norma nº 1356/2024

Quarta-feira Diário Oficial do
Cmeeça Cachoeira MUNICIPIO |
Prefeitura Municipal da Cachoeira
Cidade Heroica (Lei Provincial Nº43, de 13 de março de 1837
Cidade Monumento Nacional (Decreto 68.045, de 18 de janeiro de 1971
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LEI MUNICIPAL Nº 1.356 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
“Declara de Utilidade Pública
Municipal o Cruzeiro Esporte Clube da
Cachoeira- Bahia”.
A Prefeita do Município de Cachoeira, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de
Vereadores decreta e eu sanciono a presente Lei.
Art. 1º -— Declara de Utilidade Pública Municipal, o
CRUZEIRO ESPORTE CLUBE DE CACHOEIRA-BAHIA.
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se às disposições em contrário.
Cachoeira - Bahia, 11 de setembro de 2024.
Eliana Gonzaga de Jesus
Prefeita do Município de Cachoeira
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RKU4RJK4NUM3MZESMDEZMZ
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