norma nº 1343/2024

Sexta-feira Diário Oficial do
EmeRiiêimo Cachoeira MUNICÍPIO |
Prefeitura Municipal da Cachoeira
Cidade Heroica (Lei Provincial Nº43, de 13 de março de 1837)
Cidade Monumento Nacional (Decreto 68.045, de 18 de janeiro de 1971)
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LEI MUNICIPAL Nº 1.343 DE 14 DE MARÇO DE 2024
“Declara o Terreiro Loba' Nekun
Filho (Mãe Lira do Monte),
Patrimônio Histórico Cultural
Imaterial e Material de
Cachoeira - Bahia”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA - ESTADO DA BAHIA, no
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de
Vereador decreta e eu sanciono a presente Lei.
Art. 1º Fica declarado e reconhecido com Patrimônio Histórico
Cultural Imaterial e Material de Cachoeira - Bahia o Terreiro
Loba' Nekun Filho (Mãe Lira do Monte).
Art. 2º Caberá a Câmara Municipal a entrega do Tírulo de
Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial de Cachoeira ao
Terreiro Loba' Nekun Filho (Mãe Lira do Monte)em sessão solene
organizada pela Mesa Diretora.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei
no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se às disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Cachoeira, 14 de março de 2024.
Eliana Gonzaga de Jesus
Prefeita Municipal
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RDAZQKMYRJK1NJBDQUI3NZ
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