norma nº 1358/2024

Quarta-feira Diário Oficial do
nene Cachoeira MUNICIPIO |
Prefeitura Municipal da Cachoeira
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LEI MUNICIPAL Nº 1.358 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
“Institui e Declara Patrimônio
Cultural a Associação Artesanal
Chitarte, Cachoeira- Bahia”.
A Prefeita do Município de Cachoeira, Estado da Bahia, no uso de
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de vereadores
decreta e eu sanciono a presente Lei.
Art. 1º - Fica declarado e reconhecido como Patrimônio Histórico
Cultural a Associação Artesanal Chitarte de Cachoeira- Bahia.
Art. 2º- caberá a Câmara Municipal, a entrega do Título, de
Patrimonio Histórico e Cultural de Cachoeira, em Sessão Solene
Organizada pela Mesa Diretora.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei, no
que couber.
Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5º - Revogam-se às disposições em contrário.
Cachoeira - Bahia, 11 de setembro de 2024.
Eliana Gonzaga de Jesus
Prefeita do Município de Cachoeira
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RKU4RJK4NUM3MZESMDEZMZ
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