br-locleg corpus explorer

← Barra da Estiva (BA)

norma nº 16/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 16 / 2021
Date 2021-12-17
Ementa“Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PROTETORES DOS ANIMAIS DE BARRA DA ESTIVA, e dá outras providências.”
native_id90

Originating matéria

matéria 36 →

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.