / Denominação
005 - EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO
COORDENAR O PLANEJAMENTO E A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS E E PROMOVER A ELEVAÇÃO DOS ÍNDICES DE EDUCAÇÃO;
PROPICIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO À EDUCAÇÃO E AO CONHECIMENTO COM EQÜIDADE, QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE, CONTRIBUINDO
PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ALFABETIZAÇÃO DE TODA A POPULAÇÃO EM IDADE ESCOLAR.
03. Público-alvo
ESTUDANTES DO MUNICIPIO
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Sexta-feira
22 de Outubro de 2021
20 - Ano VI - Nº 1703
Programa: Órgão Responsável:
005 - EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
 Valores 
Qtd % (R$)
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
2022 3 -
2023 3 - 
2024 3 - 
2025 2 - 
TOTAL PPA 11 - 
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
009 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos/ Função:
12 - Subfunçao: 366
003 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar / Função: 12 - Subfunçao:
306
005 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental / Função: 12 -
Subfunçao: 361
007 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil - Creches / Função: 12 -
Subfunçao: 365
010 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Especial / Função: 12 -
Subfunçao: 367
008 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil - Pré-Escola / Função: 12 -
Subfunçao: 365
004 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino Fundamental / 
Função: 12 - Subfunção: 361
006 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino Infantil / Função: 
12 - Subfunção: 365
A
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede, Distritos e 
Zona Rural A
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede, Distritos e 
Zona Rural A
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025
Detalhamento das Ações
ANEXO I - Formulário 3
Metas Físicas
Atividade
Atividade
Indicador Ano Unidade 
Medida
Produto (Bem 
ou Serviço)
SERVIÇO
Estrutura 
Funcional 
Mantida
BEM Unidade 
Reformada
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede e Distritos P
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo
Sede, Distritos e 
Zona Rural
Atividade
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Projeto
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede e Distritos P BEM Unidade 
Reformada Projeto
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede, Distritos e 
Zona Rural A SERVIÇO
Estrutura 
Funcional 
Mantida
Estrutura 
Funcional 
Mantida
Estrutura 
Funcional 
Mantida
Atividade
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede, Distritos e 
Zona Rural A SERVIÇO
Atividade
SERVIÇO
Estrutura 
Funcional 
Mantida
Atividade
SERVIÇO Alunos 
Atendidos Atividade
SERVIÇO
002 - Apoio aos Conselhos Municipais de Educação / Função: 12 - Subfunçao: 122
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede, Distritos e 
Zona Rural A
A SERVIÇO
Estrutura 
Funcional 
Mantida
Atividade
001 - Gestão dos Serviços da Educação / Função: 12 - Subfunçao: 122
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede, Distritos e 
Zona Rural A SERVIÇO
Estrutura 
Funcional 
Mantida
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22 de Outubro de 2021
21 - Ano VI - Nº 1703
Programa: Órgão Responsável:
005 - EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
 Valores 
Qtd % (R$)
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025
Detalhamento das Ações
ANEXO I - Formulário 3
Metas Físicas Indicador Ano Unidade 
Medida
Produto (Bem 
ou Serviço) Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
TOTAL DO PROGRAMA -
011- Manutenção do Programa de Transporte Escolar / Função: 12 - Subfunçao: 782
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede, Distritos e 
Zona Rural A SERVIÇO
Transporte 
Escolar 
Mantido
Atividade
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22 de Outubro de 2021
22 - Ano VI - Nº 1703
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ANEXO I - Formulário 2
02. Objetivo
03. Tipo de Programa 04. Horizonte Temporal
(X) FINALÍSTICO (X) CONTÍNUO
( ) GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ( ) TEMPORÁRIO
( ) SERVIÇOS AO ESTADO INICÍO/TERMINO:
( ) APOIO ADMINISTRATIVO
05. Quantidade de Ações
Exercício de 2022 ........................................................................................................... -
Exercício de 2023 ........................................................................................................... -
2 Exercício de 2024 ........................................................................................................... -
Exercício de 2025 ........................................................................................................... -
 -
04. Órgão Responsável
005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
06. Valor do Programa
Total do Programa:.............................................................................................................................................................
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Número / Denominação
006 - DIFUSÃO CULTURAL
DIFUNDIR ARTE, CULTURA E TRADIÇÕES AFIM DE ATRAIR O TURISMO PARA O MUNICÍPO, ALÉM DE DESENVOLVER UMA POLÍTICA ABRANGENTE DE APOIO ÀS
ATIVIDADES CULTURAIS, COM CALENDÁRIO DE AÇÕES DEFINIDO, QUE PERMITA O DESENVOLVIMENTO HUMANO E A INCLUSÃO SOCIO-CULTURAL. 
03. Público-alvo
A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO
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22 de Outubro de 2021
23 - Ano VI - Nº 1703
Programa: Órgão Responsável:
006 - DIFUSÃO CULTURAL 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
 Valores 
Qtd % (R$)
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
2022 5 -
2023 5 - 
2024 5 - 
2025 5 - 
TOTAL PPA 20 - 
 -
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, 
ESPORTE E LAZER
001 - Gestão dos Serviços de Difusão Cultural / Função: 13 - Subfunçao: 392
002 - Apoio e Realização de Eventos Culturais e Festejos Tradicionais / Função: 13 - 
Subfunção: 392
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025
Detalhamento das Ações
ANEXO I - Formulário 3
Metas Físicas
Indicador Ano Unidade 
Medida
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, 
ESPORTE E LAZER
A SERVIÇO
Festejos 
Tradicionais 
Realizados
Atividade
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Produto (Bem 
ou Serviço)
TOTAL DO PROGRAMA
Sede e Distritos A SERVIÇO
Estrutura 
Funcional 
Mantidada
Atividade
Sede e Distritos
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22 de Outubro de 2021
24 - Ano VI - Nº 1703
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ANEXO I - Formulário 2
02. Objetivo
03. Tipo de Programa 04. Horizonte Temporal
(X) FINALÍSTICO (X) CONTÍNUO
( ) GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ( ) TEMPORÁRIO
( ) SERVIÇOS AO ESTADO INICÍO/TERMINO:
( ) APOIO ADMINISTRATIVO
05. Quantidade de Ações
Exercício de 2022 ........................................................................................................... -
Exercício de 2023 ........................................................................................................... -
4 Exercício de 2024 ........................................................................................................... -
Exercício de 2025 ........................................................................................................... -
 -
04. Órgão Responsável
005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
06. Valor do Programa
Total do Programa:.............................................................................................................................................................
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Número / Denominação
007 - VIVER O ESPORTE
PROMOVER E ESTIMULAR A PRÁTICA DE ESPORTES, LAZER E ATIVIDADE FÍSICA VISANDO PROMOÇÃO Á SAÚDE E SOCIALIZAÇÃO, OPORTUNIZANDO AO
CIDADÃO O DESENVOLVIMENTO DE SUAS POTENCIALIDADES E DE CIDADANIA, ASSISTINDO O DESPORTO AMADOR DO MUNICÍPIO.
03. Público-alvo
A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO
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22 de Outubro de 2021
25 - Ano VI - Nº 1703
Programa: Órgão Responsável:
007 - VIVER O ESPORTE 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
 Valores 
Qtd % (R$)
2022 1 - 
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
2022 1 - 
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
 -
003 - Programa Faz Atleta - Esporte Amador / Função: 27 - Subfunção: 812 Atividade
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede e Distritos A SERVIÇO Eventos 
Realizados
004 - Construção de Aréas de Lazer / Função: 27 - Subfunção: 813
002 - Apoio a Realização de Eventos Desportivos / Função: 27 - Subfunção: 812
001 - Construção e Reforma de Campos de Futebol e Quadras Poliesportivas / 
Função: 27 - Subfunção: 812
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025
Detalhamento das Ações
ANEXO I - Formulário 3
Unidade 
Medida Ano
Metas Físicas
Ação / Função - Subfunção Indicador
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede e Distritos P BEM Unidade 
Construida
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede e Distritos
Unid. Executora Região Tipo Produto (Bem 
ou Serviço)
P BEM Unidade 
Construida Projeto
Projeto
TOTAL DO PROGRAMA
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
Sede e Distritos A SERVIÇO Eventos 
Realizados Atividade
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22 de Outubro de 2021
26 - Ano VI - Nº 1703
Código Descrição da Ação Produto Em andamento Nova
GESS001 Gestão dos Serviços de Assistência Social SERVIÇO EM ANDAMENTO
GESS002 Apoio aos Conselhos Municipal de Assistência Social SERVIÇO EM ANDAMENTO
GESS003 Gestão do Bolsa Família - IGD BF SERVIÇO EM ANDAMENTO
GESS004 Gestão do SUAS - IGD SUAS SERVIÇO EM ANDAMENTO
GESS005 Gestão dos Serviços do Fundo Municipal de Assistência da Criança e do Adolescente SERVIÇO EM ANDAMENTO
GESS006 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Assistência Social BEM EM ANDAMENTO
GESS007 Proteção Social Básica - IGD BF SERVIÇO EM ANDAMENTO
GESS008 Proteção Social Especial - IGD SUAS SERVIÇO EM ANDAMENTO
GESS009 Beneficios Eventuais SERVIÇO EM ANDAMENTO
GESS010 Segurança Alimentar e Nutricional SERVIÇO EM ANDAMENTO
GESS011 Geração de Emprego e Renda SERVIÇO EM ANDAMENTO
ÓRGÃO/ENTIDADE:
006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
ANEXO I - Formulário 1
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22 de Outubro de 2021
27 - Ano VI - Nº 1703
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ANEXO I - Formulário 2
02. Objetivo
03. Tipo de Programa 04. Horizonte Temporal
(X) FINALÍSTICO (X) CONTÍNUO
( ) GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ( ) TEMPORÁRIO
( ) SERVIÇOS AO ESTADO INICÍO/TERMINO:
( ) APOIO ADMINISTRATIVO
05. Quantidade de Ações
Exercício de 2022 ........................................................................................................... -
Exercício de 2023 ........................................................................................................... -
11 Exercício de 2024 ........................................................................................................... -
Exercício de 2025 ........................................................................................................... -
 -
04. Órgão Responsável
006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06. Valor do Programa
Total do Programa:.............................................................................................................................................................
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Número / Denominação
008 - DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL
PROMOVER A INCLUSÃO GARANTINDO A UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS A SEGURIDADE E PROTEÇÃO SOCIAL, BEM COMO REDUZIR A DESIGUALDADE 
SOCIAL, PROPORCIONANDO OPORTUNIDADE EQUITATIVA E TORNANDO A LIBERDADE FUNDAMENTAL PARA TODOS, GARANTINDO À POPULAÇÃO EM 
SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR O ACESSO À ALIMENTAÇÃO DIGNA, REGULAR E ADEQUADA À NUTRIÇÃO E MANUTENÇÃO DA SAÚDE HUMANA.
03. Público-alvo
POPULAÇÃO DO MUNICIPIO
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22 de Outubro de 2021
28 - Ano VI - Nº 1703
Programa: Órgão Responsável:
008 - DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 Valores 
Qtd % (R$)
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
2022 1 - 
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
Sede A SERVIÇO
Estrutura 
Funcional 
Mantida
Atividade
SERVIÇO
Estrutura 
Funcional 
Mantida
001 - Gestão dos Serviços de Assistência Social / Função: 08 - Subfunção: 122 Atividade
002 - Apoio aos Conselhos Municipais de Assistência Social / Função: 08 - 
Subfunção: 122
005 - Gestão dos Serviços do Fundo Municipal de Assistência da Criança e do 
Adolescente / Função: 08 - Subfunção: 243
FUNDO MUNICIPAL DA 
CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE
Sede A
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL Sede A
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
008 - Proteção Social Especial / Função: 08 - Subfunção: 244
004- Gestão do SUAS / Função: 08 - Subfunção: 122
003 - Gestão do Programa Bolsa Familia - IGD BF / Função: 08 - Subfunção: 122
007 - Proteção Social Básica - (SCFV, PBF) / Função: 08 - Subfunção: 244
SERVIÇO Programa 
Mantidos Atividade
006 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Assistência Social / 
Função: 08 - Subfunção: 244
A
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sede e Distritos 
e Zona Rural A
SERVIÇO
Estrutura 
Funcional 
Mantida
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sede e Distritos 
e Zona Rural A SERVIÇO População 
Atendida Atividade
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL Sede P Serviço Unidade 
Reformada Projeto
Atividade
Estrutura 
Funcional 
Mantida
A SERVIÇO Sede e Distritos 
e Zona Rural
SERVIÇO Famílias 
Assistidas Atividade
Atividade
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ano Metas Físicas
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sede e Distritos 
e Zona Rural
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025
Detalhamento das Ações
ANEXO I - Formulário 3
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Produto (Bem 
ou Serviço) Indicador Unidade 
Medida
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Sexta-feira
22 de Outubro de 2021
29 - Ano VI - Nº 1703
Programa: Órgão Responsável:
008 - DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 Valores 
Qtd % (R$) Ano Metas Físicas
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025
Detalhamento das Ações
ANEXO I - Formulário 3
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Produto (Bem 
ou Serviço) Indicador Unidade 
Medida
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
 -
010 - Segurança Alimentar e Nutricional / Função: 08 - Subfunção: 306
009 - Beneficios Eventuais / Função: 08 - Subfunção: 244
011 - Geração de Emprego e Renda / Função: 08 - Subfunção: 334
TOTAL DO PROGRAMA
Sede e Distritos 
e Zona Rural A FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL SERVIÇO População 
Coberta Atividade
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sede e Distritos 
e Zona Rural A SERVIÇO Famílias 
Assistidas Atividade
FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sede e Distritos 
e Zona Rural A SERVIÇO Grupos Mantidos Atividade
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Sexta-feira
22 de Outubro de 2021
30 - Ano VI - Nº 1703
Código Descrição da Ação Produto Em andamento Nova
GIE001 Obras de Infra - Estrutura BEM EM ANDAMENTO
GIE002 Gestão dos Serviços de Infra-Estrutura e Serviços Públicos SERVIÇO EM ANDAMENTO
GIE003 Manutenção da Limpeza Pública SERVIÇO EM ANDAMENTO
GIE004 Manutenção da Iluminação Pública SERVIÇO EM ANDAMENTO
GIE005 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública SERVIÇO EM ANDAMENTO
GIE006 Pavimentação de Vias Públicas e Reformas de Praças e Espaços Públicos BEM EM ANDAMENTO
GIE007 Manutenção de Estradas Vicinais SERVIÇO EM ANDAMENTO
GIE008 Implantação e Manutenção de Esgotamento Sanitário e Pluvial BEM EM ANDAMENTO
GIE009 Manutenção da Rede de Abastecimento de Água SERVIÇO EM ANDAMENTO
GIE010 Construção e Melhoria de Casas Populares SERVIÇO NOVO
ÓRGÃO/ENTIDADE:
007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
ANEXO I - Formulário 1
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Sexta-feira
22 de Outubro de 2021
31 - Ano VI - Nº 1703
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ANEXO I - Formulário 2
02. Objetivo
03. Tipo de Programa 04. Horizonte Temporal
(X) FINALÍSTICO (X) CONTÍNUO
( ) GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ( ) TEMPORÁRIO
( ) SERVIÇOS AO ESTADO INICÍO/TERMINO:
( ) APOIO ADMINISTRATIVO
05. Quantidade de Ações
Exercício de 2022 ........................................................................................................... -
Exercício de 2023 ........................................................................................................... -
10 Exercício de 2024 ........................................................................................................... -
Exercício de 2025 ........................................................................................................... -
 -
04. Órgão Responsável
007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
06. Valor do Programa
Total do Programa:.............................................................................................................................................................
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Número / Denominação
009 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA
AUMENTAR A CAPACIDADE E MELHORAR A EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DO MUNICÍPIO;
AMPLIAR A COBERTURA E MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 
DESENVOLVENDO OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA PARA O AUMENTO DA OFERTA DE ÁGUA DE BOA QUALIDADE;
IMPLEMENTAR A POLÍTICA HABITACIONAL VISANDO AMPLIAR O ACESSO À MORADIA DIGNA DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NAS ÁREAS URBANAS E 
RURAIS E MELHORAR AS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DE ASSENTAMENTOS HUMANOS PRECÁRIOS.
03. Público-alvo
A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO
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Sexta-feira
22 de Outubro de 2021
32 - Ano VI - Nº 1703
Programa: Órgão Responsável:
009 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Tipo Valores 
Qtd % (R$)
2022 1- 
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 0% - 
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 0% - 
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 0% - 
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 0% - 
2022 -
2023 - 
2024 - 
2025 - 
TOTAL PPA 0 0% - 
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 0% - 
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 0% - 
2022 25 -
2023 40 - 
2024 60 - 
2025 40 - 
TOTAL PPA 165 0% - 
 -
004 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública / Função: 15 - Subfunção: 
752
003 - Manutenção da Limpeza Pública / Função: 17 - Subfunção: 512
002 - Gestão dos Serviços de Infra-Estrutura e Serviços Públicos / Função: 15 - 
Subfunção: 452
TOTAL DO PROGRAMA
INFRAESTRUTURA Sede e Distritos A SERVIÇO
Iluminação 
Pública 
Mantida
Atividade
Atividade
INFRAESTRUTURA Sede e Distritos A SERVIÇO Atividade
Limpeza 
Pública 
Mantida
Obras 
Realizadas
INFRAESTRUTURA Sede e Distritos A SERVIÇO
Estrutura 
Funcional 
Mantida
Ano Unidade 
Medida Indicador
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025
Detalhamento das Ações
ANEXO I - Formulário 3
Metas Físicas
Projeto
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região
Produto 
(Bem ou 
Serviço)
001- Obras de Infra - Estrutura / Função: 15 - Subfunção: 451 INFRAESTRUTURA Sede e Distritos P BEM
Estrutura 
Funcional 
Mantida
Atividade
001 - Implantação de Esgotamento Sanitários e Pluviais / Função: 17 - Subfunção: 
512 INFRAESTRUTURA Sede e Distritos P BEM Unidade 
Implantada
Sede e Distritos A SERVIÇO
Estrutura 
Funcional 
Mantida
Projeto
002 - Manutenção de Redes de Esgotos / Função: 17 - Subfunção: 512 INFRAESTRUTURA Sede e Distritos A SERVIÇO
Atividade
001 - Construção e Melhoria de Casas Populares / Função: 16 - Subfunção: 482 INFRAESTRUTURA Sede e Distritos P BEM
Casas 
Constuidas e 
Melhoradas
Unidade
003 - Manutenção da Rede de Abastecimento de Água / Função: 17 - Subfunção: 
512 INFRAESTRUTURA
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Sexta-feira
22 de Outubro de 2021
33 - Ano VI - Nº 1703
Código Descrição da Ação Produto Em andamento Nova
PRS001 Gestão dos Serviços de Saúde SERVIÇO EM ANDAMENTO
PRS002 Apoio aos Conselhos Municipal de Saúde SERVIÇO EM ANDAMENTO
PRS003 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Atenção Básica BEM EM ANDAMENTO
PRS004 Progama de Atenção Básica à Saúde SERVIÇO EM ANDAMENTO
PRS005 Programa de Saúde da Família SERVIÇO EM ANDAMENTO
PRS006 Programa de Agentes Comunitários de Saúde SERVIÇO EM ANDAMENTO
PRS007 Programa de Saúde Bucal SERVIÇO EM ANDAMENTO
PRS008 Programa Previne Brasil SERVIÇO NOVO
PRS009 Enfrentamento da Pandemia - Covid-19 SERVIÇO EM ANDAMENTO
PRS010 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Media Complexidade BEM EM ANDAMENTO
PRS011 Atenção à Saúde da População p/ Procedimentos em Alta e Média Complexidade SERVIÇO EM ANDAMENTO
PRS012 SAMU SERVIÇO NOVO
PRS013 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS SERVIÇO EM ANDAMENTO
PRS014 Tratamento Fora do Domicílio - TFD SERVIÇO EM ANDAMENTO
PRS015 Consórcio de Saúde SERVIÇO EM ANDAMENTO
PRS016 Assistência Farmacêutica Básica SERVIÇO EM ANDAMENTO
PRS017 Vigilânica Sanitária SERVIÇO EM ANDAMENTO
PRS018 Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde SERVIÇO EM ANDAMENTO
ÓRGÃO/ENTIDADE:
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
ANEXO I - Formulário 1
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Sexta-feira
22 de Outubro de 2021
34 - Ano VI - Nº 1703
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ANEXO I - Formulário 2
02. Objetivo
03. Tipo de Programa 04. Horizonte Temporal
(X) FINALÍSTICO (X) CONTÍNUO
( ) GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ( ) TEMPORÁRIO
( ) SERVIÇOS AO ESTADO INICÍO/TERMINO:
( ) APOIO ADMINISTRATIVO
05. Quantidade de Ações
Exercício de 2022 ........................................................................................................... -
Exercício de 2023 ........................................................................................................... -
18 Exercício de 2024 ........................................................................................................... -
Exercício de 2025 ........................................................................................................... -
 -
04. Órgão Responsável
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06. Valor do Programa
Total do Programa:.............................................................................................................................................................
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Número / Denominação
010 - PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE
EXPANDIR A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E A REDE BÁSICA DE SAÚDE, MEDIANTE A EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO BÁSICA: RESOLUTIVA, DE
QUALIDADE, INTEGRAL E HUMANIZADA.
03. Público-alvo
POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
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Sexta-feira
22 de Outubro de 2021
35 - Ano VI - Nº 1703
Programa: Órgão Responsável:
010 - PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
 Valores 
Qtd % (R$)
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 -
2025 1 -
TOTAL PPA 4 - 
2022 2- 
2023 2 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 6 - 
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
2022 1 - 
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
2022 1 - 
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
2022 0- 
2023 1 - 
2024 0 - 
2025 0 - 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
007 - Programa de Saúde Bucal / Função: 10 - Subfunçao: 301
003 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Atenção Básica / Função: 
10 - Subfunçao: 301
010 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Media Complexidade / 
Função: 10 - Subfunçao: 302
008 - Programa Previne Brasil / Função: 10 - Subfunçao: 301
004 - Progama de Atenção Básica à Saúde / Função: 10 - Subfunçao: 301
005 - Programa de Saúde da Família / Função: 10 - Subfunçao: 301
006 - Programa de Agentes Comunitários de Saúde / Função: 10 - Subfunçao: 301
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
Sede, Distritos e 
Zona Rural
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
SERVIÇO
Projeto
Atividade Pessoas 
Atendidas
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
Sede, Distritos e 
Zona Rural A Famílias 
Atendidas
A
A SERVIÇO
Sede, Distritos e 
Zona Rural
A
Sede P
SERVIÇO
Famílias 
Atendidas
Estrutura 
Funcional 
Mantida
Atividade
SERVIÇO População 
Coberta Atividade
SERVIÇO
Atividade
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025
Detalhamento das Ações
ANEXO I - Formulário 3
Metas Físicas
009 - Enfrentamento da Pandemia - Covid-19 / Função: 10 - Subfunçao: 301 FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
Sede, Distritos e 
Zona Rural
BEM Unidade 
Reformada
Unidade 
Reformada
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Ano Produto (Bem 
ou Serviço)
Atividade
Sede P
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
Sede, Distritos e 
Zona Rural
Indicador Unidade 
Medida
Projeto
A
BEM
Atividade
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
Sede, Distritos e 
Zona Rural A SERVIÇO
Sede A SERVIÇO
Estrutura 
Funcional 
Mantida
População 
Coberta
Atividade
002 - Apoio ao Conselho Municipal de Saúde/ Função: 10 - Subfunçao: 122 FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE Sede A SERVIÇO
Estrutura 
Funcional 
Mantida
Atividade
001 - Gestão dos Serviços de Sáude / Função: 10 - Subfunçao: 122 FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
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Sexta-feira
22 de Outubro de 2021
36 - Ano VI - Nº 1703
Programa: Órgão Responsável:
010 - PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
 Valores 
Qtd % (R$)
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025
Detalhamento das Ações
ANEXO I - Formulário 3
Metas Físicas Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Ano Produto (Bem 
ou Serviço) Indicador Unidade 
Medida
TOTAL PPA 1 - 
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Sexta-feira
22 de Outubro de 2021
37 - Ano VI - Nº 1703
Programa: Órgão Responsável:
010 - PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
 Valores 
Qtd % (R$)
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025
Detalhamento das Ações
ANEXO I - Formulário 3
Metas Físicas Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Ano Produto (Bem 
ou Serviço) Indicador Unidade 
Medida
2022 1 - 
A 2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
2022 1 - 
A 2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
2022 1 - 
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
2022 1 - 
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
2022 1 - 
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
2022 1 - 
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
2022 1 - 
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
2022 1 - 
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
TOTAL DO PROGRAMA -
014 - Tratamento Fora do Domicílio - TFD / Função: 10 - Subfunçao: 302
013 - Manutençao do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS / Função: 10 - 
Subfunçao: 302
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
011 - Atenção à Saúde da População p/ Procedimentos em Alta e Média 
Complexidade / Função: 10 - Subfunçao: 302
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
017 - Vigilânica Sanitária /Função: 10 - Subfunçao: 304
018 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde / Função: 10 - Subfunçao: 
305
016 - Assistência Farmacêutica Básica / Função: 10 - Subfunçao: 303 Atividade
Sede, Distritos e 
Zona Rural
Sede, Distritos e 
Zona Rural
População 
Coberta
A
Sede, Distritos e 
Zona Rural
SERVIÇO
A População 
Coberta
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
Atividade População 
Atendida
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
A SERVIÇO
SERVIÇO
População 
Coberta
Atividade
015 - Consórcio de Saúde / Função: 10 - Subfunçao: 302 Atividade
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
Sede A
A
Sede
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
População 
Coberta
Sede, Distritos e 
Zona Rural
Sede, Distritos e 
Zona Rural A SERVIÇO População 
Coberta
012 - SAMU / Função: 10 - Subfunçao: 302 FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE Sede SERVIÇO População 
Atendida
Atividade População 
Coberta SERVIÇO
Atividade
Atividade
SERVIÇO
Atividade
SERVIÇO
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Sexta-feira
22 de Outubro de 2021
38 - Ano VI - Nº 1703
Código Descrição da Ação Produto Em andamento Nova
PAV001 Gestão dos Serviços de Agricultura SERVIÇO EM ANDAMENTO
PAV002 Desenvolvimento da Agricultura Familiar SERVIÇO EM ANDAMENTO
PAV003 Promoção da Produção Animal SERVIÇO EM ANDAMENTO
PAV004 Promoção da Produção Vegetal SERVIÇO EM ANDAMENTO
ÓRGÃO/ENTIDADE:
009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
ANEXO I - Formulário 1
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Sexta-feira
22 de Outubro de 2021
39 - Ano VI - Nº 1703
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ANEXO I - Formulário 2
02. Objetivo
03. Tipo de Programa 04. Horizonte Temporal
(X) FINALÍSTICO (X) CONTÍNUO
( ) GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ( ) TEMPORÁRIO
( ) SERVIÇOS AO ESTADO INICÍO/TERMINO:
( ) APOIO ADMINISTRATIVO
05. Quantidade de Ações
Exercício de 2022 ........................................................................................................... -
Exercício de 2023 ........................................................................................................... -
4 Exercício de 2024 ........................................................................................................... -
Exercício de 2025 ........................................................................................................... -
 -
04. Órgão Responsável
009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
06. Valor do Programa
Total do Programa:.............................................................................................................................................................
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Número / Denominação
011 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
CONTRIBUIR PARA A SUSTENTABILIDADE DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA MELHORANDO AS CONDIÇÕES SÓCIO-ECONÔMICAS DA POPULAÇÃO.
03. Público-alvo
PRODUTOR RURAL, AGRICULTORES FAMILIARES, AGROINDÚSTRIAS
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Sexta-feira
22 de Outubro de 2021
40 - Ano VI - Nº 1703
Programa: Órgão Responsável:
011 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
 Valores 
Qtd % (R$)
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
 -
001 - Gestão dos Serviços de Agricultura / Função: 20 - Subfunção: 122
002 - Desenvolvimento da Agricultura Familiar / Função: 20 - Subfunção: 608
003 - Promoção da Produção Animal / Função: 20 - Subfunção: 608
004 - Promoção da Produção Vegetal / Função: 20 - Subfunção: 608
TOTAL DO PROGRAMA
AGRICULTURA Zona Rural A SERVIÇO Atividade 
Promovida Atividade
AGRICULTURA Zona Rural A SERVIÇO Atividade 
Promovida Atividade
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025
Detalhamento das Ações
ANEXO I - Formulário 3
Metas Físicas
AGRICULTURA Sede, Distritos e 
Zona Rural A SERVIÇO
Estrutura 
Funcional 
Mantida
Atividade
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Produto (Bem 
ou Serviço)
Unidade 
Medida Indicador Ano
AGRICULTURA Zona Rural A SERVIÇO Familias 
Beneficiadas Atividade
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Sexta-feira
22 de Outubro de 2021
41 - Ano VI - Nº 1703
Código Descrição da Ação Produto Em andamento Nova
MAT001 Gestão dos Serviços de Meio Ambiente SERVIÇO EM ANDAMENTO
MAT002 Programa de Proteção Ambiental SERVIÇO EM ANDAMENTO
MAT003 Gestão dos Serviços de Turismo SERVIÇO EM ANDAMENTO
ÓRGÃO/ENTIDADE:
010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
ANEXO I - Formulário 1
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Sexta-feira
22 de Outubro de 2021
42 - Ano VI - Nº 1703
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ANEXO I - Formulário 2
02. Objetivo
03. Tipo de Programa 04. Horizonte Temporal
(X) FINALÍSTICO (X) CONTÍNUO
( ) GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ( ) TEMPORÁRIO
( ) SERVIÇOS AO ESTADO INICÍO/TERMINO:
( ) APOIO ADMINISTRATIVO
05. Quantidade de Ações
Exercício de 2022 ........................................................................................................... -
Exercício de 2023 ........................................................................................................... -
3 Exercício de 2024 ........................................................................................................... -
Exercício de 2025 ........................................................................................................... -
 -
04. Órgão Responsável
010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
06. Valor do Programa
Total do Programa:.............................................................................................................................................................
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Número / Denominação
012 - CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO
RECUPERAR, REVITALIZAR E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE, VISANDO PROPORCIONAR UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA Á POPULAÇÃO;
ATRAIR O TURISMO PARA O MUNICÍPO.
03. Público-alvo
A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO
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Sexta-feira
22 de Outubro de 2021
43 - Ano VI - Nº 1703
Programa: Órgão Responsável:
012 - CUIDANDO DO MEIO AMBIENTE E DO TURISMO 010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
 Valores 
Qtd % (R$)
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4- 
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
2022 1 -
2023 1 -
2024 1 -
2025 1 -
TOTAL PPA 4- 
 -
001 - Gestão dos Serviços de Meio Ambiente / Função: 18 - Subfunção: 541
002 - Programa de Proteção Ambiental / Função: 18 - Subfunção: 541
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025
Detalhamento das Ações
ANEXO I - Formulário 3
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo
MEIO AMBIENTE E 
TURISMO
Sede, Distritos e 
Zona Rural A SERVIÇO
Estrutura 
Funcional 
Mantida
Atividade
ATIVIDADE
TOTAL DO PROGRAMA
Metas Físicas Produto (Bem 
ou Serviço) Indicador Unidade 
Medida Ano
MEIO AMBIENTE E 
TURISMO
Sede, Distritos e 
Zona Rural A SERVIÇO Atividade 
Programada Atividade
003 - Gestão dos Serviços de Turismo / Função: 23 - Subfunção: 695 MEIO AMBIENTE E 
TURISMO Sede A SERVIÇO
Estrutura 
Funcional 
Mantida
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Sexta-feira
22 de Outubro de 2021
44 - Ano VI - Nº 1703
Código Descrição da Ação Produto Em andamento Nova
GET001 Aquisição de Veículos e Máquinas BEM NOVO
GET002 Gestão dos Serviços de Transportes SERVIÇO EM ANDAMENTO
ÓRGÃO/ENTIDADE:
011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
ANEXO I - Formulário 1
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Sexta-feira
22 de Outubro de 2021
45 - Ano VI - Nº 1703
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ANEXO I - Formulário 2
02. Objetivo
03. Tipo de Programa 04. Horizonte Temporal
(X) FINALÍSTICO (X) CONTÍNUO
( ) GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ( ) TEMPORÁRIO
( ) SERVIÇOS AO ESTADO INICÍO/TERMINO:
( ) APOIO ADMINISTRATIVO
05. Quantidade de Ações
Exercício de 2022 ........................................................................................................... -
Exercício de 2023 ........................................................................................................... -
2 Exercício de 2024 ........................................................................................................... -
Exercício de 2025 ........................................................................................................... -
 -
04. Órgão Responsável
011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
06. Valor do Programa
Total do Programa:.............................................................................................................................................................
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Número / Denominação
013 - GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
MANTER OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DO SERVIÇO PÚBICO MUNICIPAL.
03. Público-alvo
GOVERNO MUNICIPAL
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Sexta-feira
22 de Outubro de 2021
46 - Ano VI - Nº 1703
Programa: Órgão Responsável:
013 - GESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
 Valores 
Qtd % (R$)
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
 -
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025
Detalhamento das Ações
ANEXO I - Formulário 3
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Produto (Bem 
ou Serviço) Indicador Unidade 
Medida Ano Metas Físicas
001 - Aquisição de Veículos e Máquinas / Função: 26 - Subfunção: 782 TRANSPORTES Sede P BEM Unidade
Veículos e 
Máquinas 
Adquiridos
Estrutura 
Funcional 
Mantida
Atividade
TOTAL DO PROGRAMA
004 - Gestão dos Serviços de Transportes / Função: 26 - Subfunção: 782 TRANSPORTES Sede, Distritos e 
Zona Rural A SERVIÇO
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Sexta-feira
22 de Outubro de 2021
47 - Ano VI - Nº 1703
Código Descrição da Ação Produto Em andamento Nova
SAAE001 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA BEM NOVO
SAAE002 GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SAAE SERVIÇO NOVO
SAAE003 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA SERVIÇO NOVO
SAAE004 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SERVIÇO NOVO
ÓRGÃO/ENTIDADE:
012 - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
ANEXO I - Formulário 1
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Sexta-feira
22 de Outubro de 2021
48 - Ano VI - Nº 1703
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025
IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA
ANEXO I - Formulário 2
02. Objetivo
03. Tipo de Programa 04. Horizonte Temporal
(X) FINALÍSTICO (X) CONTÍNUO
( ) GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ( ) TEMPORÁRIO
( ) SERVIÇOS AO ESTADO INICÍO/TERMINO:
( ) APOIO ADMINISTRATIVO
05. Quantidade de Ações
Exercício de 2022 ........................................................................................................... -
Exercício de 2023 ........................................................................................................... -
4 Exercício de 2024 ........................................................................................................... -
Exercício de 2025 ........................................................................................................... -
 -
04. Órgão Responsável
012 - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
06. Valor do Programa
Total do Programa:.............................................................................................................................................................
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Número / Denominação
014 - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
MANTER OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO
03. Público-alvo
GOVERNO MUNICIPAL
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22 de Outubro de 2021
49 - Ano VI - Nº 1703
Programa: Órgão Responsável:
014 - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO 012 - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
 Valores 
Qtd % (R$)
2022 1 -
2023 1 -
2024 1 -
2025 1 -
TOTAL PPA 4 - 
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
2022 1 -
2023 1 - 
2024 1 - 
2025 1 - 
TOTAL PPA 4 - 
 -
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025
Detalhamento das Ações
ANEXO I - Formulário 3
Ação / Função - Subfunção Unid. Executora Região Tipo Produto (Bem 
ou Serviço) Indicador Unidade 
Medida
002 - Gestão dos Serviços Administrativos do SAAE / Função: 17 - Subfunção: 122 SAAE Sede A SERVIÇO
Estrutura 
Funcional 
Mantida
Sede e Distritos A SERVIÇO
Estrutura 
Funcional 
Mantida
Ano Metas Físicas
Atividade
Atividade
Projeto 001 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Agua / Função: 17 - Subfunção: 
512 SAAE Sede e Distritos P BEM Unidade 
Amplianda
003 - Operação e Manutenção do Sistema de Água / Função: 17 - Subfunção: 512 SAAE
Atividade
TOTAL DO PROGRAMA
004 - Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto / Função: 17 - Subfunção: 512 SAAE Sede e Distritos A SERVIÇO
Estrutura 
Funcional 
Mantida
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Sexta-feira
22 de Outubro de 2021
50 - Ano VI - Nº 1703
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022 A 2025
Total Geral das Ações
ANEXO I - Formulário 4
EXERCÍCIO DESPESA
2025 79.689.400,00
2022 71.579.400,00
2023 74.371.500,00
2024 76.624.400,00
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22 de Outubro de 2021
51 - Ano VI - Nº 1703