materia nº 13/2025

OFÍCIO 67/2025 – PMC Caculé, 22 de setembro de 2025 
Excelentíssimo Senhor Vereador 
Jeovane Carlos Teixeira Costa, 
Presidente da Câmara Municipal de Caculé – Bahia. 
Senhor Presidente, 
Ao prazer de cumprimentar Vossa Excelência, venho por meio deste, encaminhar à 
apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores, o anexo Projeto de Lei nº 13 
de 22 de setembro de 2025 que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E O PLANO 
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DE GESTÃO INTEGRADA DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO CACULÉ E SEUS INSTRUMENTOS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Considerando a matéria do Projeto de Lei Apresentado, solicito que o mesmo seja 
votado em caráter de URGÊNCIA.
Sem outro o assunto para o momento, renovo os protestos de elevada estima e 
consideração.
Pedro Dias da Silva
Prefeito
MENSAGEM PROJETO DE LEI Nº 13/2025
EXMº SR.
MD PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACULÉ 
CACULÉ-BAHIA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Em estrito cumprimento às determinações constantes na Lei Orgânica 
Municipal, e em consonância com o Art. 30 da Constituição Federal que estabelece 
as competências municipais, submeto ao exame e apreciação de Vossas Excelências, 
a matéria em anexo, que dispõe sobre a Política e o Plano Municipal de Saneamento 
Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Caculé e seus 
instrumentos, e dá outras providências, tendo como base as seguintes justificativas.
O saneamento básico é definido pela Lei Federal nº 11.445/2007, atualizado 
pela LF nº 14.026 de 15 de julho de 2020 como o conjunto de serviços, infraestrutura 
e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, 
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e manejo das águas pluviais drenagem 
urbana. A oferta deste conjunto de serviços é muito importante para a saúde da 
população, pois a falta deles gera diversos problemas de saúde para a população, 
problemas ambientais e urbanos para as cidades.
O Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB é o principal instrumento da 
Política Pública de Saneamento Básico a ser adotada pelo titular dos serviços de 
saneamento básico, conforme prevê a Lei Federal 14.026/2020 (Novo Marco Legal do 
Saneamento).
A legislação brasileira, por meio da Lei 11.445/2007 e da Lei 14.026/2020, 
considera saneamento básico o “conjunto de serviços públicos, infraestruturas e 
instalações operacionais” de:
I. Abastecimento de água potável: constituído pelas atividades e pela disponibilização e 
manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias ao 
abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e seus 
instrumentos de medição;
II. Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades e pela disponibilização e 
manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao 
transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde 
as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reuso ou seu 
lançamento de forma adequada no meio ambiente;
III. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: constituídos pelas atividades e pela 
disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, 
varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, 
tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos 
domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana, e
IV. Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: constituídos pelas atividades, pela 
infraestrutura e pelas instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, 
transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento 
e disposição final das águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e a fiscalização 
preventiva das redes.
Nesse sentido o Plano Municipal de Saneamento básico é fundamental 
porque assegura a melhoria da qualidade de vida da população através da saúde 
pública, da preservação do meio ambiente e do desenvolvimento econômico.
Ele é uma ferramenta estratégica para que os municípios planejem e 
implementem os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza 
urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais, garantindo a 
universalização desses serviços e obtendo recursos federais para investimentos.
Com isso a instituição do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO visa 
estabelecer um diagnóstico da situação atual do município, estabelecendo propostas 
e alternativas para sanear as deficiências existentes no município, e 
consequentemente dando maior qualidade de vida aos munícipes.
Nessas condições, a matéria que ora é dirigida às Vossas Excelências, 
tempestivamente, encontra-se em condições de aprovação por essa Edilidade, 
assegurando, assim, mais um ato decisório em favor do desenvolvimento sustentável 
e do bem-estar social do nosso município, em conformidade com o art. 2º da Lei nº 
10.257/2001.
Convictos de termos apresentado de maneira transparente e objetiva a 
propositura, e alinhados com os princípios da gestão democrática previstos no Art. 43 
da Lei nº 10.257/2001, solicitamos aos Ilustres Edis a aprovação da matéria, 
procedimento que demonstrará, de forma inequívoca, o compromisso desta Casa 
Legislativa com o bem-estar e o futuro de nossa comunidade.
Sendo o que se oferece para este momento, reiteramos protestos de elevada 
consideração.
Respeitosamente,
PEDRO DIAS DA SILVA 
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 13, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E O PLANO 
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E 
DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS DO MUNICÍPIO CACULÉ E 
SEUS INSTRUMENTOS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE CACULÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a 
presente Lei, na forma da Lei Orgânica Municipal.
TÍTULO I 
DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 
CAPÍTULO I 
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1° - Esta Lei institui a Política Municipal de Saneamento Básico do município 
Caculé, dispondo sobre seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos, e 
estabelece normas relativas à gestão dos serviços de saneamento básico, em regime 
de cooperação com o setor público e os demais segmentos da sociedade civil, e 
institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos 
Sólidos do município. 
Art. 2° - A Política Municipal de Saneamento Básico integra as Diretrizes Nacionais 
para o Saneamento Básico, instituída pela Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 
2007, e a Política Estadual de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.172, de 
01 de dezembro de 2008, vinculando-se, do ponto de vista institucional, aos seus 
respectivos Sistemas. 
Art. 3° - No tocante aos resíduos sólidos, a Política Municipal de Saneamento Básico 
integra a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305, 
de 02 de agosto de 2010, e a Política Estadual de Resíduos Sólidos, instituída pela 
Lei nº 12.932, de 01 de janeiro de 2014, vinculando-se, do ponto de vista institucional, 
aos seus respectivos Sistemas. 
Art. 4° - Os órgãos municipais serão incumbidos de implementar, coordenar, 
monitorar e avaliar a Política Municipal de Saneamento Básico. 
Art. 5° - A Política Municipal de Saneamento Básico articula-se com: a Lei Orgânica 
Municipal; a Lei Municipal nº 01, de 27 de maio de 2020, que institui o Código 
Ambiental do município de Caculé, no qual são definidas diretrizes da Política 
Municipal do Meio Ambiente; a Lei Municipal nº 288/2010 que institui o Código de 
Posturas; A Lei nº 298/2011 institui o Código de Obras e de Edificações do município 
de Caculé; bem como, com as políticas, planos, programas e projetos municipais de 
resíduos sólidos, meio ambiente e desenvolvimento sustentável, educação ambiental, 
agricultura, recursos hídricos, saúde pública, mudanças climáticas, desenvolvimento 
econômico, desenvolvimento urbano e promoção da inclusão social.
Art. 6º - A Política Municipal de Saneamento Básico reger-se-á pelas disposições 
desta lei, de seus regulamentos e das normas administrativas deles decorrentes e tem 
por finalidade assegurar a promoção e proteção da saúde da população e a 
salubridade do meio ambiente urbano e rural, além de disciplinar o planejamento e a 
execução das ações, obras e serviços de Saneamento Básico, estabelecer diretrizes 
e definir os instrumentos para a Regulação e Fiscalização da prestação dos serviços 
de Saneamento Básico do Município de Caculé. 
Art. 7º - Para os efeitos desta lei considera-se:
I - saneamento básico: conjunto de serviços, infraestruturas e instalações 
operacionais de: 
a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades e pela disponibilização 
e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias ao 
abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e 
seus instrumentos de medição;
b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades e pela disponibilização e 
manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao 
transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, 
desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reuso 
ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente;
c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: constituídos pelas atividades e pela 
disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, 
varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, 
tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos 
domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: constituídos pelas atividades, pela 
infraestrutura e pelas instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, 
transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, 
tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e 
a fiscalização preventiva das redes; 
II - gestão associada: associação voluntária de entes federados, por convênio de 
cooperação ou consórcio público, conforme disposto no art. 241 da Constituição 
Federal e previsão da Lei Federal nº 11.107/2005; 
III - universalização: atendimento pleno dos serviços públicos de saneamento básico, 
sob os aspectos quantitativo e qualitativo, a todos os domicílios ocupados e aos locais 
de trabalho e de convivência social em um determinado território, considerando-se o
seu caráter dinâmico, frente ao incremento da ocupação territorial, sem distinção de 
condição social ou renda, observado o gradualismo 
planejado da eficácia das soluções, sem prejuízo da adequação às características 
locais, da saúde pública e de outros interesses coletivos. 
IV - controle e participação social: conjunto de mecanismos e procedimentos que 
garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos 
processos de formulação de políticas, de planejamento, de regulação, de fiscalização 
e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico; 
V - regulação: refere-se à organização e normatização do serviço público, 
compreendendo tanto a definição das condições do serviço prestado nos aspectos 
sociais, econômicos, técnicos e jurídicos, quanto a estruturação do próprio serviço no 
que diz respeito à qualidade, direitos e obrigações dos usuários e dos prestadores do 
serviço, política pública e cobrança, e a incorporação das questões ambientais na 
regulação. 
VI - fiscalização: conjunto de atividades que se referem ao acompanhamento, 
monitoramento, controle e avaliação do serviço conforme previsto nos instrumentos 
regulatórios e aplicação de penalidades, no sentido de garantir a utilização, efetiva ou 
potencial, do serviço público; 
VII - prestação regionalizada: aquela em que um único prestador atende a 2 (dois) ou 
mais titulares; 
VIII - subsídios: instrumento econômico de política social para garantir a 
universalização do acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e 
localidades de baixa renda; 
a. os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico￾financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança 
dos serviços: poderão ser adotados subsídios tarifários e não tarifários para os 
usuários e localidades que não tenham capacidade de pagamento ou escala 
econômica suficiente para cobrir o custo integral dos serviços; 
b. os subsídios necessários ao atendimento de usuários e localidades de baixa renda 
serão, dependendo das características dos beneficiários e da origem dos recursos: -
diretos, quando destinados a usuários determinados, ou indiretos, quando destinados 
ao prestador dos serviços; - tarifários, quando integrarem a estrutura tarifária, ou 
fiscais, quando decorrerem da alocação de recursos orçamentários, inclusive por meio 
de subvenções; - internos a cada titular ou entre localidades, nas hipóteses de gestão 
associada e de prestação regional.
IX - localidade de pequeno porte: vilas, aglomerados rurais, povoados, núcleos, 
lugarejos e aldeias, assim definidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística - IBGE. 
X - modicidade da tarifa: a justa correlação entre os encargos e a remuneração do 
prestador dos serviços públicos de saneamento básico, regulada e fiscalizada pelo 
Poder Público Municipal;
XI – desenvolvimento sustentável: conjunto de políticas públicas destinadas a induzir 
ou dirigir o desenvolvimento econômico e social em harmonia com a preservação 
ambiental e a racional utilização das riquezas naturais, garantindo às atuais e futuras 
gerações o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. 
XII – Ecossaneamento: modo de fazer saneamento básico baseado no caminho 
natural das águas, no fluxo natural dos ecossistemas e no ciclo fechado de materiais 
e energia, onde as excretas humanas (fezes e urina) bem como as demais águas 
residuárias domésticas e resíduos sólidos gerados, são reconhecidas como um 
recurso que pode ser disponível para o reuso e reaproveitamento. 
Art. 8º - Os serviços públicos de saneamento básico possuem natureza essencial e é 
direito de todos recebê-los adequadamente planejados, regulados, prestados, 
fiscalizados e submetidos ao controle social. 
Art. 9º - Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de 
soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os 
serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade 
privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador. 
PARÁGRAFO ÚNICO - Para os fins do caput deste artigo considera-se solução 
individual a que atenda diretamente o usuário, dela se excluindo:
I - a solução que atenda condomínios ou localidades de pequeno porte, na forma 
prevista no § 1º do art. 10 da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007; 
II – soluções individuais como a fossa séptica e a bacia de evapotranspiração, quando 
norma específica atribua ao Poder Público a responsabilidade por sua operação. 
Art. 10º - Compete ao Município organizar e prestar diretamente, ou autorizar a 
delegação dos serviços de saneamento básico de interesse local, mediante 
concessão, nos termos da legislação vigente.
§ 1º - Os serviços de saneamento básico deverão integrar-se com as demais funções 
essenciais de competência municipal, de modo a assegurar prioridade para a 
segurança sanitária, para o bem-estar de seus habitantes e preservação do meio 
ambiente. 
§ 2º – No caso de o Município resolver conceder os serviços públicos de saneamento 
básico para a iniciativa privada, além de lei autorizativa aprovada pela Câmara 
Municipal, será necessário o referendo popular por meio de plebiscito. 
§ 3º - A prestação de serviços públicos de saneamento básico por entidade que não 
integre a administração do titular depende da celebração de contrato, sendo vedada 
a sua disciplina mediante convênios, termos de parceria ou outros instrumentos de 
natureza precária. 
Art. 11° - Os contratos de concessão para prestação de serviços públicos de 
saneamento básico, sempre apreciados pela Câmara de Saneamento Básico e 
Ambiental, autorizados por lei específica, formalizados mediante prévia licitação, 
estabelecerão as condições de seu controle e fiscalização pelo poder concedente, 
término, reversão dos bens e serviços, direitos dos concessionários ou 
permissionários, prorrogação, caducidade e remuneração, que permitam o 
atendimento das necessidades de saneamento básico da população e que disciplinem 
os aspectos econômico-financeiros dos contratos.
CAPÍTULO III
DOS PRINCÍPIOS
Art. 12° - A Política Municipal de Saneamento Básico orientar-se-á pelos seguintes 
princípios:
I - a prevalência do interesse público; 
II – integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e 
componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando 
à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a 
eficácia das ações e resultados; 
III - O combate aos efeitos da miséria, que prejudicam a qualidade de vida, os 
assentamentos humanos e as riquezas naturais. 
IV - A participação social e o controle social nos processos de formulação das 
políticas, planejamento e definição das estratégias e investimentos. 
V - A universalização do acesso a soluções e/ou serviços prestados, com a equidade 
e a integralidade dos serviços de saneamento básico. 
VI - utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento 
dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas.
VII – a adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as características 
locais e regionais e peculiaridades culturais relativas às comunidades e povos 
tradicionais;
VIII – a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável, 
esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de 
formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente; 
IX – a disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços públicos de drenagem 
e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e 
do patrimônio público e privado; 
X – a disponibilidade, em toda área rural e urbana, do manejo natural das águas de 
chuva com definição dos ecossistemas e áreas protegidas para tal fim; 
XI – a eficiência e sustentabilidade econômica, social e ambiental; 
XII – a transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos 
decisórios institucionalizados; 
XIII – a segurança, qualidade e regularidade do serviço prestado; 
XIV – a integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos 
hídricos; 
XV – segurança, qualidade e regularidade; 
XVI – a proteção dos ecossistemas naturais que facilitam a prestação dos serviços de 
saneamento básico no território municipal; 
XVIII - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de 
habitação, de combate à pobreza, de proteção ambiental, de promoção da saúde e 
outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, 
para as quais o saneamento básico seja fator determinante; 
XIX – a adoção dos princípios do ecossaneamento para a prestação dos serviços de 
saneamento básico. 
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 13° - A formulação, implantação, funcionamento e aplicação dos instrumentos da 
Política Municipal de Saneamento Básico orientar-se-ão pelas seguintes diretrizes:
I - A destinação de recursos financeiros administrados pelo Município far-se-á 
segundo critérios de melhoria da saúde pública e do meio ambiente, de maximização 
da relação benefício/custo, da maximização do uso de serviços ecossistêmicos e 
preservação dos ecossistemas e da maximização do aproveitamento das instalações 
existentes, bem como do desenvolvimento da capacidade técnica, gerencial e 
financeira das instituições contempladas. 
II - O planejamento deverá valorizar o processo de decisório sobre medidas 
preventivas ao crescimento urbano e rural de qualquer tipo, objetivando resolver 
problemas de escassez de recursos hídricos, qualidade da água, ordenamento dos 
aglomerados urbanos, dificuldades do manejo e da drenagem de águas pluviais, da 
disposição adequada de esgotos, da poluição, das enchentes, da destruição de áreas 
verdes, do assoreamento de rios e outras consequências. 
III - Coordenação e integração das políticas, planos, programas e ações 
governamentais de saneamento básico, saúde, meio ambiente, recursos hídricos, 
desenvolvimento urbano e rural, habitação, uso e ocupação do solo, e outras de 
relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais 
o saneamento básico seja fator determinante. 
IV – Busca da atuação integrada dos órgãos públicos municipais, estaduais e federais 
de saneamento básico. 
V - Deverão ser consideradas as exigências e características locais, a organização 
social e as demandas socioeconômicas da população, para a concepção das soluções 
de saneamento básico. 
VI - A prestação dos serviços públicos de saneamento básico será orientada pela 
busca permanente da máxima produtividade, da aplicação do ecossaneamento e da 
melhoria da qualidade. 
VII - As ações, obras e serviços de saneamento básico serão planejados e executados 
de acordo com as normas relativas ao ordenamento urbano, à proteção ao meio 
ambiente e à saúde pública, cabendo aos órgãos e entidades por elas responsáveis 
o licenciamento, fiscalização e controle dessas ações, obras e serviços, nos termos 
de sua competência legal. 
VIII - A bacia hidrográfica é a unidade de referência para o planejamento e elaboração 
do Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos 
Sólidos de Caculé; 
IX - Incentivo ao desenvolvimento científico na área de saneamento básico, a 
capacitação tecnológica, a formação de recursos humanos e a busca de alternativas 
adaptadas às condições de cada local;
X - Adoção de indicadores e parâmetros sanitários, epidemiológicos, ambientais, 
socioeconômicos e de qualidade de vida da população como norteadores do 
planejamento e definição dos programas, projetos e ações de saneamento básico. 
XI - Promoção de programas de Educação Ambiental, Participação e Mobilização 
Social, com ênfase em saneamento básico. 
XII – Promover a investigação e divulgação sistemática de informações sobre o 
diagnóstico de saneamento básico e educação ambiental e seus impactos nas 
condições de vida. 
XIII - O sistema municipal de informações sobre saneamento básico deverá ser 
compatibilizado com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico e 
com os sistemas de informações sobre meio ambiente, recursos hídricos, 
desenvolvimento urbano e saúde, na produção de suas análises. 
XIV – A participação e o controle social devem ser amplamente garantidos no decorrer 
do processo de planejamento e execução das ações de saneamento básico. 
XV - Estabelecer os instrumentos e mecanismos que garantam o acesso à informação 
e a participação e controle social na gestão da política de saneamento básico, 
envolvendo as atividades de planejamento, regulação, fiscalização e avaliação dos 
serviços. 
XVI - A educação ambiental e mobilização social como estratégia permanente, para o 
fortalecimento da participação e controle social, respeitando as peculiaridades locais 
e assegurando os recursos e condições necessárias para sua viabilização. 
XVII - Definição de estratégias de comunicação e canais de acesso às informações, 
com linguagem acessível a todos os segmentos sociais. 
XVIII - Visão integrada e a articulação dos componentes dos serviços públicos de 
saneamento básico nos seus aspectos técnico, institucional, legal, econômico e 
ambiental.
XIV – Acompanhar e demandar a atuação do ente responsável pela regulação e 
fiscalização dos serviços, inclusive os procedimentos de sua atuação, e os 
mecanismos de controle social. 
XX – Realizar a compatibilização do Plano Municipal de Saneamento Básico e de 
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos com os Planos Municipais de Saúde e de Meio 
Ambiente, com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e de Habitação e com o 
Plano Diretor de Recursos Hídricos da região, caso existirem. 
XXI – Deverão ser considerados para todos o corpos d’água (rios, riachos, lagoas, 
represas e outros) urbanos na zona habitada da sede ações que visem à sua 
restauração por meio da retirada total do volume de esgoto já existente em seus leitos, 
das ligações de esgoto doméstico diretas nos riachos, bem como qualquer tipo de 
despejos líquidos e sólidos, proibindo a canalização e cobertura/tamponamento dos 
mesmos com qualquer tipo de material, deixando os riachos intermitentes secos a fim 
de garantir a drenagem de águas pluviais. 
XXII - Deverão ser rigorosamente fiscalizadas as Áreas de Proteção Permanente –
APP, nas margens de nascentes, rios e reservatórios de todo território municipal, 
dentro e fora do perímetro urbano, de acordo com a Lei Federal nº 12.727/2012, que 
dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. 
Art. 14° - O Município poderá realizar programas conjuntos com o Estado, mediante 
convênios de mútua cooperação, assistência técnica e apoio institucional, com vistas 
a: 
I - Assegurar a operação e a administração eficiente do serviço público de saneamento 
básico que seja de interesse local e da competência do município; 
II - Implantação progressiva de modelo gerencial descentralizado que valoriza a 
capacidade municipal de gerir suas ações; 
III - Assistência técnica e o apoio institucional do Estado ao município, que deverão 
ser realizados pelo prestador de serviço, querem seja pela concessionária estadual, 
autarquia, fundação, consórcio, etc. 
Art. 15° - Para a adequada execução dos serviços públicos de saneamento básico, 
deles se ocuparão profissionais qualificados e legalmente habilitados. 
Art. 16° - Ficam obrigados os agentes prestadores de serviços públicos de 
saneamento básico a divulgar a planilha de custos dos serviços, obedecendo ao 
princípio da transparência das ações. 
Art. 17° – Para a ampliação da capacidade de melhoria da gestão do saneamento 
básico, deverão ser observadas e considerada na sua atuação, as políticas públicas 
municipais elencadas a seguir, e outras de igual relevância que passem a existir: 
I. A Lei Orgânica do Município de Caculé.
II. Lei Municipal nº 01, de 27 de maio de 2020, que institui o Código Ambiental do 
município de Caculé, no qual são definidas diretrizes da Política Municipal do Meio 
Ambiente. 
III. Lei nº 288/2010 que institui o Código de Posturas de Caculé.
IV. Lei nº 298/2011 que institui o Código de Obras e Edificações de Caculé.
TÍTULO II
DO SISTEMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
CAPÍTULO I
DA COMPOSIÇÃO
Art. 18° - A Política Municipal de Saneamento Básico contará, para execução das 
ações dela decorrentes, com o Sistema Municipal de Saneamento Básico - SMSB. 
Art. 19° - O Sistema Municipal de Saneamento Básico fica definido como o conjunto 
de agentes institucionais que, no âmbito das respectivas competências, atribuições, 
prerrogativas e funções, integram-se, de modo articulado e cooperativo, para a 
formulação das políticas, definição de estratégias e execução das ações de 
saneamento básico. 
Art. 20° - O Sistema Municipal de Saneamento Básico (SMSB) é composto dos 
seguintes instrumentos: 
I. O órgão executivo da Política Municipal de Saneamento Básico; 
II. Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
de Caculé; 
III. Conferência Municipal de Saneamento Básico – Comusab; 
IV. Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – Codemac
V. Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico – Smisb. 
SEÇÃO I
DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO E DE GESTÃO INTEGRADA DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS
Art. 21° – O Resumo Executivo e o Relatório Final do Plano Municipal de Saneamento 
Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Caculé -
Bahia são partes integrantes da presente Lei, como Anexo Único, e destina-se a 
articular, integrar e coordenar recursos tecnológicos, humanos, econômicos e 
financeiros, com vistas ao alcance de níveis crescentes de salubridade ambiental. 
PARÁGRAFO ÚNICO - Os recursos financeiros para a implantação do Plano 
Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de 
Caculé deverão constar do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e dos 
Orçamentos Anuais do Município.
Art. 22° - O Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos de Caculé terá alcance de vinte anos e conterá, dentre outros, os 
seguintes elementos: 
I - Avaliação e caracterização da situação de saneamento básico do Município, por 
meio de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais, socioeconômicos e de 
qualidade de vida da população; 
II - Objetivos e diretrizes gerais, definidos mediante planejamento integrado, 
observando outros planos setoriais e regionais.
III - Estabelecimento de metas de curto, médio e longo prazo. 
IV - Identificação dos obstáculos de natureza político-institucional, legal, econômico￾financeira, administrativa, cultural e tecnológica que se interpõem à consecução dos 
objetivos e metas propostos. 
V - Formulação de estratégias e diretrizes para a superação dos obstáculos 
identificados. 
VI - Caracterização e quantificação dos recursos humanos, materiais, tecnológicos, 
institucionais e administrativos necessários à execução das ações propostas. 
VII - Cronograma de execução das ações formuladas. 
VIII - Definição dos recursos financeiros necessários, das fontes de financiamento e 
cronograma de aplicação. 
IX - Programa de investimentos em obras e outras medidas relativas à utilização, 
recuperação, conservação e proteção dos sistemas de saneamento básico, em 
consonância com o Plano Plurianual de Ação Governamental. 
Art. 23° - O Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos de Caculé será revisto periodicamente, em prazo não superior a 10 
(dez) anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual. 
Art. 24° - O Projeto de Lei relativo à revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico 
e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Caculé, ouvida instância de controle 
social, será encaminhado pelo Prefeito do Município à Câmara de Vereadores, no 
máximo 2 meses após a sua atualização. 
PARÁGRAFO ÚNICO - A previsão orçamentária para a implantação e revisão do 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
de Caculé deverá constar das leis sobre o Plano Plurianual, as Diretrizes 
Orçamentárias e Orçamento Anual do Município.
Art. 25° - Os recursos financeiros para a implementação do Plano Municipal de 
Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Caculé deverão 
constar do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais 
do Município. 
PARÁGRAFO ÚNICO - O Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão 
Integrada de Resíduos Sólidos de Caculé deverá ser atualizado a cada 04 (quatro) 
anos com objetivo de atualizar e aprimorar as informações sobre a qualidade 
ambiental do Município, observando:
I - Atualização do diagnóstico do município; 
II - Avaliação e caracterização da situação da salubridade do Município, por meio de 
indicadores sanitários, epidemiológicos e ambientais; 
III - Avaliação do nível de integração com outros planos setoriais e regionais; 
IV - Avaliação do cumprimento das metas estabelecidas; 
V - Identificação dos obstáculos de natureza político-institucional, legal, econômico￾financeira, administrativa, cultural e tecnológica que se interpõem à consecução dos 
objetivos e metas propostos e formulação de estratégias e diretrizes para a superação 
dos obstáculos identificados; 
VI - Avaliação do cronograma de execução das ações propostas. 
Art. 26° - Todas as revisões do Plano deverão ser elaboradas por órgão do executivo 
municipal responsável pela coordenação da gestão do saneamento básico 
no Município, mediante aprovação do Comitê de Coordenação, formado por 
representantes do poder público e sociedade civil que atuam no saneamento básico 
do Município, e acompanhado pela instância de controle social, conforme decreto 
regulamentador.
SEÇÃO II
DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Art. 27° - A Conferência Municipal de Saneamento Básico - Comusb reunir-se-á a 
cada 04 (quatro) anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para 
avaliar a situação de saneamento básico e propor diretrizes para a reformulação da 
Política Municipal de Saneamento Básico, convocada pelo Poder Executivo ou, 
extraordinariamente, pela instância de controle social. 
§ 1º – Sempre que possível deverão ser realizadas Pré-Conferências de Saneamento 
Básico como parte do processo e contribuição para a Conferência Municipal de 
Saneamento Básico.
§ 2º - A representação dos usuários pertencentes ao segmento que congrega as 
“associações comunitárias” ou “sociedade civil” na Conferência Municipal de 
Saneamento Básico será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. 
§ 3º - A Conferência Municipal de Saneamento Básico terá sua organização e normas 
de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovado pela instância de controle 
social. 
SEÇÃO III
DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Art. 28° - O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Caculé - Codemac, 
cumprirá a função de Instância de Controle Social do Saneamento Básico, parte 
integrante do Sistema Municipal de Saneamento Básico. 
Art. 29° – As competências do Codemac para política de Saneamento Básico estarão 
previstas em Resolução emitida pelo conselho. 
Art. 30° - A estrutura do Codemac seguirá o definido na sua lei de criação. 
PARÁGRAFO ÚNICO - Poderá ser criado no âmbito do Codemac um Grupo de 
Trabalho para fundamentar e complementar suas atividades, garantido a presença 
das diferentes instituições que atuam no Saneamento Básico. 
SEÇÃO IV
DO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO EM SANEAMENTO BÁSICO
Art. 31° - Fica instituído o Sistema Municipal de Informação em Saneamento Básico -
Smisb, destinado a possibilitar o acesso aos dados de saneamento básico do 
Município, no que tange os quatro componentes do saneamento básico. 
Art. 32° - O Município de Caculé organizará e manterá o Sistema Municipal de 
Informações sobre o Saneamento Básico, articulado com o Sistema Nacional de 
Informações em Saneamento Básico – Sinisa, instituído pela Lei Federal no. 
11.445/2007, com o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos 
Sólidos – Sinir, instituído pela Lei Federal nº 12.305/2010, o Sistema Estadual de 
Informações de Saneamento Básico, instituído pela Lei Estadual nº 11.172/2008, e 
com o Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos - Seia, 
instituído pela Lei Estadual nº 10.431/2006, e com demais sistemas de informação 
estaduais e municipais aderentes, nos termos do regulamento, com os objetivos de: 
I - disponibilizar as informações quanto às ações públicas e privadas relacionadas 
com a gestão municipal de saneamento básico; 
II - subsidiar os órgãos municipais na definição e acompanhamento dos indicadores 
de desempenho dos Planos de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos. 
III - identificar os problemas e auxiliar a tomada de decisão em tempo hábil para a 
resolução dos problemas relacionados com os serviços de saneamento básico. 
§ 1º - As informações referidas no caput deste artigo serão repassadas, conforme 
norma federal, aos órgãos públicos coordenadores do Sistema Nacional de 
Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - Sinir e do Sistema Nacional de 
Informações em Saneamento Básico - Sinisa.
§ 2º - Incumbe às entidades prestadoras dos serviços de saneamento básico fornecer 
ao órgão municipal, responsável pela coordenação do Sistema Municipal de 
Informações de Saneamento Básico, todas as informações necessárias sobre os 
serviços sob sua esfera de competência, na forma e na periodicidade estabelecidas 
em regulamento. 
§ 3º - Incumbe às entidades privadas geradoras de resíduos sólidos fornecer ao órgão 
municipal, responsável pela coordenação do Sistema Municipal de Informações de 
Saneamento Básico, todas as informações necessárias sobre os resíduos sob sua 
esfera de competência, na forma e na periodicidade estabelecidas em regulamento. 
Art. 33° – O Sistema Municipal de Informação em Saneamento Básico - Smisb deverá: 
I - Conter banco de dados, com levantamento dos dados locais, secundários e 
primários dos diversos componentes do saneamento básico, podendo estar associado 
a ferramentas de geoprocessamento. 
II - Ser composto por indicadores de fácil obtenção, apuração e compreensão, 
confiáveis do ponto de vista do seu conteúdo e fontes. 
III - Ser capaz de medir os objetivos e as metas, a partir dos princípios estabelecidos 
no PMSB e no PMGIRS. 
IV - Contemplar os critérios analíticos da eficácia, eficiência e efetividade da prestação 
dos serviços públicos de saneamento básico. 
V - Contemplar indicadores para as funções de gestão: planejamento, prestação, 
regulação, fiscalização e controle social. 
VI – Considerar as fontes secundárias de informações existentes, tais como: IBGE, 
Snis, Datasus, Cadúnico/MDS, Sedec, ANA, dentre outros, e de diagnósticos e 
estudos realizados por órgãos ou instituições regionais, estaduais ou por programas 
específicos em áreas afins ao saneamento básico. 
VII - Ser alimentado periodicamente para que o PMSB e o PMGIRS possam ser 
avaliados, possibilitando verificar a sustentabilidade da prestação dos serviços 
públicos de saneamento básico no município.
Art. 34° - As informações serão públicas, ressalvadas as protegidas por sigilo assim 
demonstrado e comprovado pelos interessados, respeitando-se as normas sobre 
direito autoral e propriedade industrial. 
PARÁGRAFO ÚNICO - Os dados e informações produzidos por entidades privadas 
ou por organizações não governamentais, com a participação de recursos públicos, 
deverão ser disponibilizados sem ônus para o Poder Público. 
Art. 35° - Os responsáveis por plano de gerenciamento de resíduos sólidos manterão 
atualizadas e disponíveis ao órgão municipal competente, ao órgão licenciador do 
Sisnama e a outras autoridades, informações completas sobre a implementação e a 
operacionalização do plano sob sua responsabilidade. 
§ 1º - Para a consecução do disposto no caput, sem prejuízo de outras exigências 
cabíveis por parte das autoridades, será implementado sistema declaratório com 
periodicidade, no mínimo, anual, na forma do regulamento. 
§ 2º - As informações referidas no caput serão repassadas pelos órgãos públicos ao 
Sistema Municipal de Informações de Saneamento Básico. 
TÍTULO III
DA PARTICIPAÇÃO E DO CONTROLE SOCIAL
Art. 36° - A participação social deve ocorrer por meio de mecanismos e procedimentos 
que garantam à sociedade informações, representações técnicas e participações nos 
processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados 
aos serviços públicos de saneamento básico. 
Art. 37° - O controle social é definido como um dos princípios fundamentais da 
prestação dos serviços públicos de saneamento básico e, visa assegurar a ampla 
divulgação do Plano e de seus estudos, prevendo-se a realização de audiências ou 
consultas públicas.
Art. 38° - A participação social deve ser minimamente garantida pelos seguintes 
meios: 
I - Participação direta da comunidade por meio de apresentações, debates, pesquisas 
e qualquer meio que possibilite a expressão de opiniões individuais ou coletivas, 
cursos ou oficinas de capacitação, etc.
II - Participação em atividades coordenadas, como audiências públicas, consultas 
públicas, conferências e seminários. 
III - Participação em fases determinadas da elaboração do PMSB e PMGIRS, por meio 
de sugestões ou alegações, apresentadas na forma escrita; 
IV - Participação por meio de representantes no Comitê de Coordenação e no Comitê 
Executivo da elaboração do PMSB e PMGIRS. 
V – Participação nas etapas de monitoramento e avaliação, bem como na revisão do 
PMSB e do PMGIRS. 
VI - Participação e controle social no órgão ou ente responsável pela regulação ou 
fiscalização. 
VII – Participação social nas contratações de serviços públicos de saneamento básico, 
como condição para a validade dos contratos de prestação de serviços, por meio da 
realização prévia de audiência e consultas públicas. 
TÍTULO IV
DA REGULAÇÃO E DA FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO
Art. 39° - A regulação deverá atender aos princípios da: independência decisória, 
incluindo autonomia administrativa, orçamentária e financeira da entidade reguladora; 
e, da transparência, da tecnicidade, da celeridade e da objetividade das decisões. 
§ 1º - O Município deverá estabelecer o responsável pela regulação e fiscalização dos 
serviços de saneamento básico em até 24 meses a partir da data de publicação dessa 
Lei. 
§ 2º - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento, da Agricultura e do Meio Ambiente, 
por meio da Diretoria de Saneamento, tem a competência de acompanhar, estimular 
e apoiar o desenvolvimento das atividades de regulação e fiscalização dos serviços 
públicos de saneamento básico em todo o território municipal. 
Art. 40° - Os objetivos da regulação são:
I - Estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a 
satisfação dos usuários. 
II - Garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas; prevenir e reprimir 
o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos órgãos integrantes do 
sistema nacional de defesa da concorrência. 
III - Definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos 
contratos como a modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a 
eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de 
produtividade. 
Art. 41° – Para a regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico 
devem ser elaborados atos normativos sobre: 
I – das normas técnicas relativas à qualidade, quantidade e regularidade dos serviços 
prestados aos usuários e entre os diferentes prestadores envolvidos, considerando: 
padrões e indicadores de qualidade da prestação dos serviços; requisitos 
operacionais e de manutenção dos sistemas; as metas progressivas de expansão e 
de qualidade dos serviços e os respectivos prazos; regime, estrutura e níveis tarifários, 
bem como os procedimentos e prazos de sua fixação, reajuste e revisão; medição, 
faturamento e cobrança de serviços; monitoramento dos custos; avaliação da 
eficiência e eficácia dos serviços prestados; plano de contas e mecanismos de 
informação, auditoria e certificação; subsídios tarifários e não tarifários; padrões de 
atendimento ao público e mecanismos de participação e informação; e, medidas de 
contingências e de emergências, inclusive racionamento. 
II - das normas econômicas e financeiras relativas às tarifas, aos subsídios e aos 
pagamentos por serviços prestados aos usuários e entre os diferentes prestadores 
envolvidos; 
III - dos mecanismos de pagamento de diferenças relativas a inadimplemento dos 
usuários, perdas comerciais e físicas e outros créditos devidos, quando for o caso; 
TÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 42° – A Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de 
Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Caculé serão
disponibilizadas, à administração municipal, após aprovação na Câmara de 
Vereadores.
Art. 43° - Os órgãos e entidades municipais da área de saneamento básico serão 
reorganizados para atender o disposto no Plano Municipal de Saneamento Básico e 
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Caculé e na Política Municipal de 
Saneamento Básico, conforme definido nesta lei. 
Art. 44° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 45° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACULÉ, ESTADO DA BAHIA, EM 22
DE SETEMBRO DE 2025.
PEDRO DIAS DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXOS DESTA LEI
ANEXO I
RESUMO EXECUTIVO
ANEXO II
RELATÓRIO FINAL DO PLANO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO BÁSICO E DO PLANO 
MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS DE CACULÉ – BAHIA.
Produto K – Relatório 
Final
Contrato nº 03/2019
Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano 
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos 
Sólidos de Caculé – Bahia.
Plano Municipal de Saneamento Básico e 
Plano Municipal de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos de Caculé – Bahia.
Produto K – Relatório Final
Volume Único
REV 01
Salvador/ BA
Novembro, 2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1330180066440
TOMADA DE PREÇO Nº 02/2019
CONTRATO Nº 03/2019
AUTORIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 015/2019
A AJDV Engenharia S.A., antiga Saneando Projetos e 
Consultoria LTDA, apresenta à Secretaria de 
Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia o 
Produto K – Relatório Final do Plano Municipal de 
Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão 
Integrada de Resíduos Sólidos de Caculé - Bahia.
Salvador/ BA
Novembro, 2024.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
4
FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE – FUNASA
Presidente
AlexandreRibeiroMotta
DiretordoDepartamento de Engenhariade Saúde Pública-DENSP
Substituto:JoséAntônio daMottaRibeiro
Superintendente Estadualda Funasa na Bahia
SubstitutoEventual:AdemarZaniniJunior
Coordenador da Coordenaçãode Engenharia deSaúde Pública-COESP
Substituto:JoséAdailRodriguesdoNascimento
Coordenador doNúcleoIntersetorialde CooperaçãoTécnica na Bahia –NICT
JosmailtonRodriguesdaSilva–Coordenador
Equipe de Acompanhamentoe Fiscalização doNICT 
TiagoDantasdeOliveira-CoordenadorSubstituto
DorivanCalixtadeSouza
LuizAntônioAraújodaSilva
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
5
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Jerônimo Rodrigues Souza
Governador
Geraldo Alves Ferreira Júnior
Vice-governador
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO - SIHS
Larissa Gomes Moraes
Secretária
Superintendência de Saneamento - SAN
Marcelo Menezes de Freitas
Gestor do Contrato
Diretoria de Saneamento Urbano
Vitor Sena Bustani
Fiscal do Contrato
Equipe de Acompanhamento e Fiscalização da SAN
Tônia Maria Dourado Vasconcelos – Analista Técnica
Sandra Alves Teixeira – Engenheira Sanitarista e Ambiental
Maria Pereira Maranhão - Socióloga
Tessa Caldas Moreira Góes - Engenheira Civil, Agrimensura, Segurança
Fátima Maria Pitanga de Souza – Economista
Arlene Rodrigues Borges – Especialista em Educação Ambiental e Desenvolvimento 
Sustentável
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
6
GESTÃO MUNICIPAL DE CACULÉ
Prefeito
Pedro Dias da Silva
Vice-Prefeito
Willian Lima Gonçalves
Secretaria Municipal de Desenvolvimento, da Agricultura e do Meio Ambiente
Morgana Xavier Brito
Chefe da Divisão do Meio Ambiente - Coordenador do Comitê de Coordenação
Secretaria Municipal de Desenvolvimento, da Agricultura e do Meio Ambiente
Marcos Vinícios Souza Pereira 
Coordenador Agronômico e Veterinário - Coordenador do Comitê Executivo
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
7
COMITÊ DE COORDENAÇÃO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura e do Meio Ambiente
Morgana Xavier Brito (titular) – Chefe da Divisão do Meio Ambiente (estatutário) -
Secretário (Coordenadora do Comitê de Coordenação)
Aloísio Miranda Pereira (suplente) – Fiscal do Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
Ciro Marques Fernandes Gonçalves (titular) – Secretário Municipal de Obras e 
Saneamento
Diego Luiz Gomes Lisboa (suplente) – Chefe da Divisão de Licenciamento
Secretaria Municipal de Assistência Social
Williams Matheus Fernandes Araújo (titular) – Secretário Municipal de Assistência 
Social
Maria Bernadete Gomes Brito (suplente) – Coordenadora da Área de Gestão do (SUAS)
Secretaria de Educação e Cultura
Salvador Oliveira Dantas (titular) – Auxiliar de Serviços Gerais
Rafaela da Silva Rodrigues (suplente) – Auxiliar de Serviços Gerais
Câmara de Municipal de Vereadores
Manoel Inácio Teixeira Filho (titular) – Vereador
Ailton Lopes Coutinho (suplente) – Vereador
Fábio Rocha de Brito (titular) – Vereador
Joana D’arc da Silva Oliveira (suplente) – Vereadora
Empresa Baiana de Águas e Saneamento SA - Embasa
Representante do Escritório Regional de Caetité - USC
Fundação Nacional de Saúde - Funasa
Representantes do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica – Nict
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
8
Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento - Sihs
Representantes da Superintendência de Saneamento – SAN
Conselho Municipal de Meio Ambiente
Joaquim Santos da Silva (titular) – Presidente
Isaac Souza Silva (suplente) – Conselheiro
Associação Promocional Agrícola de Caculé - APAC
Geraldo Marques da Silva (titular) – Presidente
Sandra Mendes dos Santos (suplente) – Conselheiro
Associação Comunitária de Tamburil
Edilson Afonso dos Santos (titular) – Presidente
José da Solidade Trindade (suplente) – Conselheiro
Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Gabriel Romano Carvalho Onofre (titular) – Presidente
Virgínia Brito da Silva (suplente) – Conselheiro
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
9
COMITÊ EXECUTIVO
Técnicos representantes das secretarias municipais
Marcelo Santana Moreira – Encarregado do Setor de Saúde do Trabalho, da Secretaria 
Municipal de Saúde
Marcos Vinícios Souza Pereira – Coordenador Agronômico e Veterinário, da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento da Agricultura e do Meio Ambiente
Jefferson Braulino Moreira Xavier (suplente) – Coordenador de Engenharia Civil, da 
Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
Maria de Fátima Nascimento – Assistente Social (SERPAI), da Secretaria Municipal de 
Assistência Social
Luzinete da Silva Bispo – Coordenador Pedagógico de Educação Fundamental de 
Pequeno Porte, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Técnicos representantes dos prestadores de serviços
Jotael Novais Alves – Coordenador, da Cooperativa de Catadores de Lixo
Marcondes Lima Guimarães – Gerente do escritório local de Caculé da Embasa
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
10
SANEANDO PROJETOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.
Coordenação Geral
Geraldo Leite Botelho – Engenheiro Civil
Coordenação Técnica de Engenharia
Marcela Lima Ferreira – Engenheira Civil, Sanitarista e Ambiental
Coordenação Técnica Social
Ângela Patrícia Deiró Damasceno - Socióloga, Mestre em Engenharia Ambiental Urbana e 
Doutora em Sociologia
Equipe Técnica
Luiza de Andrade Berndt Engenheira Sanitarista e Ambiental
Lívia Duca de Lima Engenheira Civil, Sanitarista e Ambiental
Ana Júlia Dantas Pitangueira Engenheira Sanitarista e Ambiental
Lucenildes de Jesus Santos Cientista Social
Luiz Cláudio F.F de Carvalho Geógrafo/Mestre em Planejamento Urbano
Cláudia Bezerra Batista Neves Advogada
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
11
Revisão Data Assunto Visto
REV00 11/07/2022 Emissão inicial
REV01 07/11/2024 Ajustes realizados a partir das alterações feitas nos produtos 
anteriores.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
12
APRESENTAÇÃO
A AJDV Engenharia S.A., antiga Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda.,
apresenta à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia o Produto K –
Relatório Final de Caculé – Bahia, o qual se constitui parte integrante dos 13 Planos 
Municipais de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos (PMGIRS), objeto do Contrato nº 03/2019, firmado entre as partes.
De acordo com os requisitos do Termo de Referência apresentado na Seção II do Edital 
da Tomada de Preço nº 02/2019, elaborado com base no Termo de Referência da 
Funasa 2012, os planos subdividem-se nos seguintes produtos:
 Plano de Trabalho Geral
 Produto A:
- Cópia do ato Público do Poder Executivo (Decreto ou Portaria) com definição dos 
membros dos Comitês;
 Produto B:
- Plano de Mobilização Social;
 Produto C:
- Diagnóstico Técnico Participativo;
 Produto D:
- Prospectiva e Planejamento Estratégico;
 Produto E:
- Programas, Projetos e Ações;
 Produto F:
- Plano de Execução;
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
13
 Produto G:
- Minuta de Projeto de Lei do PMSB e do PMGIRS;
 Produto H:
- Relatório dos Indicadores de Desempenho do PMSB e do PMGIRS;
 Produto J:
- Relatório Mensal Simplificado do Andamento das Atividades Desenvolvidas;
 Produto K
- Relatório Final do PMSB e do PMGIRS.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é o instrumento de planejamento instituído 
pela Lei Nacional nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o 
saneamento básico e para a Política Federal de Saneamento Básico. A lei elege o 
planejamento das ações de saneamento básico como um item fundamental, aliado à 
regulação, fiscalização, prestação dos serviços e participação e controle social.
A elaboração do PMSB e do PMGIRS deve atender aos princípios fundamentais da 
prestação dos serviços públicos de saneamento básico, estabelecidos no artigo 2º do 
Capítulo 1, a exemplo da universalização do acesso às quatro componentes, a saber: 
abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas 
pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas e limpeza 
urbana e manejo de resíduos sólidos. Ressalta-se que a quinta componente referente às 
ações de combate e controle de vetores e reservatórios de doenças, conforme previstas 
na Lei Estadual de Saneamento, Lei nº 11.172/2008, é transversal a todas as outras.
O processo de elaboração do plano será desenvolvido ainda em consonância com os 
princípios fundamentais da Política Nacional de Resíduos Sólidos explicitados no artigo 
6º da Lei nº 12.305/2010. Assim, o plano abrange todos os resíduos definidos no artigo 
13 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei nº 12.305, de 2010 e no artigo 
12 da Política Estadual de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.932/2014.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
14
A elaboração e edição do plano são de responsabilidade do titular dos serviços, os 
municípios, como estabelecido no artigo 9°, inciso I, da Lei Federal nº 11.445/2007: “Art. 
9° O titular dos serviços formulará a respectiva política pública de saneamento básico, 
devendo, para tanto: I – elaborar os planos de saneamento básico, nos termos desta Lei” 
(BRASIL, 2007).
Diante disso, os municípios contemplados no objeto do contrato serão as responsáveis 
pela elaboração de seus respectivos PMSB e PMGIRS, porém contando com o apoio 
técnico do Governo do Estado da Bahia, por meio da assinatura de Termos de 
Cooperação Técnica entre o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de 
Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia (Sihs) e da Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur), e cada um dos municípios, com 
interveniência da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa), naqueles em 
que atua.
O objeto é resultado do Convênio nº 0500/2016, firmado entre a Fundação Nacional da 
Saúde (Funasa) e a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs).
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
15
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Reunião de partida em Caculé/BA..................................................................................................... 39
Figura 2 – Reuniões do Comitê de Coordenação para avaliação de produtos ...................................... 40
Figura 3 - Setores de Mobilização Social de Caculé/BA ................................................................................. 43
Figura 4 – Qualificação dos Comitês de Coordenação e Executivo............................................................ 45
Figura 5 - Lançamento Público do PMSB e do PMGIRS de Caculé/BA ..................................................... 46
Figura 6 - Participação social na Oficina Setorial de Diagnóstico e Prognóstico no Setor de 
Mobilização Social Sede - Caculé/BA..................................................................................................................... 48
Figura 7 - Participação social na Oficina Setorial de Diagnóstico e Prognóstico no Setor de 
Mobilização Social Tapera - Caculé/BA................................................................................................................ 50
Figura 8 - Participação social na Oficina Setorial de Diagnóstico e Prognóstico no Setor de 
Mobilização Social Água Branca - Caculé/BA..................................................................................................... 51
Figura 9 - Participação social na Oficina Setorial de Diagnóstico e Prognóstico no Setor de 
Mobilização Social Várzea Grande - Caculé/BA................................................................................................. 52
Figura 10 - Participação social na Oficina Setorial de Planejamento Estratégico no Setor de 
Mobilização Social Sede - Caculé/BA..................................................................................................................... 53
Figura 11 - Participação social na Oficina Setorial de Planejamento Estratégico no Setor de 
Mobilização Social Várzea Grande - Caculé/BA................................................................................................. 55
Figura 12 - Participação social na Oficina Setorial de Planejamento Estratégico no Setor de 
Mobilização Social Água Branca - Caculé/BA..................................................................................................... 56
Figura 13 - Participação social na Oficina Setorial de Planejamento Estratégico no Setor de 
Mobilização Social Tapera - Caculé/BA................................................................................................................ 58
Figura 14 – Card de divulgação do Lançamento Público do PMSB e do PMGIRS de Caculé/BA.... 60
Figura 15 – Cards de divulgação do questionário e das Oficinas Setoriais de Diagnóstico e 
Prognóstico de Caculé/BA ......................................................................................................................................... 60
Figura 16 – Card de divulgação das Oficinas Setoriais de Validação do Diagnóstico e de 
Apresentação do Prognóstico e do Planejamento Estratégico de Caculé/BA....................................... 61
Figura 17 – Card de divulgação da Consulta Pública do PMSB e do PMGIRS de Caculé/BA............ 62
Figura 18 – Representações das respostas recebidas pelo formulário digital da Consulta Pública 
do PMSB e do PMGIRS de Caculé/BA .................................................................................................................... 63
Figura 19 – Origem e local das respostas recebidas pelo formulário digital da Consulta Pública do 
PMSB e do PMGIRS de Caculé/BA........................................................................................................................... 63
Figura 20 – Produto Analisado no formulário digital da Consulta Pública do PMSB e do PMGIRS 
de Caculé/BA................................................................................................................................................................... 64
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
16
Figura 21 – Card de divulgação da Audiência Pública do PMSB e do PMGIRS de Caculé/BA......... 65
Figura 22 – Participação social na Audiência Pública do PMSB e do PMGIRS ...................................... 67
Figura 23 – Abertura da Audiência Pública do PMSB e do PMGIRS de Caculé/BA ............................. 69
Figura 24 – Formação da mesa institucional na Audiência Pública do PMSB e do PMGIRS de 
Caculé/BA......................................................................................................................................................................... 69
Figura 25 – Apresentação técnica sobre os elementos da mobilização e participação social do 
processo de elaboração do PMSB e do PMGIRS de Caculé/BA.................................................................... 70
Figura 26 – Apresentação técnica da Engenharia na Audiência Pública do PMSB e do PMGIRS de 
Caculé/BA......................................................................................................................................................................... 71
Figura 27 – Momento de participação da plenária no debate sobre o PMSB e o PMGIRS de 
Caculé/BA......................................................................................................................................................................... 73
Figura 28 - Aprovação do PMSB e do PMGIRS de Caculé/BA pela plenária........................................... 75
Figura 29 – Considerações finais do Representante dos Comitês na Audiência Pública de 
Caculé/BA......................................................................................................................................................................... 75
Figura 30 – Vista aérea do município de Caculé/BA no século XIX e em 2020..................................... 78
Figura 31 – Localização do município Caculé/BA............................................................................................ 79
Figura 32 – Mapa político-administrativo do município de Caculé/BA .................................................. 80
Figura 33 - Comportamento da população de Caculé/BA – 1991, 2000 e 2010.................................. 82
Figura 34 – Crescimento vegetativo em Caculé/BA – 1996 a 2018 .......................................................... 83
Figura 35 – Delimitação dos bairros na sede do município de Caculé/BA............................................. 84
Figura 36 – Tendências de expansão e adensamento da malha urbana de Caculé/BA..................... 85
Figura 37 – Estrutura administrativa do município de Caculé/BA........................................................... 95
Figura 38 - Elementos da Gestão dos Serviços de Saneamento Básico.................................................... 96
Figura 39 – Formas de abastecimento de água nos domicílios do município Caculé/BA................ 97
Figura 40 - Infraestrutura de Abastecimento de Água em Caculé/BA..................................................... 98
Figura 41 – Formas de esgotamento sanitário nos domicílios de Caculé/BA.....................................113
Figura 42 – Infraestruturas de esgotamento sanitário da sede municipal de Caculé/BA..............114
Figura 43 – DAFA do SES de Caculé/BA.............................................................................................................116
Figura 44 – Dados de vazão do SES projetado para sede de Caculé/BA................................................118
Figura 45 – Características do efluente do SES projetado para sede de Caculé/BA.........................119
Figura 46- Áreas de riscos de contaminação de esgoto na sede de Caculé/BA..................................121
Figura 47 – Esgoto a céu aberto na área central da sede de Caculé/BA................................................122
Figura 48 - Vista geral da macrodrenagem e fundos de vale da sede de Caculé/BA........................125
Figura 49 - Formas de destinação de resíduos domésticos nos domicílios do município segundo 
IBGE – 2010 ...................................................................................................................................................................131
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
17
Figura 50 – Formas de acondicionamento de resíduos sólidos domiciliares......................................132
Figura 51 – Modelo de lixeira existente em Caculé/BA ...............................................................................135
Figura 52 – Bom aspecto das árvores em relação à poda em Caculé/BA .............................................137
Figura 53 - Resíduo de poda em Várzea Grande .............................................................................................137
Figura 54 – Resíduos encontrados na feira livre do município de Caculé/BA....................................138
Figura 55 – Caminhão basculante realizando coleta de resíduos volumosos .....................................139
Figura 56 – Animal morto no aterro de Caculé/BA .......................................................................................140
Figura 57 – Resíduos da produção sendo reaproveitados no ciclo da produção...............................143
Figura 58 – Resíduos gerados no processo produtivo das cerâmicas sendo reaproveitados para 
aterro na área externa do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida ...................................143
Figura 59 – Localização do aterro controlado descaracterizado de Caculé/BA.................................154
Figura 60 – Ponto de descarte clandestino em Várzea Grande – Caculé/BA.......................................156
Figura 61 – Sede da Cooperativa de Catadores de Caculé/BA...................................................................158
Figura 62 – Coleta seletiva após a coleta normal de Caculé/BA...............................................................159
Figura 63 – Vassouras produzidas na Catando a Vida com garrafa PET...............................................159
Figura 64 – Jardim realizado com materiais reciclados...............................................................................160
Figura 65 – Morbidades por doenças infecciosas e parasitárias em Caculé/BA................................164
Figura 66 - Formas de prestação de serviço público permitidas pela legislação vigente ..............173
Figura 67 – Alocação de água no Truvisco 2020-2021 ................................................................................190
Figura 68 - Áreas compatíveis a alocação de ETE em Caculé.....................................................................208
Figura 69 - Áreas compatíveis à alocação de aterros sanitários em Livramento de Caculé/BA..234
Figura 70 - Método Simplificado de Cálculo da Taxa de Resíduos Sólidos...........................................237
Figura 71 - Fluxograma esquemático do Plano de Ações de Emergências...........................................253
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
18
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Zoneamento para a Mobilização Social de Caculé/BA............................................................. 41
Quadro 2 - Resumo da participação social no processo de elaboração do PMSB e do PMGIRS de 
Caculé/BA......................................................................................................................................................................... 59
Quadro 3 – Contribuições da população durante o período de Consulta Pública da Consulta 
Pública do PMSB e do PMGIRS de Caculé/BA .................................................................................................... 64
Quadro 4 - Resumo de atividades realizadas para a e Audiência Pública do PMSB e do PMGIRS de 
Caculé/BA......................................................................................................................................................................... 66
Quadro 5 – Programação da Audiência Pública ................................................................................................ 67
Quadro 6 - Famílias por grupo prioritário do PBF em Caculé/BA (mar. 2020)................................... 86
Quadro 7 - Indústrias e atividades econômicas ................................................................................................ 88
Quadro 8 – Legislação Federal ................................................................................................................................. 92
Quadro 9 – Dispositivos Federais de interesse para o saneamento básico............................................ 92
Quadro 10 – Instrumentos de planejamento da esfera federal................................................................... 93
Quadro 11 – Legislação Estadual ............................................................................................................................ 94
Quadro 12 – Legislação Municipal.......................................................................................................................... 95
Quadro 13 – SSAA Local na zona rural de Caculé ...........................................................................................107
Quadro 14 - Resumo analítico do serviço de abastecimento de água em Caculé/BA ......................111
Quadro 15 - Resumo analítico do esgotamento sanitário de Caculé/BA ..............................................122
Quadro 16 – Reconhecimentos de situação de emergência em Caculé/BA .........................................129
Quadro 17 - Resumo analítico do manejo de águas pluviais em Caculé/BA........................................130
Quadro 18 - Resumo da coleta de resíduos sólidos domiciliares em Caculé/BA...............................133
Quadro 19 - Geradores sujeitos a sistema de Logística Reversa de Caculé/BA..................................153
Quadro 20 - Disposição final dos resíduos sólidos coletados....................................................................153
Quadro 21 - Resumo analítico do manejo de resíduos sólidos ................................................................160
Quadro 22 - Principais doenças relacionadas com o saneamento básico e seus vetores...............162
Quadro 23 – Cenário de referência para a gestão dos serviços de saneamento básico de 
Caculé/BA.......................................................................................................................................................................171
Quadro 24 - Variáveis definidas para os cenários do SAA sede municipal – Caculé.........................181
Quadro 25 – Cenários definidas para o SAA Caculé.......................................................................................182
Quadro 26 - Hipóteses das variáveis definidas para a zona rural dispersa e aglomerados rurais
.............................................................................................................................................................................................184
Quadro 27 - Comparação das variáveis em estudo em cada cenário......................................................185
Quadro 28 – Mananciais superficiais de abastecimento por localidades .............................................189
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
19
Quadro 29 - Variáveis definidas para o SES da Sede Municipal................................................................195
Quadro 30 - Hipóteses das variáveis definidas para o Sistema de Esgotamento Sanitário da Sede 
Municipal ........................................................................................................................................................................196
Quadro 31 – Cenários para o Esgotamento Sanitário - Zona Rural.........................................................199
Quadro 32 - Comparação das variáveis de estudo de cada cenário de Esgotamento Sanitário –
Zona rural de Caculé...................................................................................................................................................200
Quadro 33 - Classificação da declividade e de pedologia, de acordo com seus atributos ..............207
Quadro 34 - Variáveis definidas para o manejo de águas pluviais de Caculé/BA..............................209
Quadro 35 - Hipóteses das variáveis definidas para os cenários de drenagem e manejo de águas 
pluviais de Caculé/BA................................................................................................................................................210
Quadro 36 - Hipóteses das variáveis definidas ...............................................................................................211
Quadro 37 - Comparação das variáveis qualitativas dos Cenários de Demandas dos Serviços de 
Manejo das Águas Pluviais a zona rural .............................................................................................................211
Quadro 38- Resumo das alternativas técnicas para o atendimento da demanda de Drenagem e 
Manejo de Águas Pluviais Urbanas.......................................................................................................................214
Quadro 39 – Variáveis definidas para o estudo de cenários de resíduos sólidos de Caculé/BA .221
Quadro 40 – Cenários alternativos de resíduos sólidos de Caculé/BA..................................................222
Quadro 41 – Variáveis importantes na seleção do local para execução de aterro. ...........................233
Quadro 42 – Exemplo de cálculo para taxa de resíduos sólidos urbanos .............................................238
Quadro 43 – Cenário de referência para a gestão dos serviços de saneamento básico de 
Caculé/BA.......................................................................................................................................................................239
Quadro 44 - Objetivos e metas para o abastecimento de água potável .................................................239
Quadro 45 - Objetivos e metas para o esgotamento sanitário ..................................................................240
Quadro 46 - Objetivos e metas para a drenagem e manejo das águas pluviais ..................................240
Quadro 47 - Objetivos e metas para limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos ........................241
Quadro 48 - Causas e efeitos possíveis da interrupção do SAA ................................................................242
Quadro 49 - Consequências da presença de substâncias, compostos e organismos na água .......243
Quadro 50 – Alternativas para evitar a paralisação do sistema de água...............................................246
Quadro 51 - Alternativas para evitar a paralisação do sistema de tratamento de esgoto .............248
Quadro 52 - Ações de emergências e contingências para o sistema de drenagem urbana de águas 
pluviais ............................................................................................................................................................................252
Quadro 53 – Ações de emergência e contingência para o manejo de resíduos sólidos...................256
Quadro 54 – Ranqueamento global dos programas propostos.................................................................269
Quadro 55 – Ranqueamento global dos projetos da gestão e da prestação dos serviços de 
saneamento básico......................................................................................................................................................270
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
20
Quadro 56 – Pontuação obtida para cada uma das ações propostas para a gestão e para a 
prestação dos serviços de saneamento básico ................................................................................................271
Quadro 57– Programação da execução do Projeto Estruturar para Melhorar – Gestão dos 
Serviços de Saneamento Básico – Caculé/BA...................................................................................................293
Quadro 58– Programação da execução do Projeto Fazer Valer – Gestão dos Serviços de 
Saneamento Básico – Caculé/BA...........................................................................................................................294
Quadro 59– Programação da execução do Projeto Sociedade na Gestão– Gestão dos Serviços de 
Saneamento Básico – Caculé/BA...........................................................................................................................295
Quadro 60– Programação da execução do Projeto Falando Sobre Saneamento– Gestão dos 
Serviços de Saneamento Básico – Caculé/BA...................................................................................................296
Quadro 61– Programação da execução do Projeto Sementes do Futuro– Gestão dos Serviços de 
Saneamento Básico – Caculé/BA...........................................................................................................................297
Quadro 62– Programação da execução do Projeto Aprendendo a Cuidar– Gestão dos Serviços de 
Saneamento Básico – Caculé/BA...........................................................................................................................298
Quadro 63– Programação da execução do Projeto Rio Vivo– Abastecimento de Água Potável –
Caculé/BA.......................................................................................................................................................................301
Quadro 64– Programação da execução do Projeto Água para Todos– Abastecimento de Água 
Potável – Caculé/BA...................................................................................................................................................302
Quadro 65– Programação da execução do Projeto Água Boa– Abastecimento de Água Potável –
Caculé/BA.......................................................................................................................................................................303
Quadro 66– Programação da execução do Projeto De Olho na Qualidade– Abastecimento de Água 
Potável – Caculé/BA...................................................................................................................................................304
Quadro 67– Programação da execução do Projeto Mais Eficiência– Abastecimento de Água 
Potável – Caculé/BA...................................................................................................................................................305
Quadro 68– Programação da execução do Projeto SOS Água– Abastecimento de Água Potável –
Caculé/BA.......................................................................................................................................................................306
Quadro 69– Programação da execução do Projeto Mais Coleta, Mais Tratamento– Esgotamento 
Sanitário – Caculé/BA................................................................................................................................................310
Quadro 70– Programação da execução do Projeto Cuida do Meu Esgoto Também– Esgotamento 
Sanitário – Caculé/BA................................................................................................................................................311
Quadro 71– Programação da execução do Projeto SOS Esgoto– Esgotamento Sanitário –
Caculé/BA.......................................................................................................................................................................312
Quadro 72– Programação da execução do Projeto Drenando a Chuva– Drenagem e Manejo das 
Águas Pluviais Urbanas – Caculé/BA...................................................................................................................316
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
21
Quadro 73– Programação da execução do Projeto Em Alerta– Drenagem e Manejo das Águas 
Pluviais Urbanas – Caculé/BA................................................................................................................................317
Quadro 74– Programação da execução do Projeto SOS Drenagem– Drenagem e Manejo das Águas 
Pluviais Urbanas – Caculé/BA................................................................................................................................318
Quadro 75– Programação da execução do Projeto Escoamento Sustentável– Drenagem e Manejo 
das Águas Pluviais Urbanas – Caculé/BA...........................................................................................................319
Quadro 76– Programação da execução do Projeto Ali Não Pode– Drenagem e Manejo de Águas 
Pluviais Urbanas – Caculé/BA................................................................................................................................320
Quadro 77– Programação da execução do Projeto Meu Rio de Volta– Drenagem e Manejo das 
Águas Pluviais Urbanas – Caculé/BA...................................................................................................................321
Quadro 78– Programação da execução do Projeto Menos é Mais– Limpeza Urbana e Manejo de 
Resíduos Sólidos – Caculé/BA................................................................................................................................325
Quadro 79– Programação da execução do Projeto Coleta para Todos– Limpeza Urbana e Manejo 
de Resíduos Sólidos – Caculé/BA..........................................................................................................................327
Quadro 80– Programação da execução do Projeto Separando para Aproveitar– Limpeza Urbana e 
Manejo de Resíduos Sólidos – Caculé/BA..........................................................................................................328
Quadro 81– Programação da execução do Projeto Limpando a Rua– Limpeza Urbana e Manejo de 
Resíduos Sólidos – Caculé/BA................................................................................................................................329
Quadro 82– Programação da execução do Projeto Nosso Espaço de Volta– Limpeza Urbana e 
Manejo de Resíduos Sólidos – Caculé/BA..........................................................................................................330
Quadro 83– Programação da execução do Projeto SOS Resíduos– Limpeza Urbana e Manejo de 
Resíduos Sólidos – Caculé/BA................................................................................................................................331
Quadro 84– Programação da execução do Projeto Cooperando para Fortalecer– Limpeza Urbana 
e Manejo de Resíduos Sólidos – Caculé/BA ......................................................................................................333
Quadro 85– Programação da execução do Projeto Reaproveita e Recicla– Limpeza Urbana e 
Manejo de Resíduos Sólidos – Caculé/BA..........................................................................................................334
Quadro 86– Programação da execução do Projeto Fazendo Composto– Limpeza Urbana e Manejo 
de Resíduos Sólidos – Caculé/BA..........................................................................................................................335
Quadro 87– Programação da execução do Projeto Só Rejeito– Limpeza Urbana e Manejo de 
Resíduos Sólidos – Caculé/BA................................................................................................................................336
Quadro 88– Programação da execução do Projeto Gerenciamento Compartilhado– Limpeza 
Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – Caculé/BA ......................................................................................337
Quadro 89 - Resumo das categorias e subcategorias dos indicares de desempenho do PMSB e do 
PMGIRS............................................................................................................................................................................342
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
22
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Natalidade, fecundidade e mortalidade.......................................................................................... 83
Tabela 2 – Classes de renda domiciliar per capita total, urbana e rural em Caculé/BA ................... 86
Tabela 3 - IDH - M Educação, Longevidade e Renda........................................................................................ 87
Tabela 4 - PIB de Caculé - 2013 a 2017 ................................................................................................................ 87
Tabela 5 – Efetivo do rebanho na pecuária municipal em Caculé e na Bahia........................................ 87
Tabela 6 - Descrição dos dispositivos de elevação.........................................................................................100
Tabela 7 – Sistema de reservação do SAA de Caculé/BA.............................................................................102
Tabela 8 - Extensãodaredededistribuição em 2020......................................................................................102
Tabela 9 – Qualidade da água bruta do rio Paiol ............................................................................................103
Tabela 10 – Resultados de análises de água na água bruta do rio do Salto – Barragem Truvisco
.............................................................................................................................................................................................104
Tabela 11 – Relatório de controle de qualidade da água na saída da ETA de Caculé em 2019....106
Tabela 12 – Lista de localidades atendidas com a operação carro-pipa ...............................................108
Tabela 13 – Lista de localidades atendidas com a operação carro-pipa onde há rede de água...109
Tabela 14–Esgoto doméstico coletado na sede do municipal ...................................................................116
Tabela 15 – Dados das EEE para as bacias do SES projetado para sede de Caculé/BA...................118
Tabela 16 – Quantidade de domicílios na área urbana por existência de pavimentação, calçada e 
meio fio/guia.................................................................................................................................................................124
Tabela 17 - Estimativa da quantidade de resíduos sólidos domiciliares coletados em Caculé/BA
.............................................................................................................................................................................................134
Tabela 18 - Estimativa da geração de resíduos sólidos da agricultura..................................................149
Tabela 19 - Efetivo de rebanho (cabeças) e estimativa de geração de resíduos, por tipo de 
rebanho no município Caculé em 2018..............................................................................................................150
Tabela 20 – Número de óbitos por ano em Caculé/BA ................................................................................152
Tabela 21 - Dados populacionais dos últimos 3 (três) censos demográficos......................................167
Tabela 22- Projeção populacional adotada para o município de Caculé/BA para o período de 
2022-2042......................................................................................................................................................................169
Tabela 23 - Cenário 2 do SAA Caculé...................................................................................................................183
Tabela 24 – Detalhamento da projeção de demanda de abastecimento de água do distrito 
Caculé/BA.......................................................................................................................................................................187
Tabela 25 – Detalhamento da projeção de demanda de abastecimento de água das zonas urbana 
e rural do distrito Caculé/BA..................................................................................................................................188
Tabela 26 - Cenário 1 do SES de Caculé..............................................................................................................197
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
23
Tabela 27 – Detalhamento da projeção de demanda de esgotamento sanitário da área urbana do 
distrito Caculé/BA.......................................................................................................................................................201
Tabela 28 – Detalhamento da projeção de demanda de esgotamento sanitário na área rural do 
distrito Caculé/BA.......................................................................................................................................................202
Tabela 29 – Acréscimo da ocupação urbana na sede municipal de Caculé ..........................................212
Tabela 30 – Detalhamento do Cenário 1 de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos para o 
município de Caculé/BA...........................................................................................................................................223
Tabela 31 – Detalhamento da projeção de demanda por coleta de resíduos sólidos domiciliares 
de Caculé/BA.................................................................................................................................................................227
Tabela 32 – Detalhamento da projeção de demanda por coleta de resíduos sólidos domiciliares 
da população residente na zona urbana e na zona rural de Caculé/BA ................................................228
Tabela 33 – Análise de áreas alternativas para implantação de unidade de disposição final de 
rejeitos em Caculé/BA...............................................................................................................................................234
Tabela 34– Resumo da estimativa de investimentos em saneamento básico – Caculé/BA ..........291
Tabela 35– Plano de Investimentos da Gestão dos Serviços de Saneamento Básico – Caculé/BA
.............................................................................................................................................................................................299
Tabela 36– Plano de Investimentos do Abastecimento de Água Potável – Caculé/BA ...................307
Tabela 37 – Plano de Investimentos do Esgotamento Sanitário – Caculé/BA ....................................313
Tabela 38– Plano de Investimentos da Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas –
Caculé/BA.......................................................................................................................................................................322
Tabela 39– Plano de Investimentos da Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos –
Caculé/BA.......................................................................................................................................................................338
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
24
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO.........................................................................................................................................12
LISTA DE FIGURAS.....................................................................................................................................15
LISTA DE QUADROS...................................................................................................................................18
LISTA DE TABELAS ....................................................................................................................................22
1 INTRODUÇÃO............................................................................................................................29
2 OBJETIVOS.................................................................................................................................31
3 CONTEXTUALIZAÇÃO.............................................................................................................33
4 PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL.......................................................................................38
4.1 Grupo de Trabalho e Acompanhamento – Comitê de Coordenação e Comitê 
Executivo......................................................................................................................................................38
4.2 Definição dos Setores de Mobilização Social ..................................................................41
4.3 Atividades Realizadas e Metodologias Adotadas ..........................................................43
4.4 Meios e Canais de Comunicação .........................................................................................59
4.5 Aprovação Popular .................................................................................................................61
4.5.1 Consulta Pública........................................................................................................................................ 61
4.5.2 Audiência Pública ..................................................................................................................................... 65
5 DIAGNÓSTICO DO SANEAMENTO BÁSICO........................................................................77
5.1 Caracterização do Município...............................................................................................77
5.1.1 Histórico e evolução do município .................................................................................................... 77
5.1.2 Localização e divisão administrativa................................................................................................ 78
5.1.3 Dinâmica populacional........................................................................................................................... 82
5.1.4 Estrutura territorial................................................................................................................................. 83
5.1.5 Aspectos econômicos .............................................................................................................................. 85
5.1.6 Políticas e serviços públicos................................................................................................................. 88
5.2 Diagnóstico da Política Pública e dos Serviços de Saneamento Básico ..................91
5.2.1 Legislação relacionada com o saneamento básico ...................................................................... 91
5.2.1.1 Esfera Federal....................................................................................................................................................91
5.2.1.2 Esfera estadual..................................................................................................................................................93
5.2.1.3 Esfera municipal...............................................................................................................................................95
5.2.2 Gestão dos serviços de saneamento básico.................................................................................... 96
5.2.3 Abastecimento de água potável .......................................................................................................... 97
5.2.3.1 Panorama geral da situação do abastecimento de água ...............................................................97
5.2.3.2 Sistema de abastecimento de água de Caculé......................................................................................99
5.2.3.3 Soluções alternativas de abastecimento de água............................................................................ 107
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
25
5.2.3.4 Principais deficiências do sistema de abastecimento de água .................................................. 109
5.2.3.5 Resumo analítico do abastecimento de água potável................................................................... 111
5.2.4 Esgotamento sanitário..........................................................................................................................112
5.2.4.1 Panorama geral da situação do esgotamento sanitário.............................................................. 112
5.2.4.2 Caracterização do esgotamento sanitário na sede municipal................................................... 113
5.2.4.3 Caracterização do esgotamento sanitário nas localidades rurais .......................................... 119
5.2.4.4 Indicação das áreas de risco de contaminação e das fontes pontuais de poluição pontuais 
por esgotos no município................................................................................................................................................. 120
5.2.4.5 Resumo analítico do esgotamento sanitário..................................................................................... 122
5.2.5 Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas .........................................................................123
5.2.5.1 Panorama geral da drenagem e manejo de águas pluviais........................................................ 124
5.2.5.2 Caracterização do sistema de drenagem urbana e manejo de águas pluviais................... 124
5.2.5.3 Identificação e análise dos principais problemas relacionados ao serviço de manejo de 
águas pluviais....................................................................................................................................................................... 127
5.2.5.4 Levantamento da ocorrência de desastres naturais no município relacionados com o 
serviço de manejo de águas pluviais........................................................................................................................... 128
5.2.5.5 Resumo analítico da drenagem e manejo de águas pluviais...................................................... 130
5.2.6 Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos...........................................................................130
5.2.6.1 Panorama geral da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos......................................... 131
5.2.6.2 Descrição do manejo dos resíduos sólidos urbanos – responsabilidade do poder público 
local ............................................................................................................................................................................... 132
5.2.6.3 Descrição do manejo de resíduos sólidos especiais – Responsabilidade dos geradores. 140
5.2.6.4 Resíduos sujeitos a logística reversa – Responsabilidade Compartilhada ........................... 152
5.2.6.5 Tratamento, destinação e disposição final......................................................................................... 153
5.2.6.6 Problemas do serviço de manejo de resíduos sólidos e de limpeza pública ......................... 155
5.2.6.7 Identificação de Iniciativas Relevantes e Programas Especiais................................................ 158
5.2.6.8 Resumo analítico da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos....................................... 160
5.2.7 Controle de Vetores e Reservatórios de Doenças......................................................................162
6 PROSPECTIVA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO.......................................................167
6.1 Projeção Populacional........................................................................................................167
6.2 Gestão dos Serviços Públicos de Saneamento Básico ...............................................170
6.2.1 Estudo de Cenários ................................................................................................................................170
6.2.2 Alternativas de Gestão dos Serviços de Saneamento Básico.................................................172
6.2.2.1 Planejamento .................................................................................................................................................. 172
6.2.2.2 Prestação .......................................................................................................................................................... 173
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
26
6.2.2.3 Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos............................................................................... 176
6.2.2.4 Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas............................................................................. 177
6.2.2.5 Regulação e fiscalização ............................................................................................................................ 177
6.2.3 Alternativas para o Controle Social e Participação Popular..................................................179
6.3 Abastecimento de Água Potável ......................................................................................180
6.3.1 Estudo de cenários de abastecimento de água potável...........................................................181
6.3.1.1 Cenários alternativos da demanda do serviço de abastecimento de água da sede 
municipal de Caculé ...................................................................................................................................................................
181
6.3.1.2 Cenários qualitativos do serviço de abastecimento de água da zona rural dispersa...... 184
6.3.2 Projeção das demandas de abastecimento de água potável..................................................185
6.3.3 Alternativas de mananciais para o abastecimento de água potável...................................189
6.3.4 Alternativas técnicas para atendimento da demanda de abastecimento de água potável
........................................................................................................................................................................192
6.4 Esgotamento Sanitário .......................................................................................................194
6.4.1 Estudo de cenários de esgotamento sanitário ............................................................................195
6.4.2 Cenários qualitativos da zona rural ................................................................................................198
6.4.3 Projeção das Demandas de Esgotamento Sanitário em Caculé............................................200
6.4.4 Alternativas técnicas para atendimento da demanda de esgotamento sanitário.........202
6.4.5 Identificação de áreas favoráveis para implantação de estação de tratamento de 
esgoto ........................................................................................................................................................................206
6.5 Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas.........................................................208
6.5.1 Estudo de cenários de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas ............................209
6.5.2 Demanda do serviço de drenagem e manejo de águas pluviais...........................................211
6.5.3 Alternativas técnicas para atendimento da demanda pelo serviço de drenagem e 
manejo de águas pluviais urbanas........................................................................................................................213
6.5.4 Cálculo dos custos prestação dos serviços públicos de drenagem e manejo de águas 
pluviais ........................................................................................................................................................................218
6.6 Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos..........................................................221
6.6.1 Estudo de Cenários e Projeção de Demandas do Serviço de Manejo de Resíduos Sólidos 
e Limpeza Urbana........................................................................................................................................................221
6.6.2 Projeção das Demandas da Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos..................227
6.6.3 Alternativas Técnicas para Atendimento da Demanda pelo Serviço de Limpeza Urbana 
e de Manejo de Resíduos Sólidos...........................................................................................................................231
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
27
6.6.4 Identificação de Áreas Favoráveis para Disposição Final Ambientalmente Adequada de 
Rejeitos ........................................................................................................................................................................233
6.6.5 Definição das Responsabilidades dos Agentes Públicos e Privados...................................235
6.6.6 Metodologia para cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza 
urbana e de manejo de resíduos sólidos ............................................................................................................237
6.7 Consolidação dos Objetivos e Metas...............................................................................238
6.8 Ações de Emergência e Contingência.............................................................................242
6.8.1 Abastecimento de Água Potável .......................................................................................................242
6.8.2 Esgotamento Sanitário .........................................................................................................................246
6.8.3 Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas ........................................................................251
6.8.4 Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos .........................................................................254
7 PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES ...................................................................................259
7.1 Gestão dos Serviços de Saneamento Básico.................................................................259
7.2 Abastecimento de Água Potável ......................................................................................261
7.3 Esgotamento Sanitário .......................................................................................................263
7.4 Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas.........................................................264
7.5 Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos..........................................................265
8 PLANO DE EXECUÇÃO..........................................................................................................269
8.1 Hierarquização Global dos Programas..........................................................................269
8.2 Hierarquização Global dos Projetos...............................................................................270
8.3 Hierarquização Global das Ações....................................................................................271
8.4 Programação da Execução.................................................................................................288
8.4.1 Gestão dos Serviços de Saneamento Básico.................................................................................292
8.4.2 Abastecimento de Água Potável .......................................................................................................300
8.4.3 Esgotamento Sanitário .........................................................................................................................309
8.4.4 Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas ........................................................................315
8.4.5 Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos .........................................................................324
9 INDICADORES DE DESEMPENHO DO PMSB E DO PMGIRS........................................342
10 MINUTA DE PROJETO DE LEI DO PMSB E DO PMGIRS...............................................345
REFERÊNCIAS...........................................................................................................................................366
INTRODUÇÃO
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
29
1 INTRODUÇÃO
Universalizar o acesso aos serviços públicos de saneamento básico é um grande desafio 
para a sociedade brasileira. Desafio esse que vai além de prestar os serviços em si, mas 
de garantir que o acesso venha acompanhado de promoção da saúde, proteção ao meio 
ambiente, distribuição de renda, e fortalecimento da cidadania, mediando as diferentes 
áreas da vida cotidiana, como a cultura, a economia, a educação, a cidadania, a 
participação política, a saúde, a habitação, entre outras, de maneira a construir uma 
sociedade equilibrada social e ambientalmente. 
Para se alcançar esses anseios é fundamental se estabelecer as prioridades e 
articulações necessárias ao processo de gestão do poder público. O planejamento, 
portanto, se mostra como aliado, um instrumento para auxiliar a ação qualificada do 
poder executivo na implementação das políticas públicas.
Assim, para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico de Caculé buscou-se 
exercitar a visão sistêmica, observando contribuições de diversas áreas, segundo 
preconiza a Lei Federal nº 11.445/2007 de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as 
diretrizes nacionais para o saneamento básico, a Lei Federal nº 12.305 de 02 de agosto 
de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, ambas em seus 
princípios fundamentais, assim como a observação de princípios e disposições dos 
instrumentos legais do município.
O município de Caculé foi contemplado pelo Convênio nº 840.497/2016, firmado entre a 
Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e 
Saneamento (Sihs), para a elaboração de seu Plano Municipal de Saneamento Básico 
(PMSB) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), 
juntamente com mais 12 municípios, a saber:Caetanos, Candiba, Cordeiros, Dom Basílio, 
Livramento de Nossa Senhora, Matina, Mucugê, Nova Canaã, Palmas de Monte Alto,
Piripá, Ribeirão do Largo e Tanque Novo.
O empenho do município de Caculé em elaborar seu PMSB e o PMGIRS, objetiva não 
apenas cumprir o que prevê o marco legal regulatório, mas, sobretudo, desempenhar 
efetivamente seu papel como titular dos serviços de saneamento básico.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
30
Especificamente neste documento estão sendo apresentados de forma sucinta, todos as 
fases e produtos que compõem o PMSB e o PMGIRS de Caculé, desenvolvidos nas 
diversas fases de elaboração.Todo esse processo de desenvolvimento foi acompanhado 
pela população em eventos setoriais previstos no Termo de Referência e planejados no 
Plano de Mobilização Social.
Vale ressaltar, que todos os demais produtos que compõem oPMSB e o PMGIRS de 
Caculéestarão disponibilizados para aqueles que desejarem obter maior nível de 
detalhamento dos estudos.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
31
2 OBJETIVOS
O objetivo geral do PMSB e o PMGIRS é atender à legislação pertinente, especialmente à 
Lei n.º 11.445/2007 e a Lei nº 12.305/2010 e dotar o município de Caculé de um 
instrumento eficiente de planejamento, ajustado periodicamente, visando à melhoria da 
qualidade de vida da população, diminuindo e eliminando os problemas de saúde 
ambiental, de forma sistêmica e contínua. 
De forma específica, o PMSB e o PMGIRStêm como objetivos:
 Garantir o controle social com a inserção de mecanismos de participação popular 
e de instrumentos institucionalizados para regulação e fiscalização da prestação 
de serviços;
 Buscar mecanismos que garantam a sustentabilidade econômico-financeira dos 
serviços de saneamento;
 Propor ações que visem redução, reutilização, reciclagem e destinação final 
adequada dos resíduos;
 Estimular a adoção de alternativas de melhorias nos serviços de saneamento 
básico, considerando a realidade local, nível de renda, tendo em vista a promoção 
da qualidade de vida e qualidade ambiental;
 Planejar a ampliação progressiva do acesso dos cidadãos, inclusive moradores da 
zona rural, aos serviços de saneamento básico, considerando aspectos 
ambientais, sociais, viabilidade técnica e econômico-financeira;
 Estabelecer mecanismos que garantam a preservação e manutenção de 
mananciais de abastecimento, assim como água em quantidade e qualidade 
adequada para o abastecimento público das presente e futuras gerações;
 Propor medidas de estímulo a práticas de uso eficiente dos recursos hídricos e de 
moderação do consumo;
 Propor medidas de controle para emergências e contingências;
 Buscar a implementação de banco de dados dos serviços de saneamento básico 
que viabilize o planejamento de suas ações.
CONTEXTUALIZAÇÃO
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
33
3 CONTEXTUALIZAÇÃO
O processo de planejamento deve se orientar por princípios que têm a função de nortear 
a ação da sociedade, definindo que política pública deverá prevalecer na construção do 
futuro coletivo.
Em se tratando de saneamento básico, considerando seu caráter essencial à vida 
humana e à proteção ambiental, a Lei nº 11.445/2007 define como o conjunto de 
serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável; 
de esgotamento sanitário; de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e de 
drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Conforme a Constituição Federal do Brasil, o titular dos serviços de saneamento básico é 
o Município, assim instituído em seu artigo 30, inciso V:
Art. 30. Compete aos Municípios:
V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, 
os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que 
tem caráter essencial (BRASIL, 1988).
O Decreto nº 7.217/2010, alterado pelo Decreto nº 8.211/2014, que regulamenta a Lei 
Federal nº 11.445/2007, em seu artigo 26, parágrafo 2º estabelece que:
Art. 26.
§2º - A partir do exercício financeiro de 2016 a existência de Plano de 
Saneamento Básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o 
acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos 
geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública 
federal, quando destinados a serviços de saneamento básico (BRASIL, 2010).
Complementarmente em seu artigo 39, inciso I, o Decreto estabelece que:
Art. 39. São condições de validade dos contratos que tenham por objeto a 
prestação de serviços públicos de saneamento básico:
I – existência de plano de saneamento básico (BRASIL, 2010).
A Lei Federal nº 11.445/2007 estabelece a elaboração do Plano Municipal de 
Saneamento Básico como instrumento de planejamento para a prestação dos serviços 
públicos de saneamento básico, de responsabilidade do titular dos serviços, assim como 
a formulação da Política Municipal de Saneamento Básico, conforme artigo 9º, inciso I da 
Lei:
Art. 9º O titular dos serviços formulará a respectiva política pública de 
saneamento básico, devendo, para tanto:
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
34
I – elaborar os planos de saneamento básico, nos termos desta Lei (BRASIL, 
2007).
A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão 
Integrada de Resíduos Sólidosé norteada por princípios da Constituição Federal, da Lei 
Nacional de Saneamento Básico, da Política Nacional de Resíduos Sólidos e de Políticas 
Públicas correlatas, tais como: a Política de Saúde (Lei nº 8.080/1990), Política Nacional 
de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) e Política Urbana (Lei nº 10.257/2001), 
conforme apresentado a seguir:
• Direito à saúde, garantido mediante políticas sociais e econômicas que
visem à reução do risco de doença e outros agravos e ao acesso universal
e igualitário às ações e serviços para sua promoção e proteção e
recuperação;
• Direito à saúde, incluindo a competência do Sistema Único de Saúde de
participar da formulação da política e da execução das ações de
saneamento;
• Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso
comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao
Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo;
• Direito à educação ambiental em todos os niveis de ensino para a
preservação do meio ambiente.
Princípios Constitucioais
• Direito universal à saúde com equidade e atendimento integral;
• promoção da saúde pública;
• Salubridade ambiental como um direito social e patrimônio coletivo;
• Saneamento Básico como fator determinante e condicionante da saúde;
• Articulaçãoid as politicas e programas da Saúde com o saneamento e o
meio ambiente;
• Participação da União, Estados e Municípios na formulação da política e
na execução das ações de saneamento básico.
Política de Saúde (Lei nº 8.080/1990)
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
35
• Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço;
• Integralidade, compreendida como o conjunto de atividades e
componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento que
propicie à população o acesso a eles em conformidade com suas
necessidades e maximize a eficácia das ações e dos resultados;
• Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo
dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à
conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente;
• Disponibilidade, nas áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo
das águas pluviais, tratamento, limpeza e fiscalização preventiva das
redes, adequados à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à
segurança da vida e do patrimônio público e privado;
• Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as
peculiaridades locais e regionais;
• Eficiência e sustentabilidade econômica;
Princípios da Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 
11.445/2007, alterada pela Lei nº 14.026/2020)
• A prevenção e a precaução
• O poluidor-pagador e o protetor-recebidor
• O desenvolvimento sustentável;
• A ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a
preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as
necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto
ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no
mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do planeta;
• A cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor
empresarial e demais segmentos da sociedade;
• A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
• O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem
econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de
cidadania;
• Orespeito às diversidades locais e regionais;
• O direito da sociedade à informação e ao controle social;
• A razoabilidade e a proporcionalidade.
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
36
Assim, nos termos da Constituição Federal, da Lei Federal nº 11.445/2007, da Lei nº 
12.305/2010 e de Políticas Públicas correlatas, o Plano Municipal de Saneamento Básico 
e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Caculésão um marco no 
exercício de planejar, caracterizado pela participação popular em todas as fases, se 
tornandoo instrumento maior de planejamento dos serviços de saneamentobásico 
prestados no município e que refletem os anseios da sociedade
• Água como um bem de domínio público, como recurso natural
limitado, dotado de valor ecnoômico, devendo ser assegurado à atual e às
futuras gerações;
• Direito ao uso prioritário dos recursos hídricos ao consumo humano e a
dessendentação de animais em situações de escassez;
• Gestão dos recursos hídricos voltados a garantir o uso múltiplo das águas;
• Garantia da adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades
físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas
regiões do País;
• Garamtia da articulação dos plaos de recursos hídricos com o
planejamento dos setores usuários;
• Promover a percepção quanto à conservaçaõ da água como valor
socioambiental relavente.
Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
• Direito a cidades sustentáveis, ao saneamento ambiental, [...] para as
atuais e futuras gerações;
• Direito a participaçaõ na gestão municipal por meio da participação da
população e de associações representativas dos vários seguimentos da
comunidade na formulação, execução e acompanhamento de
planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;
• Garantia das funções sociais da cidade e do controle do uso do solo para
evitar a deterioração de áreas urbanizadas, a poluição e a degradação
ambiental;
• Garantia do direito à expansão urbana compatível com a sustentabilidade
ambiental, social e econômica do Município e do território e a justa
distribuição dos benefícios e ônus da urbanização;;
• Garantia à moradia digna como direito e vetor da inclusão social.
Princípios da Política Urbana (Estatuto das Cidades - Lei nº 10.257/2001)
PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
38
4 PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL
A elaboração do Plano de Mobilização Social ocorre na fase inicial do processo, em que
são planejados todos os procedimentos, estratégias, mecanismos e metodologias 
aplicados ao longo de todo o período de elaboração do PMSB e do PMGIRS visando 
garantir a efetiva participação social.
A participação efetiva da sociedade civil com seus vários atores, assegurada pelo
Controle Social, instituído pela Lei Federal nº 11.445/2007, é fundamental na 
implementação do PMSB, de forma que as proposições feitas se tornem em ações 
propulsoras de mudanças efetivas.
Para tanto, é importante que a sociedade compreenda que o saneamento básico é direito 
do cidadão, porém os mesmos precisam compreender claramente seu papel e 
corresponsabilidade no sucesso do cumprimento dos objetivos do plano.
Assim, os objetivos do Plano de Mobilização são:
 Apresentar caráter democrático e participativo, considerando sua função social; 
 Envolver a população na discussão das potencialidades e dos problemas de 
salubridade ambiental e saneamento básico, e suas implicações; 
 Sensibilizar a sociedade para a importância de investimentos em saneamento 
básico, os benefícios e vantagens; 
 Sensibilizar os gestores e técnicos municipais para o fomento das ações de 
educação ambiental e mobilização social, de forma permanente, com vistas a 
apoiar os programas, projetos e ações de saneamento básico a serem implantadas 
por meio do PMSB e do PMGIRS. 
4.1 Grupo de Trabalho e Acompanhamento – Comitê de Coordenação e Comitê 
Executivo
O Decreto Municipal nº 1.693, de 20de abril de 2021 instituiu e nomeou os membros dos 
comitês de Coordenação e Executivo, que são os grupos de trabalhos definidos pela 
gestão municipal para serem os responsáveis diretos da coordenação, planejamento, 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
39
elaboração e execução das atividades e eventos dos planos municipais de saneamento 
básico e de resíduos sólidos. 
Os comitês são formados contemplando a representatividade de diversos segmentos 
sociais, contemplando os poderes executivo e legislativo, representantes da sociedade 
civil, e pretadores de serviço em saneamento básico.
Comitê Executivo
O Comitê Executivo é o responsável em mobilizar e articular todos os grupos sociais 
existentes no município, a fim de obter efetiva divulgação e participação popular nos 
eventos de elaboração do PMSB e do PMGIRS. 
Comitê de Coordenação
Responsável pela elaboração da Política Pública de Saneamento e pela coordenação e 
acompanhamento do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico 
e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Da Figura 1a Figura 2apresentam registros das reuniões com a equipe da gestão 
municipal e com os comitês para avaliação e aprovação dos produtos (presencial e 
remota).
Figura 1 - Reunião de partida em Caculé/BA
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2019.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
40
Figura 2– Reuniõesdo Comitê de Coordenação para avaliação de produtos
 Fonte: Zoom Rooms, 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
41
4.2 Definição dos Setores de Mobilização Social
De forma a contemplar todo o município em termos de logística e infraestrutura 
disponível, optou-se por propor 4 Setores de Mobilização (SM) em Caculé.Como o 
município não possui divisão distrital, foi considerada a zona urbana municipal e 
povoados com maior adensamento populacional. Essa divisão contempla a zona urbana, 
com 01 (um) setor e 03 (três) setores de mobilização na zona rural, atendendo ao 
princípio da participação de toda a população. O Quadro 1mostra o mapacom os setores 
de mobilização, localidades e infraestrutura existente em cada setor.
Esta divisão foi proposta a partir do conhecimento das localidades existentes no 
município, da divisão administrativa em termos dedelimitação dos setores censitários 
definidos pelo IBGE, das vias de acesso, do quantitativo de população residente, da 
disponibilidade de espaços físicos e de infraestrutura para a realização das atividades.
Quadro 1 - Zoneamento para a Mobilização Social de Caculé/BA
Setor de Mobilização 
(localidade polo) e 
distância em relação 
à sede municipal
Área de abrangência
(localidade)
Distância até a 
localidade 
polo (km)
Populaç
ão (hab.)
Infraestrutura 
existente para 
apoio à 
mobilização
SM1 - Sede
Sede (cidade) 0,0
15.600
Energia elétrica, 
Igrejas, escolas, 
postos de saúde, 
Cras, Creas.
Morro D'Antas (lugarejo) 16,5
Lagoa Feia (lugarejo) 17
Alegre (lugarejo) 11,4
Boa Vista (lugarejo) 19,4
Posse (lugarejo) 7,5
Apostema (lugarejo) 5,6
Alecrim (lugarejo) 7,6
Gameleira (lugarejo) 10,2
Tamboril (lugarejo) 13,4
Seco Dantas (lugarejo) 15,6
Vargem (lugarejo) 12,7
Impuca (lugarejo) 7,8
Deus-Me-Livre (lugarejo) 7,6
Cercado (lugarejo) 1,2
Amargosa (lugarejo) 6,7
Capivara (lugarejo) 6,9
Periperi (lugarejo) 9,3
Tingui (lugarejo) 11,5
SM2 - Água Branca
(13,5 Km da sede 
municipal)
Água Branca (lugarejo) 0,0
1.916
Energia elétrica, 
igrejas, escolas, 
postos de saúde.
Lagoa da Garapa Não informada
Baixa Humaitá 8,2
Fazendo do Lajedo Não informada
Lagoa da Corda 10,2
Lagoa da Barra 6,7
Passagem dos Carneiros Não informada
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
42
Setor de Mobilização 
(localidade polo) e 
distância em relação 
à sede municipal
Área de abrangência
(localidade)
Distância até a 
localidade 
polo (km)
Populaç
ão (hab.)
Infraestrutura 
existente para 
apoio à 
mobilização
Passagem da Vaca 13,2
Baixa da Cana 22,7
Vereda do Lago (lugarejo) 19,6
Baixa da Roda Velha 
(lugarejo) 16,4
Tiúba (lugarejo) 17,4
Caraíba (lugarejo) 13,4
Olho-D'Água (lugarejo) 15,2
Veredinha (lugarejo) 11,6
Barra da Onça (lugarejo) 11,4
Jatobá (lugarejo) 6,7
Mandacarú (lugarejo) 3,7
Coelho (lugarejo) 9,4
Gambá (lugarejo) 8,4
Tabuleiro (lugarejo) 9,9
Comocoxico (lugarejo) 14,8
SM 2 – Tapera
(14,3 Km da sede 
municipal)
Tapera (lugarejo) 0,0
2.171
Energia elétrica, 
igrejas, escolas, 
postos de saúde.
Periperi da Tapera 
(lugarejo) 4,6
Baixada Doce (lugarejo) 6,8
Baraúna (lugarejo) 13,9
São Domingos (lugarejo) 15,5
Clementina (lugarejo o) 11,1
Patos (lugarejo) 7,9
Umbuzeiro (lugarejo) 7
Pau-D'Árco (lugarejo) 9,2
Lagoa do Canto (lugarejo) 11,1
Mulungu (lugarejo) 1,7
Mocambo (lugarejo) 8,3
Mocambo de Cima 
(lugarejo) 7,4
Mocambo de Baixo 
(lugarejo) 14
Riacho do Quirino 
(lugarejo) 11,9
Caldeirão (lugarejo) 20,2
Lagoa Grande (lugarejo) 3,6
SM3 – Várzea Grande
(26,4 Km da sede 
municipal)
Várzea Grande (povoado) 0,0
2.549
Energia elétrica, 
igrejas, escolas, 
postos de saúde.
Fazenda Vale da Anita 12
Represa Caribenha Furada 
(lugarejo)
10,4
Fazenda Boa Vista 9,4
Fazenda Lagoa Rosa 7,1
Goiabeira (lugarejo) 8,8
Cristais (lugarejo) 4,1
Araçá (lugarejo) 6,1
Olho D'água do Cazuza 
(lugarejo)
11,7
Marroás (lugarejo) 9,7
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
43
Setor de Mobilização 
(localidade polo) e 
distância em relação 
à sede municipal
Área de abrangência
(localidade)
Distância até a 
localidade 
polo (km)
Populaç
ão (hab.)
Infraestrutura 
existente para 
apoio à 
mobilização
Dão Domingo (lugarejo) 18,8
Fonte: Elaboração Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2020.
Figura 3 - Setores de Mobilização Social de Caculé/BA
Fonte: Elaboração Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2020.
4.3 Atividades Realizadas e Metodologias Adotadas
De maneira geral, o procedimento metodológico adotado na elaboração do PMSB e do 
PMGIRS consiste no planejamento participativo, onde as ações propostas foram 
desenvolvidas de forma articulada com os órgãos da administração pública local e a 
sociedade civil organizada.
Para tanto, foram realizadas atividades envolvendo a participação da população 
mediante metodologia específica para alcance dos objetivos esperados.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
44
• Formato metodológico: Remoto
• Data e local: Evento realizado em 7 de maio de 2021
por meio de plataforma digital de reuniões (Zoom
Rooms).
• Pariticipantes: Membros dos comitês, titulares e
suplentes, equipe técnica da empresa Saneando
Engenharia e os representantes da Funasa e da Sihs.
• Objetivo: Informar e orientar os membros dos comitês
quanto às suas atribuições no processo de elaboração
do PMSB e do PMGIRS.
Qualificação dos 
Comitês
• Formato metodológico: Remoto
• Data e local: Evento realizado em 15 de junho de 2021
por meio de plataforma digital de reuniões com
transmissão nas redes sociais da gestão municipal.
• Pariticipantes: Membros dos comitês de Coordenação
e Executivo na plataforma digital e interação com o
público em geral meio do chat.
• Objetivo: Promover ampla divulgação do processo de
elaboração do PMSB e do PMGIRS.
Lançamento 
Público
• Formato metodológico: Oficinas presenciais com
aplicação de questionário digital.
• Data e local: Evento realizado no período de 05 a 06de
outubro de 2021 na sede, Tapera, Água Branca e em
Várzea Grande.
• Pariticipantes: Diversos segmentos da sociedade civil e
representantes das localidade que compõem cada setor
de mobilização.
• Objetivo: Estimular a reflexão sobre o cenário atual e a
proposição de soluções.
Oficinas Setorias 
de Diagnóstico e 
Prognóstico
• Formato metodológico: Oficinas presenciais .
• Data e local: Evento realizado de 02 a 03 de maio de
2022 na sede, Água Branca e Várzea Grande. Em Tapera
o evemto foi remoto no dia 03 de junho de 2022.
• Pariticipantes: Diversos segmentos da sociedade civil
e representantes das localidade que compõem cada
setor de mobilização.
• Objetivo: estimular a reflexão sobre a complexidade
evolvida no processo de implementação do PMSB e do
PMGIRS, definir prioridades e conhecer as possíveis
fontes de investimento, parceiros e executores.
Oficinas de 
Planejamento 
Estratégico
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
45
Da Figura 4até a Figura 13é possível visualizar alguns registros da participação social 
nos eventos públicos de elaboração do PMSB e do PMGIRS.
Figura 4 – Qualificação dos Comitês de Coordenação e Executivo
Fonte: Zoom Rooms, 2021.
• Formato metodológico: Online nas plataformas 
oficiais do Municipio e do Sihs e impresso na sede. 
• Data e local: 11 a 22/07/2022 no site institucional
• Pariticipantes: População em geral.
• Objetivo: Disponibilizar a versão preliminar do PMSB e
do PMGIRS de Caculé para ser submetido às críticas e
sugestões pela população.
Consulta Pública
• Formato metodológico: Seminário.
• Data e local: 23/08/2024 no Auditório do CETINF
• Pariticipantes: população em geral.
• Objetivo: Apreciar, discutir, sugerir alterações e aprovar
o PMSB e o PMGIRS para ser encaminhado para
apreciação do Legislativo Municipal.
Audiência Pública
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
46
Figura 5 - Lançamento Público do PMSB e do PMGIRS de Caculé/BA
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
47
Fonte: Zoom Rooms, 2021; Facebbok, 2021; You Tube, 2021.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
48
Figura 6 - Participação social na Oficina Setorial de Diagnóstico e Prognóstico no Setor de 
Mobilização Social Sede- Caculé/BA
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
49
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2021.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
50
Figura 7 - Participação social na Oficina Setorial de Diagnóstico e Prognóstico no Setor de 
Mobilização SocialTapera- Caculé/BA
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2021.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
51
Figura 8 - Participação social na Oficina Setorial de Diagnóstico e Prognóstico no Setor de 
Mobilização SocialÁgua Branca- Caculé/BA
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2021.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
52
Figura 9 - Participação social na Oficina Setorial de Diagnóstico e Prognóstico no Setor de 
Mobilização Social Várzea Grande - Caculé/BA
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
53
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
Figura 10 - Participação social na Oficina Setorial de Planejamento Estratégico no Setor de 
Mobilização Social Sede -Caculé/BA
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
54
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
55
Figura 11 - Participação social na Oficina Setorial de Planejamento Estratégico no Setor de 
Mobilização Social Várzea Grande - Caculé/BA
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
56
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
Figura 12 - Participação social na Oficina Setorial de Planejamento Estratégico no Setor de 
Mobilização Social Água Branca - Caculé/BA
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
57
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
58
Figura 13 - Participação social na Oficina Setorial de Planejamento Estratégico no Setor de 
Mobilização Social Tapera - Caculé/BA
Fonte: Zoom Rooms, 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
59
O Quadro 2 mostra a síntese da participação social no processo de elaboração do PMSB e 
do PMGIRS de Caculé.
Quadro 2 - Resumo da participação social no processo de elaboração do PMSB e do 
PMGIRS de Caculé/BA
Evento Data de 
Realização Local/Formato Quantidade de 
Participantes
Qualificação dos 
Comitês (13 municípios 
do Contrato)
07/05/2021 Plataforma Zoom/Evento 
Remoto 155 pessoas
Lançamento Público 15/06/2021 Plataforma Zoome 
Facebook/Evento Remoto
25 pessoas no Zoom, 26 ao 
vivo pelo Facebook, 33 
curtidas e 854 
visualizações
Oficinas Setoriais de 
Diagnóstico e 
Prognóstico
22/06/2021 -
10/10/2021
Questionário digital do Google 
Forms 131 respostas
05/10/2021 SM 1 – Sede: Teatro Engenheiro 
Dórea 23 pessoas
06/10/2021
SM 2 – Água Branca Escola 
Municipal Antônio Xavier de 
Oliveira
17 pessoas
06/10/2021 SM 3 – Várzea Grande :Escola 
Clemente Rodrigues Teixeira 32 pessoas
05/10/2021
SM 4 – Tapera: Escola 
Municipal Messias Fernandes 
de Brito
26 pessoas
Oficinas Setoriais do 
Planejamento 
Estratégico
02/05/2022 SM 1 – Sede: Teatro Engenheiro 
Dórea 47 pessoas
03/05/2022
SM 2 – Água Branca Escola 
Municipal Antônio Xavier de 
Oliveira
32 pessoas
03/05/2022 SM 3 – Várzea Grande :Escola 
Clemente Rodrigues Teixeira 56 pessoas
03/06/2022
SM 4 – Tapera: Escola 
Municipal Messias Fernandes 
de Brito
16 pessoas
Consulta Pública 11 a 
22/07/2022 Formulário digital 63 contribuições
Audiência Pública 23/08/2024 Auditório do CETINF 95 pessoas
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
4.4 Meios e Canais de Comunicação
A comunicação foi essencial na condução das atividades de elaboração do PMSB e do 
PMGIRS de Caculé, possibilitando a mobilização da população e do poder público 
local.As ações consistiram na divulgação por meio de um cartaz digital (card) divulgado 
nas redes sociais e grupos de whatsapp e convites às lideranças através de e￾mail.DaFigura 14 até a Figura 16 são mostrados os cards utilizados.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
60
Figura 14 – Card de divulgação do Lançamento Público do PMSB e do PMGIRS de 
Caculé/BA
 Fonte: Ascom da Prefeitura Municipal de Caculé, 2021.
Figura 15 – Cards de divulgação do questionário e das Oficinas Setoriais de Diagnóstico e 
Prognóstico de Caculé/BA
Fonte: Ascom da Prefeitura Municipal de Caculé, 2021.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
61
Figura 16 – Card de divulgação das Oficinas Setoriais de Validação do Diagnóstico e de 
Apresentação do Prognóstico e do Planejamento Estratégico de Caculé/BA
 Fonte: Ascom da Prefeitura Municipal de Caculé, 2022.
4.5 Aprovação Popular
4.5.1 Consulta Pública
A versão preliminar de todos os produtos do PMSB e do PMGIRS Caculé conteúdo 
elaborado pelo Comitê Executivo e aprovado pelo Comitê de Coordenação, foi 
disponibilizado pelo Poder Público Municipal em meio digital na página oficial do 
Município para apreciação, consulta e proposição de sugestão pelos interessados, 
durante o período de 11 a 21 de julho de 2022. Também foi disponibilizado o formulário 
em formato digital (Figura 17) para recolhimento das contribuições, o qual foi 
amplamente divulgado por card impressos nos diferentes setores de mobilização e nos 
grupos de whatsapp. A Figura 17 mostra o card utilizado para divulgação da Consulta 
Pública.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
62
Figura 17 – Card de divulgação da Consulta Pública do PMSB e do PMGIRS de Caculé/BA
 Fonte: Comitê de Coordenação e Executivo, 2022.
A formalização da Consulta Pública se deu por meio da publicação do Decreto nº 1.763 
de 07 de julho de 2022 no Diário Oficial do Município, com o objetivo de dar ampla 
publicidade ao processo. A Audiência Pública foi regulamentada no mesmo instrumento 
normativo, no entanto, atendendo à recomendação da Funasa, o evento que estava 
previsto para ocorrer em 21 de julho de 2022 no Auditório Dórea, foi suspenso.
No total foram recebidas 63 contribuições, sendo 49,2% de representantes do Poder 
Público e 46% da Sociedade Civil e menos de 5% dos prestadores de serviços de 
saneamento básico preencheram o formulário com contribuições (Figura 18). 77,8% 
foram as contribuições de pessoas da área urbana e 22,2% da Zona Rural (Figura 19).
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
63
Figura 18 – Representações das respostas recebidas pelo formulário digital da Consulta 
Pública do PMSB e do PMGIRS de Caculé/BA
 Fonte: Google Forms, 2022.
Figura 19 – Origem e local das respostas recebidas pelo formulário digital da Consulta 
Pública do PMSB e do PMGIRS de Caculé/BA
 Fonte: Google Forms, 2022.
Os produtos que foram analisados e sobre os quais a população se manifestou estão 
apresentados na Figura 20. Analisando os resultados da Figura 20, nota-se que todos os 
produtos receberam algum tipo de contribuição, porém se destacam o Produto E–
Programas, projetos e Ações, o Produto B – Plano de Mobilização Social e o Produto F –
Plano de Execução.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
64
Figura 20 – Produto Analisado no formulário digital da Consulta Pública do PMSB e do 
PMGIRS de Caculé/BA
Fonte: Google Forms, 2022.
O Quadro 4 contém um resumo da participação nessa etapa de apreciação da versão 
preliminar do PMSB e do PMGIRS de Caculé/BA
Quadro 3 - Resumo da atividade realizada para a Consulta Pública do PMSB e do PMGIRS 
de Caculé/BA
Atividade Ambiente/Local Período Quant. de contribuições
Consulta 
Pública
Divulgação dos produtos e de 
formulário digital no site institucional e 
nas redes socias
11 a 22 de julho 
de 2022 63
Fonte: AJDV Engenharia S.A., 2024.
As contribuições da população participante estão transcritas no Quadro 3, organizadas 
por componentes do saneamento básico e gestão. As contribuições mais contundentes 
foram relacionadas com a preocupação com o esgotamento sanitário e o manejo 
adequado dos resíduos sólidos principalmente na zona rural. Outras contribuições 
foram no sentido de destacar a necessidade de elaboração de projetos para 
conscientizar a população.
Quadro 3 – Contribuições da população durante o período de Consulta Pública da 
Consulta Pública do PMSB e do PMGIRS de Caculé/BA
Componente Contribuição
Gestão dos serviços 
de Saneamento 
Básico
-“Seria interessante a elaboração de projetos que intensifiquem a revisão e 
Instalação de esgotos sanitários na cidade.”
- “Programas, projetos e ações, que levem a população a se conscientizar de que o 
Planeta Terra é a nossa grande casa comum. E que cada um tem uma parcela de 
responsabilidade para cuidar, preservar e mantê-la em boas condições. Para que 
assim possamos todos viver de forma mais integrada e em harmonia com a mãe 
Natureza.”
- “Todos os projetos são fundamentais para um verdadeiro desenvolvimento 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
65
Componente Contribuição
socioambientais.”
Abastecimento de 
Água Potável - Água da várzea grande para embasa tomar conta.
Esgotamento 
Sanitário
- Construção de fossas sépticas nas residências das localidades rurais.
– O depósito de rejeitos produzidos pelas famílias a fim de que estes não sejam 
depositados a céu aberto ou em áreas próximas às residências causando a 
proliferação de insetos causadores de doenças.
- Implantar redes de esgoto em todos os bairros da zona urbana.
- “Seria interessante a elaboração de projetos que intensifiquem a revisão e 
Instalação de esgotos sanitários na cidade.”
- ETA, Projetos em prol a limpeza da fossa séptica - Desenvolvimento de uma 
estação para tratamento do esgoto coletado através de um sistema de captação 
residual de esgoto doméstico, hospitalar e industrial antes do descarte no meio 
ambiente.
Drenagem e Manejo 
das Águas Pluviais 
Urbanas
Não houve
Limpeza Urbana e 
Manejo de Resíduos 
Sólidos
- “Sugiro que a prefeitura colete o lixo das escolas da zona rural semanalmente.”
Outros
- “Estamos precisando de boas ações no povoado da Várzea Grande, na área da 
saúde.”
- “Ajudar a fazer ações em prol a sociedade.”
- “Acredito que deve ter mais participação da população como todo para uma 
melhor solução a todos os problemas.”
Fonte: Google Forms, 2022.
4.5.2 Audiência Pública
As estratégias de comunicação utilizadas para a realização da Audiência Pública 
consistiram na divulgação de cartazes digitais (card) divulgados nas mídias e redes 
sociais pessoais principalmente dos membros dos comitês e grupos de WhatsApp 
(Figura 21).
Figura 21 – Card de divulgação da Audiência Pública do PMSB e do PMGIRS de Caculé/BA
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
66
 Fonte: Prefeitura Municipal de Caculé, 2024.
Para a participação na Audiência Pública foram realizados telefonemas, mensagens via 
WhatsApp e divulgação dos cards nas redes sociais privadas e impressos e expostos nos 
setores de mobilização, uma vez que as redes sociais da Prefeitura Municipal se 
encontravam bloqueadas devido ao período eleitoral.
Como indicadores de participação foi considerada a representatividade das localidades, 
cujas evidências estão consolidadas por meio de fotos no decorrer desse relatório e 
listas de presença disponíveis no Produto J – Relatório de Andamento das Atividades. O 
Quadro 4contém um resumo da participação nessa etapa de aprovação da elaboração do 
PMSB e do PMGIRS de Caculé/BA.
Quadro 4 - Resumo de atividades realizadas para a e Audiência Pública do PMSB e do 
PMGIRS de Caculé/BA
Atividade Ambiente/Local Data/horário Quant. de participantes
Audiência 
Pública Auditório do CETINF 23/08/2024, às 
09:00 95
Fonte: AJDV Engenharia S.A., 2024.
Para a realização da Audiência Pública foi planejado um rito didático-pedagógico 
definido inicialmente na ementa do evento, que buscou apresentar de forma breve, em 
linguagem fácil, um resumo da proposta do PMSB e do PMGIRS contendo a trajetória da 
participação social; o diagnóstico; os objetivos e metas; os programas, projetos e ações; a 
estimativa de investimentos; os mecanismos de monitoramento e avaliação; e a minuta 
do anteprojeto de Lei (Quadro 5).
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
67
Quadro 5 – Programação da Audiência Pública
Descrição Conteúdo Duração
Formação da mesa Mensagens de abertura 30 minutos
Panorama do processo de 
elaboração do PMSB/PMGIRS
Apresentação do processo de mobilização e 
participação social do PMSB/PMGIRS 30 minutos
Apresentação técnica Apresentação sobre os produtos que integram o 
PMSB/PMGIRS; 48 minutos
Intervalo Inscrição para as perguntas da plenária; 20 minutos
Debate
Leitura das questões formuladas: dúvidas, observações, 
críticas e sugestões; e enviadas pelos participantes da 
audiência; 
Respostas às questões técnicas e institucionais dirigidas 
aos que fizeram uso da palavra.
40 minutos
Aprovação Plenária 02 minutos
Encerramento Próximos passos para implementação do PMSB/ 
PMGIRS e agradecimentos 10 minutos
Fonte: AJDV Engenharia, 2024.
O evento aconteceu presencialmente no dia 23/08/2024, das 9h20min às 11h55min, no 
Auditório do CETINF, com representações do poder público local, representantes dos 
Comitês de Coordenação e Executivo, representações da sociedade civil de associações 
comunitárias e de moradores dos setores. A Figura 22 apresenta o registro do público 
presente no evento.
Figura 22 – Participação social na Audiência Pública do PMSB e do PMGIRS
Fonte: AJDV Engenharia S.A., 2024.
A abertura do evento foi conduzida pela Técnica Social da empresa contratada (Figura 
23), que deu as boas-vindas a todos os presentes, apresentou a programação e procedeu 
à formação da mesa oficial da audiência pública (Figura 24), composta pelo Secretário 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
68
Municipal Joaquim Silva , pelo Secretário Municipal e Coordenador do Comitê Sr. 
Vinicios, a Sra., Tônia Dourado, representante da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e 
Saneamento do Estado da Bahia (Sihs) e a Engenheira Marcela Ferreira, representação 
da Empresa AJDV Engenharia S.A.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
69
Figura 23 – Abertura da Audiência Pública do PMSB e do PMGIRS de Caculé/BA
 Fonte: AJDV Engenharia S.A., 2024.
As falas consistiram basicamente em falar da participação da Funasa no processo, 
descrever como ocorreu a elaboração do plano conduzindo pelos Comitês de 
Coordenação e Executivo, com destaque para as reuniões e oficinas setoriais; 
discorreram sobre o benefício de final de elaboração dos planos e o papel do Estado no 
apoio técnico aos municípios na elaboração de instrumento de planejamento da área de 
saneamento básico, mantendo o caráter indelegável desta função a ser desempenhada 
pelo município.
Figura 24 – Formação da mesa institucional na Audiência Pública do PMSB e do PMGIRS 
de Caculé/BA
 Fonte: AJDV Engenharia S.A., 2024.
Após desfazer a mesa oficial, a técnica social apresentou o processo de participação 
social na elaboração dos planos salientando a efetiva participação da sociedade, tanto na 
zona urbana como na zona rural e apresentou ainda os instrumentos de comunicação 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
70
utilizados durante o processo. Explanou ainda sobre a intersetorialidade das políticas 
públicas com a política de saneamento básico e o saneamento básico como direito 
público e social, segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Ao final, 
abordou um resumo da trajetória da participação social até aquele momento, as 
estratégias de mobilização social e comunicação adotadas (Figura 25).
Figura 25 – Apresentação técnica sobre os elementos da mobilização e participação social 
do processo de elaboração do PMSB e do PMGIRS de Caculé/BA
 Fonte: AJDV Engenharia S.A., 2024.
Dando prosseguimento às apresentações técnicas (Figura 26), foi realizada uma síntese 
dos produtos organizados por componente do saneamento básico e gestão dos serviços, 
destacando: o diagnóstico; os objetivos e metas; a estrutura de programas e projetos; o 
total de ações previstas no plano para o referido componente; o investimento total 
necessário ao longo dos 20 anos de horizonte de planejamento; o detalhamento de ações 
com a indicação da meta e do valor estimado; e o investimento total estimado ao longo 
dos 20 anos. Ainda foi apresentado o produto que tem como objetivo auxiliar no 
monitoramento e avaliação do PMSB e do PMGIRS e, por fim, os principais pontos da 
Minuta de Lei da Política Municipal do Saneamento Básico. Todo esse conteúdo foi 
submetido à validação da população presente, que também pode perceber que esse 
planejamento estratégico foi elaborado em resposta às demandas observadas no 
diagnóstico das condições de saneamento básico do setor de mobilização.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
71
Figura 26 – Apresentação técnica da Engenharia na Audiência Pública do PMSB e do 
PMGIRS de Caculé/BA
 Fonte: AJDV Engenharia S.A., 2024.
Após as apresentações técnicas, a técnica social fez a mediação das falas dos inscritos 
que totalizaram 09 pessoas que foram respondidas em único bloco (Figura 27).Além das 
contribuições orais também foram disponibilizadas fichas de sugestões para aqueles que 
não quiseram solicitar fala.
Dentre as contribuições apresentadas pela plenária:
 Bernadete (Moradora/Servidora Pública): perguntou o que se considera perda 
física de água e como é medida? informou que a Escola Família Agrícola reutiliza 
água do esgoto para irrigação de árvores frutíferas e agrofloresta. 
 Isaac (Morador): o aterro sanitário não terá importância se não houver educação 
ambiental, o aterro tem vida útil e o governo federal só passará recurso para 
construção, se houver requisitos cumpridos. Esclareceu que os resíduos 
hospitalares são recolhidos por uma empresa privada e quanto aos provindos das 
residências, nem todos fazem o descarte correto.
 Marcondes (Representante Embasa de Caculé): falou das metas a serem 
cumpridas e já estão se preparando, investindo em desenvolvimento para a zona
urbana e projetos para zona rural, inclusive Várzea Grande. Quanto ao 
esgotamento já tem prazo para licitar com a previsão de aumento da cidade até 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
72
2033 e o esgotamento já possui fontes de recursos. Fazendo um recorte para as 
perdas, a lógica é investir no sentido de diminuir as perdas.
 Edson Júnior (Morador): no CETINF tem uma pequena modelo de tratamento de 
esgoto e a água é reutilizada na horta; e pede aos presentes que os resíduos 
sejam separados nas residências como ação pedagógica, a queima de lixo é um 
problema de saúde pública, e sugere a compostagem em pequena escala para 
hortas.
 Camila Neves (Moradora/Vigilância Sanitária): o resíduo de saúde produzido 
pelas unidades de saúde municipal, são coletados por uma empresa e não são 
descartados no município, apesar de não ter informação de onde ocorre o 
descarte. 
 Isabelle Brito (Moradora): Como os programas citados irão entrar em ação? 
Como irá conseguir uma quantia tão grande? Se os problemas não forem 
selecionados, a quem podemos recorrer? Quando os projetos devem ser 
aplicados? 
 Maria Eduarda e Lara (Moradoras): o lixo hospitalar está sendo descartado de 
forma incorreta, aumentando risco de contaminação e prejudicando o solo. E 
perguntam: o lixão de Caculé está sendo denominado Aterro sanitário, isso não é 
ilegal? 
 Não se identificou (Morador): relatou que ainda hoje resíduos hospitalares são 
descartados no lixão e esse assunto deve ser tratado pela sociedade. 
 João Paulo (Morador): sugere que ao descartar o lixo no lixão, coloquem na vala 
própria. É bom fiscalizar, pois uma infecção por contaminação hospitalar não é 
boa para ninguém.
A engenheira respondeu às perguntas que cabiam esclarecimentos: A educação 
ambiental é importante para as situações de descarte no lixão e como preparação para 
construção do aterro compartilhado; nos planos já existem projetos para a educação 
ambiental, a reciclagem de resíduos para garantir vida útil prolongada ao aterro; os 
programas, projetos e ações estão divididas por ano (emergencial, curto, médio e longo 
prazo). a quantia para implementação das ações vem principalmente das tarifas que 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
73
deverão ser pagas pelos cidadãos e das diversas fontes de recursos apontados nos 
planos, cabe a Diretoria de Saneamento buscar recursos e caso as ações não sejam 
implementadas, o Conselho de Saneamento que é a instância responsável pelo controle 
social na área, deverá entrar em ação recorrendo a instâncias que podem provocar a 
gestão municipal, como exemplo, o Ministério Público; o termo aterro compartilhado 
não é mais adequado por lei e no município tem um vazadouro ou lixão; quanto aos 
resíduos hospitalares que estão sendo descartados no lixão, é da responsabilidade do 
município fiscalizar e punir as pessoas ou instituições que estão fazendo o descarte 
inadequado, ainda que o descarte não seja das unidades do município.
Figura 27 – Momento de participação da plenária no debate sobre o PMSB e o PMGIRS de 
Caculé/BA
Fonte: AJDV Engenharia S.A., 2024.
Finalizado o debate, a técnica perguntou aos presentes se tinham mais alguma 
observação a ser feita sobre o conteúdo do PMSB e do PMGIRS e, sem novas 
manifestações, a engenheira pediu que aqueles que considerassem os planos aprovados 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
74
levantassem a mão. Assim, o plano foi aprovado por unanimidade (Figura 28) pela 
plenária.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
75
Figura 28 - Aprovação do PMSB e do PMGIRS de Caculé/BA pela plenária
Fonte: AJDV Engenharia S.A., 2024.
Após a aprovação, o representante dos Comitês, fez sua fala final exortando aos 
presentes a acompanharem a votação na Câmara principalmente, para que os planos se 
tornem Lei Municipal, exaltou a importância da aprovação dos planos de forma 
democrática, parabenizando e agradecendo a todas e todos. (Figura 29).
Figura 29 – Considerações finais do Representante dos Comitês na Audiência Pública de 
Caculé/BA
 Fonte: AJDV Engenharia Ltda., 2024.
DIAGNÓSTICO TÉCNICO PARTICIPTIVO
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
77
5 DIAGNÓSTICO DO SANEAMENTO BÁSICO
Universalizar o acesso aos serviços públicos de saneamento básico é um grande desafio 
para a sociedade brasileira. Desafio esse que vai além de prestar os serviços em si, mas 
também de garantir a promoção da saúde, proteção ao meio ambiente, distribuição de 
renda, e fortalecimento da cidadania, mediando as diferentes áreas da vida cotidiana.
Assim, para elaborar o Diagnóstico Técnico Participativo (Produto C) que se configura 
como a base para o planejamento propriamente dito, busca-se exercitar a visão 
sistêmica, observando contribuições de diversas áreas, segundo preconiza a Lei Nacional
nº 11.445/2007, em seus princípios fundamentais. 
A metodologia utilizada para a elaboração do Diagnóstico teve como base a participação 
social, bem como visitas técnicas de campo, pesquisas de dados em fontes secundárias e 
conhecimentos técnicos baseados em literatura reconhecida.
5.1 Caracterização do Município
5.1.1 Histórico e evolução do município
Originou-se no século XIX a partir da Fazenda Caculé, nas terras de Dona Rosa Prates,
que em 1860 fez doação de um terreno à igreja para construção da capela do Santíssimo 
Coração de Jesus, local onde a cidade vem sendo erguida (IBGE, 2017). Na história do 
municípioé registrado a moradia abastada do escravo Manoel Caculé que pertencia a 
Fazenda Jacaré de Dona Rosa Prates, às margens de uma lagoa próximo ao Rio do 
Antônio, onde tempos depois a própria Dona Rosa Prates adquiriu essas terras e 
construiu a Fazenda Caculé. A lagoa era o destino dos viajantes das redondezas da 
região. Após a abolição da escravatura e com a existência da estrada real nesta região, foi 
se formando um vilarejo promissor. Essa região foi elevada a Distrito de Paz, em 1880 
através da Lei Provincial de nº 2.093 e, com o progresso da região, o Arcebispo da Bahia, 
Dom Jerônimo Tomé da Silva, transferiu a sede da freguesia à Caculé. Mais tarde este 
nome designou o povoado de Caculé, que posteriormente denominou o município como 
um todo.
Assim, o município foi instalado em 1º de janeiro de 1920 com desmembramento do 
território de Caetité, após sua criação por meio da Lei Estadual nº 1.365, de 14 de agosto 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
78
de 1919. De arraial de Caculé, foi elevado à categoria de vila e em 30 de 1938, de vila, 
transformou-se na cidade de Caculé (IBGE, 2017). Foi criada a comarca de Caculé em 
1945 pelo Decreto-lei estadual nº 519, de 19 de junho do mesmo ano, desmembrado da 
de Caetité. O município era composto de 4 distritos sendo Caculé, Ibiassucê, Ibitira e Rio 
do Antônio, segundo o quadro administrativo do País vigorante em 1º de janeiro de 
1960. Os nativos de Caculé têm o gentílico de caculense (IBGE, 2017).A Figura 1mostra a 
vista aérea da cidade no século XIX e na contemporaneidade. 
Figura 30 – Vista aérea do município de Caculé/BAno século XIX e em 2020
Fonte: IBGE, 2017 e Caculé, 2020.
5.1.2 Localização e divisão administrativa
O município de Caculé compõe o Território de Identidade Sertão Produtivo, situado na 
Região Sudoeste da Bahia, mesorregião do Centro Sul Baiano e microrregião de 
Guanambi, localizado na zona fisiográfica da Serra Geral e seu território está inserido na 
Região Semiárida (CACULÉ, 2017; 2018).
Os municípios limítrofes são: Caetité e Ibiassucê ao Norte, ao Sul com os municípios de 
Condeúba e Jacaraci, com Rio do Antônio e Guajeru ao Leste, e ao Oeste com os 
municípios de Licínio de Almeida e Pindaí.O acesso ao município a partir de Salvador 
partindo no rumo O.S.O., se dá por meio das rodovias pavimentadas BR-324, segue pela 
BR-116, BR-030 ou por BR-242 e BA-617, totalizando cerca de 782 km de distância da 
capital do estado à Caculé (CACULÉ, 2018).
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
79
A área da unidade territorial ocupa 610,983 km² e perímetro fixado em 13.742,62 
metros por meio da Lei nº 299/2011.A sede de Caculé tem uma altitude de Plano 
Municipal de Saneamento Básico e de Gestão 572,55 metros e coordenadas geográficas 
14º50’26” de latitude Sul e 42º22’25” de longitude OesteFigura 31.
Figura 31 – Localização do município Caculé/BA
Fonte: Elaborado pela Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2020.
A divisão administrativa atual do município consiste em 01 (um) distrito, a saber a sede 
municipal. A extensão territorial rural é composta de diversas localidades, sendo Várzea 
Grande uma localidade rural maior, considerada apenas por legislação municipal como 
distrito (Lei nº 299/2011).AFigura 32apresenta a localização do município e algumas 
localidades rurais com acesso através de estradas vicinais.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
80
Figura 32 – Mapa político-administrativo do município de Caculé/BA
Fonte: Elaborado pela Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2019.
O município de Caculé localiza-se em uma área que, segundo a classificação de Köppen 
(1948), caracteriza-se como sendo do tipo semiárido quente (BSh). A Embrapa (1986 e 
1988) caracteriza esse clima como geralmente apresentando escassez de chuva e 
grandes irregularidades em sua distribuição, elevados índices de 
evapotranspiração,elevadas temperaturas médias e um período chuvoso – de 250mm a 
750mm – concentrado em um curto período (causando enchentes torrenciais)
Em relação a litologia, o terreno de Caculéestá situado principalmente nas Coberturas 
Detrito-Lateríticas, Complexo Gavião e Granitos Caculé e Rio do Paulo. Outras unidades 
também são encontradas, porém em menor extensão (IBGE,2015).
O solo do município é composto por 6 classes, sendo elas: Argissolo Vermelho-Amarelo; 
Cambissolo Háplico; Latossolo Vermelho; Latossolo Amarelo; Latossolo Vermelho-Amarelo; 
Neossolo Litólico (IBGE,2015).
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
81
O município de Caculé apresenta uma vegetação adaptada ao clima semiárido 
predominantemente do tipo gramíneo-lenhosa e xerófita, algumas áreas de floresta 
estacional decidual associadas ao relevo das serras, savana parque sem floresta de 
galeria e áreas de ecótono da transição savana/savana estépica e savana 
estépica/floresta estacional além de áreas de produção agropecuária (IBGE, 2012). 
O município de Caculé está contido na Bacia Hidrográfica do Rio das Contas. A Bacia 
Hidrográfica do Rio das Contas é administrada pelo governo do estado da Bahia, por 
estar completamente contida no território do Estado, e é objeto de estudo da Região de 
Planejamento e Gestão das Águas (RPGA) Rio das Contas (RPGA VIII). 
A RPGA VIII contém uma área de 55.483 km² de extensão e perpassa por 76 municípios, 
sendo 46 destes contidos integralmente, como exemplo: Condeúba, Cordeiros, Piripá, 
Presidente Jânio Quadros, Guajeru, Malhada de Pedras, Itapitanga, Lagoa Real, Rio do 
Antônio, Ibiassucê, Caculé, Licínio de Almeida, Dom Basílio, Mirante, Jussiape, Brumado, 
Aracatu, Tanhaçu, Caraíbas, dentre outros. 
Já mais especificamente nas microbacias hidrográficas de Caculé, houve uma 
classificação de 09 microbacias, a partir dos seus cursos principais, a saber: Alto Rio do 
Salto, Baixo Rio do Salto, Córrego da Clementina, Riacho de Quirino, Riacho Pau-Ferro, 
Rio das Antas, Rio do Antônio, Rio do Paiol e Rio São Domingos. 
Observa-se que essas microbacias do município apresentam um padrão de drenagem 
dentrítico, formado sob uma base cristalina e sedimentar e sem apresentar nenhum 
controle geológico-estrutural no conjunto litológico. Além disso, devido ao clima 
presente no município, a maior parte dos rios são rios intermitentes, que secam nos 
períodos de seca e retornam seu curso nas estações chuvosas. Esse também é outro fator 
que contribui para a baixa disponibilidade de água ao longo do ano no município. 
A hidrogeologia de Caculé é formada por aquíferos dos tipos Fissural e Poroso. Os 
aquíferos fissurais apresentam água armazenada nas fraturas interconectadas da rocha 
cristalina, neste caso apresentam diferentes produtividades: elevada, fraca e muito Fraca. Os 
aquíferos porosos contêm água armazenada nos espaços entre os grãos da rocha 
(sedimentar) ou solo, neste caso, apresentam uma produtividade muito fraca (ANA, 2016). 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
82
Segundo o MapBiomas (2020), as classes de uso e ocupação do solo de Caculé
são:Agropecuária, que se caracteriza por representar o uso de áreas de pastagens e 
agriculturas (naturais ou plantadas), representa cerca de 53% do território municipal. A 
classe Floresta, que compreende tanto formações florestais (Savana-Estépica Florestada, 
Floresta Estacional Semidecidual e Decidual) quanto formações savânicas (Savana-Estépica 
Arborizada, Savana Arborizada) compreende quase 47% do território sendo o restante das 
classes de representação inferiores a 1%. 
Quanto às áreas de relevante interesse ambiental no município, no município não se 
identificam nenhuma Unidade de Conservação, porém, conforme o Código Municipal 
Ambiental de Caculé, são definidas como as APPs por legislação municipal, o Morro da 
Cambambosa e o Rio do Antônio, em trechos compreendido no município; por lei estadual, a 
Barragem do Comocoxico e por lei federal a Barragem do Truvisco. 
5.1.3 Dinâmica populacional
De acordo com os dados do último Censo Demográfico, realizado pelo IBGE em 2010, a 
população do município de Caculé era de 22.236 habitantese com densidade 
demográfica de 33,27 hab.km².A estimativa populacional de 2020 aponta para um total 
de 23.291 habitantes (IBGE, 2020).Em se tratando da distribuição da população entre 
área urbana e rural, segundo o IBGE (2010), 60% da população reside na área urbana e 
40% na zona rural.Figura 33mostra os dados populacionais.
Figura 33- Comportamento da população de Caculé/BA – 1991, 2000 e 2010
Fonte: IBGE/Censos Demográficos, 1991, 2000 e 2010.
15.481
17.812
20.339
22.236
6.460
8.697
11.531
13.309
9.021
9.115
8.808 8.927
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
1975 1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010 2015
Total Urbana Rural
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
83
A Tabela 1mostra o número de nascidos vivos e de óbitos no local de residência, sendo 
que com esses dados foi possível calcular as taxas de natalidade e de mortalidade.
Tabela 1 – Natalidade, fecundidade e mortalidade
UF/ Município 2000 2010
Bahia Caculé Bahia Caculé
Nascidos vivos 239.530 327 212.201 285
Taxa de natalidade bruta (%) 18,3 16,1 15,1 12,8
Taxa de fecundidade (%) 2,5 2,9 2,1 1,5
Número de óbitos 59.654 68 76.337 103
Taxa de mortalidade (%) 4,6 3,3 5,4 4,6
Fonte: IBGE, 2010.
A diferença entre o número de nascidos vivos e o número de óbitos, resulta no 
crescimento vegetativoA Figura 34mostra esses dados que apontam para uma redução 
do crescimento vegetativo ao longo dos anos.
Figura 34 – Crescimento vegetativo em Caculé/BA – 1996 a 2018
Fonte: Datasus, 2018.
5.1.4 Estrutura territorial
O Plano Diretor Urbano (PDU) é, conforme artigo 1º da Lei Complementar nº 03/2006, um 
instrumento normativo da política do desenvolvimento urbano no município. O partido 
urbanístico é tratado no Capítulo VI, nele é considerado, além da sede municipal, o povoado 
de Várzea Grande como núcleo urbano.
Também conforme o PDU(2006), existem delimitados os 11 bairros, sendo eles: Jurema, 
Copacabana, Lagoa das Pedras, São Cristóvão, São Geraldo, Estação, Alto do Cruzeiro, Lagoa 
de Cima, Caculezinho, Centro e Senhor do Bonfim. A Figura 35 apresenta a delimitação dos 
bairros do município.
0
50
100
150
200
250
300
350
400
Crescimento Vegetativo
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
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Figura 35 – Delimitação dos bairros na sede do município de Caculé/BA
Fonte: Elaborado pela Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2020.
A análise do processo de expansão e adensamento foi realizada a partir dos dados 
demográficos, série histórica dos últimos censos, apresentados no item anterior, bem como 
por meio da análise de imagens aéreas históricas disponíveis no Google Earth Pro para 
verificação desse comportamento demográfico no território.
A Figura 36mostra a expansão e adensamento da sede municipal de Caculé, a partir da 
mancha urbana obtidas de imagens 2010 e 2019. possível perceber uma evolução no 
crescimento da ocupação do território urbano na sede do município, inclusive para além do 
perímetro urbano delimitado em todas as direções, nos bairros Estação e Alto do Cruzeiro 
nas proximidades ao sul, bairro Jurema nas proximidades da direção oeste, São Geraldo para 
o leste, sendo o bairro Copacabana o de maiores áreas com expansão, se estendendo pela 
rodovia BA-617, na saída para o município de Ibiassucê, no sentido norte.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
85
Figura 36 – Tendências de expansão e adensamento da malha urbana de Caculé/BA
Fonte: Elaborado pela Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2020.
5.1.5 Aspectos econômicos
A Tabela 2apresenta a quantidade de domicílios por classe de renda per capita no 
município.Nota-se que a maior parte dos domicílios, cerca de 33%, recebia entre ½ a 1 
salário-mínimo (2.090 domicílios), com maior participação na zona urbana. A segunda 
classe de maior representação na área rural é que 9,48% desses domicílios possuem 
rendimentos de mais de 1/4 a ½ salário-mínimo. Situação semelhante entre as duas 
zonas verifica-se para classe de rendimentos mensais per capita de até 1/8 de salário-
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Produto K – Relatório Final
86
mínimo, com 7,44% na zona urbana e 6,60% na rural, e a classe sem rendimento com 
190 domicílios nesta situação.
Tabela 2 – Classes de renda domiciliar per capita total, urbana e rural em Caculé/BA
Classes de rendimento nominal mensal Total Participação por zona (%)
Urbana Rural
Total 6330 62,43 37,57
Até 1/8 de salário mínimo 527 2,97 5,36
Mais de 1/8 a 1/4 de salário mínimo 889 7,44 6,60
Mais de 1/4 a 1/2 salário mínimo 1654 16,65 9,48
Mais de 1/2 a 1 salário mínimo 2090 21,45 11,56
Mais de 1 a 2 salários mínimos 677 7,99 2,70
Mais de 2 a 3 salários mínimos 140 1,86 0,35
Mais de 3 a 5 salários mínimos 105 1,53 0,13
Mais de 5 a 10 salários mínimos 39 0,62 -
Mais de 10 salários mínimos 19 0,30 -
Sem rendimento 190 1,61 1,39
Fonte: IBGE, 2010.
Ao analisar as classes de renda inferiores – sem rendimento e até 1/8 do salário mínimo 
- , a zona rural é a que possui maior quantidade de domicilios nessa condição. Por outro 
lado, em se tratando das classes de renda superiores a 1 a 2 salários mínimos, a zona 
urbana é mais expressiva. Portanto, caracterizando-se assim uma situação de desigualdade 
social entre as duas zonas do município.
Segundo o relatório do Bolsa Família e Cadastro Único, em abril de 2020 cerca de 1.248
famílias da região receberam o Benefício para Superação da Extrema Pobreza (BSP). Os 
valores estão dispostos no Quadro 6.
Quadro 6 - Famílias por grupo prioritário do PBF em Caculé/BA (mar. 2020)
Grupo prioritário Quantidade Percentual1
Indígenas 0 0%
Quilombolas 0 0%
Famílias com pessoas libertas de situação análoga à de trabalho escravo 7 40%
Famílias com pessoas catadores de material reciclável 9 50%
Famílias com pessoas em situação de trabalho infantil 13 70%
Total 29 160%
1 Em relação ao total de famílias beneficiárias do município.
Fonte: Brasil, 2020.
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) é um indicador econômico 
que mede o desenvolvimento humano a nível municipal. A Tabela 3apresenta o IDH-M 
de Caculé nos anos de 1991, 2000 e 2010 e a sua respectiva classificação, de acordo com 
informações do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. Observa-se que no período 
1991-2000, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) de Caculé cresceu 
cerca de 41%, passando de 0,356 em 1991 para 0,501 em 2000, avançando para a 
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Produto K – Relatório Final
87
classificação como baixo, já no período de 2000-2010 aumentou 27,15%, evoluindo o 
índice para médio. Durante esses 19 anos, o IDH-M de Caculé obteve crescimento em 
torno de 79%, passando da classificação de muito baixo em 1991 a médio em 2010.
Tabela 3 - IDH - M Educação, Longevidade e Renda
Ano IDH M - Educação IDH M - Longevidade IDH M - Renda
1991 0,159 0,642 0,443
2000 0,297 0,726 0,582
2010 0,541 0,769 0,621
 Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2020.
Em 2017, o Produto Interno Bruto (PIB) de Caculéfoi de R$ 122,05 milhões. Entre as 
atividades econômicas, o setor de serviços é o mais expressivo, sendo responsável por 
89% do total, seguindo da indústriacom 6% e, por fim, da agropecuária com apenas 5%. 
As informações estão apresentadas na Tabela 4.
Tabela 4 - PIB de Caculé - 2013 a 2017
PIB Ano
2013 2014 2015 2016 2017
PIB (R$ milhões) 184,3 298,32 226,87 240,48 242,68
PIB per capita (R$) 7.933,08 12.753,23 9.635,75 10.153,42 10.189,53
Ranking no PIB Bahia 129º 83º 131º 131º 129º
Participação dos setores na atividade econômica - 2017
Agropecuária Indústria Serviço total
5% 6% 89% 100%
Fonte: SEI, IBGE, 2020.
Em relação ao setor agrícola, em 2019 a área total plantada no município foi de 1.311 
hectares, segundo dados da Produção Agrícola Municipal (PAM) em Caculé. 
Com relação à pecuária, observa-se a partir dos dados da Tabela 5 referente à Pesquisa 
Pecuária Municipal (PPM) do IBGE em 2019, que os suínos têm a maior representatividade 
sobre o total do estado da Bahia, seguido por galináceos-galinha, equino e ovino. 
Tabela 5 – Efetivo do rebanho na pecuária municipal em Caculé e na Bahia
Tipo de rebanho Bahia Caculé Porcentagem
Bovino 10.214.863 19.248 0,19%
Bubalino 21.338 - -
Equino 505.568 1061 0,21%
Suíno - total 1.126.956 6.900 0,61%
Suíno - matrizes de suínos 187.177 1.100 0,59%
Caprino 3.504.337 438 0,01%
Ovino 4.496.316 569 0,01%
Galináceos - total 49.385.921 51.675 0,10%
Galináceos - galinhas 6.043.408 23.450 0,39%
Codorna 204.702 - -
Fonte: IBGE/PPM, 2019.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
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Em relação à atividade industrial, de acordo com a Federação das Indústrias do Estado da 
Bahia (FIEB, 2020), o município de Caculé possui 25 indústrias cadastradas (Quadro 7), 
muitas delas foram confirmadas pela administração municipal, porém foram consideradas 
aquelas com dados disponíveis para estudo, tais como o tipo de produção e o porte com base 
no quadro de funcionários.
Quadro 7 - Indústrias e atividades econômicas
Indústria - Nome Fantasia Atividade Econômica
Cerâmica Barro Forte Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na 
construção, exceto azulejos e pisos
Cerâmica Central Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na 
construção, exceto azulejos e pisos
Cerâmica Caculeense Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na 
construção, exceto azulejos e pisos
Luaço Fabricação de cofres
Caculé Cotton Preparação e fiação de fibras de algodão
Esquadromil Fabricação de esquadrias de metal
Cofre Forte Fabricação de cofres
Jomil Confecção de roupas íntimas
Nobrelar Fabricação de móveis de madeira
Hidroflex Fabricação de artefatos de plásticos
Bom Aço Fabricação de esquadrias de metal
Soft Line Fabricação de móveis 
X8 Design Ltda. Fabricação de móveis de madeira
Inova Construtora Fabricação de artigos para construção
Fonte: Fieb, 2020.
5.1.6 Políticas e serviços públicos
No contexto do saneamento básico, o fortalecimento de políticas públicas é basilar para 
a garantia da universalização do acesso à sociedade, bem como a melhoria da qualidade 
da prestação dos serviços. 
O município de Caculé conta com estrutura na área da saúde formada pela Secretaria 
Municipal de Saúde composta pela Diretoria de Atenção Básica, Diretoria de Vigilância 
em Saúde, Coordenação de Saúde Bucal, Coordenação de Assistência Farmacêutica e 
Coordenação da Atenção Psicossocial. O Plano Municipal de Saúde (PMS) é um 
instrumento de planejamento do município de Caculé que possui interface com o 
saneamento básico do território.
Referente à infraestrutura disponível, o município possui um total de 45 (quarenta e 
cinco) estabelecimentos de saúde, sendo 25 deles administrados pelo mesmo com 
atendimento pelo Sistema Único de Saúde. Com relação à oferta de leitos em julho de 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
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2020, no município existe um total de 51 leitos, sendo 9 pediátricos, 28 clínicos, 9 
cirúrgicos e 5 obstétricos.
Vale ressaltar que Caculé não possui hospital com administração municipal, no entanto, 
há o Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida instalado no município, de média 
e alta complexidade, cuja responsabilidade da Associação de Proteção à Maternidade e à 
Infância, entidade de cunho filantrópico sem fins lucrativos, presta diversos serviços 
financiados pelo SUS e por convênio firmado com o município (CACULÉ, 2018).
O Plano Diretor Urbano (PDU) de Caculé foi instituído e regulamentado por Lei 
Complementar nº 03, de 23 de novembro de 2006. Conforme artigo 1º, este é um 
instrumento normativo da política de desenvolvimento urbano que abrange todo o 
território do município, assim como estabelecido na Lei Orgânica do município. Também 
é dada ênfase no PDU às Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), de acordo com o 
Plano, existem três tipos de ZEIS no município.
A Secretaria Municipal do Desenvolvimento, da Agricultura e do Meio Ambiente 
(Semeia) é a entidade pela manutenção e preservação do meio ambiente e pelo apoio ao 
desenvolvimento sustentável no municipal (PMC, 2017). Atua em conjunto com as 
demais secretarias da Administração como a Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
(SMEC), SMS junto a Vigilância Sanitária e a Secretaria Municipal de Obras e Saneamento 
(SMOS), objetivando a contribuição com os programas, ações e políticas públicas. Sob 
responsabilidade da Semeia, é desenvolvido ações do Programa de Combate aos Efeitos 
da Seca como recuperação e aguadas, manejo e conservação da água e do solo, limpeza 
de poços tubulares e outras. O novo Código Ambiental Municipal foi criado pela Lei 
Complementar nº 01, de 21 de maio de 2020. 
Em relação a gestão dos recursos hídricos no município, é de competência do Sismuma, 
a proteção, conservação e recuperação, em especial as nascentes e APA, redução da 
quantidade do lançamento de poluentes, compatibilização e controle dos usos efetivos e 
potenciais, controle de processos erosivos e adequação do tratamento dos efluentes 
líquidos (CACULÉ, 2020).
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
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Na área da educação o município de Caculé conta com 26 (vinte e seis) Instituições de 
Ensino. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura é responsável pela execução das
ações relacionadas à educação no município (CACULÉ, 2005).
Quanto às informações sobre a estrutura de energia elétrica no município, Caculé é 
abastecida pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba).O SEI (2018), 
aponta que o município forneceu em 2016, 19.286.447 kWh no total, em 9.425 ligações. 
Do total de consumidores, cerca de 81% são da classe residencial, sendo responsável por 
46,5% de todo consumo.
De acordo com o Censo do IBGE (2010), 93% dos domicílios possuem em seu entorno 
acesso a ruas pavimentadas, porém não faz distinção de qual tipo de pavimentação. 
Além disso, mais de 90% dos domicílios possuem calçada, meio fio ou guia, exceto para 
boca de lobo ou bueiro, infraestrutura importante para o bom manejo das águas 
pluviais.
Com relação aos serviços de transporte, a população utiliza os ônibus escolares quando 
possível, ônibus, vans e motos de particulares para se deslocar na sede e nas demais 
localidades e cidades. 
O Cemitério Municipal da sede de Caculé está localizado no bairro São Geraldo, sendo 
um dos limites o Conjunto Habitacional Prefeito Antônio Alves Teixeira. Na zona rural do 
município, no povoado de Várzea Grande existe cemitério, denominado Cemitério Vila 
Maria, localizado na parte mais externa do povoado. Na localidade rural de Marruás 
também existe um cemitério para sepultamentos, conforme informações da Semeia. No 
Plano Plurianual de 2018-2021 do município, é previsto a construção de cemitérios nas 
localidades de Água Branca, Tapera, São Domingos, Amargoso, Passagem dos Carneiros 
e Barreiros. 
No município de Caculé existe uma guarnição da Polícia Militar da Bahia (PMBA). O 
pelotão do Município é associado ao comando de policiamento da região sudoeste do 
Estado, 2º Pelotão da 94º Companhia Independente da Polícia Militar – CIPM de Caetité. 
Além da atuação da PMBA, existe também em Caculé uma Delegacia da Polícia Civil, essa 
localizada na Rua Arlindo Alves Pereira, bairro Senhor do Bonfim, conforme Portal 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
91
Oficial do Estado da Bahia, a unidade corresponde ao 1º Pelotão do 17º Batalhão de 
Polícia Militar.
Em Caculé há um estádio municipal e no espaço são realizados torneios de futebol, 
festas, atividades escolares e consiste em um dos espaços de lazer da população 
caculense. Além do Estádio Municipal, existem no município de Caculé outros locais 
destinados à prática de esportes, como quadras poliesportivas e campos.
A sede do município de Caculé possui 19 praças públicas, sendo que as principais praças 
são: a Praça da Matriz, Praça Lagoa Manoel Caculé e a praça Deoclides onde existe o 
Mercado Municipal (em reforma do telhado após desabamento com as chuvas) e ocorre 
a Feira Livre e também é o espaço dos festejos juninos.
Os principais feriados no município são o São João (24 de junho), a emancipação política 
(14 de agosto), Dia do Padroeiro Sagrado Coração de Jesus(08 de setembro) e Morte de 
Miguel Antônio Fernandes (06 de novembro). 
5.2 Diagnóstico da Política Públicae dos Serviços de Saneamento Básico
Este tópico tem como objetivo analisar o conjunto de normas jurídicas que norteiam e 
que se relacionam ao saneamento básico no Brasil, no Estado da Bahia e no Município de 
Caculé, bem como os aspectos institucionais da gestão municipal dos serviços de 
saneamento básico.
5.2.1 Legislação relacionada com o saneamento básico
5.2.1.1 Esfera Federal
Em nível federal, a área do saneamento básico é regida pela Lei nº 11.445/2007 e o seu 
Decreto nº 7.217/2010, alterado pelo Decreto nº 8.211/2014. A partir da publicação 
dessa lei, o Brasil passa a ter obrigação de planejar a área do saneamento básico, nos 
diferentes entes Federados, o Federal, o Estadual e o Municipal, além de garantir que a 
gestão ocorra de maneira plena, onde suas funções - planejamento, regulação, 
fiscalização e prestação de serviço - se tornam premissas para que os processos de 
delegação da prestação dos serviços públicos ocorram na legalidade. 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
92
Mais recentemente a Lei Nacional nº 14.026 de 15 de julho de 2020, originada do 
Projeto de Lei nº 4.162-A/2019 de autoria do Poder Executivo, foi instituída com o 
objetivo de atualizar o marco legal do saneamento básico (Lei nº 11.445/2007).
Além das leis especificas da área do saneamento básico, outras leis federais têm relação 
com esse serviço público estão listadas resumidamenteQuadro 8.
Quadro 8 – Legislação Federal
Lei Ação
1988 Constituição Federal
Lei nº 8.080/1990 Lei Orgânica da Saúde
Lei nº 9.433/1997 Política Nacional de Recursos Hídricos
Lei nº 9.795/1999 Política Nacional de Educação Ambiental
Lei nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades
Lei nº 11.107/2005 Lei de Consórcios Públicos
Lei nº 11.124/2005 Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e cria o Fundo 
Nacional de Habitação de Interesse Social
Lei nº 11.445/2007 Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico
Lei Federal nº 12.305/2010 Política Nacional de Resíduos Sólidos
Fonte: Saneando Projeto de Engenharia e Consultoria, 2022.
Outros dispositivos elaborados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional – por meio
do Conselho das Cidades (ConCidades) -, Ministério do Meio Ambiente – representado 
pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) – e Ministério da Saúde, 
relacionados com o saneamento e meio ambiente, merecem destaque na elaboração do 
PMSB e estão apresentados no Quadro 9.
Quadro 9 – Dispositivos Federais de interesse para o saneamento básico
Dispositivos Ação
Resolução Conama 357/2005
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes 
ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as 
condições e padrões de lançamento de efluentes.
Resolução Conama 377/2006 Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de 
Esgotamento Sanitário
Resolução Conama 380/2006
Retifica a Resolução Conama nº 375/2006 e define critérios e 
procedimentos para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em 
estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos 
derivados
Resolução 32/2007 do Conselho das 
Cidades
Realização de uma Campanha Nacional de sensibilização e 
mobilização, visando à elaboração e implementação dos Planos de 
Saneamento Básico.
Resolução 33/2007 do Conselho das 
Cidades
Recomendar prazos para a elaboração dos Planos de Saneamento 
Básico e instituição de Grupo de Trabalho para formular proposta 
de planejamento para a elaboração do Plano Nacional de 
Saneamento Básico.
Resolução 75/2009 do Conselho das 
Cidades
Estabelece orientações relativas à Política de Saneamento Básico e 
ao conteúdo mínimo dos Planos de Saneamento Básico.
Resolução Conama 413/2009 Dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras 
providências
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
93
Dispositivos Ação
Resolução Conama 430/2011 Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, 
complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005.
Portaria Consolidada nº 05/ 2017 do 
Ministério das Cidades 
 Consolida as normas sobre as ações e serviços de saúde do Sistema 
Único de Saúde, em seu Anexo XX. Em 07 de maio de 2021 foi 
publicada a portaria nº 888 que altera Anexo XX da Portaria de 
Consolidação nº 05, de 28 de setembro de 2017.
Fonte: Saneando Projeto de Engenharia e Consultoria, 2022.
Para que haja uma efetividade na implementação dos instrumentos de planejamento é 
essencial que sejam definidos os mecanismos e procedimentos para a avaliação 
sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas. Por meio deles é possível 
definir estratégias que permitem o acompanhamento e o monitoramento da 
implementação do planejamento, bem como a realização de suas avaliações periódicas e 
revisões, conforme previsto na Lei nº 11.445/2007. Desta forma, o Quadro 10 traz os 
principais instrumentos de planejamento a nível federal.
Quadro 10 – Instrumentos de planejamento da esfera federal
Instrumento Ação
Sistema Nacional de Informações 
sobre o Saneamento (Snis)
Reunião de informações de caráter institucional, administrativo, 
operacional, gerencial, econômico-financeiro, contábil e de 
qualidade da prestação de serviços de saneamento básico em 
áreas urbanas das quatro componentes do saneamento básico.
Sistema Nacional de Informações 
sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos 
(Sinir)
Disponibilização à sociedade o diagnóstico da situação dos 
resíduos sólidos no País, por meio do Inventário Nacional de 
Resíduos Sólidos e agregar as informações sob a esfera de 
competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios
(BRASIL, 2010).
Plano Nacional de Saneamento 
Básico (Plansab)
Orientação das ações em saneamento básico nos âmbitos federal, 
estadual e municipal
Programa Saneamento Brasil Rural
Desenvolvimento de ações de saneamento básico em áreas rurais, 
por meio de estratégias que garantam a equidade, a integralidade, 
a intersetorialidade, a sustentabilidade dos serviços implantados, 
a participação e o controle social (FUNASA, 2019).
 Fonte: Saneando Projeto de Engenharia e Consultoria, 2022.
5.2.1.2 Esfera estadual
Em âmbito estadual, a Constituição do Estado da Bahia determina em seu Capítulo IX, do 
Saneamento Básico, art. 227º:
Todos têm direito aos serviços de saneamento básico, entendidos 
fundamentalmente como de saúde pública, compreendendo abastecimento 
d'água, coleta e disposição adequada dos esgotos e do lixo, drenagem 
urbana de águas pluviais, controle de vetores transmissores de doenças e 
atividades relevantes para a promoção da qualidade de vida (BRASIL, 1988).
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
94
Nessa definição, o conceito de saneamento básico vai além dos quatro componentes 
definidos pela Lei Nacional nº 11.445/2007, uma vez que incorpora o controle de 
vetores transmissores de doenças e as atividades relevantes para a promoção da 
qualidade de vida. Ainda, no art. 229, se estabelece a instância de controle social, o 
Conselho Estadual de Saneamento Básico e no Art. 230, fica estabelecida as premissas 
para que se efetuem a cobrança dos serviços públicos de saneamento básico.
Assim, se definiu as regras a que estão submetidos os serviços públicos de saneamento 
básico. A partir desse ordenamento constitucional e da Lei nº 11.445/2007 formou-se as 
bases para a formulação da Política Estadual de Saneamento Básico, publicada em 2008, 
a Lei nº 11.172/2008, que institui princípios e diretrizes da Política Estadual de 
Saneamento Básico, disciplina o convênio de cooperação entre entes federados para 
autorizar a gestão associada de serviços públicos de saneamento básico. Nela o conceito 
de saneamento básico referenda o da Constituição Estadual, os instrumentos de gestão 
são fortalecidos enquanto formas de garantir a eficiência e qualidade dos serviços e a 
visão do saneamento básico como um direito social e evidenciado e valorizado.
Além das leis específicas da área do saneamento básico, outras leis que tem relação com 
o saneamento devem ser observadas para a devida gestão desses serviços, sendo esse 
conjunto apresentado no Quadro 11.
Quadro 11 – Legislação Estadual
Lei Ação
1989 Constituição do Estado da Bahia.
Lei nº 7.307/1998 Dispõe sobre a ligação de efluentes à rede pública de esgotamento 
sanitário.
Lei nº 7.779/2001 Política Estadual de Administração dos Recursos Ambientais.
Lei nº 10.431/2006 Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade.
Lei nº 11.172/2008 Dispõe sobre os prinicípio e diretrizes da Política Estadual de Saneamento 
Básico.
Lei nº 11.476/2009 Política de Desenvolvimento do Turismo Sustentável nas Áreas de 
Proteção Ambiental do Estado da Bahia.
Lei nº 11.612/2009 Política Estadual de Recursos Hídricos, o Sistema Estadual de 
Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Lei nº 12.050/2011 Política sobre Mudança do Clima do Estado da Bahia.
Lei nº 12.056/2011 Política de Educação Ambiental do Estado da Bahia
Lei nº 12.602/2012 Criação da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia 
(AGERSA).
Lei nº 12.932/2014 Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS)
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
95
Lei Ação
Lei Complementar 
nº48/2019, atualizada 
pela nº 51/2022.
Institui as Microrregiões de Saneamento Básico do estado da Bahia
Fonte: Saneando Projeto de Engenharia e Consultoria, 2022.
5.2.1.3 Esfera municipal
De todo o arcabouço legal existente em Caculé, foram selecionados aqueles que versam 
direta ou indiretamente sobre o saneamento básico, apresentados de forma cronológica, 
a saber: a Lei Orgânica, o Código Ambiental, a Lei de Estrutura Administrativa, Lei do 
Plano Diretor Urbano, o Código de Posturas, o Código de Obras e o Plano Plurianual 
2018-2021.NoQuadro12é apresentada a legislação municipal de Caculé.
Quadro12 – Legislação Municipal
Lei Ação
1990 Lei Orgânica de Caculé
Lei nº 165/2002 Código Ambiental 
Lei nº 03/2006 Lei do Plano Diretor Urbano
Lei nº 288/2010 Código de Posturas do Município de Caculé
Lei nº 298/2011 Código de Obras e Edificações do município de Caculé
Lei nº 389/2017 Plano Plurianual de Governo do município de Caculé 2018-2021
Fonte: Saneando Projeto de Engenharia e Consultoria, 2022.
A estrutura organizacional da Prefeitura de Caculé foi modificada pela Lei Municipal nº 
206, de 16 de agosto de 2005, a partir da qual ficou defina a seguinte composição:
Figura 37 – Estrutura administrativa do município de Caculé/BA
Fonte: Caculé, 2018.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
96
5.2.2 Gestão dos serviços de saneamento básico
Segundo a Lei nº 11.445, de 2007, a gestão dos serviços de saneamento básico no Brasil 
deve envolver quatro funções fundamentais, a saber: a regulação, planejamento, a 
fiscalização e a prestação dos serviços. Em cada uma das funções, fica assegurada a 
atuação do controle social, como esquematizado no diagrama da Figura 38.
Figura 38 - Elementos da Gestão dos Serviços de Saneamento Básico
Fonte: Moraes, 2008.
A seguir, a atual situação da gestão municipal dos serviços de saneamento básico no 
município de Caculé.
Planejamento
•Atualmente o município desenvolve uma rotina de gestão, ainda que em pequenas ações
por meio de planos como o PDU. No geral, as decisões são tomadas pelos entes
responsáveis pela prestação dos serviços.
Prestação
•A prestação dos serviços de abastecimento de água no município é realizada por meio de
convênio de cooperação firmado entre Estado e Município, instrumentalizado pelo
Contrato de Programa firmado entre o Município e a Empresa Baiana de Águas e
Saneamento S.A (Embasa).
•Atualmente, gestão municipal presta diretamente o serviço público de esgotamento
sanitário, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, assim
como para o serviço público de drenagem e manejo das águas pluviais (CACULÉ, 2019)
•A Divisão de Limpeza Pública, vinculada à mesma secretaria com prestação terceirizada
pela empresa L e M Serviços de Limpeza Ltda., que é responsável pelaobjeto a varrição de
ruas, coleta diária dos resíduos sólidos domiciliares, comercial, público e de feiras
livres, podas de árvores, limpeza, manutenção e conservação de praças e jardins na sede
municipal e no povoado de Várzea Grande.Em relação aos resíduos sólidos do serviço de
saúde, as atividades de coleta, transporte e destinação final dos resíduos de saúde são
terceirizados para uma empresa privada, a RTR Empreendimentos Ambientais LTDA – EPP
– GBI Ambier.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
97
5.2.3 Abastecimento de água potável
A Lei nº11.445/2007 define abastecimento de água potável como o conjunto de 
infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público em todo o sistema 
desde a captação até a casa do usuário, bem como seus instrumentos de medição.
5.2.3.1 Panorama geral da situação do abastecimento de água
Segundo IBGE (2010) como mostra na Figura 39,os percentuais de domicílios por 
formas de abastecimentodemonstravam que 86,5% dos domicílios do município 
possuíam abastecimento de água por rede geral de distribuição, sendo que na área 
urbana a cobertura era mais elevada, contemplando mais de 99% dos domicílios e na 
área rural 65% deles.
Figura 39– Formas de abastecimento de água nos domicílios do município Caculé/BA
Fonte: IBGE, 2010.
Regulação e Fiscalização
•A Agência de Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) atua nas
funções de regulação e de fiscalização conforme definido no contrato firmado entre a
Embasa e o Município. A Embasa é a responsável por prestar os serviço.
•Os serviços de esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e
drenagem e manejo de águas pluviais são prestados pela gestão municipal.
Controle Social
•No município de Caculé não existe instância de controle social para o saneamento
básico, instituída por lei. Porém, a participação popular ocorre pelos diversos meios e
espaços de discussões promovidas pelo município, através de atividades realizadas pela
Semeia, pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal de Educação e
Cultura.
86,5%
2,6% 7,6% 3,3%
99,4%
0,03% 0,1% 0,4%
65,0%
3,8%
20,0%
8,1%
Rede Geral Poço ou nascente Carro-pipa ou água da 
chuva
Rio, açude, lago ou 
igarapé, outros
Total Urbana Rural
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
98
A Figura 40, indica as infraestruturas de abastecimento de água existentes em Caculé. Na 
sede municipal a estrutura é contemplada por captação superficial, estação elevatória e 
a estação de tratamento de água. Na zona rural existem os sistemas simplificados de 
abastecimento de água integrados, contemplados com captação superficial, tratamento e 
estruturas de distribuição como reservatórios e elevatórias (SSAA Integrado dos 
Morrinhos, Lagoa Feia e Truvisco), outros apenas com distribuição (SSAA Integrado 
Capivara e Tamburilzinho) e SSAA Integrado do Rio da Faca contemplado apenas com 
captação subterrânea em poço Amazonas e distribuição. Há ainda os SSAA Locais com 
captação em mananciais subterrâneos por poços artesianos e distribuição).
Figura 40- Infraestrutura de Abastecimento de Água em Caculé/BA
Fonte: Elaborado pela Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria,2020.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
99
5.2.3.2 Sistema de abastecimento de água de Caculé
O Sistema de Abastecimento de Água (SAA) de Caculé está em operação desde 1981 com 
ampliação em 1993, atualmente atende a sede municipal e as localidades rurais de 
Capivara, Tamburilzinho, Barreiro, Quati, Umbuzeiro Doce, Peixe Gordo e Fazenda 
Cambambosa. É composto por uma captação, Estação Elevatória de Água Bruta (EEAB), 
Adução de Água Bruta (AAB), uma Estação de Tratamento de Água (ETA), um 
Reservatório Apoiado (RAP), Estação Elevatória de Água Tratada (EEAT), Adução de 
Água Tratada (AAT), dois Reservatórios Elevados (REL) e rede de distribuição.
Na zona rural do município de Caculé existem sistemas simplificados nos quais cada um 
deles abastece um conjunto de localidades de maneira integrada (SSAA Integrado). No 
Produto C– Diagnóstico Técnicoé feita a caracterização dos mesmos. Ressalta-se a 
dificuldade nesta tarefa, pois não existe informação documentada, sendo a maioria 
obtida a partir do trabalho de campo e alguns dados gerados pela empresa Arco-Íris 
Abastecimento, responsável por tais sistemas, exceto o SSAA Integrado do 
Tamburilzinho que é gerido de forma comunitária através de autogestão da Associação 
Comunitária de Pequenos Agricultores de Tamburilzinho e Região (ACPAT), que 
também repassou algumas informações que podem caracterizar o sistema.
5.2.3.2.1 Manancial e Captação
Desde a implantação do SAA de Caculé a fonte de água é a barragem do Comocoxico no 
rio Paiol por captação superficial
A barragem, situada no município de Caculé, foi construída em trecho do rio Paiol em 
1946 pela administração municipal de Caculé, segundo Inema (2020). Possui capacidade 
projetada de acumulação em 12.225,191m³, sendo que após realização de topo 
batimetria em 2019, contratada pela Embasa, foi verificado um volume máximo de 
acumulação de 6.645.059,99m³(EMBASA, 2020).
No início de fevereiro de 2020 foi feita captação emergencial na barragem do Truvisco 
para atender a devido, principalmente, à estiagem prolongada que acometeu abarragem 
Comocoxico.A captação superficial provisória na Barragem Truviscoé proporcionada 
pelo barramento no manancial rio do Salto, concluída construção em 1997, quatro anos 
após seu início pelo Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) (INEMA, 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
100
2020). Segundo Dnocs (2019), esta barragem possui 45.262.604m³ de capacidade para 
armazenamento e estava com 8,09% da capacidade no monitoramento de 30/12/2019.
5.2.3.2.2 Bombeamento e Adução
A água bruta é aduzida da barragem do Truvisco por tubulação de polietileno de alta 
densidade (PEAD) com diâmetro nominal de 200 mm e comprimento de 150 m até a 
Adutora de Água Bruta (AAB) do Truvisco. A água então é conduzida por 6.351m até a 
interligação com a AAB do sistema de captação do Comocoxico e segue para a ETA.
O sistema de abastecimento de água de Caculé é composto por diversas unidades de 
bombeamento e uma de tratamento, entre essas unidades estão presentes: captação 
flutuante, estação de tratamento de água, estação elevatória de água tratada e boosters.A 
Tabela 6 contém a descrição dos dispositivos de bombeamento de água bruta e tratada 
existentes no SAA de Caculé
Tabela 6- Descrição dos dispositivos de elevação
Tipo Manancial/ETA Vazão 
(L/s)
Altura 
monométrica 
(mca)
Quantidade 
de CJ 
Gerador
Coord. 
Geográficas
Potência 
(CV)
EEAB Açude 
Comocoxico 43,9 50 1
14,547183 60 42,275030
EEAT ETA Caculé 43,9 20 2
14,498028 25 42,218311
EEAT Booster 1 p/ 
Senhor do Bonfim 10,6 23 1
14,49505 5
42,226105
EEAT Booster 2 p/ 
Umbuzeiro 1,7 42 1
14,498058 7,5 42,218280
EEAT Booster 3 p/ Alto 
do Cruzeiro 1,7 20 1
14,509569 2
42,2235
EEAT Booster4 p/ 
Barreio e Quati - 1
14,506227
42,226294
Fonte:Embasa, 2020.
De acordo com a Embasa (2020),em todas essas unidades existem problemas decorrentes de 
desgaste natural de peças, queima de componentes, inconstâncias no fornecimento de energia 
elétrica e vazamentos
5.2.3.2.3 Tratamento e Recalque da Água Tratada 
Atualmente a água aduzida da Barragem Truvisco no rio do Salto é transportada pela 
AAB até a Estação de Tratamento de Água (ETA) do tipo Clarificador de Contato, situada 
na sede de Caculé na rua Alto da Boa Vista, bairro São Cristóvão.A produção de água 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
101
potável do SAA de Caculé se dá na ETA através de tratamento do tipo filtração direta de 
fluxo ascendente, no qual as fases desse processo são: coagulação, filtração, desinfecção
e fluoretação.
A ETA possui capacidade nominal de tratamento de 151m³/h, sendo tratado um volume 
médio mensal de 79.338,50m³ e volume de água atual do sistema de 2.608 m³por dia, 
operando 20 horas por dia, o correspondente a uma vazão de 36,11 L/s ou 130,00m³/h
(EMBASA, 2020).
De acordo com a prestadora do serviço, a ETA apresenta como principal lacuna a 
ausência de módulos de floculação e decantação. No entanto, encontra-se em andamento 
processo para contratação de projeto e posteriormente execução das obras, a fim de 
ampliar a capacidade de tratamento da estação de tratamento de água de Caculé.
5.2.3.2.4 Reservação e Distribuição
Após passar pelos filtros a água é encaminhada para o reservatório de contato 
construído em formato circular ecom capacidade de 300m³ onde acontece a desinfecção 
por meio da aplicação do dicloro.
Em seguida a água é bombeada para o reservatório através de um conjunto motor 
bomba (CMB) de indução trifásico com potência de 25 cv e rotação de 1.560 rpm
O reservatório elevado da ETA distribui a água para todos os setores, tem capacidade de 
armazenar 150m³ de água tratada. A unidade é elevada por fuste vasado a uma altura de 
15,25m, no formato circular e altura do reservatório aproximada de 4,7m. O sistema de 
abastecimento de água de Caculé conta com mais um reservatório para armazenamento 
e distribuição de água tratada a população da sede municipal, localizado na área do 
escritório local com capacidade de 200m³, sendo do tipo elevado e construído em 
formato circular. 
Na Tabela 7 são apresentadas as características da reservação de água tratada do SAA de 
Caculé, totalizando 650 m³ de capacidade. De acordo com a Embasa (2020), há 
problemas com válvulas de controle de nível e corrosão das tampas de acesso ao interior 
dos reservatórios.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
102
Tabela 7 –Sistema de reservação do SAA de Caculé/BA
Tipo Capacidade 
(m³)
Cota 
Terreno 
(m)
Cota Fundo 
(m)
NA máx. 
(m) Forma
Localização e 
Coordenadas 
Geográficas
Apoiado 300 601,50 601,50 605,75 Circular
ETA Caculé
1449’80.88’’
4221’81.25’’
Elevado 150 601,50 616,75 621,75 Circular
ETA Caculé
1449’79.08’’
4221’80.88’’
Elevado 200 589,43 602,43 606,03 Circular
EL Caculé
1450’63.75’’
4222’17.36’’
Fonte:Embasa, 2020.
Conforme dados de 2020 disponibilizados pela Embasa, a extensão total de rede é de 
58.605 metros, distribuídos entre os diâmetros apresentados na Tabela 8.
Tabela 8- Extensãodaredededistribuição em 2020
DN (mm) Extensão (m)
32 210
50 800
60 38.983
85 11.218
110 4.669
150 783
160 658
200 318
250 966
Total 58.605
Fonte:Embasa, 2020.
De acordo com informações da Embasa, o sistema de Caculé é dividido em três setores 
de abastecimento/faturamento. 
Além destes três setores e suas respectivas zonas rurais, como já mencionado, existem 
ainda um grande número de localidades rurais que são atendidas com água da Embasa, 
porém através da gestão de associações, que são: Associação de Capivara e Associação 
de Tamburilzinho. Neste caso, a Embasa fornece a água tratada para estas associações 
através de um único hidrômetro para cada uma delas. Assim, as associações encarregam 
de fazer a distribuição dessa água para diversas localidades rurais, fazendo o rateio de 
volume e de valores para seus consumidores e pagando à Embasa em uma única fatura 
com os valores arrecadados.
Segundo a Embasa (2020), como medida de enfrentamento de problemas em período de 
escassez e estiagem, existe a setorização de zonas de abastecimento e a realização de 
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Produto K – Relatório Final
103
manobras para manutenção do abastecimento de água no município. Na rotina do SAA 
de Caculé pode ocorrer intermitência a depender da necessidade de ser feitas manobras 
na correção de vazamentos em algumas ruas ou quando, no processo de tratamento,
sucede algum problema específico.
5.2.3.2.5 Qualidade da Água
A Resolução Conama nº 357/2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água de 
acordo com parâmetros de qualidade, e apresenta os tipos de uso permitidos para cada 
classificação.
A Tabela 9 apresenta os resultados do monitoramento da qualidade da água bruta 
captada no Rio Paiol, no ponto cujas análises foram realizadas durante o ano de 2019 
pela Embasa, sendo o manancial de captação, durante o período do monitoramento,o rio 
Paiol no ponto daBarragem do Comocoxico. 
Tabela 9 – Qualidade da água bruta do rio Paiol
Mês Cor 
(uC)
Turbidez 
(NTU) pH Flúor 
(mg/L)
Cloretos 
(mg/L Cl)
Dureza 
(mg/L)
Coliformes 
Totais 
(NMP)
E. Coli
(NMP/100mL)
Janeiro 5 1,42 7,58 0,08 6,54 35,68 19,3 <1,00
Fevereiro 15 6,08 7,92 0,12 6,54 35,68 195,6 0,00
Março 15 4,89 7,8 0,14 6,54 35,68 15,6 <1,00
Abril 50 6,93 7,57 0,06 6,54 35,68 17,1 <1,00
Maio 45 12,9 6,53 0,11 6,54 35,68 261,3 12,10
Junho 40 10,1 6,32 0,15 9,54 36,65 48,1 1,00
Julho 25 10,1 6,65 0,06 9,54 36,65 33,2 <1,00
Agosto 50 11,8 6,59 0,07 9,54 36,65 204,6 3,10
Setembro 50 12,3 6,11 0,09 9,54 36,65 25,9 <1,00
Outubro 120 33,3 8,57 0,00 9,54 36,65 128,1 3,00
Novembro 180 44,4 7,81 0,00 9,54 36,65 224,7 2,00
Dezembro 250 50,3 7,41 0,00 13,75 39,32 410,6 3,00
Fonte: Embasa, 2019.
Analisando os resultados em comparação com os limites para água doce classe 2, 
observa-se que o parâmetro cor apresentou valores elevados a partir do mês de 
outubro, entre o mês anterior o aumento foi de 42% correspondendo a 120uC, valores
fora do limite estabelecido, chegando em dezembro a água do manancial com teor de cor 
de 250uC. Na visita foi possível observar a cor aparente no manancial, podendo ser 
proveniente de partículas dissolvidas e em suspensão no mesmo.
A Tabela 10 apresenta dados do monitoramento de água bruta no rio do Salto, barragem 
Truvisco, manancial que também pode ser fonte de água para abastecer Caculé. Como 
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Produto K – Relatório Final
104
esse manancial já foi utilizado em caráter emergencial e ainda está em fase de 
implantação a captação para o SAA de Caculé, as análises são referentes ao ponto de 
captação para o SAA de Licínio de Almeida - município vizinho a Caculé que também é 
atendido pela Embasa, nas coordenadas UTM leste 768391 e sul 8375411, segundo 
informações disponibilizadas pela prestadora.
Verifica-se que todos os parâmetros físico-químicos monitorados estão em 
conformidade com a Resolução Conama nº 357/2005. Porém, em relação ao parâmetro 
bacteriológico coliformes, os valores ultrapassam o limite de 1.000 unidades em 100ml 
em quase 80% das amostras coletadas no período de um ano de monitoramento, sendo 
os meses de junho e agosto de 2019 e fevereiro e março de 2020 os que apresentaram 
resultados mais elevados.
A E. coli manteve-se dentro do limite estabelecido apresentando valores maiores que a 
média observada no período, com resultados iguais a 152,90 e 290,90 unidades em 
100ml nos meses de setembro de 2019 e fevereiro de 2020.
Tabela 10 – Resultados de análises de água na água bruta do rio do Salto– Barragem 
Truvisco
Data da 
coleta
Cor 
(uC)
Turbidez 
(NTU) pH Cloretos 
(mg/L Cl)
Dureza 
(mg/L)
Flúor 
(mg/L)
Coliformes 
Totais 
(NMP/100ml)
E. Coli
(NMP/100ml)
02/04/2019 70,00 8,02 6,18 - - 0,09 1.014,00 3,10
03/05/2019 70,00 8,91 6,28 12,40 42,97 0,00 1.732,90 2,00
04/06/2019 60,00 7,84 6,30 - - 0,00 4.106,00 10,00
03/07/2019 5,00 1,89 6,24 - - 0,07 1.986,30 <1,00
21/08/2019 15,00 4,28 6,01 - - 0,14 6.131,00 7,30
09/09/2019 15,00 5,81 8,05 - - 0,10 1.664,00 152,90
03/10/2019 40,00 9,43 6,43 - - 0,05 1.664,00 9,50
06/11/2019 45,00 8,04 5,76 15,72 44,93 0,06 920,80 3,10
03/12/2019 25,00 4,64 5,92 - - 0,07 517,20 12,10
03/01/2020 20,00 4,17 6,12 - - 0,06 512,20 5,20
05/02/2020 20,00 6,05 7,18 - - 0,12 98.040,00 290,90
02/03/2020 38,40 6,59 7,59 - - 0,08 4.352,00 <1,00
Fonte: Embasa, 2020.
A Portaria Consolidada nº5 de 2017, do Ministério da Saúde, Anexo XX, dentre outras, 
estabelece os padrões de potabilidade da água, que devem ser atendidas após 
tratamento e na distribuição. Dessa forma, mensalmente, a prestadora de serviço realiza 
uma quantidade preestabelecida de análises da água tratada, tanto na saída da ETA 
quanto na rede de distribuição, a fim de assegurar o fornecimento de água potável para a 
população.
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Produto K – Relatório Final
105
A Tabela 11apresenta os resultados da análise da qualidade da água realizada pela 
Embasa em 2019, na saída do tratamento, ou seja, ainda na ETA antes da distribuição.A 
partir dos resultados, nota-se que os parâmetros microbiológicos, coliformes totais e 
Escherichia coli apresentaram ausência na saída do tratamento, atendendo as 
recomendações da Portaria.
Por outro lado, para os parâmetros físico-químicos foi possível perceber que nem todos 
estão em conformidade com a Portaria. A cor, turbidez e pH apresentaram resultados 
acima do máximo permitido na saída do tratamento em apenas uma amostra em abril,
uma em dezembro para turbidez e uma de pH em setembro. Segundo a empresa, foram 
adotadas medidas corretivas com retorno à normalidade, embora os parâmetros cor e 
turbidezfora dos padrões representarem caráter estético da água, não sendo prejudicial 
à saúde. Além disso, não atendeu a quantidade de análises exigidas para o parâmetro 
flúor e pH durante o ano em 65% e 48%, respectivamente. 
Em relação a quantidade de amostras analisadas comparadas com as exigidas na saída 
do tratamento no ano de 2019, para pH e flúor, foram analisadas apenas 52% e 35%, 
respectivamente, do número exigido. Já para os parâmetros coliformes totais e E. coli
foram analisadas amostras além do número estabelecido. Os demais parâmetros tiveram 
mais de 90% do número de amostras exigidas e que foram analisadas.
Ainda em 2019, no resultado do monitoramento da qualidade da água no sistema de 
distribuição realizado pela Embasaobservou-se quehouve mais amostras de água fora do 
padrão de potabilidade estabelecido pela legislação vigente. Houve presença de 
coliformes totais nos três primeiros meses do ano e uma amostra de janeiro registrou a 
presença de E. coli. Dos parâmetros físico-químicos, a cor teve uma amostra fora do 
padrão em janeiro e a turbidez, em três amostras das analisadas tanto em janeiro quanto 
em fevereiro.
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106
Tabela 11 – Relatório de controle de qualidade da água na saída da ETA de Caculé em 2019
Mês
Cor Aparente Turbidez Cloro Res. Livre Flúor Coliformes 
Totais E. Coli pH
A.E A.A E.C A.E A.A E.C A.E A.A E.C A.E A.A E.C A.E A.A E.C A.E A.A E.C A.E A.A E.C
Janeiro 326 311 311 326 310 310 326 301 301 326 2 2 8 9 9 8 9 9 326 3 3
Fevereiro 294 286 286 294 285 285 294 286 286 294 2 2 8 9 9 8 9 9 294 2 2
Março 326 307 307 326 302 302 326 307 307 326 2 2 8 9 9 8 9 9 326 2 2
Abril 315 292 291 315 292 292 315 289 289 315 2 2 8 9 9 8 9 9 315 2 2
Maio 326 308 308 326 307 307 326 307 307 326 240 240 8 9 9 8 9 9 326 2 2
Junho 315 303 303 315 303 303 315 299 299 315 234 234 8 9 9 8 9 9 315 92 92
Julho 326 312 312 326 312 312 326 312 312 326 246 246 8 9 9 8 9 9 326 312 312
Agosto 326 317 317 326 315 315 326 317 317 326 169 169 8 9 9 8 9 9 326 317 317
Setembro 315 310 310 315 310 310 315 310 310 315 310 310 8 9 9 8 9 9 315 310 309
Outubro 326 312 312 326 309 309 326 312 312 326 134 134 8 9 9 8 9 9 326 312 312
Novembro 300 297 297 300 296 296 300 297 297 300 2 2 8 8 8 8 8 8 300 296 296
Dezembro 310 307 307 310 310 309 310 310 310 310 2 2 8 6 6 8 6 6 310 310 310
Total 3805 3662 3661 3805 3651 3650 3805 3647 3647 3805 1345 1345 96 104 104 96 104 104 3805 1960 1959
Legenda:
A.E. - Amostras Exigidas
A.A. - Amostras Analisadas
E.C. - Em conformidade
VMP - Valor Máximo Permitido
uC - Unidade de Cor
NTU - Unidade Nefelométrica de Turbidez
Fonte: Adaptado de Embasa, 2020.
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107
5.2.3.3 Soluções alternativas de abastecimento de água
Em Caculé foram identificados Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água Locais 
(SSAA Locais) e distribuição de água por meio de veículo transportador (carro-pipa).
A implantação dos Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água Local (SSAA Local) 
existentes em Caculé foi realizada pela Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento 
da Bahia (Cerb), no Programa Água Para Todos. A operação dos mesmos é de 
responsabilidade da gestão municipal.
De acordo com o Quadro 13, existem 11 SSAA Local na zona rural de Caculé utilizados 
para abastecimento público, atendendo 117 famílias, nas localidades de Cabeludo 
(encontra-se sem bomba), Caldeirão, Olho D’Água do Cazuza, Grama, Fazenda Estiva, 
Lázaro, Lagoa do Canto, Deus Me Livre, Oitenta, Mandacaru e Jatobá. Esses SSAA Local 
são compostos basicamente pela captação, reservatório e rede de distribuição. 
Quadro 13 – SSAA Local na zona rural de Caculé
Nº Comunidade N° de Famílias 
beneficiadas Coordenadas Elevação
(m) Situação Operador
1 Mucambo 0
S 14° 24’ 48,1”
W 42° 12’ 58,1” 580 Desativado Gilmar B. Brito
2 Cabeludo 20 S 14° 23’ 43. 8”
W 042º 13’ 58.1” 631 Sem 
bomba
Laurindo Batista 
de Jesus
3 Caldeirão 16 S 14° 23’ 11.5”
W 042° 17’ 19.5” 659 Gabriel Rocha
Brito
4
Olho D’Água 
do Cazuza
(Várzea 
Grande)
15 S 14° 22’ 03.4”
W 042° 26’ 53.6” 792 Poço novo Não Informado
5
Grama 
(Várzea 
Grande)
01 S 14° 23’ 29.6”
W 042° 27’ 31.0” 764 Valdete R. 
Teixeira (Detão)
6
Estiva 
(Várzea 
Grande)
06 S 14° 23’ 51.2”
W 042° 28’ 58.4” 787 Joaquim Ribeiro 
da Silva
7
Lázaro 
(Várzea 
Grande)
11 S 14° 24’ 59.0”
W 042° 27’ 24.1” 789 Sebastião
Pinheiro da Silva
8
Lagoa 
(Várzea 
Grande)
S 14° 24’ 54.8”
W 042° 26’ 29.2”
Só para 
animais
Cabeção (Irmão 
de Luizão)
9
Várzea 
Grande 
(Saída para 
Jurema)
S 14° 24’ 53.3”
W 042° 26’ 13.7” 763 Só para 
animais
Tião da
Ambulância
10 São 
Domingos 0
S 14° 26’ 51.02” 
W 042° 20’ 36.4” 700 Não 
instalado
11 Lagoa do 09 S 14° 26’ 25.5” 620 Salvador
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108
Nº Comunidade N° de Famílias 
beneficiadas Coordenadas Elevação
(m) Situação Operador
Canto W 042° 17’ 10.3” Fernandes
Pereira
12 Deus Me 
Livre (EFA) 05 S 14° 30’ 02.2”
W 042° 15’ 39.4” 615 Ananías
Trindade
13 Oitenta (80) 04 S 14° 35’ 36.4” 
W 042° 19’ 19.5” 569 Esmar Rodrigues 
dos Santos
14 Mandacaru 15 S 14º35’31.1”
W 042º13’08.4” 621 Geraldo José da
Silva
15 Jatobá 15 S 14º34’36.3”
W 042º14’24.2” 617 Raimundo
Onofre Caires
Fonte: Semeia, 2020.
Em Caculé, cerca de 70 localidades da zona rural do município são abastecidas com água 
tratada captada diretamente na ETA da Embasa na sede do município e distribuída por
meio de carro-pipa pela Coordenaria Municipal de Defesa Civil (Comdec), sob 
responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento. Existem quatro destes 
transportes cadastrados na GMC que efetuam os serviços.
De acordo com a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e com informações obtidas do 
trabalho de campo, as famílias atendidas residem em localidades as quais são 
apresentadas na Tabela 12.
Tabela 12 – Lista de localidades atendidas com a operação carro-pipa
Localidades atendidas
Licuri Estiva Pintada
Canjica Mandu Oitenta
Gonçalo Alves Papagaio Pedreira
Passagem do Rio Olho d'água do Cazuza Muriçoca
Capim Olho d'água do 80 Poeira
Furados Olho d'água dos Porcos Rio das Antas
Guará Baixa da Cana Lagoa do Carrasco
Jacu Itiúba Maracujá
Barreiro Quixaba Lagoa Nova
Bambuzal Peripiri do Amargoso Lagoa do Junco
Santo Inácio Barra da Onça
Grota Baixão do Cotrins
Fonte: Caculé, 2020.
Existem outras localidades que são providas com água encanada, mas são abastecidas 
por esse tipo de solução quando há intermitência frequente do abastecimento pelos 
sistemas, ou ainda em situações que não há cobertura em todos os domicílios, como é o 
caso das localidades apresentadas na Tabela 13.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
109
Tabela 13 – Lista de localidades atendidas com a operação carro-pipa onde há rede de 
água
Localidades atendidas
Piripiri da Tapera Ipuca
Araçá Água Branca
Laranjeiras Tamboril
Fazendinha Baixa do Cedro
Cristais Rio da Faca
Cipó Caldeirão
Lázaro Araçá
Truvisco Lagoa da Pedra
Goiabeira Grama
Baixa do Mocó Baixa do Humaitá
Pau Ferro Malhada
Fonte: GMC, 2020.
Além disso, a gestão municipal também atende as comunidades de Amargoso, Tapagem 
e Veredinha que possuía um sistema simplificado de abastecimento de água provido de 
captação de água no rio do Antônio, reservatório e booster para distribuição através de 
rede e operado pela associação comunitária da região. Porém esse sistema está 
desativado há cerca de cinco anos devido à redução do nível de água no rio, sendo, 
portanto, abastecidas com água advinda em carro pipa para cerca de 176 famílias. 
No município de Caculé, além dos sistemas operados pela Embasa, dos sistemas 
operados pela Arco-Íris Abastecimento, dos sistemas com autogestão comunitária e dos 
sistemas simplificados, são praticadas outras formas de abastecimento de água,
principalmente individuais, sobretudo na zona rural dispersa.
As cisternas de captação de água de chuva são importantes fontes de abastecimento de 
água para a população rural, que segundo Embrapa (2017) são 1.476 cisternas 
domésticas implantadas e 90 cisternas agrícolas. 
Existe ainda o abastecimento de água na zona rural a partir da captação própria em
barragens locais, utilizada para fins menos nobres comoum complemento no uso 
doméstico
5.2.3.4 Principais deficiências do sistema de abastecimento de água
A principal deficiência na captação do SAA da sede de Caculé é disponibilidade de água 
no açude do Comocoxico face a escassez hídrica da região, que já levou a interrupção da 
captação nesse manancial, recorrendo ao Truvisco, de maneira emergencial ainda com 
instalações provisórias. Segundo a Embasa (2020), em função das elevadas 
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Produto K – Relatório Final
110
temperaturas na região, assim como dos baixos índices pluviométricos, anualmente vem 
reduzindo o volume armazenado, já caracterizando uma situação crítica com relação à 
segurança hídrica do SAA de Caculé e com a baixa recarga dos mananciais há floração de 
algas.
Outra dificuldade em decorrência do nível é a formação e bolhas de ar na bomba de 
sucção. Além disso, há habitações ao redor do manancial no qual foi verificado 
lançamento de esgotos e disposição de resíduos sólidos na área da barragem. 
Quanto às adutoras, a Embasa afirma haver quebramentos que leva a interrupção no 
abastecimento de água. Nas estações elevatórias, conforme a Embasa (2020), os 
problemas recorrentes são desgaste natural de peças; substituições de rolamentos e 
retentores, selos mecânicos e gaxetas; defeitos em soft-starters e inversores de 
frequência; inconstâncias no fornecimento de energia elétrica e vazamentos. 
Na etapa de tratamento, a ausência de módulos de floculação e decantação pode 
interferir no tratamento da água que oscila sua qualidade bruta em função do estado e 
tipo de manancial, uma vez que a qualidade da água também é comprometida à medida 
que reduz o nível da lâmina de água, necessitando de aplicação de mais produtos 
químicos no tratamento. Segundo a Embasa já está em fase de contratação de projeto 
dessas novas unidades para execução das obras e ampliação da capacidade de 
tratamento da ETA. 
Importante destacar que a população do bairro São Cristóvão relatou durante o evento 
de mobilização social realizado em outubro de 2021, água distribuída com excesso de 
cloro residual, além de cor alterada, as vezes escura ou amarela, conforme contribuição 
também da população do Centro, Copacabana, Senhor do Bonfim, Lagoa de Cima e São 
Cristóvão, através do questionário digital.
Sendo assim, há indícios de contaminação ao longo da rede de distribuição na sede 
municipal, visto que as análises na saída do tratamento estão de acordo com os 
parâmetros estabelecidos, mas na distribuição existem desconformidades com os 
padrões de potabilidade, que podem estar associados a falhas operacionais.
Quanto a reservação, há problemas como válvulas de controle de nível e corrosão das 
tampas de acesso ao interior dos reservatórios. Já na rede de distribuição ocorre falta 
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Produto K – Relatório Final
111
d’água em logradouros com cotas mais elevavas, em face do sistema possuir pressão 
mínima abaixo (5 mca) da requerida (10 mca) em algumas regiões como os bairros 
Senhor do Bonfim e Jureminha.
5.2.3.5 Resumo analítico do abastecimento de água potável
O Quadro 14 mostra um resumo dos principais problemas identificados, incluindo a 
classificação conforme a sua natureza, estrutural ou estruturante.
Quadro 14 - Resumo analítico do serviço de abastecimento de água em Caculé/BA
Problemas 
diagnosticados Causas dos problemas diagnosticados Classificação das 
causas
Indefinição de um ente 
da administração direta 
centralizada para o 
planejamento das ações 
de saneamento básico
Culturalmente as ações de abastecimento de água foram 
planejadas pelo prestador do serviço, ficando as demais 
funções distribuídas de forma difusa entre a Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Serviços e Públicos e a 
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Estruturante
Inexistência de instância 
de controle social 
Não foi instituída instância específica e nos espaços de 
participação existentes é pouco abordada questões de 
saneamento básico.
Estruturante
Insegurança hídrica 
Mananciais sofrem influência nos períodos de escassez 
hídrica da região, mesmo dispondo de barramentos. Isto 
pode estar associado à fragilidade das práticas de 
proteção.
Estruturante
Inconformidades no 
monitoramento da 
qualidade da água 
destinada ao consumo 
humano
Na saída do tratamento de água do SAA da sede 
municipal, foram encontradas amostras fora do padrão, 
bem como na rede de distribuição. 
Estrutural
Intermitência no 
fornecimento de água em 
alguns bairros da sede 
municipal atendidos pela 
Embasa
Em alguns pontos da rede a prestadora não tem 
conseguido garantir a pressão mínima de 10 mca, Estrutural
Válvulas dos 
reservatórios do SAA 
operado pela Embasa 
estavam danificadas e 
tampas oxidadas 
Baixa frequência das ações de manutenção e/ou reparo 
das estruturas. Estrutural
Ausência de ações de 
fiscalização e regulação 
nos SSAA Integrados 
Não foi instituído órgão específico para este fim. Estruturante
Ausência de 
monitoramento, controle 
e vigilância da qualidade 
da água dos SSAA
A Vigilância Sanitária Municipal atua na fiscalização da 
qualidade da água fornecida pela Embasa, porém não faz 
este acompanhamento nas soluções alternativas de 
abastecimento de água devido a insuficiência de equipe e 
de equipamentos.
Estrutural
Falta de tratamento da 
água nas soluções 
alternativas
A água captada em soluções alternativas de 
abastecimento e distribuída para consumo humano não é 
submetida a um processo regular de tratamento por falta 
de insumos (equipamentos, profissionais e produtos 
químicos).
Estrutural
Inexistência de dados dos A Arco-Íris Abastecimento e a ACPAT apenas realizam Estruturante
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Produto K – Relatório Final
112
Problemas 
diagnosticados Causas dos problemas diagnosticados Classificação das 
causas
serviços prestados nos 
SSAA
registros básicos como consumos mensais através da 
hidrometração. 
Ineficiência da 
manutenção nos SSAA
Longa frequência na manutenção das unidades dos SSAA 
faz com que a operação não seja adequada. Estrutural
Deficiência da prestação 
de serviço pelo SSAA em
Várzea Grande e outras 
comunidades rurais
População de localidades que são atendidas pelos SSAA 
anseiam por cisternas dos programas de governo para 
suprir a falta no abastecimento.
Estrutural
Má administração dos 
SSAA Local
Não há secretaria responsável pelos SSAA Local, sendo 
administrados de maneira defeituosa. Estruturante
Ausência de reservatório 
nas comunidades 
atendidas pelos SSAA
Os SSAA atendem uma grande área territorial com 
diversas comunidades dispersas necessitando de 
implantar reservatório.
Estrutural
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2020.
5.2.4 Esgotamento sanitário
De acordo com a Lei nº 11.445/2007, o esgotamento sanitário consiste em atividades, 
infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição 
final adequada dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento 
final no meio ambiente.
5.2.4.1 Panorama geral da situação do esgotamento sanitário
Segundo o Censo Demográfico 2010 do IBGE, as formas de esgotamento sanitário 
existentes no município de Caculé são: rede geral de esgoto ou pluvial; fossas sépticas 
(tanques sépticos); fossas rudimentares; vala, rio ou lago; outro tipo de solução; ou 
nenhuma delas, pois alguns domicílios não dispunham de banheiro.
AFigura 41apresenta os dados obtidos no Censo (2010) em termos percentuais e 
representados graficamente. Analisando os dados, verifica-se que no ano de referência a 
solução de esgotamento sanitário por fossas abrangia cerca de 82% dos domicílios de 
Caculé, caracterizando-se como a destinação mais adotada, sendo a maior parte por 
fossas rudimentares, tanto na zona urbana (48,9%) quanto na rural (26,6%). A coleta de 
esgoto por meio de rede geral de esgoto ou pluvial abrangia um pouco mais de 12% dos 
domicílios do município, majoritariamente na área urbana.
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Produto K – Relatório Final
113
Figura 41 – Formas de esgotamento sanitário nos domicílios de Caculé/BA
Fonte: IBGE, 2010.
Ainda, outras soluções são adotadas pelos domicílios para descarte dos esgotos como a 
céu aberto, vala, rio, lago ou outro (1,3%), relativamente semelhante entre as duas 
zonas, podendo contaminar os corpos hídricos e oferecendo risco para saúde pública. 
Situação ainda pior ocorre em 4,7% dos domicílios que não possuíam banheiro.
5.2.4.2 Caracterização do esgotamento sanitário na sede municipal
O Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) da sede de Caculé foi implantado em 2006
pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – Conder (SEDUR, 
2010). A gestão municipal, titular e prestadora do serviço, não dispõe de registros e 
dados técnicos relativos ao SES existente. De acordo com visita técnica realizada ao 
município ecom informações do Plano Estadual de Manejo de Águas Pluviais e 
Esgotamento Sanitário (Pemapes), elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento 
Urbano (Sedur) do Estado da Bahia, o referido SES é composto por 01 (um) Digestor 
Anaeróbio de Fluxo Ascendente (DAFA), localizada no bairro Lagoa de Cima, Estação 
Elevatória de Esgoto (EEE), interceptores e redes coletoras, conforme ilustrado na 
Figura 42.
Além da rede que direciona os esgotos a Lagoa Manoel Caculé, há loteamentos nos 
bairros mais antigos com rede que coleta e direcionam os esgotos para três fossas 
12,3%
6,3%
75,4%
0,5%
0,8%
4,7%
12,2%
0,6%
48,9%
0,1%
0,4%
0,1% 0,3%
5,7%
26,6%
0,4%
0,4%
4,4%
Rede geral de 
esgoto ou 
pluvial
Fossa séptica Fossa 
rudimentar
Vala Rio, lago, mar ou 
outro
Não tinham
Total Urbana Rural
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Produto K – Relatório Final
114
coletivas seguidas de sumidouro, que recebe os esgotos destinados a trechos distintos 
do corpo receptor – Rio do Antônio, que margeia a cidade.
Figura 42 – Infraestruturas de esgotamento sanitário da sede municipal de Caculé/BA
Fonte: Elaborado pela Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2020.
Não obstante, consta no documento da Agência Nacional das Águas e de Saneamento 
Básico (ANA) - Atlas de Esgoto: Despoluição de Bacias Hidrográficas, elaborado em 
2013, caracteriza as soluções de esgotamento sanitário adotadas no município, as 
vazões de efluentes in natura lançados nos corpos receptores que o sistema existente no 
município não dispõe de tratamento do esgoto, além de que, coloca como prestador do 
serviço, a Embasa, enquanto que o mesmo é prestado de forma direta pela 
administração pública municipal por meio da Secretaria de Obras e Saneamento.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
115
Ressalta-se que existe um projeto de SES da Embasa feito em 2004, com abertura do 
processo de licenciamento em 2013, requerendo a Licença Prévia do empreendimento 
em 2014, conforme consulta realizada em que consta a última atualização no Sistema 
Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos (Seia). Segundo 
informações da Embasa durante a visita técnica ao município, o referido projeto está em 
fase de atualização para uma nova licitação de execução das obras.
5.2.4.2.1 Coleta e transporte
O sistema existente é do tipo misto informal, no qual a rede foi implantada há 
aproximadamente 30 anos, de forma gradual e possuía uma extensão estimada em 25km 
de rede, segundo o Pemapes. Entretanto, de acordo com os dados disponíveis no Snis, 
em 2019 a extensão da rede coletora de esgoto no município era de 8 km, dados 
confirmados pela Secretaria Municipal de Obras e Saneamento. Segundo a referida 
secretaria, esses 8km de rede são referentes a toda extensão de rede existente, tanto a 
que coleta e direciona para o DAFA, quanto a que coleta e direciona os esgotos para as 
fossas coletivas.
A infraestrutura de coleta e transporte é composta por tubulações de concreto, de PVC e 
de manilha cerâmica, com diâmetros variando de 100 a 300 mm, além de poços de visita 
e caixas de passagem, favorecendo assim a operaçãoe manutenção.
Existe duas estações elevatórias que compõem o sistema, a EEE 02 que transporta os 
esgotos coletados na região do bairro Lagoa das Pedras por cerca de 4 a 5 km para a EEE 
01 localizada no bairro Lagoa de Cima, que por sua vez, bombeia tanto os esgotos 
coletados em seu entorno e os recebidos da EEE 02 parao DAFA que fica na mesma área.
Considerando a população da sede municipal de 13.868 habitantes e índice de 
atendimento de 38,2% (SNIS, 2019), tem-se que 5.300 pessoas são atendidas pelo 
serviço de coleta na sede municipal. Considerando também o consumo de água per 
capita de 95 L/hab.dia (SNIS, 2019) e a carga de 200 mg DBO/L (Jordão e Pessoa, 2011), 
estimou-se a geração de esgoto e a carga orgânica que é disposta no meio ambiente, 
apresentados na Tabela 14.
Nas condições atuais, a sede de Caculé coleta e lança cerca de 402,80 m³ de esgoto por 
dia no Rio do Antônio, e 80,56 kg de DBO, também por dia.
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Produto K – Relatório Final
116
Tabela 14–Esgoto doméstico coletado na sede do municipal
População 
atendida
Consumo per 
capita 
(L/hab.dia)
Coeficiente
de retorno
Geração de 
esgoto (L/dia)
Geração de 
esgoto 
(m³/dia)
Carga 
Orgânica 
(kg/dia)
5.200 95 0,8 402.800 402,80 80,56
 Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2020.
5.2.4.2.2 Tratamento de esgoto
A ETE fica localizada no bairro Lagoa de Cima, nas coordenadas geográficas14°30'5.84"S 
e 42°13'34.56"O e recebe os esgotos área mais central da sede. O tratamento dos esgotos 
é realizado apenas por meio doDigestor Anaeróbio de Fluxo Ascendente(DAFA), 
estruturas em estado precário, possui formato cilíndrico, com aproximadamente 10 
metros de altura e diâmetro de 7 m(SEDUR, 2010), dispõe de extravasor para 
lançamento dos esgotos diretamente na lagoa sem tratamento, caso necessário em época 
de chuva.
Conforme dados do Snis (2019), anualmente é tratado 30.000m³ de esgoto de todo 
volume de 108.000m³ de esgoto coletado, parte da rede de esgotamento sanitário 
existente direciona os esgotos para a ETE e outra parte lança os através das fossas 
coletivas no rio do Antônio, sendo que, se todo o esgoto coletado fosse transportado à 
ETE poderia ser lançado com menos carga orgânica ao corpo receptor, pois há 
capacidade disponível no DAFA.Conforme relatado pelo operador responsável, cerca de 
2 caçambas são retiradas de resíduos do DAFA quando é realizada a limpeza, da manta 
de lodo que é formada no interior da unidade, equivalente a praticamente 30 toneladas, 
que são descartados no aterro controlado do município.
Figura 43 – DAFA do SES de Caculé/BA
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2020.
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Produto K – Relatório Final
117
Este tipo de reator é composto por câmara de digestão, separador de fases e as zonas de 
transição, de sedimentação e de acumulação. A câmara de digestão, parte inferior da 
estrutura, é onde se encontra o leito de lodo, ocorrendo a digestão anaeróbia da matéria 
orgânica. O separador de fases é um defletor de cases, onde ocorre a separação das fases 
líquidas e sólidas da líquida e gasosa. A zona de transição é a transição entre a câmara de 
digestão e a zona de sedimentação superior. A zona de sedimentação é onde o ocorre a 
sedimentação dos sólidos e de flocos suspensos, deixando a fase líquida com aspecto 
mais clarificado. Por fim, a zona de acumulação de gás, na parte superior é onde o gás 
produzido na digestão fica retido, devendo ser coletado periodicamente, e 
reaproveitado, eventualmente (JORDÃO E PESSOA, 2011).
O corpo receptor do efluente tratado é a Lagoa Manoel Caculé que deságua no Rio do 
Antônio, como a população o identifica, nas proximidades das coordenadas geográficas 
14°30'22.48"S e 42°13'34.47"O. Embora configure-se como uma lagoa natural, o 
efluente lançado está exposto a condições ambientais desfavoráveis como temperatura, 
insolação (radiação ultra violeta), podendo possuir elevado pH, escassez de alimento, 
organismos predadores, elevada concentração de oxigênio dissolvido, dentre outras, tal 
qual a exposição em uma lagoa de maturação que possibilita um polimento no efluente, 
tendo como principal objetivo a remoção de patógenos, promovendo sua desinfecção 
(VON SPERLING, 1996).
5.2.4.2.3 Descrição do sistema de esgotamento sanitário proposto
O projeto SES proposto foi elaborado por meio de consultoria à Embasa, da empresa 
Ecoesfera Engenharia Ambiental Ltda., apenas para atender a sede municipal, com 
população inicial de 13.516 em 2004, para um horizonte de 20 anos a partir da projeção 
da população urbana com taxa de crescimento estabelecido em 2,20% ao ano. 
Os parâmetros de projeto adotados foram: quota per capita médio de 110 l/hab.dia.; 
vazão mínima de 1,5 L/s; coeficiente máximo diário de 1,20; coeficiente máximo horário 
de 1,50; coeficiente de retorno de 0,80; coeficiente de vazão mínima de 0,50; diâmetro 
mínimo de 150 mm; recobrimento de 0,80 m; distância média entre poços de visitas de 
60 m; coeficiente de Manning de 0,013 m/s1/3 e índice de cobertura de 100% 
(ECOESFERA, 2004).
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
118
A implantação foi projetada em duas etapas, sendo a primeira até 2014 com extensão 
total dos coletores de 45,65 km e a segunda em 2024, considerando nesta etapa a vazão 
de infiltração com taxa de 0,0002 L/s.m. e extensão da rede em 53,19 km (ECOESFERA, 
2004). Definiu-se a distribuição da rede por zonas de densidades demográficas 
considerando a expansão futura de 47,22 ha, somando com área total da sede de 277,34 
ha, assim, projetou-se 04 bacias de esgotamento sanitário com as zonas 0 (áreas de 
expansão futura), 1 (periferia atual, zona em expansão) e 2 (centro, área mais antiga e 
populosa). Apresenta-se a seguir as informações de vazão para cada bacia.
Figura 44 – Dados de vazão do SES projetado para sede de Caculé/BA
Fonte: Ecoesfera, 2004.
Neste SES foram propostas 04 (quatro) estações elevatórias equipadas 2 (dois) 
conjuntos motor-bomba com capacidade de vazão recalque mínima igual a máxima mais 
10% (na EE01 e EE02) e até 2 e mais um reserva nas EE03 e EE04, todas com gerador e 
extravasor, precedidas de grade para retenção de sólidos e caixa de sedimentação de 
areia, uma para cada bacia coletora, admitindo a implantação de todas as unidades na 
primeira etapa. Sendo as tubulações de recalque com diâmetro ≥ 80 mm, emissários de 
ferro fundido com junta elástica revestidos de cimento liso centrifugado. 
Tabela 15 – Dados das EEE para as bacias do SES projetado para sede de Caculé/BA
Bacia Área (ha) Zona EEE
A 1,64 1 01
B 6,47 1 02
C 166,23 0, 1, e 2 03
D 103,00 0, 1, e 3 04
Fonte: Adaptado de Ecoesfera, 2004.
Considerou-se como solução mais adequada de tratamento dos esgotos sanitários de 
Caculé, Lagoas de Estabilização precedidas de UASB. Portanto, projetou-se o layout da 
Estação de Tratamento de Esgoto - ETE constituído por dois módulos iguais de um UASB 
seguido de uma lagoa facultativa - ambos implantados na primeira etapa, e uma lagoa de 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
119
maturação comum aos dois módulos. Sendo o efluente tratado da ETElançado através de 
emissário por gravidade de aproximadamente 646,15 m para o corpo receptor - Rio do 
Antônio, definido como Classe 2 e afluente do Rio de Contas. Foram definidas as 
características do efluente da ETE e eficiência, conforme imagem abaixo.
Figura 45– Características do efluente do SES projetado para sede de Caculé/BA
Fonte: Ecoesfera, 2004.
Segundo consta no Memorial Descritivo do projeto, as estruturas de controle definidas 
no projeto foram: By-Pass, para acionamento em caso de eventual interdição do 
funcionamento da ETE direcionando todo esgoto coletado ao corpo receptor; caixa de 
partição de vazões do esgoto afluente da EEE04 distribuindo para câmaras individuais 
de cada módulo da ETE; caixa receptora com vertedouro como dispositivo de 
transferência entre as lagoas; além do dispositivo de saída. Previu-se também um 
cinturão verde para arborização do entorno da ETE.
5.2.4.3 Caracterização do esgotamento sanitário nas localidades rurais
Como discutido anteriormente, na zona rural, 70,7% dos domicílios lançavam os esgotos 
em fossas rudimentares e 15,3% em fossas sépticas (tanques sépticos). Juntas, essas 
soluções ocorriam em 86% dos domicílios.
As fossas existentes nos municípios são normalmente construídas pelos próprios 
moradores, sem levar em consideração aspectos técnicos, por isso não desempenham 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
120
níveis de tratamento previstos em norma técnica específica. As águas cinzas, em quase 
todas os domicílios são lançadas no fundo as casas, direcionando ao solo. 
Em todos as localidades rurais as águas cinzas são lançadas no terreno ao fundo das 
casas, e como não possuem carga patogênica, não oferece risco de contaminação. No 
entanto, a depender das condições do solo dos quintais, podem favorecer a formação de 
poças d’água que acabam se configurando como locais propícios à proliferação de 
mosquitos transmissores de doenças (as arboviroses).
5.2.4.4 Indicação das áreas de risco de contaminação e das fontes pontuais de 
poluição pontuais por esgotos no município
O manejo inadequado dos efluentes líquidos pode gerar problemas de saúde pública e 
impactos ambientais negativos. As contaminações podem correr em decorrência de 
lançamento de esgoto in natura, áreas com concentração de fossas rudimentares que 
oferecem risco de contaminação da água subterrânea, muitas vezes utilizadas para o 
consumo humano, e pontos de lançamento de esgoto tratado que esteja gerando 
contaminação.
A Figura 46mostra as áreas de risco de contaminação por esgoto na sede municipal, são 
as áreas com lançamento difuso de esgoto in natura nos corpos hídricos que banham 
essa área, sendo a grande maioria nas margens do rio do Antônio, além dos lançamentos 
pontuais das fossas que recebemboa parte dos esgotos coletados.
Na sede municipal de Caculé existe áreas com lançamento de esgoto à céu aberto, como 
ilustrado na Figura 46 pontos de lançamento pontual e difuso nos corpos hídricos que 
margeiam a sede municipal podem ser identificados no mapa pelas setas marrons 
(difuso) e bolinhas vermelhas (pontual).Os corpos hídricos mais afetados são a Lagoa 
Manoel Caculé, Rio do Antônio e Córrego da Clementina, bem comolançamentos difusos 
no Rio do Antônio, e pontuais através de rede coletora para este mesmo corpo d’água, 
rio este que corta a cidade e pode está contaminado com esgoto e descarte de resíduos 
sólidos inadequados, comprometentendo sua qualidade ambiental.
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Produto K – Relatório Final
121
Figura 46- Áreas de riscos de contaminação de esgoto na sede de Caculé/BA
Fonte: Elaborado pela Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2020.
O descarte no Rio do Antônio através da rede coletora primeiro passa por uma fossa 
séptica comunitária seguida de sumidouro, são distribuídas por 03 dessas unidades ao 
longo das margens do rio (SEDUR, 2010).
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Produto K – Relatório Final
122
Além das fossas, nos loteamentos que não são atendidos por rede coletora de esgoto, há 
ainda domicílios que lançam as águas cinzas a céu aberto, seja na área central, seja na 
periferia da sede onde está ocorrendo expansão urbana, descartada diretamente tanto 
no rio, quanto nos demais corpos hídricos existentes na área da sede como lagoas, 
riachos afluentes dos rio Antônio, no Córrego da Clementina, como também na galeria de 
drenagem e diretamente no rio do Antônio, como mostra da Figura 47, corroborando 
assim com as informações da população durante os eventos de participação popular, 
relatando ocorrência de esgoto a céu aberto em muitos logradouros e bairros afastados 
do Centro, como na rua Arthur Neves do bairro Senhor do Bonfim, na rua Pau Biscoito, 
em Salinas, na Praça Reginaldo Coutinho, bairro São Cristóvão e outros. Além de 
problemas na rede como por exemplo, estoura com frequência na travessa Teodorico 
Novaes e entupida exalando mau odor no bairro São Cristóvão.
Figura 47 – Esgoto a céu aberto na área central da sede de Caculé/BA
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2020.
5.2.4.5 Resumo analítico do esgotamento sanitário
Quadro 15 contém o resumo analítico do serviço de esgotamento sanitário de Caculé.
Quadro 15 - Resumo analítico do esgotamento sanitário de Caculé/BA
Problemas 
diagnosticados Causas dos problemas diagnosticados
Classificação das 
causas
Baixa atuação da 
administração pública 
municipal no 
esgotamento sanitário
Indefinição de um ente da administração direta 
centralizada que efetivamente fique responsável pelo 
planejamento das ações de esgotamento sanitário no 
município. A Secretaria Municipal de Obras e Saneamento 
atua mais expressivamente como prestador de serviço.
Estruturante
Atuação inexpressiva da 
Agersa no município
A Agersa tem apresentado fragilidade institucional 
quanto à realizado ações efetivas de fiscalização e Estruturante
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
123
Problemas 
diagnosticados Causas dos problemas diagnosticados
Classificação das 
causas
regulação dos serviços de esgotamento sanitário nos 
municípios de sua responsabilidade. 
Inexistência de instância 
de controle social
Não foi instituído instância específica e os espaços de 
participação existentes, pouco é abordado questões de 
esgotamento sanitário.
Estruturante
Insustentabilidade 
financeira
Nãoé realizadacobrança de taxa ou tarifas pela prestação 
do serviço realizada pela administração municipal.
Estruturante
Inexistência de dados 
sobre o serviço prestado
Não é realizado registro sistemático das informações 
relativas às infraestruturas implantadas, dos indicadores 
operacionais, das despesas relativas à prestação do 
serviço de esgotamento sanitário, entre outros dados.
Estruturante
Baixa cobertura do 
sistema de esgotamento 
sanitário existente
Infraestrutura implantada é muito antiga, não contempla 
todos os domicílios da sede e ao longo do templo não 
foram realizadas ampliações.
Estrutural
Carências na 
manutenção
Não existem equipamentos ou rotinas de manutenção 
para os tanques sépticos ou fossas rudimentares em 
Caculé. Quanto à rede coletora, essa passa por 
manutenção apenas em ocasiões de entupimento, não 
havendo uma rotina. Além disso, a equipe que trabalha 
nos serviços de esgotamento é a mesma dos serviços de 
drenagem, podendo haver sobrecarga na demanda e 
atrasos.
Estrutural
Ausência de tratamento 
dos efluentes coletados
A ETE da sede municipal está abandonada e por isso não 
apresenta o desempenho de projeto.
Estrutural
Esgoto a céu aberto
Na área urbana, trechos de rede danificadas ou ausência 
dessa infraestrutura em porções de áreas urbanas. Estrutural Na zona rural, domicílios sem solução de esgotamento 
sanitário.
Lançamento de esgoto in 
natura no rio do Antônio
Apesar da rede existente, boa parte do esgoto coletado é 
direcionado ao rio sem tratamento, pois a condição de 
colapso da ETE não suporta receber essas contribuições
Estrutural
Destinação final 
inadequada
Nas áreas urbanas, o lançamento do efluente bruto é feito 
nos corpos hídricos sem tratamento. Nas localidades 
rurais, a adoção de fossas absorventes prevalece.
Estrutural
Falta de tratamento 
adequado dos efluentes 
industriais
Poder público local não fiscaliza as atividades industriais 
existentes no município, como é o caso dos laticínios e 
postos de combustíveis e, por isso, não se conhece as 
características dos esgotos gerados por esses 
estabelecimentos, é falho na cobrança pelo tratamento 
adequado de responsabilidade dos proprietários.
Estruturante
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2020.
5.2.5 Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
Nos termos da Lei 14.026/2020, que altera a Lei nº 11.445/2007, a drenagem e manejo de 
águas pluviais urbanas é constituída pelas atividades, pela infraestrutura e pelas 
instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, transporte, detenção ou retenção 
para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais 
drenadas, contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
124
5.2.5.1 Panorama geral da drenagem e manejo de águas pluviais
O IBGE (2010) realizou um levantamento nos domicílios particulares permanentes na área 
urbana de Caculé quanto à presença de pavimentação, calçada, meio fio/guia, bueiro/boca 
de lobo, elementos de microdrenagem, e arborização. Na Tabela 139 é possível perceber que 
cerca de 93% dos domicílios nas áreas urbanas contam com pavimentação, 91,1% com 
calçada, 92,6% com meio fio e apenas 15% estão em possuem bueiros e bocas de lobo.
Tabela 16 – Quantidade de domicílios na área urbana por existência de pavimentação, 
calçada e meio fio/guia
Existência
Pavimentação Calçada Meio-fio/guia Bueiro/boca de lobo
Qtd. % Qtd. % Qtd. % Qtd. %
Total 3.952 100 3.952 100 3.952 100 3.952 100
Existe 3.674 93,0 3.599 91,1 3.659 92,6 592 15,0
Não existe 276 7,0 351 8,9 291 7,4 3.358 85,0
Fonte: IBGE, 2010.
Em Caculé, assim como a maioria das cidades brasileiras, as informações inerentes às 
estruturas de drenagem existentes são deficientes, não existindo um cadastro de 
localização e condição operacional, o que dificulta a elaboração de um diagnóstico mais 
preciso com dados secundários.
5.2.5.2 Caracterização do sistema de drenagem urbana e manejo de águas 
pluviais
A estrutura física tradicional de um sistema de drenagem urbana é dividida em: sistema 
de microdrenagem e sistema de macrodrenagem.
No que se refere ao sistema de microdrenagem, de acordo com dados da Sedur (2010), 
na sede municipal 90% das vias urbanas eram pavimentadas, sendo que 100% destas 
possuem sarjetas.Contudo, em consulta as informações disponíveis no Snis referente ao ano 
de 2019, existe 50 km de vias públicas com pavimento e meio-fio ou semelhante nas áreas 
urbanas. A extensão total de vias públicas existentes é de 70 km, ou seja, 71,4% das vias 
públicas existentes são pavimentadas.
Segundo Snis (2019), existem 45 bocas de lobo, 5 bocas de leão ou bocas de lobo múltiplas e 
40 poços de visitas. Durante a visita técnica foram identificados dispositivos de 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
125
microdrenagem na sede do município de Caculé, como caixas coletoras com grelhas, bocas 
de lobos e galeria de drenagem, sendo que todos eles existem nas principais vias de tráfego e 
alguns pontos estratégicos para o manejo das águas pluviais.
As caixas coletoras com grelhas são dispositivos de coleta das águas pluviais e direcionam o 
escoamento superficial à galeria de drenagem subterrânea, dotadas de grade para contenção 
de resíduos sólidos de maiores extensões. A macrodrenagem está associada ao sistema 
natural de drenagem, ou seja, os cursos de água estruturados pela natureza nos pontos 
mais baixos dos terrenos.
A partir da imagem de satélite do Google Earth Pro (2020) é possível observar na Figura 
355, que na sede municipal de Caculé, a macrodrenagem é favorecida pela presença de 
fundos de vales com algumas formações de lagoas (na imagem referida essas áreas estão 
em destaque), a Lagoa Manoel Caculé, o rio do Antônio e seus córregos e riachos 
afluentes.
A única infraestrutura de macrodrenagem, segundo Pemapes, é uma galeria circular 
enterrada na Rua Getúlio Vargas que transporta as águas pluviais coletadas pelo sistema 
de drenagem existente na Avenida Cônego Miguel Monteiro com direção ao rio do 
Antônio, em bom estado de conservação e transporta também esgotos. O sistema natural 
é composto pelo córrego da Clementina, a Lagoa Manoel Caculé e o rio do Antônio, como 
mostra Figura 48.
Figura 48- Vista geral da macrodrenagem e fundos de vale da sede de Caculé/BA
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
126
Fonte: Elaboração Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2021.
Foram calculados os índices morfométricos se tornam relevantes quando identificam o 
grau de risco que tem uma determinada bacia para sofrer enchentes. Os índices 
demonstraram que que a Microbacia do Rio do Salto, que engloba grande parte do 
território do município de Caculé é propensa a sofrer enchentes, pois tem um formato que 
próximo ao circular e é possui drenagem regular, capaz de propiciar uma grande 
concentração de água de chuvas em seu exultório.
Nas localidades rurais o manejo das águas pluviais é bastante simplificado, por não haver 
grandes ocupações, as águas pluviais percorrem seu curso natural durante o escoamento 
superficial sem maiores obstáculos e o principal agravante ocorre devido as enxurradas 
carrear solos das estradas vicinais cujo tráfego no período chuvoso fica comprometido 
devido ao excesso de lama e às erosões causadas. 
Segundo a Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, ente responsável pela prestação 
desse serviço, as atividades de operação e manutenção do sistema de águas pluviais são 
Lagoa Manoel 
Caculé
Rio do 
Antônio
Córrego da 
Clementina
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
127
realizadas, em geral, de maneira emergencial. São utilizados equipamentos como 
vergalhão, picareta, pá, enxada e água em carro-pipa para limpeza dos equipamentos. 
Além disso, é importante destacar que o serviço de limpeza urbana possui interface na 
drenagem urbana, uma vez que esse tipo de atividade, denominada de sacheamento, 
normalmente é de responsabilidade da equipe de limpeza pública, e senão realizada terá 
reflexos negativos no funcionamento do sistema de drenagem.
Segundo informações da SMOS, a equipe de varrição de ruas realiza a limpeza diária das 
sarjetas, em contrapartida os outros dispositivos de microdrenagem, devido a carência 
de mão de obra, são limpos apenas no período chuvoso. 
Conforme caracterizado anteriormente no componente de esgotamento sanitário, foi 
verificado em campo a existência de ligação de esgoto na rede de drenagem e 
consequentemente lançamento nos corpos hídricos, ratificando assim o Pemapes, no qual 
diagnostica lançamento de esgotos na rede de drenagem, além da confirmação da SMOS. 
Sendo que o inverso (água de chuva na rede de esgoto) também ocorre. Sendo assim, 
identifica-se um sistema misto em funcionamento em trecho de rede na sede municipal de 
Caculé em algumas extensões da rede existente.
5.2.5.3 Identificação e análise dos principais problemas relacionados ao serviço 
de manejo de águas pluviais
De acordo com o Plano Estadual de Manejo de Águas e Pluviais e Esgotamento Sanitário 
elaborado pela Sedur (2011) e os levantamentos de campo, não foram identificadas áreas 
críticas de alagamento e inundações ribeirinhas, embora o rio do Antônio margeia parte 
considerável da cidade. Entretanto, relatos de moradores e em publicação de jornais locais, 
em fevereiro do ano de 2020, são reportados eventos de alagamentos em decorrências das 
fortes chuvas ocorridas no início do referido mês. 
Corroborando com tais informações, durante a visita técnica realizada com cerca de 5 
(cinco) dias após o evento reportado, ainda era notável as marcas das enxurradas nas 
ruas com depósito de sedimentos formando lama e apresentando escoamento 
superficial -mesmo que em fluxo lento e reduzido, das águas pluviais acumuladas na lagoa 
existente no bairro Lagoa das Pedras. Esta área foi apontada pela gestão municipal durante a 
visita, como uma área crítica por se tratar de um fundo de vale onde existe uma lagoa que 
funciona como uma área de amortecimento de cheias, na qual está ocorrendo o processo de 
aterramento para fins construtivos. Corroborando também com vários relatados da 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
128
população durante os eventos de mobilização social ocorrido em setembro de 2021, como 
sendo uma área com problemas de escoamento das águas pluviais, causando alagamentos.
Verifica-se que estas questões se relacionam à insuficiência (qualitativa e/ou quantitativa) 
dos sistemas de microdrenagem, bem como a outros fatores como a expansão urbana 
carente de planejamento adequado do uso e ocupação do solo, muito embora o município 
dispõe do Plano de Desenvolvimento Urbano no qual estabelece ações para os serviços de 
drenagem urbana, como também o Código de Obras que define obrigações e restrições 
relacionadas.
Algumas ruas da localidade da Capivara que não têm pavimentação, as consequências das 
enxurradas são aberturas de buracos e na tentativa de amenizar, a população deposita 
resíduos sólidos a fim de diminuir o estrago nas vias de circulação. Esse é o problema mais 
comum com o manejo de águas pluviais na zona rural, muito relatado pela população 
durante os eventos de mobilização social ocorrido em setembro de 2021 nos setores de 
mobilização da zona rural, como ocorrências de alagamentos e erosão nas estradas, 
voçorocas nas estradas de acesso a localidade de Tingui, além de falta de boca de lobo no 
povoado de Várzea Grande.
5.2.5.4 Levantamento da ocorrência de desastres naturais no município 
relacionados com o serviço de manejo de águas pluviais
Os eventos de desastres naturais incidentes sobre Caculé foram levantados em 
diferentes fontes, buscando obter um maior período de análise, de 1991 a 2020. Sendo 
assim, além dos decretos publicados no Diário Oficial do Município, buscou-se os dados 
do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), do Atlas Brasileiro de 
Desastres Naturais e na Defesa Civil do Estado da Bahia. 
No Diário Oficial do Município de Caculé foram publicados oito decretos de emergência 
no período de 2010 a 2020, sendo um referente à prorrogação da condição de 
emergência. Tais situações ocorreram pela escassez de chuvas, provocando situações de 
estiagem foram críticas nos anos de 2010, 2013 e 2018, sendo nesses dois últimos anos 
decretada a situação nos meses de início e próximo ao final do ano, ou seja, um longo 
período durante o ano na situação de estiagem.
Dados do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), de 2013 a 2020, 
revelam que não foram registrados desastres de alagamentos, enxurradas, 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
129
deslizamentos de terra e outros danos provados pelo excesso de chuvas no município de 
Caculé. No entanto, foram registrados eventos de estiagem e seca, obtendo 
reconhecimento federal apenas nos anos de 2013 e 2015.
O Atlas Brasileiro de Desastres naturais, de 1991 a 2012, elaborado pela Universidade 
Federal de Santa Catarina, também apresenta registros de desastres em todo o Brasil. De 
acordo com esse documento, ocorreram 16 eventos de desastres naturais em Caculé 
nesse período, a saber: estiagens e secas, uma ocorrência de enxurrada em 2004 e uma 
de inundações em 1992, totalizando 18 registros desastres naturais ocorridos no 
município. Na Defesa Civil estadual, que apresenta dados de 2019 e 2020, referentes a 
eventos de estiagem e seca, não há registros sobre Caculé.OQuadro 19apresenta a 
síntese, em ordem cronológica, dos eventos registrados no município de acordo com as 
fontes supracitadas.
Quadro 16 – Reconhecimentos de situação de emergência em Caculé/BA
Ano Evento Fonte
1992 Inundação Atlas Brasileiro de Desastres Naturais
1993 Estiagem e seca Atlas Brasileiro de Desastres Naturais
1995 Estiagem e seca Atlas Brasileiro de Desastres Naturais
1998 Estiagem e seca Atlas Brasileiro de Desastres Naturais
2001 Estiagem e seca Atlas Brasileiro de Desastres Naturais
2002 Estiagem e seca Atlas Brasileiro de Desastres Naturais
2003 Estiagem e seca Atlas Brasileiro de Desastres Naturais
2004 Enxurrada Atlas Brasileiro de Desastres Naturais
2007 Estiagem e seca Atlas Brasileiro de Desastres Naturais
2008 Estiagem e seca Atlas Brasileiro de Desastres Naturais
2009 Estiagem e seca Atlas Brasileiro de Desastres Naturais
2010 Estiagem e seca Atlas Brasileiro de Desastres Naturais e Decreto Municipal
2011 Estiagem e seca Atlas Brasileiro de Desastres Naturais
2012 Estiagem e seca Atlas Brasileiro de Desastres Naturais
2013 Estiagem Decreto Municipal e Sistema Integrado de Informações 
sobre Desastres
2014 Estiagem Decreto Municipal 
2015 Estiagem Decreto Municipal 
2016 Estiagem Sistema Integrado de Informações sobre Desastres
2017 Estiagem Sistema Integrado de Informações sobre Desastres
2018 Estiagem e seca Decreto Municipal e Sistema Integrado de Informações 
sobre Desastres
2020 Estiagem Decreto Municipal 
Fonte: S2iD, 2021.
No produto de diagnóstico deste plano foi realizada a análise dos Índices de 
Vulnerabilidade aos Desastres Naturais relacionado às Secas no Contexto da Mudança do 
Clima –IVDNS(BRASIL, 2017).Os valores dos referidos índices calculados para Caculé, 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
130
revelam quem em duas modelagens o município aparece com vulnerabilidade 
moderadamente alta, enquanto nos outros dois ele se classifica como moderadamente baixa, 
apresentando uma média de 0,425 entre os quatro valores, classificada como 
modernamente baixa.
5.2.5.5 Resumo analítico da drenagem e manejo de águas pluviais
O Quadro 17mostra um resumo dos principais problemas identificados, incluindo a 
classificação conforme a sua natureza, estrutural ou estruturante.
Quadro 17 - Resumo analítico do manejo de águas pluviais em Caculé/BA
Problemas 
Diagnosticados Causas dos problemas diagnosticados Classificação 
das causas
Falta de planejamento 
do manejo de águas 
pluviais
A Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, ente 
responsável pela drenagem urbana, desenvolve o serviço de 
acordo com a demanda, sem que haja planejamento e 
integração das ações.
Estruturante
Ausência de fiscalização 
e regulação Não existe ente responsável por essas atividades em Caculé Estruturante
Inexistência de 
instância de controle 
social
Não foi instituído instância específica e os espaços de 
participação existentes, pouco é abordado questões de 
saneamento básico.
Estruturante
Condições precárias das 
estradas vicinais Erosão das estradas com a ocorrência de chuvas fortes. Estrutural
Ocupação de fundos de 
vale gerando áreas 
suscetíveis a 
alagamento na sede 
municipal
Áreas de fundo de vale, onde naturalmente se concentra o 
escoamento da água precipitada, estão sendo ocupadas, 
ocorrendo alagamentos em eventos de fortes chuvas.
Estrutural
Infraestrutura de 
drenagem insuficiente 
na sede 
Diante da crescente expansão urbana, as infraestruturas de 
drenagem existentes se tornam insuficientes, havendo muitos 
alagamentos.
Estrutural
Inexistência de 
estruturas de drenagem 
pluvial nas localidades 
rurais
Nas localidades rurais o escoamento acontece pelas ruas não 
pavimentadas e nas estradas vicinais, deixando valas abertas 
devido à ação da água.
Estrutural
Ocorrência de 
inundação na sede 
municipal
O município possui histórico de alagamentos e inundações em 
período de chuvas fortes, principalmente em regiões próximos 
a áreas de fundo de vale e áreas altamente adensadas e 
impermeáveis. 
Estrutural
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2020. 
5.2.6 Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Segundo a definição da Lei Federal nº 11.445/2007, manejo de resíduos sólidos e 
limpeza urbana é definido como o conjunto de atividades, infraestruturas e instalações 
operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo 
doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas. 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
131
De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de 
Resíduos Sólidos e a Lei 12.932/2014 que institui a Política Estadual de Resíduos 
Sólidos, os resíduos sólidos podem ser classificados quanto à sua origem (resíduos 
sólidos domiciliares, de limpeza urbana, industriais, de serviços de saúde, da construção 
civil, etc) e quanto à sua periculosidade.
A seguir será apresentada a caracterização mais detalhada dos resíduos sólidos 
domiciliares e de limpeza urbana gerados no município de Caculé, os demais serão 
abordados de forma mais sucinta até mesmo pela carência de dados.
5.2.6.1 Panorama geral da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Analisando os dados em termos percentuais, nota-se que o serviço de coleta de resíduos 
sólidos no município de Caculé já era a forma de destinação mais praticada, abrangendo 
cerca de 63,9% do total de domicílios. Em segundo lugar, a prática da queima na 
propriedade, correspondendo a 32,7% dos domicílios (Figura 49).
Figura 49 - Formas de destinação de resíduos domésticos nos domicílios do município 
segundo IBGE – 2010
 Fonte: IBGE, 2010.
Quando se analisa entre área urbana e rural, notadamente a urbana alcança níveis bem 
mais elevados de cobertura de coleta, que neste caso foi de 97,5%, ao passo que a rural 
com 8,1%. A queima na propriedade era a solução mais adotada pelos moradores dos 
97,5%
2,0% 0,0% 0,5%
8,1%
83,9%
3,2% 4,8%
63,9%
32,7%
1,2% 2,1%
Coletado Queimado (na 
propriedade)
Enterrado (na 
propriedade)
Jogado em terrenos, rio ou 
outro destino
Urbana Rural Total
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
132
domicílios rurais (83,9%), mas também ocorria o descarte em terrenos, rios ou outros 
de destinos, e também eram enterrados. A adoção de todas essas formas alternativas é 
resultado da falta de cobertura pelo serviço público de coleta nessas áreas mais 
distantes dos centros urbanos.
De acordo com informações da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento (2020), 
responsável pela prestação do serviço, atualmente a cobertura da coleta de resíduos 
abrange 100% da sede municipal e, em relação à zona rural, só há atendimento no 
povoado de Várzea Grande.
5.2.6.2 Descrição do manejo dos resíduos sólidos urbanos – responsabilidade do 
poder público local
Segundo a definição da Lei Nacional nº 11.445/2007, alterada pela Lei Nacional nº 
14.026/2020, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos consiste nas atividades e 
na disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de 
coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, 
transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos 
sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana.
5.2.6.2.1 Resíduos sólidos domiciliares e comerciais 
Os Resíduos Sólidos Domiciliares são definidos pela Lei Federal nº 12.305/2010, que 
institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, como sendo “os originários de atividades 
domésticas em residências urbanas”. São popularmente conhecidos como o lixo 
doméstico ou residencial. Esses resíduos normalmente são compostos por papel, 
papelão, plásticos, vidro, restos de alimentos, metais, dentre outros.
No acondicionamento são utilizadas sacolas plásticas de supermercado, saco de 
resíduos, caixas de papelão, lixeira suspensa, tambores metálicos, baldes de plástico e de 
PEAD. As lixeiras suspensas, semelhantes à da Figura 50, são utilizadas em muitas casas 
na sede do município, como também no povoado Várzea Grande. Esse dispositivo 
dificulta o contato de animais e o arrastamento das sacolas em ocasiões de chuva 
evitando assim o entupimento dos dispositivos de drenagem urbana.
Figura 50 – Formas de acondicionamento de resíduos sólidos domiciliares
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
133
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2020.
Segundo informações da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, a coleta de 
resíduos sólidos domésticos (RSD) é realizada, na sede municipal pela empresa 
contratada Lig-Lixo. O total de funcionários alocados para a realização do serviço 
correspondem a 05, desses tem-se 04 coletores e 01 motorista, todos contratados pela 
Lig-Lixo, exceto o motorista.
Segundo informações da Lig-Lixo, a coleta de resíduos sólidos domiciliares na sede 
municipal de Caculé é realizada pelos dois caminhões compactadores, cada um deles 
atende a um conjunto de bairros. O primeiro caminhão atende os seguintes bairros: 
Centro, Alto do Cruzeiro, Caculezinho, Estação, Jurema, Lagoa de Cima e Senhor do 
Bonfim. Já o segundo compactador é responsável pela coleta nestes bairros: São Geraldo, 
São Cristóvão, Lagoa das Pedras, Copacabana e na parte norte do Centro. O Quadro 18
mostra um resumo dos roteiros de coleta de resíduos sólidos domiciliares em Caculé.
Quadro 18 - Resumo da coleta de resíduos sólidos domiciliares em Caculé/BA
Roteiro Abrangência Equipamento Nº de 
viagens
Tipo de resíduo 
coletado Turnos Frequência
Sede 1 Bairros: Caminhão 
compactador 1 RSU Manhã e 
tarde
6 dias na 
semana
Sede 2 Bairros: Caminhão 
compactador 1 RSU Manhã e 
tarde
6 dias na 
semana
Várzea 
Grande
Todo o 
povoado
Caminhão 
compactador 1 RSU Manhã 
ou tarde
2 dias na 
semana 
Fonte: Caculé, 2020.
A massa de resíduos domésticos coletados em Caculé é encaminhada para disposição 
final no aterro controlado descaracterizado, localizado na sede municipal. Uma parcela 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
134
dos resíduos sólidos domiciliar não é destinada à coleta comum, pois há no município 
atuação Cooperativa Catando a Vida, que realiza coleta seletiva em veículo próprio.
Nas demais localidades rurais do município não há serviço de coleta de resíduos sólidos, 
sendo os mesmos queimados nos quintais das residências, como também descartados a 
céu aberto nas propriedades, além de utilizado em alguns lugares para fechar buracos 
nas ruas causados pelas enxurradas, como na localidade de Capivara. Todas essas são 
práticas comuns na área rural, sendo os resíduos orgânicos reaproveitados como 
nutrientes para o solo ou alimentação de animais.
Outro ponto a ser destacado em relação aos resíduos sólidos domiciliares, refere-se ao 
descarte inadequado de óleo comestível. Uma vez que este tipo de rersíduo é bastante 
prejudicial ao meio ambiente visto que um litro de óleo pode vir a contaminar milhares 
de litros de água quando descartado na rede de esgoto (BARROS, 2012).
No município não é realizado qualquer tipo de controle ou monitoramento da 
quantidade dos resíduos sólidos coletados. Porém, foi realizada uma estimativa destes 
resíduos por meio da quantidade de viagens diárias.
Considerando que os caminhões que possuem a capacidade de transportar 10 toneladas 
de resíduos sólidos, sendo utilizada sua capacidade total na sede e apenas 20% no 
povoado de Várzea Grande. Ainda, admitindo a massa específica aparente de 600 kg/m³ 
para resíduos sólidos domiciliares compactados (SRHU/MMA e ICLEI-BRASIL, 2012), 
tem-se que são coletadas 20 toneladas de resíduos sólidos por dia na sede municipal (33 
m³) e 2 toneladas de resíduos sólidos domiciliares coletados por dia no povoado Várzea 
Grande (3,3 m³).
Tabela 17 - Estimativa da quantidade de resíduos sólidos domiciliares coletados em 
Caculé/BA
Local Nº de 
viagens/dia
Nº de 
veículos
Capacidade 
total dos 
veículos (t)
Capacidade 
utilizada
Massa 
coletada 
(t/dia)
Massa 
específica 
compactado
(kg/m³)
Volume 
coletado 
(m³)
Sede 1 2 10 100% 20 600 33,3
Várzea 
Grande 1 1 10 20% 2 600 3,3
Total 22 36,6
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2020.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
135
Considerando que a coleta é realizada 6 vezes por semana na sede e 2 vezes por semana 
no povoado de Várzea Grande, em média a coleta diária (6 dias na semana) seria de 
20,33 toneladas.
De acordo com o estudo de caracterização física de resíduos sólidos realizado nos dias 
06, 07 e 08 de outubro de 2021,obteve-se uma geração per capita de resíduos sólidos 
domiciliares igual a 0,53 kg/hab.dia, peso específico de 150,39 kg/m³ e composição 
gravimétrica correspondente a 50,7% de resíduos biodegradáveis, 29,0% de recicláveis 
e 20,3% de rejeitos.
5.2.6.2.2 Resíduos sólidos de limpeza pública
Na Política Nacional de Resíduos Sólidos, os resíduos classificados como de limpeza 
urbana são aqueles originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e 
outros serviços de limpeza urbana, como limpeza de dispositivos de drenagem, terrenos, 
córregos e feiras.
Segundo informações da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, em Caculé, são 
realizados os seguintes serviços de varrição, poda, sacheamento, capina, roçagem, coleta 
de resíduos das feiras livres, coleta de volumosos, pintura de guia ou meio-fio e 
recolhimento de animais mortos.
O serviço de limpeza de vias públicas e logradouros inicia-se pela disponibilização de 
cestas coletoras do tipo papeleira em polietileno de alta densidade (PEAD), capacidade 
volumétrica útil de 50 litros. Esses recipientes são próprios para recebimento de 
pequenos resíduos e refugos descartados por pedestres em trânsito nos logradouros. 
AFigura 51 mostra os modelos de lixeiras de pedestres disponibilizadas para 
acondicionamento de resíduos sólidos em vias públicas.
Figura 51 – Modelo de lixeira existente em Caculé/BA
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
136
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2020.
De acordo com Snis (2019), existe no município cerca de 50 km de vias pavimentadas, 
considerando, a existência de uma sarjeta em cada extremidade da via a extensão dobra 
e totaliza 100 km. Dessa forma, para que todas as ruas sejam atendidas pelo menos 3 
vezes por semana, cada varredor teria que varrer, em média, 2,0 km diariamente
Assim sendo, considerando a estimativa da extensão de vias pavimentadas e a 
velocidade média sugerida pela Funasa (2007), o número de varredores existentes na 
municipalidade é inferior ao recomendado de 33,3 funcionários. Dessa forma, o poder 
público municipal deve se empenhar para realizar a contratação de mais 14 funcionários 
para suprir a necessidade existente.
Já em relação à quantidade de resíduos da limpeza públicas produzidos diariamente, 
considerando a extensão de vias pavimentadas como sendo aquelas atendidas com 
serviço de varrição manual (50 km) e a média de 30 kg por quilometro varrido – menor 
valor do intervalo de 30 a 90 kg/km, segundo Vilhena (2010) apud Sedur (2018), obtém￾se 1.500 kg de resíduos por dia.
Assim como a coleta porta-a-porta, a única localidade rural de Caculé beneficiada pelo 
serviço de varrição é o povoado de Várzea Grande, esta atividade é realizada 
diariamente, com exceção dos domingos. De acordo com a Secretaria Municipal de Obras 
e Saneamento (2020), o serviço é realizado por 02 varredores, ambos funcionários da 
Lig-Lixo. O horário de trabalho desses é das 5 às 9 horas e das 13 às 16 horas. 
Uma localidade rural que se difere um pouco das demais é Água Branca, de acordo com a 
Secretaria Municipal de Obras e Saneamento (2020), a mesma apesar de não ser 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
137
atendida pela coleta via Lig-Lixo, a cooperativa Catando a Vida atua na coleta dos 
resíduos recicláveis gerados na localidade.
Em relação aos serviços de poda de árvores, o município de Caculé possui um bom 
aspecto em relação aos conforme pode ser visto na Figura 52 . No entanto, em relação a 
outros serviços congêneres como, por exemplo, o sacheamento, o serviço não é 
executado satisfatoriamente, uma vez que em alguns pontos é possível verificar o 
crescimento de ervas daninhas entre o calçamento e entre os paralelepípedos.
Figura 52 – Bom aspecto das árvores em relação à poda em Caculé/BA
 Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, BA
De acordo com a Secretaria Municipal de Obras e Saneamento (2020), assim como os 
serviços de varrição e coleta de resíduos, os serviços congêneres também são realizados 
via empresa contratada, ou seja, atualmente, são prestados pela Lig-Lixo. Ainda de 
acordo com a mesma secretaria, trabalham com os serviços congêneres um total de 4 
funcionários.
Apesar de ser realizado o encaminhamento dos resíduos de poda para o aterro 
controlado descaracterizado do município, foi possível verificar a presença deste tipo de 
resíduo nas ruas, indicando que a coleta não é realizada em frequência adequada, uma 
vez que o material já se encontra seco, indicando um tempo superior ao adequado no 
armazenamento dos resíduos para a coleta. Esse ponto pode, inclusive, ser caracterizado 
como um ponto de descarte clandestino (Figura 53).
Figura 53 - Resíduo de poda em Várzea Grande
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
138
 Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2020.
A Lig-Lixo também é responsável pela limpeza e coleta dos resíduos de feiras livres. A 
feira do município é realizada na Praça Deoclídes Cardoso, no Centro. A comercialização 
dos produtos ocorre às quartas-feiras e aos sábados das 07 h às 15h, além disso é 
possível comprar alimentos às sextas entre às 17 e 22 horas.
Dessa forma, a equipe de limpeza da cidade precisa, às quartas e aos sábados, se dedicar 
à limpeza do local onde é realizada a feira, assim como coletar os alimentos (frutas, 
verduras, cereais, carnes, etc.) que eventualmente estejam estragados. Na Figura 54 é 
possível verificar a presença de resíduos relacionados a embalagens e descartáveis, 
tendo destaque para os plásticos e papéis.
Figura 54 – Resíduos encontrados na feira livre do município de Caculé/BA
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2020. 
Em relação aos resíduos orgânicos coletados na feira livre, a depender da quantidade, o 
tratamento dos mesmos por meio do processo de compostagem pode ser atrativo, uma 
vez que reduz os resíduos que terão como destino o aterro controlado descaracterizado, 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
139
assim como pode beneficiar as populações rurais (40,2% da população total), uma vez 
que o composto pode vir a ser utilizado como adubo após a devida maturação.
Segundo informações da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento de Caculé, não há 
operações do tipo “cata bagulho” que retirem resíduos grandes como móveis ou 
eletrodomésticos.
Uma vez que não existem pontos fixos para esse descarte, os moradores deixam este 
tipo de resíduos em vias públicas ou terrenos baldios, de forma que a coleta é feita por 
demanda, utilizando caminhões basculantes, como o observado na Figura 55. Os 
resíduos coletados são encaminhados para o aterro controlado descaracterizado de 
Caculé.
Figura 55 – Caminhão basculante realizando coleta de resíduos volumosos
 Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2020.
O município não possui qualquer tipo de estimativa da quantidade de resíduos 
volumosos gerados no município. No entanto, de acordo com Guarulhos (2010) apud 
Iclei (2012), em média gera-se nos municípios 30 kg/habitante x ano dessa classe de 
resíduo, valor que corresponderia a, aproximadamente, 700 toneladas ao ano (1.918 kg 
por dia), considerando para o cálculo a população estimada segundo IBGE (2020), de 
23.291 habitantes.
Um dos serviços prestados pelo setor de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos 
do município de Caculé é a remoção de animais mortos. Este serviço é conhecido como 
coleta especial uma vez que é realizada esporadicamente, obedecendo à demanda.Os 
animais coletados são encaminhados para o aterro controlado descaracterizado de 
Caculé, conforme Figura 56.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
140
Figura 56 – Animal morto no aterro de Caculé/BA
 Fonte: Saneando Projeto de Engenharia e Consultoria, 2020. 
É importante ressaltar, que a administração municipal não soube informar a quantidade 
média mensal de animais recolhidos, a frequência em que ocorre, nem as espécies mais 
comuns. Considerando que o acesso ao aterro é livre, pode ocorrer descarte por 
particulares.
Em relação aos serviços congêneres, segundo informações da gestão municipal, na sede 
municipal a pintura do meio-fio é feita com frequência de quatro vezes por ano e no 
povoado de Várzea Grande, ocorre duas vezes ao ano, de maneira que as principais ruas 
(pavimentadas) tenham esse serviço. A mão de obra para a pintura de meio-fio é 
realizada pela equipe de limpeza urbana jardinagem. Na pintura de meio-fio se utiliza cal 
hidratada.
5.2.6.3 Descrição do manejo de resíduos sólidos especiais – Responsabilidade dos 
geradores
A Lei Nacional nº 12.305/2010 estabelece que alguns tipos de resíduos sólidos estão sob 
responsabilidade dos próprios geradores que devem elaborar e implantar os respectivos 
planos de gerenciamento, cabendo ao poder público municipal regular e fiscalizar. O 
presente item tem como objetivo identificar e caracterizar os geradores dos diversos 
tipos de resíduos sólidos que desenvolvem atividades em Caculé.
5.2.6.3.1 Resíduos de serviços de saneamento
Na sede municipal de Caculé, existem duas unidades que geram resíduos de saneamento: a 
ETA e a ETE, já na zona rural do município, existem mais outras fontes geradoras desse tipo 
de resíduo, são elas associadas aos sistemas simplificados de abastecimento de água. 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
141
De acordo com informações da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento (2020), existe 
tratamento simplificado nas localidades de Morrinhos, Truvisco e Lagoa Feia. Nessas regiões 
o tratamento se restringe à desinfecção utilizando cloro e a filtração. Geralmente, a filtração 
é feita por filtro lento de fluxo descendente ou ascendente. 
Em relação aos resíduos gerados nessas unidades de tratamento, pode-se citar 
preferencialmente as embalagens do cloro utilizado para a desinfecção da água bruta, que 
possuem como destinação a mesma dos resíduos domiciliares e públicos do município, o 
aterro controlado descaracterizado.
Já em relação aos resíduos relacionados aos serviços de saneamento gerados na sede 
municipal, tem-se mais informações. Os resíduos gerados na ETA estão relacionados às 
embalagens de produtos químicos usados no tratamento e resíduos provenientes do próprio 
tratamento como, por exemplo, lodo acumulado no reservatório de aproveitamento de água 
proveniente da lavagem de filtros.
Segundo a Embasa (2020), a unidade de filtração tem frequência de limpeza variável em 
decorrência da turbidez da água bruta podendo ocorrer em intervalos de 4 horas ou de 3 
horas. De acordo com Libânio (2010), a limpeza desse tipo de filtro ocorre durante 10 
minutos com água em velocidade ascensional de 90 a 120 cm/min. 
de água o que gera a necessidade de remoção do material para que não comprometa a 
limpeza dos filtros e consequentemente o tratamento da água. Após removido, o lodo é 
desidratado na própria ETA, já o percolado é descartado no Rio do Antônio.
Não foi informado o destino do lodo já desidratado, no entanto, de acordo com o observado 
na ETE da sede, onde o lodo do UASB é encaminhado para o aterro controlado 
descaracterizado, acredita-se que o lodo formado no tanque de reaproveitamento também 
siga para o mesmo destino. 
Por sua vez, em relação aos resíduos gerados na casa de química, pode-se citar as 
embalagens de produtos como sulfato de alumínio utilizado na etapa de coagulação e 
dicloro, este aplicado para a desinfecção das águas. Apesar de serem embalagens de 
produtos químicos, a coleta se dá pela gestão municipal e o material é destinado ao aterro 
do município. 
Já em relação aos resíduos gerados na ETE, destaca-se o lodo produzido no reator tipo UASB 
(reator anaeróbio de fluxo ascendente e manta de lodo), que promove o tratamento do 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
142
efluente através de via anaeróbia.De acordo com a Secretaria Municipal de Obras e 
Saneamento (2020), o lodo é removido do UASB a cada dois anos. O transporte é feito por 
um caminhão alugado ou caçamba da Gestão Municipal e o lodo é descartado no aterro 
controlado descaracterizado nomunicípio. Ainda, não há informação se o descarte é 
precedido da desidratação do material.
Como apresentando no item do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água Integrado 
da Lagoa Feia, os resíduos da ETA como material filtrante (areia e seixos rolados) retirado 
do filtro da ETA, bem como resíduo vegetal da limpeza da área são dispostos no próprio 
local. 
5.2.6.3.2 Resíduos sólidos industriais
No município de Caculé existem algumas indústrias com relevância para a geração de 
resíduos sólidoscujos manejos dos resíduos são descritos a seguir.
Beneficiadora de algodão
No município de Caculé, existe uma indústria beneficiadora de algodão, a CaculéCotton, 
antiga Algocal AlgodoeiraCaculeense. A empresa está inscrita no CNPJ nº 
29.5322.658/0001-26 e possui como atividade principal a preparação e fiação de fibras 
de algodão. A empresa está localizada no bairro São Cristovão, na sede municipal de 
Caculé.
Segundo informações da própria Caculé Cotton obtidas por entrevista telefônica, a 
empresa é ativa apenas no período de safra entre os meses de fevereiro a outubro. Os 
resíduos gerados na produção são as sementes que correspondem a cerca de 50% da 
pluma do algodão e são vendidas para empresas de produção de ração animal, variando 
a quantidade dependo da produção.
Indústrias cerâmicas
No município de Caculé existem três indústrias cerâmicas, a saber: a Cerâmica Barro 
Forte, a Central Cerâmica e a Cerâmica Caculeense. As três empresas são licenciadas pela 
própria Gestão Municipal do município e devem, em relação aos resíduos produzidos, 
seguir as seguintes condicionantes: respeitar o manejo de resíduos sólidos de acordo 
com o plano apresentado durante a solicitação da licença, assim como encaminhar os 
resíduos sólidos não recicláveis para um aterro adequado e em relação aos recicláveis, 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
143
as empresas são sugeridas a encaminhar o material para a Cooperativa de Catadores 
Catando a Vida, para que possa ser feita a reciclagem e comercialização dos resíduos.
De acordo com Neto et al.(2016), dentre os resíduos gerados nesse tipo de indústria, 
pode-se citar: resíduos perigosos, como o óleo lubrificante; cinzas, geradas durante a 
queima de combustível nos fornos; material cru não conforme; produto final fora de 
especificação, dentre outros.
Durante o processo de fabricação, os resíduos gerados são reaproveitados retornando 
para o ciclo da produção, como exemplo da massa da argila umedecida e das sobras de 
peças cruas não conformes (Figura 57).
Figura 57 – Resíduos da produção sendo reaproveitados no ciclo da produção
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2020.
Por sua vez, os resíduos provenientes desse tipo de processo industrial são 
reaproveitados para a regularização de estradas, além de que, podem ser utilizados, 
assim como outros tipos de resíduos associados à construção civil, como material de 
aterro no aterro controlado descaracterizado do próprio município. Vale ressaltar ainda, 
que todo tipo de medida que visem à redução dos resíduos nesse ambiente é benéfica 
para o meio ambiente, além de ser importante para a sustentabilidade do 
empreendimento, pois quanto maior a quantidade de resíduos gerados, mais insumos 
são perdidos. 
Figura 58 – Resíduos gerados no processo produtivo das cerâmicas sendo reaproveitados 
para aterro na área externa do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
144
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2020.
Fábrica de cachaça 
Além das indústrias citadas anteriormente, existe ainda no município uma fábrica de 
cachaça a “Cachaça Poço da Pedra”, cujo. A empresa fica localizada na Fazenda 
Barriguda, zona rural de Caculé e por sua vez, na sede municipal, é estabelecida na Av. 
Copacabana.
De acordo com estudos, percebe-se que o material gerado no processo produtivo que 
gera maior preocupação do ponto de vista de resíduos, é o vinhoto. O vinhoto é um 
composto químico líquido que surge através do processo industrial que transforma a 
cana-de-açúcar em álcool, segundo pesquisas, para cada litro de cachaça produzida são 
gerados como resíduos cerca de 10 a 12 litros de vinhoto (MAPA DA CACHAÇA, 2019). 
Não foi informada pela empresa qual a destinação dada ao vinhoto produzido na 
Fazenda Barriguda durante o processo produtivo da Cachaça Poço da Pedra. 
Fábrica de esquadrias em aço e fábricas de cofre 
No município de Caculé, está implantada também uma fábrica de esquadrias de aço a 
Esquadromil Indústria de Esquadrias Ltda, localizada na Rodovia BA-026, que liga os 
municípios de Caculé e Licínio de Almeida.
É importante ressaltar ainda, que a fábrica possui licenciamento emitido pela própria 
gestão municipal de Caculé, que exige como condicionantes as seguintes: 
encaminhamento dos resíduos sólidos não recicláveis para aterro adequado, realizar o 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
145
manejo de resíduos sólidos de acordo com o Plano de Gerenciamento de Resíduos 
Sólidos apresentado durante a solicitação da licença, assim como, promover o 
tratamento adequado ou encaminhar os resíduos recicláveis para empresas, 
devidamente licenciadas, especializadas no manejo destes materiais, sendo, inclusive, 
uma das condicionantes da licença pela Gestão Municipal, o encaminhamento para a 
Cooperativa Catando a Vida.
De acordo com Barbacovi et al. (2017), os resíduos mais produzidos em indústrias de 
esquadrias metálicas são: sucatas de metais, sucatas de pó de ferros, resíduos de papel e 
papelão, resíduos de varrição, embalagens plásticas, entre outros. 
Como dito, a Catando a Vida faz a coleta dos resíduos uma vez por mês, já os outros 
materiais da produção como os resíduos de alumínio (aproximadamente 5 
toneladas/mês), de vidro (em média 7 ton/mês) e de plásticos tipo PVC (as baguetes) 
são vendidos para as empresas onde a Esquadromil adquire as matérias primas, sendo 
reinseridas na produção. Os resíduos de alumínio seguem para empresa em São Paulo, já 
os de vidro, para Santa Catarina. 
Além desses, observa-se a presença de pneus, provavelmente, utilizados nos veículos de
transporte do material até os compradores, é muito importante ressaltar que esse tipo 
de produto é sujeito à logística reversa, ou seja, no processo de descarte, eles devem ser 
enviados para postos de coleta específicos onde serão retirados pelo fabricante.
Com resíduos semelhantes ao da fábrica de esquadrias, tem-se os resíduos gerados em 
uma fábrica onde se dá a confecção e reforma de cofres. No município há três fábricas 
com atuação nesse ramo, a Bom Aço Metalúrgica, Luaço e a Cofre Forte.
Marmorarias
No município de Caculé, existem também três marmorarias, a saber: Marmoraria 
Copacabana, Gamabril e Sudoeste Granitos, ambas foram licenciadas pelo município. 
Silva (2011) faz um estudo sobre a geração de resíduos nas indústrias de rochas 
ornamentais, segundo o autor, o resíduo que gera maior preocupação do ponto de vista 
ambiental é a lama abrasiva, essa resultante do processo de serragem das pedras. A lama 
abrasiva é gerada através da mistura de água, granalha e cal, essa utilizada para 
aumentar o atrito no processo de serragem e, também, para lubrificar as lâminas, com os 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
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resíduos produzidos durante o corte como o pó da rocha serrada e o resíduo de aço 
proveniente do desgaste da lâmina.
Levando-se em consideração que durante o processo de fabricação de rochas 
ornamentais, existe uma elevada quantidade de lama abrasiva gerada, em determinados 
contextos, encaminhar o material para disposição em aterros pode se mostrar inviável, 
considerando tal cenário, diversos pesquisadores vêm se dedicando ao estudo de formas 
de se reaproveitar esse material, hoje já existem pesquisas sobre o reuso de resíduos de 
corte de granito na produção de argamassas, tijolos e peças cerâmicas (SILVA, 2011).
Os resíduos sólidos gerados no processo de extração do mineral serão discutidos no 
item que trata sobre os resíduos de mineração.
Madeireiras
Já em relação a madeireiras, no município de Caculé, foi observada a presença de duas 
indústrias desse tipo e duas fábricas de móveis e estofados (Soft Line e X8 Design Ltda.) 
as quais geram resíduos similares aos das madeireiras.
De acordo com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento, da Agricultura e do Meio 
Ambiente, os resíduos gerados pelas madeireiras do município são sobras de madeira,
plásticos e papéis.
Demais indústrias
É importante ressaltar ainda que, no município de Caculé, existem outras indústrias, de 
menor porte e menor geração de resíduos sólidos, ou são semelhantes aos resíduos 
domiciliares. Essas indústrias são em sua maioria de alimentos, de produção de artefatos 
plásticos e de confecção têxtil, com geração de resíduos sólidos do tipo plásticos e papel.
Segundo informações da Semeia, existem no município as indústrias alimentícias, de 
fabricação de ração animal - a Nutrivida, e de alimentos, como a Duggy e a Biscoistos 
Capivara.
A fábrica de biscoitos denominada Biscoitos Capivara, localiza-se na comunidade de 
Capivara, na zona rural. Os resíduos gerados são das embalagens dos produtos como 
plásticos e papelão, além das cascas de ovos e das cinzas do forno a lenha, sendo esses 
últimos dispostos no local.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
147
Segundo informações coletadas pela Semeis, a fábrica Duggy tem como resíduos gerados
na produção: plásticos que sobram das embalagens e é doado para a cooperativa (em 
torno de 30 kg) e o óleo usado no processo de fritar é doado para fazer sabão.
Já na Nutrivida, osresíduos gerados são como papel e plástico. Conforme informações da 
Semeia, por ser tratar de uma indústria “limpa”, esses resíduos do empreendimento não 
deverão trazer sérios perigos de contaminação ao meio local. 
Na produção da Jomil são gerados em torno de 2 mil kg de resíduos que são doados para 
cooperativa que reutilizam para confecção de petecas, tapetes, fuxicos entre outros.
No processo de fabricação de mangueiras de plásticos da Santana e Brito foi constatado 
uma geração de resíduos resultante, geralmente, do processo de triagem dos materiais 
utilizados, como sendo: restos de papelão, de metal, de madeira entre outros. Esses 
resíduos são doados a Catando a Vida. Já os resíduos de natureza doméstica são 
dispostos em toneis ou sacos para coleta pública. 
Ainda segundo informações da Semeia, a principal matéria-prima utilizada pela fábrica 
Moreira e Ribeiro é o plástico PEBD – Polietileno de Baixa Densidade, que é adquirido de 
diversas formas e posteriormente processado pela empresa no processo de fabricação 
das mangueiras, sendo utilizados 30.000 kg de plástico mensalmente. Sendo a geração 
de resíduos e destinação final similar à da fábrica Santana e Brito.
5.2.6.3.3 Resíduo de serviços de saúde
Em Caculé a coleta e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde são realizadas
pela empresa RTR Empreendimento Ambientais LTDA, localizada no município de 
Guanambi – BA, agora com razão social de GBI Ambier Empreendimentos Ambientais 
Ltda. A empresa está inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) no número 
16.668.465/0001-55 e consta como atividade principal a coleta de resíduos perigosos. 
Trata-se de uma empresa de pequeno porte, com 10 a 49 funcionários, foi fundada em 
2012. Esta empresa está aduando por meio de dispensa de licitação.
A GBI Ambier disponibiliza os recipientes apropriados para o acondicionamento 
temporário dos RSS, no qual é feito em bombonas com capacidade de 200 litros cada e 
caixas de papelão que são distribuídos, em regime de comodato, de acordo com a 
necessidade da localidade. A coleta é realizada pelos funcionários da GBI Ambier 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
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148
normalmente uma vez na semana ou de acordo com a demanda. Os profissionais que 
realizam a coleta utilizam itens de proteção individual como luvas, máscaras especiais, 
botas e uniformes apropriados.
Após a coleta, os resíduos são transportados até o município de Guanambi para o 
tratamento adequado. O transporte é realizado em frota licenciada para o transporte de 
RSS e monitorada via satélite. Os veículos são leves ou semipesados, variando de acordo 
com a geração nas unidades de saúde do município contratante. Os resíduos comuns são 
destinados a coleta pública normal.
De acordo com o MMA (2012), a geração de RSS corresponderia a 5 kg por 1.000 
habitantes/dia, considerando a proporção da população urbana estimada de Caculé é de 
13.940 habitantes (IBGE, 2020), o total gerado diariamente corresponde, 
aproximadamente, 70 kg de RSS ou 2.653 kg por mês. Mensalmente, esse valor equivale 
a cerca de 2,1 toneladas produzidas. Apesar da estimativa feita, segundo a GBI Ambier 
(2020), são coletados mensalmente no município de Caculé uma média de 175 kg.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, os RSS são incinerados na usina da empresa 
situada na área rural de Guanambi, próximo à rodovia BR-030. Esse procedimento 
destrói, descaracteriza e desinfeta os resíduos para que depois o rejeito seja 
encaminhado para a destinação finalDe acordo com a GBI Ambier (2020), a destinação 
final é realizada na Unidade de Valorização Sustentável Hera Ambiental, um aterro 
sanitário e industrial classe II.
5.2.6.3.4 Resíduos da construção civil
Uma das empresas que trabalha com a coleta de resíduos da construção civil e 
demolição, no município de Caculé, é a NL Serviços, essa inscrita no CNPJ nº 
10.821.533/0001-98 e localizada na rua Miguel Machado, bairro Centro. Vale ressaltar 
ainda que a Cooperativa de Catadores Catando a Vida, segundo a atividade principal da 
empresa, também prestaria o serviço de coleta de RCC.
Uma prática comum no município é a reutilização desse resíduo para aterramento de 
áreas irregulares, ou para fins construtivos, inclusive em áreas de fundo de vales como já 
abordado anteriormente, ou para nivelar ruas e estradas quando impactadas pelas 
enxurradas. 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
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Em relação às diretrizes legais, não foi encontrado no município de Caculé um 
instrumento jurídico que verse especialmente sobre os resíduos da construção civil 
gerados no município. Pode-se citar apenas a orientação do Código Ambiental, que deixa 
claro que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, da Agricultura e do Meio 
Ambiente, em conjunto com o Conselho Municipal do Meio Ambiente, assim como 
respeitando as normas técnicas, deve disciplinar sobre a disposição de resíduos da 
construção civil.
5.2.6.3.5 Resíduos agrossilvopastoris 
Conforme definição do Ministério do Meio Ambiente (MMA, 2012), pode-se destacar e 
classificar os resíduos agrossilvopastoris em orgânicos e inorgânicos.
A Tabela 18apresenta a quantidade de resíduos gerados de acordo com as culturas 
produzidas em Caculé, quando há processamento antes da comercialização, o total de 
203,1 toneladas por ano.
Tabela 18 - Estimativa da geração de resíduos sólidos da agricultura
Cultura Fração correspondente 
aos resíduos
Qtd. Produzida 
(t/ano)
Geração de resíduos 
(t/ano)
Milho (em grão) 58% 300 174,0
Feijão (em grão) 53% 54 28,6
Café (em grão) 50% 1 0,5
Total - 355 203,1
Fonte: IBGE, 2019 e Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2020.
Uma das formas de aproveitamento desses resíduos consiste em seu uso como fonte 
sustentável na geração de energia, especialmente nas agroindústrias associadas, com 
destaque para os resíduos de base seca e com baixo teor de umidade, como os 
provenientes da cana-de-açúcar, café, milho, feijão, entre outros.
Orgânico
•Na agricultura, os resíduos orgânicos gerados são provenientes de propriedades
rurais, como restos de plantações. Na pecuária os resíduos gerados têm na sua composição
restos de ração e dejetos de animais. Nas indústrias de abate de animais e de laticínios os
resíduos gerados são compostos por resto de carcaças, resto de animais, sangue e
gorduras.
Inorgânico
•Os resíduos agrossilvopastoris de natureza inorgânica abrangem os
agrotóxicos, fertilizantes, produtos de uso veterinário e seus recipientes e
embalagens, todos incluídos na Logística Reversa.
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Produto K – Relatório Final
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Dentre os principais resíduos orgânicos produzidos pelas criações de animais, 
destacam-se as excretas fecais e urinárias que são resíduos do metabolismo dos animais 
que são conhecidos como “estercos”.
Para estimativa da geração de resíduos sólidos orgânicos relacionados à atividade 
pecuária, foram levantados dados da Pesquisa Pecuária Municipal (PPM) por tipo de 
rebanho, referente a 2019. Dessa forma, obteve-se como massa geral um total de 809 
toneladas/dia de resíduos, como é apresentado na Tabela 19.
Tabela 19 - Efetivo de rebanho (cabeças) e estimativa de geração de resíduos, por tipo de 
rebanho no município Caculé em 2018
Item Bovino Equino Suíno Caprino Ovino Galináceos Total
Rebanho (cabeça) 19.248 1.061 6.900 438 569 51.675 79.891
Geração Resíduos 
(kg/dia) 760.296 17.294 23.460 1.226 1.593 5.168 809.037
Fonte: IBGE/PPM, 2019 e Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2020.
Os dejetos produzidos pelos rebanhos animais, como o esterco e a urina tem grande 
importância na agricultura. Em alguns municípios, esse material vem sendo amplamente 
utilizado como adubo orgânico, assim como na produção de biogás do com 
biodigestores, que resulta do processo anaeróbio da decomposição destes dejetos, 
gerando o gás metano (CH4), a ser utilizado na geração de energia elétrica, consumida no 
processo produtivo (ALAGOAS, 2016).
5.2.6.3.6 Resíduos dos serviços de transporte
Os resíduos produzidos em Caculé que se encaixam nessa classe, são os provenientes da 
rodoviária e os mesmos não possuem coleta diferenciada, sendo coletados juntamente 
com a coleta domiciliar e destinados ao aterro controlado descaracterizado do 
município. Vale ressaltar também que a rodoviária do município não possui um PGRS, 
conforme indicado em lei.
5.2.6.3.7 Resíduos de mineração
Verificou-se, no município de Caculé, um conjunto de processos minerários, a maior 
parte deles relacionados à pesquisa, assim como à extração de argila e granito
A argila extraída no município para a realização de cerâmica vermelha, parte foi 
realizada pela Cerâmica Caculeense. Segundo as orientações presentes no licenciamento 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
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(condicionantes), cabe a empresa que realiza a extração do material encaminhar os 
resíduos gerados para aterro adequado, assim como realizar o manejo de resíduos 
sólidos de acordo com o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos apresentado 
durante a solicitação da licença. 
Outra licença emitida pela Gestão Municipal, essa diz respeito à extração de granito no 
município pela empresa Sudoeste Granitos. O documento está vinculado ao 
cumprimento de condicionantes ambientais, essas em sua maioria semelhantes às 
solicitadas durante os processos de extração de argila como, por exemplo, o manejo 
adequado dos resíduos sólidos gerados durante o processo produtivo, cumprimento do 
PGRS apresentado durante a solicitação da licença, assim como outras condicionantes 
como, por exemplo, o cumprimento do Plano de Recuperação de Áreas Degradas (PRAD) 
também apresentado. 
5.2.6.3.8 Resíduos Cemiteriais
Na sede do município de Caculé conforme sinalizado na caracterização, existe um
cemitério público que foi ampliado e o Cemitério Vila Maria no povoado Várzea Grande,
estes são geridos pela própria Gestão Municipal através da Secretaria Municipal de 
Obras e Saneamento.
No que se refere ao resíduo comum, a coleta é realizada às quintas-feiras pela empresa 
de coleta e limpeza urbana do município, através de caminhão compactador, seguindo 
para o descarte no aterro de Caculé. Quanto aos resíduos de poda de árvores e/ou 
vegetação são recolhidos pela equipe de limpeza da própria Gestão Municipal através de 
caçamba e também são encaminhados ao aterro do município. 
No que tange aos resíduos dos restos de receptáculos, roupas e outros, além dos 
adereços mortuários, não foi informado pelo Poder Público a frequência em que são 
recolhidos, nem para onde são encaminhados. Outro dado que não foi apresentado pelo 
município se refere à exumação dos corpos, ou seja, processo pelo qual os restos mortais 
são retirados dos seus respectivos jazigos ou gavetas mortuárias.
Cabe salientar que além dos resíduos sólidos, o grande problema dos cemitérios é a 
geração do necrochorume, líquido resultante da decomposição dos corpos, que possui 
um grande potencial de contaminação do solo e águas subterrâneas, em virtude da 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
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presença de microrganismos patogênicos (bactérias e vírus) originalmente presentes 
nos corpos sepultados. Assim sendo a rotina de exumação dos corpos é um processo 
muito importante para que os impactos ambientais gerados sejam minimizados. 
Levando-se em consideração a falta de informações referentes aos resíduos gerados 
nesse tipo de instalação, se mostra imprescindível a realização de um estudo que vise a 
apuração de informações como, por exemplo, a rotina de limpeza dos túmulos, a 
quantidade de resíduos gerados, assim como a destinação dos mesmos.
De acordo com o Datasus (2018), entre 2010 e 2018 houve um total de 1.070 óbitos no 
município de Caculé, o que em média corresponde a, aproximadamente, 119 óbitos por 
ano, ou seja, cerca de 10 falecimentos por mês. Considerando a média mensal calculada, 
poder-se-ia adotar uma frequência de exumação dos corpos a cada 3 a 4 meses, 
considerando o tempo mínimo de decomposição do cadáver de 3 anos e meio, este 
adotado pela Gestão Municipal de Salvador. Levando em conta tal frequência, a cada 
procedimento seriam retiradas as ossadas de 30 ou 40 falecidos, assim como os seus 
pertences.
Tabela 20 – Número de óbitos por ano em Caculé/BA
Ano 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 Total
Mortes 103 100 124 106 138 123 116 126 134 1.070
Fonte: Datasus, 2018.
5.2.6.4 Resíduos sujeitos a logística reversa – Responsabilidade Compartilhada
De acordo com Lei 12.305/2010, a logística reversa é caracterizada por um conjunto de 
ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos 
resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros 
ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
NoQuadro 19, apresenta-se os estabelecimentos existentes em Caculé que estariam 
sujeitos a sistemas de logística reversa de acordo com a Lei nº 12.305/2010.
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Produto K – Relatório Final
153
Quadro 19 - Geradores sujeitos a sistema de Logística Reversa de Caculé/BA
Geradores sujeitos a Sistema de Logística Reversa (art.33 da Lei nº 
12.305/2010)
Estabelecimentos 
existentes no munícipio
Fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes de agrotóxicos, 
seus resíduos e embalagens
Casa de fazendeiro e 
estabelecimentos 
agropecuários
Fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes de pilhas e 
baterias Mercados
Fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes de pneus Casas de autopeças e 
borracharias
Fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes de óleos 
lubrificantes, seus resíduos e embalagens
Postos de Gasolina, Casas 
de autopeças, borracharias 
e indústrias 
Fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes de lâmpadas 
fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista
Casas de materiais de 
construção e mercados 
Fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes de produtos 
eletroeletrônicos e seus componentes.
Lojas de produtos 
eletroeletrônicos 
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2020.
5.2.6.5 Tratamento, destinação e disposição final
Todos os tipos de resíduos coletados são transportados e enviados para o aterro 
controlado descaracterizado de Caculé, localizado na região da comunidade de Deus Me 
Livre, conforme pode ser visualizado naFigura 59. A distância entre o centro da sede 
municipal ao aterro é de 4,6 km e a área total destinada é de, aproximadamente 16 
hectares. A área de disposição final dos resíduos coletados no município de Caculé está 
localizada próxima à rodovia estadual BA-026. Apesar da unidade ter sido projetada 
como aterro controlado, não existe controle na operação, os resíduos são acumulados ao 
redor das valas até que tenha resíduo suficiente para o preenchimento das mesmas 
O volume coletado é depositado de forma aleatória e inadequada, sem operação de 
recobrimento dos resíduos dispostos e sem drenos de gases ou chorume. As condições 
encontradas não favorecem minimamente a decomposição uniforme e contínua da 
massa orgânica. Sendo observado a existência de várias poças de chorume, 
principalmente na parte de maior concentração de resíduo, como também muitos 
mosquitos. As informações estão apresentadas noQuadro 20.
Quadro 20- Disposição final dos resíduos sólidos coletados
Tipo de 
Unidade Tipo de Resíduo Existência da 
Unidade
Nº de 
Unidades
Agente 
responsável
Massa 
processada
Lixão
Domiciliar, comercial, 
volumosos, da construção civil, 
gerados em áreas públicas.
Existe 01 Gestão 
Municipal -
Fonte: Saneando Projeto de Engenharia e Consultoria, 2020.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
154
Figura 59 – Localização do aterro controlado descaracterizado de Caculé/BA
Fonte: Elaborado pela Saneando Projetos Engenharia e Consultoria, 2020.
O vazadouro municipal de Caculé recebe diversos tipos de resíduos como, por exemplo, 
urbanos, gerados nos serviços de saúde, da construção civil, entre outros. Os resíduos da 
construção civil são, em grande parte, utilizados para o aterramento, o que contribui 
para a operação da unidade. 
Como citado anteriormente, o município de Caculé contrata uma empresa para a coleta e 
gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde. A atual contratada é a GBI Ambier 
Empreendimentos Ambientais Ltda –, que após a coleta deveria realizar o tratamento 
adequado. A usina da GBI Ambier possui instalação na zona rural do município de 
Guanambi, local este onde é realizado o tratamento térmico dos RSS através da 
incineração e posterior descarte dos rejeitos do processo em aterro licenciado para 
resíduos industriais.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
155
5.2.6.6 Problemas do serviço de manejo de resíduos sólidos e de limpeza pública
De modo geral, o serviço de coleta domiciliar é considerado satisfatório na sede 
municipal e no povoado de Várzea Grande, mesmo que no último a mesma seja realizada 
na frequência mínima admissível. Porém, durante os eventos de mobilização social 
ocorrido em setembro de 2021, reclamação recorrente da população foi sobre 
irregularidade na coleta, dias alternados no bairro São Cristóvão, uma vez por semana 
na Silva Lima do bairro Senhor do Bonfim, em ruas do bairro Copacabana 
principalmente onde não pavimentação, três vezes na semana em algumas ruas do 
bairro Alto do Cruzeiro e em outras é diária, sem coleta na rua Pau Biscoito do bairro 
Salinas, como também o descarte a céu aberto pela população do conjunto habitacional 
sendo os resíduos levados para o rio do Antônio.
Além do número de funcionários relacionados à limpeza urbana ser inferior ao 
recomendado pela literatura, observou-se na sede municipal poucas lixeiras nas vias 
público, no entanto, apesar dessas desconformidades a cidade apresenta um bom 
aspecto.
Apesar da cidade ter um aspecto geral bom, em algumas localidades é possível verificar 
a presença de resíduos nas ruas, dessa forma, percebe-se que nas localidades de maior 
movimento de veículos e pessoas existe a necessidade de expansão dos serviços de 
limpeza
Entretanto, durante os eventos de mobilização social ocorrido em setembro de 2021, a 
população reclamou bastante da ausência de lixeiras públicas, a exemplo da região do 
Centro, Salinas, no entorno no INSS e rua Maria Maciel ambos no bairro São Cristóvão, 
no Senhor do Bonfim, na região da Rodoviária e bairro Copacanbana. 
Existe no povoado de Várzea Grande, conforme Figura 60, um vazadouro de RSU, 
embora haja a coleta porta-porta realizada pela Lig-Lixo.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
156
Figura 60 – Ponto de descarte clandestino em Várzea Grande – Caculé/BA
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2020. 
Os estabelecimentos sujeitos a logística reversa existentes no município, aqueles que 
comercializam agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes e lâmpadas 
fluorescentes, não realizam ações nesse sentido. Grande maioriado resíduo gerado e 
comercializado nesses locais, alguns considerados perigosos, são encaminhados para a 
coleta comum e destinados ao aterro controlado descaracterizado, o que faz aumentar 
significativamente o nível de poluição e o passivo ambiental existente. 
Outra falha identificada, refere-se à ausência de procedimentos de fiscalização e controle 
dos resíduos coletados. Os caminhões coletores não são pesados ou aferidos quanto ao 
volume coletado ao final das viagens, não havendo, portanto, um acompanhamento 
diário da produção de RSU no munícipio por parte do setor responsável pela limpeza 
urbana e manejo de resíduos sólidos. Além de reclamação da população nos eventos de 
mobilização social, quanto irregularidade e má qualidade do serviço de coleta, horários 
inadequados para disposição dos resíduos na rua pelos moradores, falta de organização 
da coleta entre o serviço público e a coleta seletiva pela Catando a Vida, ausência de 
fiscalização.
As condições de segurança dos trabalhadores dos serviços de limpeza pública são 
passíveis de melhorias, principalmente, em relação às pessoas que trabalham com 
capina, e roçagem, uma vez que esses realizam atividades com maior risco associado. As 
atuais condições desses trabalhadores colocam em risco a saúde dos mesmos, assim 
como aumentam as chances de acidentes de trabalho ou contaminação. 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
157
Observa-se que a existência de um aterro controlado descaracterizado, onde os resíduos 
coletados são dispostos diretamente no solo sem qualquer tipo de recobrimento ou 
impermeabilização, é um grande problema. É importante ressaltar que, apesar de existir, 
teoricamente, um aterro controlado no município, o mesmo, em vias de fato, opera como 
um vazadouro a céu aberto, um lixão.
Outro problema existente no aterro é que, embora haja zelador e uma portaria, o acesso 
é livre, no qual ocorre constantes incêndios no lixão de origem desconhecidas causando 
transtornos à população das comunidades mais próximas, mesmo que em pequenas 
proporções, é uma fonte de risco e a fumaça chega a alcançar as comunidades como 
Alegre e Alecrim, 
A destinação de resíduos do serviço de saúde, que oferecem risco de contaminação 
química e biológica às pessoas e ao meio ambiente é, em partes, realizada de forma 
inadequada. Os perfurocortantes e infectantes gerados nos estabelecimentos públicos de 
saúde são coletados, transportados e incinerados e dispostos em aterro sanitário pela 
empresa GBI Ambier. Contudo, foram encontrados, além de RSS do tipo comum, ou seja, 
com característica similar ao resíduo domiciliar, outros RSS no aterro controlado 
descaracterizado, o que oferece alto risco ao meio ambiente e, principalmente, aos 
catadores que trabalham informalmente no passivo ambiental. O gerenciamento de RSS 
dos estabelecimentos particulares, segundo informações da GBI Ambier, é de que são 
coletados também pela empresa, porém, não se dispõe de mais informações. E como 
constatado, não é prática unanime de todos eles. 
Observou-se também no município, a existência de frágeis mecanismos de controle 
social. Existe apenas canais de comunicação (ligação telefônica para o Almoxarifado 
Municipal e site oficial do município), utilizados para o recebimento de 
críticas/reclamações. Além disso, a população pode se dirigir à Secretaria Municipal de 
Obras e Saneamento prestar qualquer tipo de reclamação. O controle social poderia ser 
intensificado a partir da criação de um conselho bem articulado vinculado à temática, 
com a discussão das ações, gastos públicos, entre outras discussões referentes ao setor. 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
158
5.2.6.7 Identificação de Iniciativas Relevantes e Programas Especiais
O artigo 9º da Lei Nacional nº 12.305/2010 estabelece como ordem de prioridade para 
os resíduos sólidos: a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento 
e, por fim, a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. 
No município de Caculé existe apenas uma cooperativa de catadores, a Catando a 
Vida,segundo dados fornecidos pela própria, em 2020 eram associados 16 catadores,
moradores do próprio município, de ambos os sexos e na faixa etária de 23 a 50 anos. 
Apesar de não participar de nenhuma organização de cooperativa, faz parte do Projeto 
Reciclar pelo Brasil promovido pela Associação Nacional de Catadores. A Catando a Vida 
abrange todos os bairros da sede do município, além do povoado Várzea Grande e 
diversas localidades rurais.
A Cooperativa de Catadores Catando a Vida fica localizada na rodovia que liga o 
município de Caculé a Ibiassucê, no Km 06, região de Tamburilzinho (Figura 61).
Figura 61 – Sede da Cooperativa de Catadores de Caculé/BA
Fonte: Blog do Latinha, e Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2020.
Os recicláveis coletados pela Catando a Vida são 70% provenientes da coleta seletiva de 
resíduos sólidos domiciliares, os outros 30% são resultantes da atividade de grandes 
geradores como, por exemplo, as indústrias, supermercados, entre outros. Do total 
reciclável e coletado diariamente, cerca de 10% é perdido em uma média de uma 
tonelada. De acordo com a Cooperativa, o serviço prestado é realizado através de 
contratos informais, sem que haja o repasse de recurso em forma de dinheiro. 
Outro ponto a ser destacado sobre o trabalho da Cooperativa é a quantidade média 
coletada mensalmente, assim como os trabalhos de educação ambiental executados. De 
acordo com a Catando a Vida (2020), em 2018, mensalmente, eram coletados, em média, 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
159
16 toneladas de recicláveis, já em 2019, essa média aumentou para cerca de 20 
toneladas.
O sistema de coleta seletiva implantado pela Gestão Municipal em parceria com a 
Cooperativa Catando a Vida, opera simultaneamente com a coleta tradicional dos 
resíduos domiciliares, sendo o material sujeito a reciclagem acondicionado em sacolas 
ou caixas separadas. Na Figura 62 apresenta o momento em que o pessoal da Catando a 
Vida segue a coleta tradicional para realizar a coleta seletiva.
Figura 62 – Coleta seletiva após a coleta normalde Caculé/BA
Fonte: Saneando Projeto de Engenharia e Consultoria, 2020.
No município de Caculé, a iniciativa de reutilização de resíduos sólidos mais notável é a 
praticada pela Cooperativa de Catadores Catando a Vida. A Catando a Vida possui em 
suas instalações uma pequena fábrica que utilizando garrafas PET produz vassouras 
(Figura 63).
Figura 63 – Vassouras produzidas na Catando a Vida com garrafa PET
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2020. 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
160
A Cooperativa possui também um jardim feito a partir de materiais recicláveis, 
principalmente, pneus, conforme aFigura 64. A iniciativa proposta pela Cooperativa 
poderia ser reaproveitada em diversos espaços públicos do município, como uma boa 
solução para os pneus que não puderem mais ser sujeitos ao processo de logística 
reversa. 
Figura 64 – Jardim realizado com materiais reciclados
Fonte:Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2020.
Além disso, como já apresentado anteriormente, são reutilizados também os resíduos da 
produção perdida das cerâmicas existentes no município, como também os resíduos de 
construção civil, servindo de aterro e reparos de estradas vicinais e áreas necessitadas, 
além de aterros particulares como nos fundos de vale.
Em Caculé não existe indústria de reciclagem de resíduos sólidos. Os materiais 
separados pela Cooperativa Catando a Vida e pelos catadores no aterro controlado 
descaracterizado do município são vendidos para empresas de reciclagem localizadas 
em cidades vizinhas como, por exemplo, Guanambi e Vitória da Conquista.
5.2.6.8 Resumo analítico da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
No Quadro 21esses problemas e causas estão organizados e classificados conforme a sua 
natureza, estrutural (dimensão da infraestrutura) ou estruturante (dimensão da gestão).
Quadro 21 - Resumo analítico do manejo de resíduos sólidos
Problemas 
diagnosticados Causas dos problemas diagnósticas Classificação 
das causas
Ausência de dados Culturalmente, os municípios brasileiros prestam serviços Estruturante
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
161
Problemas 
diagnosticados Causas dos problemas diagnósticas Classificação 
das causas
sistematizados e 
fragilidade das rotinas de 
planejamento
públicos de acordo com a demanda, não sendo eles 
planejados baseados em dados ou projeções futuras. Esse 
o caso do serviço de limpeza urbana, e por isso não são 
gerados e sistematizados dados referentes a esse setor.
Ausência de fiscalização, 
regulação
Não existe ente responsável por essas atividades em 
Caculé. Estruturante
Inexistência de instância 
de controle social
Não foi instituído instância específica e os espaços de 
participação existentes, pouco é abordado questões de 
saneamento básico.
Estruturante
Prática de queima de 
resíduos sólidos é comum
A ausência do serviço de coleta de RSD faz com que 
muitos moradores, principalmente da zona rural, 
queimem seus resíduos sólidos como forma de destinação 
final.
Estrutural
Presença de pontos de 
descarte irregular de 
resíduos sólidos
A ausência do serviço de coleta de RSD faz com que 
muitos moradores, principalmente da zona rural, 
disponham seus resíduos sólidos em terrenos baldios 
produzindo pontos de descarte clandestino.
Estrutural
Insustentabilidade 
econômico-financeira
Não é cobrada taxa específica para a prestação do serviço 
de limpeza urbana. Estruturante
Falta de leis e normas 
municipais para 
gerenciamento de 
resíduos sólidos
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos 
Sólidos, exigido pela PNRS (2010), ainda não foi 
elaborado. Além disso, o quadro institucional que versa 
sobre a limpeza urbana e manejo de resíduos é insipiente, 
formada apenas por instrumentos que não são focados na 
temática como, por exemplo, a Lei Orgânica e o Código de 
Posturas/Código de Obras.
Estruturante
Existência de aterro 
controlado 
descaracterizado
A operação inadequada do aterro sanitário levou a sua 
descaracterização. Estrutural
Falta de fiscalização 
quanto ao cumprimento 
da logística reversa
Ausência de instrumentos legais municipais e de corpo 
técnico qualificado para realizar a fiscalização de 
estabelecimentos.
Estruturante
Presença de catadores no 
aterro controlado 
descaracterizado
Observa-se, no Município, que apesar da existência de 
políticas sociais e programas voltados para a categoria de 
catadores de materiais recicláveis, as mesmas não são 
totalmente eficientes, pois, mesmo assim, existem 
catadores em situação de extrema informalidade.
Estruturante
Baixo índice de coleta de 
resíduos sólidos na área 
rural
Limitação de equipamentos, pessoal e combustível para 
ampliação do serviço de coleta na zona rural. Estrutural
EPI insuficientes para os 
profissionais que atuam 
no serviço de limpeza 
pública
Falta de organização gerencial e de recursos financeiros 
para a aquisição e distribuição de EPI aos profissionais. Estruturante
Falta de padronização de 
lixeiras e contêineres e 
quantidade insuficiente 
Falta de organização gerencial e de recursos financeiros 
para a aquisição e distribuição dos recipientes. Estruturante
Descarte inadequado de 
resíduos sólidos em 
terrenos baldios na sede e 
Várzea Grande
Falta de educação sanitária e fiscalização adequada. Estruturante
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2020.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
162
5.2.7 Controle de Vetores e Reservatórios de Doenças
A mudança nos padrões da população brasileira, que antes era predominantemente 
rural e hoje concentra-se no ambiente urbano, favorece a ocorrência e a urbanização de 
agravos. Os déficits em saneamento básico no Brasil, em especial nas áreas urbanas, 
comprometem a qualidade de vida da população e do meio ambiente. Enchentes, 
descarte irregular de resíduos sólidos, contaminação de corpos hídricos, consumo de 
água sem tratamento adequado e ocorrência de doenças, apresentam uma relação 
estreita. Apesar dos avanços obtidos no seu controle de doenças transmitidas por 
vetores, estas ainda se configuram como um dos maiores problemas de saúde pública no 
Brasil.O Quadro 22 apresenta as principais doenças relacionadas com o saneamento 
básico e os vetores. 
Quadro 22 - Principais doenças relacionadas com o saneamento básico e seus vetores.
Doença Vetor/causa Relação com o Saneamento
Arboviroses 
(Dengue, Febre 
Chikungunya e Zika 
Vírus)
Aedes aegypti
As larvas do mosquito se desenvolvem 
em água parada, limpa ou suja. Na fase 
do acasalamento, em que as fêmeas 
precisam de sangue para garantir o 
desenvolvimento dos ovos, ocorre a 
transmissão das doenças (DENGUE 
BRASIL, 2019).
Adoção de reservatórios para mitigar a 
falta de fornecimento de água;
Formação de poças d’água associadas 
às falhas no sistema de drenagem;
A falta de coleta de resíduos sólidos e a 
sua disposição final inadequada em 
vazadouros a céu aberto, que após a 
ocorrência de chuvas, são fatores que 
corroboram para formação de 
ambientes favoráveis a reprodução do 
vetor.
Doenças Diarreicas 
Agudas (DDA)
Consumo de água e alimentos 
contaminados, contato com objetos 
contaminados e contato com outras 
pessoas, por meio de mãos 
contaminadas, e contato de pessoas 
com animais (MS, 2019a).
A ingestão de água contaminada, a 
pouca disponibilidade de água para 
higiene pessoal e a falta de acesso ao 
serviço de coleta de esgotos, contribui 
para a ocorrência de casos de diarreia, 
principalmente em crianças.
Febre Amarela
Haemagogus e Sabethes (áreas 
florestais) e Aedes aegypti e Aedes 
albopictus (áreas urbanas)
A infecção acontece quando uma 
pessoa que nunca tenha contraído a 
febre amarela ou tomado a vacina, 
circula em áreas florestais e é picada 
por um mosquito infectado. Ao contrair 
a doença, a pessoa pode se tornar fonte 
de infecção para o Aedes aegypti no 
meio urbano (IOC/Fiocruz, 2017).
Fatores associados à prestação 
inadequada dos serviços de 
saneamento básico que corroboram 
para a proliferação dessa doença são os 
mesmos apresentados para o Aedes 
aegypti
Leishmanioses
Phlebotominae
A leishmaniose é transmitida pela 
fêmea de insetos hematófagos, 
conhecidos como flebótomos (BVSMS, 
2007).
O acúmulo de resíduos sólidos que 
possam atrair mamíferos, como 
cachorros que pode ser o hospedeiro 
deste vetor.
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Produto K – Relatório Final
163
Doença Vetor/causa Relação com o Saneamento
As leishmanioses são doenças infecto￾parasitárias causadas por várias 
espécies de protozoários do gênero 
Leishmania. Há dois tipos de 
leishmaniose, a saber: leishmaniose 
tegumentar ou cutânea e a 
leishmaniose visceral ou calazar 
(BVSMS, 2007).
Malária
Plasmodium
A malária é uma doença infecciosa 
febril aguda, causada por protozoários 
do gênero Plasmodium, transmitidos 
pela fêmia do mosquito do gênero 
Anopheles, popularmente conhecidos 
“muriçoca” (SESAB, 2018).
Fatores associados à prestação 
inadequada dos serviços de 
saneamento básico que corroboram 
para a proliferação dessa doença são os 
mesmos apresentados para o Aedes 
aegypti
Leptospirose Roedores
Prestação do serviço inadequado de 
limpeza urbana e manejo de resíduos 
sólidos, aliada à ineficiência do manejo 
de águas pluviais contribui para a 
proliferação da leptospirose.
Esquistossomose
Shistosoma mansoni
São vermes que depende da presença 
do hospedeiro intermediário no 
ambiente, como os caramujos 
pertencentes à família Planorbidae e 
gênero Biomphalaria(SESAB, 2018a).
Prestação inadequada do esgotamento 
sanitário revelada na ausência de coleta 
e de tratamento do esgoto que acaba 
contaminando os rios de água doce, 
locais onde esses caramujos se 
desenvolvem; Baixa oferta de água no 
domicílio leva muitas pessoas a irem 
buscá-la nesses corpos hídricos 
possivelmente contaminados, 
ocorrendo assim, a infecção.
Doença de Chagas
Triatoma infestans
O Trypanosoma cruzi, que provoca a 
doença de Chagas, é um protozoário é 
transmitido pelo contato com as fezes 
dos insetos vetores, mais comumente o 
Triatoma infestans (DIAS et al., 2015)
A oferta de água na quantidade 
necessária e na qualidade adequada, 
recurso essencial para as práticas de 
higiene pessoal e de manipulação dos 
alimentos, são fundamentais para a 
prevenção da doença. Aliado, às 
melhorias habitacionais já que o inseto 
costuma se abrigar nas frestas de 
paredes de barro ou madeira.
Fonte: Elaborado pela Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2021.
As causas de morbidade de doenças relacionadas com a falta de saneamento básico em 
Caculé, especificamente doenças parasitárias e infecciosas, segundo Datasus (2019), 
tiveram 4.293 internações entre 2008 e 2019. De acordo com o PMS (2018), em Caculé, 
as doenças infectocontagiosas foram as responsáveis pelo maior número de internações 
hospitalares nos últimos anos. Dentre tais doenças, a Figura 65apresenta oscasos 
confirmadosno município para a série histórica de 2007 a 2019.
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164
Figura 65 – Morbidades por doenças infecciosas e parasitárias em Caculé/BA
Fonte: Caculé, Suvisa, Datasus, 2020.
Nota-se que, nos anos em que há notificações das doenças infecciosas e parasitárias, as 
morbidades com maiores ocorrências no período são a dengue e doenças diarreicas 
agudas, apresentando índices elevados de dengue em 2013 e de diarreia em 2013, 2014, 
2016 e 2017, sendo os casos de diarreia em 2016 quase 600 notificações no município. A 
ocorrência de diarreia em menores de 5 anos durante todo o período é pouco mais da 
metade do número de casos gerais de diarreia no município, sendo que entre 2007 a 
2015 são casos notificados em crianças até 2 anos disponíveis no Datasus e a partir de 
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Produto K – Relatório Final
165
2016 são dados de crianças acometidas até 5 anos de idade disponibilizados pela SMS, 
verifica-se uma tendência de redução dessas ocorrências a partir do ano de 2016.
Casos de febre chikungunya e de doença aguda pelo vírus zika só passaram a ser 
registradas a partir de 2014 com muitas ocorrências em várias partes no país, tendo no 
município registrado 79 e 49 notificações, respectivamente, em 2016. Contudo, casos de 
esquistossomose, doença de Chagas e hepatite virais também chamam atenção com pelo 
menos 7 casos registrados no período. Apenas a leptospirose apresenta uma notificação 
no município no ano de 2019. 
Não há registro no município de casos de doenças como febre amarela, cólera, febres 
tifoides e parasitárias, malária e outras relacionadas, segundo informação em pesquisa 
ao Suvisa e Datasus.
Importante destacar as doenças como dengue, diarreia, esquistossomose e leishmaniose 
relatadas pela SMS de Caculé, com predominância das morbidades como dengue e 
diarreia. Os casos de esquistossomose são prevalentes no povoado de Várzea Grande 
devido ao consumo de água não tratada. Casos de diarreia são bastante significativos no 
município, com ocorrência em crianças de até 05 (cinco) anos de idade nos últimos 05 
anos. Até mesmo fora da série histórica apresentada, registrou-se 3.332 casos de 
diarreia em Caculé no período de 1999 a 2005, sendo que no ano de 2001 houve 1.039 
casos. 
PROSPECTIVA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Redes Sociais
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167
6 PROSPECTIVA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
O prognóstico dos serviços públicos de saneamento é a etapa do PMSB e do PMGIRS que 
oferece uma orientação para as tomadas de decisões futuras, abordando questões de 
evolução populacional, demanda por serviços de saneamento, avaliação de riscos, 
imprevisibilidades e outros fatores.
6.1 Projeção Populacional
A elaboração do PMSB e do PMGIRS requer uma metodologia para análise da dinâmica 
demográfica no horizonte de planejamento de vinte anos. Para isso, modelos 
matemáticos para calcular a projeção populacional foram utilizados juntamente com 
dados populacionais dos três últimos Censos do Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística (IBGE), a fim de obter a estimativa que melhor represente o crescimento do 
município, sem deixar de considerar a margem de segurança no cálculo, no sentido de 
que as populações reais futuras não ultrapassem a estimada.
Os dados censitários de 1991, 2000 e 2010 do IBGEestão mostrados na Tabela 21.A 
estes valores foram aplicadas as equações de regressão linear, polinomial, logarítmica, 
exponencial e de potência.
Tabela 21 - Dados populacionais dos últimos 3 (três) censos demográficos
Ano Total Urbana Rural
Habitantes Participação Habitantes Participação
1991 17.812 8.697 49% 9.115 51%
2000 20.339 11.531 57% 8.808 43%
2010 22.236 13.309 60% 8.927 40%
Fonte: IBGE, 1991, 2000 e 2010.
Nesses métodos, para cada ajuste são traçadas as linhas de tendência que melhor se 
adequam aos pontos da amostra, analisado o valor de R², que indica o quão coerente 
está a equação obtida com relação aos dados primários (população recenseada) 
fornecidos, com valores que variam entre 0 a 1. A seguir, é apresentada uma breve 
explanação sobre cada um dos métodos e a equação geral de cada curva.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
168
Os resultados de projeção população obtidos pelos ajustes matemáticos indicam que há 
uma tendência de aumento da população total de Caculé, mesmo comportamento da 
população urbana e da população rural, os métodos, em sua maioria, não conseguem se 
ajustar bem, sendo o modelo polinomial o que possui maior liberdade de adequação, 
visto que possui R² igual a 1. 
Outro método utilizado foi das componentes demográficas que se baseia nas tendências 
recentes observadas para a mortalidade, fecundidade e migração, representada pela 
equação de equilíbrio populacional. Esta equação mostra que as entradas em uma 
população se dão apenas através dos nascimentos e da migração, e as saídas através dos 
óbitos e da migração (IBGE, 2013).
𝑃(𝑡+𝑛) = 𝑃 𝑡 + 𝐵 𝑡,𝑡+𝑛 − 𝐷 𝑡,𝑡+𝑛 + 𝐼 𝑡,𝑡+𝑛 − 𝐸 𝑡,𝑡+𝑛 
Onde:
𝑃 𝑡+𝑛 = população no ano t+n;
•Obtém-se um crescimento populacional linear constante ao longo do tempo baseado em
todos os dados que temos.
•Equação geral: y = A + Bx
Método de Projeção Linear
•Este método considera que a população cresce exponencialmente. Ao se utilizar esta
função num exercício de projeção populacional, considera-se que a tendência do
crescimento da população não será tão significativa no curto prazo.
•Equação geral: y = A e
(Bx)
Método de Projeção Exponencial
•Na função logarítmica, verifica-se um crescimento mais acentuado no início da
projeção,passando por um alívio das taxas ao longo do tempo.
•Equação geral: y = A + Bln(x)
Método de Projeção Logarítmica 
•A função cuja regra que associa os elementos do domínio (x) às respectivas imagens (y) é
um polinômio. Neste caso, a função selecionada será um polinômio de 2º grau.
•Equação geral: y = A + Bx + Cx2
Método de Projeção Polinomial
•O método da potência procede de forma interativa para produzir uma sequência de
escalares que converge para um ponto.
•Equação geral: y = AxB
Método de Projeção Potência 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
169
𝑃 𝑡 = população no ano t;
𝐵 𝑡,𝑡+𝑛 = nascimentos ocorridos entre t e t+n;
𝐷 𝑡,𝑡+𝑛 = óbitos ocorridos entre t e t+n;
𝐼 𝑡,𝑡+𝑛 = imigrantes do período t e t+n;
𝐸 𝑡,𝑡+𝑛 = emigrantes do período t e t+n;
𝑡 = ano inicial;
𝑛 = tamanho do intervalo.
As projeções de população dos municípios, elaboradas pela Superintendência de 
Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), se baseou na projeção da população para a 
Bahia, divulgada pelo IBGE em 2018 para o período de 2010-2060, sendo utilizado o 
método dos parâmetros demográficos AiBi para distribuir entre os municípios a 
população projetada para o Estado (SEI, sd).
Comparando os resultados dos ajustes matemáticos com os obtidos na projeção 
populacional publicada pela SEI para o município de Caculé, nota-se que em ambas foi 
registrado crescimento da população total com maior contingente concentrado na área 
urbana. Porém, as projeções obtidas pelos ajustes matemáticos são numericamente 
superiores. Optou-se em adotar os resultados da projeção populacional elaborada pela 
SEI. 
A Tabela 22 contém os resultados da projeção populacional adotada para Caculé, 
calculada admitindo a projeção da população total publicada pela SEI. As populações 
urbana e rural foram obtidas considerando a manutenção das proporções registradas no 
Censo Demográfico 2010, apresentadas na Tabela 21. 
Tabela 22- Projeção populacional adotada para o município de Caculé/BA para o período 
de 2022-2042
Município de Caculé
Ano Total Urbana Rural
2022 23.370 14.928 8.442
2023 23.440 15.054 8.386
2024 23.505 15.178 8.327
2025 23.564 15.299 8.265
2026 23.618 15.334 8.284
2027 23.667 15.366 8.301
2028 23.709 15.393 8.316
2029 23.746 15.417 8.329
2030 23.777 15.437 8.340
2031 23.802 15.453 8.348
2032 23.819 15.465 8.354
2033 23.830 15.472 8.358
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
170
Município de Caculé
Ano Total Urbana Rural
2034 23.834 15.474 8.360
2035 23.831 15.472 8.358
2036 23.821 15.466 8.355
2037 23.804 15.455 8.349
2038 23.780 15.439 8.341
2039 23.749 15.419 8.330
2040 23.711 15.395 8.317
2041 23.667 15.366 8.301
2042 23.616 15.333 8.283
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
6.2 Gestão dos Serviços Públicos de Saneamento Básico
A gestão dos serviços de saneamento básico se caracteriza pelas funções de 
planejamento, prestação, regulação e fiscalização. O adequado exercício dessas funções 
determinará o sucesso da política pública de saneamento básico no âmbito municipal, 
mas estabelecendo relação de sinergia com condicionantes do ambiente interno e 
externo à municipalidade e a outras políticas públicas.
6.2.1 Estudo de Cenários
Para o estudo de cenários de gestão dos serviços de saneamento básico foram adaptadas 
as 10 (dez) condicionantes críticas utilizadas no Plano Nacional de Saneamento Básico 
(Plansab) à realidade do município e o cenário atual.Após análise das hipóteses, se 
chegou à configuração de três cenários alternativos e escolheu-se um como cenário de 
referência.
O Cenário 3 projeta um
município que não
consegue avançar em
medidas saudáveis e
sustentáveis. Os
pressupostos relativos à
economia mundial e ao
desempenho da
economia brasileira são
os mesmos do Cenário
2, voltada para o controle
da inflação e ajuste fiscal.
O Cenário 2 considera
uma visão de futuro em
que a implementação da
política pública de
saneamento tem aspectos
favoráveis, porém com
algumas limitações, a
exemplo da política
macroeconômica
orientada para o controle
da inflação.Dessa
maneira, apesar da
diminuição dos
investimentos, eles serão
assegurandos ao longo do
tempo.
O Cenário 1 considera
uma visão de futuro em
que a política pública de
saneamento tem
condições plenas de ser
implementada.
Portanto, para esse
cenário, o País terá
crescimento
moderado, com uma
visão de Estado
provedor, que investe
cada vez mais nos
serviços
públicos, colaborando
para que haja
investimento municipal.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
171
Nesse sentido, observando os esforços atuais para se realizar avanços na implementação 
de políticas públicas de desenvolvimento municipal, saneamento básico, saúde, entre 
outras, e os entraves da política macroeconômica, optou-se pelo Cenário 2, entendendo 
que as direções apontadas por ele representam a superação das dificuldades atuais e a 
afirmação da capacidade de gestão municipal, porém sem deixar de considerar as 
limitações financeiras frente a atual crise econômica e de reformas políticas. O Quadro 
23 mostra o cenário de referência da gestão dos serviços de saneamento básico.
Quadro 23 – Cenário de referência para a gestão dos serviços de saneamento básico de 
Caculé/BA
Condicionantes críticas Cenário de referência
1. Política Macroeconômica Política macroeconômica orientada para o controle da inflação e 
ajuste fiscal, com medidas restritivas
2. Gestão e Gerenciamento 
das Políticas Públicas
O Município mantém sua capacidade atual de gestão das políticas 
públicas e correspondentes ações
3. Estabilidade e 
Continuidade das Políticas 
Públicas
Políticas de estado mais contínuas e estáveis, se comparadas com
a situação atual
4. Papel do Estado / Modelo 
de Desenvolvimento
O Município assume seu papel de provedor dos serviços públicos 
e condutor das políticas públicas essenciais, garantindo direitos 
sociais de forma universal, com a incorporação da variável 
ambiental em seu modelo de desenvolvimento, estimulando o 
consumo sustentável
5. Marco Regulatório
Estabilidade, aprimoramento e fortalecimento dos instrumentos 
jurídicos e normativos, com definições claras para os atores 
envolvidos, consolidação das funções de gestão e relação entre os 
agentes do setor bem estabelecidas
6.Relação Interfederativa/ 
Ride Cooperação de baixa efetividade e fraca coordenação.
7. Investimentos do Setor
Manutenção do atual patamar de investimentos públicos 
municipais em relação ao PIB e recursos do OGU (como emendas 
parlamentares, programas de governo, PAC), em conformidade 
com os critérios de planejamento
8. Participação e Controle 
Social
Manutenção do nível atual de participação, heterogêneo e sem 
influência decisiva
9. Matriz Tecnológica Ampliação da adoção de tecnologias sustentáveis, porém de forma 
dispersa
10. Disponibilidade de 
Recursos Hídricos
Adoção de estratégias de conservação de mananciais e de 
mecanismos de desenvolvimento limpo.
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2021.
Essa escolha se mostra importante, pois alimenta de forma continuada os esforços 
atuais, além de definir horizontes de ação que se aliam a opções que procuram construir 
o desenvolvimento social e ambiental de maneira sustentável e equilibrada.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
172
6.2.2 Alternativas de Gestão dos Serviços de Saneamento Básico
A gestão dos serviços de saneamento básico no Brasil deve envolver quatro elementos 
fundamentais, a saber: a regulação, o planejamento, a fiscalização e a prestação dos 
serviços, com o controle social permeando por todos eles.
6.2.2.1 Planejamento
A função de planejamento, de acordo com o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, 
que regulamenta a Lei nº 11.445/2007, é entendida como um processo contínuo que 
envolve as atividades de identificação, qualificação, quantificação, organização e 
orientação, proposição de soluções e avaliação das atividades, por meio das quais a 
gestão de um serviço público deve ser desenvolvida ou colocado à disposição de forma 
adequada (BRASIL, 2010). É uma função de gestão que deve ser exercida pelo titular do 
serviço, indelegável a outro ente.
Portanto, como alternativa, sugere-se a criação da Diretoria de Saneamento Básico no 
âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura eMeio Ambiente, que teria a função de 
concentrar todas as funções de gestão relacionadas aos serviços públicos de saneamento 
básico no município de Caculé.
Propõe-se a divisão da diretoria em pelo menos cinco gerências, a saber: a Gerência de 
Abastecimento de Água; a Gerência de Esgotamento Sanitário; a Gerência de Manejo de 
Resíduos Sólidos; a Gerência de Drenagem e Manejo das Águas de Chuva; e a Gerência de 
Acesso à Informação e Controle Social. Cada gerência deverá se articular de maneira a 
conduzir o processo de planejamento do saneamento e acompanhar, monitorar e 
auxiliar outros entes que executem as atividades de prestação, regulação e fiscalização 
dos serviços em todo o território do município. Cada gerência deverá acompanhar os 
entes delegatários, caso existam, coletando dados e informações pertinentes à sua 
atividade, e realizando ações integrativas das funções de gestão no âmbito da Diretoria. 
Assim, quando chamado para responder qualquer questão referente ao saneamento 
básico no/do município, o Chefe do Executivo terá o suporte técnico dessa Diretoria, que 
lhe auxiliará ainda na proposição de ações relacionados ao saneamento e temas afins.
A Diretoria necessitará de um corpo técnico formado por profissionais de nível superior 
e nível técnico, além de equipamentos e ferramentas de gerenciamento de dados e 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
173
informações. Sendo assim, deverão ser criadas seis vagas no quadro de funcionários da 
prefeitura, via concurso público, para:
 Um (a) técnico (a) de nível superior – engenheiro (a) sanitarista e ambiental, ou 
engenheiro (a) ambiental, ou engenheiro (a) civil com habilitação em 
saneamento -, que seria o diretor de saneamento, com a função de coordenar e 
supervisionar todas as atividades de saneamento básico;
 Dois técnicos (as) em meio ambiente ou saneamento, com atribuições técnicas 
para fazer levantamentos de campo, monitoramento e compilação de 
informações;
 Um (a) técnico (a) social - assistente social, pedagogo (a), sociólogo (a), com 
atribuições técnicas de fazer levantamento de campo, interlocução com a 
população e implementar campanhas educativas; e
 Um (a) secretário (a) de nível médio, com capacidade técnica de redigir peças 
técnicas de comunicação intra e interinstitucional, organizar documentos, 
receber e redirecionar o contato do usuário com o poder público.
6.2.2.2 Prestação
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 30, inciso V, institui como competência 
dos municípios organizar e prestar os serviços públicos de interesse local, assegurando 
sua autonomia administrativa. A Figura 66 mostra de forma esquemática como essa 
prestação de serviço pode acontecer de acordo com alterações na Lei n° 11.445/2007 
pela Lei n°14.026/2020.
Figura 66- Formas de prestação de serviço público permitidas pela legislação vigente
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
174
6.2.2.2.1 Abastecimento de Água Potável
O serviço de abastecimento de água da sede municipal tem como prestador a Empresa 
Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), com personalidade jurídica de sociedade de 
economia mista da administração pública estadual, dotada de autonomia financeira, 
administrativa e patrimonial, e que se mantém recuperando seus custos via cobrança de 
tarifa. Conforme detalhado no Produto C, o município de Caculé é atendido Sistema 
Simplificado Abastecimento de Água de Caculé. O Sistema atende além da sede de 
Caculé, as localidades de Capivara, Tamburilzinho, Barreiro, Quati, Peixe Gordo, Fazenda 
Cambabosa e Umbuzeiro Doce. 
A atividade da Embasa no Município de Caculé é regulada através de um Contrato de 
Programa, cujo aditivo mais recente foi assinado em 22 de setembro de 2021. O contrato 
tem como objetivo autorizar a gestão associada de serviços públicos de abastecimento 
de água e, teoricamente, de esgotamento sanitário. O contrato possui validade de 30 
anos. 
Por sua vez, em relação ao abastecimento de água na zona rural, conforme afirmado, 
parte das localidades é atendida pelo próprio sistema local da Embasa. Já outras 
localidades como, por exemplo, Morrinhos, Água Branca, Lagoa Branca e Várzea Grande, 
são atendidas por sistemas simplificados de abastecimento de água geridos pela 
empresa Arco-Íris Abastecimento. Ainda existe no Município de Caculé, um sistema 
simplificado de abastecimento de água na localidade de Tamburilzinho autogerido pela 
Associação Comunitária de Pequenos Agricultores de Tamburilzinho e Região (ACPAT) 
Demais localidades são abastecidas por sistemas implantados pela Companhia de 
Engenharia Hídrica e Saneamento da Bahia (Cerb) e geridas diretamente pela Gestão 
Municipal. A maior parte desses sistemas são mais simples e atendem menos famílias.
Portanto, sugere-se a continuidade da prestação do serviço de abastecimento de água 
por meio da Embasa na sede municipal. Que esse prestador assuma a operação das 
localidades atendidas com água distribuída do sistema produtos de sua 
responsabilidade. Tal sugestão se baseia nas sugestões aprestadas pela população 
durante as oficinas setoriais de diagnóstico e prognóstico, em especial no Setor de 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
175
Mobilização Várzea Grande. Para as demais localidades, a prestação pode ser delegada à 
Central das Associações.
O contrato de programa firmado entre o Município e a Embasa inclui sua atuação na 
prestação dos serviços de esgotamento sanitário durante o período de 30 anos. Esse 
contrato de programa prevê a implantação do sistema de esgotamento sanitário de 
forma parcial para atender em fim de plano 90% da população da sede urbana. O atual 
sistema de esgotamento sanitário do município é mantido de forma precária pela 
Administração Municipal através da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento 
(SMOS).
Nas localidades rurais, caracterizadas pela existência de aglomerados populacionais, a 
solução de esgotamento sanitário mais apropriada consiste na implantação pequenos 
sistemas descentralizados, operados pela Poder Público Municipal, incluindo a 
contratação de uma equipe de profissionais que dará suporte na manutenção e operação 
dos sistemas.
Portanto, sugere-se a prestação do serviço de esgotamento sanitário por meio da 
Embasa na sede municipal e em Várzea Grande, localidade que demanda implantação de 
sistema de esgotamento sanitário.
Ainda na zona rural, porém nas localidades onde predomina a população dispersa, as 
soluções individuais apresentam-se como melhor opção para o esgotamento sanitário. 
Para tanto, é necessário que o gestor garanta que os dispositivos sejam construídos 
levando em consideração os princípios técnicos (tanque séptico, filtro e sumidouro ou 
vala de infiltração, tanques de evapotranspiração, por exemplo), diferentemente do que 
é feito atualmente. Além disso, deve disponibilizar o serviço de limpeza e desobstrução 
dos mesmos, a fim de assegurar o pleno funcionamento e alcance do objetivo que se 
propõem. Este serviço pode ser executado por equipe própria da Gestão Municipal ou 
por empresa especializada contratada.
As soluções individualizadas se mostram como uma oportunidade de promover 
esgotamento sanitário capaz de alcançar, tanto sua função saneadora quanto de 
sustentabilidade dos recursos hídricos, quando adotadas na perspectiva de reuso das 
águas na agricultura, devendo o gestor, por meio de seu corpo técnico, implementar 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
176
capacitações voltadas para o uso tecnicamente adequado dessas tecnologias e o seu 
acompanhamento ao longo dos anos. Para tal, é necessário adotar um modelo de 
prestação compartilhada entre os usuários e o gestor, oferecendo respaldo técnico para 
a utilização destes tipos de soluções individuais.
6.2.2.3 Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
O serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de Caculé é prestado pela 
Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, instância da administração municipal 
diretacentralizada, responsável pelo planejamento das ações de limpeza urbana e 
manejo de resíduos sólidos. 
Para a prestação indireta dos serviços de manejo de resíduos sólidos municipais, a 
Secretaria responsável contratou, através da celebração de contratos de concessão 
precedidos de licitação, as empresas: L & M Serviços de Limpeza Ltda para o 
gerenciamento dos resíduos urbanos; e a RETEC- Tecnologia em Resíduos EIRELI para 
gerenciamento de resíduos de saúde.
O contrato nº 255/2016 é referente à prestação dos serviços de manutenção, 
conservação e limpeza de áreas públicas na sede e distritos, compreendendo os serviços 
de varrição e coleta de resíduos sólidos, poda de árvores, pinturas de meios-fios e capina 
de ruas e prédios públicos, com transporte em caminhão compactador e basculante, por 
meio da empresa terceirizada L & M Serviços de Limpeza Eireli., popularmente 
conhecida pelo nome fantasia “Lig-lixo”. A disposição final dos resíduos sólidos é feita 
em vazadouro à céu aberto. 
Já o contrato nº 383/2017 é firmado com a RTR- Empreendimentos Ambientais Ltda –
EPP – GBI Ambier para prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e 
destinação final de resíduos de serviços de saúde do município.
Como alternativa para a prestação do serviço de manejo de resíduos sólidos, o titular 
pode optar por prestar o serviço diretamente de forma centralizada, estruturando um 
setor responsável na Secretaria Municipal de Obras e Saneamento. O titular também 
poderá optar por continuar com a prestação indireta através de empresa privada 
mediante contrato de concessão precedido de licitação, como prevê o artigo 10 da Lei nº 
11.445/2007, alterada pela Lei nº 14.026/2020.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
177
Outra alternativa seria prestar os serviços de forma descentralizada por meio de 
autarquia criada com esta finalidade, ou empresa pública, ou sociedade de economia 
mista ou fundação. Cabe como opção, ainda, a prestação regionalizada através de 
consórcio público com municípios vizinhos ou por meio de convênio de cooperação 
entre entes federados, rateando custos. Ressalta-se que o titular poderá optar, no âmbito 
da prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos, por diferentes prestadores 
para diferentes atividades nas distintas modalidades e para os diferentes tipos de 
resíduos sólidos.
6.2.2.4 Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas
Atualmente os serviços de drenagem e manejo de águas pluviais são prestados pela 
Secretaria Municipal de Obras e Saneamento. Recomenda-se que continue sendo 
adotado este modelo de prestação, porém é fundamental a estruturação desta secretaria 
com profissionais destinados especificamente para manutenção da infraestrutura do 
serviço de drenagem pluvial.
Para garantir a sustentabilidade financeira, deve-se assegurar repasse de recursos para 
tais atividades, onde os mesmos são incluídos no orçamento municipal (Plano 
Plurianual) bem como originado de impostos municipais (IPTU, ICMS) e da receita 
própria da Administração Municipal. 
Com o tempo, conforme estabelecido na Lei nº 11.445/2007, seria possível 
individualizar a cobrança pelo serviço, de forma proporcional ao grau de 
impermeabilização, juntamente com a adoção de medidas compensatórias, como 
unidades de retenção e infiltração de água no próprio lote. Esta prática já é estabelecida 
em países europeus, e tem início em alguns municípios brasileiros.
6.2.2.5 Regulação e fiscalização
A Lei nº 11.445/2007 foi um divisor de águas no que diz respeito à regulação e 
fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, haja vista que antes da sua 
promulgação o próprio prestador dos serviços acumulava as funções de prestar, 
planejar, regular e fiscalizar e, por isso, pouco faziam.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
178
O ente regulador deve ter independência decisória, autonomia administrativa, 
orçamentária e financeira, devendo estar assegurada a transparência, tecnicidade, 
celeridade e objetividade das decisões (BRASIL, 2007).
A fiscalização, delegável pelo titular dos serviços a ente, refere-se às atividades de 
acompanhamento, monitoramento, controle, avaliação e de aplicação de penalidades no 
sentido de garantir que a prestação dos serviços de saneamento básico ocorra conforme 
as diretrizes, normas e os padrões previstos pelo ente regulador (BRASIL, 2007).Nesse 
sentido, a regulação e fiscalização podem ser realizadas das seguintes formas:
I – diretamente, mediante órgão ou entidade de sua administração direta ou indireta, 
inclusive consórcio público do qual participe. Daí, pode-se citar:
 O titular pode optar por criar uma autarquia municipal com esta finalidade;
 O titular pode instituir um Conselho Municipal com atribuições de regulação e 
fiscalização;
II – mediante delegação, por meio de convênio de cooperação, a órgão ou entidade de 
outro ente da Federação ou a consórcio público do qual não participe, instituído para a 
gestão associada de serviços públicos.
 O titular pode delegar à agência reguladora constituída no limite do Estado, 
configurando um convênio de cooperação entre dois entes federados, neste caso, 
Estado e Município;
 O titular pode delegar a regulação a uma autarquia de outro município;
 O titular pode optar por contratar coletivamente um órgão (autarquia) municipal 
por consórcio público.
Seja qual for a alternativa adotada, a entidade que desempenhará as funções de 
regulação e fiscalização deverá ter independência decisória, dotada de autonomia tanto 
em relação ao governo quanto em face do prestador para que possa atuar de maneira a 
conferir maior segurança, estabilidade e transparência, além de estimular a eficiência do 
prestador.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
179
Com a estruturação da regulação e fiscalização dos serviços de saneamento, sua atuação 
poderá ser mais efetiva caso exista um Controle Social fortalecido e empenhado em 
pressionar os prestadores dos serviços de saneamento. Com isso o usuário poderá ter 
maior garantia da qualidade da prestação dos serviços, e consequentemente os usuários 
estarão mais satisfeitos, refletindo na redução das inadimplências, gerando maior 
arrecadação e possibilitando maiores investimentos.
6.2.3 Alternativas para o Controle Social e Participação Popular
A Lei nº 11.445/2007 traz em seu escopo, princípios básicos que orientam uma cultura 
política baseada na participação popular democrática e que possibilita à sociedade civil 
organizada (associações, conselhos, etc.) exercer o controle social na formulação e 
implantação das políticas públicas.
A referida Lei define o Controle Social como o conjunto de mecanismos e procedimentos 
que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos 
processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos 
serviços públicos de saneamento básico.
Os instrumentos que viabilizam a participação e controle social, além de estimular a 
prática cidadã, possibilitam o reconhecimento dos direitos e deveres e a participação no 
processo de planejar, fiscalizar e monitorizar as políticas públicas de saneamento básico.
Acredita-se, então, que a participação social cria possibilidades para a transformação 
sociocultural da população na relação entre a sociedade civil e o Estado, favorecendo 
práticas participativas que defendam o interesse coletivo e a fiscalização da prestação de 
serviços públicos. Nesse aspecto, os principais mecanismos de participação social, já 
praticados, devem ser articulados, complementares e são:
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
180
Ainda não foi definido o ente responsável pelo controle social dos serviços de 
saneamento básico de Caculé. O titular poderá optar pela criação de um conselho 
específico ou incorporar esta função a um conselho já existente, como o de saúde ou 
meio ambiente, por exemplo. Independente da alternativa escolhida, recomenda-se a 
realização de capacitação dos membros para o desempenho adequado das funções de 
controle social.
Além disso, propõe-se para o município de Caculé a instituição de uma Política Pública 
Municipal de Saneamento, que terá como instrumentos a Conferência, o Conselho, o 
Plano, o Fundo e o Sistema de Informações em Saneamento.
6.3 Abastecimento de Água Potável
No diagnóstico foi relatado que o abastecimento de água no município ocorre por rede 
geral, captação de poços, nascentes, rios, açudes ou lagos, e outras formas, segundo 
informações do IBGE (2010).
Conferência Pública
•Instrumento de ampla participação com os representantes da gestão pública e sociedade civil para
debater, formular e avaliar determinados assuntos de interesse público.
Conselho de Política Pública
•Instância colegiada permanente, instituído por ato normativo para promover o diálogo entre a
sociedade civil e representante da gestão pública destinada a fomentar a participação popular no
processo decisório da política pública. De caráter deliberativo e composição representativa entre o
poder público municipal, usuários, prestadores de serviços e demais segmentos sociais “conselhos
são espaços deliberativos e de controle social da gestão pública”.
Audiência Pública
•Instrumento participativo e consultivo para qualquer pessoal interessada, com direito a expressar
sua opinião verbalmente. No entanto limita o usuário a tomada de decisão permitindo apenas à
discussão sobre a matéria designada a administração pública.
Consulta Pública
•Ferramenta de consulta virtual democrática e transparente que permite a participação do cidadão
no acompanhamento e manifestação sobre as políticas e os instrumentos legais que irão orientar as
diversas ações da política pública.
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Produto K – Relatório Final
181
O município de Caculé é abastecido por um Sistema Local de Abastecimento de Água da 
Embasa, sistemas simplificados geridos pela empresa Arco-Íris Abastecimento, um 
sistema autogerido por uma associação comunitária e, ainda, sistemas implantados pela 
Cerb e geridos pela própria Gestão Municipal. De forma geral, o único sistema que 
fornece água tratada é o gerido pela Embasa.
Desta forma, o estudo de cenários do abastecimento de água do município de Caculé
será elaborado considerando a metodologia quantitativa para o SAA Caculé e 
metodologia qualitativa para os diversos sistemas simplificados existentes na zona rural, 
devido à falta de informações consistentes para a análise quantitativa.
6.3.1 Estudo de cenários de abastecimento de água potável
6.3.1.1 Cenários alternativos da demanda do serviço de abastecimento de água da 
sede municipal de Caculé
A partir de dados fornecidos pela prestadora e outros obtidos em bancos de dados 
oficiais, foram selecionados os seguintes indicadores para compor os cenários 
alternativos de demanda.
O Quadro 24 apresenta as variáveis definidas e suas respectivas equações e o Quadro 
25as hipóteses das variáveis definidas.Em consideração à melhoria da qualidade de vida 
principalmente na zona rural e no acesso a quantidades mais adequadas de água, 
escolhe-se o Cenário 2 como o mais propício para o Município de Caculé, visto que é 
mais realístico quanto ao alcance das metas estabelecidas.
Quadro 24- Variáveis definidaspara os cenários do SAA sede municipal – Caculé
Indicador Objetivo Valor Unidade Fonte
Índice de 
atendimento 
urbano por rede 
Estimar a porcentagem da 
população atendida por rede 
pública de abastecimento de água 
na zona urbana do distrito
100,0 Percentual 
(%) Embasa (2020)
Índice de 
atendimento rural 
por rede 
Estimar a porcentagem da 
população atendida por rede 
pública de abastecimento de água 
na zona rural do distrito
64,45 Percentual 
(%)
Embasa (2020), 
IBGE (2010)
Consumo per 
capita de água
Medir o consumo de água por 
habitante do município 91,7 L/hab.dia Embasa (2020)
Índice de perdas Estimar a porcentagem de água a 
mais que precisou ser produzida 21,7 Percentual 
(%) Embasa (2020)
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
182
Quadro 25 – Cenários definidas para o SAA Caculé
Variável Hipótese 1 Hipótese 2 Hipótese 3
Índice de 
atendimento urbano
(%)
Redução do índice de 
atendimento urbano
Manutenção do atual índice 
de atendimento urbano Elevação do índice de 
atendimento urbano
Índice de 
atendimento rural
(%)
Redução do índice de 
atendimento rural
Manutenção do atual índice 
de atendimento rural
Elevação do índice de 
atendimento rural
Consumo per capita
(L/hab.dia)
Elevação do consumo
per capita
Manutenção do 
consumoper capita Redução do consumoper 
capita
Índice de perdas
(%)
Redução do índice de 
perdas
Manutenção do índice de 
perdas
Manutenção do índice de 
perdas
Cenário
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
A seguir, apresenta-se as metas do cenário de referência da demanda do serviço de 
abastecimento de água do SAA Caculé.
1
2 3
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
183
Tabela 23 - Cenário 2 do SAA Caculé
Prazo Ano
População 
Urbana 
(hab)
Índice de 
atendimento 
urbano (%)
População 
rural 
(hab)
Índice de 
atendimento 
rural (%)
Consumo 
per capita 
de Água 
(L/hab.dia)
Demanda 
(L/s)
Demanda 
Máxima 
(K1) (L/s)
Índice de 
perdas na 
distribuição 
(%)
Produção 
Necessária 
(L/s)
Produção 
Necessária 
(K1) (L/s)
Produção 
Atual 
(L/s)
Capacidade 
nominal da 
ETA (L/s)
Atual 2022 14.928 100% 8.442 64% 91,5 21,6 25,9 21,7 26,3 31,5 38,8 41,9
Emerg.
2023 15.054 100% 8.386 67% 92,4 22,1 26,5 21,7 26,9 32,2 38,8 41,9
2024 15.178 100% 8.327 69% 93,2 22,6 27,1 21,7 27,5 33,0 38,8 41,9
2025 15.299 100% 8.265 71% 94,1 23,1 27,7 21,7 28,1 33,7 38,8 41,9
Curto 
Prazo
2026 15.334 100% 8.284 74% 94,9 23,6 28,3 21,7 28,7 34,4 38,8 41,9
2027 15.366 100% 8.301 76% 95,8 24,1 28,9 21,7 29,3 35,1 38,8 41,9
2028 15.393 100% 8.316 79% 96,7 24,6 29,5 21,7 29,9 35,9 38,8 41,9
2029 15.417 100% 8.329 81% 97,6 25,1 30,1 21,7 30,5 36,6 38,8 41,9
2030 15.437 100% 8.340 84% 98,5 25,6 30,7 21,7 31,2 37,4 38,8 41,9
Médio 
Prazo
2031 15.453 100% 8.348 87% 99,4 26,1 31,4 21,7 31,8 38,2 38,8 41,9
2032 15.465 100% 8.354 90% 100,3 26,7 32,0 21,7 32,5 39,0 38,8 41,9
2033 15.472 100% 8.358 93% 101,3 27,2 32,7 21,7 33,2 39,8 38,8 41,9
2034 15.474 100% 8.360 93% 102,2 27,5 33,0 21,7 33,5 40,2 38,8 41,9
Longo 
Prazo
2035 15.472 100% 8.358 93% 103,1 27,7 33,3 21,7 33,8 40,5 38,8 41,9
2036 15.466 100% 8.355 93% 104,1 28,0 33,6 21,7 34,1 40,9 38,8 41,9
2037 15.455 100% 8.349 93% 105,1 28,2 33,9 21,7 34,4 41,2 38,8 41,9
2038 15.439 100% 8.341 93% 106,0 28,5 34,2 21,7 34,6 41,6 38,8 41,9
2039 15.419 100% 8.330 93% 107,0 28,7 34,4 21,7 34,9 41,9 38,8 41,9
2040 15.395 100% 8.317 93% 108,0 28,9 34,7 21,7 35,2 42,2 38,8 41,9
2041 15.366 100% 8.301 93% 109,0 29,1 34,9 21,7 35,4 42,5 38,8 41,9
2042 15.333 100% 8.283 93% 110,0 29,3 35,2 21,7 35,7 42,8 38,8 41,9
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
184
6.3.1.2 Cenários qualitativos do serviço de abastecimento de água da zona rural 
dispersa
O estudo de cenários da zona rural do Município considerou uma metodologia 
qualitativa, cujas variáveis serão: universalização do acesso, tecnologia apropriada e 
qualidade da solução adotada ou do serviço prestado, selecionados do Plansab (2013). 
Esta abordagem qualitativa foi adotada devido à falta de dados consistentes que 
subsidiasse a abordagem quantitativa.
O Quadro 26 apresenta os indicadores e as respectivas hipóteses, assim como os três 
cenários.
Quadro 26 - Hipóteses das variáveis definidas para a zona rural dispersae aglomerados 
rurais
Variável Hipótese 1 Hipótese 2 Hipótese 3
Universalização 
do Acesso
Ampliação do índice de 
atendimento até o 
alcance da 
universalização do 
acesso adequado
Ampliação do índice de 
atendimento para 80%
Manutenção dos índices de 
atendimento atuais.
Tecnologia 
Apropriada
Implantação de 
tecnologias adequadas, 
considerando as 
peculiaridades locais e a 
capacidade de 
pagamento dos usuários.
Implantação de tecnologias 
adequadas de forma 
dispersa, considerando as 
peculiaridades locais e a 
capacidade de pagamento 
dos usuários.
Implantação de soluções 
não compatíveis com as 
peculiaridades locais e a 
capacidade de pagamento 
dos usuários.
Qualidade da 
Solução Adotada 
ou do Serviço 
Prestado
Atendimento das 
condições mínimas de 
qualidade na prestação 
dos serviços públicos de 
abastecimento de água e 
também nas soluções 
individuais
Atendimento parcial das 
condições mínimas de 
qualidade na prestação dos 
serviços públicos de 
abastecimento de água e 
também nas soluções 
individuais
Não atendimento das 
condições mínimas de 
qualidade na prestação dos 
serviços públicos de 
abastecimento de água e 
também nas soluções 
individuais
Cenário
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
Portanto, dentre os cenários propostos, considera-se que o Cenário 1 é o mais 
admissível para a zona rural do município de Caculé, pois prevê melhorias significativas 
e compatíveis com as perspectivas da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento 
Básico e o Plansab (2013). Logo, será o cenário de referência a ser perseguido na 
proposição dos Programas, Projetos e Ações para abastecimento de água na área rural. O 
Quadro 27 apresenta a comparação das variáveis em cada cenário.
2
1
3
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
185
Quadro 27 - Comparação das variáveis em estudo em cada cenário
Cenários Universalização
do Acesso Tecnologia Apropriada
Qualidade da solução 
Adotada ou do
Serviço Prestado
Cenário 1 Ampliação da cobertura 
com universalização.
Adoção de tecnologias apropriadas, 
adequadas e ambientalmente 
sustentáveis.
Atendimento das condições 
mínimas de qualidade dos 
serviços.
Cenário 2 Ampliação da cobertura 
com universalização.
Adoção de tecnologias sustentáveis, 
porém dispersas.
Atendimento parcial das 
condições mínimas de 
qualidade dos serviços.
Cenário 3 Ampliação da cobertura 
sem universalização.
Adoção de tecnologias não 
compatíveis com as peculiaridades 
locais e necessidades dos usuários.
Não atendimento das 
condições mínimas de 
qualidade dos serviços.
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
6.3.2 Projeção das demandas de abastecimento de água potável
A projeção de demanda de abastecimento de água para a população da sede municipal 
de Caculé considera toda a população existente ao longo do horizonte de planejamento. 
Por outro lado, a demanda obtida no cenário de referência considera o índice de 
atendimento que definem as metas de atendimento.
Sendo assim, a Tabela 24 mostra os resultados da demanda exercida pela população 
total do distrito Caculé em relação à demanda obtida no cenário de referência (Cenário 
2), a partir do qual é possível obter o déficit de atendimento do SAA Caculé. Acrescenta￾se, ainda, a projeção da demanda de reservação, da quantidade de ligação ativas, do 
índice de hidrometração e da quantidade de ligações ativas micromedidas ao longo dos 
20 anos de planejamento.
Analisando os resultados da Tabela 24 é possível perceber que a demanda máxima 
exercida pela população total foi de 36,1 /s em 2042, ao passo que a demanda máxima 
obtida no cenário de referência no mesmo ano foi igual a 35,2L/s, gerando um déficit de 
0,9L/s.
A demanda de reservação total obtida foi de 855 m³ em 2022, chegando a 1.039 m³ em 
final de plano por causa da hipótese de aumento do consumo per capita que foi admitida 
no cenário de referência.
Além disso, estima-se que a quantidade de ligações ativas micromedidas acompanhe o 
ritmo de crescimento da população, assim como o índice de hidrometação.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
186
A Tabela 25 mostra o detalhamento das demandas de abastecimento de água nas zonas 
urbana e rural. Nota-se que a comparação entre as demandas obtidas em relação à 
população urbana total e população considerada como atendida no cenário de referência 
resulta em um déficit nulo. Já na área rural esse déficit é de 0,9 L/s em 2037 até final de 
plano. Analisando a demanda de reservação, nota-se que para a zona urbana o volume 
necessário é de 546 m³ em 2022 e na zona rural é de 309 m³ no mesmo ano.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
187
Tabela 24 – Detalhamento da projeção de demanda de abastecimento de água do distrito Caculé/BA
Ano
Total
População 
total (hab)
Demanda 
total (L/s)
Demanda 
máxima K1
(L/s)
Demanda 
Máxima (K1) -
Cenário 2 (L/s)
Déficit (L/s)
Demanda de 
reservação 
total (m³)
Número de 
ligações 
ativas
Índice de 
hidrometração
Número de 
ligações ativas 
com 
hidrômetro
2022 23.370 24,7 29,7 25,9 3,8 855 7.069 100% 7.069
2023 23.440 25,1 30,1 26,5 3,6 866 7.090 100% 7.090
2024 23.505 25,4 30,4 27,1 3,4 876 7.110 100% 7.110
2025 23.564 25,7 30,8 27,7 3,1 887 7.128 100% 7.128
2026 23.618 26,0 31,1 28,3 2,9 897 7.144 100% 7.144
2027 23.667 26,2 31,5 28,9 2,6 907 7.159 100% 7.159
2028 23.709 26,5 31,8 29,5 2,4 917 7.172 100% 7.172
2029 23.746 26,8 32,2 30,1 2,1 927 7.183 100% 7.183
2030 23.777 27,1 32,5 30,7 1,8 937 7.192 100% 7.192
2031 23.802 27,4 32,9 31,4 1,5 946 7.200 100% 7.200
2032 23.819 27,7 33,2 32,0 1,2 956 7.205 100% 7.205
2033 23.830 27,9 33,5 32,7 0,8 965 7.208 100% 7.208
2034 23.834 28,2 33,8 33,0 0,8 974 7.209 100% 7.209
2035 23.831 28,4 34,1 33,3 0,8 983 7.208 100% 7.208
2036 23.821 28,7 34,4 33,6 0,8 992 7.205 100% 7.205
2037 23.804 28,9 34,7 33,9 0,9 1.000 7.200 100% 7.200
2038 23.780 29,2 35,0 34,2 0,9 1.008 7.193 100% 7.193
2039 23.749 29,4 35,3 34,4 0,9 1.016 7.184 100% 7.184
2040 23.711 29,6 35,6 34,7 0,9 1.024 7.172 100% 7.172
2041 23.667 29,9 35,8 34,9 0,9 1.032 7.159 100% 7.159
2042 23.616 30,1 36,1 35,2 0,9 1.039 7.143 100% 7.143
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
188
Tabela 25 – Detalhamento da projeção de demanda de abastecimento de água das zonas urbana e rural do distrito Caculé/BA
Ano
Urbano Rural
População 
urbana 
(hab)
Demanda 
urbana 
(L/s)
Demanda 
máxima K1 
(L/s)
Demanda 
Máxima (K1) 
- Cenário 2 
(L/s)
Déficit 
(L/s)
Demanda 
urbana de 
reservação 
(m³)
População 
rural 
(hab)
Demanda 
rural 
(L/s)
Demanda 
máxima 
rural 
(L/s)
Demanda 
Máxima (K1) 
- Cenário 2 
(L/s)
Déficit 
(L/s)
Demanda 
rural de 
reservação 
(m³)
2022 14.928 15,8 19,0 19,0 0,0 546 8.442 8,9 10,7 6,9 3,8 309
2023 15.054 16,1 19,3 19,3 0,0 556 8.386 9,0 10,8 7,2 3,6 310
2024 15.178 16,4 19,6 19,6 0,0 566 8.327 9,0 10,8 7,4 3,4 310
2025 15.299 16,7 20,0 20,0 0,0 576 8.265 9,0 10,8 7,7 3,1 311
2026 15.334 16,9 20,2 20,2 0,0 582 8.284 9,1 10,9 8,0 2,9 315
2027 15.366 17,0 20,4 20,4 0,0 589 8.301 9,2 11,0 8,4 2,6 318
2028 15.393 17,2 20,7 20,7 0,0 595 8.316 9,3 11,2 8,8 2,4 322
2029 15.417 17,4 20,9 20,9 0,0 602 8.329 9,4 11,3 9,2 2,1 325
2030 15.437 17,6 21,1 21,1 0,0 608 8.340 9,5 11,4 9,6 1,8 329
2031 15.453 17,8 21,3 21,3 0,0 614 8.348 9,6 11,5 10,0 1,5 332
2032 15.465 18,0 21,5 21,5 0,0 621 8.354 9,7 11,6 10,5 1,2 335
2033 15.472 18,1 21,8 21,8 0,0 627 8.358 9,8 11,8 10,9 0,8 339
2034 15.474 18,3 22,0 22,0 0,0 633 8.360 9,9 11,9 11,0 0,8 342
2035 15.472 18,5 22,2 22,2 0,0 638 8.358 10,0 12,0 11,1 0,8 345
2036 15.466 18,6 22,4 22,4 0,0 644 8.355 10,1 12,1 11,2 0,8 348
2037 15.455 18,8 22,5 22,5 0,0 649 8.349 10,2 12,2 11,3 0,9 351
2038 15.439 18,9 22,7 22,7 0,0 655 8.341 10,2 12,3 11,4 0,9 354
2039 15.419 19,1 22,9 22,9 0,0 660 8.330 10,3 12,4 11,5 0,9 357
2040 15.395 19,2 23,1 23,1 0,0 665 8.317 10,4 12,5 11,6 0,9 359
2041 15.366 19,4 23,3 23,3 0,0 670 8.301 10,5 12,6 11,7 0,9 362
2042 15.333 19,5 23,4 23,4 0,0 675 8.283 10,5 12,7 11,8 0,9 364
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
189
6.3.3 Alternativas de mananciais para o abastecimento de água potável
O município de Caculé encontra-se inteiramente inserido na Região de Planejamento e 
Gestão das Águas VIII - Rio de Contas (RPGA - VIII), que abrange um total de setenta e 
seis municípios. Segundo a Agência Nacional das Águas (ANA), para assegurar ao 
usuário o direito do acesso à água e regularizar o uso da mesma em uma bacia 
hidrográfica, é necessário ter seu controle quantitativo e qualitativo por meio de um 
instrumento da outorga, estabelecido pela Política de Recursos Hídricos de Águas, 
instituída pela Lei Federal nº 9.433/1997.
Os mananciais superficiais que abastecem atualmente as localidades do município de 
Caculé estão apresentadas no Quadro 28.
Quadro 28 – Mananciais superficiais de abastecimento por localidades
Localidades Mananciais superficiais de abastecimento
Sede municipal Barragem do Comocoxico (Rio Paiol)
Sede municipal Barragem do Truvisco (Rio do Salto)
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
O sistema que atende a sede municipal de Caculé possui vazão de outorga igual a 3.120 
m³/dia (41,27L/s) para o Rio Paiol, concedida à Embasa para uso no abastecimento 
humano da sede municipal. A vazão outorgada é abaixo da demanda de água de final de 
plano para o cenário de referência (Cenário 2), mesmo que o déficit seja pequeno é 
necessário solicitar ao órgão ambiental aumento da vazão, principalmente, ao se 
considerar a ampliação do prazo.
É importante ressaltar que não existe outorga da Embasa em relação ao uso do 
Manancial do Truvisco, uma vez que o mesmo não é localizado no Município de Caculé e 
apenas é utilizado em casos emergenciais, quando não há nível suficiente na Barragem 
do Comocoxico. Dessa forma, um próprio Manancial que poderá ser utilizado pelo 
Sistema de Abastecimento Local de Caculé seria a Barragem do Truvisco, que já foi 
citado no Plano de Contingência da Embasa para o sistema de Caculé como alternativa 
de manancial.
Atualmente este manancial já abastece o município de Licínio de Almeida e está em 
processo de solicitação a outorga para abastecimento público do sistema hídrico 
integrado do Comocoxico e Truvisco entre Caculé-Guajeru-Rio do Antônio, conforme 
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
190
informações da Embasa. Este rio é inserido na Bacia Hidrográfica do rio de Contas e é 
previsto o enquadramento de suas águas na classe 2, apropriadas ao tratamento e à 
distribuição para consumo humano segundo instrução do Conama nº 357/2005 
(EMBASA, 2020). 
Ainda é valido mencionar que, no Atlas Abastecimento da ANA publicado em 2010, já 
era previsto novo manancial para a sede desde 2015, face ao aumento da demanda para 
o açude Comocoxico, proposto então a barragem do Truvisco, devendo implantar o 
Sistema Integrado Caculé – Licínio de Almeida. Desde 2015 são determinados Marcos 
Regulatórios, considerando seu estado hidrológico, para a distribuição do uso da água 
no Truvisco, uma vez que sua descarga defluente a jusante influencia no sistema hídrico 
da Lagoa da Horta a fim de minimizar conflitos de uso da água. Na última alocação de 
água para o período de vigência de junho de 2020 a maio de 2021 (Figura 67), já se 
considera o estado de escassez hídrica, com menos de 20% de seu volume disponível –
segundo monitoramento disponível na plataforma da ANA na data de referência em 10 
agosto de 2020.
Figura 67 – Alocação de água no Truvisco 2020-2021
Fonte: ANA, 2020.
Como pode ser observado na Figura 67, em situação de máximo volume disponível no 
reservatório do Truvisco, há condição de fornecer 100% da vazão média outorgável de 
225 L/s, conforme Resolução Conjunta da ANA/Inema nº 590/2017(ANA, 2017, da 
vazão regularizada (Q95%) de 227,37 L/s (ANA, 2010), sendo garantido 100% de uso 
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
191
para a sede de Caculé, média de 40 L/s. Porém, no momento de escassez é permitido 
para o abastecimento público das sedes dos municípios atendidos, a vazão média de 58 
L /s, ou seja, menos de 40 L/s para Caculé. Sobre os demais usos consuntivos desse rio, 
são abastecimento na zona rural de Caculé e Licínio de Almeida, além de aquicultura e 
irrigação em seu entorno. 
O SAA de Caculé, como dito anteriormente, tem então a opção de captar no Comocoxico 
ou Truvisco a depender do nível da lâmina de água das barragens, conforme 
informações da Embasa. Está em fase de implantação a integração da captação nos dois 
mananciais, atualmente o Comocoxico, no rio do Salto, atende ao município de Rio do 
Antônio enquanto não é concluída a obra da adutora do Truvisco. No rio Paiol a captação 
pode ser na cota 614m para a vazão 43,9 L/s a 7,4 km até a ETA deste sistema.
Esses mananciais também já são utilizados pelos SSAA Integrados da zona rural. É 
limitado a vazão média de 5 L/s para o abastecimento público rural de Caculé e Licínio 
de Almeida para captação no Truvisco de acordo com a alocação de água. Sendo que os 
SSAA Integrados da Lagoa Feia – que compreende o povoado de Várzea Grande - e do 
Truvisco, captam água do Truvisco e os SSAA Integrados do Tamburilzinho e Capivara 
também são atendidos por este manancial a partir da ETA da Embasa. Portanto, mesmo 
existindo outros corpos d’água nas proximidades dessas últimas regiões, até mesmo o 
rio do Antônio que margeia a cidade e é proveniente da confluência dos rios do Salto e 
Paiol, não possuem capacidade para atender a demanda e, para garantir qualidade 
necessária, teria que instalar novas estruturas. 
Para o SSAA Integrado dos Morrinhos, segundo a Arco-Íris Abastecimento, a alternativa 
é captação em barragem local na região de Água Branca, porém, nesse período, já se 
encontra seca. Já o SSAA Integrado do Rio da Faca, o atendimento pelos poços amazonas 
é satisfatório. 
A empresa ainda cita como alternativa para atender as diversas localidades rurais, a 
perfuração de novos poços artesianos que se integrariam aos sistemas existentes como
também para as localidades não atendidas.
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
192
Durante as oficinas setoriais de diagnóstico e prognóstico, moradores da localidade 
Várzea Grande mencionaram o rio São Francisco como uma opção de manancial para 
abastecimento de água da população.
Assim sendo, como de certa forma os mananciais já são utilizados, adotar medidas de 
proteção e consumo consciente das principais fontes de água disponíveis no município e 
é cada vez mais importante para assegurar o abastecimento futuro.
É importante mencionar de forma complementar que as mudanças climáticas afetam o 
ciclo hidrológico e a disponibilidade dos recursos hídricos em um panorama regional e 
global. Dessa forma, elas podem ser entendidas como modificadores do clima ao longo 
do tempo que são provocadas pela variabilidade climática natural ou causadas por ações 
antrópicas.
6.3.4 Alternativas técnicas para atendimento da demanda de abastecimento de 
água potável
Diante do cenário de referência é possível propor alternativas de intervenção e de 
mitigação dos déficits e das deficiências na prestação deste serviço, com o objetivo de 
suprir ou mitigar tais carências, e na busca pela universalização no decorrer do 
horizonte de planejamento.
Nesta etapa são apresentadas as alternativas que promoverão a compatibilização 
quantitativa e qualitativa entre demandas e disponibilidades, de modo a atender as 
metas estabelecidas para o serviço de abastecimento de água no município de Caculé.
Para que os mananciais preservem suas características e sejam capazes de manter sua 
capacidade de atendimento aos diversos usos, incluindo o abastecimento humano, é 
necessário aplicar medidas de proteção da vegetação ciliar e das condicionantes de 
licenciamento ambiental. Tais medidas contribuem tanto para o controle de processos 
erosivos quanto para a preservação da qualidade da água dos mananciais. Além disso, 
tem-se a necessidade de proteção e recuperação das nascentes que estão sendo 
comprometidas pela ação antrópica, inclusive com o lançamento de esgoto sem 
tratamento.
Quanto à alternativa técnica de tratamento utilizada para fornecer água de qualidade à 
população da sede municipal de Caculé, a ETA existente consegue atender com folga a 
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
193
demanda de final de plano uma vez que sua capacidade nominal é de 41,9 L/s e a 
demanda da população, sem considerar as perdas, é de 23,4 L/s. Vale ressaltar ainda que 
a tecnologia aplicada é apropriada.
Já a população rural atendida pelo sistema da Embasa, não poderá ter a meta 
estabelecida para final de plano alcançada caso melhorias não sejam feitas em relação à 
vazão de água disponibilizada. Por isso, se mostra extremamente necessária a utilização 
de novos mananciais e a expansão da capacidade de tratamento da ETA do Sistema de 
Abastecimento de Caculé.
Por sua vez, parcela da população rural que não é atendida pelo sistema da Embasa, 
convive já no presente com a falta de acesso a água em qualidade compatível com o 
consumo humano. Sendo nesses casos, fundamental a atuação da Gestão Municipal, por 
meio da Vigilância Sanitária, na distribuição de material para realização da cloração, 
como medida mínima e ainda insuficiente nos casos em que há captação superficial. 
Será preciso também ampliar a quantidade de ligações, extensão de rede e 
micromedição, acompanhando o crescimento da população e a ampliação da cobertura 
de atendimento na zona rural. 
Para manutenção ou até redução do índice de perdas, indica-se buscar melhorias no 
gerenciamento de pressão, controle ativo de vazamentos, maior velocidade e qualidade 
na realização de reparos, maior fiscalização no combate de ligações 
clandestinas/irregulares, instalação e troca periódica de macro e micromedidores, 
correção de deficiências da micromedição, manutenção preventiva da rede, adoção de 
procedimentos operacionais padronizados adequados, treinamento de pessoal para 
realização de manobras adequadas nas redes de abastecimento. Acrescenta-se ainda a 
necessidade de investir em ações de setorização, automação do sistema e 
macromedidores.
Para as áreas com populações dispersas, podem ser adotadas alternativas 
descentralizadas que supram a demanda por água em quantidade e qualidade adequada 
para abastecimento da população.
Tanto os sistemas operados pela Embasa, quanto os sistemas simplificados de 
abastecimento de água existentes no município devem ter as estruturas requalificadas e 
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
194
assegurar o pleno funcionamento das etapas de operação, tratamento e a segurança dos 
sistemas. Acrescenta-se, ainda, a necessidade da adequada execução das rotinas 
operacionais como o monitoramento do nível de águas nos poços de captação, limpeza e 
manutenção dos dispositivos para garantir a regularidade de funcionamento pleno dos 
sistemas.
Na etapa do tratamento da água, a desinfecção por meio de cloro necessita atender a 
alguns requisitos operacionais, sejam rotineiros, ou não. Os rotineiros teriam ênfase 
para o controle de qualidade da água, para manter a eficiência e a segurança do serviço, 
bem como a limpeza dos reservatórios. Já os requisitos operacionais não rotineiros, 
levariam em conta a necessidade de atendimento dos produtos químicos as 
especificações de saúde das normas da ABNT, assim como a reposição de materiais, 
quando necessário.
As soluções individuais, como a captação de águas de chuva, devem ser estimuladas 
tanto para atendimento de demanda da zona rural quanto de zona urbana, pois esse tipo 
de tecnologia possibilita aproveitar as águas de chuva para usos menos nobres, como a 
irrigação de plantas, lavagem de roupas e limpeza de veículos nas áreas urbanas. Essas 
aplicações contribuem para redução do desperdício no consumo das águas que 
passaram por um tratamento específico para potabilização.
Destaca-se que o abastecimento de cisternas com água proveniente de carros-pipa não é 
recomendado, visto que, embora possa minimizar o problema da disponibilidade de 
água, torna-se uma fonte potencial de contaminação por fatores ligados à origem da 
água, pela vulnerabilidade a que a água está exposta, durante o transporte e pelas 
condições de higiene e limpeza dos carros (AMORIM; PORTO, 2004). Esse tipo de 
solução deve ser utilizado em momentos emergenciais, onde a abastecimento contínuo 
esteja comprometido por questões de força maior.
6.4 Esgotamento Sanitário
No município existe um Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) na área urbana sede 
municipal. A Secretaria Municipal de Obras e Saneamento opera, de forma precária, o 
sistema de esgotamento sanitário implantado na sede urbana pela Gestão Municipal e 
que atende em torno de 13,77% das ruas dessa área. 
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
195
6.4.1 Estudo de cenários de esgotamento sanitário
O estudo de cenários do esgotamento sanitário município de Caculé foi elaborado 
considerando a metodologia quantitativa para a sede municipal e metodologia 
qualitativa para os aglomerados rurais e zona rural dispersa devido a inexistência de 
infraestrutura e de informações consistentes para a análise quantitativa.
Assim como no abastecimento de água, o Cenário 1 apresenta-se como o mais otimista, 
com investimentos direcionados à universalização do acesso ao serviço de coleta de 
esgoto na área urbana do distrito, atingindo 100% de atendimento com rede. Nesse 
mesmo período será realizada a revitalização da ETE que entrará em operação também 
em curto prazo.
O Quadro 29 apresenta de maneira esquemática um resumo das variáveis definidas, 
incluindo objetivo, equação, valor atual e unidade de medida.
Quadro 29 - Variáveis definidas para o SES da Sede Municipal
Indicador Objetivo Valor 
atual Unidade Fonte
Índice de 
atendimento por 
rede geral de coleta
Estimar a porcentagem da 
população atendida por rede 
coletora
13,77 Percentual (%) SMOS (2020)
Geração do per 
capita de esgoto Estimar a geração de esgoto 73,2 L./hab.dia Embasa (2019)
Índice de tratamento 
do esgoto coletado 
com rede coletora
Estimar a porcentagem de esgoto 
tratado em relação ao esgoto 
coletado com rede coletora
0,0 Percentual (%)
Prefeitura 
Municipal 
(2020)
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
Após a definição das variáveis, formulou-se 03 (três) cenários, baseando-se nos dados e 
estudos realizados para o diagnóstico e no Plansab, resultando nas alternativas de 
cenários (Quadro 30).
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
196
Quadro 30 - Hipóteses das variáveis definidas para o Sistema de Esgotamento Sanitário 
da Sede Municipal
Variável Hipótese 1 Hipótese 2 Hipótese 3
Índice de atendimento 
com sistema de esgoto 
(%)
Elevação do índice de 
atendimento
Manutenção do índice 
de atendimento
Redução do índice de 
atendimento
Geração per capita de 
esgoto (L/hab.dia) Aumento da geração per 
capita
Manutenção da geração 
per capita
Redução da geração per 
capita
Índice de tratamento do 
esgoto coletado (%)
Elevação do índice de 
tratamento
Manutenção do índice 
de tratamento
Redução do índice de 
tratamento
CENÁRIO
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
OCenário 1 se configura como aquele que prevê as mudanças necessárias no sistema 
existente e ao mesmo tempo contempla o alcance de metas consideradass factíveis em 
prazos escalonados. Nota-se pelos resultados do Cenário 1 apresentados na Tabela 26
que a vazão total de esgoto coletado vai aumentar ao longo dos anos chegando a 21,5 
L/s em longo prazo (2042). 
1 2 3
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
197
Tabela 26 - Cenário 1 do SES de Caculé
Prazo Ano
População 
urbana 
(hab.)
Índice de 
coleta com 
rede de 
esgoto ou 
pluvial 
(%)
Índice de 
atendimento 
com rede 
coletora de 
esgoto (%)
Geração per 
capita de 
esgoto 
(L/hab.dia)
Vazão 
média de 
esgoto 
doméstico 
gerado 
(L/s)
Extensão 
de rede 
coletora 
(m)
Vazão de 
infiltração 
(L/s)*
Vazão 
média 
total de 
esgoto 
coletado 
(L/s)
Vazão 
média 
total de 
esgoto 
doméstico 
coletado 
por rede 
coletora 
(L/s)
Índice de 
tratamento 
de esgoto 
coletado 
por rede 
coletora 
(%)
Vazão 
total de 
esgoto 
coletado 
e tratado 
(L/s)
Índice de 
tratamento 
de esgoto 
em relação 
ao coletado 
(%)
Atual 2022 14.928 19,6 13,8 91,5 73,2 12,6 8.000 0,8 3,3 2,5 0,0 0,0
Emerg.
2023 15.054 22,5 13,8 92,4 73,9 12,9 8.000 0,8 3,7 2,6 0,0 0,0
2024 15.178 25,8 13,8 93,2 74,6 13,1 8.000 0,8 4,2 2,6 0,0 0,0
2025 15.299 29,7 13,8 94,1 75,3 13,3 8.000 0,8 4,8 2,6 0,0 0,0
Curto 
Prazo
2026 15.334 34,1 13,8 94,9 76,0 13,5 8.000 0,8 5,4 2,7 0,0 0,0
2027 15.366 39,1 13,8 95,8 76,7 13,6 8.000 0,8 6,1 2,7 0,0 0,0
2028 15.393 45,0 13,8 96,7 77,4 13,8 8.000 0,8 7,0 2,7 0,0 0,0
2029 15.417 51,7 13,8 97,6 78,1 13,9 8.000 0,8 8,0 2,7 0,0 0,0
2030 15.437 59,4 13,8 98,5 78,8 14,1 8.000 0,8 9,2 2,7 0,0 0,0
Médio 
Prazo
2031 15.453 68,2 13,8 99,4 79,5 14,2 8.000 0,8 10,5 2,8 0,0 0,0
2032 15.465 78,3 13,8 100,3 80,3 14,4 8.000 0,8 12,1 2,8 0,0 0,0
2033 15.472 90,0 90,0 101,3 81,0 14,5 58.605 5,9 18,9 18,9 100,0 18,9
2034 15.474 91,1 91,1 102,2 81,8 14,6 58.638 5,9 19,2 19,2 100,0 19,2
Longo 
Prazo
2035 15.472 92,1 92,1 103,1 82,5 14,8 58.671 5,9 19,5 19,5 100,0 19,5
2036 15.466 93,2 93,2 104,1 83,3 14,9 58.704 5,9 19,8 19,8 100,0 19,8
2037 15.455 94,3 94,3 105,1 84,0 15,0 58.736 5,9 20,1 20,1 100,0 20,1
2038 15.439 95,4 95,4 106,0 84,8 15,2 58.767 5,9 20,3 20,3 100,0 20,3
2039 15.419 96,5 96,5 107,0 85,6 15,3 58.798 5,9 20,6 20,6 100,0 20,6
2040 15.395 97,7 97,7 108,0 86,4 15,4 58.829 5,9 20,9 20,9 100,0 20,9
2041 15.366 98,8 98,8 109,0 87,2 15,5 58.858 5,9 21,2 21,2 100,0 21,2
2042 15.333 100,0 100,0 110,0 88,0 15,6 58.888 5,9 21,5 21,5 100,0 21,5
* Considerada taxa de infiltração de 0,0001 L/s.m
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
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Produto K – Relatório Final
198
6.4.2 Cenários qualitativos da zona rural
Nas localidades rurais, os esgotos provenientes de sanitários são canalizados para fossas 
e as águas servidas provenientes de pia de cozinha, pia de banheiro, chuveiros e 
lavanderia são lançadas à céu aberto nos logradouros ou no fundo das casas. 
De acordo com IBGE (2010), 70,7% lançam em fossas rudimentares. A prevalência do 
uso das fossas rudimentares foi ratificada pelos munícipes que participaram das Oficinas 
de Diagnóstico e Prognóstico e que responderam ao questionário sobre os serviços de 
saneamento básico.
Para elaboração dos cenários alternativos para a zona rural, devido à inexistência de 
dados capazes de subsidiar o estudo, foi empregada a metodologia qualitativa. Dessa 
maneira, os cenários para zona rural não serão apresentados no mesmo formato dos 
cenários apresentados para zona urbana, porém sua análise não será prejudicada.
As variáveis e hipóteses levantadas levaram em consideração os principais problemas 
identificados e anseios dos moradores, a saber: universalização do acesso ao serviço, uso 
de tecnologias apropriadas e qualidade da solução ou serviço adotado.
O Quadro 31 apresenta os indicadores e as respectivas hipóteses, para os três cenários 
estudados para a zona rural.
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
199
Quadro 31 – Cenários para o Esgotamento Sanitário - Zona Rural
Variável Hipótese 1 Hipótese 2 Hipótese 3
Universalização 
do acesso
Ampliação do índice de 
cobertura com fossas 
sépticas ou rede coletora 
(em aglomerados 
populacionais) até a 
universalização.
Ampliação do índice de 
cobertura sem o alcance da 
universalização na zona 
rural, conforme meta do 
Pansab para região Nordeste 
que é de 61% (rede geral ou 
tanque séptico).
Manutenção do índice de 
cobertura 14,3% (rede 
geral ou fossa séptica).
Tecnologia 
apropriada
Implantação de 
tecnologias adequadas 
para a zona rural, 
considerando as 
peculiaridades locais e a 
capacidade de 
pagamento dos usuários.
Implantação de tecnologias 
adequadas de forma 
dispersa, considerando as 
peculiaridades locais e a 
capacidade de pagamento 
dos usuários.
Implantação de soluções 
não compatíveis com as 
peculiaridades locais e 
regionais e a capacidade 
de pagamento dos 
usuários.
Qualidade da 
solução adotada 
ou do serviço 
prestado
Atendimento das 
condições mínimas de 
qualidade na prestação 
dos serviços públicos de 
Esgotamento Sanitário, 
como as condições 
operacionais e de 
manutenção dos
sistemas. Monitoramento 
e manutenção contínuos 
das soluções individuais 
implantadas. 
Atendimento parcial das 
condições mínimas de 
qualidade na prestação dos 
serviços públicos de 
Esgotamento Sanitário, 
como as condições 
operacionais e de 
manutenção dos sistemas. 
Monitoramento e 
manutenção dispersa das 
soluções individuais 
implantadas.
Não atendimento das 
condições mínimas de 
qualidade na prestação 
dos serviços públicos de 
saneamento básico, como 
as condições operacionais 
e de manutenção dos 
sistemas. Nenhum 
monitoramento e 
manutenção das soluções 
individuais implantadas. 
CENÁRIO
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
O Quadro 32 apresenta a análise comparativa das variáveis de estudo de cada cenário 
analisado. Considera-se que o Cenário 2 é o mais admissível para a zona rural, pois 
prevê melhorias significativas, compatíveis com as metas do Plansab, e apesar não 
alcançar a universalização, apresenta metas consideradas factíveis para a realidade 
local.
Neste cenário a prioridade será construir soluções de esgotamento sanitário naqueles 
domicílios que não dispõem de banheiro, naqueles em que o esgoto é lançado em vala, 
diretamente em rio, terreno ou outra forma precária a céu aberto. Contudo, ao longo do 
horizonte de planejamento também será prevista uma avaliação dos tanques sépticos 
existentes, de modo a verificar as adequações necessárias. Portanto, admite-se o caráter 
desafiador dessa meta, porém espera-se superar os 61% previstos no Plansab em final 
de plano.
1 2 3
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
200
Quadro 32 - Comparação das variáveis de estudo de cada cenário de Esgotamento 
Sanitário – Zona rural de Caculé
Cenários Universalização do 
acesso
Tecnologia apropriada Qualidade da solução adotada 
ou do serviço prestado
Cenário 1 Universalização Implantação em toda a área 
rural
Atendimento das condições 
mínimas na prestação dos serviços
Cenário 2 Ampliação da cobertura 
atual até 90%. Implantação em toda a área 
rural
Atendimento das condições 
mínimas na prestação dos serviços
Cenário 3 Ampliação da cobertura 
atual até 61%.
Implantação de tecnologias 
de forma dispersa
Atendimento parcial das condições 
mínimas na prestação dos serviços
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
6.4.3 Projeção das Demandas de Esgotamento Sanitário em Caculé
A projeção de demanda de esgotamento sanitário para a população urbana do distrito 
Caculé (sede municipal), apresentada na Tabela 27, considera a população existente ao 
longo do horizonte de planejamento. Por outro lado, a demanda obtida no cenário de 
referência considera o índice de atendimento que definem as metas de atendimento. 
Confrontando as informações é possível analisar o déficit de atendimento.
Nota-se que a vazão média de esgoto gerado atualmente é de 12,6 L/s e em final de 
plano será de 15,6 L/s, uma redução influenciada pela hipótese de diminuição do 
consumo per capita de água adotada no SAA Caculé. Considerando os índices de 
atendimento por rede coletora de esgoto definidos no cenário de referência, a atual 
vazão de esgoto coletado é de 1,7 L/s e será de 15,6 L/s em 2042. Assim, o déficit de 
atendimento do serviço de coleta em relação ao esgoto gerado irá reduzir ao longo dos 
anos, saindo de 10,9 L/s em 2022 até zero em 2030 permanecendo assim até 2042.
Na zona urbana de Caculé existem 554 ligações ativas de esgoto no SES Caculé. Esse 
quantitativo precisará ser ampliado ao longo do horizonte de planejamento, 
acompanhando a ampliação gradual da cobertura de atendimento. Diante disso, fazendo 
uma correlação entre a população atendida e quantidade de ligações ativas existentes, 
conclui-se que serão necessárias em média 4.133 ligações, sendo o déficit atual igual a 
3.470 ligações.
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
201
Tabela 27 – Detalhamento da projeção de demanda de esgotamento sanitário da área urbana do distrito Caculé/BA
Prazo Ano
População 
urbana 
(hab.)
Consumo 
per capita 
Água 
(L/hab.dia)
Geração 
per capita 
de esgoto 
(L/hab.dia)
Vazão média 
de esgoto 
doméstico 
gerado (L/s)
Vazão média 
de esgoto 
coletado por 
rede coletora 
(L/s)
Déficit 
em 
coleta 
(L/s)
Índice de 
atendimento 
por rede 
coletora de 
esgoto (%)
Demanda 
de 
ligações 
ativas
Previsão de 
ligações 
ativas 
segundo a 
meta de 
atendimento
Déficit em 
ligações 
de esgoto 
(L/s)
Atual 2022 14.928 91,5 73 12,6 1,7 10,9 13,8 4.024 554 3.470
Emerg.
2023 15.054 92,4 74 12,9 1,8 11,1 13,8 4.058 559 3.499
2024 15.178 93,2 75 13,1 1,8 11,3 13,8 4.091 563 3.528
2025 15.299 94,1 75 13,3 1,8 11,5 13,8 4.124 568 3.556
Curto 
Prazo
2026 15.334 94,9 76 13,5 1,9 11,6 13,8 4.133 569 3.564
2027 15.366 95,8 77 13,6 1,9 11,8 13,8 4.142 570 3.571
2028 15.393 96,7 77 13,8 1,9 11,9 13,8 4.149 571 3.578
2029 15.417 97,6 78 13,9 1,9 12,0 13,8 4.156 572 3.583
2030 15.437 98,5 79 14,1 1,9 12,1 13,8 4.161 573 3.588
Médio 
Prazo
2031 15.453 99,4 80 14,2 2,0 12,3 13,8 4.165 574 3.592
2032 15.465 100,3 80 14,4 2,0 12,4 13,8 4.168 574 3.594
2033 15.472 101,3 81 14,5 13,1 1,5 90,0 4.170 3753 417
2034 15.474 102,2 82 14,6 13,3 1,3 91,1 4.171 3.798 373
Longo 
Prazo
2035 15.472 103,1 83 14,8 13,6 1,2 92,1 4.170 3.842 328
2036 15.466 104,1 83 14,9 13,9 1,0 93,2 4.169 3.886 283
2037 15.455 105,1 84 15,0 14,2 0,9 94,3 4.166 3.929 237
2038 15.439 106,0 85 15,2 14,5 0,7 95,4 4.161 3.971 190
2039 15.419 107,0 86 15,3 14,7 0,5 96,5 4.156 4.013 143
2040 15.395 108,0 86 15,4 15,0 0,4 97,7 4.150 4.053 96
2041 15.366 109,0 87 15,5 15,3 0,2 98,8 4.142 4.094 48
2042 15.333 110,0 88 15,6 15,6 0,0 100,0 4.133 4.133 0
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
202
Para a zona rural do distrito, a projeção da demanda de esgotamento sanitário está 
detalhada na Tabela 28. Em 2022 a demanda média de esgoto foi de 7,2 L/s e chegará a 
8,4 L/s em 2042 devido a redução do consumo per capita de água.
Tabela 28 – Detalhamento da projeção de demanda de esgotamento sanitário na área 
rural do distrito Caculé/BA
Prazo Ano
População 
rural 
(hab.)
Consumo 
per capita 
Água 
(L/hab.dia)
Geração 
per capita 
de esgoto 
(L/hab.dia)
Vazão média 
de esgoto 
doméstico 
gerado (L/s)
Atual 2022 8.442 92 73 7,2
Emergencial
2023 8.386 92 74 7,2
2024 8.327 93 75 7,2
2025 8.265 94 75 7,2
Curto Prazo
2026 8.284 95 76 7,3
2027 8.301 96 77 7,4
2028 8.316 97 77 7,4
2029 8.329 98 78 7,5
2030 8.340 99 79 7,6
Médio Prazo
2031 8.348 99 80 7,7
2032 8.354 100 80 7,8
2033 8.358 101 81 7,8
2034 8.360 102 82 7,9
Longo Prazo
2035 8.358 103 83 8,0
2036 8.355 104 83 8,1
2037 8.349 105 84 8,1
2038 8.341 106 85 8,2
2039 8.330 107 86 8,3
2040 8.317 108 86 8,3
2041 8.301 109 87 8,4
2042 8.283 110 88 8,4
 Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
6.4.4 Alternativas técnicas para atendimento da demanda de esgotamento 
sanitário
Da mesma maneira como ocorre em grande parte dos municípios brasileiros, Caculé 
apresenta dificuldades advindas da pequena abrangência de serviços de esgotamento 
sanitário adequado. Tal situação, impacta negativamente a qualidade ambiental, 
sobretudo o solo e os corpos hídricos, oferecendo riscos à saúde pública.
Considerando as contribuições da população e o cenário de referência, conclui-se que 
para as áreas urbanas e mais adensadas, como a sede municipal, prioriza-se o sistema 
convencional de esgotamento sanitário. Entretanto, não se descarta a potencial 
aplicação de alternativas técnicas de engenharia para o esgotamento sanitário que sejam 
compatíveis com a realidade local, a custos correspondente com a capacidade de 
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
203
pagamento dos usuários, simplicidade operacional, eficiente, ambientalmente 
adequadas, associada a boa aceitabilidade dos usuários.
Nas residências do perímetro urbano em que a implantação de rede coletora seja 
impraticável, podem ser aplicadas soluções individuais de esgotamento sanitário
Em relação a zona rural, sobretudo, as caracterizadas pela presença de residências 
dispersas, podem ser adotadas soluções individuais, uma vez que a resiliência ambiental 
e a capacidade de absorção do solo são condizentes com a manutenção das tecnologias 
mais baratas, como tanques sépticos convencionais ou fossas ecológicas. No longo prazo, 
o município poderá financiar a implantação de novas tecnologias sociais de saneamento 
básico rural, principalmente àquelas que possibilitam o reuso do efluente de esgoto da 
fossa séptica biodigestora na agricultura. 
A seguir, algumas alternativas de tecnologias de tratamentoque devem ser precedidas 
de tratamento de preliminar para remoção dos sólidos grosseiros.
Sistema de Lagoas de Estabilização
•Composto por uma unidade anaeróbia e outra facultativa que são
responsáveis pela remoção de matéria orgânica, ao final, outra
unidade responsável pela remoção de patógenos, chamada lagoa de
maturação.
•Eficiência de 80 - 85% na remoção de DBO, 70-80% de sólidos em
suspensão, 40 - 66% na remoção de nitrogênio e remoção >40% de
fósforo (JORDÃO E PESSOA, 2011). Já a eficiência de remoção de
ovos de helminto varia de 93,45 - 99,9998%, a depender do tempo
que o esgoto vai ficar na lagoa.
Reator UASB e Pós-tratamento com Lagoas 
•Reatores anaeróbios de fluxo ascendente e manto de lodo
(UASB), incluída a etapa de tratamento preliminar (gradeamento e
caixa de areia);
•Necessário pós-tratamento para complementar a remoção da 
matéria orgânica, nutrientes e microrganismos patogênicos;
•As lagoas de estabilização são uma alternativa indicada para as 
localidades com maior geração de esgoto. 
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
204
No que tange à disposição final do efluente tratado pode-se optar pelo lançamento em 
corpo receptor, reuso agrícola, ou pela infiltração no solo.
UASB e Pós-tratamento com Filtro Biológico Percolador
•Nos filtros, os microorganismos se desenvolvem em meio a uma matriz 
biológica aderida a um leito de material (brita, escória ou plástico), um 
sistema de biofilme, que por sua vez retém a matéria orgânica contida no 
esgoto por adsorção, estabilizando-a.
•Eficiência do filtro gira em torno de 80-90% na remoção de DBO. Já para o 
sistema UASB+FILTRO, eficiência global na faixa de 70-90% na remoção 
de DBO (JORDÃO E PESSOA, 2011);
•Disposição final do efluente pode ser realizada em corpo 
hídrico, sumidouro ou vala de infiltração.
Sistema de Lodos Ativados
•Processo biológico em que o esgoto afluente e o lodo ativado são
misturados, agitados e aerados, para que ocorra a decomposição da
matéria orgância por meio do metabolismo das bactérias presentes(VON
SPERLING, 1996);
•O sistema convencional é composto por: (i) grade, (ii) caixa de areia, (iii) 
decantador primário, (iv) reator aeróbio, (v) decantador secundário e 
(vi) sistema de recirculação.
Wetlands
•As Wetlands construídas ou terras úmidas construídas são processos de 
tratamento de esgoto que consistem em lagoas ou canais rasos, com 
profundidade inferior a 1 metro, que abrigam plantas aquáticas e se 
baseiam em mecanismos biológicos, químicos e físicos para tratar os 
esgotos (VON SPERLING, 2007).
•Esse sistema tem objetivo operacional de simular um processo natural dos 
pântanos e mangues de decompor a matéria orgânica e ciclagem de 
nutrientes com baixo custo operacional e eficiência acima dos sistemas 
individuais (tanque séptico), para reduzir a carga poluidora do esgoto antes 
de ser lançado ao corpo receptor (BRASIL, 2018).
Tanque Séptico seguido de Filtro Anaeróbio
•Empregado para atender mais de uma família, ou seja, compartilhado com
as residências próximas, sendo viável a contribuição de até 500 pessoas;
•O sistema composto por tanque séptico seguido de filtro anaeróbio que 
consiste em uma câmara preenchida com brita ou outro material inerte 
servindo de suporte para que os micro-organismos fiquem aderidos;
•Eficiência de remoção de DBO5,20, entre 40 e 75 %;
•Disposição preferencialmente em sumidouros ou valas de infiltração.
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
205
As soluções individualizadas ou que atendam a um reduzido número de famílias, se 
configuram como a melhor alternativa para domicílios da zona rural dispersa ou mesmo 
aqueles pertencentes ao perímetro urbano, mas cuja interligação ao sistema público é 
inviável tecnicamente.
A sua escolha se justifica pelo baixo custo de aquisição, de insumos e de manutenção 
quando comparas às soluções mais usuais, que são mais custosas. A seguir, algumas 
alternativas de tecnologias.
Tanque Séptico
O funcionamento da fossa séptica consiste na retenção do esgoto de 
12 a 24 horas, simultaneamente ocorre a sedimentação dos sólidos 
em suspensão formando o lodo.
É um dispositivo de tratamento primário, construída em 
alvenaria, atinge eficiência de 50% de redução de sólidos em 
suspensão e 30% de DBO.
Limpeza entre 1 a 5 anos. Disposição final em sumidouro ou vala de 
infiltração.
Fossas Econômicas
•O princípio de funcionamento é o mesmo do tanque 
séptico, diferindo do tipo de material utilizado, a saber: 
bombonas plásticas de 200 L de capacidade, além de tubos e 
conexões em PVC.
•Para uma família de até cinco pessoas, são utilizadas três 
bombonas.
•Disposição final em sumidouro ou vala de infiltração.
Fossas Sustentáveis
•O princípio de funcionamento é semelhante ao da fossa 
econômica, diferindo o tipo de material utilizado, a saber: pneus 
usados de caminhão e já descartados com tampas de 
concreto, além de tubos e conexões de PVC.
•Deve distanciar no mínimo 6 m da casa e 50 m da fonte de 
contaminação.
•Composta por dois módulos, cada um quatro pneus.
Tanque de Evapotranspiração ou Canteiro Bioséptico
•Solução criada a partir do conceito de ecosaneamento, é usada 
para tratar esgoto doméstico, através de um tanque 
impermeabilizado, preenchido com diferentes camadas de 
substrato (entulho, brita, areia, etc.) e plantado com espécies 
vegetais de crescimento rápido e alta demanda por água como 
bananeiras.
•O sistema recebe o efluente dos vasos sanitários, que passa por 
processos naturais de degradação microbiana da matéria 
orgânica, mineralização de nutrientes, absorção e 
evapotranspiração pelas plantas (GALBIATI, 2009).
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
206
6.4.5 Identificação de áreas favoráveis para implantação de estação de 
tratamento de esgoto
O estudo realizado no Produto D- Prospectiva e Planejamento Estratégico(2022) deste 
plano identificou as áreas favoráveis para implantação de estação de tratamento de 
esgoto dividindo em limitantes e não limitantes, nos quais cada um recebeu pesos: 0 
(inapropriado) a 5 (adequado) para não limitantes; 0 (inapropriado) e 1 (apropriado) 
para cartas limitantes. 
Os fatores limitantes a serem considerados para o estudo foram as unidades de 
conservação, áreas de preservação permanente relacionadas aos corpos hídricos, as 
áreas do entorno de núcleos populacionais, as áreas do entorno das rodovias principais 
e os dados de uso e ocupação do solo. Já os não limitantes foram a declividade e dados de 
pedologia.
O resultado é mostrado no Quadro 33 e na Figura 68 que apresenta um range de valores 
entre 0 e 5, conforme as notas atribuídas à cada atributo e o peso atribuído à cada 
camada. O valor 5, representados pela cor azul, correspondem às áreas consideradas 
adequadas com a alocação de ETE no município, enquanto os valores representados pela 
Círculo de Bananeiras
•É usado para tratar as águas usadas nas pias, tanques de lavar roupa 
e chuveiros (águas cinzas).
•Sistema composto basicamente der uma câmara de 2,0 m de 
diâmetro com até 1,0 m de profundidade preenchido com 
brita, galhos, gravetos, palha. Ao redor do círculo, planta-se as 
bananeiras ou outro tipo de planta de folha larga.
•Deve ser utilizada em conjunto com outra solução destinada ao 
tratamento das águas negras
Banheiro Seco
•Semelhante esteticamente com o banheiro comum, mas diferente no 
seu mecanismo de funcionamento. No banheiro seco, utiliza-se 
serragem para dar descarga ao invés de água, facilitando assim a 
compostagem e evitando o mal cheiro.
•Pode optar em incluir bacia sanitária segregadora de urina para 
posterior uso em cultivos agrícolas ou ainda bombona de coleta e 
armazenamento de água de chuva para higiene das mãos.
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
207
cor vermelha correspondem às áreas restringidas por critérios legais, sendo 
consideradas inaptas à construção do empreendimento.
Quadro 33 - Classificação da declividade e de pedologia, de acordo com seus atributos
Classificação Categoria Faixas de proximidade / atributos Nota
Não 
Limitantes
Declividade (%)
0-2 5
2-4 4
4-6 3
6-8 2
8-10 1
> 10 0
Pedologia
Argissolo Vermelho-Amarelo 5 5
Latossolo Amarelo 
4
Latossolo Vermelho-Amarelo 
Neossolo litólico 2
Limitantes
Núcleo 
populacional
0-200 m 0
200-3000 m 1
>3000 m 0
Corpos hídricos APP de curso d'água 0
Demais áreas 1
Rodovias Faixa de servidão 0
Demais áreas 1
Uso e ocupação do 
solo
Áreas naturais e ou revegetadas 0
Áreas antropizadas 1
 Fonte: Adaptado de Ribeiro et al. 2018.
Nota-se que a ETE atual está localizada dentro da zona urbana que é uma área de 
restrição devido aos incômodos gerados pelo odor desagradável do efluente tratado e, 
por isso, não poderá ser aproveitada para implantação futura.
A gestão municipal propôs três áreas para implantação da ETE do SES de Caculé e estão 
sinalizadas na Figura 68. Todas as áreas estão em zonas consideradas favoráveis para 
implantação de ETE, com pontuação variando de 3 a 4. Analisando o atual uso do solo, 
concluir-se que as áreas 1 e 3 são as mais favoráveis para a implantação da ETE, 
evitando medidas de desapropriação como seria o caso da Área 2.
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
208
Figura 68 - Áreas compatíveis a alocação de ETE em Caculé
 Fonte: Elaborado pela Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
6.5 Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas
Conforme apresentado no Produto C – Diagnóstico Técnico Participativo, as informações 
inerentes às estruturas de drenagem existentes são deficientes, não existindo um 
cadastro de localização e condição operacional. Nas áreas urbanas existem dispositivos 
de drenagem implantados de forma precária e pontual em algumas das vias. Observou￾se durante a visita de campo a realização de obras de pavimentação na sede e nos 
distritos, porém, muitas não contemplavam dispositivos de drenagem.
Segundo os participantes das Oficinas de Diagnóstico e Prognóstico do PMSB e PMGIRS, 
os principais problemas relacionados ao manejo das águas pluviais estão relacionados à 
ausência de equipamentos de drenagem no Município. Dessa maneira, observa-se a 
necessidade de melhorias em relação à pavimentação das vias, a presença de manilhas 
para o escoamento de maiores vazões e de estruturas de microdrenagem.
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
209
Por outro lado, no município de Caculé não foram identificadas áreas críticas de 
deslizamentos e problemas que causassem prejuízos a vida ou perdas materiais.
6.5.1 Estudo de cenários de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
Os cenários alternativos de demanda pelo serviço de drenagem e manejo de águas 
pluviais foi elaborado para a zona urbana do município, com base nas informações 
disponíveis no Censo Demográfico (IBGE 2010) e dados da visita técnica realizada na 
etapa do diagnóstico. Os cenários foram elaborados para toda a zona urbana em 
conjunto, devido à insuficiência de dados por distritos. Para a zona rural, foram 
elaborados cenários qualitativos.Os indicadores utilizados estão descritos no OQuadro 
34.
Quadro 34 - Variáveis definidas para o manejo de águas pluviais de Caculé/BA
Indicador Objetivo Valor 
atual Unidade Fonte
Número de áreas 
críticas
Definir a quantidade de áreas 
críticas no âmbito do manejo das 
águas pluviais
0 Unidade
Levantamento 
de campo 
(2021)
Índice de vias 
urbanas 
pavimentadas
Extensão de vias pavimentadas 
em relação à extensão total de 
vias existentes nas áreas urbanas 
dos municípios
92,6 Percentual (%) IBGE (2010)
Índice de cobertura 
por microdrenagem
% de vias pavimentadas que 
contam com estruturas de 
microdrenagem
15,0 Percentual (%) IBGE (2010)
Parcela da área 
urbana em relação à 
área total
Informar a parcela de área 
urbana em relação à área total do 
município
1,38 Percentual (%) Estimativa 
Google Earth
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
Após a definição das variáveis, foram elaborados 03 (três) possíveis cenários como 
mostra o Quadro 35.
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
210
Quadro 35 - Hipóteses das variáveis definidas para os cenários de drenagem e manejo de 
águas pluviais de Caculé/BA
Variáveis Hipótese 1 Hipótese 2 Hipótese 3
Número de áreas 
críticas
Redução do número de 
áreas críticas Manutenção do número de 
áreas críticas
Aumento do número 
de áreas críticas
Índice de vias urbanas 
pavimentadas
Elevação do índice de 
pavimentação e meio fio 
na área urbana
Manutenção do índice de 
pavimentação e meio fio na 
área urbana
Redução da taxa de 
pavimentação e meio 
fio na área urbana
Índice de cobertura 
por microdrenagem
Elevação do índice de 
cobertura por 
microdrenagem 
Manutenção do índice de 
cobertura por 
microdrenagem
Redução do índice de 
cobertura por 
microdrenagem
Parcela da área urbana 
em relação à área total
Ampliação da área 
urbana em relação à área 
total. 
Manutenção da parcela de 
áreas urbanas em relação à 
área total.
Redução da parcela de 
áreas urbanas em 
relação à área total.
Cenários
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
O Cenário 1 apresenta-se como aquele que melhor atenderia as demandas da 
população, bem como se mostra mais compatível com a Política Nacional de Saneamento 
Básico e por isso foi adotado como cenário de referência.
Nesse sentido, para que as metas nele definidas sejam alcançadas, será necessário um 
grande investimento em medidas estruturais na área urbana que poderá ser ainda 
maior. Esses investimentos serão direcionados principalmente na ampliação das vias 
urbanas pavimentadas, assim como na ampliação da infraestrutura de drenagem e para 
evitar o surgimento de áreas críticas. Ainda serão necessárias ações de natureza 
estruturante, como fiscalização para o cumprimento das legislações vigentes, ações 
contínuas de educação ambiental, monitoramento das ligações de esgoto no sistema de 
drenagem, melhoria das rotinas operacionais de limpeza urbana. 
A carência de informações da zona rural impossibilita o desenvolvimento de cenários de 
maneira quantitativa. Assim, os cenários definidos foram discutidos apenas de forma 
teórica. O Quadro 36 apresenta as hipóteses das variáveis estabelecidas.
1 2 3
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
211
Quadro 36 - Hipóteses das variáveis definidas
Variáveis Hipótese 1 Hipótese 2 Hipótese 3
Número de áreas 
críticas
Redução do número de 
áreas de risco
Manutenção do número de 
áreas de risco
Aumento do número 
de áreas de risco
Índice de cobertura 
por macrodrenagem
Elevação do índice de 
cobertura por 
macrodrenagem
Índice de cobertura por 
macrodrenagem
Elevação do índice de 
cobertura por 
macrodrenagem
Índice de cobertura 
por microdrenagem
Elevação do índice de 
cobertura por 
microdrenagem 
Manutenção do índice de 
cobertura por 
microdrenagem
Redução do índice de 
cobertura por 
microdrenagem
Qualidade da solução 
adotada ou do serviço 
prestado
Atendimento das 
condições mínimas
Não atendimento das 
condições mínimas
CENÁRIOS
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
O Quadro 37 apresenta o comparativo das variáveis qualitativas estabelecidas nos 
cenários para a zona rural. 
Quadro 37 - Comparação das variáveis qualitativas dos Cenários de Demandas dos 
Serviços de Manejo das Águas Pluviais a zona rural
Variável Número de 
áreas de risco
Índice de cobertura 
por microdrenagem
Índice de cobertura 
por macrodrenagem
Qualidade da solução 
adotada ou do 
serviço prestado
Cenário 1 Redução Ampliação Ampliação Satisfatória
Cenário 2 Manutenção Manutenção Manutenção Insatisfatória
Cenário 3 Elevação Redução Redução Insatisfatória
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
Observa-se pelo Quadro 37 que o único cenário que prevê melhorias para o serviço de 
manejo de águas pluviais é o Cenário 1. Sendo assim, o cenário 1 é selecionado como 
referência para o planejamento das ações. 
6.5.2 Demanda do serviço de drenagem e manejo de águas pluviais
Levando-se em consideração que a ocupação urbana possui relação direta com a 
demanda sobre o serviço de manejo de águas pluviais e drenagem urbana, foi elaborada 
uma projeção de estimativa da área ocupada pela população urbana, dentro do 
horizonte de plano de 20 anos. Cabe salientar que a projeção populacional adotada para 
1 2 3
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
212
Caculé, a partir de dados da SEI, apontam para uma expansão populacional até o ano de 
2034 e posterior redução ao final do período de planejamento.
Em Caculé não há dados cadastrais que apresentem a área urbana do município. Desse 
modo, por meio do QGis foi estimada a área urbana da sede municipal em 8.453.000 m² 
(8,45 km²).
A partir da população urbana atual (2022) e da área urbana, foi possível determinar a 
taxa de ocupação urbana da sede municipal em 566,24 m²/hab. A Tabela 29apresentam
a projeção da população em conjunto com a área da ocupação urbana adotando-se as 
taxas de ocupação obtidas.
Tabela 29 – Acréscimo da ocupação urbana na sede municipal de Caculé
Ano
Caculé
População 
urbana (hab.)
Área de ocupação 
urbana (km²)
Acréscimo em 
relação ao atual 
(%)
2022 14.928 8,45 0,00%
2023 15.054 8,52 0,84%
2024 15.178 8,59 1,67%
2025 15.299 8,66 2,48%
2026 15.334 8,68 2,72%
2027 15.366 8,70 2,93%
2028 15.393 8,72 3,12%
2029 15.417 8,73 3,28%
2030 15.437 8,74 3,41%
2031 15.453 8,75 3,52%
2032 15.465 8,76 3,59%
2033 15.472 8,76 3,64%
2034 15.474 8,76 3,66%
2035 15.472 8,76 3,64%
2036 15.466 8,76 3,60%
2037 15.455 8,75 3,53%
2038 15.439 8,74 3,42%
2039 15.419 8,73 3,29%
2040 15.395 8,72 3,12%
2041 15.366 8,70 2,93%
2042 15.333 8,68 2,71%
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
Os resultados das projeções demonstram que ao longo do horizonte de planejamento, 
caso sejam mantidas as atuais taxas de ocupação urbana, tanto na sede muncipal, haverá 
um acréscimo de 3,66% da área urbana ocupada em 2034. A área urbana atingirá o 
valor de 8,76km².
Para a zona rural, como não é possível fazer estimava da demanda, admite-se que serão 
realizadas melhorias na prestação do serviço, assegurando a manutenção periódica das 
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
213
estradas vicinais para garantir maior trafegabilidade – principalmente nos dias 
chuvosos – , a implantação de dispositivos de drenagem à medida que forem sendo 
realizadas obras de pavimentação nos aglomerados rurais e a adoção de dispositivos de 
amortecimento de vazões, evitando o surgimento de áreas de risco para a população.
6.5.3 Alternativas técnicas para atendimento da demanda pelo serviço de 
drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
A seguir, serão descritas as alternativas de intervenções propostas para atingir os 
objetivos e metas do cenário de referência da drenagem e manejo de águas pluviais 
urbanas (Quadro 38).
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
214
Quadro 38- Resumo das alternativas técnicas para o atendimento da demanda de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas
Alternativa Medida Ações
Medidas 
mitigadoras 
para os 
principais 
impactos 
identificados
Educação Ambiental
Promover a sensibilização de mudanças de hábitos da população no que se refere ao lançamento de resíduos em 
vias urbanas e cursos d´água, recuperação de matas ciliares, a construção em áreas de risco, conservação dos 
equipamentos de drenagem, dentre outros
Medidas de controle do 
assoreamento de cursos 
d’água
 Estabelecer um programa de limpeza periódica e desassoreamento dos elementos constituintes do sistema 
de drenagem principalmente em períodos de chuva.
 Recuperar vegetação ciliar ao longo dos corpos hídricos situados tanto nas áreas urbanas quanto nas áreas 
rurais.
 Implantar alagados (Wetlands) em áreas de várzeas;
 Implantar bacias de contenção e de retenção e infiltração;
 Entre outros.
Medidas de controle do 
lançamento de resíduos 
sólidos nos corpos d’água
 Educação ambiental;
 Gestão de resíduos sólidos adequada; 
 Coibição do lançamento de resíduos sólidos em ruas, terrenos baldios, lagos, rios, etc;
 Implementar dispositivos de coleta de resíduos à montante da rede para evitar a entrada desses materiais 
no interior da rede e evitar a contaminação dos corpos hídricos receptores; entre outros.
Controle do lançamento de 
esgotos nas redes de 
drenagem de águas pluviais
 Aplicar de sistema separador absoluto para transporte de esgoto e da água pluvial
 Criação de um cadastro do sistema de drenagem;
 Educação ambiental.
Diretrizes para 
escoamento na 
fonte
Base normativa para 
controle do uso e ocupação 
do solo
 Elaborar e implementaro Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo no município para evitar 
problemas como construções em fundos de vale ou em áreas alagadiças.
Recomposição e 
reflorestamento das 
margens de corpos hídricos
 A recomposição da mata ciliar deve ser resultado de um planejamento bem delineado, ter a microbacia 
hidrográfica como área de referência de intervenção e considerar as características locais e a legislação;
 Adotar adequados materiais de revestimento e estabilização de leito e margens, reduzindo os processos 
erosivos de modo a influenciar o mínimo possível no regime hidráulico e hidrológico original.
Parques lineares
 Sistema contínuo de áreas verdes tem aplicações indicadas em áreas ao longo de fundos de vale como rios e 
córregos que tenham ocupação irregular; áreas com risco de inundação e áreas livres que demandam de 
preservação.
Procedimentos 
operacionais e 
especificações 
mínimas
Cadastro da infraestrutura 
de manejo de águas pluviais 
e elaboração de projetos
Desenvolver um banco de dados detalhado das infraestruturas de drenagem existentes pelo poder público 
municipal.
Melhoria e ampliação do A pavimentação das vias deve ser integrada à implementação de sistema de drenagem para que amboscumpram 
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
215
Alternativa Medida Ações
sistema de drenagem as suas respectivas funções adequadamente.
Além disso. é importante avaliar a capacidade hidráulica dos dispositivos de macro e micro drenagem existente 
no município, visando a análise da necessidade de readequação e ampliação dos sistemas.
Desligamento de ligações 
clandestinas de redes de 
esgotos
 Estabelecimento de normas de controle;
 Fiscalização periódica;
 Sanções e multas;
 Educação e conscientização da população;
 Identificar e remover as ligações clandestinas com a rede de drenagem.
Melhoria das rotinas de 
manutenção e conservação 
do sistema de drenagem
Desenvolvermelhorias nas rotinas dos serviços de 
 Inspeção, limpeza e manutenção.
Além disso, aplicar nos componentes: 
 Sarjetas, bocas de lobo, bueiros, galerias, canais, reservatórios de amortecimento, tubulações e todos e 
quaisquer dispositivos de drenagem.
Limpeza e manutenção das 
vias
Com o objetivo de diminuir o volume de resíduos e sedimentos direcionados ao sistema de drenagem, fortalecer a 
realização dessa limpeza;
A remoção do material que chega aos dispositivos de drenagem pode ser feita mediante processo de lavagem a 
vácuo, com a desagregação do material consolidado.
Melhoria das estradas 
vicinais
Inserção nas estradas vicinais com execução de:
 Abaulamento transversal e canaletas laterais; sangras, bueiros, passagem molhada, dissipadores de energia, 
quebra de barranco, caixas de infiltração ou acumulação; proteção vegetal.
Diretrizes para 
tratamento de 
fundos de vale
Base Normativa para 
Controle do Uso e Ocupação 
do Solo
As diretrizes que podem ser definidas no plano de gestão dos terrenos de fundo de vale são: 
 Aumento da quantidade de áreas verdes públicas na área urbana; 
 Tratamento das áreas verdes públicas localizadas em fundos de vale; 
 Melhoria da qualidade da água, estabelecendo uma política permanente para despoluição gradual dos 
córregos urbanos; 
 Busca da manutenção da morfologia natural do curso d´água; 
 Incentivo a preservação de áreas permeáveis; 
 Orientação da expansão urbana, visando à proteção dos cursos d´água;
 Articulação do planejamento e da gestão de recursos hídricos com o uso e ocupação do solo urbano;
 Difundir a educação ambiental.
Recomposição e 
reflorestamento das 
margens de corpos hídricos
 Avaliar as causas da degradação e o grau de comprometimento do meio ambiente natural (SEITZ, 1994);
 Para a recomposição da mata ciliar deve-seter um planejamento bem delineado, ter a microbacia hidrográfica 
como área de referência de intervenção e considerar as características locais e a legislação;
 Na impossibilidade da recuperação das matas ciliares, adotar adequados materiais de revestimento e 
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Produto K – Relatório Final
216
Alternativa Medida Ações
estabilização de leito e margens, reduzindo os processos erosivos de modo a influenciar o mínimo possível no 
regime hidráulico e hidrológico original.
Parques Lineares
As características dos parques lineares dependem das necessidades socioambientais da área em que serão 
implantados. No entanto, os principais constituintes para a construção de um parque linear, são:
 Áreas para lazer, esporte e locomoção: brinquedos infantis, ciclovia, equipamento de ginástica, mesa de jogos, 
pavimentação da via, pista de caminhada, pontes de acesso, prédio de serviço, quadras poliesportivas; 
sanitários públicos, etc.
 Iluminação pública;
 Arborização paisagística (áreas verdes);
 Bacia de amortecimento;
 Canaletas para drenagem;
 Dissipadores de energia para altas declividades;
 Microdrenagem;
 Passeios drenantes;
 Revitalização dos afluentes;
 Valas gramadas.
Formas e limites 
da participação 
do poder local 
na prestação do 
serviço 
drenagem e 
manejo de águas 
pluviais
Fortalecimento ou 
reestruturação 
administrativa local para a 
gestão das águas urbanas
Aperfeiçoar, para fins de reestruturação administrativa, o serviço de manejo de águas pluviais e drenagem 
urbana com o intuito de proporcionar menos inconvenientes para a população local.
Estruturação da 
Coordenadoria Municipal de 
Proteção e Defesa Civil
A defesa civil local de município de pequeno porte e com poucos recursos públicos (humanos, econômicos e de 
infraestrutura), como é o caso de Caculé, deve abrigar:
 A equipe do setor técnico – responsável por programar, elaborar e executar as principais ações de prevenção, 
monitoramento, preparação, resposta e reabilitação; 
 A equipe administrativa – responsável pela gestão documental das ações da defesa civil; 
 A coordenação – responsável pelo gerenciamento e pelas ações de articulação com outros órgãos e/ou 
gestores CNM (2016),
Medidas de 
gestão integrada 
e de manejo 
sustentável das 
águas pluviais
Interface com o serviço de 
abastecimento de água 
potável
A recomposição da mata ciliar é fundamental para reestabelecer a função dos mananciais hídricos. A mata ciliar 
funciona como instrumento redutor do assoreamento e da degradação do meio ambiente (CEARÁ, 2010), 
exercendo assim a função de proteção dos recursos hídricos para o abastecimento de água.
Além disso, a recuperação, preservação e proteção dos mananciais abrange uma série de intervenções que 
intentam salvaguardar os corpos d’água e, consecutivamente, à execução satisfatória dos serviços de 
abastecimento de água.
Prestação regular dos Com relação ao esgotamento sanitário, uma vez implantado o sistema, deverão ser adotadas medidas de 
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
217
Alternativa Medida Ações
serviços de esgotamento 
sanitário e limpeza urbana
prevenção, identificação e remoção das conexões ilegais existentes que lançam efluentes poluidores na rede de 
drenagem. 
Em relação a limpeza urbana, é necessária a retirada dos sedimentos e da matéria orgânica que ficam retidos nos 
trechos de pequena declividade da rede de drenagem existente e tendem a se acumular reduzindo a área de fluxo.
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
218
6.5.4 Cálculo dos custos prestação dos serviços públicos de drenagem e manejo 
de águas pluviais
De acordo com a Lei nº 11.445/2007, a cobrança pela prestação do serviço público de 
manejo de águas pluviais urbanas deverá levar em conta, em cada lote urbano, o 
percentual de área impermeabilizada e a existência de dispositivos de amortecimento 
ou de retenção da água pluvial, bem como poderá considerar:
 Nível de renda da população da área atendida; e
 Características dos lotes urbanos e as áreas que podem ser neles edificadas.
Devido ao caráter compulsório da disposição e uso desses serviços, sua cobrança direta, 
dos usuários, só pode ser realizada exclusivamente pelo regime tributário de taxa, e 
somente quando prestado diretamente por órgão ou entidade (autarquia) de direito 
público do titular. Para as demais formas de prestação dos serviços também é possível a 
cobrança indireta de taxa, pelo Poder Público titular, que remunerará o prestador, 
conforme as condições contratadas.
De acordo com Tucci (2002), os custos da drenagem urbana referem-se a;
 Implementação das obras de macrodrenagem e outras medidas estruturais para 
controle de impactos existentes. O autor explica que esses custos devem ser 
distribuídos dentro de cada bacia hidrográfica, sendo cobrados 
proporcionalmente à área impermeável de cada propriedade durante o período 
de implantação ou financiamento da obra. Para a população das bacias onde 
ocorre maior impermeabilização, ou seja, com condições mais críticas de 
drenagem, os valores cobrados são maiores. 
 Custos de operação do sistema de drenagem, envolvendo a limpeza, manutenção 
e solução de problemas localizados. Esses custos devem ser distribuídos pelos 
usuários do sistema de drenagem, podendo ser cobrados através de uma taxa fixa 
para cada propriedade ou de uma taxa variável de acordo com a área 
impermeável de cada propriedade.
Ressalta-se que estimativa da área impermeável da propriedade é uma das dificuldades 
do sistema de cobrança de drenagem. Tucci (2002) recomenda dois procedimentos que 
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Produto K – Relatório Final
219
podem ser utilizados: definir a área impermeável a partir da área construída de cada 
propriedade ou realizar avaliação da área impermeável através de imagens de satélite e 
visitas locais.
 Cobrança proposta por Tucci
Sendo assim, Tucci (2002) propôs a seguinte taxa de cobrança para rateio dos custos de 
operação e manutenção da rede:
𝑇𝑥 =
𝐴 ∗ 𝐶𝑢𝑖
100 ∗ (28,43 + 0,632 ∗ 𝑖𝑖)
Sendo:
𝑇𝑥 = taxa a ser cobrada por imóvel, em R$
A = Área do lote, em m³
𝑖𝑖= Percentual de área impermeabilizada do imóvel
𝐶𝑢𝑖= Custo unitário das áreas impermeáveis, em R$/m³.
O custo unitário pode ser obtido por:
𝐶𝑢𝑖 =
100 ∗ 𝐶𝑡
𝐴𝑏 ∗ (15,8 + 0,842 ∗ 𝐴𝑖)
Onde:
Ct = Custo total de operação e manutenção, em R$
𝐴𝑏 = Área da bacia, em km²
𝐴𝑖= Parcela de área da bacia impermeabilizada, em %
 Cobrança no município de Santo André/SP
Outro exemplo de metodologia de cobrança do serviço de drenagem e manejo de águas 
pluviais ocorre no município de Santo André/SP. A cobrança pelo serviço se dá a partir 
da Taxa de Drenagem, fixada por imóvel urbano com base no custo de implantação, 
operação e manutenção das infraestruturas (FUNASA, 2014). A taxa de drenagem 
dependerá do percentual de área impermeabilizada em cada lote e da existência de 
dispositivos de amortecimento ou retenção de água pluvial.
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
220
A taxa de drenagem é obtida por:
𝑇𝐷 = 𝑃 ∗ 𝐴𝑒𝑖 ∗ 𝐶𝑒𝑖 ∗ (1 − 0,3 ∗ 𝐹𝑟𝑎𝑝)
Sendo:
TD: Taxa de drenagem em unidade monetária vigente;
P: Custo médio anual do serviço, por metro quadrado de área urbana edificada ou 
impermeabilizada, incluídos os logradouros públicos, expresso em unidade monetária 
vigente;
Aei: Área de projeção do terreno edificada ou impermeabilizada, em metros quadrados;
Cei: Quociente da divisão da área edificada/impermeabilizada existente pela área 
impermeável admitida pela legislação municipal para o imóvel;
Frap: Fator de retenção de água pluvial calculado por:
𝐹𝑟𝑎𝑝 =
𝑉𝑟𝑒
𝑉𝑟𝑑
Onde:
Vre: Volume da caixa de retenção de água pluvial existente no imóvel expresso em litros 
ou metros cúbicos;
Vrd: Volume de retenção de água pluvial desejável para o imóvel medido por:
𝑉𝑟𝑑 = 𝐼𝑝𝐴𝑒𝑖
Onde:
Ip: Índice pluviométrico expresso em litros ou metros cúbicos por metro quadrado de 
área, correspondente à média de precipitação diária (mm/m²/24hs) máxima dos dias de 
maior precipitação dos últimos anos, (recomendado utilizar 10 anos) ocorrida no 
Município ou na sua microrregião;
Observa-se que a taxa de drenagem é diretamente proporcional à área 
impermeabilizada, e premia o proprietário que implantar mecanismo de retenção de 
águas pluviais.
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
221
Desse modo, o município de Caculé poderá adaptar metodologias existentes para a 
cobrança dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais, sendo recomendada a 
cobrança com base na área impermeabilizada.
6.6 Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Segundo os dados do Censo Demográfico do IBGE (2010), em torno de 97,5% das 
famílias do município de Caculé são atendidas por coleta pública de lixo, enquanto 2,0% 
queimam os resíduos e o restante das familiais (0,5%) tem outra forma de destinação 
dos resíduos sólidos (jogado em rio, lago, jogado em terreno baldio e outros destinos). 
Todos os resíduos coletados são transportados e enviados para o lixão de Caculé, 
localizado a 4,6 km da sede municipal, localizada próxima à rodovia estadual BA-026. O 
gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde é realizado pela RTR 
Empreendimentos Ambientais - GBI Ambier que faz a coleta por meio de veículos leves 
ou semipesados, dependendo da geração das unidades de saúde atendidas no Município. 
O tratamento dos resíduos de saúde coletados em Caculé ocorre por meio da incineração 
e a disposição final é em aterro sanitário.
6.6.1 Estudo de Cenários e Projeção de Demandas do Serviço de Manejo de 
Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana
Os cenários alternativos de demanda pelo serviço de limpeza urbana e manejo de 
resíduos sólidos para o município de Caculé, foram elaborados separadamente para a 
área urbana e rural, devido as peculiaridades identificadas na fase de diagnóstico.
Logo, as variáveis admitidas foram: índice de cobertura da coleta normal, geração per 
capita de resíduos sólidos, índice de cobertura da coleta seletiva para os resíduos secos, 
índice de adesão à coleta seletiva, índice de recuperação de recicláveis, índice de 
recuperação de orgânicos, as quais são mais bem descritas a seguir.
Quadro 39 – Variáveis definidas para o estudo de cenários de resíduos sólidos de 
Caculé/BA
Indicador Objetivo Valor Unidade Fonte
Índice da cobertura total 
de coleta regular de 
resíduos sólidos 
domiciliares
Estimar a porcentagem da 
população contemplada 
com a coleta de resíduos 
sólidos
80% Percentual (%) Snis (2020)
Geração per capita de Medir a geração de resíduos 0,53 Kg/hab.dia Saneando 
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Produto K – Relatório Final
222
Indicador Objetivo Valor Unidade Fonte
resíduos sólidos 
domiciliares
sólidos domiciliares por 
habitante do município
Engenharia 
(2021)
Índice de cobertura por 
coleta seletiva
Estimar a proporção da 
população com acesso a 
coleta seletiva de resíduos 
sólidos
80% Percentual (%)
Administração 
Pública 
Municipal 
(2021)
Índice de recuperação de 
materiais recicláveis
Estimar o percentual de 
resíduos sólidos 
recuperados
6,7% Percentual (%) Estimado
Índice de tratamento 
biológico de resíduos 
sólidos orgânicos
Estimar o percentual de 
resíduos sólidos orgânicos 
recuperados na 
compostagem
0 Percentual (%)
Administração 
Pública 
Municipal 
(2021)
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
Após a definição das variáveis, foram elaborados 03 (três) possíveis cenários como 
mostra o Quadro 40.
Quadro 40– Cenários alternativos de resíduos sólidos de Caculé/BA
Variável Hipótese 1 Hipótese 2 Hipótese 3
Índice da cobertura total de 
coleta regular de resíduos sólidos 
domiciliares
Elevação para 100% 
em 2036 até final de 
plano
Elevação para 97% 
em 2032 até final 
de plano
Elevação para 
84,8% em 2030 até 
final de plano
Geração per capita de resíduos 
sólidos domiciliares Redução
Manutenção em 
0,53 Kg/hab.dia
Elevação para 0,79
Kg/hab.dia
Índice de cobertura por coleta 
seletiva
Elevação até 100% 
em 2036
Elevação para 97% 
em 2032 até final 
de plano
Manutenção do 
atual indicador até 
final de plano
Índice de recuperação de 
materiais recicláveis
Ampliação até 25% 
em 2042
Ampliação até 
23,6% em 2042
Ampliação até 20% 
em 2042
Índice de tratamento biológico de 
resíduos sólidos orgânicos
Ampliação até 16,2% 
em 2042
Ampliação até 
9,0% em 2042
Manutenção da 
situação atual
Cenário
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
Portanto, admite-se que o Cenário 1 é o que estabelece metas compatíveis com a 
realidade do município e proporciona avanços na gestão de resíduos sólidos. 
A Tabela 30mostra a projeção de demandas dos serviços de limpeza urbana e manejo de 
resíduos sólidos para área urbana de acordo com o cenário de referência.
1 2 3
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
223
Tabela 30– Detalhamento do Cenário 1 de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos para o município de Caculé/BA
Prazo Ano
População (hab) Coleta normal
Total Urbana Rural
Índice de 
cobertura total de 
coleta regular (%)
Índice de 
cobertura na área 
urbana (%)
Índice de 
cobertura na área 
rural (%)
Massa coletada 
(kg/dia)
Atual 2022 23.370 14.928 8.442 80,0 93 56,6 9.908,9
Emergencial
2023 23.440 15.054 8.386 86,7 95 70,9 10.667,6
2024 23.505 15.178 8.327 93,9 98 87,0 11.481,8
2025 23.564 15.299 8.265 94,5 100 84,2 11.473,5
Curto Prazo
2026 23.618 15.334 8.284 95,0 100 85,9 11.462,5
2027 23.667 15.366 8.301 95,6 100 87,5 11.448,7
2028 23.709 15.393 8.316 96,2 100 89,2 11.432,0
2029 23.746 15.417 8.329 96,9 100 91,1 11.422,5
2030 23.777 15.437 8.340 97,5 100 93,0 11.410,1
Médio 
Prazo
2031 23.802 15.453 8.348 98,2 100 94,9 11.394,7
2032 23.819 15.465 8.354 98,9 100 96,9 11.376,0
2033 23.830 15.472 8.358 99,2 100 97,6 11.306,9
2034 23.834 15.474 8.360 99,4 100 98,4 11.235,0
Longo Prazo
2035 23.831 15.472 8.358 99,7 100 99,2 11.160,3
2036 23.821 15.466 8.355 100,0 100 100,0 11.082,8
2037 23.804 15.455 8.349 100,0 100 100,0 10.972,4
2038 23.780 15.439 8.341 100,0 100 100,0 10.859,8
2039 23.749 15.419 8.330 100,0 100 100,0 10.745,3
2040 23.711 15.395 8.317 100,0 100 100,0 10.628,9
2041 23.667 15.366 8.301 100,0 100 100,0 10.510,8
2042 23.616 15.333 8.283 100,0 100 100,0 10.391,0
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Produto K – Relatório Final
224
 Continuação
Prazo Ano
Geração 
Geração per 
capita de 
resíduos 
domiciliares 
(kg/hab.dia)
Geração total 
de resíduos 
sólidos 
domiciliares 
(kg/dia)
Resíduos sólidos 
secos gerados 
(kg/dia), 
considerando 
índice gravimétrico 
de 22%
Resíduos sólidos 
orgânicos gerados 
(kg/dia), 
considerando 
índice gravimétrico 
de 61%
Rejeitos 
gerados 
(kg/dia), 
considerando o 
índice 
gravimétrico de 
17%
Geração per 
capita de 
resíduos de 
limpeza urbana 
(kg/hab.dia)
Geração 
total de 
resíduos 
sólidos da 
varrição 
(kg/dia)
Atual 2022 0,53 12.386,1 3.592,0 6.279,8 2.514,4 0,11 1.578,0
Emergencial
2023 0,53 12.308,0 3.569,3 6.240,2 2.498,5 0,11 1.591,3
2024 0,52 12.227,7 3.546,0 6.199,5 2.482,2 0,11 1.604,4
2025 0,52 12.145,2 3.522,1 6.157,6 2.465,5 0,11 1.617,2
Curto Prazo
2026 0,51 12.060,3 3.497,5 6.114,6 2.448,2 0,11 1.620,9
2027 0,51 11.973,1 3.472,2 6.070,4 2.430,5 0,11 1.624,2
2028 0,50 11.883,6 3.446,3 6.025,0 2.412,4 0,11 1.627,2
2029 0,50 11.791,8 3.419,6 5.978,5 2.393,7 0,11 1.629,7
2030 0,49 11.697,8 3.392,4 5.930,8 2.374,7 0,11 1.631,8
Médio 
Prazo
2031 0,49 11.601,5 3.364,4 5.881,9 2.355,1 0,11 1.633,5
2032 0,48 11.502,5 3.335,7 5.831,8 2.335,0 0,11 1.634,7
2033 0,48 11.401,1 3.306,3 5.780,4 2.314,4 0,11 1.635,5
2034 0,47 11.297,3 3.276,2 5.727,7 2.293,4 0,11 1.635,7
Longo Prazo
2035 0,47 11.191,2 3.245,4 5.673,9 2.271,8 0,11 1.635,5
2036 0,47 11.082,8 3.214,0 5.619,0 2.249,8 0,11 1.634,8
2037 0,46 10.972,4 3.182,0 5.563,0 2.227,4 0,11 1.633,6
2038 0,46 10.859,8 3.149,4 5.505,9 2.204,5 0,11 1.632,0
2039 0,45 10.745,3 3.116,1 5.447,9 2.181,3 0,11 1.629,9
2040 0,45 10.628,9 3.082,4 5.388,9 2.157,7 0,11 1.627,3
2041 0,44 10.510,8 3.048,1 5.329,0 2.133,7 0,11 1.624,3
2042 0,44 10.391,0 3.013,4 5.268,2 2.109,4 0,11 1.620,8
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
225
 Continuação
Prazo Ano
Coleta Seletiva de Resíduos Secos Triagem dos Resíduos Secos Resíduos orgânicos
Massa total
recuperada 
(Kg/dia)
Percentual 
da massa 
total 
recuperada 
(%)
Índice de 
cobertura por 
coleta seletiva 
(%)
Massa de 
resíduos 
secos da 
coleta seletiva 
que seguem 
para triagem 
(kg/dia)
Índice de 
recuperação 
de 
recicláveis 
(%)
Massa de 
resíduos 
recicláveis da 
coleta seletiva 
recuperada e que 
segue para 
reaproveitamento 
(Kg/dia)
Índice de 
recuperação 
de resíduos 
secos em 
relação à 
população 
atendida 
pela coleta 
seletiva (%)
Massa de 
resíduos 
orgânicos 
da coleta 
seletiva 
(Kg/dia)
Índice de 
tratamento 
biológico
de 
resíduos 
sólidos 
orgânicos 
(%)
Massa de 
resíduos 
orgânicos 
que segue 
para 
tratamento 
biológico 
(Kg/dia)
Índice de 
recuperação 
de resíduos 
orgânicos 
em relação 
à população 
atendida 
pela coleta 
seletiva (%)
Atual 2022 80,0 2.298,86 6,7 666,7 29,0 4.019,0 0,0 0,0 0,0 666,7 6,7
Emerg.
2023 86,7 2.681,28 7,1 756,1 28,2 4.687,6 0,0 0,0 0,0 756,1 7,1
2024 93,9 3.126,62 7,5 857,4 27,4 10.781,5 2,7 157,2 1,5 1.014,6 8,8
2025 94,5 3.143,32 7,9 902,7 28,7 10.839,0 3,2 186,8 1,7 1.089,5 9,5
Curto 
Prazo
2026 95,0 3.159,35 8,3 950,1 30,1 10.894,3 3,8 221,9 2,0 1.172,0 10,2
2027 95,6 3.174,69 8,7 999,8 31,5 10.947,2 4,5 263,6 2,4 1.263,3 11,0
2028 96,2 3.189,31 9,2 1.051,7 33,0 10.997,6 5,4 313,0 2,8 1.364,7 11,9
2029 96,9 3.208,78 10,0 1.141,3 35,6 11.064,8 6,0 346,1 3,1 1.487,4 13,0
2030 97,5 3.227,56 10,9 1.238,2 38,4 11.129,5 6,6 382,6 3,4 1.620,8 14,2
Médio 
Prazo
2031 98,2 3.245,58 11,8 1.342,9 41,4 11.191,7 7,3 422,8 3,8 1.765,8 15,5
2032 98,9 3.262,75 12,8 1.456,1 44,6 11.250,9 8,1 467,2 4,2 1.923,3 16,9
2033 99,2 3.251,92 13,6 1.539,8 47,4 11.213,5 8,7 499,0 4,4 2.038,8 18,0
2034 99,4 3.240,18 14,5 1.627,8 50,2 11.173,0 9,4 532,8 4,8 2.160,6 19,2
Longo 
Prazo
2035 99,7 3.227,54 15,4 1.720,3 53,3 11.129,5 10,1 568,7 5,1 2.289,0 20,5
2036 100,0 3.214,02 16,4 1.817,6 56,6 11.082,8 10,8 606,9 5,5 2.424,4 21,9
2037 100,0 3.181,98 17,2 1.891,0 59,4 10.972,4 11,4 635,3 5,8 2.526,3 23,0
2038 100,0 3.149,35 18,1 1.966,8 62,5 10.859,8 12,1 664,8 6,1 2.631,6 24,2
2039 100,0 3.116,14 19,0 2.045,0 65,6 10.745,3 12,8 695,6 6,5 2.740,6 25,5
2040 100,0 3.082,39 20,0 2.125,8 69,0 10.628,9 13,5 727,5 6,8 2.853,3 26,8
2041 100,0 3.048,12 22,4 2.350,3 77,1 10.510,8 14,3 760,7 7,2 3.111,0 29,6
2042 100,0 3.013,38 25,0 2.597,7 86,2 10.391,0 16,2 853,5 8,2 3.451,2 33,2
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
226
 Continuação
Prazo Ano
Destinação final
Massa de 
resíduos 
sólidos não 
coletados 
(kg/dia)
Massa de resíduos 
secos gerados por 
população que não 
aderiu a coleta 
seletiva de 
resíduos secos 
(Kg/dia)
Massa de resíduos 
orgânicos gerados 
por população que 
não aderiu a 
compostagem 
doméstica (Kg/dia)
Massa de resíduos 
secos não 
recuperados na 
triagem (Kg/dia)
Massa de 
resíduos 
sólidos do 
serviço de 
varrição 
(Kg/dia)
Massa de 
resíduos 
enviada para a 
disposição final 
(Kg/dia)
Massa de
resíduos 
enviada para a 
disposição final 
(ton/ano)
Atual 2022 2.477,2 574,7 5.023,8 1.632,2 1.578,0 10.820,2 3.895,3
Emergencial
2023 1.640,4 412,3 5.408,5 1.925,1 1.591,3 11.502,8 4.141,0
2024 745,9 203,1 5.664,1 2.269,2 1.604,4 12.071,6 4.345,8
2025 671,7 184,0 5.630,3 2.240,6 1.617,2 12.001,3 4.320,5
Curto Prazo
2026 597,8 164,8 5.589,6 2.209,3 1.620,9 11.911,4 4.288,1
2027 524,5 145,4 5.540,9 2.174,9 1.624,2 11.809,6 4.251,5
2028 451,6 126,0 5.483,1 2.137,6 1.627,2 11.694,5 4.210,0
2029 369,3 103,7 5.445,1 2.067,5 1.629,7 11.564,8 4.163,3
2030 287,7 81,4 5.402,3 1.989,4 1.631,8 11.421,2 4.111,6
Médio Prazo
2031 206,7 58,9 5.354,3 1.902,6 1.633,5 11.262,4 4.054,5
2032 126,5 36,3 5.300,5 1.806,6 1.634,7 11.087,4 3.991,5
2033 94,2 27,1 5.233,6 1.712,1 1.635,5 10.903,6 3.925,3
2034 62,3 18,0 5.163,4 1.612,4 1.635,7 10.710,1 3.855,7
Longo Prazo
2035 30,9 8,9 5.089,6 1.507,2 1.635,5 10.506,8 3.782,4
2036 0,0 0,0 5.012,1 1.396,4 1.634,8 10.293,2 3.705,6
2037 0,0 0,0 4.927,7 1.291,0 1.633,6 10.079,7 3.628,7
2038 0,0 0,0 4.841,1 1.182,6 1.632,0 9.860,2 3.549,7
2039 0,0 0,0 4.752,3 1.071,1 1.629,9 9.634,6 3.468,5
2040 0,0 0,0 4.661,4 956,6 1.627,3 9.402,9 3.385,1
2041 0,0 0,0 4.568,3 697,8 1.624,3 9.024,1 3.248,7
2042 0,0 0,0 4.414,8 415,6 1.620,8 8.560,5 3.081,8
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
227
6.6.2 Projeção das Demandas da Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
A Tabela 31 mostra a projeção da demanda pelo serviço de coleta de resíduos sólidos da 
população total do município de Caculé e a previsão da massa total coleta calculada com 
base nas metas definidas no cenário de referência (Cenário 1). Confrontando as 
informações é possível analisar o déficit de atendimento.Nota-se que em final de plano a 
massa total de gerada de resíduos sólidos domiciliares será igual a 10.391 kg/dia.
Tabela 31 – Detalhamento da projeção de demanda por coleta de resíduos sólidos 
domiciliares de Caculé/BA
Ano
Total
População 
total (hab)
Índice de 
cobertura 
total da 
coleta 
normal 
(%)
Geração per 
capita de 
resíduos 
domiciliares 
(Kg/hab.dia)
Geração total 
de resíduos 
sólidos 
domiciliares 
(kg/dia)
Massa total 
coletada de 
resíduos 
sólidos 
(kg/dia)
Déficit de 
coleta total de 
resíduos 
sólidos 
(kg/dia)
2022 23.370 80,0 0,53 12.386 9.909 2.477
2023 23.440 86,7 0,53 12.308 10.668 1.640
2024 23.505 93,9 0,52 12.228 11.482 746
2025 23.564 94,5 0,52 12.145 11.474 672
2026 23.618 95,0 0,51 12.060 11.462 598
2027 23.667 95,6 0,51 11.973 11.449 524
2028 23.709 96,2 0,50 11.884 11.432 452
2029 23.746 96,9 0,50 11.792 11.423 369
2030 23.777 97,5 0,49 11.698 11.410 288
2031 23.802 98,2 0,49 11.601 11.395 207
2032 23.819 98,9 0,48 11.503 11.376 127
2033 23.830 99,2 0,48 11.401 11.307 94
2034 23.834 99,4 0,47 11.297 11.235 62
2035 23.831 99,7 0,47 11.191 11.160 31
2036 23.821 100,0 0,47 11.083 11.083 0
2037 23.804 100,0 0,46 10.972 10.972 0
2038 23.780 100,0 0,46 10.860 10.860 0
2039 23.749 100,0 0,45 10.745 10.745 0
2040 23.711 100,0 0,45 10.629 10.629 0
2041 23.667 100,0 0,44 10.511 10.511 0
2042 23.616 100,0 0,44 10.391 10.391 0
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
Analisando os dados em termos de zona urbana e zona rural (Tabela 32) é possível 
perceber que a maior quantidade de massa será gerada na área urbana, onde o déficit de 
atendimento do serviço de coleta será nulo a partir de 2025 até 2042, isto por causa da 
manutenção do índice de atendimento em 100%. A área rural, por sua vez, é responsável 
pela geração de uma parcela menor da massa total, até 2035 será registrado um déficit
de atendimento pelo serviço de coleta na zona rural, passando a ser nulo no ano 
seguinte e se mantendo dessa forma até final de plano.
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
228
Tabela 32 – Detalhamento da projeção de demanda por coleta de resíduos sólidos domiciliares da população residente na zona urbana e 
na zona rural de Caculé/BA
Ano
Urbano Rural
População 
urbana 
(hab)
Índice de
cobertura 
da coleta 
normal na 
área 
urbana (%)
Geração 
urbana de 
resíduos 
sólidos 
domiciliares 
(kg/dia)
Massa de 
resíduos 
sólidos 
domiciliares 
coletados na 
zona urbana 
(kg/dia)
Déficit de 
coleta total 
de resíduos 
domiciliares 
sólidos 
(kg/dia)
População 
rural 
(hab)
Índice de 
cobertura 
da coleta 
normal na 
área rural 
(%)
Geração 
urbana de 
resíduos 
sólidos 
domiciliares 
(kg/dia)
Massa de 
resíduos 
sólidos 
coletados 
na zona 
urbana 
(kg/dia)
Déficit de 
coleta 
total de 
resíduos 
sólidos 
(kg/dia)
2022 14.928 93,3 7.912 7.379 533 8.442 56,6 4.474 2.530 1.944
2023 15.054 95,5 7.905 7.546 359 8.386 70,9 4.403 3.122 1.281
2024 15.178 97,7 7.896 7.714 182 8.327 87,0 4.332 3.767 564
2025 15.299 100,0 7.885 7.885 0 8.265 84,2 4.260 3.588 672
2026 15.334 100,0 7.830 7.830 0 8.284 85,9 4.230 3.632 598
2027 15.366 100,0 7.774 7.774 0 8.301 87,5 4.200 3.675 524
2028 15.393 100,0 7.716 7.716 0 8.316 89,2 4.168 3.717 452
2029 15.417 100,0 7.656 7.656 0 8.329 91,1 4.136 3.767 369
2030 15.437 100,0 7.595 7.595 0 8.340 93,0 4.103 3.815 288
2031 15.453 100,0 7.532 7.532 0 8.348 94,9 4.069 3.862 207
2032 15.465 100,0 7.468 7.468 0 8.354 96,9 4.034 3.908 127
2033 15.472 100,0 7.402 7.402 0 8.358 97,6 3.999 3.905 94
2034 15.474 100,0 7.335 7.335 0 8.360 98,4 3.962 3.900 62
2035 15.472 100,0 7.266 7.266 0 8.358 99,2 3.925 3.894 31
2036 15.466 100,0 7.196 7.196 0 8.355 100,0 3.887 3.887 0
2037 15.455 100,0 7.124 7.124 0 8.349 100,0 3.848 3.848 0
2038 15.439 100,0 7.051 7.051 0 8.341 100,0 3.809 3.809 0
2039 15.419 100,0 6.976 6.976 0 8.330 100,0 3.769 3.769 0
2040 15.395 100,0 6.901 6.901 0 8.317 100,0 3.728 3.728 0
2041 15.366 100,0 6.824 6.824 0 8.301 100,0 3.687 3.687 0
2042 15.333 100,0 6.746 6.746 0 8.283 100,0 3.645 3.645 0
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
229
Além da coleta de resíduos sólidos domiciliares, o poder público local é responsável pela 
prestação do serviço de coleta de outros tipos de resíduos, como os de varrição, limpeza 
de feiras livres, volumosos, pequenos geradores de resíduos da construção civil e do 
serviço público de saúde. Desse modo, a Tabela 40 contém a estimativa de cada um 
desses tipos de resíduos sólidos gerados no município.
Para calcular a geração dos resíduos do serviço de varrição, foi adotado o valor per 
capita igual a 0,0995 kg/hab.dia obtido com base na estimativa de vias pavimentadas e 
a população urbana, conforme detalhado no Produto C – Diagnóstico Técnico 
Participativo- do Saneamento Básico. Em final de plano a massa gerada será igual a 
1.456,6 kg/dia.
A geração de resíduos de feira livre foi calculada considerando que cada morador gera 
cerca de 6,0 kg de resíduos por ano, (MMA, 2012) o que resulta em um per capita de 
0,016 kg/hab.dia. Adotando a população total, obteve-se um total de 534,9 kg/dia.
Para os resíduos sólidos volumosos, o per capita adotado levou em consideração que 
cada pessoa gera em torno de 30kg de resíduos volumosos por ano (MMA, 2012), o 
equivalente a 0,082 kg/hab.dia. Em final de plano haverá uma demanda de coleta de 
2.674,4kg de resíduos volumosos por dia em relação a população total do município.
De acordo com Sedur (2018), a taxa de geração per capita de resíduos sólidos da 
construção civil de Caculé era de 0,63 kg/hab.dia. Adotando esse valor e considerando 
a população urbana de Caculé, obteve-se uma massa gerada em final de plano igual a
2.049,9 kg/dia.
Segundo MMA (2012), a cada 1.000 pessoas são gerados 5,0 kg de resíduos do serviço de 
saúde, o correspondente a 0,005 kg/hab.dia. Desse modo, considerando a população 
total do município, a massa total gerada será de 162,7 kg/dia.
Portanto, considerando os resíduos sólidos domiciliares, de varrição, de feira livre, 
volumosos, construção civil e do serviço de saúde, haverá uma demanda total de serviço 
de resíduos sólidos de responsabilidade do poder público local equivalente a 22.675,8 
kg por dia.
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
230
Tabela 40 – Detalhamento da projeção de demanda por coleta de resíduos sólidos de responsabilidade do por Poder Público Local
Ano
Geração 
total de 
resíduos 
sólidos 
domiciliare
s (kg/dia)
Geração 
per capita 
de 
resíduos 
de varrição 
(kg/hab.di
a)
Geração 
de 
resíduos 
sólidos 
da 
varrição 
(kg/dia)
Geração 
per capita 
de 
resíduos 
de feira 
(kg/hab.di
a)
Geração 
de 
resíduos 
de feira 
(kg/dia)
Geração 
per capita 
de 
resíduos 
volumosos 
(kg/hab.di
a)
Geração 
de 
resíduos 
volumos
os 
(kg/dia)
Geração 
per capita 
de 
resíduos 
da 
construção 
civil 
(kg/hab.di
a)
Geração 
de 
resíduos 
da 
construçã
o civil 
(kg/dia)
Geração 
per capita 
de 
resíduos 
dos 
serviços de 
saúde 
(kg/hab.di
a)
Geração 
de 
resíduos 
do 
serviço 
de saúde 
(kg/dia)
Total de 
resíduos de 
responsabilida
de do Poder 
Público 
(kg/dia)
2022 12.386,1 0,106 1.578,0 0,016 384,2 0,082 1.920,8 0,54 8.000,0 0,005 116,9 24.385,9
2023 12.308,0 0,106 1.591,3 0,016 385,3 0,082 1.926,6 0,54 8.067,5 0,005 117,2 24.395,9
2024 12.227,7 0,106 1.604,4 0,016 386,4 0,082 1.931,9 0,54 8.133,8 0,005 117,5 24.401,7
2025 12.145,2 0,106 1.617,2 0,016 387,4 0,082 1.936,8 0,54 8.198,8 0,005 117,8 24.403,1
2026 12.060,3 0,106 1.620,9 0,016 388,2 0,082 1.941,2 0,54 8.217,6 0,005 118,1 24.346,4
2027 11.973,1 0,106 1.624,2 0,016 389,0 0,082 1.945,2 0,54 8.234,4 0,005 118,3 24.284,4
2028 11.883,6 0,106 1.627,2 0,016 389,7 0,082 1.948,7 0,54 8.249,3 0,005 118,5 24.217,1
2029 11.791,8 0,106 1.629,7 0,016 390,3 0,082 1.951,7 0,54 8.262,1 0,005 118,7 24.144,4
2030 11.697,8 0,106 1.631,8 0,016 390,9 0,082 1.954,3 0,54 8.272,9 0,005 118,9 24.066,5
2031 11.601,5 0,106 1.633,5 0,016 391,3 0,082 1.956,3 0,54 8.281,4 0,005 119,0 23.982,9
2032 11.502,5 0,106 1.634,7 0,016 391,6 0,082 1.957,8 0,54 8.287,5 0,005 119,1 23.893,2
2033 11.401,1 0,106 1.635,5 0,016 391,7 0,082 1.958,6 0,54 8.291,3 0,005 119,1 23.797,3
2034 11.297,3 0,106 1.635,7 0,016 391,8 0,082 1.958,9 0,54 8.292,6 0,005 119,2 23.695,5
2035 11.191,2 0,106 1.635,5 0,016 391,7 0,082 1.958,7 0,54 8.291,5 0,005 119,2 23.587,7
2036 11.082,8 0,106 1.634,8 0,016 391,6 0,082 1.957,9 0,54 8.288,0 0,005 119,1 23.474,1
2037 10.972,4 0,106 1.633,6 0,016 391,3 0,082 1.956,5 0,54 8.282,1 0,005 119,0 23.354,8
2038 10.859,8 0,106 1.632,0 0,016 390,9 0,082 1.954,5 0,54 8.273,8 0,005 118,9 23.229,9
2039 10.745,3 0,106 1.629,9 0,016 390,4 0,082 1.952,0 0,54 8.263,0 0,005 118,7 23.099,3
2040 10.628,9 0,106 1.627,3 0,016 389,8 0,082 1.948,9 0,54 8.249,9 0,005 118,6 22.963,3
2041 10.510,8 0,106 1.624,3 0,016 389,0 0,082 1.945,2 0,54 8.234,5 0,005 118,3 22.822,1
2042 10.391,0 0,106 1.620,8 0,016 388,2 0,082 1.941,0 0,54 8.216,8 0,005 118,1 22.675,8
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
231
6.6.3 Alternativas Técnicas para Atendimento da Demanda pelo Serviço de 
Limpeza Urbana e de Manejo de Resíduos Sólidos
A seguir, serão propostas alternativas de intervenção para alcance dos objetivos e metas 
do cenário adotado para limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em Caculé.
Acondicionamento
•Acondicionar os resíduos sólidos domiciliares significa prepará-los para a coleta
de forma sanitariamente adequada, compatível com o tipo e a quantidade de
resíduos.
•Algumas formas de acondicionamento de resíduos podem ser adotadas nas
localidades rurais para evitar a queima e descarte de resíduos a céu aberto, que
acarretam em problema de saúde pública.
1.Varrição, Capina, Raspagem e Roçagem
•Os serviços de varrição e limpeza de logradouros são muito deficientes na
maioria das cidades brasileiras.
•As sarjetas acumulam terra, onde em geral crescem mato e ervas
daninhas, então, tornam-se necessários serviços de capina e de raspagem da terra
das sarjetas, para restabelecer as condições de drenagem e evitar o mau aspecto
das vias públicas.
•A roçagem também é uma atividade importante a ser realizada pela equipe de
limpeza urbana, que consiste no corte do mato e ervas daninhas de canteiros
centrais, margens das ruas e de canais de drenagem.
•O serviço de varrição ainda não atende a toda a população da área urbana. Já os
demais serviços são realizados conforme necessidade, não apresentando críticas
porparte da comunidade.
1.Coleta Convencional 
•Os resíduos são coletados sem separação na fonte geradora e levados à disposição
final.
Coleta Seletiva
Consiste na coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua 
constituição ou composição. 
A população urbana deve separar os resíduos domésticos em três grupos: 
materiais orgânicos, recicláveis e rejeitos.
A população rural irá separar em dois grupos: secos e rejeitos. Visto que 
geralmente os resíduos orgânicos são utilizados em alimentação animal ou 
produção de adubo.
“Coleta Porta a Porta”: a mais comum e adotada, tendo apenas por barreira a 
questão de custos, relacionados ao transporte. 
Locais de Entrega Voluntária e Pontos de Entrega Voluntários 
Programa de Coleta Seletiva deve ser realizado englobando as etapas de 
planejamento, implantação e manutenção.
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
232
Locais de Entrega Voluntária (LEV)
•São caçambas, contêineres ou conjunto de recipientes devidamente
identificados para o depósito de resíduos segregados pelos próprios geradores.
•Estes LEVs deverão ser instalados em escolas e demais órgãos públicos da
Sede, dos distritos e dos povoados.
Pontos de Entrega Voluntária (PEV)
•Também conhecidos como Ecopontos, consiste em uma instalação com
contêineres (ou áreas) individualizados com o objetivo de receber os resíduos
sólidos gerados pela população.
•Podem receber resíduos recicláveis, pequenos volumes de resíduos da
construção civil, resíduos volumosos, e alguns dos resíduos contemplados pela
logística reversa, como pilhas, baterias, lâmpadas, pneus e eletroeletrônicos.
Transporte dos Resíduos 
•O transporte dos resíduos recicláveis pode ser feito desde veículos motorizados
para longas distâncias, como caminhões, até carrinhos de tração humana, para
distâncias menores, e carrinhos elétricos para distâncias mais significativas e
com maior peso.
Cooperativa de Catadores 
•Recomenda-se o fortalecimento da cooperativa de catadores de materiais
recicláveis.
•A cooperativa promove a inclusão social, gera trabalho e renda, permite
melhorias das condições de vida dos catadores e contribui para a preservação
ambiental.
Unidade de Triagem
•Processo destinado à separação dos resíduos, podendo ser realizado pelo gerador
ou em unidades de triagem compartilhado.
•É necessário separar os resíduos considerando suas características físico￾químicas, para que o tratamento seja eficaz e haja a possibilidade de
aproveitamento do seu valor agregado.
Compostagem
•É definida como o processo de transformação, por meio da decomposição, da
matéria orgânica em composto orgânico, em condições adequadas de
temperatura, aeração e umidade. O composto resultante deste processo pode ser
utilizado na recuperação de áreas degradadas, cultivo de
alimentos, reflorestamentos, controles de erosões, entre outros.
•A compostagem pode ser feita em escala doméstica, sendo esta a mais indicada
para a area rural, ou em maior escala (usina de compostagem), proposto para
área urbana.
Reciclagem
•Processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas
propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação
em novos produtos.
•Os catadores de materiais recicláveis desempenham um importante papel na
operacionalização da coleta seletiva possibilitando, assim, a recuperação de
materiais recicláveis por meio do processo de reciclagem.
•Materiais recicláveis mais comuns: papel, vidro, metal e plástico.
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
233
6.6.4 Identificação de Áreas Favoráveis para Disposição Final Ambientalmente 
Adequada de Rejeitos
Segundo Barros (2012), para elaboração do projeto executivo do Aterro Sanitário 
devem-se realizar estudos específicos nas áreas pretendentes à instalação da unidade de 
disposição adequada de rejeitos. O Quadro 41 apresenta variáveis importantes e sua 
condição mais vantajosa na seleção do local para execução de aterro.
Quadro 41 – Variáveis importantes na seleção do local para execução de aterro.
Variáveis Condição mais vantajosa
Distância ao centro de produção (KM)
[o tempo é mais importante que a distância] < 30 min, ida e volta
Acessibilidade ao local
(Distancia a via de acesso em Km)
Entrada fácil e rápida até a(s) frente(s) de 
trabalho, durante todo o ano
Condições de acesso durante o ano Acesso permanente
Área do terreno (ha) Proporcional a quantidade de RS
Propriedade do terreno Municipal, comunal
Uso atual do terreno Nenhum
Direção do vento Sentido contrário a(s) população(ões)
Disponibilidade de material de cobertura Local, quantidade suficiente, argiloso
Distância horizontal aos corpos d’água > 200 Km
Permeabilidade (cm/s) <10-7
Profundidade do nível freático >2 m abaixo da base do terreno
Declividade do terreno >2%
Densidade populacional da zona (hab/ha) Tendendo a zero ( 0)
Uso futuro do local Area verde, parque, viveiro
Impacto do trânsito veicular sobre a comunidade Nenhum
Congestionamento de tráfego veicular Nenhum
Utilização do aterro por outra comunidade Possibilidade de retear custos
Opinião publica Favorável
 Fonte: Barros, 2012.
Reaproveitamento
•Está entre as prioridades, segundo a hierarquização da Política Nacional de
Resíduos Sólidos.
•O reaproveitamento dos resíduos pode ser feito no próprio domicílio, em
escolas em aulas de educação ambiental e em cooperativas, abrindo-se uma
nova oportunidade de geração de emprego e renda.
Disposição Final
•O aterro sanitário é uma solução de engenharia recomendada para a disposição
final ambientalmente adequada dos rejeitos;
•Para garantir segurança e evitar prejuízos ao meio ambiente e à saúde pública, o
aterro sanitário deve ser projetado, implantado, operado e encerrado atendendo
a diversos critérios e normas técnicas.
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
234
Portanto, as zonas em azul são as áreas ambientalmente adequadas para a implantação 
de infraestrutura destinada à disposição adequada de rejeitos em Caculé(Figura 69). A 
partir desse universo foram delimitadas algumas áreas para a análise de alternativas 
(Tabela 33). Nota-se que o atual vazadouro municipal se encontra em uma área de 
restrição.
Tabela 33 – Análise de áreas alternativas para implantação de unidade de disposição final 
de rejeitos em Caculé/BA
Número da 
área
Área 
(ha)
Distância de 
vias (m)
Declividade 
média (%)
Uso do solo 
predominante
Presença de 
matas
1 34,24 142,27 3 - 5 Pecuária baixa
2 11,15 1108,51 3 - 5 Pecuária baixa
3 39,37 331,68 3 - 5 Pecuária baixa
4 30,08 276,22 3 - 5 Pecuária média
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
Figura 69 - Áreas compatíveis à alocação de aterros sanitários em Livramento de 
Caculé/BA
Fonte: Elaborado pela Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
235
Entretanto, cabe ressaltar que o mapa elaborado pode ser utilizado na identificação 
preliminar das áreas favoráveis à instalação, tendo em vista que foi elaborado com base 
em informações disponíveis. Quando da elaboração do projeto executivo do aterro 
sanitário, deverão ser feitos os estudos específicos nas áreas pretendentes à instalação 
da unidade de disposição adequada de rejeitos.
6.6.5 Definição das Responsabilidades dos Agentes Públicos e Privados
Para que haja um bom funcionamento dos serviços públicos de limpeza urbana é de 
fundamental importância que em toda a estrutura de gestão sejam indicados claramente 
os responsáveis por cada atividade.
Responsabilidade dos Cidadãos
Os moradores deverão atender, dentre outras, às seguintes diretrizes:
 Estando o munícipe domiciliado na área de abrangência da coleta seletiva, ele 
será obrigado a separar os resíduos sólidos, no mínimo, em orgânicos, recicláveis 
e rejeitos, sendo que, observadas as metas estabelecidas neste Plano e as 
orientações da prefeitura, a separação dos resíduos sólidos recicláveis poderá se 
estender a parcelas específicas;
 O munícipe residente em áreas rurais deverá dispor seus resíduos nos 
contentores públicos estrategicamente disponibilizados pela prefeitura;
 O munícipe providenciará a correta e adequada embalagem de materiais 
pontiagudos, perfurantes, perfurocortantes e escarificantes, de modo a prevenir 
acidentes;
Em caso de descumprimento de suas obrigações o munícipe estará sujeito ao pagamento 
de multas, a serem definidas em lei específica, estabelecendo forma de fiscalização e 
cobrança.
Responsabilidade do Poder Público
Caberá ao Poder Público atender, dentre outras, as seguintes diretrizes:
 Proceder à coleta convencional dos rejeitos em frequência não inferior a:
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
236
I - 1 vez por semana nos domicílios localizados em áreas urbanas (Sistema porta a 
porta);
II - 1 vez por semana nos contentores públicos localizados em áreas rurais (Sistema 
ponto a ponto);
 Caberá à Prefeitura dimensionar equipes e equipamentos necessários, definir 
setores e roteiros de coleta, e demais procedimentos operacionais específicos;
 Proceder à coleta seletiva dos resíduos sólidos (recicláveis e orgânicos) em 
frequência não inferior a:
I - 2 vezes por semana nos domicílios localizados em áreas urbanas (sistema porta a 
porta);
II - 2 vezes por semana nos contentores públicos localizados em áreas rurais (sistema 
ponto a ponto);
III - 2 vezes por semana nos PEV, LEV e outros locais definidos para receber os materiais 
recicláveis (Mercearias e supermercados, postos de combustíveis, lojas de material de 
construção, escolas etc.).
 Contratar cooperativas e associações de catadores de resíduos sólidos para a 
prestação dos serviços de coleta, triagem, beneficiamento e comercialização de 
resíduos sólidos recicláveis e reutilizáveis e orgânicos, mediante permissão total 
ou parcial da atividade;
 Executar os serviços de limpeza urbana, observando os critérios de qualidade.
Responsabilidade do Setor Privado
O setor privado, no âmbito de suas atividades, deverá atender – dentre outras – às 
seguintes diretrizes:
 Os geradores de resíduos sólidos enquadrados no artigo 20 da Lei n° 
12.305/2010 deverão elaborar os seus respectivos Planos de Gerenciamento de 
Resíduos Sólidos (PGRS);
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
237
 Providenciar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos 
provenientes dos seus processos produtivos ou decorrentes dos seus serviços, 
consoante legislação aplicável;
 Participar dos acordos setoriais para implementação das cadeias da Logística 
Reversa.
6.6.6 Metodologia para cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de 
limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos
De acordo com a Lei 14.026/2020, que altera a Lei nº 11.445/2007, os serviços públicos 
de saneamento básico devem ter a sua sustentabilidade econômico-financeira garantida 
por remuneração pela cobrança dos serviços e, quando necessário, por outras formas 
adicionais, como subsídios ou subvenções.
Norma de Referência (NR) da ANA nº 1/2021 aborda o regime, a estrutura e parâmetros 
da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos e 
contém procedimentos e prazos de fixação, reajuste e revisões tarifárias para os serviços 
de manejo de resíduos sólidos urbanos.
A Figura 70apresenta o método simplificado em 5 passos para cálculo da taxa de 
resíduos sólidos urbanos, de acordo recomendações do MMA (2013).
Figura 70 - Método Simplificado de Cálculo da Taxa de Resíduos Sólidos
Fonte: Ministério do Meio Ambiente, 2013.
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
238
O Quadro 42 apresenta um exemplo de simulação do cálculo da taxa de resíduos.
Quadro 42 – Exemplo de cálculo para taxa de resíduos sólidos urbanos
Nome Variável Fórmula Exemplo
A População (hab) 15.000
B Economias 3.000
C Geração de resíduos domésticos (kg/hab.dia) 0,9
D Geração da cidade (ton./mês) 𝐷 = 𝐴 ∗ 𝐶 ∗
30
100
405
E Investimento coleta convencional (R$) 520.000,00
F Investimento coleta seletiva e tratamento (R$) 600.000,00
G Investimento disposição final (R$) 1.000.000,00
H
Repasse não oneroso da União ou Estado para 
resíduos sólidos (R$) 1.200.000,00
I Valor total do investimento (R$): I = E+F+G-H 920.000,00
J Operação da coleta convencional (R$/mês): 16.000,00
K
Operação da coleta seletiva e tratamento 
(R$/mês) 2.000,00
L Operação da disposição final (R$/mês) 25.000,00
M Resíduos da coleta convencional (%) 90%
N Resíduos da coleta seletiva (%) 10%
O Operação da coleta convencional (R$/ton.): O =
J
D ∗ M
43,90
P
Operação da coleta seletiva e tratamento 
(R$/ton.)
U =
I ∗ T
1 −
1
(1+𝑇)
12∗𝑆
49,38
Q Operação da disposição final (R$/ton.) Q =
𝐿
D ∗ M
68,59
R Custo operacional total (R$/mês) 43.000,00
S Prazo de pagamentos (anos) R = J+K+L 15
T
Taxa de financiamento dos investimentos (mensal 
%) 0,90%
U
Pagamento do financiamento - investimentos 
(R$/mês) 10.341,44
V Valor da taxa (R$/economia.mês) V =
𝑅 + 𝑈
B
17,78
X Faturamento (R$/mês) X = V*B 53.341,44
Fonte: MMA, 2013.
É preciso verificar a aplicabilidade do método ao município, podendo ser necessárias 
adequações segundo realidade local, ou mesmo, a utilização de outra metodologia.
6.7 Consolidação dos Objetivos e Metas
O presente item como objetivo consolidar os objetivos e meta definidos a partir dos 
cenários de referências para cada componente do saneamento básico. Os objetivos e 
metas estão do Quadro 23 e no Quadro 47.
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
239
Quadro 43 – Cenário de referência para a gestão dos serviços de saneamento básico de 
Caculé/BA
Condicionantes críticas Cenário de referência
1. Política Macroeconômica Política macroeconômica orientada para o controle da inflação e 
ajuste fiscal, com medidas restritivas
2. Gestão e Gerenciamento das 
Políticas Públicas
O Município mantém sua capacidade atual de gestão das políticas 
públicas e correspondentes ações
3. Estabilidade e Continuidade 
das Políticas Públicas
Políticas de estado mais contínuas e estáveis, se comparadas com a 
situação atual
4. Papel do Estado / Modelo de 
Desenvolvimento
O Município assume seu papel de provedor dos serviços públicos e 
condutor das políticas públicas essenciais, garantindo direitos sociais 
de forma universal, com a incorporação da variável ambiental em seu 
modelo de desenvolvimento, estimulando o consumo sustentável
5. Marco Regulatório
Estabilidade, aprimoramento e fortalecimento dos instrumentos 
jurídicos e normativos, com definições claras para os atores 
envolvidos, consolidação das funções de gestão e relação entre os 
agentes do setor bem estabelecidas
6.Relação Interfederativa/ Ride Cooperação de baixa efetividade e fraca coordenação.
7. Investimentos do Setor
Manutenção do atual patamar de investimentos públicos municipais 
em relação ao PIB e recursos do OGU (como emendas parlamentares, 
programas de governo, PAC), em conformidade com os critérios de 
planejamento
8. Participação e Controle Social
Fortalecimento da participação social, com caráter deliberativo e 
influência decisiva na formulação e implementação das políticas 
públicas de desenvolvimento urbano e rural
9. Matriz Tecnológica Ampliação da adoção de tecnologias sustentáveis, porém de forma 
dispersa
10. Disponibilidade de Recursos 
Hídricos
Adoção de estratégias de conservação de mananciais e de mecanismos 
de desenvolvimento limpo.
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
Quadro 44 - Objetivos e metas para o abastecimento de água potável
Objetivo Zona Atual Emergencial Curto 
Prazo
Médio 
Prazo
Longo 
Prazo
Metas para o SAA Caculé
Garantir o acesso universal ao 
abastecimento de água potável 
Urbana 100% 100% 100% 100% 100%
Rural 64,5% 71,2% 84,2% 93,0% 93,0%
Estimular a racionalização de 
seu consumo pelos usuários.
Urbana 91,5L/h
ab.dia
94,1L/hab
.dia
98,5L/hab
.dia
102,2L/h
ab.dia
110,0L/ha
b.dia Rural
Estimular maior eficiência do 
sistema produtor de água com 
a minimização das perdas 
físicas 
Urbana
Rural 21,7% 21,7% 21,7% 21,7% 21,7%
Rural
Objetivos para população rural dispersa
Atender os domicílios não abrangidos pelos SAA com soluções individuais nas quais sejam garantidas as 
condições mínimas de quantidade, qualidade e regularidade do abastecimento de água
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
240
Quadro 45 - Objetivos e metas para o esgotamento sanitário
Objetivo Zona Atual Emergencial Curto 
Prazo
Médio 
Prazo
Longo 
Prazo
Metas para o SES Caculé
Garantir o acesso universal 
ao serviço de esgotamento 
sanitário
Urbana 13,8% 13,8% 13,8% 91,1% 100%
Estimular o reuso domiciliar 
dos efluentes sanitários Urbana 73,2L/h
ab.dia
75,3 L/
hab.dia
78,8 L/
hab.dia
81,81L/
hab.dia
87,21L/
hab.dia
Assegurar maior salubridade 
ao meio ambiente com 
tratamento dos esgotos 
coletados pelo SES
Urbana 0% 0% 100% 100% 100%
Objetivos para a população rural
Adoção de soluções alternativas (individuais ou coletivas) compatíveis com a realidade local, 
capacidade de pagamento dos usuários e com garantia das rotinas operacionais necessárias.
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
Quadro 46 - Objetivos e metas para a drenagem e manejo das águas pluviais
Objetivo
Zona Atual Emergenc
ial
Curto 
Prazo 
Médio 
Prazo 
Longo 
Prazo
Reduzir o número de áreas 
de risco/críticas Urbana 0 0 0 0 0
Melhoria da pavimentação 
das vias Urbana 92,6% 93,7% 95,5% 97,0% 100%
Garantir a ampliação da 
microdrenagem Urbana 15,0% 19,9% 32,0% 46,8% 100,0%
Prever a demanda de área 
urbana em relação à total Urbana 1,38% 1,48% 1,67% 1,83% 2,21%
Objetivos para a zona rural
Assegurar a manutenção periódica das estradas vicinais e a implantação de dispositivos de drenagem à 
medida que forem sendo realizadas obras de pavimentação nos aglomerados rurais
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
241
Quadro 47 - Objetivos e metas para limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Objetivo Zona
Atual Emergencial Curto 
Prazo 
Médio 
Prazo 
Longo 
Prazo
Metas para zona urbana e aglomerados rurais
Garantir o acesso 
universal ao serviço de 
coleta de resíduos 
sólidos
Total 80,0% 94,5% 97,5% 99,5% 100%
Urbana 93,3% 100% 100% 100% 100%
Rural 56,6% 84,2% 93,0% 98,4% 100%
Controlar a massa de 
resíduos sólidos gerados 
diariamente por pessoa
Urbana 0,53 
kg/hab.dia
0,52 
kg/hab.dia
0,49 
kg/hab.dia
0,57 
kg/hab.dia
0,44 
kg/hab.dia
Rural
Promover a redução da 
massa de resíduos sólidos 
encaminhada para a 
disposição final por meio 
da implantar a coleta 
seletiva 
Urbana
80,0% 94,5% 97,5% 99,5% 100%
Rural
Apoiar a comercialização 
de materiais recicláveis 
com vistas a elevar o índice 
de recuperação de 
recicláveis encaminhados 
para triagem
Urbana
6,7% 7,9% 10,9% 14,5% 25%
Rural
Estimular uso de adubo 
orgânico proveniente da 
compostagem com vistas a 
elevar o índice de 
tratamento biológico
Urbana
0% 3,2% 6,6% 9,4% 16,1%
Rural
Metas para zona rural dispersa
Oferecer orientação sobre as possibilidades de manejo adequado e seguro dos resíduos 
sólidos gerados no domicílio da população rural situada em áreas remotas, cujo serviço de 
coleta não tenha condições de atender.
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
242
6.8 Ações de Emergência e Contingência
Toda atividade com potencial de gerar uma ocorrência atípica, cujas consequências 
possam provocar danos às pessoas, ao meio ambiente e a bens patrimoniais, inclusive de 
terceiros, devem ter, como atitude preventiva, um planejamento para ações de 
emergências e contingências. Segundo a Lei Federal nº 11.445/07, as diretrizes que 
estabelecem as ações para emergências e contingências devem fazer parte da 
abrangência mínima do plano de saneamento básico.
6.8.1 Abastecimento de Água Potável
O abastecimento de água para consumo humano destaca-se como a principal atividade 
do saneamento básico, em termos de essencialidade quanto à impossibilidade de 
funcionamento, de onde se ratifica sua qualificação como direito humano.
Eventuais faltas de água e interrupções no abastecimento podem ocorrer por diversos 
motivos, como mostra o Quadro 48.
Quadro 48 - Causas e efeitos possíveis da interrupção do SAA
Causa possível Efeito possível Ação corretiva possível
Ação sistemática
 Realização de 
manutenção/melhoria/
modificação preventiva no sistema
 Emissão de comunicado 
prévio à população
Chuvas intensas
 Deslizamentos e movimentação 
do solo, com entupimento de 
tubulações; cheia do manancial, 
com ocorrência de inundação e 
comprometimento do 
funcionamento dos 
equipamentos; risco de 
contaminação do manancial pelo 
deflúvio oriundo da região 
urbanizada
 Diálogo com órgãos de 
controle ambiental
 Contratação de obras 
emergenciais para reparos 
nas instalações avariadas
 Adequação da ETA à água 
afluente
Contaminação 
acidental dos 
mananciais 
 Alteração da qualidade da água, 
tornando-a imprópria ao 
consumo humano
 Emissão de comunicado à 
população
 Diálogo com órgãos de 
controle ambiental
Fluxo intenso de 
turistas na alta 
estação 
 Colapso no sistema, derivado da 
demanda crescente de consumo 
de água, reduzindo o volume de 
reservação 
 Execução de 
rodízio/racionamento do 
abastecimento
 Controle da água reservada
Seca prolongada
 Comprometimento da vazão dos 
mananciais e redução do volume 
de água captado
 Execução de 
rodízio/racionamento do 
abastecimento
 Disponibilização de 
caminhões pipa para 
abastecimento emergencial
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
243
Causa possível Efeito possível Ação corretiva possível
 Controle da água reservada
Suspensão do 
fornecimento de 
energia elétrica
 Paralização da captação, da 
adução e do tratamento de água 
bruta
 Requerimento de gerador de 
emergência à prestadora de 
serviços de fornecimento de 
energia elétrica
Vandalismo e/ou 
sinistro
 Necessidade de 
reparos/manutenção no sistema 
e/ou reposição de material
 Acionamento da polícia
 Execução de obras de reparo 
das instalações atingidas
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
Incorre ainda que todas as etapas do sistema de abastecimento de água (captação, 
tratamento, adução, distribuição e consumo de água potável) são vulneráveis às 
contaminações acidentais ou mesmo intencionais, podendo causar a interrupção e a 
paralisação do sistema, e colocar em risco a saúde e o bem-estar das populações 
abastecidas.
Substâncias e compostos diversos, dissolvidos ou em suspensão, bem como organismos 
patogênicos, podem ser encontrados na água causando as consequências descritas no 
Quadro 49.
Quadro 49 - Consequências da presença de substâncias, compostos e organismos na água
Substâncias, compostos e organismos Consequências
 Substâncias calcárias e magnesianas  Alteram a dureza da água
 Substâncias ferruginosas  Alteram a cor e as características da água
 Partículas finais do terreno  Influenciam na turbidez da água
 Substâncias laminadas (algas)  Modificam o cheiro e sabor da água
 Organismos patogênicos transmitidos pelo 
homem, (vírus, bactérias, protozoários e 
helmintos)
 Causam doenças de contaminação fecal (cólera, 
disenteria bacilar, amebíase, febres tifoides e 
paratifoide, poliomielite, hepatite A, 
leptospirose, gastrenterites, etc.)
 Vetores, cujo ciclo biológico, na fase larvar, 
ocorre na água
 Transmitem doenças como malária, dengue, 
febre amarela, etc.
 Poluentes químicos e radioativos, (esgotos 
industriais e de mineração, agrotóxicos, 
pesticidas, etc.)
 Torna a água imprópria para o consumo
Fonte: Imbituba, 2012.
Os casos das doenças constatadas deverão ser documentados e informados nos sistemas 
de informações disponíveis no âmbito municipal, estadual e federal. Notas técnicas 
deverão ser elaboradas pelo município, com base nos dados recebidos para se fazer uma 
divulgação ampla para órgãos de imprensa, população e serviços de saúde.
Na ocorrência de um surto epidêmico de doenças relacionadas com a água, a partir da 
constatação do mesmo, a investigação epidemiológica minuciosa deve acontecer com o 
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
244
intuito de definir as principais causas do problema, assim como os reservatórios de 
agentes infecciosos, os hospedeiros, as fontes de infecção e os mecanismos de 
transmissão.
Quando o surto for circunscrito a um pequeno foco, será necessário considerar que a 
contaminação da água tenha ocorrido em cisternas e caixas d’água, as quais devem ser 
sempre vedadas, para funcionarem como reservatórios estanques, e inspecionadas em 
intervalos regulares para limpeza e desinfecção.
O controle de qualidade da água é da competência dos órgãos de vigilância sanitária, 
enquanto os poluentes químicos e radioativos são controlados pela vigilância ambiental.
No caso de escassez ou de contaminação dos recursos hídricos, a depender de quão 
crítica é a situação, pode ser necessária à adoção de racionamento, declarada pela 
autoridade gestora de recursos hídricos. Segundo o Art. 46 da Lei Federal nº 
11.445/2007, o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, 
com objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro 
da prestação do serviço e a gestão da demanda.
Para suprir a população da quantidade mínima necessária de água, deve-se fazer um 
abastecimento emergencial, através de coleta de água em pontos distantes, e a 
transportar em carros pipas até os depósitos locais, sendo distribuída para a população. 
Os pontos de suprimento de água devem fornecer água de boa qualidade e a água pode e 
deve ser desinfetada, durante o transporte.
Quanto às redes de distribuição, os riscos de contágio da água na tubulação pela água 
existente no lençol freático, estão sempre presentes, pois não existem redes de 
distribuição absolutamente estanques. Para que a água do freático adentre na tubulação 
danificada, é necessário que a pressão hidrostática do freático supere a da rede de 
distribuição, provocando uma inversão do gradiente de pressões. Essa situação ocorre 
nas interrupções do fluxo de água potável. Quando a falta de água é consequência de 
falta de energia elétrica, sistemas de geração autônoma de energia em elevatórias 
estratégicas podem solucionar o problema.
Os procedimentos a serem adotados em caso de acidente ou desastre com o 
abastecimento de água no município, estão descritos a seguir. 
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
245
Colocar a rede novamente em condições de uso, no mais curto prazo possível;
 Mapear soluções alternativas coletivas e individuais quanto a sua 
vulnerabilidade;
 Avaliar a situação de mananciais e bacias hidrográficas afetadas e que possam 
ser usadas alternativamente para atender a população afetada
 Realizar diagnóstico da qualidade da água para consumo humano, o qual, devido 
ao caráter emergencial, deverá priorizar as análises de cloro residual e. coli ou 
coliformes termotolerantes;
 Avaliar a necessidade de aumentar a concentração de cloro residual e elevar a 
pressão do sistema de abastecimento de água;
 Indicar a utilização de soluções alternativas de abastecimento, no caso de os 
mananciais normalmente utilizados terem sidos contaminados por substâncias 
perigosas;
 Utilizar equipamentos portáteis, em caráter provisório, enquanto se providencia 
a recuperação dos sistemas de abastecimento;
 Utilizar das Unidades de Engenharia do Exército, as quais são equipadas com 
aparelhagem portátil de filtração sob pressão e de cloração da água e tem todas 
as condições para apoiar os órgãos locais de Defesa Civil, quando solicitado.
 Monitorar em conjunto com os órgãos/instituições de meio ambiente o processo 
de limpeza e recuperação de áreas afetadas por produtos químicos, utilizando 
sempre equipamentos de proteção individual, para evitar acidentes 
toxicológicos. 
 Na existência de áreas caracterizadas por contaminação química restringir o 
acesso por parte da população na área afetada, pois algumas substâncias 
químicas reagem com a água e formam gases e vapores tóxicos, sem cor nem 
odor, mais densos que o ar que se acumulam nas zonas baixas, onde as pessoas 
respiram.
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
246
As alternativas para evitar a paralisação do sistema, de acordo com sua ocorrência, 
origem e suas respectivas ações de emergência e contingência estão apresentadas no 
Quadro 50 seguinte.
Quadro 50 – Alternativas para evitar a paralisação do sistema de água.
Ocorrência Origem Ações para Emergência e Contingência
Falta de água 
generalizada
 Inundação na captação de água bruta 
danificando equipamentos e/ou estrutura
 Interrupção prolongada no 
fornecimento de energia elétrica na ETA
 Vazamento de cloro nas instalações de 
tratamento
 Qualidade inadequada da água dos 
mananciais
 Ações de vandalismo
 Verificação de plano de ação 
(intervenção propostas) às 
características da ocorrência
 Comunicação à população, 
instituições e autoridades
 Comunicação à polícia
 Comunicação à concessionária de 
energia elétrica'
 Descolamento de caminhões pipas
 Controle da água disponível em 
reservatórios
 Reparo das instalações danificadas
 Implementação de rodízio de 
abastecimento
Falta de água 
parcial
 Deficiências de água nos mananciais 
em período de estiagem
 Interrupção temporária no 
fornecimento de energia elétrica nas 
instalações de produção de água
 Interrupção do fornecimento de 
energia elétrica em setores de 
distribuição
 Danificação de equipamentos de 
estações elevatórias de água tratada
 Danificação de estruturas de 
reservatório e elevatórias de água tratada
 Rompimento de redes e linhas 
adutoras de água tratada
 Ações de vandalismo
 Verificação de plano de ação 
(intervenção propostas) às 
características da ocorrência
 Comunicação à população, 
instituições e autoridades
 Comunicação à polícia
 Comunicação à concessionária de 
energia elétrica
 Descolamento de caminhões pipas
 Reparo das instalações danificadas
 Transferência de água entre setores 
de abastecimento
Contaminação 
da água
 Contato da água com produtos 
químicos tóxicos
 Presença de micro-organismos 
patogênicos devido à falta de eficiência no 
tratamento de esgotos
 Contato com contaminantes físicos
 Comunicar a população, instituições e 
autoridades.
 Descolamento de caminhões pipas
 Controlar o nível de água nos 
reservatórios
 Eficiência no tratamento de esgotos
 Proteção dos mananciais
Fonte: Adaptado de Florianópolis/SC, 2010.
6.8.2 Esgotamento Sanitário
No caso dos serviços de esgotamento sanitário, os vazamentos na rede coletora de 
esgoto são os principais causadores de interrupções dos serviços de coleta. Os mesmos 
podem ser ocasionados, entre outras razões, por paralização das elevatórias e obstrução 
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
247
na rede, que podem ser causados por falta de energia elétrica, gerando diversos 
contratempos à população como, por exemplo, o retorno do esgoto para as residências 
gerando implicações na saúde pública e no meio ambiente.
Na operação e manutenção dos serviços de esgotamento sanitário deverão ser utilizados 
mecanismos locais e corporativos de gestão, no sentido de prevenir ocorrências 
indesejáveis. Esse controle deve ser realizado através do monitoramento das condições 
físicas das instalações e dos equipamentos, assim como da qualidade da prestação dos 
serviços, tanto para as soluções coletivas quanto para as soluções individualizadas, 
visando minimizar a ocorrência de problemas.
A inexistência ou ineficiência do tratamento prévio do esgoto doméstico para a sua 
disposição final poderá contribuir para degradação da qualidade da água de mananciais 
superficiais e subterrâneos e, por consequência, da vida dos ecossistemas ali presentes, 
além de implicações na saúde da população e na contaminação do meio ambiente.
O Quadro 51 descreve algumas possíveis ocorrências de problemas no sistema de 
esgotamento sanitário, relacionando suas origens e ações de emergência e contingência 
para cada caso.
Importante ressaltar que serão descritas apenas algumas situações e ações de 
emergência e contingência, devendo o gestor público formular um plano de ações e 
estratégias mais detalhado para contenção de casos de emergência e contingência.
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
248
Quadro 51- Alternativas para evitar a paralisação do sistema de tratamento de esgoto
Ocorrência Origem Ações para emergência e contingência
Vazamentos e 
contaminação de 
solo, mananciais 
superficiais ou 
subterrâneos por 
soluções de 
Esgotamento 
Sanitário
Rompimento, extravasamento, 
vazamento e/ou infiltração de 
esgoto por ineficiência de 
fossas sépticas ou 
inadequabilidade da solução 
adotada (uso de fossas 
rudimentares)
Promover o isolamento da área e contenção vazamento do efluente com o objetivo de reduzir a 
contaminação.
Promover a limpeza da área com caminhão limpa fossa, encaminhando o efluente para a estação de 
tratamento de esgoto.
Promover o isolamento da fossa inadequada e exigir a construção de solução adequada para coleta e 
tratamento do efluente doméstico. Para usuários que comprovem situação de carência, o poder 
público deverá assegurar a construção da nova solução para o Esgotamento Sanitário residencial.
Construção de fossas 
inadequadas
Exigir a substituição das fossas rudimentares por fossas sépticas e sumidouros ou ligação do esgoto 
residencial à rede pública de coleta, nas áreas onde existe esse sistema. Para usuários que comprovem 
situação de carência, o poder público deverá assegurar a construção da solução para o Esgotamento 
Sanitário residencial.
Implantar programa de educação ambiental quanto a necessidade de uso de fossas sépticas em 
substituição às fossas rudimentares e fiscalizar se a substituição está acontecendo nos prazos 
exigidos.
Lançamento de esgotos 
domésticos na rede de 
drenagem urbana
Fiscalizar e erradicar as ligações clandestinas.
Exigir a construção de solução de Esgotamento Sanitário adequada à legislação vigente ou a ligação do 
esgoto residencial à rede pública de coleta, nas áreas onde existe esse sistema. Para usuários que 
comprovem situação de carência, o poder público deverá assegurar a construção da solução para o 
Esgotamento Sanitário residencial.
Promover campanhas de educação ambiental com intuito de informar sobre as implicações da ligação 
do esgoto doméstico na rede pluvial de coleta.
Inexistência ou ineficiência da 
manutenção e do 
monitoramento periódico das 
soluções coletivas e individuais 
de coleta e tratamento de 
esgoto.
Ampliar a manutenção e monitoramento das soluções individuais nas zonas urbana e rural, 
principalmente em fossas localizadas próximas aos cursos hídricos e pontos de captação subterrânea 
de água para consumo humano.
Ampliar a manutenção e monitoramento das condições da rede pública de coleta, adotando medidas 
de prevenção à ocorrência de transtornos.
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
249
Ocorrência Origem Ações para emergência e contingência
Rompimento de 
interceptores, 
coletores, emissários
Desmoronamento de taludes ou 
paredes de canais
Executar reparo da área danificada com urgência.
Sinalizar e isolar a área como meio de evitar acidentes.
Rompimento de 
interceptores, 
coletores, emissários
Erosões de fundo de vale
Comunicar aos órgãos de controle ambiental sobre o rompimento em alguma parte do sistema de 
coleta de esgoto.
Executar reparo da área danificada com urgência.
Sinalizar e isolar a área como meio de evitar acidentes.
Rompimento de pontos para 
travessia de veículos
Comunicar aos órgãos de controle ambiental sobre o rompimento em alguma parte do sistema de 
coleta de esgoto.
Comunicar as autoridades de trânsito sobre o rompimento da travessia.
Sinalizar e isolar a área como meio de evitar acidentes.
Executar reparo da área danificada com urgência.
Isolar o trecho danificado do restante da rede com o objetivo de manter o atendimento das áreas não 
afetadas pelo rompimento.
Ocorrência de 
retorno de esgoto nos 
imóveis
Obstrução de coletores de 
esgoto
Executar reparo das instalações danificadas com urgência.
Executar trabalhos de limpeza e desobstrução.
Lançamento indevido de águas 
pluviais em redes coletoras de 
esgoto
Executar reparo das instalações danificadas.
Comunicar a vigilância sanitária.
Ampliar a fiscalização e o monitoramento das redes de esgoto e de captação de águas pluviais com o 
objetivo de identificar ligações clandestinas, regularizar a situação e implantar sistema de cobrança de 
multas e punição para reincidentes.
Extravasamento de 
esgoto em ETE por 
paralisação do 
funcionamento desta 
Interrupção no fornecimento de 
energia elétrica nas instalações
Comunicar à Coelba a interrupção de energia.
Acionar gerador alternativo de energia.
Instalar tanque de acumulação do esgoto extravasado com o objetivo de evitar contaminação do solo e 
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
250
Ocorrência Origem Ações para emergência e contingência
unidade de 
tratamento
água.
Comunicar aos órgãos de controle ambiental os problemas com os equipamentos e a possibilidade de 
ineficiência e paralisação das unidades de tratamento.
Extravasamento de 
esgoto em Estações 
Elevatórias
Danificação de equipamentos 
eletromecânicos ou estruturas, 
por causas operacionais ou por 
ato de vandalismo
Instalar equipamento reserva e/ou realizar reparos nas estruturas danificadas com urgência.
Comunicar aos órgãos de controle ambiental os problemas com os equipamentos e a possibilidade de 
ineficiência e paralisação das unidades de tratamento.
Comunicar o ato de vandalismo à polícia local.
Interrupção no fornecimento de 
energia elétrica
Comunicar à prestadora dos serviços de energia elétrica a interrupção do fornecimento.
Acionar gerador alternativo de energia.
Instalar tanque de acumulação do esgoto extravasado com o objetivo de evitar contaminação do solo e 
água.
Interrupção dos 
serviços de coleta de 
esgotos domésticos
Obstrução de coletores de 
esgoto, ocorrência de 
vazamentos na rede, 
extravasamento de Estações 
Elevatórias, paralização do 
funcionamento da ETE.
Executar limpeza e/ou reparo nas estruturas danificadas com urgência.
Reestabelecer o funcionamento das estações elevatórias e/ou da ETE com urgência.
Comunicar aos órgãos de controle ambiental os problemas com os equipamentos e a possibilidade de 
ineficiência e paralisação das unidades de tratamento.
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
251
6.8.3 Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas
Períodos de intensa precipitação pluviométrica associados a ausência/deficiência do 
sistema de drenagem, gerenciamento precário do uso do solo e da limpeza urbana, a 
falta de manutenção nos dispositivos da rede, ou ainda lançamentos de esgotos 
domésticos no sistema pluvial, podem causar diversos transtornos para a população, 
tais como inundações, alagamentos, deslizamentos de terra e propagação de doenças 
transmitidas através da água. Essas situações, caracterizadas como eventos de 
emergência e contingência, acarretam perdas materiais significativas à população, risco 
à vida humana, além de riscos quanto à salubridade do ambiente.
O planejamento de contingência deve ser elaborado com antecipação pelos prestadores 
dos serviços, determinando ou recomendando o que cada órgão, entidade ou indivíduo 
fará quando aquela hipótese de desastre se concretizar. Ele tem foco nas ameaças, sendo 
elaborado um específico para cada possibilidade de desastre (PMSB Matinhos - PR, 
2014). Segundo a agência das Nações Unidas voltada para a redução de desastres 
(1991), o gerenciamento de riscos ambientais deve estar apoiado em quatro estratégias 
de ação, a saber:
 Identificação e análise dos riscos (conhecimento dos problemas); 
 Planejamento e implementação de intervenções (obras e serviços) para a 
minimização dos riscos;
 Monitoramento permanente das áreas de risco e implantação de planos 
preventivos de defesa civil;
 Informação pública e capacitação para ações preventivas e autodefesa.
O Quadro 52 lista possíveis eventos relacionados a emergências e contingências 
inerentes ao sistema de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, assim como as 
suas possíveis origens, e elenca as ações cabíveis para mitigação e resolução do 
transtorno. Importante ressaltar que serão descritas apenas algumas situações e ações 
de emergência e contingência, devendo o gestor público exigir dos prestadores a 
formulação de planos de ações e estratégias mais detalhado para contenção de casos de 
emergência e contingência. 
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
252
Quadro 52 - Ações de emergências e contingências para o sistema de drenagem urbana de 
águas pluviais
Ocorrência Origem Ações para emergência e contingência
Deslizamentos 
de encostas
 Precipitação pluviométrica 
de intensidade acima da 
capacidade de escoamento 
do sistema.
Comunicação à população, instituições, autoridades 
e Defesa Civil e encaminhamento da população para 
local seguro, se porventura existir pessoas em risco.
 Saturação do solo em 
períodos de intensa 
precipitação associada a alta 
declividade de encostas e 
ausência de vegetação 
nativa.
Fiscalização quanto ao uso do solo e realização de 
campanhas de educação ambiental contínuas com 
foco no alerta à população sobre o risco da ocupação 
de áreas de encostas.
 Acúmulo de lixo e 
lançamento de esgoto a céu 
aberto.
Ampliação do acesso da população a soluções de 
esgotamento sanitário e de serviços de coleta de 
resíduos sólidos, associado a campanhas de 
educação ambiental contínuas com foco nas 
consequências do lançamento de esgotos a céu 
aberto e disposição inadequada do lixo.
 Ocupações desordenadas de 
áreas consideradas de risco 
e/ou vulnerável.
Promover ações de replantio de vegetação nativa.
Erosão de 
estradas 
vicinais
 Remoção da proteção vegetal 
dos terrenos.
Executar o serviço de tapa-buraco para liberar o 
acesso às localidades rurais.
 Precipitação de intensidade 
acima da capacidade de 
escoamento do sistema.
Comunicação à população, instituições, autoridades 
e Defesa Civil.
Transbordame
ntos
 Precipitação de intensidade 
acima da capacidade de 
escoamento do sistema.
Comunicação à população, instituições, autoridades 
e Defesa Civil e encaminhamento da população para 
local seguro, se porventura existir pessoas em risco.
 Ações de vandalismo 
danificando os dispositivos 
do sistema. 
Reparo das instalações danificadas. 
 Disposição do lixo em local 
inadequado gerando 
acúmulo e obstruindo o 
sistema. 
Comunicação à polícia em casos de vandalismo. 
 Interceptação dos esgotos 
domésticos na rede pluvial 
gerando um volume superior 
à capacidade de transporte 
da rede.
Exigência da ligação dos esgotos domésticos à rede 
pública de coleta, nas áreas onde existe esse 
sistema. 
Fiscalização quanto à disposição de entulhos e 
resíduos sólidos domésticos. 
Ampliação do acesso da população a soluções de 
esgotamento sanitário e de serviços de coleta de 
resíduos sólidos, associado a campanhas de 
educação ambiental contínuas com foco nas 
consequências do lançamento de esgotos na rede de 
drenagem e disposição inadequada do lixo.
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
Além das melhorias necessárias à infraestrutura, recomenda-se a implementação de um 
Plano de Ação de Emergências (PAE) capaz de viabilizar respostas às emergências 
relacionadas ao sistema de drenagem urbana, tais como inundações e deslizamentos 
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
253
decorrentes de chuvas de longos períodos de recorrência. O PAE busca a antecipação e 
treinamento apropriado para a ação ser ágil e eficaz, organizando a execução das 
medidas, conforme apresentado na Figura 71.
Figura 71 - Fluxograma esquemático do Plano de Ações de Emergências
Fonte: Adaptado Martins, 2012.
A elaboração de um PAE deve considerar os sistemas de previsão e alerta como forma de 
antecipar os impactos, um mapeamento prévio destes impactos e o dimensionamento 
dos recursos necessários para eliminar as perdas fatais e minimizar os danos materiais.
O PAE deve indicar ainda com precisão e confiabilidade a cadeia de comunicação e 
decisão a ser seguida quando do estabelecimento de uma emergência, e a forma como a 
comunicação deverá ser feita, levando-se em conta os diversos órgãos intervenientes 
nestes processos, como a Defesa Civil, as agências reguladoras, hospitais e etc. 
(MARTINS, 2012).
O PAE determina as ações de resposta do empreendedor e/ou autoridades públicas 
durante emergências, tais como: vazamentos, explosões, incêndios, desastres naturais 
como terremotos, tempestades, inundações, furacões, dentre outros (YOGUI & MACEDO, 
2012).
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
254
O Plano de Ações de Emergência é dividido estrategicamente em 03 (três) módulos: o 
Módulo Hidrológico, Módulo Geotécnico e o Módulo Logístico, um Mapa de Impacto e 
um Sistema de Suporte a Decisão (SSD).
 Módulo Hidrológico: esse módulo é bem importante para um bom procedimento 
de antecipação dos eventos e dos impactos utilizando-se do monitoramento de 
chuvas.
 Módulo Geotécnico: tem a função de avaliar os potenciais de escorregamento e 
deslizamento do terreno.
 Módulo Logístico: está relacionado a quantificação dos recursos necessários e 
organização da resposta às emergências, planos de resgate e remoção e a 
distribuição das ações para os encarregados da gestão da emergência 
propriamente dita, além de toda a infraestrutura, máquinas e equipamentos 
necessários para as ações de emergência.
 Mapa de Impactos: documento que contém, geralmente especializados, os 
endereções e espacialização dos tipos de impacto (alagamento, deslizamento e 
inundação).
 Sistema de Suporte a Decisão (SSD): é um sistema responsável por gerar 
relatórios contendo análises de informações passadas e atuais visando auxiliar 
no monitoramento de processo e tomada de decisão.
6.8.4 Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
A previsão de ações de emergência e contingência são de suma importância, 
considerando-se que o impedimento do funcionamento dos serviços de coleta regular de 
resíduos sólidos pode acarretar problemas quase que imediatos para a saúde pública, 
devido à exposição dos resíduos em vias e logradouros públicos, resultando em 
condições para proliferação de insetos e outros vetores transmissores de doenças.
Em caso de houver a impossibilidade da coleta de resíduo, será necessário estabelecer 
um procedimento que possibilite a queima controlada dos mesmos ou a utilização de 
barcos para o transporte desses resíduos, no caso de alagamento.
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
255
A seguir são apresentadas no Quadro 53, algumas ações de emergências e contingências 
a serem adotadas para os serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos 
urbanos, para as quais foram correlacionados cinco fatores: setor do gerenciamento, 
ocorrência (situação anormal avaliada), origem (possível motivo que originou a situação 
inesperada), ações para emergência e contingência (possíveis medidas corretivas) e 
responsáveis (órgão ou entidade responsável pela medida adotada). Tal organização foi 
estabelecida para facilitar a determinação das possíveis situações inesperadas e seu 
entendimento perante o leitor.
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
256
Quadro 53 – Ações de emergência e contingência para o manejo de resíduos sólidos
Serviço Ocorrência Origem Ações de Emergência e Contingências Responsáveis
Varrição Paralisação do sistema de 
varrição, capina e roçagem
Greve dos 
Funcionários
Informar oficialmente a população para a devida colaboração Secretária de Obras e 
Saneamento Contratar, em caráter emergencial, empresa especializada para 
efetuar a limpeza dos pontos mais críticos e centrais da cidade
Coleta
Paralisação da coleta de 
RS
Quebra do 
equipamento coletor 
por falha mecânica ou 
acidente
Providenciar veículo reboque
Secretária de Obras e 
Saneamento
Providenciar veículo reserva para
Conclusão da coleta na rota prevista e
Atendimento nos dias seguintes. 
Providenciar reparo imediato dos veículos
Greve dos 
Funcionários
Informar oficialmente a população para a devida colaboração
Contratar, em caráter emergencial, empresa especializada para 
efetuar a coleta dos pontos mais críticos e centrais da cidade
Paralisação da coleta 
seletiva
Quebra do 
equipamento coletor 
por falha mecânica ou 
acidente
Providenciar veículo reboque
Acionar Cooperativas para que possam, em caráter emergencial, 
assumir as rotas de coleta prejudicadas
Providenciar reparo imediato dos veículos
Greve dos 
Funcionários
Informar oficialmente a população para a devida colaboração
Acionar Cooperativas para que possam, em caráter emergencial, 
assumir as rotas de coleta prejudicadas
Paralisação da coleta de 
RSS
Quebra do 
equipamento coletor 
por falha mecânica ou 
acidente
Providenciar veículo reboque
Contratar, em caráter emergencial, empresas especializadas 
devidamente licenciadas na área
Providenciar reparo imediato dos veículos
Greve dos 
Funcionários
Contratar, em caráter emergencial, empresas especializadas 
devidamente licenciadas na área
Triagem Inoperância da Unidade de 
Triagem.
Quebra de 
equipamento ou 
acidente
Destinar resíduos para outra Unidade de Triagem ou, em caráter 
emergencial, para o Aterro Sanitário Cooperativa
Providenciar o reparo imediato
Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
257
Serviço Ocorrência Origem Ações de Emergência e Contingências Responsáveis
Greve dos 
Funcionários
Destinar resíduos para o Aterro Sanitário em caráter 
emergencial
Destinação 
final
Inoperância das Unidades 
de Reciclagem
Quebra de 
equipamento ou 
acidente
Armazenar, na medida do possível, em local estratégico, os 
resíduos recicláveis até volta à normalidade
Empresa responsável pela 
operação
Destinar resíduos para o Aterro Sanitário em caráter 
emergencial
Providenciar reparo imediato
Greve dos 
Funcionários
Armazenar, na medida do possível, em local estratégico, os 
resíduos recicláveis até volta à normalidade
Destinar resíduos para o Aterro Sanitário em caráter 
emergencial
Inoperância da Usina de 
Compostagem
Greve dos 
Funcionários
Informar oficialmente a população para a devida colaboração
Destinar resíduos para o Aterro Sanitário em caráter 
emergencial
Disposição 
final
Inoperância parcial do 
Aterro Sanitário
Quebra de 
equipamento ou 
acidente
Evacuar, se necessário, a área de risco
Secretária de Obras e 
Saneamento
Providenciar reparos imediatos
Buscar disposição dos rejeitos em cidades vizinhas
Greve dos 
Funcionários
Dispor rejeitos na estação de Transbordo, analisando seu limite
Contratar, em caráter emergencial, empresas especializadas 
devidamente licenciadas na área
Fonte: Adaptado de PMGIRS - Fortaleza/CE, 2012.
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
259
7 PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
Os Programas, Projetos e Ações abarcam em sua concepção, propor medidas para o 
alcance do cenário de referência adotado na fase de prognóstico, buscando identificar e 
agregar ao PMSB e ao PMGIRS, as ações propostas para a área do saneamento por 
instrumentos de planejamento correlatos, mas, sobretudo, considera os principais 
problemas relacionados ao saneamento básico identificados durante a fase de 
diagnóstico no município de Caculé.
Ao serem definidos os Programas, Projetos e Ações levando-se em consideração as 
necessidades de cada componente, busca-se alcançar o cenário de referência tendo as 
prioridades como determinantes para a elaboração das soluções.
Os programas visam à concretização dos objetivos, através da definição de um tema foco 
para o estabelecimento de projetos e ações, buscando garantir a operacionalização do 
PMSB e do PMGIRS e, consequentemente, da prestação do serviço de forma integrada. Os 
projetos representam um conjunto de atividades e operações a serem desenvolvidas, 
que levam em consideração os recursos disponíveis e o tempo limite para execução. 
Assim, são planejadas as ações para sanar os problemas relacionados às demandas da 
sociedade no que tange os serviços públicos de saneamento básico do município de 
Caculé.
A seguir, os programas da gestão e de cada componente do saneamento básico, 
apresentando os objetivos e os projetos que os contemplam. As ações e as 
hierarquizações dos Programas, Planos e Ações serão detalhadas no Plano de Execução.
7.1 Gestão dos Serviços de Saneamento Básico
A viabilidade das ações do saneamento básico no âmbito da gestão – tomando-se como 
base os princípios e objetivos dos instrumentos legais – necessita levar em consideração 
iniciativas de natureza estruturante, que possam garantir o sucesso de outras dimensões 
da realidade que dão suporte à operacionalização desses serviços.
A capacidade técnica e de infraestrutura do gestor dos serviços é um dos pontos 
fundamentais para o sucesso de um serviço público, universal e sustentável, ambiental, 
social e economicamente. As principais características, limitações e aspectos que se 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
260
encontram na gestão dos serviços de saneamento básico de Caculé têm relação com uma 
capacidade de gestão reduzida, seja pelo baixo número de recursos humanos atuando, 
reflexo do baixo investimento destinado à gestão. Ademais, a gestão configura-se como 
uma atividade bastante complexa, onde diferentes áreas devem ser organizadas de 
forma conjunta, portanto, as deficiências devem ser resolvidas de forma gradual, com 
objetividade e esforço conjunto. A seguir os programas propostos para a gestão dos 
serviços de saneamento básico e os respectivos objetivos:
Programa: Fortalecendo da Gestão
Projeto: Estrututar para Melhorar
Objetivos:
Propor ações de estruturação no âmbito do poder público municipal para
torná-lo capaz de conduzir a gestão dos serviços de forma plena e
organizada, com o intuito de implementar ações de gestão do saneamento
básico conforme a legislação vigente
Projeto: Fazer Valer
Objetivo:
Fomentar a elaboração e a revisão de instrumentos de planejamento, bem
como fortalecer a gestão municipal na sua utilização com o objetivo de
alcançar melhoria dos diferentes serviços e consolidação da prática de
planejamento na rotina da gestão municipal.
Programa: Vozes do Saneamento
Projeto: Sociedade na Gestão
Objetivo:
Estruturar e fortalecer o mecanismo de controle social para promoção da
participação cidadã na gestão pública.
Projeto: Falando sobre Saneamento
Objetivo:
Promover a difusão de informações referentes ao saneamento básico de
forma que toda a população tenha conhecimento das ações que forem
desenvolvidas.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
261
Programa: Cuidando dos Manaciais
Projeto: Rio Vivo
Objetivo: 
Reduzir o processo de erosão do solo, o assoreamento dos rios, reservatórios
d’água, e conservar a biodiversidade por meio da implantação de corredores
naturais, reduzindo o impacto da fragmentação da vegetação nativa e
promovendo sua manutenção em longo prazo.
7.2 Abastecimento de Água Potável
Para a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável no 
município de Caculé, tanto na área urbana quanto na zona rural, deverão ser 
implementadas ações estruturais de abastecimento que abarcam tipos de tecnologias 
adequadas à cada realidade, previsão de responsável pela manutenção e operação de 
sistemas simplificados, mas sobretudo, prevê ações que visam a recuperação e proteção 
dos mananciais.
Assim, foram criados dois programas municipais para o abastecimento de água, 
conforme apresentado a seguir.
Programa: Semear
Projeto: Sementes do Futuro
Objetivo:
Utilizar o espaço educacional para o desenvolvimento das práticas de
Educação Ambiental tendo como parâmetro o Programa Nacional de
Educação Ambiental e Política Nacional de Educação Ambiental
Projeto: Aprendendo Cuidar
Objetivo:
Estimular a população a adotar práticas que contribuam para a qualidade
ambiental, prestação eficiente dos serviços de saneamento e promoção da
saúde pública.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
262
Programa: Trabalhando Certo
Projeto: Água Para Todos
Objetivo: 
Garantir o acesso à água potável para toda a população do município de
Caculé utilizando alternativas tecnológicas adequadas, considerando as
peculiaridades locais e a capacidade de pagamento dos usuários.
Projeto: Água Boa
Objetivo: 
Assegiurar que a Embasa e a gestão municipal realizem melhorias na 
infraestrutura do sistema de abastecimento de água, desde a etapa da 
captação, porém com foco no tratamento e distribuição.
Projeto: De Olho na Qualidade
Objetivo: 
Concentrar esforços na estruturação da Vigilância Sanitária e Ambiental do 
município.
Projeto: Mais Eficiência
Objetivo: 
Reduzir as perdas com ações integradas da gestão comercial, operacional e 
estratégica, por meio do controle operacional e de manutenção 
preventiva, além de mobilização e sensibilização de usuários.
Projeto: SOS Água 
Objetivo: 
Munir a gestão municipal de um plano de ação para situações de emergência 
e contingência de abastecimento de água
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
263
7.3 Esgotamento Sanitário
Para assegurar a oferta do serviço de esgotamento sanitário a toda a população, se faz 
necessário adotar medidas, sempre considerando a proteção ambiental e a salubridade 
do ambiente.
É importante ressaltar que o sucesso dos programas de esgotamento sanitário, depende 
muito da realização efetiva das ações relacionadas ao abastecimento de água. É evidente 
a integração entre água e esgoto, pois o esgoto nada mais é do que a água que fora 
utilizada sendo descartada para novamente ser incorporada ao ciclo. Trata-se de uma 
ação local com geração de impacto global. Uma vez realizada de forma sustentável, toda 
a bacia hidrográfica terá de forma segura, mais capacidade de atender a demanda no 
consumo de suas águas.
A seguir, o programa e os projetos para o serviço público de esgotamento sanitário em 
Caculé.
Programa: Esgotamento Sanitário para Todos
Projeto: Mais Coleta, Mais Tratamento
Objetivo: Dotar o município de serviço adequado de coleta e tratamento
de esgotos sanitários, tanto na área urbana quanto na área rural, incluindo
estímulo à prática de reuso, observado as demandas locais e de proteção
dos rios contra o lançamento de esgotos.
Projeto: Cuida do Meu Esgoto Também
Objetivo: Elevar o índice de cobertura por soluções de esgotamento
sanitário na zona rural empregando tecnologias apropriadas à realidade
local.
Projeto: SOS Esgoto
Objetivo: Propor ações de contingência e emergência para possíveis
eventos que afetem a sistemática do esgotamento sanitário, ocasionando
possíveis focos de contaminação.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
264
7.4 Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas
O escopo do conteúdo dos programas, projetos e ações para a drenagem e manejo de 
águas pluviais visa promover:
Assim, para este componente, foram definidos dois eixos, sendo um voltado para 
medidas de drenagem sustentável e outro voltado para as ações de drenagem 
tradicionalmente adotadas abrangendo toda área urbana e com vias impermeabilizadas.
A seguir serão apresentadas as duas propostas de programas municipais, e seus 
respectivos projetos, que foram criadas para os serviços de drenagem e manejo de águas 
pluviais de Caculé.
- Estímulo à infiltração natural das águas pluviais.
- Fiscalização do uso e ocupação do solo.
- Adequação à saúde pública, à segurança da vida e do patrimônio público e privado.
- Melhoria na prestação dos serviços, para a satisfação dos beneficiários.
- Fortalecimento da relação da população com o meio ambiente e seus ecossistemas.
- Mitigação da poluição das águas devido o lançamento de esgotos na rede pluvial.
Programa: Mais Drenagem
Projeto: Drenando a Chuva
Objetivo: Ampliar acesso aos serviços de drenagem urbana e manejo de águas
pluviais, atendendo à demanda da população com vistas a evitar o surgimento
de efeitos negativos causados pelas águas pluviais nas área urbana do
município de Caculé (sede municipal), nos aglomerados (Vázea Grande, Água
Branca e outros) e nas estradas vicinais.
Projeto: Em Alerta
Objetivo: Coordenar em nível municipal todas as ações de defesa civil nos
períodos de normalidade e anormalidade
Projeto: SOS Drenagem
Objetivo: Propor ações mitigadoras de acidentes, relacionadas a um melhor
gerenciamento do uso do solo, ao dimensionamento e construção de
equipamentos voltados à contenção de encostas, retenção de águas
pluviais, coleta e direcionamento dessas águas até rios e córregos.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
265
7.5 Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
De acordo a PNRS instituída pela Lei Nº 12.305/2010, na gestão e no gerenciamento de 
resíduos sólidos deve-se observar a seguinte ordem de prioridade: 
Entre os instrumentos criados pela PNRS estão os planos de resíduos sólidos, a coleta 
seletiva, o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas e outras formas de 
associação de catadores de materiais recicláveis, o monitoramento e a fiscalização 
ambiental, a educação ambiental, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas 
relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos 
produtos, os incentivos fiscais, financeiros e a adoção de consórcios ou de outras formas 
Programa: Drenagem Sustentável
Projeto: Escoamento Sustentável
Objetivo: Diminuir os picos de vazão de cheias e os riscos de inundação e
alagamento.
Projeto: Ali Não Pode
Objetivo: Conter a implantação de edificações em áreas de preservação
permanente, fundos de vale ou áreas sujeitas à acúmulo de águas pluviais
Projeto: Meu Rio de Volta
Objetivo: Reabilitar os nascentes, rios e logos no perímetro urbana de
Caculé.
Não Geração
Redução 
Reutilização
Reciclagem
Tratamento 
dos resíduos 
sólidos
Disposição 
final 
adequada 
dos rejeitos 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
266
de cooperação entre os entes federados, visando ao melhor aproveitamento e à redução 
dos custos envolvidos no manejo de resíduos.
Para tanto, foram criadas três propostas de programas municipais, e seus respectivos 
projetos, para o serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em Caculé, 
como apresentado a seguir.
Programa: Reduz
Projeto: Menos é Mais
Objetivo: Estimular a redução na geração de resíduos sólidos da administração
pública
Programa: Cidade Limpa
Projeto: Coleta para Todos
Objetivo: Universalizar o serviço de coleta de resíduos sólidos na área
urbana e alcançar melhores indicadores na área rural.
Projeto: Separando para Aproveitar
Objetivo: Munir o prestador com os recursos necessários (estruturais e
estruturantes) para a implantação do serviço, bem como orientar a
população quanto às suas responsabilidades.
Projeto: Limpando a Rua
Objetivo: Melhoria da prestação de serviços de manejo de resíduos sólidos
especiais de responsabilidade da gestão municipal, como os serviços
congêneres da limpeza urbana, coleta de resíduos da construção civil de
pequenos geradores e manutenção dos cemitérios públicos municipais.
Projeto: Nosso Espaço de Volta
Objetivo: Promover a recuperação de áreas degradadas proveniente do
descarte irregular de resíduo sólidos, por meio da criação de jardins, hortas
comunitárias, praças, campo de futebol, entre outras.
Projeto: SOS Resíduos
Objetivo: Munir a gestão municipal de um plano de ação para situações de
emergência e contingência relacionadas à limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
267
Programa: Destina Certo
Projeto: Cooperando para Fortalecer
Objetivo: Fomentar a participação de associações/cooperativas como
alternativa para o manejo de resíduos sólidos recicláveis.
Projeto: Reaproveita e Recicla
Objetivo: Estimular a prática de reciclagem em Caculé, mediante o subsídio
para a instalação de indústria de materiais recicláveis
Projeto: Fazendo Composto
Objetivo: Fomentar, em caráter prioritário, da prática de compostagem no
local de sua geração, tais como os domicílios, escolas, restaurantes, feiras
livres, dentre outros.
Projeto: Só Rejeito
Objetivo: Adotar de medidas ambientalmente seguras de disposição final
dos rejeitos, incluindo a garantia de continuidade das ações de manutenção
e operação das unidades.
Projeto: Gerenciamento Compartilhado
Objetivo: Estabelecer ações a serem desenvolvidas pela gestão municipal no
sentido de exigir o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos, também
sujeitos à logística reversa e aos planos específicos de gerenciamento.
PLANO DE EXECUÇÃO
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
269
8 PLANO DE EXECUÇÃO
Um dos desafios do PMSB e do PMGIRS é a universalização do acesso aos serviços 
públicos de saneamento básico e de gestão integrada de resíduos sólidos, cujo princípio 
vai além de prestar os serviços em si. Para o alcance desses anseios, é importante 
estabelecer as prioridades e as articulações necessárias ao processo de gestão do Poder 
Público. Assim é definido o Plano de Execução dos programas, projetos e ações da gestão 
e dos serviços de saneamento básico. Inclui, ainda, a estimativa dos investimentos 
necessários, a indicação de possíveis fontes de investimento e a identificação de 
responsáveis pela execução.
8.1 Hierarquização Global dos Programas
A hierarquização de todos os programas propostos (Quadro 54), realizada a partir da 
metodologia proposta pela Funasa (2018), revelou que o Programa Fortalecendo a 
Gestão é o mais prioritário, seguido do Programa Drenagem Sustentável e do Programa 
Destina Certo.
Quadro 54 – Ranqueamento global dos programas propostos
Programa Componente Pontuação total 
do Programa Posição
Fortalecendo a Gestão Gestão dos Serviços de Saneamento Básico 216 1ª
Drenagem Sustentável Drenagem e Manejo das Águas Pluviais 
Urbanas 205 2ª
Destina Certo Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos 172 3ª
Trabalhando Certo Abastecimento de Água Potável 156,5 4ª
Mais Drenagem Drenagem e Manejo das Águas Pluviais 
Urbanas 149,5 5ª
Esgotamento Sanitário 
para Todos Esgotamento Sanitário 130 6ª
Cidade Limpa Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos 130 7ª
Semear Gestão dos Serviços de Saneamento Básico 81 8ª
Cuidando dos Mananciais Abastecimento de Água Potável 79,5 9ª
Vozes do Saneamento Gestão dos Serviços de Saneamento Básico 76 10ª
Reduz Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos 39 11ª
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
270
8.2 Hierarquização Global dos Projetos
O Quadro 55 mostra o ranqueamento global de todos os projetos propostos obtido por 
meio da média ponderada da pontuação atribuída a cada ação em relação ao respectivo 
peso definido na metodologia da Funasa (2018).
É possível perceber que os projetos Sementes do Futuro, Só Rejeito, Ali Não Pode e 
Coleta para Todos obtiveram a maior pontuação, ocupando as primeiras posições. Em 
seguida veio o Projeto Estruturar Para Melhorar, que se mostram extremante 
estratégico e crucial para a mudança de postura da gestão dos serviços de saneamento 
básico no município. Em sexto lugar o Projeto Cuida do Meu Esgoto Também, que se 
destaca pela necessidade de atentar para os déficits de esgotamento sanitário na zona 
rural.
Quadro 55 – Ranqueamento global dos projetos da gestão e da prestação dos serviços de 
saneamento básico
Componente Programa Projeto Pontuação 
Média Posição
Gestão dos Serviços de 
Saneamento Básico Semear Sementes do 
Futuro 10,00 1ª
Limpeza Urbana e Manejo de 
Resíduos Sólidos
Destina Certo Só Rejeito 10,00 2ª
Drenagem e Manejo das Águas 
Pluviais Urbanas Drenagem Sustentável Ali Não Pode 10,00 3ª
Drenagem e Manejo das Águas 
Pluviais Urbanas Drenagem Sustentável Escoamento 
Sustentável 9,43 4ª
Gestão dos Serviços de 
Saneamento Básico Fortalecendo a Gestão Estruturar para 
Melhorar 9,27 5ª
Esgotamento Sanitário Esgotamento Sanitário 
para Todos
Mais Coleta, 
Mais 
Tratamento
9,18 6ª
Abastecimento de Água Potável Trabalhando Certo Água para 
Todos 8,77 7ª
Limpeza Urbana e Manejo de 
Resíduos Sólidos Cidade Limpa Nosso Espaço 
de Volta 8,69 8ª
Limpeza Urbana e Manejo de 
Resíduos Sólidos Destina Certo Cooperando 
para Fortalecer 8,69 9ª
Abastecimento de Água Potável Trabalhando Certo Mais Eficiência 8,52 10ª
Abastecimento de Água Potável Cuidando dos 
Mananciais Rio Vivo 8,50 11ª
Abastecimento de Água Potável Trabalhando Certo Água Boa 8,35 12ª
Limpeza Urbana e Manejo de 
Resíduos Sólidos Cidade Limpa Coleta para 
Todos 8,34 13ª
Esgotamento Sanitário Esgotamento Sanitário 
para Todos
Cuida do Meu 
Esgoto Também 8,26 14ª
Limpeza Urbana e Manejo de Cidade Limpa Separando para 8,20 15ª
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
271
Componente Programa Projeto Pontuação 
Média Posição
Resíduos Sólidos Aproveitar
Drenagem e Manejo das Águas 
Pluviais Urbanas Mais Drenagem Drenando a 
Chuva 8,03 16ª
Drenagem e Manejo das Águas 
Pluviais Urbanas
Drenagem Sustentável Nosso Espaço 
de Volta 7,75 17ª
Gestão dos Serviços de 
Saneamento Básico Semear Aprendendo a 
Cuidar 7,49 18ª
Abastecimento de Água Potável Trabalhando Certo De Olho na 
Qualidade 7,47 19ª
Limpeza Urbana e Manejo de 
Resíduos Sólidos
Cidade Limpa Limpando a Rua 7,46 20ª
Limpeza Urbana e Manejo de 
Resíduos Sólidos Destina Certo Reaproveita e 
Recicla 7,43 21ª
Limpeza Urbana e Manejo de 
Resíduos Sólidos Destina Certo Gerenciamento 
Compartilhado 7,26 22ª
Limpeza Urbana e Manejo de 
Resíduos Sólidos Reduz Menos é Mais 7,17 23ª
Gestão dos Serviços de 
Saneamento Básico Vozes do Saneamento Sociedade na 
Gestão 7,09 24ª
Abastecimento de Água Potável Trabalhando Certo SOS Água 7,00 25ª
Esgotamento Sanitário Esgotamento Sanitário 
para Todos SOS Esgoto 7,00 26ª
Drenagem e Manejo das Águas 
Pluviais Urbanas Mais Drenagem SOS Drenagem 7,00 27ª
Limpeza Urbana e Manejo de 
Resíduos Sólidos Cidade Limpa SOS Resíduos 7,00 28ª
Limpeza Urbana e Manejo de 
Resíduos Sólidos Destina Certo Fazendo 
Composto 6,65 29ª
Gestão dos Serviços de 
Saneamento Básico Fortalecendo a Gestão Fazer Valer 6,55 30ª
Drenagem e Manejo das Águas 
Pluviais Urbanas Mais Drenagem Em Alerta 6,13 31ª
Gestão dos Serviços de 
Saneamento Básico Vozes do Saneamento Falando sobre 
Saneamento
6,00 32ª
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
8.3 Hierarquização Global das Ações
O Quadro 56 apresenta o ranqueamento de todas as ações propostas para gestão e cada 
um dos componentes do serviço de saneamento básico organizadas em função da 
pontuação calculada (da maior para a menor). Essa ordem já contempla as alterações 
feitas dentro de cada componente, motivadas pelas oficinas setoriais.
Quadro 56 – Pontuação obtida para cada uma das ações propostas para a gestão e para a 
prestação dos serviços de saneamento básico
Ações Código Valor Ordem
Negociar a atuação da Embasa na prestação dos serviços de 
abastecimento de água e de esgotamento sanitário em Várzea 
Grande e outras localidades rurais..
GS.1 R$0,00 1
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
272
Ações Código Valor Ordem
Ampliar a captação de água superficial Barragem do Truvisco a 
partir do uso da água reservada na Barragem do Comocoxico (Rio 
Paiol), requalificação das estruturas civis e substituição de 
equipamentos
AA.1 R$250.000,00 2
Ampliar o atendimento do sistema da Embasa na sede e em 
localidades rurais. AA.2 R$1.815.330,65 3
Implantar soluções de abastecimento de água para população por 
meio de perfuração de poços e adoção de sistemas de captação de 
água de chuva.
AA.3 R$2.260.323,50 4
Executar a obra do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) da sede 
municipal contemplando a cobertura de 100% da população. ES.1 R$38.216.602,02 5
Elaborar projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) da 
sede municipal contemplando a cobertura de 100% da população. ES.2 R$1.910.830,10 6
Elaborar e executar programa de monitoramento da qualidade do 
efluente de saída das ETE do município. ES.3 R$3.415.588,89 7
Elaborar levantamento e cadastro dos domicílios com déficit de 
instalações sanitárias domiciliares. ES.12 R$23.854,50 8
Elaborar projeto para a implantação de melhorias sanitárias nos 
domicílios, incluindo a implantação de banheiro completo 
contendo bacia sanitária, lavatório e chuveiro.
ES.13 R$32.788,40 9
Executar obra de implantação de melhorias sanitárias nos 
domicílios, incluindo a implantação de banheiro completo 
contendo bacia sanitária, lavatório e chuveiro.
ES.14 R$5.731.381,26 10
Promover incentivo técnico e financeiro para implantação de 
sistema de captação de águas pluviais nos domicílios com 
população em situação de vulnerabilidade social.
AP.1 R$1.849.232,00 11
Avaliar a necessidade de relocação das famílias em áreas que 
oferecem risco a integridade física e prejuízos a bens materiais que 
promovem a qualidade de vida em locais em que intervenções de 
infraestrutura sejam inviáveis tecnicamente.
AP.2 R$12.215,25 12
Implantar o serviço de coleta indireta de resíduos sólidos 
domiciliares na zona rural dispersa, preferencialmente conjugada 
com a coleta seletiva.
RS.1 R$565.747,80 13
Ampliar o serviço de limpeza urbana em vias públicas não 
contempladas, acompanhando o ritmo de crescimento de 
logradouros públicos pavimentados e com dispositivos de 
drenagem.
RS.2 R$2.023.471,81 14
Instituir e normatizar a Divisão de Planejamento do Saneamento 
Básico, no âmbito do Poder Executivo Municipal, podendo ser 
vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
GS.2 R$380.075,60 15
Promover a contratação, via concurso público, da equipe técnica 
que irá atuar na Divisão de Planejamento do Saneamento Básico, 
sendo composta por engenheiro (ambiental e/ou sanitarista), 
técnico social de nível superior (assistente social, sociólogo ou 
pedagogo) e técnicos em meio ambiente ou saneamento.
GS.3 R$10.913.922,66 16
Capacitar, qualificar, treinar (de forma contínua), a equipe técnica 
contratada para atuar na Divisão de Planejamento do Saneamento 
Básico.
GS.4 R$1.149.346,58 17
Assegurar recursos para elaboração de projetos e estudos de 
viabilidade de sistemas e de soluções na área do saneamento 
básico.
GS.5 R$519.304,90 18
Elaborar e instituir a Política Municipal de Saneamento Básico com 
a definição dos procedimentos de atuação do ente de regulação e 
fiscalização instituído, dos parâmetros para garantia do 
atendimento essencial à saúde, fixação dos direitos e deveres dos 
GS.5 R$0,00 19
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
273
Ações Código Valor Ordem
usuários, estabelecimento de mecanismos de participação e 
controle social e forma de articulação dos dados municipais com o 
Sinisa (Sistema Nacional de Informações em Saneamento).
Monitorar, fiscalizar e coibir as práticas de disposição inadequada 
de resíduos sólidos e de esgoto sanitário nos sistemas de 
drenagem, evitando a ocorrência de entupimentos dos 
equipamentos e de contaminação dos corpos hídricos superficiais 
que fazem parte do manejo de águas pluviais.
AP.3 R$647.747,36 20
Estabelecer parceria junto à Cooperativa de Trabalho de Serviços 
de Limpeza, Coleta e Reciclagem de Resíduos Sólidos (Coopress) ou 
outra associação ou cooperativa que venha a ser criada para atuar 
na prestação de serviços de coleta seletiva e assegurar subsídio.
GS.44 - 21
Promover a articulação com outros municípios da região para a 
formação de consórcio no contexto da gestão dos serviços de 
saneamento básico.
GS.46 - 22
Firmar consórcio com outros municípios (Licínio de Almeida e 
Urandi) com o objeto de gestão associada para a disposição final 
adequada de rejeitos.
RS.136 R$0,00 23
Elaborar estudo de viabilidade técnica e financeira para a 
implantação de aterro sanitário municipal, conjugando com a 
aquisição do terreno e atendimento das condicionantes ambientais.
RS.25 R$330.233,15 24
Implantação do aterro sanitário (infraestrutura geral, células de 
disposição, sistema de tratamento de líquidos percolados, sistema 
de drenagem de águas superficiais, áreas verdes, instalações de 
apoio, administração, impostos e taxas) para disposição final 
ambientalmente adequada dos rejeitos e dos RCC.
RS.3 R$1.194.045,27 25
Realizar estudo sobre política tarifária compatível com o caráter do 
serviço e a renda da população, com o objetivo de garantir a 
sustentabilidade econômico-financeira na prestação dos serviços, 
inclusive taxas da prestação dos serviços relacionados ao manejo 
de resíduos sólidos e drenagem urbana e cobrança de taxa ou 
tarifas dos sistemas de água da zona rural.
GS.7 R$37.822,00 26
Promover mutirões de negociação de dívidas com usuários 
inadimplentes, por meio de divulgação nas mídias locais. AA.4 R$15.301,37 27
Reservar recursos por meio da cobrança de tarifa do serviço de 
limpeza urbana para rateio dos custos de operação do aterro 
sanitário compartilhado e de capacitação continuada da equipe 
técnica.
RS.4 R$23.457.689,37 28
Capacitar, qualificar, treinar (de forma contínua), os profissionais 
envolvidos na prestação do serviço de abastecimento de água; 
esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos 
sólidos; e drenagem e manejo de águas pluviais.
GS.8 R$451.259,86 29
Reformar os reservatórios e ampliar o sistema de reservação de 
acordo com o aumento progressivo da demanda. AA.5 R$261.290,52 30
Elaborar o projeto de implantação de sistemas simplificados de 
abastecimento de água (SSAA) para atender as localidades rurais 
que adotam soluções individuais de abastecimento de água 
insuficientes ou inadequadas para o consumo humano.
AA.6 R$62.500,00 31
Executar obra de implantação de sistemas simplificados de 
abastecimento de água (SSAA) para atender as localidades rurais 
que adotam soluções individuais de abastecimento de água 
insuficientes ou inadequadas para o consumo humano.
AA.7 R$1.250.000,00 32
Garantir a ampliação gradual e progressiva da rede de distribuição 
de água e de novas ligações na área já coberta pelo serviço, 
acompanhando o ritmo de crescimento da população.
AA.8 R$432.334,88 33
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
274
Ações Código Valor Ordem
Elaborar projeto de modernização tecnológica da etapa do 
tratamento do SAA de Caculé, adotando a tecnologia de tratamento 
do tipo ciclo completo.
AA.9 R$160.000,00 34
Executar obra de modernização tecnológica da etapa do tratamento 
do SAA de Caculé. AA.10 R$800.000,00 35
Cumprir o plano de amostragem do monitoramento da qualidade 
da água do sistema de abastecimento de água de Caculé, visando 
atender a quantidade mínima de amostras e os limites fixados pela 
legislação.
AA.11 R$0,00 36
Reativar as etapas de tratamento da água distribuída pelos SSAA 
existentes nas localidades rurais. AA.12 R$1.614.712,00 37
Estabelecer rotina de controle e vigilância da qualidade da água, 
respeitando o número mínimo de amostras por ponto de 
amostragem, frequência de amostragem e padrões de 
potabilidades conforme preconizado pela portaria de potabilidade 
da água vigente.
AA.13 R$0,00 38
Implantar rotina de monitoramento regular da qualidade de 
soluções alternativas de abastecimento de água. AA.14 - 39
Assegurar o monitoramento regular do índice de perdas por zonas 
de abastecimento de água. AA.15 R$0,00 40
Realizar as trocas periódicas dos macromedidores a cada 5 anos. AA.16 R$749.534,40 41
Implantar hidrômetros em ligações ativas que não são 
micromedidas e substituir hidrômetros obsoletos com mais de 5 
anos.
AA.17 R$17.621,20 42
Manter hidrometração de 100% dos imóveis. AA.18 R$0,00 43
Renovar o parque de hidrômetros reduzindo a idade para 8 anos. AA.19 R$6.228.213,14 44
Realizar pesquisa de vazamentos não visíveis na rede com o 
objetivo de reduzir as perdas físicas. AA.20 R$1.010.578,98 45
Capacitação continuada de técnicos e operadores dos sistemas de 
esgotamento sanitário. ES.4 R$338.083,70 46
Realizar o armazenamento, o tratamento e a disposição final 
adequada do lodo proveniente das ETE do município, com 
prioridade para técnicas que possibilitem a reutilização agrícola 
desse material em serviços de paisagismos, recuperação de áreas 
degradadas, cultivos agrícolas e outros usos, respeitando os 
padrões e critérios da legislação ambiental sobre biossólidos.
ES.5 R$92.573,85 47
Elaborar projeto de soluções individualizadas de esgotamento 
sanitário para os domicílios dispersos na zona rural que ainda não 
possuem soluções de tratamento e de destinação adequada dos 
esgotos domésticos, incluindo cronograma de monitoramento e 
manutenção.
ES.15 R$32.788,40 48
Executar obras de construção de soluções individualizadas de 
esgotamento sanitário para os domicílios dispersos na zona rural. ES.16 R$2.543.460,00 49
Elaborar e implementar plano de capacitação dos membros de 
associações, moradores ou outros interessados na implantação de 
soluções individualizadas e coletivas de esgotamento sanitário.
ES.17 R$111.128,77 50
Elaborar projeto de soluções coletivas de esgotamento sanitário 
para Várzea Grande, onde possui adensamento populacional e 
arruamentos.
ES.18 R$230.162,50 51
Executar a obra de solução coletiva de esgotamento sanitário para 
Várzea Grande . ES.19 R$4.603.250,00 52
Elaborar projeto de intervenção de pavimentação e drenagem 
pluvial nos bairros da sede municipal, com vistas dirimir os 
problemas relacionais aos eventos de enxurrada e erosão 
ocasionados pelas fortes chuvas.
AP.4 R$4.443.126,30 53
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
275
Ações Código Valor Ordem
Elaboração e implementação de programa de limpeza e 
desassoreamento da Barragem do Comocoxico e da Barragem do 
Truvisco, bem como dos trechos do Rio do Paiol e do Antônio que 
margeia o perímetro urbano.
AP.4 R$663.282,28 54
Elaborar estudo e projetos de melhoria e de ampliação do sistema 
de micro e macrodrenagem na sede municipal e em Várzea Grande. AP.5 R$369.085,46 55
Executar obras de melhoria e ampliação do sistema de micro e 
macrodrenagem na sede municipal e na sede do distrito Várzea 
Grande.
AP.6 R$5.272.250,00 56
Elaborar e implementar programa de manutenção constante das 
estradas vicinais de acesso às comunidades rurais. AP.7 R$8.178.447,17 57
Execução de passagem molhada na zona rural. AP.8 R$475.576,34 58
Implantar dispositivos de captação de águas da chuva para usos 
diversos em prédios públicos. AP.9 R$924.600,00 59
Assegurar a continuidade da prestação do serviço de coleta de 
resíduos sólidos nas áreas que são cobertas pelo serviço, 
atendendo aos critérios de segurança, qualidade, regularidade e 
continuidade.
RS.5 R$892.415,02 60
Elaborar o projeto da coleta seletiva contendo a setorização da 
zona urbana para a coleta, definição do roteiro de coleta da zona 
rural, da rede de pontos de acumulação temporária, planejamento 
da logística de transporte e instalação de unidades de triagem.
RS.6 R$32.788,40 61
Realizar a capacitação dos funcionários dos PEV e os catadores 
para melhor atender os usuários e otimizar a triagem dos resíduos 
com a disposição adequada dos mesmos, dentro das unidades.
RS.7 R$56.422,85 62
Elaborar plano de ampliação dos serviços de limpeza urbana 
englobando os serviços de varrição, capinação, roçagem, poda de
árvores, limpeza de canais de drenagem, limpeza de feiras, entre 
outros, com a definição de equipe, equipamentos e periodicidade 
necessários para atendimento da demanda.
RS.8 R$12.933.036,95 63
Implantar coletores públicos em diversos pontos do município, 
integrando este sistema com os serviços de limpeza urbana. RS.9 R$20.792,00 64
Planejar a adequada prestação do serviço coleta de resíduos 
sólidos de pequenos geradores da construção civil e realizar 
limpeza de terrenos e lotes.
RS.10 R$5.757.107,47 65
Capacitar os cooperados para melhor atender os usuários e 
otimizar a triagem dos resíduos sólidos, inclusive prevendo o 
encaminhamento dos rejeitos para a disposição final adequada.
RS.11 R$34.221,53 66
Realizar campanhas educativas (rádio, televisão, mídias sociais 
etc.) com objetivo de estimular a redução do consumo de água, 
inibição à prática de fraudes no sistema de abastecimento de água, 
controle do desperdício e práticas de reuso.
GS.9 R$84.000,00 67
Realizar palestras e/ou workshops com minicursos para 
sensibilizar os cidadãos sobre o problema das ligações indevidas 
entre os sistemas de drenagem e esgotamento, incluindo a 
informação sobre a obrigatoriedade de promover a ligação à rede 
pública.
GS.10 R$140.700,00 68
Realizar campanhas educativas (rádio, televisão, mídias sociais 
etc.) com o objetivo de informar a população dos riscos do 
lançamento de resíduos sólidos nas vias e sua relação com o 
sistema de drenagem.
GS.11 R$84.000,00 69
Implantar caixas de infiltração (tanques) para recebimento das
águas coletadas pelas sarjetas. AP.10 R$36.978,44 70
Garantir na administração pública municipal a atividade do órgão 
de defesa civil para coordenar as ações, com realização de reuniões AP.11 R$364.503,20 71
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
276
Ações Código Valor Ordem
com frequência pré-determinada e reuniões extraordinárias.
Estruturar um sistema de monitoramento do risco de ocorrência de 
eventos climáticos críticos. AP.12 R$36.952,20 72
Estruturar um canal de comunicação para alerta de eventos 
climáticos críticos, bem como sobre protocolos de prevenção e 
alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de 
desastres.
AP.13 R$117.810,00 73
Cadastrar e fiscalizar todos os pontos de lançamento de esgoto e de 
resíduos sólidos nos corpos hídricos e nascentes que margeiam o 
perímetro urbano de Caculé.
AP.14 R$600.359,34 74
Instituir ente de regulação e fiscalização para os serviços de 
limpeza urbana e manejo de resíduos e para a drenagem e manejo 
de águas pluviais urbanas, abrangendo também as soluções 
alternativas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, 
muitas vezes não contempladas pela Agersa.
GS.12 R$0,00 75
Instituir a instância colegiada, no âmbito municipal, de controle e 
participação social por meio da estruturação da Câmara Técnica de 
Saneamento Básico no Conselho de Meio Ambiente, 
Desenvolvimento Sustentável e Saneamento Ambiental (CMDS), 
assegurando a representação prevista na Lei Nacional nº 
11.445/2007.
GS.13 - 76
Capacitar, qualificar e treinar (de forma contínua), os membros 
participantes do conselho que atua no âmbito do saneamento 
básico.
GS.14 R$454.202,37 77
Implementar sistema de fiscalização urbana integrada para 
controle e orientação do parcelamento, uso e ocupação do solo, 
com base no zoneamento estabelecido no Código Ambiental 
existente e outras leis que venham a ser instituídas, a fim de evitar 
expansão urbana desordenada, conter o desmatamento, a 
impermeabilização do solo e a ocupação em APP e em áreas de 
risco.
AP.15 - 78
Elaborar e implementar programa de fiscalização dos instrumentos 
normativos e da implementação dos planos de gerenciamento de 
resíduos sólidos dos geradores previstos no artigo 20 da Lei nº 
12.305/2010, identificados no município de Caculé, cemitérios 
particulares e da implantação da logística reversa.
RS.12 R$327.884,01 79
Instituir a aplicação de taxas e tarifas da prestação dos serviços de 
saneamento básico com o objetivo de garantir a sustentabilidade 
econômico-financeira.
GS.15 - 80
Implementar uma central de cadastro multifinalitário para as 
diferentes infraestruturas urbanas e serviços públicos prestados. GS.16 R$540.000,00 81
Aderir à projetos de Educação Ambiental no âmbito Federal e 
Estadual (Salas Verdes, Juventude em Ação, Coletivos Educadores e 
COM-VIDA) ou buscar inspiração para criação de iniciativas a nível 
municipal.
GS.17 - 82
Capacitar, qualificar e treinar (de modo contínuo) os docentes a 
realizar as atividades pedagógicas para o processo de 
sensibilização dos alunos quanto a preservação dos recursos 
naturais e a importância do saneamento básico.
GS.18 R$104.707,74 83
Promover a realização de eventos escolares fixando tarefas 
relacionadas ao saneamento básico, como por exemplo: coleta de 
determinada quantidade de materiais recicláveis, distribuição de 
folhetos informativos sobre a implantação da coleta seletiva, 
distribuição de sacos plásticos para separação domiciliar de 
resíduos recicláveis, desfiles de roupas confeccionadas com 
GS.19 R$150.000,00 84
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
277
Ações Código Valor Ordem
materiais recicláveis, redução do consumo de água, entre outras.
Apoiar as escolas na execução de feiras de ciências abordando o 
saneamento básico e o meio ambiente, como inter-relacionados. GS.20 R$130.000,00 85
Estimular as escolas a promoverem atividades extracurriculares 
incluindo visitas às instituições públicas responsáveis pela 
implementação das políticas públicas, incluindo momentos de 
diálogos com seus representantes, visitas técnicas às 
infraestruturas de saneamento básico.
GS.21 R$55.700,00 86
Realizar concursos anuais com premiação que estimulem os 
estudantes a colocarem em prática ações relacionadas à cidadania, 
ao meio ambiente, ao saneamento básico.
GS.22 R$60.000,00 87
Desenvolver atividades práticas de educação ambiental em áreas 
verdes do município. GS.23 R$55.700,00 88
Realizar campanhas educativas (rádio, televisão, mídias sociais 
etc.) sobre a preservação de mananciais superficiais e 
subterrâneos, inclusive as nascentes, enfatizando os benefícios de 
matas ciliares, não poluição das águas e importância do consumo 
consciente.
GS.24 R$84.000,00 89
Realizar campanhas educativas (rádio, televisão, mídias sociais 
etc.) e oficinas com o intuito de sensibilizar a população na redução 
dos resíduos gerados, reutilização e reaproveitamento de materiais 
das diversas formas (transformar o “lixo” em produtos de arte, 
reciclagem de papel etc.) e realização da compostagem caseira.
GS.25 R$84.000,00 90
Promover campanhas de educação ambiental (rádio, televisão, 
mídias sociais etc.) sobre a ocupação de áreas propícias a 
alagamentos e inundações, abordando legislações relacionadas
GS.26 R$84.000,00 91
Implantar soluções de abastecimento de água para dessedentação 
de animais e agricultura familiar, tais como barramentos e cisterna 
calçadão, por exemplo.
AA.21 R$3.869.646,00 92
Consultoria para efetivação de regularização fundiária composta 
por planta de demarcação, memorial descritivo, planta de 
sobreposição e certidões.
AP.17 R$51.358,08 93
Realizar curso de capacitação para os profissionais das secretarias 
municipais com o objetivo de estimular a redução da geração de 
resíduos na administração municipal.
RS.13 R$420.357,43 94
Incentivar e apoiar a (as) associação (ões) ou cooperativa (as) para 
a estruturação de uma fábrica de sabão produzido a partir de óleos 
comestíveis.
RS.14 R$134.520,00 95
Realizar reuniões entre técnicos das secretarias para discutir as 
estratégias para implementação do projeto e responsabilidades de 
cada uma.
RS.15 R$0,00 96
Realizar mutirões de limpeza nos locais identificados com descarte 
irregular de resíduos. RS.16 R$0,00 97
Cadastrar os catadores existentes e realizar a inscrição dos 
interessados em fazer parte de associações ou cooperativas. RS.17 R$0,00 98
Apoiar a criação de novas cooperativa ou associações para 
trabalhar na coleta ou em outras vertentes do manejo de resíduos 
recicláveis (secos e úmidos) como a reciclagem, a compostagem, 
entre outras.
RS.18 R$8.197,10 99
Buscar parcerias com empresas de reciclagem para comprar os 
materiais selecionados na triagem. RS.19 R$0,00 100
Subsidiar o pagamento dos custos com energia elétrica, água, 
telefone, internet, manutenção de maquinários, combustíveis, IPVA 
e licenciamento dos veículos, EPIs, entre outros.
RS.20 R$1.048.040,00 101
Criar uma rede recuperação de alimentos da feira livre para RS.21 R$0,00 102
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
278
Ações Código Valor Ordem
entidades (associações, igrejas et.) que apoiam pessoas em 
vulnerabilidade social ou em situação de rua, seja por meio de 
doações ou pela comercialização com aplicação de valor simbólico 
à mercadoria de baixo valor de mercado.
Incentivar a indústria do reaproveitamento, da reciclagem e de 
compostagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias primas e 
insumos derivados de materiais orgânicos, reutilizáveis e 
reciclados.
RS.22 R$0,00 103
Fomentar a criação ou o desenvolvimento de pequenas empresas 
ou microempresas de reciclagem de vidro, metal, papel, plástico e 
entre outros tipos de materiais.
RS.23 R$0,00 104
Realizar curso de capacitação para equipe da Divisão de 
Planejamento do Saneamento Básico a ser criada, professores e 
funcionários de escolas sobre compostagem para que estes possam 
ser multiplicadores
RS.24 R$16.247,34 105
Elaborar um cadastro dos geradores de resíduos sólidos sujeitos à 
elaboração de planos de gerenciamento de resíduos sólidos e da 
logística reversa.
RS.26 R$9.462,82 106
Realizar palestras e/ou workshops com minicursos sobre a 
cobrança de tarifa dos serviços de saneamento básico, destacando 
sua legalidade e sua importância na garantia da qualidade e 
segurança do serviço.
GS.27 R$247.101,08 107
Realizar campanhas educativas (rádio, televisão, mídias sociais 
etc.) que estimulem a adesão à coleta seletiva, orientando sobre a 
correta separação entre seco e úmido, os dias e horários de coleta.
GS.28 R$84.000,00 108
Estimular os usuários a implantarem reservatório domiciliar de 
água capaz de atender da demanda de uma família por um período 
24 horas.
AA.22 R$30.960,00 109
Requalificar os sistemas simplificados de abastecimento de água 
existentes na zona rural, incluindo medidas de natureza hidráulica 
(troca de tubulações, conexões, peças etc.), elétrica, civis 
(revestimento, pintura etc.) e de segurança (cercamento, 
sinalização etc.).
AA.23 R$839.490,00 110
Assegurar o fornecimento de insumos para o tratamento da água 
destruída a partir dos SSAA (equipe, equipamentos, materiais, 
produtos químicos etc.).
AA.24 R$2.005.932,46 111
Distribuir hipoclorito de sódio na quantidade adequada e na 
regularidade necessária para promover a desinfecção da água no 
domicílio.
AA.25 R$542.911,32 112
Elaborar cadastro georreferenciado de todas as soluções de 
abastecimento de água existentes (individuais e coletivas), 
identificando vazão, população abastecida, prazo de 
funcionamento, ação de desativação, qualidade da água, entre 
outras medidas.
AA.26 R$23.854,50 113
Adquirir materiais e equipamentos necessários para a realização 
da coleta de amostras de água para análise dos sistemas 
cadastrados e de soluções individualizadas.
AA.27 R$14.118,50 114
Realizar melhorias na estrutura de abastecimento de água 
incluindo novas linhas tronco de distribuição, instalação de 
válvulas e ventosas, substituição de redes de pequeno diâmetro.
AA.28 R$1.960.000,00 115
Verificar o plano de ação (intervenção propostas) às características 
da ocorrência. AA.29 R$0,00 116
Emitir comunicado prévio à população. AA.30 R$2.300,00 117
Dialogar com órgãos de controle ambiental. AA.31 R$0,00 118
Contratar obras emergenciais para reparos nas instalações AA.32 R$681.826,26 119
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
279
Ações Código Valor Ordem
avariadas.
Adequar a ETA à água afluente. AA.33 R$83.414,20 120
Ampliar a fiscalização para determinar o agente causador. AA.34 R$46.436,55 121
Intensificar o monitoramento da água bruta e tratada. AA.35 R$47.458,80 122
Deslocar frota de caminhões pipa para fornecimento emergencial 
de água potável. AA.36 R$138.000,00 123
Executar rodízio/racionamento do abastecimento de água. AA.37 R$0,00 124
Controlar a água reservada. AA.38 R$0,00 125
Comunicar à concessionária de energia elétrica (Coelba). AA.39 R$0,00 126
Solicitar gerador de emergência à prestadora de serviços de 
fornecimento de energia elétrica. AA.40 R$0,00 127
Acionar a Polícia. AA.41 R$0,00 128
Executar obras de reparo das instalações atingidas. AA.42 R$1.929.060,00 129
Garantir segurança e fiscalização das instalações com o objetivo de 
evitar o acesso de animais e de pessoas não autorizadas. ES.6 R$1.101.170,52 130
Monitorar e fiscalizar os domicílios com o objetivo de identificar 
aqueles que não executarem ligações à rede de esgoto ou que 
realizaram ligações fora dos padrões técnicos existentes.
ES.7 R$1.101.170,52 131
Ampliar progressivamente a coleta de esgoto na sede municipal 
acompanhando o crescimento populacional. ES.8 R$572.960,32 132
Elaborar e implementar programa de manutenção e de 
monitoramento das soluções individualizadas e coletivas previstas. ES.20 R$751.717,70 133
Isolar o trecho danificado. ES.22 R$7.282,04 134
Executar limpeza, desobstrução e reparo emergencial nas 
instalações danificadas. ES.23 R$14.456,11 135
Implantar rotina de monitoramento regular da qualidade de 
soluções alternativas. ES.24 R$17.070,00 136
Comunicar aos órgãos de controle ambiental o rompimento da 
rede. ES.25 R$0,00 137
Comunicar às autoridades de trânsito o rompimento da rede. ES.26 R$0,00 138
Sinalizar e isolar a área danificada para evitar acidentes. ES.27 R$7.282,04 139
Executar reparo da área danificada com urgência. ES.28 R$12.065,04 140
Isolar o trecho danificado do restante da rede. ES.29 R$7.282,04 141
Comunicar à concessionário de energia elétrica (Coelba). ES.30 R$0,00 142
Acionar gerador alternativo de energia. ES.31 R$43.549,20 143
Instalar tanque de acumulação do esgoto extravasado. ES.32 R$12.399,00 144
Comunicar aos órgãos de controle ambiental os problemas com os 
equipamentos e a possibilidade de ineficiência e paralisação das 
unidades de tratamento.
ES.33 R$0,00 145
Elaborar um plano de manutenção das infraestruturas de 
drenagem, contendo cronograma de manutenção dos dispositivos 
de microdrenagem e macrodrenagem com base no calendário 
chuvoso do município.
AP.18 R$32.788,40 146
Executar ações de limpeza e de manutenção do sistema de 
drenagem de acordo o manual de drenagem. AP.19 R$2.219.705,99 147
Executar serviço de abaulamento das estradas vicinais e de sarjetas 
para escoamento das águas pluviais que escoam superficialmente. AP.20 R$3.505.048,79 148
Aquisição e manutenção de veículos e equipamentos necessários a 
execução dos serviços de manutenção periódica do sistema de 
drenagem e manejo de águas pluviais.
AP.21 R$673.842,27 149
Comunicar o problema à população. AP.22 R$2.300,00 150
Comunicar o problema às instituições, autoridades e Defesa Civil 
Municipal. AP.23 - 151
Encaminhar a população para local seguro, caso exista pessoas em AP.24 R$20.988,73 152
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
280
Ações Código Valor Ordem
risco.
Executar o serviço de tapa-buraco em casos de erosão nas estradas 
vicinais. AP.25 R$75.689,00 153
Reparar as instalações danificadas. AP.26 R$100.985,04 154
Comunicar atos de vandalismo à polícia local. AP.27 - 155
Organizar e estruturar um local para acolhimento das famílias 
atingidas pelos eventos críticos. AP.28 R$107.319,00 156
Estruturar uma rede de apoio com a convocação de voluntário e 
para recebimento de doações. AP.29 - 157
Dimensionar a frequência de coleta na zona rural compatível com a 
demanda de cada localidade. RS.27 R$14.223,00 158
Elaborar estudo para distribuição de contêineres de apoio ao 
sistema de coleta indireta de resíduos sólidos domiciliares na zona 
rural dispersa.
RS.28 R$14.223,00 159
Adquirir veículos adaptados para coleta nas localidades rurais. RS.29 R$342.014,14 160
Implantar Locais de Entrega Voluntária (LEV) de resíduos 
recicláveis em escolas e demais órgãos públicos de grande 
circulação de pessoas, na sede municipal e nos povoados rurais.
RS.30 R$78.333,86 161
Implantar Pontos de Entrega Voluntária (PEV) na sede municipal e 
em Várzea Grande, contemplando resíduos da Logística Reversa, 
resíduos de construção civil e resíduos recicláveis, incluindo 
delimitação de áreas com cercas, construção de estruturas de 
proteção contra chuva, sinalização para esclarecimento dos 
usuários, entre outros.
RS.31 R$1.045.359,00 162
Disponibilizar, no mínimo, 01 (um) funcionário contratado, em 
cada PEV para atendimento dos usuários. RS.32 R$1.266.824,58 163
Implantar contêineres para coleta de resíduos sólidos da feira livre. RS.33 R$13.990,00 164
Estabelecer um plano e roteiro das ações de conservação de 
logradouros, como pinturas de guias e meio-fio. RS.34 R$8.197,10 165
Elaborar cronograma manutenção e limpeza das unidades 
cemiteriais existentes de responsabilidade da gestão municipal 
(sede municipal e localidades rurais) e outras que venham ser 
construídas.
RS.35 R$8.197,10 166
Promover operação de catação de animais mortos e promover 
campanhas de responsabilização dos proprietários dos animais 
para a destinação adequada.
RS.36 R$1.138.507,92 167
Realizar visitas técnicas para identificação e cadastro de áreas com 
concentração de descarte irregular de resíduos sólidos. RS.37 R$37.726,92 168
Fiscalizar as áreas recuperadas para manutenção dessa condição 
dos espaços públicos. RS.38 R$95.194,16 169
Conceber e implementar cadastro de empresas atualizado que 
forneçam equipamentos e mão de obra ou preste serviço de 
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos para a contratação 
em caráter emergencial.
RS.39 R$0,00 170
Conceber e implementar cadastro atualizado dos equipamentos de 
disposição e destinação final de resíduos sólidos ambientalmente 
adequado, bem como unidade de triagem, de municípios próximos, 
para serviços de contratação em caráter emergencial.
RS.40 R$0,00 171
Conceber e implementar cadastro atualizado de empresas 
especializadas em coleta e destinação final ambientalmente 
adequado de resíduos especiais, incluindo RSS, para serviços de 
contratação em caráter emergencial.
RS.41 R$0,00 172
Conceber e implementar cadastro atualizado de cooperativas 
regionais de catadores de resíduos recicláveis, para serviços de RS.42 R$0,00 173
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
281
Ações Código Valor Ordem
contratação em caráter emergencial.
Conceber e implementar cadastro atualizado de compradores de 
material recicláveis de outros polos regionais, para contratação em 
caráter emergencial.
RS.43 R$0,00 174
Conceber e implementar cadastro atualizado de todas as empresas 
que prestam serviços para viabilizar os acordos setoriais do 
sistema de logística reversa, para a contratação em caráter 
emergencial.
RS.44 R$0,00 175
Elaborar, implementar e estabelecer fiscalização da utilização de 
EPI pelos operadores RS.45 R$0,00 176
Regulamentar o tipo de acondicionamento para cada tipo de 
resíduos (resíduos domiciliares-residenciais, com volume de até 
100 litros; resíduos gerados por pedestres nas vias públicas; 
resíduos de serviços de saúde; resíduos de feiras; resíduos de 
construção e obras civis; resíduos recicláveis; resíduos 
domiciliares-residenciais e não residenciais com volume superior a 
100 litros (grandes produtores comerciais); resíduos de varrição; 
e, resíduos de serviços congêneres) a ser utilizado no município.
RS.46 R$0,00 177
Recomendar aos operadores uma reserva técnica de 15% para 
equipamentos e no dimensionamento das equipes de trabalho. RS.47 R$0,00 178
Elaborar e implementar projeto de manutenção de todos os 
equipamentos utilizados na prestação dos serviços. RS.48 R$0,00 179
Implementar e manter canal de comunicação em pleno 
funcionamento, para informar e orientar a população urbana e 
rural sobre a operação e dados da prestação dos serviços elaborar 
e implementar programa de fiscalização pela vigilância sanitária do 
município, do manejo dos resíduos sólidos nas unidades de 
resíduos de serviço de saúde local.
RS.49 R$0,00 180
Realizar atualizações no plano de ação para as ocorrências de 
incêndio. RS.50 R$8.197,10 181
Articular com órgãos ambientais e de recursos hídricos uma gestão 
de riscos ambientais, para ações conjuntas. RS.51 R$0,00 182
Informar e orientar a população urbana e rural sobre paralisações 
ou interrupções dos serviços, através dos canais de comunicação 
disponíveis, sobre os procedimentos a serem adotados.
RS.52 R$0,00 183
Contratar em caráter emergencial empresas que forneça mão de 
obra ou preste serviço de manejo de resíduos sólidos e limpeza 
urbana.
RS.53 R$690.000,00 184
Acionar a cota mínima de trabalhadores para atender os pontos 
críticos da área comercial. RS.54 R$363.843,57 185
Contratar em caráter emergencial empresas especializadas em 
coleta e destinação final ambiental adequado de resíduos especiais, 
incluindo RSS.
RS.55 R$16.838,39 186
Promover negociações com os funcionários. RS.56 R$0,00 187
Abrir seleção imediata para contratação e novos funcionários. RS.57 - 188
Substituir os veículos com problema pelos veículos previsto na 
reserva técnica, em caso de danos nos veículos de coleta seletiva. RS.58 - 189
Contratar em caráter emergencial empresas que forneçam 
equipamentos para o manejo de resíduos sólidos. RS.59 - 190
Providenciar reparo imediato dos veículos. RS.60 R$1.800,00 191
Acionar cooperativas que possam, em caráter emergencial, assumir 
rotas de coleta seletiva prejudicadas. RS.61 - 192
Destinar os resíduos para outra Unidade de Triagem. RS.62 R$0,00 193
Armazenar os resíduos recicláveis, na medida do possível, em RS.63 R$0,00 194
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
282
Ações Código Valor Ordem
locais estratégicos.
Informar à população para devida colaboração. RS.64 R$0,00 195
Se for ocasionado por incêndio, adquirir novo espaço para 
realização do serviço. RS.65 R$300.000,00 196
Destinar os resíduos para o aterro sanitário, em caráter 
emergencial. RS.66 R$179.291,66 197
Em caso de danos nas instalações de PEV e LEV recuperar o mais 
rápido possível, informando a população locais alternativos para 
funcionamento em caráter provisório, o recebimento dos resíduos.
RS.67 - 198
Se ocorrer acidente e existir área de risco, evacuar a área. RS.68 R$0,00 199
Providenciar reparos imediatos em equipamentos ou estruturas 
danificados.
RS.69 - 200
Buscar disposição dos rejeitos em cidades vizinhas. RS.70 R$0,00 201
Contratar, em caráter emergência, empresas especializadas na 
destinação final dos resíduos. RS.71 R$179.291,66 202
Estabelecer rotas alternativas e/ou coleta alternativa com 
equipamentos menores ou manual. RS.72 R$0,00 203
Realizar mutirões de limpeza em vias críticas com ajuda dos 
moradores. RS.73 R$0,00 204
Contatar entidades da área de educação ambiental para a formação 
de possíveis parcerias. RS.135 R$0,00 205
Projetar a demanda de infraestruturas físicas para a (as) associação 
(ões) ou cooperativa (as) de catadores de materiais recicláveis, tais 
como galpão de triagem, sanitários, vestiário, escritório, refeitório.
RS.74 R$8.197,10 206
Apoiar a construção de infraestruturas e a aquisição de veículos e 
equipamentos necessários para a atuação da (as) associação (ões) 
ou da (as) cooperativa (as) de catadores de materiais recicláveis
RS.75 R$521.805,36 207
Disponibilizar profissional para dar suporte nas áreas 
administrativa e técnica da (as) associação (ões) ou cooperativa 
(as).
RS.76 R$594.048,00 208
Elaborar e instituir um programa municipal voltado à 
sistematização de dados sobre os serviços de saneamento básico, 
com vistas à alimentação do sistema de informações de 
saneamento básico existente e os que venham a ser criados e/ou 
atualizados.
GS.29 R$142.114,29 209
Instituir comitê intersetorial para avaliação quadrienal do PMSB e 
do PMGIRS juntamente com a equipe da Divisão de Planejamento 
do Saneamento Básico.
GS.30 - 210
Elaborar e instituir o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal 
e o Código Municipal de Limpeza Urbana, estabelecendo diretrizes, 
objetivos, metas, deveres, direitos e sanções acerca dessa temática.
GS.31 R$300.000,00 211
Formar grupos locais por distrito, povoados ou regiões do 
território, elegendo um membro como representante do conselho, 
para que esta participe das ações públicas.
GS.32 - 212
Promover espaços de reuniões entre lideranças comunitárias, 
agentes de saúde que trabalham no dia a dia com a população, 
representantes da prestadora de serviços e poder público, como 
canal de diálogo para compartilhamento de informes, problemas e 
demandas, como também discussão e estratégias da mobilização 
social.
GS.33 - 213
Instituir e manter serviço de ouvidoria pública como mecanismo de 
reclamações e sugestões a serviço da população, por meio de redes 
sociais da gestão municipal, dos prestadores, da criação de um 
canal 0800, pelo preenchimento de requerimento no site 
institucional, entre outros recursos. As reclamações, críticas e 
GS.34 R$36.720,00 214
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
283
Ações Código Valor Ordem
sugestões relacionadas ao saneamento básico deverão ser 
encaminhadas, o mais célere possível, à Divisão de Planejamento 
do Saneamento Básico.
Instituir e manter mídias sociais e eletrônicas com release sobre 
saneamento básico e educação ambiental, ao menos uma vez na 
semana.
GS.35 - 215
Intensificar a fiscalização das atividades desenvolvidas no entorno 
dos rios do município, incluindo a parceria com os órgãos 
responsáveis pela fiscalização.
AA.43 R$2.461.439,98 216
Elaborar cadastro georreferenciado elencando todas as nascentes 
existentes no município de Caculé, incluindo diagnóstico de cada 
uma delas.
AA.44 R$251.550,78 217
Elaborar projeto de recomposição/recuperação/conservação da 
mata ciliar das áreas de nascentes, incluindo ações de proteção por 
meio da implantação de cercas.
AA.45 R$220.108,75 218
Executar projeto de recomposição/recuperação/conservação da 
mata ciliar das áreas de nascentes, incluindo ações de proteção por 
meio da implantação de cercas.
AA.46 R$780.503,83 219
Elaborar projeto para reabilitação/recuperação das barragens de 
Caculé, incluindo ações de desassoreamento, aumento da altura da 
barragem, construção de ladrão de saída de água e reflorestamento 
das margens.
AA.47 R$32.788,40 220
Executar projeto para reabilitação/recuperação das barragens de 
Caculé, incluindo ações de desassoreamento, aumento da altura da 
barragem, construção de ladrão de saída de água e reflorestamento 
das margens.
AA.48 R$259.335,90 221
Conservar a proteção das matas ciliares em torno das nascentes e 
ao longo dos rios, incluindo ações de proteção por meio da 
implantação de cercas.
AA.49 R$179.748,00 222
Elaborar estudo e projeto para implantação de sistema de reuso da 
água após tratamento em ETE. ES.9 R$30.798,73 223
Executar obra dos sistemas de reuso da água após tratamento em 
ETE. ES.10 R$615.974,69 224
Operar o sistema de reuso da água após tratamento em ETE. ES.11 R$92.573,85 225
Estimular a repermeabilização dos locais com alta taxa de 
impermeabilização e realizar a recomposição vegetal e manutenção 
das áreas verdes.
AP.30 - 226
Promover incentivo técnico e financeiro de iniciativas sustentáveis 
como a implantação de captação de águas da chuva em edificações 
particulares, paisagismo integrando adequadamente as áreas 
impermeabilizadas com as áreas verdes, construção de cisternas e 
microrreservatórios de infiltração nos condomínios residenciais.
AP.31 R$2.113.408,00 227
Estruturar o horto florestal municipal para gerar mudas de árvores 
frutíferas, ornamentais para fins urbanísticos e típicas da região 
para fins de reflorestamento e preservação ambiental.
AP.32 R$685.287,66 228
Elaboração de um cadastro técnico do uso e da ocupação do solo 
nas Áreas de Preservação Permanente (APP) de margens de 
nascentes, rios e reservatórios situados em áreas urbanas e rurais 
do município .
AP.33 R$51.358,08 229
Elaborar projeto de recuperação das matas ciliares da Barragem do 
Truvisco e da Barragem do Comocoxico, bem como dos trechos do 
Rio do Antônio e do Paiol, além das nascentes que margeiam 
perímetro urbano de Caculé.
AP.34 R$32.788,40 230
Executar a recuperação das matas ciliares da Barragem do Truvisco 
e da Barragem do Comocoxico, bem como dos trechos do Rio do AP.35 R$547.294,40 231
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
284
Ações Código Valor Ordem
Antônio e do Paiol, além das nascentes que margeiam.
Implantar programas de incentivos fiscais para entrega voluntária 
de coleta seletiva que pode ser formulado em parcerias com 
empresas prestadoras de serviços.
RS.77 R$0,00 232
Capacitar os profissionais da saúde a realizar o manejo adequado 
dos RSS conforme prevê o plano de gerenciamento. RS.78 R$6.628,92 233
Elaborar Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) com o 
objetivo de transformar a área do vazadouro em área de lazer, 
incluindo ações como plantio de plantas ornamentais e/ou hortas 
comunitárias com produção de alimentos.
RS.79 R$398.106,85 234
Executar o PRAD. RS.80 R$39.810,69 235
Elaborar projeto e executar obra de unidade de compostagem. RS.81 R$269.922,70 236
Operar a unidade de compostagem. RS.82 R$489.102,33 237
Contratar técnicos para compor a equipe da Vigilância Sanitária 
Municipal, garantir a continuidade do quantitativo existente e o 
aumento do quadro diante das novas demandas de atividades do 
setor.
AA.50 R$5.386.462,19 238
Adquirir veículo para a Vigilância Sanitária possibilitando um 
suporte ao serviço de coleta de amostras de água, principalmente 
diante da necessidade de atuação na zona rural.
AA.51 R$60.000,00 239
Articular e acionar com outras secretarias municipais o 
planejamento do período de chuvas. AP.36 - 240
Elaborar projeto de valorização ambiental e de requalificação 
urbanística da área no entorno da Lagoa Manoel Caculé e do Rio do 
Antônio.
AP.37 R$20.492,75 241
Executar obra de valorização ambiental e de requalificação 
urbanística da área no entorno da Lagoa Manoel Caculé e do Rio do 
Antônio.
AP.38 R$4.884.022,70 242
Implantar programa de monitoramento da qualidade da água dos 
rios urbanos de acordo com as resoluções do Conama nº 357/05 e 
430/11.
AP.39 R$442.948,80 243
Estabelecer um programa com rotinas de manutenção na unidade 
de compostagem. RS.83 R$8.197,10 244
Programar as atividades de encerramento e pós-encerramento do 
aterro, por meio de estudo de sua vida útil. RS.84 R$32.788,40 245
Implantar usina de reciclagem de resíduos da construção civil para 
obtenção de insumos a serem empregados em serviços de 
responsabilidade da administração pública municipal.
RS.85 R$823.415,70 246
Implantar programas de incentivos fiscais para a implantação de 
indústrias de pequeno e médio porte que colaborem para o circuito 
da cadeia produtiva relacionada ao pós-uso dos materiais 
reaproveitáveis, fortalecendo a implementação da coleta seletiva.
RS.86 R$0,00 247
Incentivar a demanda por materiais recicláveis no mercado. RS.87 R$0,00 248
Priorizar materiais recicláveis nas aquisições e contratações 
municipais. RS.88 R$0,00 249
Estimular por meio de incentivo fiscal que particulares adotem 
produtos reutilizáveis e recicláveis produzidos pelas indústrias 
locais.
RS.89 R$0,00 250
Apoiar a formação de uma rede regional para criação de um banco 
de cadastro de materiais reaproveitáveis para ampliar a capacidade 
de desenvolvimento da atividade e interação entre os diferentes 
entes da cadeia produtiva, baseado no conceito da ecologia 
industrial.
RS.90 R$0,00 251
Buscar parcerias com empresas de reciclagem para comprar os RS.91 R$0,00 252
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
285
Ações Código Valor Ordem
materiais recicláveis.
Requalificar o sistema de reaproveitamento de águas de lavagem e 
desidratação de lodos. AA.52 R$0,00 253
Publicar periodicamente os resultados das análises de potabilidade 
da água consumida. AA.53 R$0,00 254
Fomentar e orientar a população a identificar possíveis vazamentos 
e entrar em contato com o prestador por meio de canais de 
comunicação disponibilizados, a fim de que possa ser realizada 
manutenção rápida.
AA.54 R$24.500,00 255
Buscar parceria junto a universidades para implementar 
programas de pesquisa sobre sistema de monitoramento do 
consumo de água nos imóveis públicos (escolas, câmara, hospital, 
prefeitura, etc.) que possa ser implantado, buscando atuar 
efetivamente, na racionalização e no combate ao desperdício da 
água de modo a servir como instrumento para manutenção 
preventiva, troca de equipamentos e conscientização no uso, a 
exemplo do Programa desenvolvido pela Rede de Tecnologias 
Limpas e Minimização de Resíduos (Teclim) da UFBA.
AA.55 R$0,00 256
Adquirir caminhão hidrojato para manutenção e limpeza das 
instalações dos sistemas e das soluções de esgotamento sanitário. ES.21 R$435.000,00 257
Realizar o cadastro do sistema de drenagem existente na sede 
municipal, contemplando as áreas de amortecimento de cheias com 
as respectivas capacidades de armazenamento.
AP.40 R$158.179,48 258
Elaborar e implementar programa de fiscalização e vistorias nas 
áreas de riscos, pelos técnicos da defesa civil. AP.41 R$1.101.170,52 259
Promover a proteção das características ecológicas naturais de 
áreas que atuam como parte do sistema de manejo de águas 
pluviais, como lagos, lagoas, praças, campos de futebol, entre 
outras.
AP.42 - 260
Estimular a implantação de piso drenante em detrimento de pisos 
impermeáveis em locais como galpões, pátios, ruas com tráfego 
leve, conjuntos habitacionais, praças, calçadas, estacionamentos.
AP.43 - 261
Elaborar um plano de gerenciamento de resíduos sólidos das 
repartições públicas, inclusive as unidades de saúde. RS.92 R$16.394,20 262
Assegurar a contratação de empresa responsável pela coleta, 
transporte e destinação final adequada dos resíduos sólidos das 
unidades públicas de saúde de responsabilidade da gestão 
municipal.
RS.93 R$1.347.070,80 263
Utilizar plataforma de intranet, tanto para comunicação quanto 
para acesso aos dados internos. RS.94 - 264
Priorizar o envio de documentos e arquivos via correio eletrônico. RS.95 - 265
Verificar se é necessário, realmente, extrair cópias reprográficas ou 
imprimir material e, em caso positivo, prestar atenção para não 
copiar ou imprimir material em excesso.
RS.96 - 266
Usar meio digital, tanto quanto possível, para gravação de cópias de 
ofícios e documentos para arquivos, gerando aumento de espaço 
nas repartições e gabinetes.
RS.97 - 267
Adotar sistemas que facilitem a economia do papel ao imprimir 
documentos, tais como usá-lo em frente e verso, configurar duas 
páginas em uma folha e assim por diante.
RS.98 - 268
Reformatar documentos para evitar espaços em branco e vias 
desnecessárias. RS.99 - 269
Produzir papelaria genérica para eventos – crachás, pastas e 
blocos, sem indicar data e nome, permitindo utilizá-los em outros 
momentos.
RS.100 - 270
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
286
Ações Código Valor Ordem
Substituir o uso de copos descartáveis (água e café) por copos 
duráveis ou garrafas individuais. RS.101 - 271
Em ocasiões especiais, como eventos, onde não é possível deixar de 
utilizar os descartáveis, estimular que os participantes adotem um 
único copo até o término da atividade, evitando que sejam 
descartados vários copos por uma mesma pessoa.
RS.102 - 272
Recusar o recebimento de recibos de papel. RS.103 - 273
Recusar o recebimento de embalagens para pequenos volumes, tais 
que podem ser transportados em bolsos, bolsas, mochilas etc.. RS.104 - 274
Evitar o uso de outros tipos de recicláveis, tais como: canudos, 
talheres. RS.105 - 275
Comprar alimentos naturais e sem embalagens. RS.106 - 276
Priorizar o uso de sacolas retornáveis. RS.107 - 277
Escolher produtos do tipo refil ou embalagens menores e que 
incentivem a reciclagem. RS.108 - 278
Utilizar e-mail para comunicação interna e externa. RS.109 - 279
Ao ser enviado material pelo correio, procurar saber se há 
possibilidade de serem encaminhados outros em conjunto ou se 
pode o material ser encaminhado por outra forma, como por 
exemplo correio eletrônico.
RS.110 - 280
Verificar se é realmente necessário extrair cópias reprográficas ou 
imprimir material e, em caso positivo, prestar atenção para não 
copiar ou imprimir material em excesso.
RS.111 - 281
Usar meio digital, tanto quanto possível, para gravação de cópias de 
ofícios e documentos para arquivos, gerando aumento de espaço 
nas repartições e gabinetes.
RS.112 - 282
Adotar sistemas que facilitem a economia do papel ao imprimir 
documentos, tais como usá-lo em frente e verso, configurar duas 
páginas em uma folha e assim por diante.
RS.113 - 283
Reformatar documentos para evitar espaços em branco e vias 
desnecessárias. RS.114 - 284
Executar serviço de pintura de guias e meio-fio no mínimo a cada 6 
meses.
RS.115 R$1.212.000,00 285
Assegurar equipe técnica para limpeza e manutenção de banheiros 
públicos RS.116 R$993.587,90 286
Promover a coleta e a destinação final adequada dos resíduos 
sólidos resultantes das ações de manutenção e limpeza das 
unidades cemiteriais existentes de responsabilidade da gestão 
municipal (sede municipal e localidades rurais) e outras que 
venham ser construídas.
RS.117 R$318.013,44 287
Estabelecer regras sobre a periodicidade de exumação dos corpos 
(normalmente após 3 anos do sepultamento) e sobre a destinação 
adequada da ossada e outros tipos de resíduos sólidos do 
sepultamento.
RS.118 R$8.197,10 288
Criar um canal de comunicação aos familiares do falecido (a) sobre 
a necessidade de exumação dos corpos após o período de completa 
decomposição, incluído o envio de lembretes e notificações antes 
do vencimento do prazo fixado.
RS.119 - 289
Criar cemitério municipal de animais, a fim de evitar a destinação 
inadequada de animais mortos em vias públicas e terrenos baldios. RS.120 R$697.674,86 290
Adquirir ou promover oficinas de confecção de kits de 
composteiras domésticas para utilização como ferramenta de 
ensino nos cursos.
RS.121 R$16.000,00 291
Realizar compostagem nas escolas do município, desde as turmas RS.122 - 292
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
287
Ações Código Valor Ordem
da primeira infância.
Estimular e incentivar a compostagem de resíduos sólidos da 
agropecuária. RS.123 R$345.515,82 293
Articular com distribuidores e comerciantes (rede varejista e lojas 
de telefonia móvel local) o recebimento de pilhas e de baterias, e o 
posterior envio a rede de postos de coleta da Green Eletron.
RS.124 - 294
Articular com distribuidores e comerciantes locais de lâmpadas e 
equipamentos de iluminação, a adesão ao acordo setorial para 
implantação do sistema de logística reversa, com a 
operacionalização do recebimento, estocagem e envio do produto 
dentro da cadeia produtiva.
RS.125 - 295
Articular com a Reciclanip, uma parceria para a manutenção de 
PEV, e coleta e destinação de pneus inservíveis. RS.126 - 296
Articular com os estabelecimentos dos comerciantes varejistas 
locais a orientação aos seus clientes, na devolução das embalagens 
vazias de óleo lubrificante, bem como os óleos usados, para ser 
coletado por empresas especializadas.
RS.127 - 297
Revisar o Plano Municipal de Saneamento Básico em período não 
superior a 10 (dez) anos, conforme prazo estabelecido pela Lei n º 
14.026/2020.
GS.36 R$202.752,31 298
Realizar conferências de saneamento básico para explanar os 
resultados alcançados com a implementação das ações previstas no 
PMSB e no PMGIRS.
GS.37 R$76.850,00 299
Divulgar informações (notícias, campanhas, serviços, atividades, 
cursos e oficinas) relacionadas às ações de saneamento básico e 
educação ambiental, de forma contínua e coordenada.
GS.38 R$116.000,00 300
Incentivar financeiramente e promover cursos de capacitação para 
os agricultores sobre preservação e proteção dos mananciais e para 
estimular a utilização de fertilizantes naturais e o uso eficiente 
destes.
AA.56 R$263.893,78 301
Estabelecer obrigatoriedade de implantação do sistema de 
drenagem nos povoados quando da execução de obras de 
pavimentação, uma vez que se tratam de locais com adensamento 
populacional e arruamentos.
AP.44 - 302
Articular com empresa especializada no reaproveitamento e 
reciclagem de resíduos de informática, para coleta e destinação 
ambientalmente correta.
RS.128 - 303
Incentivar e apoiar os estabelecimentos locais, tipo farmácias, na 
organização de ponto de recebimento de medicamentos vencidos. RS.129 - 304
Promover oficinas ou publicações em mídias sociais institucionais 
para o estímulo da reutilização de objetos e para a produção de 
peças artesanais.
RS.130 R$75.530,22 305
Elaborar um projeto piloto de cursos de capacitação para a prática 
de compostagem doméstica no município, contendo: cronograma, 
estratégia de divulgação, manuais de suporte aos participantes e 
canais de comunicação com o poder público local.
RS.131 R$8.197,10 306
Executar o projeto piloto voltado para prática de compostagem 
doméstica no município. RS.132 R$7.500,00 307
Revisar e compatibilizar o Código Ambiental, Código de Obras e o 
Código de Posturas. GS.39 R$54.105,22 308
Promover eventos intersetoriais, voltados para a discussão sobre a 
cidade, as políticas públicas, os direitos socais e as obrigações do 
poder público.
GS.40 R$45.600,00 309
Realizar campanhas educativas (rádio, televisão, mídias sociais 
etc.) com objetivo de informar à população sobre a manutenção e GS.41 R$84.000,00 310
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
288
Ações Código Valor Ordem
higienização adequada de reservatórios domiciliares.
Assegurar a assistência municipal por meio dos agentes de saúde e 
de endemias para o manejo adequado da água proveniente de 
soluções individualizadas e limpeza das caixas d’água, a fim de 
garantir segurança hídrica.
AA.57 - 311
Identificar e capacitar líderes comunitários para atuar como 
parceiros em caso de emergência. AP.45 R$120.776,22 312
Contatar associação de moradores para servir como centro de 
apoio onde serão realizados os cursos de capacitação de 
compostagem doméstica.
RS.133 - 313
Inserir os catadores de materiais recicláveis no ciclo da logística 
reversa, reconhecendo-os como atores fundamentais para 
contribuir no gerenciamento adequado destes.
RS.134 - 314
Elaborar e instituir uma lei de conceda isenção (total ou parcial) do 
IPTU àqueles moradores que possuam em suas residências 
soluções sustentáveis (IPTU Verde).
GS.42 - 315
Instituir fundo municipal dos serviços de saneamento básico ao 
qual poderão ser destinadas, entre outros recursos, parcelas das 
receitas dos serviços com a finalidade de oferecer subsídio para os 
usuários em vulnerabilidade social e para investir na 
universalização dos serviços públicos de saneamento básico.
GS.43 - 316
Firmar parcerias com associações para atuar na prestação de 
serviços por soluções alternativas de água e esgoto da zona rural, 
assegurando subsídio.
GS.45 - 317
Instalar equipamento reserva e/ou realizar reparos nas estruturas 
danificadas com urgência. ES.34 R$17.065,04 318
Comunicar atos de vandalismo à polícia local. ES.35 - 319
Promover o isolamento da área e contenção do vazamento do 
efluente. ES.36 R$12.065,04 320
Promover a limpeza da área com caminhão limpa fossa e 
encaminhar o efluente para o tratamento adequado. ES.37 R$14.456,11 321
Promover o isolamento da fossa inadequada. ES.38 - 322
Elaborar e implementar programa de fiscalização do uso e a 
ocupação do solo por meio de normas e regulamentos, com o 
objetivo de conter o desmatamento e a impermeabilização do solo.
AP.16 R$1.165.945,25 323
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
8.4 Programação da Execução
Neste item é apresentado o caminho a ser adotado para execução dos Programas, 
Projetos e Ações, considerando metas em horizontes temporais distintos definidos no 
Termo de Referência, conforme apresentado abaixo:
 Emergencial- até 3 anos (2023 a 2025)
 Curto prazo – entre 4 a 8 anos (2026 a 2030);
 Médio prazo – entre 9 a 12 anos (2031 a 2034);
 Longo prazo – entre 13 a 20 anos (2035 a 2042).
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
289
O Plano de Execução contempla a estimativa de custos dos Programas, Projetos e Ações, 
as metas de execução, os potenciais fontes de financiamento e entes financiadores, os 
responsáveis pela execução do programa e os potenciais parceiros.
A presente estimativa guarda a finalidade de auxiliar os processos decisórios quanto aos 
serviços públicos de saneamento básico do município de Caculé. Para cumprir este 
objetivo, fez-se o levantamento dos custos de cada ação, conforme os projetos propostos 
considerando, ainda, o horizonte de planejamento de 20 (vinte) anos.
De maneira resumida, a Tabela 34apresenta o montante do investimento necessário por 
horizonte de planejamento. Analisando os dados, nota-se que para alcançar o cenário de 
referência estima-se que a necessidade de investimentos em saneamento básico será de 
R$ 223.572.596,80, incluindo medidas estruturais e estruturantes, com maiores 
volumes de investimentos previstos para curto, médio e longo prazos.
Esse montante corresponde a R$ 9.446,66 por pessoa ao longo dos 20 anos de 
planejamento, calculado considerando a população projetada para final de plano igual a 
23.667 habitantes, valor obtido na projeção populacional apresentada no Produto D –
Prospectiva e Planejamento Estratégico. Esse valor equivale a R$ 472,33 por pessoa a 
cada ano. Comparando esse valor com a despesa per capita na área da saúde, por 
exemplo, que em 2019 – antes da pandemia do Sars Cov 2 –foi no total de R$ 1.398,53, 
incluindo despesas nas três instancias administrativas segundo o Conselho Federal de 
Medicina (CFM, 2020), nota-se que a demanda de investimento em saneamento básico é 
bem menor, ainda com grande potencial de influenciar na redução dos gastos na área da 
saúde.
Entre os componentes do saneamento básico, a maior demanda de investimentos está 
associada às ações da componente limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, 
representando 28,3% do valor total, fortemente influenciado pelas medidas estruturais 
de implantação do aterro sanitário, garantir condições adequadas de funcionamento, 
operação e monitoramento, além de assegurar a continuação e ampliação dos serviços 
de coleta de resíduos sólidos e varrição.
O esgotamento sanitário ocupa segunda posição, sendo responsável por 27,8% do total 
de recursos estimados. Tal fato está associado à necessidade de concluir a implantação 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
290
do sistema de esgotamento sanitário da Sede municipal, de atendimento das famílias 
com banheiro e com solução adequada de esgotamento sanitário na zona rural. Para 
todas essas ações também estão previstas ações que visam assegurar a operação 
adequada.
Em terceiro lugar estão as ações do componente drenagem urbana e manejo de águas 
pluviais, participando de 18,8% dos investimentos necessários associados às ações 
estruturais como melhoria e ampliação do sistema de manejo de águas pluviais e 
requalificação do Rio do Antônio e melhoria contínua da Lagoa Manoel Caculé.
Em penúltimo lugar encontra-se o abastecimento de água potável, participando de 
17,5% dos investimentos, devido a grande demanda por ampliação do sistema atual 
(reservação, tratamento e adução) com vistas a melhoria da qualidade da prestação do 
serviço e para atendimento da demanda de ampliação da cobertura de atendimento na 
zona rural.
E por último, a gestão dos serviços públicos de saneamento básico foi responsável por 
7,6% do total estimado, com destaque para a demanda de recursos direcionada à 
contratação de pessoal para estruturação da equipe que ficará responsável pelo 
planejamento das ações de saneamento básico junto à divisão a ser criada.
Comparando a demanda de investimentos ao longo dos horizontes de planejamento, 
nota-se que em prazo emergencial será necessário investir 20% do total de R$ 223,6 
milhões previstos, em curto prazo será 42%, em médio prazo 12% e em longo prazo 
26%.
Vale ressaltar que tais valores têm como objetivo apenas nortear o Município na 
implementação dos projetos propostos. Os cálculos não têm a intenção de realizar 
orçamentos oficiais quanto às estruturas, equipamentos e demais quesitos a serem 
adquiridos. Os valores são variáveis e dependerão da viabilidade técnica e econômica da 
Administração Pública
Acrescenta-se, ainda, que todos os investimentos estimados devem, tanto quanto 
possível, ser incorporados aos Planos Plurianuais Municipais (PPA), para que se atinja o 
futuro almejado de universalização do acesso aos serviços de saneamento básico e se 
cumpra a função do plano como instrumento norteador da gestão municipal.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
291
Tabela 34– Resumo da estimativa de investimentos em saneamento básico – Caculé/BA
ITEM DE 
INVESTIMENTO 
EMERGENCIAL CURTO MÉDIO LONGO
TOTAL POR ITEM PERCENTUAL 
2023-2025 2026-2030 2031-2034 2035-2042 POR ITEM
GESTÃO DOS 
SERVIÇOS DE 
SANEAMENTO BÁSICO
R$ 2.183.778,16 R$ 4.708.596,61 R$ 3.490.531,49 R$ 6.569.078,36 R$ 16.951.984,62 7,6%
ABASTECIMENTO DE 
ÁGUA POTÁVEL R$ 13.770.468,25 R$ 11.876.935,38 R$ 4.012.585,82 R$ 9.403.491,41 R$ 39.063.480,85 17,5%
ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO R$ 4.840.559,83 R$ 45.689.504,83 R$ 2.456.416,49 R$ 9.162.349,22 R$ 62.148.830,36 27,8%
DRENAGEM E MANEJO 
DAS ÁGUAS DE 
PLUVIAIS URBANAS
R$ 11.864.473,26 R$ 15.466.187,61 R$ 5.899.858,68 R$ 8.875.343,37 R$ 42.105.862,92 18,8%
LIMPEZA URBANA E 
MANEJO DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS
R$ 11.204.220,33 R$ 16.680.544,35 R$ 11.845.751,07 R$ 23.571.922,30 R$ 63.302.438,05 28,3%
TOTAL DE 
INVESTIMENTO POR 
HORIZONTE
R$ 43.863.499,81 R$ 94.421.768,77 R$ 27.705.143,55 R$ 57.582.184,67 R$ 223.572.596,80 100,0%
PERCENTUAL SOBRE 
TOTAL 20% 42% 12% 26% 100%
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda., 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
292
8.4.1 Gestão dos Serviços de Saneamento Básico
Estruturar a gestão dos serviços no município é ação primária para viabilizar a melhoria 
dos serviços públicos de saneamento básico, o que reflete na necessidade de 
investimento em ações estruturantes que garantam o sucesso de outras dimensões da 
realidade que dão suporte à operacionalização dos serviços.
A capacidade técnica e de infraestrutura do gestor dos serviços é um dos pontos 
fundamentais para o sucesso de um serviço público, universal e sustentável, ambiental, 
social e economicamente.
Como se pode perceber (Tabela 34), as ações propostas para a gestão são 
correspondentes a R$ 16.951.984,62 ocupando a quinta posição em relação ao total de 
investimentos, representando 7,6% do total.
O Programa Fortalecendo a Gestão tem como objetivos promover a estruturação do 
saneamento básico, dotar o município de instrumentos legais para normatizar as formas 
de ocupação do território, bem como fomentar a coordenação dos diversos setores da 
administração pública municipal na oferta dos serviços de saneamento básico (Quadro 
57 e Quadro 58).
Nesse contexto, o Programa Vozes do Saneamento possui o intuito de promover a 
participação social, estimular o engajamento do cidadão nas questões acerca do 
saneamento básico municipal e promover a difusão de informações relacionadas às 
ações em saneamento básico que forem sendo realizadas (Quadro 59 e Quadro 60).
O terceiro e último programa, denominado de Programa Semear, tem como finalidade é 
fomentar à população de Caculé a adoção de práticas sustentáveis, que contribuam para 
a promoção da qualidade ambiental, prestação eficiente dos serviços de saneamento 
básico e promoção da saúde (Quadro 61 e Quadro 62).
O plano de investimentos das ações ano a ano está apresentado na Tabela 35.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
293
Quadro 57– Programação da execução do Projeto Estruturar para Melhorar – Gestão dos Serviços de Saneamento Básico – Caculé/BA
Componente Gestão dos Serviços Públicos de Saneamento Básico Custo Estimado do Componente R$ 16.951.984,62 Participação do componente no total do Plano 7,6%
Programa: Fortalecendo a Gestão Custo Estimado do Programa R$ 14.690.703,42 Participação do Programa no Componente 86,7%
Projeto Estruturar para Melhorar Custo do Projeto R$ 14.133.845,89 Participação do Projeto no Programa 96,2%
Responsável pela 
Execução
Gestão Municipal de Caculé (Secretaria Municipal de Obras e 
Saneamento) Parceiros Funasa, Sedur, Sihs Agersa, Cerb, Sebrae, Associações
Ação Código Meta
Prazo Possíveis Fontes 
de 
Financiamento
Emergencial Curto Médio Longo
Total
(2023-2025) (2026-2030) (2031-2034) (2035-2042)
Negociar a atuação da Embasa na prestação dos serviços de abastecimento de água e de 
esgotamento sanitário em Várzea Grande e outras localidades rurais.
GS.1 Até 2024 - - - - -
OGU/FGTS (MMA, 
MDR, Funasa), 
Recursos Próprios 
(Gestão 
Municipal)
Instituir e normatizar a Divisão de Planejamento do Saneamento Básico, no âmbito do Poder 
Executivo Municipal, podendo ser vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio 
Ambiente.
GS.2 Estruturar até 
2024 R$ 115.344,80 R$ 77.862,00 R$ 62.289,60 R$ 124.579,20 R$ 380.075,60
Promover a contratação, via concurso público, da equipe técnica que irá atuar na Divisão de 
Planejamento do Saneamento Básico, sendo composta por engenheiro (ambiental e/ou 
sanitarista), técnico social de nível superior (assistente social, sociólogo ou pedagogo) e 
técnicos em meio ambiente ou saneamento.
GS.3 Estruturar até 
2024 e contínuo R$ 1.148.833,96 R$ 2.872.084,91 R$ 2.297.667,93 R$ 4.595.335,86 R$ 10.913.922,66
Capacitar, qualificar, treinar (de forma contínua), a equipe técnica contratada para atuar na 
Divisão de Planejamento do Saneamento Básico. GS.4 Contínuo R$ 120.983,85 R$ 302.459,63 R$ 241.967,70 R$ 483.935,40 R$ 1.149.346,58
Assegurar recursos para elaboração de projetos e estudos de viabilidade de sistemas e de 
soluções na área do saneamento básico. GS.5 Até 2024 e 
contínuo R$ 51.930,49 R$ 155.791,47 R$ 103.860,98 R$ 207.721,96 R$ 519.304,90
Realizar estudo sobre política tarifária compatível com o caráter do serviço e a renda da 
população, com o objetivo de garantir a sustentabilidade econômico-financeira na prestação 
dos serviços, inclusive taxas da prestação dos serviços relacionados ao manejo de resíduos 
sólidos e drenagem urbana e cobrança de taxa ou tarifas dos sistemas de água da zona rural.
GS.7 Definir até 2024 R$ 37.822,00 - - - R$ 37.822,00
Capacitar, qualificar, treinar (de forma contínua), os profissionais envolvidos na prestação 
do serviço de abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de 
resíduos sólidos; e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
GS.8 Contínuo R$ 47.501,04 R$ 118.752,59 R$ 95.002,07 R$ 190.004,15 R$ 451.259,86
Instituir ente de regulação e fiscalização para os serviços de limpeza urbana e manejo de 
resíduos e para a drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, abrangendo também as 
soluções alternativas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, muitas vezes 
não contempladas pela Agersa.
GS.12 Até 2025 - - - - -
Implementar uma central de cadastro multifinalitário para as diferentes infraestruturas 
urbanas e serviços públicos prestados. GS.16 Até 2026 R$ 360.000,00 R$ 180.000,00 - - R$ 540.000,00
Elaborar e instituir um programa municipal voltado à sistematização de dados sobre os 
serviços de saneamento básico, com vistas à alimentação do sistema de informações de 
saneamento básico existente e os que venham a ser criados e/ou atualizados.
GS.29 Até 2024 -
Instituir comitê intersetorial para avaliação quadrienal do PMSB e do PMGIRS juntamente 
com a equipe da Divisão de Planejamento do Saneamento Básico. GS.30 Estruturar até 
2026 e contínuo - R$ 41.798,32 R$ 33.438,66 R$ 66.877,31 R$ 142.114,29
Estabelecer parceria junto à Cooperativa de Trabalho de Serviços de Limpeza, Coleta e 
Reciclagem de Resíduos Sólidos (Coopress) ou outra associação ou cooperativa que venha a 
ser criada para atuar na prestação de serviços de coleta seletiva e assegurar subsídio.
GS.44 Definir até 2025 - - - - -
Firmar parcerias com associações para atuar na prestação de serviços por soluções 
alternativas de água e esgoto da zona rural, assegurando subsídio. GS.45 Firmar até 2023 - - - - -
Promover a articulação com outros municípios da região para a formação de consórcio no 
contexto da gestão dos serviços de saneamento básico. GS.46 Firmar até 2024 -
Totais R$ 1.882.416,14 R$ 3.748.748,92 R$ 2.834.226,94 R$ 5.668.453,88 R$ 14.133.845,89
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda., 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
294
Quadro 58– Programação da execução do Projeto Fazer Valer – Gestão dos Serviços de Saneamento Básico – Caculé/BA
Componente Gestão dos Serviços Públicos de Saneamento Básico Custo Estimado do Componente R$ 16.951.984,62 Participação do componente no total do Plano 7,6%
Programa: Fortalecendo a Gestão Custo Estimado do Programa R$ 14.690.703,42 Participação do Programa no Componente 86,7%
Projeto Fazer Valer Custo do Projeto R$ 556.857,53 Participação do Projeto no Programa 3,8%
Responsável pela 
Execução Câmara de Vereadores, Gestão Municipal e Sociedade Civil Organizada Parceiros Sedur, Sihs e Associações
Ações Código Meta
Prazo Possíveis Fontes 
de 
Financiamento
Emergencial Curto Médio Longo
Total
(2023-2025) (2026-2030) (2031-2034) (2035-2042)
Elaborar e instituir a Política Municipal de Saneamento Básico com a definição dos 
procedimentos de atuação do ente de regulação e fiscalização instituído, dos parâmetros 
para garantia do atendimento essencial à saúde, fixação dos direitos e deveres dos usuários, 
estabelecimento de mecanismos de participação e controle social e forma de articulação dos 
dados municipais com o Sinisa (Sistema Nacional de Informações em Saneamento).
GS.5 Instituir até 2023 - - - - -
Recursos Próprios 
(Município)
Instituir a aplicação de taxas e tarifas da prestação dos serviços de saneamento básico com o 
objetivo de garantir a sustentabilidade econômico-financeira. GS.15 Instituir até 2024 - - - - -
Elaborar e instituir Código Municipal de Limpeza Urbana para estabelecendo de diretrizes, 
objetivos, metas, deveres, direitos e sanções acerca dessa temática. GS.31 Elaborar até 
2026 - R$ 300.000,00 - - R$ 300.000,00
Revisar o Plano Municipal de Saneamento Básico em período não superior a 10 (dez) anos, 
conforme prazo estabelecido pela Lei n º 14.026/2020. GS.36 A cada 10 anos - - R$ 202.752,31 - R$ 202.752,31
Revisar e compatibilizar o Código Ambiental, Código de Obras e o Código de Posturas. GS.39 Revisar até 2026 - R$ 54.105,22 - - R$ 54.105,22
Elaborar e instituir uma lei de conceda isenção (total ou parcial) do IPTU àqueles moradores 
que possuam em suas residências soluções sustentáveis (IPTU Verde). GS.42 Elaborar até 
2026 - - - - -
Instituir fundo municipal dos serviços de saneamento básico ao qual poderão ser destinadas, 
entre outros recursos, parcelas das receitas dos serviços com a finalidade de oferecer 
subsídio para os usuários em vulnerabilidade social e para investir na universalização dos 
serviços públicos de saneamento básico.
GS.43 Instituir até 2026 - - - - -
Totais R$ 0,00 R$ 354.105,22 R$ 202.752,31 R$ 0,00 R$ 556.857,53
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda., 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
295
Quadro 59– Programação da execução do Projeto Sociedade na Gestão– Gestão dos Serviços de Saneamento Básico – Caculé/BA
Componente Gestão dos Serviços Públicos de Saneamento Básico Custo Estimado do Componente R$ 16.951.984,62 Participação do componente no total do Plano 7,6%
Programa: Vozes do Saneamento Custo Estimado do Programa R$ 729.372,37 Participação do Programa no Componente 4,3%
Projeto Sociedade na Gestão Custo do Projeto R$ 576.652,37 Participação do Projeto no Programa 79,1%
Responsável pela 
Execução
Sociedade Civil Organizada e Gestão Municipal (Divisão de 
Planejamento do Saneamento Básico) Parceiros Câmara de Vereadores, Sedur, Sihs, Associações de Moradores
Ações Código Meta
Prazo Possíveis Fontes 
de 
Financiamento
Emergencial Curto Médio Longo
Total
(2023-2025) (2026-2030) (2031-2034) (2035-2042)
Instituir a instância colegiada, no âmbito municipal, de controle e participação social por 
meio da estruturação da Câmara Técnica de Saneamento Básico no Conselho de Meio 
Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Saneamento Ambiental (CMDS), assegurando a 
representação prevista na Lei Nacional nº 11.445/2007.
GS.13 Instituir até 2023 - - - - -
Recursos Próprios 
(Município)
Capacitar, qualificar e treinar (de forma contínua), os membros participantes do conselho 
que atua no âmbito do saneamento básico. GS.14 A partir de 2023 
e contínuo R$ 68.130,36 R$ 113.550,59 R$ 90.840,47 R$ 181.680,95 R$ 454.202,37
Formar grupos locais por distrito, povoados ou regiões do território, elegendo um membro 
como representante do conselho, para que esta participe das ações públicas. GS.32 A partir de 2023 
e contínuo - - - - -
Promover espaços de reuniões entre lideranças comunitárias, agentes de saúde que 
trabalham no dia a dia com a população, representantes da prestadora de serviços e poder 
público, como canal de diálogo para compartilhamento de informes, problemas e demandas, 
como também discussão e estratégias da mobilização social.
GS.33 A partir de 2023 
e contínuo - - - - -
Realizar conferências de saneamento básico para explanar os resultados alcançados com a 
implementação das ações previstas no PMSB e no PMGIRS. GS.37
Realizar a cada 4 
anos partir de 
2026
- R$ 30.740,00 R$ 15.370,00 R$ 30.740,00 R$ 76.850,00
Promover eventos intersetoriais, voltados para a discussão sobre a cidade, as políticas 
públicas, os direitos socais e as obrigações do poder público. GS.40
Realizar a cada 4 
anos a partir de 
2024
R$ 9.120,00 R$ 9.120,00 R$ 9.120,00 R$ 18.240,00 R$ 45.600,00
Totais R$ 77.250,36 R$ 153.410,59 R$ 115.330,47 R$ 230.660,95 R$ 576.652,37
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda., 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
296
Quadro 60– Programação da execução do Projeto Falando Sobre Saneamento– Gestão dos Serviços de Saneamento Básico – Caculé/BA
Componente Gestão dos Serviços Públicos de Saneamento Básico Custo Estimado do Componente R$ 16.951.984,62 Participação do componente no total do Plano 7,6%
Programa: Vozes do Saneamento Custo Estimado do Programa R$ 729.372,37 Participação do Programa no Componente 4,3%
Projeto Falando sobre Saneamento Custo do Projeto R$ 152.720,00 Participação do Projeto no Programa 20,9%
Responsável pela 
Execução
Gestão Municipal (Assessoria de Comunicação e Divisão de 
Planejamento do Saneamento Básico) e Sociedade Civil Organizada Parceiros Conselhos Municipais
Ações Código Meta
Prazo Possíveis Fontes 
de 
Financiamento
Emergencial Curto Médio Longo
Total
(2023-2025) (2026-2030) (2031-2034) (2035-2042)
Instituir e manter serviço de ouvidoria pública como mecanismo de reclamações e sugestões 
a serviço da população, por meio de redes sociais da gestão municipal, dos prestadores, da 
criação de um canal 0800, pelo preenchimento de requerimento no site institucional, entre 
outros recursos. As reclamações, críticas e sugestões relacionadas ao saneamento básico 
deverão ser encaminhadas, o mais célere possível, à Divisão de Planejamento do 
Saneamento Básico.
GS.34 Instituir até 2023 
e manter R$ 6.480,00 R$ 10.800,00 R$ 8.640,00 R$ 10.800,00 R$ 36.720,00
Recursos Próprios 
(Município)
Divulgar informações (notícias, campanhas, serviços, atividades, cursos e oficinas) 
relacionadas às ações de saneamento básico e educação ambiental, de forma contínua e 
coordenada.
GS.38 Contínuo R$ 17.400,00 R$ 29.000,00 R$ 23.200,00 R$ 46.400,00 R$ 116.000,00
Instituir e manter mídias sociais e eletrônicas com release sobre saneamento básico e 
educação ambiental, ao menos uma vez na semana. GS.35 Instituir até 2022 
e manter 
- - - - -
Totais R$ 23.880,00 R$ 39.800,00 R$ 31.840,00 R$ 57.200,00 R$ 152.720,00
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda., 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
297
Quadro 61– Programação da execução do Projeto Sementes do Futuro– Gestão dos Serviços de Saneamento Básico – Caculé/BA
Componente Gestão dos Serviços Públicos de Saneamento Básico Custo Estimado do Componente R$ 16.951.984,62 Participação do componente no total do Plano 7,6%
Programa: Semear Custo Estimado do Programa R$ 1.531.908,83 Participação do Programa no Componente 9,0%
Projeto Sementes do Futuro Custo do Projeto R$ 556.107,74 Participação do Projeto no Programa 36,3%
Responsável pela 
Execução
Gestão Municipal (Secretaria de Educação, Divisão de Planejamento do 
Saneamento Básico e Secretaria de Obras e Saneamento) e Sociedade 
Civil Organizada 
Parceiros SEC, Sema, Inema, Universidades e Institutos Federais
Ações Código Meta
Prazo Possíveis Fontes 
de 
Financiamento
Emergencial Curto Médio Longo
Total
(2023-2025) (2026-2030) (2031-2034) (2035-2042)
Aderir à projetos de Educação Ambiental no âmbito Federal e Estadual (Salas Verdes, 
Juventude em Ação, Coletivos Educadores e COM-VIDA) ou buscar inspiração para criação de 
iniciativas a nível municipal.
GS.17 Continuo - - - - -
OGU/FNDE (MMA 
e MEC), FERHIBA 
(Sema/Inema), 
Recursos Próprios 
(Município), 
Tarifas (Embasa)
Capacitar, qualificar e treinar (de modo contínuo) os docentes a realizar as atividades 
pedagógicas para o processo de sensibilização dos alunos quanto a preservação dos recursos 
naturais e a importância do saneamento básico.
GS.18 Continuo R$ 20.941,55 R$ 20.941,55 R$ 20.941,55 R$ 41.883,10 R$ 104.707,74
Promover a realização de eventos escolares fixando tarefas relacionadas ao saneamento 
básico, como por exemplo: coleta de determinada quantidade de materiais recicláveis, 
distribuição de folhetos informativos sobre a implantação da coleta seletiva, distribuição de 
sacos plásticos para separação domiciliar de resíduos recicláveis, desfiles de roupas 
confeccionadas com materiais recicláveis, redução do consumo de água, entre outras.
GS.19
Realizar gincanas 
a cada 2 anos a 
partir de 2023
R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 60.000,00 R$ 150.000,00
Apoiar as escolas na execução de feiras de ciências abordando o saneamento básico e o meio 
ambiente, como inter-relacionados. GS.20
Realizar feiras a 
cada 2 anos a 
partir de 2023
R$ 26.000,00 R$ 26.000,00 R$ 26.000,00 R$ 52.000,00 R$ 130.000,00
Estimular as escolas a promoverem atividades extracurriculares incluindo visitas às 
instituições públicas responsáveis pela implementação das políticas públicas, incluindo 
momentos de diálogos com seus representantes, visitas técnicas às infraestruturas de 
saneamento básico.
GS.21 Contínuo R$ 8.355,00 R$ 13.925,00 R$ 11.140,00 R$ 22.280,00 R$ 55.700,00
Realizar concursos anuais com premiação que estimulem os estudantes a colocarem em 
prática ações relacionadas à cidadania, ao meio ambiente, ao saneamento básico. GS.22 Contínuo R$ 9.000,00 R$ 15.000,00 R$ 12.000,00 R$ 24.000,00 R$ 60.000,00
Desenvolver atividades práticas de educação ambiental em áreas verdes do município. GS.23 Contínuo R$ 8.355,00 R$ 13.925,00 R$ 11.140,00 R$ 22.280,00 R$ 55.700,00
Totais R$ 102.651,55 R$ 119.791,55 R$ 111.221,55 R$ 222.443,10 R$ 556.107,74
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda., 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
298
Quadro 62– Programação da execução do Projeto Aprendendo a Cuidar– Gestão dos Serviços de Saneamento Básico – Caculé/BA
Componente Gestão dos Serviços Públicos de Saneamento Básico Custo Estimado do Componente R$ 16.951.984,62 Participação do componente no total do Plano 7,6%
Programa: Semear Custo Estimado do Programa R$ 1.531.908,83 Participação do Programa no Componente 9,0%
Projeto Aprendendo Cuidar Custo do Projeto R$ 975.801,08 Participação do Projeto no Programa 63,7%
Responsável pela 
Execução
Gestão Municipal (Secretaria de Educação, Divisão de Planejamento do 
Saneamento e Secretaria de Obras e Saneamento) e Sociedade Civil 
Organizada 
Parceiros SEC, Sema, Inema, Universidades e Institutos Federais
Ações Código Meta
Prazo Possíveis Fontes 
de 
Financiamento
Emergencial Curto Médio Longo
Total
(2023-2025) (2026-2030) (2031-2034) (2035-2042)
Realizar campanhas educativas (rádio, televisão, mídias sociais etc.) com objetivo de 
estimular a redução do consumo de água, inibição à prática de fraudes no sistema de 
abastecimento, controle do desperdício e práticas de reuso.
GS.9 Contínuo a partir 
de 2023 R$ 8.400,00 R$ 25.200,00 R$ 16.800,00 R$ 33.600,00 R$ 84.000,00
OGU/FNDE (MMA 
e MEC), FERHIBA 
(Sema/Inema), 
Recursos Próprios 
(Município), 
Tarifas (Embasa)
Realizar palestras e/ou workshops com minicursos para sensibilizar os cidadãos sobre o 
problema das ligações indevidas entre os sistemas de drenagem e esgotamento, incluindo a 
informação sobre a obrigatoriedade de promover a ligação à rede pública.
GS.10 Contínuo a partir 
de 2023 R$ 14.070,00 R$ 42.210,00 R$ 28.140,00 R$ 56.280,00 R$ 140.700,00
Realizar campanhas educativas (rádio, televisão, mídias sociais etc.) com o objetivo de 
informar a população dos riscos do lançamento de resíduos sólidos nas vias e sua relação 
com o sistema de drenagem.
GS.11 Contínuo a partir 
de 2023 R$ 8.400,00 R$ 25.200,00 R$ 16.800,00 R$ 33.600,00 R$ 84.000,00
Realizar campanhas educativas (rádio, televisão, mídias sociais etc.) sobre a preservação de 
mananciais superficiais e subterrâneos, inclusive as nascentes, enfatizando os benefícios de 
matas ciliares, não poluição das águas e importância do consumo consciente.
GS.24 Contínuo a partir 
de 2023 R$ 8.400,00 R$ 25.200,00 R$ 16.800,00 R$ 33.600,00 R$ 84.000,00
Realizar campanhas educativas (rádio, televisão, mídias sociais etc.) e oficinas com o intuito 
de sensibilizar a população na redução dos resíduos gerados, reutilização e 
reaproveitamento de materiais das diversas formas (transformar o “lixo” em produtos de 
arte, reciclagem de papel etc.) e realização da compostagem caseira.
GS.25 Contínuo a partir 
de 2023 R$ 8.400,00 R$ 25.200,00 R$ 16.800,00 R$ 33.600,00 R$ 84.000,00
Promover campanhas de educação ambiental (rádio, televisão, mídias sociais etc.) sobre a 
ocupação de áreas propícias a alagamentos e inundações, abordando legislações 
relacionadas
GS.26 Contínuo a partir 
de 2023 R$ 8.400,00 R$ 25.200,00 R$ 16.800,00 R$ 33.600,00 R$ 84.000,00
Realizar palestras e/ou workshops com minicursos sobre a cobrança de tarifa dos serviços 
de saneamento básico, destacando sua legalidade e sua importância na garantia da qualidade 
e segurança do serviço
GS.27 Contínuo a partir 
de 2023 R$ 24.710,11 R$ 74.130,33 R$ 49.420,22 R$ 98.840,43 R$ 247.101,08
Realizar campanhas educativas (rádio, televisão, mídias sociais etc.) que estimulem a adesão 
à coleta seletiva, orientando sobre a correta separação entre seco e úmido, os dias e horários 
de coleta
GS.28 Contínuo a partir 
de 2023 R$ 8.400,00 R$ 25.200,00 R$ 16.800,00 R$ 33.600,00 R$ 84.000,00
Realizar campanhas educativas (rádio, televisão, mídias sociais etc.) com objetivo de 
informar à população sobre a manutenção e higienização adequada de reservatórios 
domiciliares
GS.41 Contínuo a partir 
de 2023 R$ 8.400,00 R$ 25.200,00 R$ 16.800,00 R$ 33.600,00 R$ 84.000,00
Totais R$ 97.580,11 R$ 292.740,33 R$ 195.160,22 R$ 390.320,43 R$ 975.801,08
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda., 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
299
Tabela 35– Plano de Investimentos da Gestão dos Serviços de Saneamento Básico – Caculé/BA
Programa Projeto Código 
Custo 
Estimado da 
Ação 
Custo 
Estimado do 
Projeto 
Emergencial Curto Médio Longo
2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042
Fortalecendo a Gestão
Estruturar para Melhorar
GS.1 R$ 0,00
R$ 
14.133.845,89
R$ 0,00
GS.2 R$ 
380.075,60 R$ 99.772,40 R$ 
15.572,40 R$ 15.572,40 R$ 
15.572,40
R$ 
15.572,40
R$ 
15.572,40
R$ 
15.572,40
R$ 
15.572,40
R$ 
15.572,40
R$ 
15.572,40
R$ 
15.572,40
R$ 
15.572,40
R$ 
15.572,40
R$ 
15.572,40
R$ 
15.572,40
R$ 
15.572,40
R$ 
15.572,40
R$ 
15.572,40
R$ 
15.572,40
GS.3 R$ 
10.913.922,66
R$ 
574.416,98
R$ 
574.416,98
R$ 
574.416,98
R$ 
574.416,98
R$ 
574.416,98
R$ 
574.416,98
R$ 
574.416,98
R$ 
574.416,98
R$ 
574.416,98
R$ 
574.416,98
R$ 
574.416,98
R$ 
574.416,98
R$ 
574.416,98
R$ 
574.416,98
R$ 
574.416,98
R$ 
574.416,98
R$ 
574.416,98
R$ 
574.416,98
R$ 
574.416,98
GS.4 R$ 
1.149.346,58 R$ 60.491,93 R$ 
60.491,93 R$ 60.491,93 R$ 
60.491,93
R$ 
60.491,93
R$ 
60.491,93
R$ 
60.491,93
R$ 
60.491,93
R$ 
60.491,93
R$ 
60.491,93
R$ 
60.491,93
R$ 
60.491,93
R$ 
60.491,93
R$ 
60.491,93
R$ 
60.491,93
R$ 
60.491,93
R$ 
60.491,93
R$ 
60.491,93
R$ 
60.491,93
GS.5 R$ 
519.304,90 R$ 51.930,49 R$ 51.930,49 R$ 
51.930,49
R$ 
51.930,49
R$ 
51.930,49
R$ 
51.930,49
R$ 
51.930,49
R$ 
51.930,49
R$ 
51.930,49
R$ 
51.930,49
GS.7 R$ 37.822,00 R$ 37.822,00
GS.8 R$ 
451.259,86 R$ 23.750,52 R$ 
23.750,52 R$ 23.750,52 R$ 
23.750,52
R$ 
23.750,52
R$ 
23.750,52
R$ 
23.750,52
R$ 
23.750,52
R$ 
23.750,52
R$ 
23.750,52
R$ 
23.750,52
R$ 
23.750,52
R$ 
23.750,52
R$ 
23.750,52
R$ 
23.750,52
R$ 
23.750,52
R$ 
23.750,52
R$ 
23.750,52
R$ 
23.750,52
GS.12 R$ 0,00
GS.16 R$ 
540.000,00
R$ 
180.000,00
R$ 
180.000,00
R$ 
180.000,00
GS.29 R$ 
142.114,29 R$ 8.359,66 R$ 8.359,66 R$ 8.359,66 R$ 8.359,66 R$ 8.359,66 R$ 8.359,66 R$ 8.359,66 R$ 8.359,66 R$ 8.359,66 R$ 8.359,66 R$ 8.359,66 R$ 8.359,66 R$ 8.359,66 R$ 8.359,66 R$ 8.359,66 R$ 8.359,66 R$ 8.359,66
GS.30 -
GS.44 -
GS.45 R$ 0,00
GS.46 -
Fazer Valer
GS.5 R$ 0,00
R$ 
556.857,53
GS.15 -
GS.31 R$ 
300.000,00
R$ 
300.000,00
GS.36 R$ 
202.752,31
R$ 
202.752,31
GS.39 R$ 54.105,22 R$ 54.105,22
GS.42 -
GS.43 -
Vozes do Saneamento
Sociedade na 
Gestão
GS.13 -
R$ 
576.652,37
GS.14 R$ 
454.202,37
R$ 
22.710,12 R$ 22.710,12 R$ 
22.710,12 R$ 22.710,12 R$ 
22.710,12
R$ 
22.710,12
R$ 
22.710,12
R$ 
22.710,12
R$ 
22.710,12
R$ 
22.710,12
R$ 
22.710,12
R$ 
22.710,12
R$ 
22.710,12
R$ 
22.710,12
R$ 
22.710,12
R$ 
22.710,12
R$ 
22.710,12
R$ 
22.710,12
R$ 
22.710,12
R$ 
22.710,12
GS.32 -
GS.33 -
GS.37 R$ 76.850,00 R$ 15.370,00 R$ 
15.370,00
R$ 
15.370,00
R$ 
15.370,00
R$ 
15.370,00
GS.40 R$ 45.600,00 R$ 9.120,00 R$ 9.120,00 R$ 9.120,00 R$ 9.120,00 R$ 9.120,00
Falando 
sobre 
Saneamen
to
GS.34 R$ 36.720,00
R$ 
152.720,00
R$ 
2.160,00 R$ 2.160,00 R$ 2.160,00 R$ 2.160,00 R$ 2.160,00 R$ 2.160,00 R$ 2.160,00 R$ 2.160,00 R$ 2.160,00 R$ 2.160,00 R$ 2.160,00 R$ 2.160,00 R$ 2.160,00 R$ 2.160,00 R$ 2.160,00 R$ 2.160,00 R$ 2.160,00
GS.38 R$ 
116.000,00
R$ 
5.800,00 R$ 5.800,00 R$ 5.800,00 R$ 5.800,00 R$ 5.800,00 R$ 5.800,00 R$ 5.800,00 R$ 5.800,00 R$ 5.800,00 R$ 5.800,00 R$ 5.800,00 R$ 5.800,00 R$ 5.800,00 R$ 5.800,00 R$ 5.800,00 R$ 5.800,00 R$ 5.800,00 R$ 5.800,00 R$ 5.800,00 R$ 5.800,00
GS.35 -
Semear
Sementes do Futuro
GS.17 -
R$ 
556.107,74
GS.18 R$ 
104.707,74
R$ 
10.470,77
R$ 
10.470,77
R$ 
10.470,77
R$ 
10.470,77
R$ 
10.470,77
R$ 
10.470,77
R$ 
10.470,77
R$ 
10.470,77
R$ 
10.470,77
R$ 
10.470,77
GS.19 R$ 
150.000,00
R$ 
15.000,00
R$ 
15.000,00
R$ 
15.000,00
R$ 
15.000,00
R$ 
15.000,00
R$ 
15.000,00
R$ 
15.000,00
R$ 
15.000,00
R$ 
15.000,00
R$ 
15.000,00
GS.20 R$ 
130.000,00
R$ 
13.000,00
R$ 
13.000,00
R$ 
13.000,00
R$ 
13.000,00
R$ 
13.000,00
R$ 
13.000,00
R$ 
13.000,00
R$ 
13.000,00
R$ 
13.000,00
R$ 
13.000,00
GS.21 R$ 55.700,00 R$ 
2.785,00 R$ 2.785,00 R$ 2.785,00 R$ 2.785,00 R$ 2.785,00 R$ 2.785,00 R$ 2.785,00 R$ 2.785,00 R$ 2.785,00 R$ 2.785,00 R$ 2.785,00 R$ 2.785,00 R$ 2.785,00 R$ 2.785,00 R$ 2.785,00 R$ 2.785,00 R$ 2.785,00 R$ 2.785,00 R$ 2.785,00 R$ 2.785,00
GS.22 R$ 60.000,00 R$ 
3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00
GS.23 R$ 55.700,00 R$ 
2.785,00 R$ 2.785,00 R$ 2.785,00 R$ 2.785,00 R$ 2.785,00 R$ 2.785,00 R$ 2.785,00 R$ 2.785,00 R$ 2.785,00 R$ 2.785,00 R$ 2.785,00 R$ 2.785,00 R$ 2.785,00 R$ 2.785,00 R$ 2.785,00 R$ 2.785,00 R$ 2.785,00 R$ 2.785,00 R$ 2.785,00 R$ 2.785,00
Aprendendo a Cuidar
GS.9 R$ 84.000,00
R$ 
975.801,08
R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00
GS.10 R$ 
140.700,00 R$ 14.070,00 R$ 14.070,00 R$ 
14.070,00
R$ 
14.070,00
R$ 
14.070,00
R$ 
14.070,00
R$ 
14.070,00
R$ 
14.070,00
R$ 
14.070,00
R$ 
14.070,00
GS.11 R$ 84.000,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00
GS.24 R$ 84.000,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00
GS.25 R$ 84.000,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00
GS.26 R$ 84.000,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00
GS.27 R$ 
247.101,08 R$ 24.710,11 R$ 24.710,11 R$ 
24.710,11
R$ 
24.710,11
R$ 
24.710,11
R$ 
24.710,11
R$ 
24.710,11
R$ 
24.710,11
R$ 
24.710,11
R$ 
24.710,11
GS.28 R$ 84.000,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00
GS.41 R$ 84.000,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00 R$ 8.400,00
Total de investimentos 
necessários R$ 16.951.984,62
R$ 
77.710,89
R$ 
1.174.124,54
R$ 
931.942,72
R$ 
1.420.817,43
R$ 
760.302,38
R$ 
880.462,21
R$ 
760.302,38
R$ 
886.712,21
R$ 
760.302,38
R$ 
880.462,21
R$ 
963.054,70
R$ 
886.712,21
R$ 
760.302,38
R$ 
880.462,21
R$ 
760.302,38
R$ 
886.712,21
R$ 
760.302,38
R$ 
878.302,21
R$ 
758.142,38
R$ 
884.552,21
R$ 2.183.778,16 R$ 4.708.596,61 R$ 3.490.531,49 R$ 6.569.078,36
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda., 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
300
8.4.2 Abastecimento de Água Potável
O componente de abastecimento de água potável pode ser entendido com um dos mais 
importantes para todo o saneamento básico. Sua estruturação, seja para manutenção de 
bons indicadores, seja para melhoria destes.
Como se pode perceber (Tabela 34), as ações propostas para o abastecimento de água 
potável são correspondentes a R$ 39.063.480,85, ocupando a quarta posição em relação 
ao total de investimentos, representando 17,5% do total. 
O Programa Cuidando dos Mananciais tem como objetivos promover a reversibilidade 
da degradação ambiental, assegurar a qualidade e a quantidade dos recursos hídricos 
ofertados, assim como o engajamento dos setores público, privado e sociedade de forma 
geral (Quadro 63).
Nesse cenário, o Programa Trabalhando Certo possui o intuito de atingir a 
universalização do acesso à água para todos os moradores do município de Caculé, do 
Quadro 64, ao Quadro 68).
O plano de investimento das ações ano a ano está apresentado na Tabela 36.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
301
Quadro 63– Programação da execução do Projeto Rio Vivo– Abastecimento de Água Potável – Caculé/BA
Componente Serviço Público de Abastecimento de Água Potável Custo Estimado do Componente R$ 39.063.480,85 Participação do componente no total do Plano 17,5%
Programa: Cuidando dos Mananciais Custo Estimado do Programa R$ 4.449.369,42 Participação do Programa no Componente 11,4%
Projeto Rio Vivo Custo Estimado do Projeto R$ 4.449.369,42 Participação do Projeto no Programa 100%
Responsável 
pela Execução
Embasa, Empresa Arco-íris Abastecimento, Associação de 
Moradores do Tamburulzinho e Gestão Municipal (Secretaria de 
Desenvolvimento, da Agricultura e do Meio Ambiente)
Parceiros Inema, Sema, Seagri, Senar, Sihs, MMA
Ações Código Meta
Prazo
Possíveis Fontes 
de Financiamento Emergencial Curto Médio Longo
Total
(2023-2025) (2026-2030) (2031-2034) (2035-2042)
Intensificar a fiscalização das atividades desenvolvidas no entorno dos rios do 
município, incluindo a parceria com os órgãos responsáveis pela fiscalização. AA.43 Iniciar até 2024 R$ 259.098,95 R$ 647.747,36 R$ 518.197,89 R$ 1.036.395,78 R$ 2.461.439,98
Tarifas (Embasa), 
OGU/FGTS (MMA/ 
ANA), FERHIBA e 
FERFA 
(Sema/Inema) 
Elaborar cadastro georreferenciado elencando todas as nascentes existentes 
no município de Caculé, incluindo diagnóstico de cada uma delas. AA.44 Elaborar até 2034 - - R$ 251.550,78 - R$ 251.550,78
Elaborar projeto de recomposição/recuperação/conservação da mata ciliar 
das áreas de nascentes, incluindo ações de proteção por meio da implantação 
de cercas.
AA.45 Elaborar até 2034 - - R$ 220.108,75 - R$ 220.108,75
Executar projeto de recomposição/recuperação/conservação da mata ciliar 
das áreas de nascentes, incluindo ações de proteção por meio da implantação 
de cercas.
AA.46 Até 2030 - R$ 780.503,83 - - R$ 780.503,83
Elaborar projeto para reabilitação/recuperação das barragens de Caculé, 
incluindo ações de desassoreamento, aumento da altura da barragem, 
construção de ladrão de saída de água e reflorestamento das margens.
AA.47 Elaborar até 2026 R$ 32.788,40 - - - R$ 32.788,40
Executar projeto para reabilitação/recuperação das barragens de Caculé, 
incluindo ações de desassoreamento, aumento da altura da barragem, 
construção de ladrão de saída de água e reflorestamento das margens.
AA.48
Contínuo a partir 
de 2026 – a cada 
2 anos
R$ 25.933,59 R$ 77.800,77 R$ 51.867,18 R$ 103.734,36 R$ 259.335,90
Conservar a proteção das matas ciliares em torno das nascentes e ao longo 
dos rios, incluindo ações de proteção por meio da implantação de cercas. AA.49 Contínuo a partir 
de 2031 - - R$ 59.916,00 R$ 119.832,00 R$ 179.748,00
Incentivar financeiramente e promover cursos de capacitação para os 
agricultores sobre preservação e proteção dos mananciais e para estimular a 
utilização de fertilizantes naturais e o uso eficiente destes.
AA.56 A cada 3 anos R$ 37.699,11 R$ 75.398,22 R$ 37.699,11 R$ 113.097,34 R$ 263.893,78
Totais R$ 355.520,05 R$ 1.581.450,19 R$ 1.139.339,71 R$ 1.373.059,48 R$ 4.449.369,42
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda., 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
302
Quadro 64– Programação da execução do Projeto Água para Todos– Abastecimento de Água Potável – Caculé/BA
Componente Serviço Público de Abastecimento de Água Potável Custo Estimado do Componente R$ 39.063.480,85 Participação do componente no total do Plano 17,5%
Programa: Trabalhando Certo Custo Estimado do Programa R$ 34.614.111,43 Participação do Programa no Componente 88,6%
Projeto Água para Todos Custo Estimado do Projeto R$ 11.071.875,55 Participação do Projeto no Programa 32,0%
Responsável 
pela Execução
Embasa, Empresa Arco-íris Abastecimento, Associação de 
Moradores do Tamburulzinho e Gestão Municipal (Secretaria de 
Desenvolvimento, da Agricultura e do Meio Ambiente)
Parceiros Sesab, Divisa, Universidades
Ações Código Meta
Prazo
Possíveis Fontes 
de Financiamento Emergencial Curto Médio Longo
Total
(2023-2025) (2026-2030) (2031-2034) (2035-2042)
Ampliar a captação de água superficial Barragem do Truvisco a partir do uso 
da água reservada na Barragem do Comocoxico (Rio Paiol), requalificação das 
estruturas civis e substituição de equipamentos.
AA.1 Até 2026 R$ 250.000,00 - - - R$ 250.000,00
Tarifas (Embasa), 
Funcep (Sihs), 
Fesba (Sesab)
Ampliar o atendimento do sistema para localidades rurais, com destaque para 
região de Várzea Grande. AA.2 Contínuo a partir 
de 2022 R$ 1.815.330,65 - - - R$ 1.815.330,65
Implantar soluções de abastecimento de água para população por meio de 
perfuração de poços e adoção de sistemas de captação de água de chuva. AA.3 Até 2024 R$ 2.260.323,50 - - - R$ 2.260.323,50
Implantar soluções de abastecimento de água para dessedentação de animais 
e agricultura familiar, tais como barramentos e cisterna calçadão, por 
exemplo.
AA.21 Contínuo R$ 1.451.117,25 R$ 2.418.528,75 - - R$ 3.869.646,00
Requalificar os sistemas simplificados de abastecimento de água existentes na 
zona rural, incluindo medidas de natureza hidráulica (troca de tubulações, 
conexões, peças etc.), elétrica, civis (revestimento, pintura etc.) e de 
segurança (cercamento, sinalização etc.).
AA.23 Até 2025 R$ 839.490,00 - - - R$ 839.490,00
Reformar os reservatórios e ampliar o sistema de reservação de acordo com o 
aumento progressivo da demanda. AA.5 Contínuo R$ 39.193,58 R$ 65.322,63 R$ 52.258,10 R$ 104.516,21 R$ 261.290,52
Elaborar o projeto de implantação de sistemas simplificados de 
abastecimento de água (SSAA) para atender as localidades rurais que adotam 
soluções individuais de abastecimento de água insuficientes ou inadequadas 
para o consumo humano.
AA.6 Até 2025 R$ 41.666,67 R$ 20.833,33 - - R$ 62.500,00
Executar obra de implantação de sistemas simplificados de abastecimento de 
água (SSAA) para atender as localidades rurais que adotam soluções 
individuais de abastecimento de água insuficientes ou inadequadas para o 
consumo humano.
AA.7 Até 2030 - R$ 833.333,33 R$ 416.666,67 - R$ 1.250.000,00
Estimular os usuários a implantarem reservatório domiciliar de água capaz 
de atender da demanda de uma família por um período 24 horas. AA.22 A partir de 2023 R$ 4.644,00 R$ 7.740,00 R$ 6.192,00 R$ 12.384,00 R$ 30.960,00
Garantir a ampliação gradual e progressiva da rede de distribuição de água e 
de novas ligações na área já coberta pelo serviço, acompanhando o ritmo de 
crescimento da população.
AA.8 Até 2022 R$ 197.730,22 R$ 189.559,19 R$ 43.108,00 R$ 1.937,47 R$ 432.334,88
Totais R$ 6.899.495,87 R$ 3.535.317,24 R$ 518.224,77 R$ 118.837,68 R$ 11.071.875,55
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda., 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
303
Quadro 65– Programação da execução do Projeto Água Boa– Abastecimento de Água Potável – Caculé/BA
Componente: Serviço Público de Abastecimento de Água Potável Custo Estimado do Componente: R$ 39.063.480,85 Participação do componente no total do Plano 17,5%
Programa: Trabalhando Certo Custo Estimado do Programa: R$ 34.614.111,43 Participação do Programa no Componente 88,6%
Projeto: Água Boa Custo Estimado do Projeto: R$ 5.123.555,78 Participação do Projeto no Programa 14,8%
Responsável 
pela Execução:
Embasa, Empresa Arco-íris Abastecimento, Associação de 
Moradores do Tamburulzinho e Gestão Municipal (Secretaria de 
Desenvolvimento, da Agricultura e do Meio Ambiente)
Parceiros MDR, Funasa, Cerb, Sihs, Inema, Sema
Ações Código Meta
Prazo
Possíveis Fontes 
de Financiamento Emergencial Curto Médio Longo
Total
(2023-2025) (2026-2030) (2031-2034) (2035-2042)
Reativar as etapas de tratamento da água distribuída pelos SSAA existentes 
nas localidades rurais. AA.12 Realizar até 2025 R$ 1.614.712,00 - - - R$ 1.614.712,00
OGU/FGTS 
(Funasa/MDR), 
Tarifas (Embasa, 
Funcep (Sihs), 
Fesba (Cerb)
Cumprir o plano de amostragem do monitoramento da qualidade da água do 
sistema de abastecimento de água de Caculé, visando atender a quantidade 
mínima de amostras e os limites fixados pela legislação.
AA.11 Contínuo - - - - -
Assegurar o fornecimento de insumos para o tratamento da água destruída a 
partir dos SSAA (equipe, equipamentos, materiais, produtos químicos etc.). AA.24 A partir de 2024 e 
contínuo R$ 211.150,79 R$ 527.876,96 R$ 422.301,57 R$ 844.603,14 R$ 2.005.932,46
Distribuir hipoclorito de sódio na quantidade adequada e na regularidade 
necessária para promover a desinfecção da água no domicílio. AA.25 A partir de 2024 e 
contínuo R$ 57.148,56 R$ 142.871,40 R$ 114.297,12 R$ 228.594,24 R$ 542.911,32
Elaborar projeto de modernização tecnológica da etapa do tratamento do SAA 
de Caculé, adotando a tecnologia de tratamento do tipo ciclo completo. AA.9 Até 2024 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 0,00 R$ 160.000,00
Executar obra de modernização tecnológica da etapa do tratamento do SAA de 
Caculé. AA.10 A partir de 2024 
até2027 R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 R$ 800.000,00
Requalificar o sistema de reaproveitamento de águas de lavagem e 
desidratação de lodos. AA.52 A partir de 2024 
até2028 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Assegurar a assistência municipal por meio dos agentes de saúde e de 
endemias para o manejo adequado da água proveniente de soluções 
individualizadas e limpeza das caixas d’água, a fim de garantir segurança 
hídrica.
AA.57 Contínuo - - - - -
Totais R$ 2.363.011,35 R$ 1.150.748,36 R$ 536.598,69 R$ 1.073.197,38 R$ 5.123.555,78
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda., 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
304
Quadro 66– Programação da execução do Projeto De Olho na Qualidade– Abastecimento de Água Potável – Caculé/BA
Componente Serviço Público de Abastecimento de Água Potável Custo Estimado do Componente R$ 39.063.480,85 Participação do componente no total do Plano 17,5%
Programa: Trabalhando Certo Custo Estimado do Programa R$ 34.614.111,43 Participação do Programa no Componente 88,6%
Projeto De Olho na Qualidade Custo Estimado do Projeto R$ 5.484.435,19 Participação do Projeto no Programa 15,8%
Responsável 
pela Execução
Embasa, Empresa Arco-íris Abastecimento, Associação de 
Moradores do Tamburulzinho e Gestão Municipal (Secretaria de 
Desenvolvimento, da Agricultura e do Meio Ambiente)
Parceiros Associações, Universidades, Institutos Federais
Ações Código Meta
Prazo
Possíveis Fontes 
de Financiamento Emergencial Curto Médio Longo
Total
(2023-2025) (2026-2030) (2031-2034) (2035-2042)
Estabelecer rotina de controle e vigilância da qualidade da água, respeitando 
o número mínimo de amostras por ponto de amostragem, frequência de 
amostragem e padrões de potabilidades conforme preconizado pela portaria 
de potabilidade da água vigente.
AA.13 Adequar até 2024 
e contínuo - - - - -
Recursos Próprios, 
Tarifas (Embasa), 
Funcep (Sihs), 
Implantar rotina de monitoramento regular da qualidade de soluções 
alternativas de abastecimento de água. AA.14 Adequar até 2024 
e contínuo - - - - -
Adquirir materiais e equipamentos necessários para a realização da coleta de 
amostras de água para análise dos sistemas cadastrados e de soluções 
individualizadas.
AA.27 Adequar até 2024 
e contínuo R$ 4.033,00 R$ 2.017,50 R$ 4.840,00 R$ 3.228,00 R$ 14.118,50
Contratar técnicos para compor a equipe da Vigilância Sanitária Municipal, 
garantir a continuidade do quantitativo existente e o aumento do quadro 
diante das novas demandas de atividades do setor.
AA.50 Adequar até 2024 
e contínuo R$ 566.996,02 R$ 1.417.490,05 R$ 1.133.992,04 R$ 2.267.984,08 R$ 5.386.462,19
Adquirir veículo para a Vigilância Sanitária possibilitando um suporte ao 
serviço de coleta de amostras de água, principalmente diante da necessidade 
de atuação na zona rural.
AA.51 Até 2024 - R$ 60.000,00 - - R$ 60.000,00
Elaborar cadastro georreferenciado de todas as soluções de abastecimento de 
água existentes (individuais e coletivas), identificando vazão, população 
abastecida, prazo de funcionamento, ação de desativação, qualidade da água, 
entre outras medidas.
AA.26 Até 2024 R$ 23.854,50 - - - R$ 23.854,50
Publicar periodicamente os resultados das análises de potabilidade da água 
consumida. AA.53 Adequar até 2024 
e contínuo - - - - -
Totais R$ 594.883,52 R$ 1.479.507,55 R$ 1.138.832,04 R$ 2.271.212,08 R$ 5.484.435,19
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda., 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
305
Quadro 67– Programação da execução do Projeto Mais Eficiência– Abastecimento de Água Potável – Caculé/BA
Componente Serviço Público de Abastecimento de Água Potável Custo Estimado do Componente R$ 39.063.480,85 Participação do componente no total do Plano 17,5%
Programa: Trabalhando Certo Custo Estimado do Programa R$ 34.614.111,43 Participação do Programa no Componente 88,6%
Projeto Mais Eficiência Custo Estimado do Projeto R$ 10.005.749,09 Participação do Projeto no Programa 28,9%
Responsável 
pela Execução
Embasa, Empresa Arco-íris Abastecimento, Associação de 
Moradores do Tamburulzinho e Gestão Municipal (Secretaria de 
Desenvolvimento, da Agricultura e do Meio Ambiente)
Parceiros Funasa, MDR, Sihs, Cerb, Sedur, CAR
Ações Código Meta
Prazo
Possíveis Fontes 
de Financiamento Emergencial Curto Médio Longo
Total
(2023-2025) (2026-2030) (2031-2034) (2035-2042)
Assegurar o monitoramento regular do índice de perdas por zonas de 
abastecimento de água. AA.15 Contínuo - - - - -
Realizar as trocas periódicas dos macromedidores a cada 5 anos. AA.16 Contínuo R$ 187.383,60 R$ 187.383,60 R$ 187.383,60 R$ 187.383,60 R$ 749.534,40
Implantar hidrômetros em ligações ativas que não são micromedidas e 
substituir hidrômetros obsoletos com mais de 5 anos. AA.17 Até 2023 R$ 4.405,30 R$ 4.405,30 R$ 4.405,30 R$ 4.405,30 R$ 17.621,20
Manter hidrometração de 100% dos imóveis. AA.18 Contínuo - - - - -
Renovar o parque de hidrômetros reduzindo a idade para 8 anos. AA.19 Contínuo - R$ 3.114.106,57 - R$ 3.114.106,57 R$ 6.228.213,14
Promover mutirões de negociação de dívidas com usuários inadimplentes, 
por meio de divulgação nas mídias locais. AA.4 Contínuo R$ 2.185,91 R$ 4.371,82 R$ 2.185,91 R$ 6.557,73 R$ 15.301,37
Realizar pesquisa de vazamentos não visíveis na rede com o objetivo de 
reduzir as perdas físicas. AA.20 Contínuo R$ 151.586,85 R$ 252.644,75 R$ 202.115,80 R$ 404.231,59 R$ 1.010.578,98
Fomentar e orientar a população a identificar possíveis vazamentos e entrar 
em contato com o prestador por meio de canais de comunicação 
disponibilizados, a fim de que possa ser realizada manutenção rápida.
AA.54 Contínuo R$ 3.500,00 R$ 7.000,00 R$ 3.500,00 R$ 10.500,00 R$ 24.500,00
Realizar melhorias na estrutura de abastecimento de água incluindo novas 
linhas tronco de distribuição, instalação de válvulas e ventosas, substituição 
de redes de pequeno diâmetro.
AA.28 A cada 2 anos R$ 280.000,00 R$ 560.000,00 R$ 280.000,00 R$ 840.000,00 R$ 1.960.000,00
Buscar parceria junto a universidades para implementar programas de 
pesquisa sobre sistema de monitoramento do consumo de água nos imóveis 
públicos (escolas, câmara, hospital, prefeitura etc.) que possa ser implantado, 
buscando atuar efetivamente, na racionalização e no combate ao desperdício 
da água de modo a servir como instrumento para manutenção preventiva, 
troca de equipamentos e conscientização no uso, a exemplo do Programa 
desenvolvido pela Rede de Tecnologias Limpas e Minimização de Resíduos 
(Teclim) da UFBA.
AA.55 Contínuo - - - - -
Totais R$ 629.061,66 R$ 4.129.912,04 R$ 679.590,61 R$ 4.567.184,79 R$ 10.005.749,09
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda., 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
306
Quadro 68– Programação da execução do Projeto SOS Água– Abastecimento de Água Potável – Caculé/BA
Componente Serviço Público de Abastecimento de Água Potável Custo Estimado do Componente R$ 39.063.480,85 Participação do componente no total do Plano 17,5%
Programa: Trabalhando Certo Custo Estimado do Programa R$ 34.614.111,43 Participação do Programa no Componente 88,6%
Projeto SOS Água Custo Estimado do Projeto R$ 2.928.495,81 Participação do Projeto no Programa 8,5%
Responsável 
pela Execução
Embasa, Empresa Arco-íris Abastecimento, Associação de 
Moradores do Tamburulzinho e Gestão Municipal (Secretaria de 
Desenvolvimento, da Agricultura e do Meio Ambiente)
Parceiros Sihs, Sedur, Associações, Inema, MMA, Coelba, PM, CBM, Cerb
Ações Código Meta
Prazo
Possíveis Fontes 
de Financiamento Emergencial Curto Médio Longo
Total
(2023-2025) (2026-2030) (2031-2034) (2035-2042)
Verificar o plano de ação (intervenção propostas) às características da 
ocorrência. AA.29 Realizar em 
situação crítica - - -
- -
OGU/FGTS (MMA), 
Tarifas (Emabsa), 
Funcep (Sihs), Fesb 
(Cerb), Recursos 
Próprios 
(Município)
Emitir comunicado prévio à população. AA.30 Realizar em 
situação crítica R$ 2.300,00 - -
-
R$ 2.300,00
Dialogar com órgãos de controle ambiental. AA.31 Realizar em 
situação crítica - - -
-
-
Contratar obras emergenciais para reparos nas instalações avariadas. AA.32 Realizar em 
situação crítica R$ 681.826,26 - -
-
R$ 681.826,26
Adequar a ETA à água afluente. AA.33 Realizar em 
situação crítica R$ 83.414,20 - -
-
R$ 83.414,20
Ampliar a fiscalização para determinar o agente causador. AA.34 Realizar em 
situação crítica R$ 46.436,55 - -
-
R$ 46.436,55
Intensificar o monitoramento da água bruta e tratada. AA.35 Realizar em 
situação crítica R$ 47.458,80 - -
-
R$ 47.458,80
Deslocar frota de caminhões pipa para fornecimento emergencial de água 
potável. AA.36 Realizar em 
situação crítica R$ 138.000,00 - - - R$ 138.000,00
Executar rodízio/racionamento do abastecimento de água. AA.37 Realizar em 
situação crítica - - -
-
-
Controlar a água reservada. AA.38 Realizar em 
situação crítica - - -
-
-
Comunicar à concessionária de energia elétrica (Coelba). AA.39 Realizar em 
situação crítica - - -
-
-
Solicitar gerador de emergência à prestadora de serviços de fornecimento de 
energia elétrica. AA.40 Realizar em 
situação crítica - - -
-
-
Acionar a polícia. AA.41 Realizar em 
situação crítica - - -
-
-
Executar obras de reparo das instalações atingidas. AA.42 Realizar em 
situação crítica R$ 1.929.060,00 - -
-
R$ 1.929.060,00
Totais R$ 2.928.495,81 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.928.495,81
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda., 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
307
Tabela 36– Plano de Investimentos do Abastecimento de Água Potável – Caculé/BA
Program
a
Projet
o
Códig
o
Custo 
Estimado 
da Ação 
Custo 
Estimado do 
Projeto 
Emergencial Curto Médio Longo
2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042
Cuidando dos Mananciais
Rio Vivo
AA.43
R$ 
2.461.439,9
8
R$ 
4.449.369,42
R$ 
129.549,47
R$ 
129.549,47
R$ 
129.549,47
R$ 
129.549,47
R$ 
129.549,47
R$ 
129.549,47
R$ 
129.549,47
R$ 
129.549,47
R$ 
129.549,47
R$ 
129.549,47
R$ 
129.549,47
R$ 
129.549,47
R$ 
129.549,47
R$ 
129.549,47
R$ 
129.549,47
R$ 
129.549,47
R$ 
129.549,47
R$ 
129.549,47
R$ 
129.549,47
AA.44 R$ 
251.550,78
R$ 
251.550,78
AA.45 R$ 
220.108,75
R$ 
220.108,75
AA.46 R$ 
780.503,83
R$ 
195.125,96
R$ 
195.125,96
R$ 
195.125,96
R$ 
195.125,96
AA.47 R$ 
32.788,40 R$ 32.788,40
AA.48 R$ 
259.335,90 R$ 25.933,59 R$ 25.933,59 R$ 25.933,59 R$ 25.933,59 R$ 25.933,59
R$ 
25.933,59
R$ 
25.933,59
R$ 25.933,59
R$ 
25.933,59
R$ 
25.933,59
AA.49 R$ 
179.748,00 R$ 14.979,00 R$ 14.979,00 R$ 
14.979,00
R$ 
14.979,00
R$ 
14.979,00
R$ 
14.979,00
R$ 
14.979,00
R$ 14.979,00
R$ 
14.979,00
R$ 
14.979,00
R$ 
14.979,00
R$ 
14.979,00
AA.56 R$ 
263.893,78 R$ 37.699,11 R$ 37.699,11 R$ 37.699,11 R$ 
37.699,11
R$ 
37.699,11
R$ 
37.699,11
R$ 
37.699,11
Trabalhando Certo
Água para Todos
AA.1 R$ 
250.000,00
R$ 
11.071.875,5
5
R$ 83.333,33 R$ 83.333,33 R$ 83.333,33
AA.2
R$ 
1.815.330,6
5
R$ 
605.110,22
R$ 
605.110,22
R$ 
605.110,22
AA.3
R$ 
2.260.323,5
0
R$ 
753.441,17
R$ 
753.441,17
R$ 
753.441,17
AA.21
R$ 
3.869.646,0
0
R$ 
483.705,75
R$ 
483.705,75
R$ 
483.705,75
R$ 
483.705,75
R$ 
483.705,75
R$ 
483.705,75
R$ 
483.705,75
R$ 
483.705,75
AA.23 R$ 
839.490,00
R$ 
419.745,00
R$ 
419.745,00
AA.5 R$ 
261.290,52 R$ 13.064,53 R$ 13.064,53 R$ 13.064,53 R$ 13.064,53 R$ 13.064,53 R$ 13.064,53 R$ 13.064,53 R$ 13.064,53 R$ 13.064,53 R$ 13.064,53 R$ 
13.064,53
R$ 
13.064,53
R$ 
13.064,53
R$ 
13.064,53
R$ 
13.064,53
R$ 13.064,53
R$ 
13.064,53
R$ 
13.064,53
R$ 
13.064,53
R$ 
13.064,53
AA.6 R$ 
62.500,00 R$ 20.833,33 R$ 20.833,33 R$ 20.833,33
AA.7
R$ 
1.250.000,0
0
R$ 
208.333,33
R$ 
208.333,33
R$ 
208.333,33
R$ 
208.333,33
R$ 
208.333,33
R$ 
208.333,33
AA.22 R$ 
30.960,00 R$ 1.548,00 R$ 1.548,00 R$ 1.548,00 R$ 1.548,00 R$ 1.548,00 R$ 1.548,00 R$ 1.548,00 R$ 1.548,00 R$ 1.548,00 R$ 1.548,00 R$ 
1.548,00
R$ 
1.548,00
R$ 
1.548,00
R$ 
1.548,00
R$ 
1.548,00
R$ 1.548,00
R$ 
1.548,00
R$ 
1.548,00
R$ 
1.548,00
R$ 
1.548,00
AA.8 R$ 
432.334,88 R$ 99.780,74 R$ 97.949,49 R$ 95.977,67 R$ 27.817,20 R$ 24.915,47 R$ 21.937,61 R$ 18.911,24 R$ 15.904,28 R$ 12.633,12 R$
9.067,16
R$ 
5.503,43
R$ 
1.937,47
Água Boa
AA.12
R$ 
1.614.712,0
0
R$ 
5.123.555,78
R$ 
807.356,00
R$ 
807.356,00
AA.11 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
AA.24
R$ 
2.005.932,4
6
R$ 
105.575,39
R$ 
105.575,39
R$ 
105.575,39
R$ 
105.575,39
R$ 
105.575,39
R$ 
105.575,39
R$ 
105.575,39
R$ 
105.575,39
R$ 
105.575,39
R$ 
105.575,39
R$ 
105.575,39
R$ 
105.575,39
R$ 
105.575,39
R$ 
105.575,39
R$ 
105.575,39
R$ 
105.575,39
R$ 
105.575,39
R$ 
105.575,39
R$ 
105.575,39
AA.25 R$ 
542.911,32 R$ 28.574,28 R$ 28.574,28 R$ 28.574,28 R$ 28.574,28 R$ 28.574,28 R$ 28.574,28 R$ 28.574,28 R$ 28.574,28 R$ 28.574,28 R$ 
28.574,28
R$ 
28.574,28
R$ 
28.574,28
R$ 
28.574,28
R$ 
28.574,28
R$ 28.574,28
R$ 
28.574,28
R$ 
28.574,28
R$ 
28.574,28
R$ 
28.574,28
AA.9 R$ 
160.000,00 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00
AA.10 R$ 
800.000,00
R$ 
200.000,00
R$ 
200.000,00
R$ 
200.000,00
R$ 
200.000,00
AA.52 R$ 0,00
AA.57 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
De Olho na Qualidade
AA.13 R$ 0,00
R$ 
5.484.435,19
AA.14 - R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
AA.27 R$ 
14.118,50 R$ 3.629,50 R$ 403,50 R$ 403,50 R$ 403,50 R$ 403,50 R$ 403,50 R$ 403,50 R$ 403,50 R$ 403,50 R$ 
3.629,50
R$ 403,50 R$ 403,50 R$ 403,50 R$ 403,50 R$ 403,50 R$ 403,50 R$ 403,50 R$ 403,50 R$ 403,50
AA.50
R$ 
5.386.462,1
9
R$ 
283.498,01
R$ 
283.498,01
R$ 
283.498,01
R$ 
283.498,01
R$ 
283.498,01
R$ 
283.498,01
R$ 
283.498,01
R$ 
283.498,01
R$ 
283.498,01
R$ 
283.498,01
R$ 
283.498,01
R$ 
283.498,01
R$ 
283.498,01
R$ 
283.498,01
R$ 
283.498,01
R$ 
283.498,01
R$ 
283.498,01
R$ 
283.498,01
R$ 
283.498,01
AA.51 R$ 
60.000,00 R$ 60.000,00
AA.26 R$ 
23.854,50 R$ 11.927,25 R$ 11.927,25
AA.27 R$ 0,00
AA.15 R$ 0,00
R$ 
10.005.749,0
9
AA.16 R$ 
749.534,40
R$ 
187.383,60
R$ 
187.383,60
R$ 
187.383,60
R$ 
187.383,60
AA.17 R$ 
17.621,20 R$ 4.405,30 R$ 4.405,30
R$ 
4.405,30
R$ 
4.405,30
AA.18 R$ 0,00
AA.19
R$ 
6.228.213,1
4
R$ 
3.114.106,57
R$ 
3.114.106,57
AA.4 R$ 
15.301,37 R$ 2.185,91 R$ 2.185,91 R$ 2.185,91 R$ 2.185,91
R$ 
2.185,91
R$ 2.185,91
R$ 
2.185,91
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
308
Program
a
Projet
o
Códig
o
Custo 
Estimado 
da Ação 
Custo 
Estimado do 
Projeto 
Emergencial Curto Médio Longo
2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042
AA.20
R$ 
1.010.578,9
8
R$ 50.528,95 R$ 50.528,95 R$ 50.528,95 R$ 50.528,95 R$ 50.528,95 R$ 50.528,95 R$ 50.528,95 R$ 50.528,95 R$ 50.528,95 R$ 50.528,95 R$ 
50.528,95
R$ 
50.528,95
R$ 
50.528,95
R$ 
50.528,95
R$ 
50.528,95
R$ 50.528,95
R$ 
50.528,95
R$ 
50.528,95
R$ 
50.528,95
R$ 
50.528,95
AA.54 R$ 
24.500,00 R$ 3.500,00 R$ 3.500,00 R$ 3.500,00 R$ 3.500,00
R$ 
3.500,00
R$ 3.500,00
R$ 
3.500,00
AA.28
R$ 
1.960.000,0
0
R$ 
280.000,00
R$ 
280.000,00
R$ 
280.000,00
R$ 
280.000,00
R$ 
280.000,00
R$ 
280.000,00
R$ 
280.000,00
AA.55 R$ 0,00
SOS Água
AA.29 R$ 0,00
R$ 
2.928.495,81
AA.30 R$ 2.300,00 R$ 2.300,00
AA.31 R$ 0,00
AA.32 R$ 
681.826,26
R$ 
681.826,26
AA.33 R$ 
83.414,20 R$ 83.414,20
AA.34 R$ 
46.436,55 R$ 46.436,55
AA.35 R$ 
47.458,80 R$ 47.458,80
AA.36 R$ 
138.000,00
R$ 
138.000,00
AA.37 R$ 0,00
AA.38 R$ 0,00
AA.39 R$ 0,00
AA.40 R$ 0,00
AA.41 R$ 0,00
AA.42
R$ 
1.929.060,0
0
R$ 
1.929.060,00
Total de Investimentos 
Necessários R$ 39.063.480,85
R$ 
5.284.913,6
6
R$ 
4.436.622,5
2
R$ 
4.128.932,0
7
R$ 
1.724.878,3
9
R$ 
1.765.423,4
8
R$ 
1.550.756,2
3
R$ 
1.999.319,5
9
R$ 
4.756.557,6
9
R$ 
1.323.618,2
8
R$ 
1.160.307,0
8
R$ 
677.713,4
0
R$ 
850.947,0
6
R$ 
915.344,5
1
R$ 
691.353,8
3
R$ 
627.721,1
3
R$ 
4.053.447,2
0
R$ 
857.209,1
4
R$ 
653.654,7
2
R$ 
913.407,0
4
R$ 
691.353,8
3
R$ 13.850.468,25 R$ 11.796.935,38 R$ 4.012.585,82 R$ 9.403.491,41
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda., 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
309
8.4.3 Esgotamento Sanitário
Como foi apresentado na Tabela 34, as ações propostas para o esgotamento sanitário 
demanda um investimento correspondente a R$ 62.148.830,36 ocupando a segunda 
posição em relação ao total de investimentos, representando 27,8%do total.
O Programa Esgotamento Sanitário para Todos tem como objetivo o de promover o 
manejo sustentável do esgoto, como prevê o Objetivo 6 – Água Potável e Saneamento 
dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. (Quadro 69, Quadro 70 e Quadro 71).
O plano de investimentos das ações ano a ano está apresentado na Tabela 37.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
310
Quadro 69– Programação da execução do Projeto Mais Coleta, Mais Tratamento– Esgotamento Sanitário – Caculé/BA
Componente Serviço Público de Esgotamento Sanitário Custo Estimado do Componente R$ 62.148.830,36 Participação do componente no total do Plano 27,8%
Programa: Esgotamento Sanitário para Todos Custo Estimado do Programa R$ 62.148.830,36 Participação do Programa no Componente 100%
Projeto Mais Coleta, Mais Tratamento Custo Estimado do Projeto R$ 47.488.327,19 Participação do Projeto no Programa 76,4%
Responsável pela 
Execução
Embasa e Gestão Municipal (Divisão de Planejamento do 
Saneamento, Secretaria de Obras e Saneamento) Parceiros Funasa, Sihs, Cerb, Inema, SDR/CAR
Ações Código Meta
Prazo
Possíveis Fontes 
de Financiamento Emergencial Curto Médio Longo
Total
(2023-2025) (2026-2030) (2031-2034) (2035-2042)
Executar a obra do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) da sede 
municipal contemplando a cobertura de 100% da população. ES.1 Concluir implantação 
até 2029 - R$ 38.216.602,02 - - R$ 38.216.602,02
Tarifas (Embasa), 
OGU/FGTS (Funasa, 
MMA/ANA), 
Funcep (Sihs), BID 
(SDR/CAR) Fesba 
(Cerb), Recursos 
Próprios 
(Município)
Elaborar projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) da sede 
municipal contemplando a cobertura de 100% da população. ES.2 Elaborar até 2025 R$ 1.910.830,10 - - - R$ 1.910.830,10
Elaborar e executar programa de monitoramento da qualidade do efluente 
de saída das ETE do município. ES.3 Implementar a partir 
de 2034 - - R$ 357.916,40 R$ 3.057.672,50 R$ 3.415.588,89
Capacitação continuada de técnicos e operadores dos sistemas de 
esgotamento sanitário. ES.4 Contínuo a partir de 
2026 - R$ 99.436,38 R$ 79.549,11 R$ 159.098,21 R$ 338.083,70
Realizar o armazenamento, o tratamento e a disposição final adequada do 
lodo proveniente das ETE do município, com prioridade para técnicas que 
possibilitem a reutilização agrícola desse material em serviços de 
paisagismos, recuperação de áreas degradadas, cultivos agrícolas e outros 
usos, respeitando os padrões e critérios da legislação ambiental sobre 
biossólidos.
ES.5 Contínuo a partir de 
2033 - - R$ 18.567,59 R$ 74.006,26 R$ 92.573,85
Garantir segurança e fiscalização das instalações com o objetivo de evitar o 
acesso de animais e de pessoas não autorizadas. ES.6 Contínuo a partir de 
2026 - R$ 323.873,68 R$ 259.098,95 R$ 518.197,89 R$ 1.101.170,52
Monitorar e fiscalizar os domicílios com o objetivo de identificar aqueles 
que não executarem ligações à rede de esgoto ou que realizaram ligações 
fora dos padrões técnicos existentes.
ES.7 Contínuo a partir de 
2026 - R$ 323.873,68 R$ 259.098,95 R$ 518.197,89 R$ 1.101.170,52
Ampliar progressivamente a coleta de esgoto na sede municipal 
acompanhando o crescimento populacional. ES.8 Contínuo a partir de 
2024 R$ 266.634,92 R$ 255.616,46 R$ 50.708,94 - R$ 572.960,32
Elaborar estudo e projeto para implantação de sistema de reuso da água 
após tratamento em ETE. ES.9 Elaborar até 2034 - - R$ 30.798,73 - R$ 30.798,73
Executar obra dos sistemas de reuso da água após tratamento em ETE. ES.10 Executar até 2036 - - - R$ 615.974,69 R$ 615.974,69
Operar o sistema de reuso da água após tratamento em ETE. ES.11 Contínuo a partir de 
2033 - - R$ 18.567,59 R$ 74.006,26 R$ 92.573,85
Totais R$ 2.177.465,02 R$ 39.219.402,23 R$ 1.074.306,24 R$ 5.017.153,71 R$ 47.488.327,19
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda., 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
311
Quadro 70– Programação da execução do Projeto Cuida do Meu Esgoto Também– Esgotamento Sanitário – Caculé/BA
Componente Serviço Público de Esgotamento Sanitário Custo Estimado do Componente R$ 62.148.830,36 Participação do componente no total do Plano 27,8%
Programa: Esgotamento Sanitário para Todos Custo Estimado do Programa R$ 62.148.830,36 Participação do Programa no Componente 100%
Projeto Cuida do Meu Esgoto Também Custo Estimado do Projeto R$ 14.495.531,53 Participação do Projeto no Programa 23,3%
Responsável pela 
Execução
Embasa e Prefeitura (Divisão de Planejamento do 
Saneamento, Secretaria de Obras e Saneamento) Parceiros Funasa, Cerb, SDR/CAR
Ações Código Meta
Prazo
Possíveis Fontes 
de Financiamento Emergencial Curto Médio Longo
Total
(2023-2025) (2026-2030) (2031-2034) (2035-2042)
Elaborar levantamento e cadastro dos domicílios com déficit de instalações 
sanitárias domiciliares. ES.12 Elaborar até 2023 R$ 23.854,50 - - - R$ 23.854,50
Tarifas (Embasa), 
OGU/FGTS 
(Funasa), BID 
(SDR/CAR), Fesba 
(Cerb), Recursos 
Próprios 
(Município)
Elaborar projeto para a implantação de melhorias sanitárias nos domicílios, 
incluindo a implantação de banheiro completo contendo bacia sanitária, 
lavatório e chuveiro.
ES.13 Elaborar até 2023 R$ 32.788,40 - - - R$ 32.788,40
Executar obra de implantação de melhorias sanitárias nos domicílios, 
incluindo a implantação de banheiro completo contendo bacia sanitária, 
lavatório e chuveiro.
ES.14
Executar 297 
melhorias sanitárias a 
partir de 2024 até 
2030
R$ 1.637.537,50 R$ 4.093.843,76 - - R$ 5.731.381,26
Elaborar projeto de soluções individualizadas de esgotamento sanitário 
para os domicílios dispersos na zona rural que ainda não possuem soluções 
de tratamento e de destinação adequada dos esgotos domésticos, incluindo 
cronograma de monitoramento e manutenção.
ES.15 Elaborar até 2023 R$ 32.788,40 - - - R$ 32.788,40
Executar obras de construção de soluções individualizadas de esgotamento 
sanitário para os domicílios dispersos na zona rural. ES.16
Executar 2.102 
tanques sépticos a 
partir de 2024 até 
2030
R$ 726.702,86 R$ 1.816.757,14 - - R$ 2.543.460,00
Elaborar e implementar plano de capacitação dos membros de associações, 
moradores ou outros interessados na implantação de soluções 
individualizadas e coletivas de esgotamento sanitário.
ES.17
Elaborar até 2023 e 
realizar 4 capacitações 
até 2030
R$ 44.451,51 R$ 66.677,26 - - R$ 111.128,77
Elaborar projeto de solução coletiva de esgotamento sanitário em Várzea 
Grande. ES.18 Elaborar até 2032 - - R$ 230.162,50 - R$ 230.162,50
Executar a obra de solução coletiva de esgotamento sanitário em Várzea 
Grande. ES.19 Até 2042 - - R$ 920.650,00 R$ 3.682.600,00 R$ 4.603.250,00
Elaborar e implementar programa de manutenção e de monitoramento das 
soluções individualizadas e coletivas previstas. ES.20 Elaborar até 2030 e 
contínuo a partir 2031 - R$ 57.824,44 R$ 231.297,75 R$ 462.595,51 R$ 751.717,70
Adquirir caminhão hidrojato para manutenção e limpeza das instalações dos 
sistemas e das soluções de esgotamento sanitário. ES.21 Adquirir 1 caminhão 
até 2030 - R$ 435.000,00 - - R$ 435.000,00
Totais R$ 2.498.123,17 R$ 6.470.102,60 R$ 1.382.110,25 R$ 4.145.195,51 R$ 14.495.531,53
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda., 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
312
Quadro 71– Programação da execução do Projeto SOS Esgoto– Esgotamento Sanitário – Caculé/BA
Componente Serviço Público de Esgotamento Sanitário Custo Estimado do Componente R$ 62.148.830,36 Participação do componente no total do Plano 27,8%
Programa: Esgotamento Sanitário para Todos Custo Estimado do Programa R$ 62.148.830,36 Participação do Programa no Componente 100%
Projeto SOS Esgoto Custo Estimado do Projeto R$ 164.971,63 Participação do Projeto no Programa 0,3%
Responsável pela 
Execução
Embasa e Gestão Municipal (Divisão de Planejamento do 
Saneamento, Secretaria de Obras e Saneamento) Parceiros Sihs, Sedur, Associações, Inema, MMA, Coelba, PM, CBM, Cerb
Ações Código Meta
Prazo
Possíveis Fontes 
de Financiamento Emergencial Curto Médio Longo
Total
(2023-2025) (2026-2030) (2031-2034) (2035-2042)
Isolar o trecho danificado. ES.22 Realizar em situação 
crítica R$ 7.282,04 - - - R$ 7.282,04
OGU/FGTS (MMA), 
Tarifas (Embasa), 
Funcep (Sihs), 
Fesba (Cerb), 
Recursos Próprios 
(Município)
Executar limpeza, desobstrução e reparo emergencial nas instalações 
danificadas. ES.23 Realizar em situação 
crítica R$ 14.456,11 - - - R$ 14.456,11
Implantar rotina de monitoramento regular da qualidade de soluções 
alternativas. ES.24 Realizar em situação 
crítica R$ 17.070,00 - - - R$ 17.070,00
Comunicar aos órgãos de controle ambiental o rompimento da rede. ES.25 Realizar em situação 
crítica - - - - -
Comunicar às autoridades de trânsito o rompimento da rede. ES.26 Realizar em situação 
crítica - - - - -
Sinalizar e isolar a área danificada para evitar acidentes. ES.27 Realizar em situação 
crítica R$ 7.282,04 - - - R$ 7.282,04
Executar reparo da área danificada com urgência. ES.28 Realizar em situação 
crítica R$ 12.065,04 - - - R$ 12.065,04
Isolar o trecho danificado do restante da rede. ES.29 Realizar em situação 
crítica R$ 7.282,04 - - - R$ 7.282,04
Comunicar à concessionário de energia elétrica (Coelba). ES.30 Realizar em situação 
crítica - - - - -
Acionar gerador alternativo de energia. ES.31 Realizar em situação 
crítica R$ 43.549,20 - - - R$ 43.549,20
Instalar tanque de acumulação do esgoto extravasado. ES.32 Realizar em situação 
crítica R$ 12.399,00 - - - R$ 12.399,00
Comunicar aos órgãos de controle ambiental os problemas com os 
equipamentos e a possibilidade de ineficiência e paralisação das unidades 
de tratamento.
ES.33 Realizar em situação 
crítica - - - - -
Instalar equipamento reserva e/ou realizar reparos nas estruturas 
danificadas com urgência. ES.34 Realizar em situação 
crítica R$ 17.065,04 - - - R$ 17.065,04
Comunicar atos de vandalismo à polícia local. ES.35 Realizar em situação 
crítica - - - - -
Promover o isolamento da área e contenção do vazamento do efluente. ES.36 Realizar em situação 
crítica R$ 12.065,04 - - - R$ 12.065,04
Promover a limpeza da área com caminhão limpa fossa e encaminhar o 
efluente para o tratamento adequado. ES.37 Realizar em situação 
crítica R$ 14.456,11 - - - R$ 14.456,11
Promover o isolamento da fossa inadequada. ES.38 Realizar em situação 
crítica - - - - -
Totais R$ 164.971,63 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 164.971,63
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda., 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
313
Tabela 37 – Plano de Investimentos do Esgotamento Sanitário – Caculé/BA
Program
a
Projet
o
Códig
o
Custo 
Estimado 
da Ação 
Custo 
Estimado 
do Projeto 
Emergencial Curto Médio Longo
2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042
Esgotamento Sanitário para Todos
Mais Coleta, Mais Tratamento
ES.1
R$ 
38.216.602,
02
R$ 
47.488.327,
19
R$ 
9.554.150,51
R$ 
9.554.150,51
R$ 
9.554.150,51
R$ 
9.554.150,51
ES.2
R$ 
1.910.830,1
0
R$ 
636.943,3
7
R$ 
636.943,37
R$ 
636.943,37
ES.3
R$ 
3.415.588,8
9
R$ 
357.916,40
R$ 
363.238,68
R$ 
368.597,11
R$ 
373.989,57
R$ 
379.413,74
R$ 
384.866,89
R$ 
390.345,83
R$ 
395.848,16
R$ 
401.372,52
ES.4 R$ 
338.083,70 R$ 19.887,28 R$ 19.887,28 R$ 19.887,28 R$ 19.887,28 R$ 
19.887,28
R$ 
19.887,28
R$
19.887,28
R$ 
19.887,28
R$ 
19.887,28
R$ 
19.887,28
R$ 
19.887,28
R$ 
19.887,28
R$ 
19.887,28
R$ 
19.887,28
R$ 
19.887,28
R$ 
19.887,28
R$ 
19.887,28
ES.5 R$ 
92.573,85
R$ 
9.283,06 R$ 9.284,53 R$ 9.283,29 R$ 9.279,36 R$ 9.272,75 R$ 9.263,46 R$ 9.251,46 R$ 9.236,79 R$ 9.219,50 R$ 9.199,64
ES.6
R$ 
1.101.170,5
2
R$ 64.774,74 R$ 64.774,74 R$ 64.774,74 R$ 64.774,74 R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
ES.7
R$ 
1.101.170,5
2
R$ 64.774,74 R$ 64.774,74 R$ 64.774,74 R$ 64.774,74 R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
ES.8 R$ 
572.960,32
R$ 
134.552,16
R$ 
132.082,76
R$ 
129.423,81 R$ 37.510,89 R$ 33.597,97 R$ 29.582,39 R$ 
25.501,40
R$ 
21.446,58
R$ 
17.035,49
R$ 
12.226,87
ES.9 R$ 
30.798,73
R$ 
30.798,73
ES.10 R$ 
615.974,69
R$ 
307.987,35
R$ 
307.987,35
ES.11 R$ 
92.573,85
R$ 
9.283,06 R$ 9.284,53 R$ 9.283,29 R$ 9.279,36 R$ 9.272,75 R$ 9.263,46 R$ 9.251,46 R$ 9.236,79 R$ 9.219,50 R$ 9.199,64
Cuida do Meu Esgoto Também
ES.12 R$ 
23.854,50
R$ 
14.495.531,
53
R$ 
23.854,50
ES.13 R$ 
32.788,40
R$ 
32.788,40
ES.14
R$ 
5.731.381,2
6
R$ 
818.768,75
R$ 
818.768,75
R$ 
818.768,75
R$ 
818.768,75
R$ 
818.768,75
R$ 
818.768,75
R$ 
818.768,75
ES.15 R$ 
32.788,40
R$ 
32.788,40
ES.16
R$ 
2.543.460,0
0
R$ 
363.351,43
R$ 
363.351,43
R$ 
363.351,43
R$ 
363.351,43
R$ 
363.351,43
R$ 
363.351,43
R$ 
363.351,43
ES.17 R$ 
111.128,77
R$ 
22.225,75
R$ 
22.225,75 R$ 22.225,75 R$ 22.225,75 R$ 
22.225,75
ES.18 R$ 
230.162,50
R$ 
115.081,2
5
R$ 
115.081,2
5
ES.19
R$ 
4.603.250,0
0
R$ 
460.325,0
0
R$ 
460.325,00
R$ 
460.325,00
R$ 
460.325,00
R$ 
460.325,00
R$ 
460.325,00
R$ 
460.325,00
R$ 
460.325,00
R$ 
460.325,00
R$ 
460.325,00
ES.20 R$ 
751.717,70
R$ 
57.824,44
R$ 
57.824,44
R$ 
57.824,44
R$ 
57.824,44
R$ 
57.824,44
R$ 
57.824,44
R$ 
57.824,44
R$ 
57.824,44
R$ 
57.824,44
R$ 
57.824,44
R$ 
57.824,44
R$ 
57.824,44
R$ 
57.824,44
ES.21 R$ 
435.000,00
R$ 
435.000,00
SOS Esgoto
ES.22 R$ 7.282,04
R$ 
164.971,63
R$ 
7.282,04
ES.23 R$ 
14.456,11
R$ 
14.456,11
ES.24 R$ 
17.070,00
R$ 
17.070,00
ES.25 R$ 0,00 R$ 
- 
ES.26 R$ 0,00 R$ 0,00
ES.27 R$ 7.282,04 R$ 
7.282,04
ES.28 R$ 
12.065,04
R$ 
12.065,04
ES.29 R$ 7.282,04 R$ 
7.282,04
ES.30 R$ 0,00 R$ 0,00
ES.31 R$ 
43.549,20
R$ 
43.549,20
ES.32 R$ 
12.399,00
R$ 
12.399,00
ES.33 R$ 0,00 R$ 0,00
ES.34 R$ 
17.065,04
R$ 
17.065,04
ES.35 R$ 0,00 R$ 0,00
ES.36 R$ 
12.065,04
R$ 
12.065,04
ES.37 R$ 
14.456,11
R$ 
14.456,11
ES.38 - R$ 0,00
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
314
Program
a
Projet
o
Códig
o
Custo 
Estimado 
da Ação 
Custo 
Estimado 
do Projeto 
Emergencial Curto Médio Longo
2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042
Total de investimentos 
necessários R$ 62.148.830,36
R$ 
913.572,0
6
R$ 
1.975.841,
46
R$ 
1.951.146,
31
R$ 
11.037.357,
00
R$ 
10.923.218,
32
R$ 
10.941.531,
15
R$ 
10.915.289,
83
R$ 
1.872.108,
53
R$ 
343.789,0
2
R$ 
339.377,9
3
R$ 
698.379,1
7
R$ 
1.074.870,
37
R$ 
1.357.378,
80
R$ 
1.362.729,
37
R$ 
1.060.121,
26
R$ 
1.065.526,
84
R$ 
1.070.956,
00
R$ 
1.076.405,
60
R$ 
1.081.873,
35
R$ 
1.087.357,
99
R$ 4.840.559,83 R$ 45.689.504,83 R$ 2.456.416,49 R$ 9.162.349,22
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda., 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
315
8.4.4 Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas
Como se pode perceber a partir da Tabela 34, as ações propostas para drenagem e 
manejo das águas pluviais urbanas necessitam de investimentos em torno de R$ 
42.105.862,92, ocupando a terceira posição em relação ao total de investimento, 
representando 18,8%do total.
O Programa Mais Drenagem tem como objetivo propor ações que contemplem toda a 
população para o acesso ao serviço de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, 
seja na prevenção, seja na contenção de acidentes derivados de enchentes, alagamentos 
e inundações (Quadro 72 e Quadro 73).
No tocante ao Programa Drenagem Sustentável, o seu objetivo é o de reduzir as vazões 
de cheia e velocidade de escoamento das águas pluviais na área urbana, priorizando 
técnicas/soluções sustentáveis e de caráter preventivo (Quadro 74, Quadro 75 e Quadro 
76).
O plano de investimentos das ações ano a ano está apresentado na Tabela 38.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
316
Quadro 72– Programação da execução do Projeto Drenando a Chuva– Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas – Caculé/BA
Componente: Serviço Público de Drenagem Manejo de Águas Pluviais 
Urbanas Custo Estimado do Componente R$ 42.105.862,92 Participação do componente no total do Plano 18,8%
Programa: Mais Drenagem Custo Estimado do Programa R$ 28.061.269,91 Participação do Programa no Componente 66,6%
Projeto: Drenando a Chuva Custo Estimado do Projeto R$ 26.012.776,00 Participação do Projeto no Programa 92,7%
Responsável 
pela Execução
Secretaria de Obras e Saneamento, Secretaria de 
Desenvolvimento, da Agricultura e do Meio Ambiente e 
Defesa Civil
Parceiros MDR, Sedur/Conder, Sema. Inema, Defesa Civil da Bahia 
Ações Código Meta
Prazo
Possíveis Fontes de 
Financiamento Emergencial Curto Médio Longo
Total
(2023-2025) (2026-2030) (2031-2034) (2035-2042)
Monitorar, fiscalizar e coibir as práticas de disposição inadequada de 
resíduos sólidos e de esgoto sanitário nos sistemas de drenagem, evitando 
a ocorrência de entupimentos dos equipamentos e de contaminação dos 
corpos hídricos superficiais que fazem parte do manejo de águas pluviais.
AP.3 Contínuo a partir de 2023 R$ 97.162,10 R$ 161.936,84 R$ 129.549,47 R$ 259.098,95 R$ 647.747,36
OGU/FGTS (MDR, 
Sedur/Conder), 
Recursos Próprios 
(Município) 
Realizar o cadastro do sistema de drenagem existente na sede municipal, 
contemplando as áreas de amortecimento de cheias com as respectivas 
capacidades de armazenamento.
AP.40 Até 2024 R$ 158.179,48 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 158.179,48
Elaborar estudo e projetos de melhoria e de ampliação do sistema de 
micro e macrodrenagem na sede municipal e na sede de Várzea Grande. AP.5 Até 2025 R$ 369.085,46 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 369.085,46
Elaborar projeto e executar obra de intervenção de pavimentação e 
drenagem pluvial nos bairros da sede municipal, com vistas dirimir os 
problemas relacionais aos eventos de enxurrada e erosão ocasionados 
pelas fortes chuvas.
AP.4 Até 2024 R$ 4.443.126,30 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 4.443.126,30
Executar obras de melhoria e ampliação do sistema de micro e 
macrodrenagem na sede municipal e na sede do distrito Várzea Grande. AP.6 Até 2030 R$ 878.708,33 R$ 4.393.541,67 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 5.272.250,00
Elaborar e implementar programa de manutenção constante das estradas 
vicinais de acesso às comunidades rurais. AP.20 Contínuo a partir de 2024 R$ 860.889,18 R$ 2.152.222,94 R$ 1.721.778,35 R$ 3.443.556,70 R$ 8.178.447,17
Executar serviço de abaulamento das estradas vicinais e de sarjetas para 
escoamento das águas pluviais que escoam superficialmente. AP.7 Contínuo a partir de 2024 R$ 368.952,50 R$ 922.381,26 R$ 737.905,01 R$ 1.475.810,02 R$ 3.505.048,79
Execução de passagem molhada na zona rural. AP.8 Até 2025 R$ 475.576,34 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 475.576,34
Implantar caixas de infiltração (tanques) para recebimento das águas 
coletadas pelas sarjetas. AP.10 Até 2024 R$ 36.978,44 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 36.978,44
Elaborar um plano de manutenção das infraestruturas de drenagem, 
contendo cronograma de manutenção dos dispositivos de microdrenagem 
e macrodrenagem com base no calendário chuvoso do município.
AP.20 Até 2025 R$ 32.788,40 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 32.788,40
Executar ações de limpeza e de manutenção do sistema de drenagem de 
acordo o manual de drenagem. AP.19 Contínuo a partir de 2025 R$ 123.317,00 R$ 616.585,00 R$ 493.268,00 R$ 986.535,99 R$ 2.219.705,99
Aquisição e manutenção de veículos e equipamentos necessários a 
execução dos serviços de manutenção periódica do sistema de drenagem 
e manejo de águas pluviais.
AP.21 Até 2026 R$ 336.921,14 R$ 336.921,14 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 673.842,27
Estabelecer obrigatoriedade de implantação do sistema de drenagem nos 
povoados de Tapera, Água Branca, Capivara, Tamboril, Água Branca, 
Jureminha, Deus Me Livre e Alecrim quando da execução de obras de 
pavimentação, uma vez que se trata de locais com adensamento 
populacional e arruamentos.
AP.45 Contínuo a partir de 2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Totais R$ 8.181.684,68 R$ 8.583.588,84 R$ 3.082.500,83 R$ 6.165.001,66 R$ 26.012.776,00
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda., 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
317
Quadro 73– Programação da execução do Projeto Em Alerta– Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas – Caculé/BA
Componente Serviço Público de Drenagem Manejo de Águas Pluviais 
Urbanas Custo Estimado do Componente R$ 42.105.862,92 Participação do componente no total do Plano 18,8%
Programa: Mais Drenagem Custo Estimado do Programa R$ 28.061.269,91 Participação do Programa no Componente 66,6%
Projeto Em Alerta Custo Estimado do Projeto R$ 1.741.212,13 Participação do Projeto no Programa 6,2%
Responsável 
pela Execução
Secretaria de Obras e Saneamento, Secretaria de 
Desenvolvimento, da Agricultura e do Meio Ambiente e 
Defesa Civil
Parceiros Sedur/Conder, Sema. Inema, Defesa Civil da Bahia 
Ações Código Meta
Prazo
Possíveis Fontes de 
Financiamento Emergencial Curto Médio Longo
Total
(2023-2025) (2026-2030) (2031-2034) (2035-2042)
Garantir na administração pública municipal a atividade do órgão de 
defesa civil para coordenar as ações, com realização de reuniões com 
frequência pré-determinada e reuniões extraordinárias.
AP.11 Até 2024 e contínuo R$ 99.772,40 R$ 77.862,00 R$ 62.289,60 R$ 124.579,20 R$ 364.503,20
FERHBA e Ferfa 
(Sema/Inema), 
Tarifas (Embasa), 
Recursos Próprios 
(Município)
Estruturar um sistema de monitoramento do risco de ocorrência de 
eventos climáticos críticos. AP.12 Até 2025 R$ 36.952,20 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 36.952,20
Estruturar um canal de comunicação para alerta de eventos climáticos 
críticos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as 
ações emergenciais em circunstâncias de desastres.
AP.13 Contínuo a partir de 2025 R$ 6.545,00 R$ 32.725,00 R$ 26.180,00 R$ 52.360,00 R$ 117.810,00
Articular e acionar com outras secretarias municipais o planejamento do 
período de chuvas. AP.36 Contínuo R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Elaborar e implementar programa de fiscalização e vistorias nas áreas de 
riscos, pelos técnicos da defesa civil. AP.41 Contínuo a partir de 2026 R$ 0,00 R$ 323.873,68 R$ 259.098,95 R$ 518.197,89 R$ 1.101.170,52
Identificar e capacitar líderes comunitários para atuar como parceiros em 
caso de emergência. AP.44 A partir de 2026 (a cada 
2 anos) R$ 0,00 R$ 40.258,74 R$ 26.839,16 R$ 53.678,32 R$ 120.776,22
Totais R$ 143.269,60 R$ 474.719,42 R$ 374.407,70 R$ 748.815,41 R$ 1.741.212,13
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda., 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
318
Quadro 74– Programação da execução do Projeto SOS Drenagem– Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas – Caculé/BA
Componente Serviço Público de Drenagem Manejo de Águas Pluviais 
Urbanas Custo Estimado do Componente R$ 42.105.862,92 Participação do componente no total do Plano 18,8%
Programa: Mais Drenagem Custo Estimado do Programa R$ 28.061.269,91 Participação do Programa no Componente 66,6%
Projeto SOS Drenagem Custo Estimado do Projeto R$ 307.281,77 Participação do Projeto no Programa 1,1%
Responsável 
pela Execução
Secretaria de Obras e Saneamento, Secretaria de 
Desenvolvimento, da Agricultura e do Meio Ambiente e 
Defesa Civil
Parceiros Sedur, Associações, Inema, MMA, Coelba, PM, CBM, Defesa Civil da Bahia
Ações Código Meta
Prazo
Possíveis Fontes de 
Financiamento Emergencial Curto Médio Longo
Total
(2023-2025) (2026-2030) (2031-2034) (2035-2042)
Comunicar o problema à população. AP.22 Realizar em situação 
crítica R$ 2.300,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.300,00
Próprios (Município), 
OGU/FGTS (MDR)
Comunicar o problema às instituições, autoridades e Defesa Civil 
Municipal. AP.23
Realizar em situação 
crítica R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Encaminhar a população para local seguro, caso exista pessoas em risco. AP.24 Realizar em situação 
crítica R$ 20.988,73 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 20.988,73
Executar o serviço de tapa-buraco em casos de erosão nas estradas 
vicinais. AP.25 Realizar em situação 
crítica R$ 75.689,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 75.689,00
Reparar as instalações danificadas. AP.26 Realizar em situação 
crítica R$ 100.985,04 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 100.985,04
Comunicar atos de vandalismo à polícia local. AP.27 Realizar em situação 
crítica R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Organizar e estruturar um local para acolhimento das famílias atingidas 
pelos eventos críticos. AP.28 Realizar em situação 
crítica R$ 107.319,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 107.319,00
Estruturar uma rede de apoio com a convocação de voluntário e para 
recebimento de doações. AP.29 Realizar em situação 
crítica R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Totais R$ 307.281,77 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 307.281,77
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda., 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
319
Quadro 75– Programação da execução do Projeto Escoamento Sustentável– Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas – Caculé/BA
Componente Serviço Público de Drenagem Manejo de Águas Pluviais 
Urbanas Custo Estimado do Componente R$ 42.105.862,92 Participação do componente no total do Plano 18,8%
Programa: Drenagem Sustentável Custo Estimado do Programa R$ 14.044.593,01 Participação do Programa no Componente 33,4%
Projeto Escoamento Sustentável Custo Estimado do Projeto R$ 6.738.472,92 Participação do Projeto no Programa 48,0%
Responsável 
pela Execução Gestão Municipal (Secretaria de Obras e Saneamento) Parceiros MDR, SEDUR, CONDER, SEMA, INEMA, Defesa Civil da Bahia
Ações Código Meta
Prazo
Possíveis Fontes de 
Financiamento Emergencial Curto Médio Longo
Total
(2023-2025) (2026-2030) (2031-2034) (2035-2042)
Promover incentivo técnico e financeiro para implantação de sistema de 
captação de águas pluviais nos domicílios com população em situação de 
vulnerabilidade social.
AP.1 Até 2025 R$ 1.849.232,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.849.232,00
OGU/FGTS (MDR, 
Sedur/Conder), 
Recursos Próprios 
(Município)
Implantar dispositivos de captação de águas da chuva para usos diversos 
em prédios públicos. AP.9 Até 2025 R$ 924.600,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 924.600,00
Elaborar e implementar programa de fiscalização do uso e a ocupação do 
solo por meio de normas e regulamentos, com o objetivo de conter o 
desmatamento e a impermeabilização do solo.
AP.16 Contínuo a partir de 2025 R$ 64.774,74 R$ 323.873,68 R$ 259.098,95 R$ 518.197,89 R$ 1.165.945,25
Estimular a repermeabilização dos locais com alta taxa de 
impermeabilização e realizar a recomposição vegetal e manutenção das 
áreas verdes.
AP.30 Contínuo a partir de 2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Promover incentivo técnico e financeiro de iniciativas sustentáveis como 
a implantação de captação de águas da chuva em edificações particulares, 
paisagismo integrando adequadamente as áreas impermeabilizadas com 
as áreas verdes, construção de cisternas e microrreservatórios de 
infiltração nos condomínios residenciais.
AP.31 Até 2030 R$ 0,00 R$ 2.113.408,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.113.408,00
Estruturar o horto florestal municipal para gerar mudas de árvores 
frutíferas, ornamentais para fins urbanísticos e típicas da região para fins 
de reflorestamento e preservação ambiental.
AP.32 Contínuo a partir de 2026 R$ 0,00 R$ 217.470,77 R$ 155.938,96 R$ 311.877,93 R$ 685.287,66
Promover a proteção das características ecológicas naturais de áreas que 
atuam como parte do sistema de manejo de águas pluviais, como lagos, 
lagoas, praças, campos de futebol, entre outras.
AP.42 Contínuo R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Estimular a implantação de piso drenante em detrimento de pisos 
impermeáveis em locais como galpões, pátios, ruas com tráfego leve, 
conjuntos habitacionais, praças, calçadas, estacionamentos.
AP.43 Contínuo R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Totais R$ 2.838.606,74 R$ 2.654.752,45 R$ 415.037,91 R$ 830.075,82 R$ 6.738.472,92
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda., 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
320
Quadro 76– Programação da execução do Projeto Ali Não Pode– Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas – Caculé/BA
Componente Serviço Público de Drenagem Manejo de Águas Pluviais 
Urbanas Custo Estimado do Componente R$ 42.105.862,92 Participação do componente no total do Plano 18,8%
Programa: Drenagem Sustentável Custo Estimado do Programa R$ 14.044.593,01 Participação do Programa no Componente 33,4%
Projeto Ali Não Pode Custo Estimado do Projeto R$ 114.931,42 Participação do Projeto no Programa 0,8%
Responsável 
pela Execução
Defesa Civil Municipal, Secretaria de Desenvolvimento, da 
Agricultura e do Meio Ambiente Parceiros Sema, Inema, Defesa Civil da Bahia
Ações Código Meta
Prazo
Possíveis Fontes de 
Financiamento Emergencial Curto Médio Longo
Total
(2023-2025) (2026-2030) (2031-2034) (2035-2042)
Avaliar a necessidade de relocação das famílias em áreas que oferecem 
risco a integridade física e prejuízos a bens materiais que promovem a 
qualidade de vida em locais em que intervenções de infraestrutura sejam 
inviáveis tecnicamente.
AP.2 Até 2023 R$ 12.215,25 - - - R$ 12.215,25
Ministério da 
Integração, Recursos 
Próprios (Município)
Implementar sistema de fiscalização urbana integrada para controle e 
orientação do parcelamento, uso e ocupação do solo, com base no 
zoneamento estabelecido no Código Ambiental existente e outras leis que 
venham a ser instituídas, a fim de evitar expansão urbana desordenada, 
conter o desmatamento, a impermeabilização do solo e a ocupação em 
APP e em áreas de risco.
AP.15 Contínuo a partir de 2025 - - - - R$ 0,00
Consultoria para efetivação de regularização fundiária composta por 
planta de demarcação, memorial descritivo, planta de sobreposição e 
certidões.
AP.17 Até 2026 - R$ 51.358,08 - - R$ 51.358,08
Elaboração de um cadastro técnico do uso e da ocupação do solo nas
Áreas de Preservação Permanente (APP) de margens de nascentes, rios e 
reservatórios situados em áreas urbanas e rurais do município, 
destacando as áreas oferecem risco à população.
AP.33 Até 2027 - R$ 51.358,08 - - R$ 51.358,08
Totais R$ 12.215,25 R$ 102.716,17 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 114.931,42
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda., 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
321
Quadro 77– Programação da execução do Projeto Meu Rio de Volta– Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas – Caculé/BA
Componente Serviço Público de Drenagem Manejo de Águas Pluviais 
Urbanas Custo Estimado do Componente R$ 42.105.862,92 Participação do componente no total do Plano 18,8%
Programa: Drenagem Sustentável Custo Estimado do Programa R$ 14.044.593,01 Participação do Programa no Componente 33,4%
Projeto Meu Rio de Volta Custo Estimado do Projeto R$ 7.191.188,67 Participação do Projeto no Programa 51,2%
Responsável 
pela Execução
Defesa Civil Municipal, Secretaria de Desenvolvimento, da 
Agricultura e do Meio Ambiente, Vigilância Sanitária Parceiros Sema, Inema, Defesa Civil da Bahia
Ações Código Meta
Prazo
Possíveis Fontes de 
Financiamento Emergencial Curto Médio Longo
Total
(2023-2025) (2026-2030) (2031-2034) (2035-2042)
Elaboração e implementação de programa de limpeza e desassoreamento 
da Barragem do Truvisco e da Barragem do Comocoxico, bem como dos 
trechos do Rio do Antônio que margeia o perímetro urbano.
AP.14 Até 2025 R$ 331.641,14 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 331.641,14 R$ 663.282,28
FERHBA e Ferfa 
(Sema/Inema), 
Tarifas (Embasa), 
Recursos Próprios 
(Município)
Cadastrar e fiscalizar todos os pontos de lançamento de águas 
provenientes do sistema de drenagem e de efluentes de ETE nos corpos 
hídricos e nascentes que margeiam o perímetro urbano de Caculé e 
Várzea Grande.
AP.34 Contínuo a partir de 2025 R$ 49.774,08 R$ 161.936,84 R$ 129.549,47 R$ 259.098,95 R$ 600.359,34
Elaborar projeto de recuperação das matas ciliares de rios e nascentes 
que margeiam o perímetro urbano da sede municipal e também em 
Várzea Grande.
AP.35 Até 2027 R$ 0,00 R$ 32.788,40 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 32.788,40
Executar a recuperação das matas ciliares de rios e nascentes que 
margeiam o perímetro urbano da sede municipal e também em Várzea 
Grande.
AP.36 Contínuo a partir de 2028 R$ 0,00 R$ 115.899,20 R$ 143.798,40 R$ 287.596,80 R$ 547.294,40
Elaborar projeto de valorização ambiental e de requalificação urbanística 
da área no entorno do rio do Antônio e da Lagoa Manoel Caculé.
AP.37 Até 2028 R$ 0,00 R$ 20.492,75 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 20.492,75
Executar obra de valorização ambiental e de requalificação urbanística da 
área no entorno do rio do Antônio e da Lagoa Manoel Caculé.
AP.38 Até 2031 R$ 0,00 R$ 3.256.015,13 R$ 1.628.007,57 R$ 0,00 R$ 4.884.022,70
Implantar programa de monitoramento da qualidade da água dos rios 
urbanos de acordo com as resoluções do Conama nº 357/05 e 430/11.
AP.39 Contínuo a partir de 2029 R$ 0,00 R$ 63.278,40 R$ 126.556,80 R$ 253.113,60 R$ 442.948,80
Totais R$ 381.415,22 R$ 3.650.410,73 R$ 2.027.912,24 R$ 1.131.450,49 R$ 7.191.188,67
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda., 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
322
Tabela 38– Plano de Investimentos da Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas – Caculé/BA
Program
a
Projet
o
Códig
o
Custo 
Estimado da 
Ação 
Custo 
Estimado do 
Projeto 
Emergencial Curto Médio Longo
2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042
Mais Drenagem
Drenando a Chuva
AP.3 R$ 
647.747,36
R$ 
26.012.776,00
R$ 
32.387,37
R$ 
32.387,37
R$ 
32.387,37
R$ 
32.387,37
R$ 
32.387,37
R$ 
32.387,37
R$ 
32.387,37
R$ 
32.387,37
R$ 
32.387,37
R$ 
32.387,37
R$ 
32.387,37
R$ 
32.387,37
R$ 
32.387,37
R$ 
32.387,37
R$ 
32.387,37
R$ 
32.387,37
R$ 
32.387,37
R$ 
32.387,37
R$ 
32.387,37
R$ 
32.387,37
AP.40 R$ 
158.179,48
R$ 
158.179,48
AP.4 R$ 
4.443.126,30
R$ 
4.443.126,3
0
AP.5 R$ 
369.085,46
R$ 
369.085,46
AP.6 R$ 
5.272.250,00
R$ 
878.708,33
R$
878.708,33
R$ 
878.708,33
R$ 
878.708,33
R$ 
878.708,33
R$ 
878.708,33
AP.7 R$ 
8.178.447,17
R$ 
430.444,59
R$ 
430.444,59
R$ 
430.444,59
R$ 
430.444,59
R$ 
430.444,59
R$ 
430.444,59
R$ 
430.444,59
R$ 
430.444,59
R$ 
430.444,59
R$ 
430.444,59
R$ 
430.444,59
R$ 
430.444,59
R$ 
430.444,59
R$ 
430.444,59
R$ 
430.444,59
R$ 
430.444,59
R$ 
430.444,59
R$ 
430.444,59
R$ 
430.444,59
AP.20 R$ 
3.505.048,79
R$ 
184.476,25
R$ 
184.476,25
R$ 
184.476,25
R$ 
184.476,25
R$ 
184.476,25
R$ 
184.476,25
R$ 
184.476,25
R$ 
184.476,25
R$ 
184.476,25
R$ 
184.476,25
R$ 
184.476,25
R$ 
184.476,25
R$ 
184.476,25
R$ 
184.476,25
R$ 
184.476,25
R$ 
184.476,25
R$ 
184.476,25
R$ 
184.476,25
R$ 
184.476,25
AP.8 R$ 
475.576,34
R$ 
237.788,17
R$ 
237.788,17
AP.10 R$ 36.978,44 R$ 
36.978,44
AP.18 R$ 32.788,40 R$ 
32.788,40
AP.19 R$ 
2.219.705,99
R$ 
123.317,00
R$ 
123.317,00
R$ 
123.317,00
R$ 
123.317,00
R$ 
123.317,00
R$ 
123.317,00
R$ 
123.317,00
R$ 
123.317,00
R$ 
123.317,00
R$ 
123.317,00
R$ 
123.317,00
R$ 
123.317,00
R$ 
123.317,00
R$ 
123.317,00
R$ 
123.317,00
R$ 
123.317,00
R$ 
123.317,00
R$ 
123.317,00
AP.21 R$ 
673.842,27
R$ 
336.921,14
R$ 
336.921,14
AP.44 -
Em Alerta
AP.11 R$ 
364.503,20
R$ 
1.741.212,13
R$ 
84.200,00
R$ 
15.572,40
R$ 
15.572,40
R$ 
15.572,40
R$ 
15.572,40
R$ 
15.572,40
R$ 
15.572,40
R$ 
15.572,40
R$ 
15.572,40
R$ 
15.572,40
R$ 
15.572,40
R$ 
15.572,40
R$ 
15.572,40
R$ 
15.572,40
R$ 
15.572,40
R$ 
15.572,40
R$ 
15.572,40
R$ 
15.572,40
R$ 
15.572,40
AP.12 R$ 36.952,20 R$ 
36.952,20
AP.13 R$ 
117.810,00 R$ 6.545,00 R$ 6.545,00 R$ 6.545,00 R$ 6.545,00 R$ 6.545,00 R$ 6.545,00 R$ 6.545,00 R$ 6.545,00 R$ 6.545,00 R$ 6.545,00 R$ 6.545,00 R$ 6.545,00 R$ 6.545,00 R$ 6.545,00 R$ 6.545,00 R$ 6.545,00 R$ 6.545,00 R$ 6.545,00
AP.36 -
AP.41 R$ 
1.101.170,52
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
AP.45 R$ 
120.776,22
R$ 
13.419,58
R$ 
13.419,58
R$ 
13.419,58
R$ 
13.419,58
R$ 
13.419,58
R$ 
13.419,58
R$ 
13.419,58
R$ 
13.419,58
R$ 
13.419,58
SOS Drenagem
AP.22 R$ 2.300,00
R$ 
307.281,77
R$ 2.300,00
AP.23 -
AP.24 R$ 20.988,73 R$ 
20.988,73
AP.25 R$ 75.689,00 R$ 
75.689,00
AP.26 R$ 
100.985,04
R$ 
100.985,04
AP.27 -
AP.28 R$ 
107.319,00
R$ 
107.319,00
AP.29 -
Drenagem Sustentável
Escoamento Sustentável
AP.1 R$ 
1.849.232,00
R$ 
6.738.472,92
R$ 
616.410,67
R$ 
616.410,67
R$ 
616.410,67
AP.9 R$ 
924.600,00
R$ 
462.300,00
R$ 
462.300,00
AP.16 R$ 
1.165.945,25
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
R$ 
64.774,74
AP.30 -
AP.31 R$ 
2.113.408,00
R$ 
422.681,60
R$ 
422.681,60
R$ 
422.681,60
R$ 
422.681,60
R$ 
422.681,60
AP.32 R$ 
685.287,66
R$ 
50.258,27
R$ 
50.258,27
R$ 
38.984,74
R$ 
38.984,74
R$ 
38.984,74
R$ 
38.984,74
R$ 
38.984,74
R$ 
38.984,74
R$ 
38.984,74
R$ 
38.984,74
R$ 
38.984,74
R$ 
38.984,74
R$ 
38.984,74
R$ 
38.984,74
R$ 
38.984,74
R$ 
38.984,74
R$ 
38.984,74
AP.42 -
AP.43 -
Ali Não Pode
AP.2 R$ 12.215,25
R$ 
114.931,42
R$ 
12.215,25
AP.15 -
AP.17 R$ 51.358,08 R$ 
51.358,08
AP.33 R$ 51.358,08 R$ 
51.358,08
Meu Rio de Volta
AP.4 R$ 
663.282,28
R$
7.191.188,67
R$ 
110.547,05
R$ 
110.547,05
R$ 
110.547,05
R$ 
110.547,05
R$ 
110.547,05
R$ 
110.547,05
AP.14 R$ 
600.359,34
R$ 
49.774,08
R$ 
32.387,37
R$ 
32.387,37
R$ 
32.387,37
R$ 
32.387,37
R$ 
32.387,37
R$ 
32.387,37
R$ 
32.387,37
R$ 
32.387,37
R$ 
32.387,37
R$ 
32.387,37
R$ 
32.387,37
R$ 
32.387,37
R$ 
32.387,37
R$ 
32.387,37
R$ 
32.387,37
R$ 
32.387,37
R$ 
32.387,37
AP.34 R$ 32.788,40 R$ 
32.788,40
AP.35 R$ 
547.294,40
R$ 
44.000,00
R$ 
35.949,60
R$ 
35.949,60
R$ 
35.949,60
R$ 
35.949,60
R$ 
35.949,60
R$ 
35.949,60
R$ 
35.949,60
R$ 
35.949,60
R$ 
35.949,60
R$ 
35.949,60
R$ 
35.949,60
R$ 
35.949,60
R$ 
35.949,60
R$ 
35.949,60
AP.37 R$ 20.492,75 R$ 
20.492,75
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
323
Program
a
Projet
o
Códig
o
Custo 
Estimado da 
Ação 
Custo 
Estimado do 
Projeto 
Emergencial Curto Médio Longo
2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042
AP.38 R$ 
4.884.022,70
R$ 
1.628.007,5
7
R$ 
1.628.007,5
7
R$ 
1.628.007,5
7
AP.39 R$ 
442.948,80
R$ 
31.639,20
R$ 
31.639,20
R$ 
31.639,20
R$ 
31.639,20
R$ 
31.639,20
R$ 
31.639,20
R$ 
31.639,20
R$ 
31.639,20
R$ 
31.639,20
R$ 
31.639,20
R$ 
31.639,20
R$ 
31.639,20
R$ 
31.639,20
R$ 
31.639,20
Total de investimentos 
necessários
R$ 
42.105.862,9
2
R$ 
42.105.862,9
2
R$ 
1.078.842,1
0
R$ 
7.165.923,7
8
R$ 
3.619.707,3
8
R$ 
2.708.026,4
5
R$ 
2.390.474,1
4
R$ 
2.372.966,4
5
R$ 
3.990.650,4
9
R$ 
4.004.070,0
7
R$ 
2.689.260,5
6
R$ 
1.074.672,5
7
R$ 
1.061.252,9
9
R$ 
1.074.672,5
7
R$ 
1.061.252,9
9
R$ 
1.185.219,6
2
R$ 
1.171.800,0
4
R$ 
1.185.219,6
2
R$ 
1.061.252,9
9
R$ 
1.074.672,5
7
R$ 
1.061.252,9
9
R$ 
1.074.672,5
7
R$ 11.864.473,26 R$ 15.466.187,61 R$ 5.899.858,68 R$ 8.875.343,37
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda., 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
324
8.4.5 Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Os investimentos mais expressivos, para todo o horizonte de planejamento, concentram￾se na componente de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos. O nível elevado de 
investimentos justifica-se – principalmente pela carência quanto ao aterro sanitário, 
além de outras questões.
Como foi apresentado na Tabela 34, o custo das ações propostas para limpeza urbana e 
manejo de resíduos sólidos é correspondente a R$ 63.302.438,05, ocupando a primeira 
posição em relação ao total de investimento, representando 28,3% do total.
O Programa Reduz tem como objetivo reduzir a geração de resíduos sólidos nas
repartições das unidades administrativas da gestão municipal (Quadro 78).
Com relação ao Programa Cidade Limpa, o seu objetivo é o de viabilizar o manejo de 
resíduos sólidos afinado com o que preconiza a PNRS. (Quadro 79aoQuadro 83).
O Programa Destina Certo tem por objetivo definir formas adequadas de destinação dos 
diversos tipos de resíduos sólidos, em consonância com as diretrizes da Política 
Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos (Quadro 84 ao Quadro 88)
O plano de investimentos das ações ano a ano está aprestado naTabela 39.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
325
Quadro 78– Programação da execução do Projeto Menos é Mais– Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – Caculé/BA
Componente Serviço Público de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos 
Sólidos Custo Estimado do Componente R$ 63.302.438,05 Participação do componente no total do Plano 28,3%
Programa: Reduz Custo Estimado do Programa R$ 420.357,43 Participação do Programa no Componente 0,66%
Projeto Menos é Mais Custo Estimado do Projeto R$ 420.357,43 Participação do Projeto no Programa 100,0%
Responsável pela 
Execução Gestão Municipal e Servidores Parceiros MMA, Sedur/Conder, Sema
Ações Código Meta
Prazo Possíveis Fontes 
de 
Financiamento
Emergencial Curto Médio Longo
Total
(2023-2025) (2026-2030) (2031-2034) (2035-2042)
Realizar curso de capacitação para os profissionais das secretarias 
municipais com o objetivo de estimular a redução da geração de resíduos na 
administração municipal.
RS.13 A cada 2 anos a 
partir de 2023 R$ 84.071,49 R$ 84.071,49 R$ 84.071,49 R$ 168.142,97 R$ 420.357,43
Recursos Próprios, 
Taxas/Tarifas 
(Município)
Utilizar plataforma de intranet, tanto para comunicação quanto para acesso 
aos dados internos. RS.94 Contínuo - - - -
Priorizar o envio de documentos e arquivos via correio eletrônico. RS.95 Contínuo - - - - -
Verificar se é necessário, realmente, extrair cópias reprográficas ou imprimir 
material e, em caso positivo, prestar atenção para não copiar ou imprimir 
material em excesso.
RS.96 Contínuo - - - - -
Usar meio digital, tanto quanto possível, para gravação de cópias de ofícios e 
documentos para arquivos, gerando aumento de espaço nas repartições e 
gabinetes.
RS.97 Contínuo - - - - -
Adotar sistemas que facilitem a economia do papel ao imprimir documentos, 
tais como usá-lo em frente e verso, configurar duas páginas em uma folha e 
assim por diante.
RS.98 Contínuo - - - - -
Reformatar documentos para evitar espaços em branco e vias 
desnecessárias. RS.99 Contínuo - - - - -
Produzir papelaria genérica para eventos – crachás, pastas e blocos, sem 
indicar data e nome, permitindo utilizá-los em outros momentos. RS.100 Contínuo - - - - -
Substituir o uso de copos descartáveis (água e café) por copos duráveis ou 
garrafas individuais. RS.101 Contínuo - - - - -
Em ocasiões especiais, como eventos, onde não é possível deixar de utilizar 
os descartáveis, estimular que os participantes adotem um único copo até o 
término da atividade, evitando que sejam descartados vários copos por uma 
mesma pessoa.
RS.102 Contínuo - - - - -
Recusar o recebimento de recibos de papel. RS.103 Contínuo - - - - -
Recusar o recebimento de embalagens para pequenos volumes, tais que 
podem ser transportados em bolsos, bolsas, mochilas etc.. RS.104 Contínuo - - - - -
Evitar o uso de outros tipos de recicláveis, tais como: canudos, talheres. RS.105 Contínuo - - - - -
Comprar alimentos naturais e sem embalagens. RS.106 Contínuo - - - - -
Priorizar o uso de sacolas retornáveis. RS.107 Contínuo - - - - -
Escolher produtos do tipo refil ou embalagens menores e que incentivem a 
reciclagem. RS.108 Contínuo - - - - -
Utilizar e-mail para comunicação interna e externa. RS.109 Contínuo - - - - -
Ao ser enviado material pelo correio, procurar saber se há possibilidade de 
serem encaminhados outros em conjunto ou se pode o material ser 
encaminhado por outra forma, como por exemplo correio eletrônico.
RS.110 Contínuo - - - - -
Verificar se é realmente necessário extrair cópias reprográficas ou imprimir 
material e, em caso positivo, prestar atenção para não copiar ou imprimir 
material em excesso.
RS.111 Contínuo - - - - -
Usar meio digital, tanto quanto possível, para gravação de cópias de ofícios e 
documentos para arquivos, gerando aumento de espaço nas repartições e 
gabinetes.
RS.112 Contínuo - - - - -
Adotar sistemas que facilitem a economia do papel ao imprimir documentos, 
tais como usá-lo em frente e verso, configurar duas páginas em uma folha e RS.113 Contínuo
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
326
Componente Serviço Público de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos 
Sólidos Custo Estimado do Componente R$ 63.302.438,05 Participação do componente no total do Plano 28,3%
Programa: Reduz Custo Estimado do Programa R$ 420.357,43 Participação do Programa no Componente 0,66%
Projeto Menos é Mais Custo Estimado do Projeto R$ 420.357,43 Participação do Projeto no Programa 100,0%
Responsável pela 
Execução Gestão Municipal e Servidores Parceiros MMA, Sedur/Conder, Sema
Ações Código Meta
Prazo Possíveis Fontes 
de 
Financiamento
Emergencial Curto Médio Longo
Total
(2023-2025) (2026-2030) (2031-2034) (2035-2042)
assim por diante.
Reformatar documentos para evitar espaços em branco e vias 
desnecessárias. RS.114 Contínuo - - - - -
Totais R$ 84.071,49 R$ 84.071,49 R$ 84.071,49 R$ 168.142,97 R$ 420.357,43
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda., 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
327
Quadro 79– Programação da execução do Projeto Coleta para Todos– Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – Caculé/BA
Componente Serviço Público de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos 
Sólidos Custo Estimado do Componente R$ 63.302.438,05 Participação do componente no total do Plano 28,3%
Programa: Cidade Limpa Custo Estimado do Programa R$ 31.885.746,28 Participação do Programa no Componente 50,4%
Projeto Coleta para Todos Custo Estimado do Projeto R$ 1.828.622,96 Participação do Projeto no Programa 5,7%
Responsável pela 
Execução
Gestão Municipal (Secretaria de Obras e Saneamento, 
Assessoria de Comunicação) e Prestadores de Serviços de 
Limpeza Urbana (empresa terceirizada)
Parceiros Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis
Ações Código Meta
Prazo Possíveis Fontes 
de 
Financiamento
Emergencial Curto Médio Longo
Total
(2023-2025) (2026-2030) (2031-2034) (2035-2042)
Elaborar estudo para distribuição de contêineres de apoio ao sistema de 
coleta indireta de resíduos sólidos domiciliares na zona rural dispersa. RS.28 Até 2023 R$ 14.223,00 - - - R$ 14.223,00
OGU/FGTS 
(Funasa, 
Sedur/Conder), 
Recursos Próprios, 
Taxas/Tarifas 
(Município)
Dimensionar a frequência de coleta na zona rural compatível com a 
demanda de cada localidade. RS.27 Até 2023 R$ 14.223,00 - - - R$ 14.223,00
Implantar o serviço de coleta indireta de resíduos sólidos domiciliares na 
zona rural dispersa, preferencialmente conjugada com a coleta seletiva. RS.1 Contínuo a partir de 
2024 R$ 50.420,28 R$ 138.937,75 R$ 122.090,09 R$ 254.299,69 R$ 565.747,80
Adquirir veículos adaptados para coleta nas localidades rurais. RS.29 Até 2024 R$ 342.014,14 - - - R$ 342.014,14
Assegurar a continuidade da prestação do serviço de coleta de resíduos 
sólidos nas áreas que são cobertas pelo serviço, atendendo aos critérios de 
segurança, qualidade, regularidade e continuidade.
RS.5 Contínuo a partir de 
2023 R$ 89.446,24 R$ 235.294,51 R$ 189.397,81 R$ 378.276,46 R$ 892.415,02
Totais R$ 510.326,66 R$ 374.232,26 R$ 311.487,90 R$ 632.576,15 R$ 1.828.622,96
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda., 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
328
Quadro 80– Programação da execução do Projeto Separando para Aproveitar– Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – Caculé/BA
Componente Serviço Público de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos 
Sólidos Custo Estimado do Componente R$ 63.302.438,05 Participação do componente no total do Plano 28,3%
Programa: Cidade Limpa Custo Estimado do Programa R$ 31.885.746,28 Participação do Programa no Componente 50,4%
Projeto Separando para Aproveitar Custo Estimado do Projeto R$ 2.479.728,68 Participação do Projeto no Programa 7,8%
Responsável pela 
Execução
Gestão Municipal (Secretaria de Obras e Saneamento; 
Secretaria de Desenvolvimento, de Agricultura e do Meio 
Ambiente, Secretaria de Educação) e Sociedade Civil
Parceiros Prestador de Serviço de Limpeza Urbana, MDR, MMA, Sedur/Conder, Sema, Cooperativa
Ações Código Meta
Prazo Possíveis Fontes 
de 
Financiamento
Emergencial Curto Médio Longo
Total
(2023-2025) (2026-2030) (2031-2034) (2035-2042)
Elaborar o projeto da coleta seletiva contendo a setorização da zona urbana 
para a coleta, definição do roteiro de coleta da zona rural, da rede de pontos 
de acumulação temporária, planejamento da logística de transporte e 
instalação de unidades de triagem.
RS.6 Até 2024 R$ 32.788,40 - - - R$ 32.788,40
OGU/FGTS 
(Funasa), Funcep 
(Sedur/Conder), 
FDDD (MJC), 
Recursos Próprios, 
Taxas/Tarifas 
(Município)
Implantar Locais de Entrega Voluntária (LEV) de resíduos recicláveis em 
escolas e demais órgãos públicos de grande circulação de pessoas, na sede 
municipal, na sede do distrito Várzea Grande e nos povoados de Tapera, 
Água Branca, Capivara, Deus Me Livre e Alecrim.
RS.30 Implantar 20 LEV até 
2025 R$ 39.166,93 - R$ 39.166,93 - R$ 78.333,86
Implantar Pontos de Entrega Voluntária (PEV) na sede municipal, Várzea 
Grande, Tapera, Água Branca, Capivara, Deus Me Livre e Alecrim, 
contemplando resíduos da Logística Reversa, resíduos de construção civil e 
resíduos recicláveis, incluindo delimitação de áreas com cercas, construção 
de estruturas de proteção contra chuva, sinalização para esclarecimento dos 
usuários, entre outros.
RS.31 Implantar 3 PEV até 
2026 R$ 522.679,50 R$ 522.679,50 - - R$ 1.045.359,00
Disponibilizar, no mínimo, 01 (um) funcionário contratado, em cada PEV 
para atendimento dos usuários. RS.32 Contínuo a partir de 
2026 - R$ 372.595,46 R$ 298.076,37 R$ 596.152,74 R$ 1.266.824,58
Realizar a capacitação dos funcionários dos PEV e os catadores para melhor 
atender os usuários e otimizar a triagem dos resíduos com a disposição 
adequada dos mesmos, dentro das unidades.
RS.7 Contínuo a partir de 
2026 - R$ 18.807,62 R$ 9.403,81 R$ 28.211,42 R$ 56.422,85
Totais R$ 594.634,83 R$ 914.082,58 R$ 346.647,11 R$ 624.364,17 R$ 2.479.728,68
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda., 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
329
Quadro 81– Programação da execução do Projeto Limpando a Rua– Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – Caculé/BA
Componente Serviço Público de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos 
Sólidos Custo Estimado do Componente R$ 63.302.438,05 Participação do componente no total do Plano 28,3%
Programa: Cidade Limpa Custo Estimado do Programa R$ 31.885.746,28 Participação do Programa no Componente 50,4%
Projeto Limpando a Rua Custo Estimado do Projeto R$ 25.267.293,65 Participação do Projeto no Programa 79,2%
Responsável pela 
Execução
Gestão Municipal (Secretaria de Obras e Saneamento; 
Secretaria de Desenvolvimento, de Agricultura e do Meio 
Ambiente, Assessoria de Comunicação) 
Parceiros Secretaria Municipal de Educação e Sociedade Civil
Ações Código Meta
Prazo Possíveis Fontes 
de 
Financiamento
Emergencial Curto Médio Longo
Total
(2023-2025) (2026-2030) (2031-2034) (2035-2042)
Ampliar o serviço de limpeza urbana em vias públicas não contempladas, 
acompanhando o ritmo de crescimento de logradouros públicos 
pavimentados e com dispositivos de drenagem.
RS.2 Contínuo a partir de 
2023 R$ 303.520,77 R$ 505.867,95 R$ 404.694,36 R$ 809.388,72 R$ 2.023.471,81
Recursos Próprios, 
Taxas/Tarifas 
(Município)
Elaborar plano de ampliação dos serviços de limpeza urbana englobando os 
serviços de varrição, capinação, roçagem, poda de árvores, limpeza de canais 
de drenagem, limpeza de feiras, entre outros, com a definição de equipe, 
equipamentos e periodicidade necessários para atendimento da demanda.
RS.8 Elaborar até 2023 R$ 1.953.890,61 R$ 3.229.160,69 R$ 2.583.328,55 R$ 5.166.657,10 R$ 12.933.036,95
Implantar coletores públicos em diversos pontos do município, integrando 
este sistema com os serviços de limpeza urbana. RS.9 Implantar 20 
coletores até 2024 R$ 5.198,00 R$ 5.198,00 R$ 5.198,00 R$ 5.198,00 R$ 20.792,00
Incentivar e apoiar a (as) associação (ões) ou cooperativa (as) para a 
estruturação de uma fábrica de sabão produzido a partir de óleos 
comestíveis.
RS.14 Contínuo a partir de 
2024 R$ 14.160,00 R$ 35.400,00 R$ 28.320,00 R$ 56.640,00 R$ 134.520,00
Implantar contêineres para coleta de resíduos sólidos da feira livre. RS.33 Implantar 5 
contêineres até 2024 R$ 6.995,00 R$ 0,00 R$ 6.995,00 R$ 0,00 R$ 13.990,00
Estabelecer um plano e roteiro das ações de conservação de logradouros, 
como pinturas de guias e meio-fio. RS.34 Até 2025 R$ 8.197,10 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 8.197,10
Elaborar cronograma manutenção e limpeza das unidades cemiteriais de 
responsabilidade da gestão municipal existentes (sede municipal e 
localidades rurais) e outras que venham ser construídas.
RS.35 Até 2025 R$ 8.197,10 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 8.197,10
Promover operação de catação de animais mortos e promover campanhas 
de responsabilização dos proprietários dos animais para a destinação 
adequada.
RS.36 Contínuo a partir de 
2025 R$ 63.250,44 R$ 316.252,20 R$ 253.001,76 R$ 506.003,52 R$ 1.138.507,92
Executar serviço de pintura de guias e meio-fio no mínimo a cada 6 meses. RS.115 Contínuo a partir de 
2023 R$ 181.800,00 R$ 303.000,00 R$ 242.400,00 R$ 484.800,00 R$ 1.212.000,00
Assegurar equipe técnica para limpeza e manutenção de banheiros públicos. RS.116 Contínuo a partir de 
2023 R$ 149.038,19 R$ 248.396,98 R$ 198.717,58 R$ 397.435,16 R$ 993.587,90
Promover a coleta e a destinação final adequada dos resíduos sólidos 
resultantes das ações de manutenção e limpeza das unidades cemiteriais 
existentes de responsabilidade da gestão municipal (sede municipal e 
localidades rurais) e outras que venham ser construídas.
RS.117 Contínuo a partir de 
2024 R$ 79.503,36 R$ 79.503,36 R$ 79.503,36 R$ 79.503,36 R$ 318.013,44
Estabelecer regras sobre a periodicidade de exumação dos corpos 
(normalmente após 3 anos do sepultamento) e sobre a destinação adequada 
da ossada e outros tipos de resíduos sólidos do sepultamento.
RS.118 Até 2024 R$ 8.197,10 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 8.197,10
Criar um canal de comunicação aos familiares do falecido (a) sobre a 
necessidade de exumação dos corpos após o período de completa 
decomposição, incluído o envio de lembretes e notificações antes do 
vencimento do prazo fixado
RS.119 Até 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -
Planejar a adequada prestação do serviço coleta de resíduos sólidos de 
pequenos geradores da construção civil e realizar limpeza de terrenos e 
lotes
RS.10 Contínuo a partir de 
2023 R$ 606.011,31 R$ 1.515.028,28 R$ 1.212.022,62 R$ 2.424.045,25 R$ 5.757.107,47
Criar cemitério municipal de animais, a fim de evitar a destinação 
inadequada de animais mortos em vias públicas e terrenos baldios RS.120 Contínuo a partir de 
2026 R$ 0,00 R$ 205.198,49 R$ 164.158,79 R$ 328.317,58 R$ 697.674,86
Totais R$ 3.387.958,98 R$ 6.443.005,95 R$ 5.178.340,03 R$ 10.257.988,70 R$ 25.267.293,65
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda., 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
330
Quadro 82– Programação da execução do Projeto Nosso Espaço de Volta– Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – Caculé/BA
Componente Serviço Público de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos 
Sólidos Custo Estimado do Componente R$ 63.302.438,05 Participação do componente no total do Plano 28,3%
Programa: Cidade Limpa Custo Estimado do Programa R$ 31.885.746,28 Participação do Programa no Componente 50,4%
Projeto Nosso Espaço de Volta Custo Estimado do Projeto R$ 570.838,61 Participação do Projeto no Programa 1,8%
Responsável pela 
Execução
Gestão Municipal (Secretaria de Obras e Saneamento; 
Secretaria de Administração e Finanças; Secretaria de 
Desenvolvimento, da Agricultura e do Meio Ambiente, 
Prestador de Serviço de Limpeza Urbana) e Cooperativa 
Catando a Vida
Parceiros MDR, MMA, Sedur/Conder, Associação de Moradores
Ações Código Meta
Prazo Possíveis Fontes 
de 
Financiamento
Emergencial Curto Médio Longo
Total
(2023-2025) (2026-2030) (2031-2034) (2035-2042)
Realizar reuniões entre técnicos das secretarias para discutir as estratégias 
para implementação do projeto e responsabilidades de cada uma. RS.15 Até 2023 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -
OGU/FGTS 
(Funasa), Funcep 
(Sedur/Conder), 
Recursos Próprios, 
Taxas/Tarifas 
(Município)
Realizar mutirões de limpeza nos locais identificados com descarte irregular 
de resíduos. RS.16 Realizar mutirões a 
cada 2 anos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -
Cadastrar áreas com concentração de descarte irregular de resíduos sólidos. RS.37 Até 2024 R$ 9.462,82 R$ 5.652,82 R$ 5.652,82 R$ 16.958,46 R$ 37.726,92
Fiscalizar as áreas recuperadas para manutenção dessa condição dos 
espaços públicos. RS.38 Contínuo a partir de
2024 R$ 10.278,12 R$ 24.975,30 R$ 19.980,24 R$ 39.960,49 R$ 95.194,16
Elaborar Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) com o objetivo 
de transformar a área do vazadouro em área de lazer, incluindo ações como 
plantio de plantas ornamentais e/ou hortas comunitárias com produção de 
alimentos.
RS.79 Até 2025 R$ 398.106,85 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 398.106,85
Executar o PRAD. RS.80 Executar até 2027 R$ 0,00 R$ 39.810,69 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 39.810,69
Totais R$ 417.847,79 R$ 70.438,81 R$ 25.633,06 R$ 56.918,95 R$ 570.838,61
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda., 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
331
Quadro 83– Programação da execução do Projeto SOS Resíduos– Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – Caculé/BA
Componente Serviço Público de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos 
Sólidos Custo Estimado do Componente R$ 63.302.438,05 Participação do componente no total do Plano 28,3%
Programa: Cidade Limpa Custo Estimado do Programa R$ 31.885.746,28 Participação do Programa no Componente 50,4%
Projeto SOS Resíduos Custo Estimado do Projeto R$ 1.739.262,37 Participação do Projeto no Programa 5,5%
Responsável pela 
Execução
Gestão Municipal (Secretaria de Administração e Finanças; 
Secretaria de Obras e Serviços Públicos; Secretaria de 
Agricultura e Meio Ambiente) e Sociedade Civil Organizada
Parceiros Sihs, Sedur, Associações, Inema, MMA, Coelba, PM, CBM, Prestador de Serviço Terceirizado
Ações Código Meta
Prazo Possíveis 
Fontes de 
Financiamento
Emergencial Curto Médio Longo
Total
(2023-2025) (2026-2030) (2031-2034) (2035-2042)
Conceber e implementar cadastro de empresas atualizado que forneçam 
equipamentos e mão de obra ou preste serviço de limpeza urbana e manejo de 
resíduos sólidos para a contratação em caráter emergencial.
RS.39 Realizar em situação 
crítica R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -
OGU/FGTS 
(Funasa), 
Funcep 
(Sedur/Conder), 
Recursos 
Próprios 
Taxas/Tarifas 
(Município)
Conceber e implementar cadastro atualizado dos equipamentos de disposição e 
destinação final de resíduos sólidos ambientalmente adequado, bem como unidade 
de triagem, de municípios próximos, para serviços de contratação em caráter 
emergencial.
RS.40 Realizar em situação 
crítica R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -
Conceber e implementar cadastro atualizado de empresas especializadas em coleta 
e destinação final ambientalmente adequado de resíduos especiais, incluindo RSS, 
para serviços de contratação em caráter emergencial.
RS.41 Realizar em situação 
crítica R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -
Conceber e implementar cadastro atualizado de cooperativas regionais de catadores 
de resíduos recicláveis, para serviços de contratação em caráter emergencial. RS.42 Realizar em situação 
crítica R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -
Conceber e implementar cadastro atualizado de compradores de material 
recicláveis de outros polos regionais, para contratação em caráter emergencial RS.43 Realizar em situação 
crítica R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -
Conceber e implementar cadastro atualizado de todas as empresas que prestam 
serviços para viabilizar os acordos setoriais do sistema de logística reversa, para a 
contratação em caráter emergencial.
RS.44 Realizar em situação 
crítica R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -
Elaborar, implementar e estabelecer fiscalização da utilização de EPI pelos 
operadores. RS.45 Realizar em situação 
crítica R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -
Regulamentar o tipo de acondicionamento para cada tipo de resíduos (resíduos 
domiciliares-residenciais, com volume de até 100 litros; resíduos gerados por 
pedestres nas vias públicas; resíduos de serviços de saúde; resíduos de feiras; 
resíduos de construção e obras civis; resíduos recicláveis; resíduos domiciliares￾residenciais e não residenciais com volume superior a 100 litros (grandes 
produtores comerciais); resíduos de varrição; e, resíduos de serviços congêneres) a 
ser utilizado no município.
RS.46 Realizar em situação 
crítica R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -
Recomendar aos operadores uma reserva técnica de 15% para equipamentos e no 
dimensionamento das equipes de trabalho. RS.47 Realizar em situação 
crítica R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -
Elaborar e implementar projeto de manutenção de todos os equipamentos 
utilizados na prestação dos serviços. RS.48 Realizar em situação 
crítica R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -
Implementar e manter canal de comunicação em pleno funcionamento, para 
informar e orientar a população urbana e rural sobre a operação e dados da 
prestação dos serviços elaborar e implementar programa de fiscalização pela 
vigilância sanitária do município, do manejo dos resíduos sólidos nas unidades de 
resíduos de serviço de saúde local.
RS.49 Realizar em situação 
crítica R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -
Realizar atualizações no plano de ação para as ocorrências de incêndio. RS.50 Realizar em situação 
crítica R$ 8.197,10 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 8.197,10
Articular com órgãos ambientais e de recursos hídricos uma gestão de riscos 
ambientais, para ações conjuntas. RS.51 Realizar em situação 
crítica R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -
Informar e orientar a população urbana e rural sobre paralisações ou interrupções 
dos serviços, através dos canais de comunicação disponíveis, sobre os 
procedimentos a serem adotados.
RS.52 Realizar em situação 
crítica R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -
Contratar em caráter emergencial empresas que forneça mão de obra ou preste 
serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. RS.53 Realizar em situação 
crítica R$ 690.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 690.000,00
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
332
Componente Serviço Público de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos 
Sólidos Custo Estimado do Componente R$ 63.302.438,05 Participação do componente no total do Plano 28,3%
Programa: Cidade Limpa Custo Estimado do Programa R$ 31.885.746,28 Participação do Programa no Componente 50,4%
Projeto SOS Resíduos Custo Estimado do Projeto R$ 1.739.262,37 Participação do Projeto no Programa 5,5%
Responsável pela 
Execução
Gestão Municipal (Secretaria de Administração e Finanças; 
Secretaria de Obras e Serviços Públicos; Secretaria de 
Agricultura e Meio Ambiente) e Sociedade Civil Organizada
Parceiros Sihs, Sedur, Associações, Inema, MMA, Coelba, PM, CBM, Prestador de Serviço Terceirizado
Ações Código Meta
Prazo Possíveis 
Fontes de 
Financiamento
Emergencial Curto Médio Longo
Total
(2023-2025) (2026-2030) (2031-2034) (2035-2042)
Acionar a cota mínima de trabalhadores para atender os pontos críticos da área 
comercial. RS.54 Realizar em situação 
crítica R$ 363.843,57 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 363.843,57
Contratar em caráter emergencial empresas especializadas em coleta e destinação 
final ambiental adequado de resíduos especiais, incluindo RSS. RS.55 Realizar em situação 
crítica R$ 16.838,39 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 16.838,39
Promover negociações com os funcionários. RS.56 Realizar em situação 
crítica R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -
Abrir seleção imediata para contratação e novos funcionários. RS.57 Realizar em situação 
crítica R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -
Substituir os veículos com problema pelos veículos previsto na reserva técnica, em 
caso de danos nos veículos de coleta seletiva. RS.58 Realizar em situação 
crítica R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -
Contratar em caráter emergencial empresas que forneçam equipamentos para o 
manejo de resíduos sólidos. RS.59 Realizar em situação 
crítica R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -
Providenciar reparo imediato dos veículos. RS.60 Realizar em situação 
crítica R$ 1.800,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.800,00
Acionar cooperativas que possam, em caráter emergencial, assumir rotas de coleta 
seletiva prejudicadas. RS.61 Realizar em situação 
crítica R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -
Destinar os resíduos para outra Unidade de Triagem. RS.62 Realizar em situação 
crítica R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -
Armazenar os resíduos recicláveis, na medida do possível, em locais estratégicos. RS.63 Realizar em situação 
crítica R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -
Informar à população para devida colaboração. RS.64 Realizar em situação 
crítica R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -
Se for ocasionado por incêndio, adquirir novo espaço para realização do serviço. RS.65 Realizar em situação 
crítica R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 300.000,00
Destinar os resíduos para o Aterro Sanitário, em caráter emergencial. RS.66 Realizar em situação 
crítica R$ 179.291,66 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 179.291,66
Em caso de danos nas instalações de PEV e LEV recuperar o mais rápido possível, 
informando a população locais alternativos para funcionamento em caráter 
provisório, o recebimento dos resíduos.
RS.67 Realizar em situação 
crítica R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -
Se ocorrer acidente e existir área de risco, evacuar a área. RS.68 Realizar em situação 
crítica R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -
Providenciar reparos imediatos em equipamentos ou estruturas danificados. RS.69 Realizar em situação 
crítica R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -
Buscar disposição dos rejeitos em cidades vizinhas. RS.70 Realizar em situação 
crítica R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -
Contratar, em caráter emergência, empresas especializadas na destinação final dos 
resíduos. RS.71 Realizar em situação 
crítica R$ 179.291,66 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 179.291,66
Estabelecer rotas alternativas e/ou coleta alternativa com equipamentos menores 
ou manual. RS.72 Realizar em situação 
crítica R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -
Realizar mutirões de limpeza em vias críticas com ajuda dos moradores. RS.73 Realizar em situação 
crítica R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -
Totais R$ 1.739.262,37 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
R$ 
1.739.262,37
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda., 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
333
Quadro 84– Programação da execução do Projeto Cooperando para Fortalecer– Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – Caculé/BA
Componente Serviço Público de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos 
Sólidos Custo Estimado do Componente R$ 63.302.438,05 Participação do componente no total do Plano 28,3%
Programa: Destina Certo Custo Estimado do Programa R$ 30.996.334,34 Participação do Programa no Componente 49,0%
Projeto Cooperando para Fortalecer Custo Estimado do Projeto R$ 2.214.509,09 Participação do Projeto no Programa 7,1%
Responsável pela 
Execução
Gestão Municipal (Secretaria de Assistência Social, 
Secretaria de Educação, Assessoria de Comunicação, 
Secretaria de Obras e Saneamento) e Sociedade Civil
Parceiros MDR, MMA, Sedur/Conder, Sema, Sebrae
Ações Código Meta
Prazo Possíveis Fontes 
de 
Financiamento
Emergencial Curto Médio Longo
Total
(2023-2025) (2026-2030) (2031-2034) (2035-2042)
Capacitar os cooperados para melhor atender os usuários e otimizar a 
triagem dos resíduos sólidos, inclusive prevendo o encaminhamento dos 
rejeitos para a disposição final adequada.
RS.11 Realizar capacitação 
até 2024 R$ 34.221,53 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 34.221,53
OGU/FGTS 
(Funasa), Funcep 
(Sedur/Conder), 
Recursos Próprios, 
Taxas/Tarifas 
(Município)
Cadastrar os catadores existentes e realizar a inscrição dos interessados em 
fazer parte de associações ou cooperativas. RS.17 Realizar cadastro até 
2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -
Apoiar a Catando a Vida ou a criação de novas associações ou cooperativa de
catadores de materiais recicláveis para trabalhar na coleta, triagem e 
encaminhamento de resíduos sólidos para centros de reaproveitamento.
RS.18 Fornecer apoio até 
2024 R$ 8.197,10 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 8.197,10
Buscar parcerias com empresas de reciclagem para comprar os materiais 
selecionados na triagem. RS.19 Contínuo a partir de 
2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -
Subsidiar o pagamento dos custos com energia elétrica, água, telefone, 
internet, manutenção de maquinários, combustíveis, IPVA e licenciamento 
dos veículos, EPIs, entre outros.
RS.20 Contínuo a partir de 
2024 R$ 110.320,00 R$ 275.800,00 R$ 220.640,00 R$ 441.280,00 R$ 1.048.040,00
Projetar a demanda de infraestruturas físicas para a (as) associação (ões) ou 
cooperativa (as) de catadores de materiais recicláveis, tais como galpão de 
triagem, sanitários, vestiário, escritório, refeitório.
RS.74 Até 2025 R$ 8.197,10 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 8.197,10
Apoiar a construção de infraestruturas e a aquisição de veículos e 
equipamentos necessários para a atuação da (as) associação (ões) ou da (as) 
cooperativa (as) de catadores de materiais recicláveis.
RS.75 Apoiar de 2026 R$ 0,00 R$ 521.805,36 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 521.805,36
Disponibilizar profissional para dar suporte nas áreas administrativa e 
técnica da (as) associação (ões) ou cooperativa (as). RS.76 Contínuo a partir de 
2027 R$ 0,00 R$ 148.512,00 R$ 148.512,00 R$ 297.024,00 R$ 594.048,00
Totais R$ 160.935,73 R$ 946.117,36 R$ 369.152,00 R$ 738.304,00 R$ 2.214.509,09
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda., 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
334
Quadro 85– Programação da execução do Projeto Reaproveita e Recicla– Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – Caculé/BA
Componente Serviço Público de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos 
Sólidos Custo Estimado do Componente R$ 63.302.438,05 Participação do componente no total do Plano 28,3%
Programa: Destina Certo Custo Estimado do Programa R$ 30.996.334,34 Participação do Programa no Componente 49,0%
Projeto Reaproveita e Recicla Custo Estimado do Projeto R$ 898.945,92 Participação do Projeto no Programa 2,9%
Responsável pela 
Execução
Gestão Municipal (Secretaria de Desenvolvimento, da 
Agricultura e do Meio Ambiente, Secretaria de Saúde, 
Secretaria de Administração e Finanças)
Parceiros MMA, Sedur, Cooperativa, Empresas Privadas
Ações Código Meta
Prazo Possíveis Fontes 
de 
Financiamento
Emergencial Curto Médio Longo
Total
(2023-2025) (2026-2030) (2031-2034) (2035-2042)
Criar uma rede recuperação de alimentos da feira livre para entidades 
(associações, igrejas et.) que apoiam pessoas em vulnerabilidade social ou 
em situação de rua, seja por meio de doações ou pela comercialização com 
aplicação de valor simbólico à mercadoria de baixo valor de mercado.
RS.21 Contínuo a partir de 
2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -
Recursos Próprios 
(Município), 
Capital Privado
Incentivar a indústria do reaproveitamento, da reciclagem e de 
compostagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias primas e insumos 
derivados de materiais orgânicos, reutilizáveis e reciclados.
RS.22 Contínuo a partir de 
2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -
Fomentar a criação ou o desenvolvimento de pequenas empresas ou 
microempresas de reciclagem de vidro, metal, papel, plástico e entre outros 
tipos de materiais.
RS.23 Contínuo a partir de 
2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -
Implantar programas de incentivos fiscais para entrega voluntária de coleta 
seletiva que pode ser formulado em parcerias com empresas prestadoras de 
serviços.
RS.77 Implantar até 2027 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -
Implantar usina de reciclagem de resíduos da construção civil para obtenção 
de insumos a serem empregados em serviços de responsabilidade da 
administração pública municipal.
RS.85 Implantar até 2030 R$ 0,00 R$ 823.415,70 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 823.415,70
Implantar programas de incentivos fiscais para a implantação de indústrias 
de pequeno e médio porte que colaborem para o circuito da cadeia 
produtiva relacionada ao pós-uso dos materiais reaproveitáveis, 
fortalecendo a implementação da coleta seletiva.
RS.86 Contínuo a partir de 
2031 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -
Incentivar a demanda por materiais recicláveis no mercado. RS.87 Contínuo a partir de 
2031 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -
Priorizar materiais recicláveis nas aquisições e contratações municipais. RS.88 Contínuo a partir de 
2031 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -
Estimular por meio de incentivo fiscal que particulares adotem produtos 
reutilizáveis e recicláveis produzidos pelas indústrias locais.
RS.89 Contínuo a partir de 
2031 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -
Apoiar a formação de uma rede regional para criação de um banco de 
cadastro de materiais reaproveitáveis para ampliar a capacidade de 
desenvolvimento da atividade e interação entre os diferentes entes da cadeia 
produtiva, baseado no conceito da ecologia industrial.
RS.90 Contínuo a partir de 
2031 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -
Buscar parcerias com empresas de reciclagem para comprar os materiais 
recicláveis. RS.91 Contínuo a partir de 
2031 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -
Promover oficinas ou publicações em mídias sociais institucionais para o 
estímulo da reutilização de objetos e para a produção de peças artesanais. RS.130 Contínuo a partir de 
2031 (a cada 2 anos) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 25.176,74 R$ 50.353,48 R$ 75.530,22
Totais R$ 0,00 R$ 823.415,70 R$ 25.176,74 R$ 50.353,48 R$ 898.945,92
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda., 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
335
Quadro 86– Programação da execução do Projeto Fazendo Composto– Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – Caculé/BA
Componente Serviço Público de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos 
Sólidos Custo Estimado do Componente R$ 63.302.438,05 Participação do componente no total do Plano 28,3%
Programa: Destina Certo Custo Estimado do Programa R$ 30.996.334,34 Participação do Programa no Componente 49,0%
Projeto Fazendo Composto Custo Estimado do Projeto R$ 1.160.682,39 Participação do Projeto no Programa 3,7%
Responsável pela 
Execução
Gestão Municipal (Secretaria de Obras e Saneamento, 
Secretaria de Desenvolvimento, de Agricultura e do Meio 
Ambiente) e Prestador de Serviço de Limpeza Urbana
Parceiros MDR, MMA, SEDUR, CONDER, Associação de Moradores, Cooperativa
Ações Código Meta
Prazo Possíveis Fontes 
de 
Financiamento
Emergencial Curto Médio Longo
Total
(2023-2025) (2026-2030) (2031-2034) (2035-2042)
Realizar curso de capacitação para equipe da Divisão de Planejamento do 
Saneamento Básico a ser criada, professores e funcionários de escolas sobre
compostagem para que estes possam ser multiplicadores.
RS.24 Até 2024 R$ 16.247,34 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 16.247,34
OGU/FGTS 
(Funasa), Funcep 
(Sedur/Conder), 
Recursos Próprios, 
Taxas/Tarifas 
(Município)
Elaborar um projeto piloto de cursos de capacitação para a prática de 
compostagem doméstica no município, contendo: cronograma, estratégia de 
divulgação, manuais de suporte aos participantes e canais de comunicação 
com o poder público local.
RS.131 Até 2025 R$ 8.197,10 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 8.197,10
Executar o projeto piloto voltado para prática de compostagem doméstica 
no município. RS.132 Até 2025 R$ 7.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.500,00
Contatar associação de moradores para servir como centro de apoio onde 
serão realizados os cursos de capacitação de compostagem doméstica. RS.133 Contínuo a partir de 
2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -
Contatar entidades da área de educação ambiental para a formação de 
possíveis parcerias. RS.135 Contínuo a partir de 
2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -
Adquirir ou promover oficinas de confecção de kits de composteiras 
domésticas para utilização como ferramenta de ensino nos cursos. RS.121 Contínuo a partir de 
2026 R$ 0,00 R$ 16.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 16.000,00
Realizar compostagem nas escolas do município, desde as turmas da 
primeira infância. RS.122 Contínuo a partir de 
2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -
Estimular e incentivar a compostagem de resíduos sólidos da agropecuária. RS.123 Contínuo a partir de 
2026 R$ 0,00 R$ 101.622,30 R$ 81.297,84 R$ 162.595,68 R$ 345.515,82
Elaborar projeto e executar obra de unidade de compostagem . RS.81 Até 2029 R$ 0,00 R$ 269.922,70 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 269.922,70
Operar a unidade de compostagem. RS.82 Contínuo a partir de 
2030 R$ 0,00 R$ 37.623,26 R$ 150.493,02 R$ 300.986,05 R$ 489.102,33
Estabelecer uma rotina de operação. RS.83 R$ 0,00 R$ 8.197,10 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 8.197,10
Totais R$ 31.944,44 R$ 433.365,36 R$ 231.790,86 R$ 463.581,73 R$ 1.160.682,39
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda., 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
336
Quadro 87– Programação da execução do Projeto Só Rejeito– Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – Caculé/BA
Componente Serviço Público de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos 
Sólidos Custo Estimado do Componente R$ 63.302.438,05 Participação do componente no total do Plano 28,3%
Programa: Destina Certo Custo Estimado do Programa R$ 30.996.334,34 Participação do Programa no Componente 49,0%
Projeto Só Rejeito Custo Estimado do Projeto R$ 25.014.756,19 Participação do Projeto no Programa 80,7%
Responsável pela 
Execução
Gestão Maunicipal (Secretaria de Desenvolvimento, de 
Agricultura e do Meio Ambiente, Secretaria de Educação, 
Assessoria de Comunicação, Secretaria de Obras e 
Saneamento) e Sociedade Civil
Parceiros MDR, MMA, SEDUR, CONDER
Ações Código Meta
Prazo Possíveis Fontes 
de 
Financiamento
Emergencial Curto Médio Longo
Total
(2023-2025) (2026-2030) (2031-2034) (2035-2042)
Reservar recursos por meio da cobrança de tarifa do serviço de limpeza 
urbana para rateio dos custos de operação do aterro sanitário 
compartilhado e de capacitação continuada da equipe técnica.
RS.4 Contínuo a partir de 
2024 R$ 2.469.230,46 R$ 6.173.076,15 R$ 4.938.460,92 R$ 9.876.921,84 R$ 23.457.689,37
Recursos Próprios, 
Taxas/Tarifas 
(Município)
Elaborar estudo de viabilidade técnica e financeira para a implantação de 
aterro municipal, conjugando com a aquisição do terreno e atendimento das 
condicionantes ambientais.
RS.25 Até 2023 R$ 330.233,15 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 330.233,15
Implantação do aterro (infraestrutura geral, células de disposição, sistema 
de tratamento de líquidos percolados, sistema de drenagem de águas 
superficiais, áreas verdes, instalações de apoio, administração, impostos e 
taxas) para disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e dos 
RCC.
RS.3 Até 2024 R$ 1.194.045,27 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.194.045,27
Programar as atividades de encerramento e pós-encerramento do aterro, 
por meio de estudo de sua vida útil. RS.84 Até 2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 32.788,40 R$ 32.788,40
Firmar consórcio com outros municípios (Urandi e Licínio de Almeida) com 
o objeto de gestão associada para a disposição final adequada de rejeitos. RS.136 Até 2023 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -
Totais R$ 3.993.508,88 R$ 6.173.076,15 R$ 4.938.460,92 R$ 9.909.710,24 R$ 25.014.756,19
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda., 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
337
Quadro 88– Programação da execução do Projeto Gerenciamento Compartilhado– Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – Caculé/BA
Componente Serviço Público de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos 
Sólidos Custo Estimado do Componente R$ 63.302.438,05 Participação do componente no total do Plano 28,3%
Programa: Destina Certo Custo Estimado do Programa R$ 30.996.334,34 Participação do Programa no Componente 49,0%
Projeto Gerenciamento Compartilhado Custo Estimado do Projeto R$ 1.707.440,74 Participação do Projeto no Programa 5,5%
Responsável pela 
Execução
Gestão Municipal (Secretaria de Desenvolvimento, de 
Agricultura e do Meio Ambiente, Secretaria de Saúde, 
Secretaria de Administração e Finanças)
Parceiros MMA, Sedur, Conder, Empresas Privadas
Ações Código Meta
Prazo Possíveis Fontes 
de 
Financiamento
Emergencial Curto Médio Longo
Total
(2023-2025) (2026-2030) (2031-2034) (2035-2042)
Elaborar e implementar programa de fiscalização dos instrumentos 
normativos e da implementação dos planos de gerenciamento de resíduos 
sólidos dos geradores previstos no artigo 20 da Lei nº 12.305/2010, 
identificados no município de Caculé, cemitérios particulares e da 
implantação da logística reversa.
RS.12 Contínuo a partir de 
2023 R$ 49.182,60 R$ 81.971,00 R$ 65.576,80 R$ 131.153,60 R$ 327.884,01
Recursos Próprios 
(Município), 
Capital Privado
Elaborar um cadastro dos geradores de resíduos sólidos sujeitos à 
elaboração de planos de gerenciamento de resíduos sólidos e da logística 
reversa.
RS.26 Até 2024 R$ 9.462,82 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 9.462,82
Capacitar os profissionais da saúde a realizar o manejo adequado dos RSS 
conforme prevê o plano de gerenciamento. RS.78 Até 2025 R$ 6.628,92 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 6.628,92
Elaborar um plano de gerenciamento de resíduos sólidos das repartições 
públicas, inclusive as unidades de saúde. RS.92 Contínuo a partir de 
2023 R$ 16.394,20 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 16.394,20
Assegurar a contratação de empresa responsável pela coleta, transporte e 
destinação final adequada dos resíduos sólidos das unidades públicas de 
saúde de responsabilidade da gestão municipal.
RS.93 Contínuo a partir de 
2023 R$ 202.060,62 R$ 336.767,70 R$ 269.414,16 R$ 538.828,32 R$ 1.347.070,80
Articular com distribuidores e comerciantes (rede varejista e lojas de 
telefonia móvel local) o recebimento de pilhas e de baterias, e o posterior 
envio a rede de postos de coleta da Green Eletron.
RS.124 Contínuo a partir de 
2023 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Articular com distribuidores e comerciantes locais de lâmpadas e 
equipamentos de iluminação, a adesão ao acordo setorial para implantação 
do sistema de logística reversa, com a operacionalização do recebimento, 
estocagem e envio do produto dentro da cadeia produtiva.
RS.125 Contínuo a partir de 
2023 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Articular com os estabelecimentos dos comerciantes varejistas locais a 
orientação aos seus clientes, na devolução das embalagens vazias de óleo 
lubrificante, bem como os óleos usados, para ser coletado por empresas 
especializadas.
RS.126 Contínuo a partir de 
2024 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Articular com a Reciclanip, uma parceria para a manutenção de PEV, e coleta 
e destinação de pneus inservíveis. RS.127 Contínuo a partir de 
2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Articular com empresa especializada no reaproveitamento e reciclagem de 
resíduos de informática, para coleta e destinação ambientalmente correta. RS.128 Contínuo a partir de 
2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Incentivar e apoiar os estabelecimentos locais, tipo farmácias, na 
organização de ponto de recebimento de medicamentos vencidos. RS.129 Contínuo a partir de 
2027 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Inserir os catadores de materiais recicláveis no ciclo da logística reversa, 
reconhecendo-os como atores fundamentais para contribuir no 
gerenciamento adequado destes.
RS.134 Contínuo a partir de 
2023 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Totais R$ 286.457,32 R$ 418.738,70 R$ 334.990,96 R$ 669.981,92 R$ 1.707.440,74
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda., 2022.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
338
Tabela 39– Plano de Investimentos da Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – Caculé/BA
Program
a
Projet
o
Códig
o
Custo 
Estimado da 
Ação 
Custo 
Estimado do 
Projeto 
Emergencial Curto Médio Longo
2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042
Reduz
Menos é Mais
RS.13 R$ 
420.357,43
R$ 
420.357,43
R$ 
42.035,74
R$ 
42.035,74
R$ 
42.035,74
R$ 
42.035,74
R$ 
42.035,74
R$ 
42.035,74
R$ 
42.035,74
R$ 
42.035,74
R$ 
42.035,74
R$ 
42.035,74
RS.96 -
RS.97 -
RS.98 -
RS.99 -
RS.100 -
RS.101 -
RS.102 -
RS.103 -
RS.104 -
RS.105 -
RS.106 -
RS.107 -
RS.108 -
RS.109 -
RS.110 -
RS.111 -
RS.112 -
RS.113 -
RS.114 -
RS.115 -
RS.116 -
Cidade Limpa
Coleta para Todos
RS.28 R$ 14.223,00
R$ 
1.828.622,96
R$ 
14.223,00
RS.27 R$ 14.223,00 R$ 
14.223,00
RS.1 R$ 
565.747,80
R$ 
22.732,43
R$ 
27.687,85
R$ 
26.617,44
R$ 
27.196,20
R$ 
27.773,86
R$ 
28.349,90
R$ 
29.000,36
R$ 
29.649,63
R$ 
30.296,64
R$ 
30.940,20
R$ 
31.203,62
R$ 
31.458,80
R$ 
31.705,52
R$ 
31.943,60
R$ 
31.920,84
R$ 
31.888,83
R$ 
31.847,54
R$ 
31.797,04
R$ 
31.737,52
RS.29 R$ 
342.014,14
R$ 
342.014,14
RS.5 R$ 
892.415,02
R$ 
44.020,08
R$ 
45.426,16
R$ 
46.866,41
R$ 
46.974,02
R$ 
47.070,40
R$ 
47.155,26
R$ 
47.228,42
R$ 
47.289,94
R$ 
47.338,81
R$ 
47.373,88
R$ 
47.395,17
R$ 
47.402,67
R$ 
47.396,36
R$ 
47.376,31
R$ 
47.342,56
R$ 
47.295,09
R$ 
47.233,85
R$ 
47.158,95
R$ 
47.070,67
Separando para 
Aproveitar
RS.6 R$ 32.788,40
R$ 
2.479.728,68
R$ 
32.788,40
RS.30 R$ 78.333,86 R$ 
39.166,93
R$ 
39.166,93
RS.31 R$ 
1.045.359,00
R$ 
522.679,50
R$ 
522.679,50
RS.32 R$ 
1.266.824,58
R$ 
74.519,09
R$ 
74.519,09
R$ 
74.519,09
R$ 
74.519,09
R$ 
74.519,09
R$ 
74.519,09
R$ 
74.519,09
R$ 
74.519,09
R$ 
74.519,09
R$ 
74.519,09
R$ 
74.519,09
R$ 
74.519,09
R$ 
74.519,09
R$ 
74.519,09
R$ 
74.519,09
R$ 
74.519,09
R$ 
74.519,09
RS.7 R$ 56.422,85 R$ 9.403,81 R$ 9.403,81 R$ 9.403,81 R$ 9.403,81 R$ 9.403,81 R$ 9.403,81
Limpando a Rua
RS.2 R$ 
2.023.471,81
R$ 
25.267.293,6
5
R$ 
101.173,59
R$ 
101.173,59
R$ 
101.173,59
R$ 
101.173,59
R$ 
101.173,59
R$ 
101.173,59
R$ 
101.173,59
R$ 
101.173,59
R$ 
101.173,59
R$ 
101.173,59
R$ 
101.173,59
R$ 
101.173,59
R$ 
101.173,59
R$ 
101.173,59
R$ 
101.173,59
R$ 
101.173,59
R$ 
101.173,59
R$ 
101.173,59
R$ 
101.173,59
R$ 
101.173,59
RS.8
R$ 
12.933.036,9
5
R$ 
662.226,34
R$ 
645.832,14
R$ 
645.832,14
R$ 
645.832,14
R$ 
645.832,14
R$ 
645.832,14
R$ 
645.832,14
R$ 
645.832,14
R$ 
645.832,14
R$ 
645.832,14
R$ 
645.832,14
R$ 
645.832,14
R$ 
645.832,14
R$ 
645.832,14
R$ 
645.832,14
R$ 
645.832,14
R$ 
645.832,14
R$ 
645.832,14
R$ 
645.832,14
R$ 
645.832,14
RS.9 R$ 20.792,00 R$ 5.198,00 R$ 5.198,00 R$ 5.198,00 R$ 5.198,00
RS.14 R$ 
134.520,00 R$ 7.080,00 R$ 7.080,00 R$ 7.080,00 R$ 7.080,00 R$ 7.080,00 R$ 7.080,00 R$ 7.080,00 R$ 7.080,00 R$ 7.080,00 R$ 7.080,00 R$ 7.080,00 R$ 7.080,00 R$ 7.080,00 R$ 7.080,00 R$ 7.080,00 R$ 7.080,00 R$ 7.080,00 R$ 7.080,00 R$ 7.080,00
RS.33 R$ 13.990,00 R$ 6.995,00 R$ 6.995,00
RS.34 R$ 8.197,10 R$ 8.197,10
RS.35 R$ 8.197,10 R$ 8.197,10
RS.36 R$ 
1.138.507,92
R$ 
63.250,44
R$ 
63.250,44
R$ 
63.250,44
R$ 
63.250,44
R$ 
63.250,44
R$ 
63.250,44
R$ 
63.250,44
R$ 
63.250,44
R$ 
63.250,44
R$ 
63.250,44
R$ 
63.250,44
R$ 
63.250,44
R$ 
63.250,44
R$ 
63.250,44
R$ 
63.250,44
R$ 
63.250,44
R$ 
63.250,44
R$ 
63.250,44
RS.117 R$ 
1.212.000,00
R$ 
60.600,00
R$ 
60.600,00
R$ 
60.600,00
R$ 
60.600,00
R$ 
60.600,00
R$ 
60.600,00
R$ 
60.600,00
R$ 
60.600,00
R$ 
60.600,00
R$ 
60.600,00
R$ 
60.600,00
R$ 
60.600,00
R$ 
60.600,00
R$ 
60.600,00
R$ 
60.600,00
R$ 
60.600,00
R$ 
60.600,00
R$ 
60.600,00
R$ 
60.600,00
R$ 
60.600,00
RS.118 R$ 
993.587,90
R$ 
49.679,40
R$ 
49.679,40
R$ 
49.679,40
R$ 
49.679,40
R$ 
49.679,40
R$ 
49.679,40
R$ 
49.679,40
R$ 
49.679,40
R$ 
49.679,40
R$ 
49.679,40
R$ 
49.679,40
R$ 
49.679,40
R$ 
49.679,40
R$ 
49.679,40
R$ 
49.679,40
R$ 
49.679,40
R$ 
49.679,40
R$ 
49.679,40
R$ 
49.679,40
R$ 
49.679,40
RS.119 R$ 
318.013,44
R$ 
79.503,36
R$ 
79.503,36
R$ 
79.503,36
R$ 
79.503,36
RS.120 R$ 8.197,10 R$ 8.197,10
RS.121 -
RS.10 R$ 
5.757.107,47
R$ 
303.005,66
R$ 
303.005,66
R$ 
303.005,66
R$ 
303.005,66
R$ 
303.005,66
R$ 
303.005,66
R$ 
303.005,66
R$ 
303.005,66
R$ 
303.005,66
R$ 
303.005,66
R$ 
303.005,66
R$ 
303.005,66
R$ 
303.005,66
R$ 
303.005,66
R$ 
303.005,66
R$ 
303.005,66
R$ 
303.005,66
R$ 
303.005,66
R$ 
303.005,66
RS.122 R$ 
697.674,86
R$ 
41.039,70
R$ 
41.039,70
R$ 
41.039,70
R$ 
41.039,70
R$ 
41.039,70
R$ 
41.039,70
R$ 
41.039,70
R$ 
41.039,70
R$ 
41.039,70
R$ 
41.039,70
R$ 
41.039,70
R$ 
41.039,70
R$ 
41.039,70
R$ 
41.039,70
R$ 
41.039,70
R$ 
41.039,70
R$ 
41.039,70
Nosso Espaço de 
Volta
RS.15 -
R$ 
570.838,61
RS.16 -
RS.37 R$ 37.726,92 R$ 9.462,82 R$ 5.652,82 R$ 5.652,82 R$ 5.652,82 R$ 5.652,82 R$ 5.652,82
RS.38 R$ 95.194,16 R$ 5.283,06 R$ 4.995,06 R$ 4.995,06 R$ 4.995,06 R$ 4.995,06 R$ 4.995,06 R$ 4.995,06 R$ 4.995,06 R$ 4.995,06 R$ 4.995,06 R$ 4.995,06 R$ 4.995,06 R$ 4.995,06 R$ 4.995,06 R$ 4.995,06 R$ 4.995,06 R$ 4.995,06 R$ 4.995,06 R$ 4.995,06
RS.79 R$ 
398.106,85
R$ 
398.106,85
RS.80 R$ 39.810,69 R$ 
19.905,34
R$ 
19.905,34
SOS 
Resíduos
RS.39 -
R$ 
1.739.262,37
RS.40 -
RS.41 -
RS.42 -
RS.43 -
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
339
Program
a
Projet
o
Códig
o
Custo 
Estimado da 
Ação 
Custo 
Estimado do 
Projeto 
Emergencial Curto Médio Longo
2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042
RS.44 -
RS.45 -
RS.46 -
RS.47 -
RS.48 -
RS.49 -
RS.50 R$ 8.197,10 R$ 8.197,10
RS.51 -
RS.52 -
RS.53 R$
690.000,00
R$ 
690.000,00
RS.54 R$ 
363.843,57
R$ 
363.843,57
RS.55 R$ 16.838,39 R$ 
16.838,39
RS.56 -
RS.57 -
RS.58 -
RS.59 -
RS.60 R$ 1.800,00 R$ 1.800,00
RS.61 -
RS.62 -
RS.63 -
RS.64 -
RS.65 R$ 
300.000,00
R$ 
300.000,00
RS.66 R$ 
179.291,66
R$ 
179.291,66
RS.67 -
RS.68 -
RS.69 -
RS.70 -
RS.71 R$ 
179.291,66
R$ 
179.291,66
RS.72 -
RS.73 -
Destina Certo
Cooperando para Fortalecer
RS.11 R$ 34.221,53
R$ 
2.214.509,09
R$ 
34.221,53
RS.17 -
RS.18 R$ 8.197,10 R$ 8.197,10
RS.19 -
RS.20 R$ 
1.048.040,00
R$ 
55.160,00
R$ 
55.160,00
R$ 
55.160,00
R$ 
55.160,00
R$ 
55.160,00
R$ 
55.160,00
R$ 
55.160,00
R$ 
55.160,00
R$ 
55.160,00
R$ 
55.160,00
R$ 
55.160,00
R$ 
55.160,00
R$ 
55.160,00
R$ 
55.160,00
R$ 
55.160,00
R$ 
55.160,00
R$ 
55.160,00
R$ 
55.160,00
R$ 
55.160,00
RS.74 R$ 8.197,10 R$ 8.197,10
RS.75 R$ 
521.805,36
R$ 
521.805,36
RS.76 R$ 
594.048,00
R$ 
37.128,00
R$ 
37.128,00
R$ 
37.128,00
R$ 
37.128,00
R$ 
37.128,00
R$ 
37.128,00
R$ 
37.128,00
R$ 
37.128,00
R$ 
37.128,00
R$ 
37.128,00
R$ 
37.128,00
R$ 
37.128,00
R$ 
37.128,00
R$ 
37.128,00
R$ 
37.128,00
R$ 
37.128,00
Reaproveita e Recicla
RS.21 -
R$ 
898.945,92
RS.22 -
RS.23 -
RS.77 -
RS.85 R$ 
823.415,70
R$ 
274.471,90
R$ 
274.471,90
R$ 
274.471,90
RS.86 -
RS.87 -
RS.88 -
RS.89 -
RS.90 -
RS.91 -
RS.130 R$ 75.530,22 R$ 
12.588,37
R$ 
12.588,37
R$ 
12.588,37
R$ 
12.588,37
R$ 
12.588,37
R$ 
12.588,37
Fazendo Composto
RS.24 R$ 16.247,34
R$ 
1.160.682,39
R$ 
16.247,34
RS.131 R$ 8.197,10 R$ 8.197,10
RS.132 R$ 7.500,00 R$ 7.500,00
RS.133 -
RS.135 -
RS.121 R$ 16.000,00 R$ 
16.000,00
RS.122 -
RS.123 R$ 
345.515,82
R$ 
20.324,46
R$ 
20.324,46
R$ 
20.324,46
R$ 
20.324,46
R$ 
20.324,46
R$ 
20.324,46
R$ 
20.324,46
R$ 
20.324,46
R$ 
20.324,46
R$ 
20.324,46
R$ 
20.324,46
R$ 
20.324,46
R$ 
20.324,46
R$ 
20.324,46
R$ 
20.324,46
R$ 
20.324,46
R$ 
20.324,46
RS.81 R$ 
269.922,70
R$ 
32.788,40
R$ 
118.567,15
R$ 
118.567,15
RS.82 R$ 
489.102,33
R$ 
37.623,26
R$ 
37.623,26
R$ 
37.623,26
R$ 
37.623,26
R$ 
37.623,26
R$ 
37.623,26
R$ 
37.623,26
R$ 
37.623,26
R$ 
37.623,26
R$ 
37.623,26
R$ 
37.623,26
R$ 
37.623,26
R$ 
37.623,26
RS.83 R$ 8.197,10 R$ 8.197,10
Só 
Rejei
to
RS.4
R$ 
23.457.689,3
7
R$ 
25.014.756,1
9
R$ 
1.234.615,2
3
R$ 
1.234.615,2
3
R$ 
1.234.615,2
3
R$ 
1.234.615,2
3
R$ 
1.234.615,2
3
R$ 
1.234.615,2
3
R$ 
1.234.615,2
3
R$ 
1.234.615,2
3
R$ 
1.234.615,2
3
R$ 
1.234.615,2
3
R$ 
1.234.615,2
3
R$ 
1.234.615,2
3
R$ 
1.234.615,2
3
R$ 
1.234.615,2
3
R$ 
1.234.615,2
3
R$ 
1.234.615,2
3
R$ 
1.234.615,2
3
R$ 
1.234.615,2
3
R$ 
1.234.615,2
3
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
340
Program
a
Projet
o
Códig
o
Custo 
Estimado da 
Ação 
Custo 
Estimado do 
Projeto 
Emergencial Curto Médio Longo
2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042
RS.25 R$ 
330.233,15
R$ 
330.233,15
RS.3 R$ 
1.194.045,27
R$ 
1.194.045,2
7
RS.84 R$ 32.788,40
R$ 
32.788,40
RS.136 -
Gerenciamento Compartilhado
RS.12 R$ 
327.884,01
R$ 
1.707.440,74
R$ 
16.394,20
R$ 
16.394,20
R$ 
16.394,20
R$ 
16.394,20
R$ 
16.394,20
R$ 
16.394,20
R$ 
16.394,20
R$ 
16.394,20
R$ 
16.394,20
R$ 
16.394,20
R$ 
16.394,20
R$ 
16.394,20
R$ 
16.394,20
R$ 
16.394,20
R$ 
16.394,20
R$ 
16.394,20
R$ 
16.394,20
R$ 
16.394,20
R$ 
16.394,20
R$ 
16.394,20
RS.26 R$ 9.462,82 R$ 9.462,82
RS.78 R$ 6.628,92 R$ 6.628,92
RS.92 R$ 16.394,20 R$ 
16.394,20
RS.93 R$ 
1.347.070,80
R$ 
67.353,54
R$ 
67.353,54
R$ 
67.353,54
R$ 
67.353,54
R$ 
67.353,54
R$ 
67.353,54
R$ 
67.353,54
R$ 
67.353,54
R$ 
67.353,54
R$ 
67.353,54
R$ 
67.353,54
R$ 
67.353,54
R$ 
67.353,54
R$ 
67.353,54
R$ 
67.353,54
R$ 
67.353,54
R$ 
67.353,54
R$ 
67.353,54
R$ 
67.353,54
R$ 
67.353,54
RS.124 -
RS.125 -
RS.126 -
RS.127 -
RS.128 -
RS.129 -
RS.134 -
Total de investimentos 
necessários
R$ 
63.302.438,0
5
R$ 
63.302.438,0
5
R$ 
3.097.404,3
3
R$ 
4.359.262,2
0
R$ 
3.747.553,8
0
R$ 
3.908.300,3
6
R$ 
2.951.050,2
0
R$ 
3.329.537,1
7
R$ 
3.312.985,0
8
R$ 
3.178.671,5
4
R$ 
2.951.337,4
4
R$ 
2.912.465,8
4
R$ 
3.032.215,3
1
R$ 
2.949.732,4
8
R$ 
2.968.315,9
6
R$ 
2.898.875,6
4
R$ 
2.953.717,7
8
R$ 
2.993.597,1
4
R$ 
2.958.779,7
9
R$ 
2.898.855,1
5
R$ 
2.968.410,4
9
R$ 
2.931.370,3
5
R$ 11.204.220,33 R$ 16.680.544,35 R$ 11.845.751,07 R$ 23.571.922,30
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda., 2022..
INDICADORES DE DESEMPENHO DO PMSB E DO PMGIRS
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
342
9 INDICADORES DE DESEMPENHO DO PMSB E DO PMGIRS
O Relatório de Indicadores de Desempenho do Plano Municipal de Saneamento Básico e 
do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos tem como objetivo 
acompanhar e avaliar a implantação destes planos no município de Caculé. Para tal, é 
necessária a construção de um sistema de indicadores que contemple a dimensão da 
infraestrutura implantada, os aspectos socioeconômicos e culturais, bem como a 
qualidade dos serviços ofertados e da solução empregada.
Os indicadores dos componentes do saneamento básico alimentarão o Sistema de 
Informação Municipal em Saneamento, como disposto no inciso VI, art 9º da Lei 
11.445/2007. O objetivo do sistema é monitorar a situação do saneamento municipal 
em todo o processo de planejamento: elaboração, implantação e avaliação. Este 
monitoramento auxiliará o processo de tomada de decisão dos gestores sobre as 
intervenções necessárias para melhoria dos serviços, além de ser importante ferramenta 
para o controle social, já que estas informações deverão ser divulgadas para acesso da 
sociedade. O Quadro 89 mostra um resumo das categorias e subcategorias de análise dos 
indicadores de desempenho propostos.
Quadro 89 - Resumo das categorias e subcategorias dos indicares de desempenho do 
PMSB e do PMGIRS
Categoria Subcategoria de análise
Universalização do acesso
Abastecimento de Água Potável
Esgotamento Sanitário
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas
Tecnologia apropriada -
Qualidade da solução adotada ou do 
serviço prestado
Qualidade da água
Cortesia no atendimento ao usuário
Modicidade das tarifas
Regularidade / Continuidade
Segurança
Condições técnico-operacionais e de manutenção
Adequação
Saúde Pública
Proteção do meio ambiente
Intersetorialidade -
Eficiência
Energética
Pessoal
Recursos financeiros
Técnico-operacional
Sustentabilidade econômica -
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
343
Categoria Subcategoria de análise
Participação e controle social -
Implementação do Plano Municipal de 
Saneamento Básico e de Gestão Integrada 
de Resíduos Sólidos
-
Fiscalização e Regulação -
Planejamento em Saneamento Básico -
Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2022.
MINUTA DE PROJETO DE LEI 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
345
10 MINUTA DE PROJETO DE LEI DO PMSB E DO PMGIRS
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão 
Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) após aprovado em audiência pública deverá ser 
submetido à apreciação e aprovação pelo poder legislativo do município.
Para tanto, no âmbito do presente contrato está previsto a elaboração de uma minuta de 
anteprojeto de lei que deverá ser analisada pela população e pelo jurídico do município 
para verificar sua conformidade com as demais normas vigentes. 
Esses planos, após aprovados e sancionados por meio de Lei Municipal, devem ser 
implementados pelos entes responsáveis pela execução da política municipal de 
saneamento básico. Logo, a existência de uma instância colegiada de controle social dos 
serviços de saneamento básico atuante e uma gestão que priorize a participação 
democrática com uma sociedade permanentemente mobilizada são mecanismos 
indispensáveis para a execução das ações planejadas, que refletirá nas melhorias que a 
população anseia e necessita. A seguir, o conteúdo da minuta de projeto de lei.
MINUTA DE PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E O PLANO MUNICIPAL 
DE SANEAMENTO BÁSICO GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, SEUS 
INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a Política e o Plano Municipal de 
Saneamento Básico e de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos do município Caculé e seus 
instrumentos, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE CACULÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições 
legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a presente Lei, na 
forma da Lei Orgânica Municipal.
TÍTULO I
DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
346
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1° - Esta Lei institui a Política Municipal de Saneamento Básico do município Caculé, 
dispondo sobre seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos, e estabelece 
normas relativas à gestão dos serviços de saneamento básico, em regime de cooperação 
com o setor público e os demais segmentos da sociedade civil, e institui o Plano 
Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do 
município.
Art. 2° - A Política Municipal de Saneamento Básico integra as Diretrizes Nacionais para 
o Saneamento Básico, instituída pela Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, e a 
Política Estadual de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.172, de 01 de 
dezembro de 2008, vinculando-se, do ponto de vista institucional, aos seus respectivos 
Sistemas. 
Art. 3° - No tocante aos resíduos sólidos, a Política Municipal de Saneamento Básico 
integra a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305, de 
02 de agosto de 2010, e a Política Estadual de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 
12.932, de 01 de janeiro de 2014, vinculando-se, do ponto de vista institucional, aos seus 
respectivos Sistemas. 
Art. 4° - Os órgãos municipais serão incumbidos de implementar, coordenar, monitorar e 
avaliar a Política Municipal de Saneamento Básico.
Art. 5° - A Política Municipal de Saneamento Básico articula-se com: a Lei Orgânica 
Municipal; a Lei Municipal Complementar nº 01 de 21 de maio de 2020, que institui o 
Código Ambiental do município de Caculé, no qual são definidas diretrizes da Política 
Municipal do Meio Ambiente; a Lei Municipal nº 288/2010 que institui o Código de 
Posturas; A Lei nº 298/2011 institui o Código de Obras e de Edificações do município de 
Caculé; bem como, com as políticas, planos, programas e projetos municipais de resíduos 
sólidos, meio ambiente e desenvolvimento sustentável, educação ambiental, agricultura, 
recursos hídricos, saúde pública, mudanças climáticas, desenvolvimento econômico, 
desenvolvimento urbano e promoção da inclusão social.
CAPÍTULO II
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
347
DOS FUNDAMENTOS
Art. 6º - A Política Municipal de Saneamento Básico reger-se-á pelas disposições desta 
lei, de seus regulamentos e das normas administrativas deles decorrentes e tem por 
finalidade assegurar a promoção e proteção da saúde da população e a salubridade do 
meio ambiente urbano e rural, além de disciplinar o planejamento e a execução das 
ações, obras e serviços de Saneamento Básico, estabelecer diretrizes e definir os 
instrumentos para a Regulação e Fiscalização da prestação dos serviços de Saneamento 
Básico do Município de Caculé.
Art. 7º - Para os efeitos desta lei considera-se:
I - saneamento básico: conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais 
de:
a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades e pela disponibilização e 
manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias ao abastecimento 
público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e seus instrumentos 
de medição;
b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades e pela disponibilização e 
manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao 
transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde 
as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reuso ou seu 
lançamento de forma adequada no meio ambiente;
c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: constituídos pelas atividades e pela 
disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, 
varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, 
tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos 
domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: constituídos pelas atividades, pela 
infraestrutura e pelas instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, 
transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento 
e disposição final das águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e a fiscalização 
preventiva das redes;
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
348
II - gestão associada: associação voluntária de entes federados, por convênio de 
cooperação ou consórcio público, conforme disposto no art. 241 da Constituição Federal 
e previsão da Lei Federal nº11.107/2005;
III - universalização: atendimento pleno dos serviços públicos de saneamento básico, 
sob os aspectos quantitativo e qualitativo, a todos os domicílios ocupados e aos locais de 
trabalho e de convivência social em um determinado território, considerando-se o seu 
caráter dinâmico, frente ao incremento da ocupação territorial, sem distinção de 
condição social ou renda, observado o gradualismo planejado da eficácia das soluções, 
sem prejuízo da adequação às características locais, da saúde pública e de outros 
interesses coletivos.
IV - controle e participação social: conjunto de mecanismos e procedimentos que 
garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos 
processos de formulação de políticas, de planejamento, de regulação, de fiscalização e de 
avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico;
V - regulação: refere-se à organização e normatização do serviço público, 
compreendendo tanto a definição das condições do serviço prestado nos aspectos 
sociais, econômicos, técnicos e jurídicos, quanto a estruturação do próprio serviço no 
que diz respeito à qualidade, direitos e obrigações dos usuários e dos prestadores do 
serviço, política pública e cobrança, e a incorporação das questões ambientais na 
regulação. 
VI - fiscalização: conjunto de atividades que se referem ao acompanhamento, 
monitoramento, controle e avaliação do serviço conforme previsto nos instrumentos 
regulatórios e aplicação de penalidades, no sentido de garantir a utilização, efetiva ou 
potencial, do serviço público; 
VII - prestação regionalizada: aquela em que um único prestador atende a 2 (dois) ou 
mais titulares;
VIII - subsídios: instrumento econômico de política social para garantir a 
universalização do acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e 
localidades de baixa renda; 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
349
a. os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico￾financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança dos 
serviços: poderão ser adotados subsídios tarifários e não tarifários para os usuários e 
localidades que não tenham capacidade de pagamento ou escala econômica suficiente 
para cobrir o custo integral dos serviços;
b. os subsídios necessários ao atendimento de usuários e localidades de baixa renda 
serão, dependendo das características dos beneficiários e da origem dos recursos: -
diretos, quando destinados a usuários determinados, ou indiretos, quando destinados ao 
prestador dos serviços; - tarifários, quando integrarem a estrutura tarifária, ou fiscais, 
quando decorrerem da alocação de recursos orçamentários, inclusive por meio de 
subvenções; - internos a cada titular ou entre localidades, nas hipóteses de gestão 
associada e de prestação regional.
IX - localidade de pequeno porte: vilas, aglomerados rurais, povoados, núcleos, lugarejos 
e aldeias, assim definidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -
IBGE.
X - modicidade da tarifa: a justa correlação entre os encargos e a remuneração do 
prestador dos serviços públicos de saneamento básico, regulada e fiscalizada pelo Poder 
Público Municipal;
XI – desenvolvimento sustentável: conjunto de políticas públicas destinadas a induzir ou 
dirigir o desenvolvimento econômico e social em harmonia com a preservação 
ambiental e a racional utilização das riquezas naturais, garantindo às atuais e futuras 
gerações o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
XII – Ecossaneamento: modo de fazer saneamento básico baseado no caminho natural 
das águas, no fluxo natural dos ecossistemas e no ciclo fechado de materiais e energia, 
onde as excretas humanas (fezes e urina) bem como as demais águas residuárias 
domésticas e resíduos sólidos gerados, são reconhecidas como um recurso que pode ser 
disponível para o reuso e reaproveitamento.
Art. 8º Os serviços públicos de saneamento básico possuem natureza essencial e é 
direito de todos recebê-los adequadamente planejados, regulados, prestados, 
fiscalizados e submetidos ao controle social.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
350
Art. 9º - Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de 
soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os 
serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade 
privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.
Parágrafo Único - Para os fins do caput deste artigo considera-se solução individual a 
que atenda diretamente o usuário, dela se excluindo:
I - a solução que atenda condomínios ou localidades de pequeno porte, na forma prevista 
no § 1º do art. 10 da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007;
II – soluções individuais como a fossa séptica e a bacia de evapotranspiração, quando 
norma específica atribua ao Poder Público a responsabilidade por sua operação.
Art. 10º - Compete ao Município organizar e prestar diretamente, ou autorizar a 
delegação dos serviços de saneamento básico de interesse local, mediante concessão, 
nos termos da legislação vigente. 
§ 1º - Os serviços de saneamento básico deverão integrar-se com as demais funções 
essenciais de competência municipal, de modo a assegurar prioridade para a segurança 
sanitária, para o bem-estar de seus habitantes e preservação do meio ambiente.
§ 2º – No caso de o Município resolver conceder os serviços públicos de saneamento 
básico para a iniciativa privada, além de lei autorizativa aprovada pela Câmara 
Municipal, será necessário o referendo popular por meio de plebiscito.
§ 3º - A prestação de serviços públicos de saneamento básico por entidade que não 
integre a administração do titular depende da celebração de contrato, sendo vedada a 
sua disciplina mediante convênios, termos de parceria ou outros instrumentos de 
natureza precária.
Art. 11º - Os contratos de concessão para prestação de serviços públicos de saneamento 
básico, sempre apreciados pela Câmara de Saneamento Básico e Ambiental, autorizados 
por lei específica, formalizados mediante prévia licitação, estabelecerão as condições de 
seu controle e fiscalização pelo poder concedente, término, reversão dos bens e serviços, 
direitos dos concessionários ou permissionários, prorrogação, caducidade e 
remuneração, que permitam o atendimento das necessidades de saneamento básico da 
população e que disciplinem os aspectos econômico-financeiros dos contratos.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
351
CAPÍTULO III
DOS PRINCÍPIOS
Art. 12º - A Política Municipal de Saneamento Básico orientar-se-á pelos seguintes 
princípios:
I - a prevalência do interesse público;
II – integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes 
de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o 
acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e 
resultados;
III - O combate aos efeitos da miséria, que prejudicam a qualidade de vida, os 
assentamentos humanos e as riquezas naturais.
IV - A participação social e o controle social nos processos de formulação das políticas, 
planejamento e definição das estratégias e investimentos.
V - A universalização do acesso a soluções e/ou serviços prestados, com a equidade e a 
integralidade dos serviços de saneamento básico. 
VI - utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos 
usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas.
VII – a adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as características locais 
e regionais e peculiaridades culturais relativas às comunidades e povos tradicionais;
VIII – a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável, esgotamento 
sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas 
à saúde pública e à proteção do meio ambiente;
IX – a disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços públicos de drenagem e de 
manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do 
patrimônio público e privado; 
X – a disponibilidade, em toda área rural e urbana, do manejo natural das águas de chuva 
com definição dos ecossistemas e áreas protegidas para tal fim;
XI – a eficiência e sustentabilidade econômica, social e ambiental;
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
352
XII – a transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos 
decisórios institucionalizados;
XIII – a segurança, qualidade e regularidade do serviço prestado;
XIV – a integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos 
hídricos;
XV – segurança, qualidade e regularidade;
XVI – a proteção dos ecossistemas naturais que facilitam a prestação dos serviços de 
saneamento básico no território municipal;
XVIII - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, 
de combate à pobreza, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de 
relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o 
saneamento básico seja fator determinante;
XIX – a adoção dos princípios do ecossaneamento para a prestação dos serviços de 
saneamento básico.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 13º - A formulação, implantação, funcionamento e aplicação dos instrumentos da 
Política Municipal de Saneamento Básico orientar-se-ão pelas seguintes diretrizes:
I - A destinação de recursos financeiros administrados pelo Município far-se-á segundo 
critérios de melhoria da saúde pública e do meio ambiente, de maximização da relação 
benefício/custo, da maximização do uso de serviços ecossistêmicos e preservação dos 
ecossistemas e da maximização do aproveitamento das instalações existentes, bem como 
do desenvolvimento da capacidade técnica, gerencial e financeira das instituições 
contempladas.
II - O planejamento deverá valorizar o processo de decisório sobre medidas preventivas 
ao crescimento urbano e rural de qualquer tipo, objetivando resolver problemas de 
escassez de recursos hídricos, qualidade da água, ordenamento dos aglomerados 
urbanos, dificuldades do manejo e da drenagem de águas pluviais, da disposição 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
353
adequada de esgotos, da poluição, das enchentes, da destruição de áreas verdes, do 
assoreamento de rios e outras consequências.
III - Coordenação e integração das políticas, planos, programas e ações governamentais 
de saneamento básico, saúde, meio ambiente, recursos hídricos, desenvolvimento 
urbano e rural, habitação, uso e ocupação do solo, e outras de relevante interesse social 
voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja 
fator determinante.
IV – Busca da atuação integrada dos órgãos públicos municipais, estaduais e federais de 
saneamento básico.
V - Deverão ser consideradas as exigências e características locais, a organização social e 
as demandas socioeconômicas da população, para a concepção das soluções de 
saneamento básico.
VI - A prestação dos serviços públicos de saneamento básico será orientada pela busca 
permanente da máxima produtividade, da aplicação do ecossaneamento e da melhoria 
da qualidade.
VII - As ações, obras e serviços de saneamento básico serão planejados e executados de 
acordo com as normas relativas ao ordenamento urbano, à proteção ao meio ambiente e 
à saúde pública, cabendo aos órgãos e entidades por elas responsáveis o licenciamento, 
fiscalização e controle dessas ações, obras e serviços, nos termos de sua competência 
legal.
VIII - A bacia hidrográfica é a unidade de referência para o planejamento e elaboração do 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de 
Caculé;
IX - Incentivo ao desenvolvimento científico na área de saneamento básico, a capacitação 
tecnológica, a formação de recursos humanos e a busca de alternativas adaptadas às 
condições de cada local;
X - Adoção de indicadores e parâmetros sanitários, epidemiológicos, ambientais, 
socioeconômicos e de qualidade de vida da população como norteadores do 
planejamento e definição dos programas, projetos e ações de saneamento básico.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
354
XI - Promoção de programas de Educação Ambiental, Participação e Mobilização Social, 
com ênfase em saneamento básico.
XII – Promover a investigação e divulgação sistemática de informações sobre o 
diagnóstico de saneamento básico e educação ambiental e seus impactos nas condições 
de vida. 
XIII - O sistema municipal de informações sobre saneamento básico deverá ser 
compatibilizado com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico e com 
os sistemas de informações sobre meio ambiente, recursos hídricos, desenvolvimento 
urbano e saúde, na produção de suas análises.
XIV – A participação e o controle social devem ser amplamente garantidos no decorrer 
do processo de planejamento e execução das ações de saneamento básico.
XV - Estabelecer os instrumentos e mecanismos que garantam o acesso à informação e a 
participação e controle social na gestão da política de saneamento básico, envolvendo as 
atividades de planejamento, regulação, fiscalização e avaliação dos serviços.
XVI - A educação ambiental e mobilização social como estratégia permanente, para o 
fortalecimento da participação e controle social, respeitando as peculiaridades locais e 
assegurando os recursos e condições necessárias para sua viabilização.
XVII - Definição de estratégias de comunicação e canais de acesso às informações, com 
linguagem acessível a todos os segmentos sociais.
XVIII - Visão integrada e a articulação dos componentes dos serviços públicos de 
saneamento básico nos seus aspectos técnico, institucional, legal, econômico e 
ambiental.
XIV – Acompanhar e demandar a atuação do ente responsável pela regulação e 
fiscalização dos serviços, inclusive os procedimentos de sua atuação, e os mecanismos 
de controle social.
XX – Realizar a compatibilização do Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão 
Integrada de Resíduos Sólidos com os Planos Municipais de Saúde e de Meio Ambiente, 
com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e de Habitação e com o Plano Diretor 
de Recursos Hídricos da região, caso existirem.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
355
XXI – Deverão ser considerados para todos o corpos d’água (rios, riachos, lagoas, 
represas e outros) urbanos na zona habitada da sede ações que visem à sua restauração 
por meio da retirada total do volume de esgoto já existente em seus leitos, das ligações 
de esgoto doméstico diretas nos riachos, bem como qualquer tipo de despejos líquidos e 
sólidos, proibindo a canalização e cobertura/tamponamento dos mesmos com qualquer 
tipo de material, deixando os riachos intermitentes secos a fim de garantir a drenagem 
de águas pluviais.
XXII - Deverão ser rigorosamente fiscalizadas as Áreas de Proteção Permanente –APP, 
nas margens de nascentes, rios e reservatórios de todo território municipal, dentro e 
fora do perímetro urbano, de acordo com a Lei Federal nº 12.727/2012, que dispõe 
sobre a proteção da vegetação nativa.
Art. 14º - O Município poderá realizar programas conjuntos com o Estado, mediante 
convênios de mútua cooperação, assistência técnica e apoio institucional, com vistas a:
I - Assegurar a operação e a administração eficiente do serviço público de saneamento 
básico que seja de interesse local e da competência do município;
II - Implantação progressiva de modelo gerencial descentralizado que valoriza a 
capacidade municipal de gerir suas ações;
III - Assistência técnica e o apoio institucional do Estado ao município, que deverão ser 
realizados pelo prestador de serviço, quer seja pela concessionária estadual, autarquia, 
fundação, consórcio, etc.
Art. 15º - Para a adequada execução dos serviços públicos de saneamento básico, deles 
se ocuparão profissionais qualificados e legalmente habilitados.
Art. 16º - Ficam obrigados os agentes prestadores de serviços públicos de saneamento 
básico a divulgar a planilha de custos dos serviços, obedecendo ao princípio da 
transparência das ações.
Art. 17º – Para a ampliação da capacidade de melhoria da gestão do saneamento básico, 
deverão ser observadas e considerada na sua atuação, as políticas públicas municipais 
elencadas a seguir, e outras de igual relevância que passem a existir:
I. A Lei Orgânica do Município de Caculé.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
356
II. Lei nº 01 de 21 de Maio de 2020 que institui o Código Ambiental do município de 
Caculé, no qual são definidas diretrizes da Política Municipal do Meio Ambiente.
III. Lei nº 288/2010 que institui o Código de Posturas de Caculé.
IV. Lei nº 298/2011 que institui o Código de Obras e Edificações de Caculé.
TÍTULO II
DO SISTEMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
CAPÍTULO I
DA COMPOSIÇÃO
Art. 18º - A Política Municipal de Saneamento Básico contará, para execução das ações 
dela decorrentes, com o Sistema Municipal de Saneamento Básico - SMSB.
Art. 19º - O Sistema Municipal de Saneamento Básico fica definido como o conjunto de 
agentes institucionais que, no âmbito das respectivas competências, atribuições, 
prerrogativas e funções, integram-se, de modo articulado e cooperativo, para a 
formulação das políticas, definição de estratégias e execução das ações de saneamento 
básico.
Art. 20º - O Sistema Municipal de Saneamento Básico (SMSB) é composto dos seguintes 
instrumentos:
I. O órgão executivo da Política Municipal de Saneamento Básico; 
II. Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
de Caculé;
III. Conferência Municipal de Saneamento Básico – Comusab;
IV. Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMAC
V. Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico – Smisb.
SEÇÃO I
DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO E DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
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357
Art. 21º – O Resumo Executivo e o Relatório Final do Plano Municipal de Saneamento 
Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Caculé na sua primeira edição são
partes integrantes da presente Lei, como Anexo Único, e destina-se a articular, integrar e 
coordenar recursos tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros, com vistas ao 
alcance de níveis crescentes de salubridade ambiental.
Parágrafo único - Os recursos financeiros para a implantação do Plano Municipal de 
Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Caculé deverão constar 
do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais do 
Município.
Art. 22º - O Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos 
Sólidos de Caculé terá alcance de vinte anos e conterá, dentre outros, os seguintes 
elementos:
I - Avaliação e caracterização da situação de saneamento básico do Município, por meio 
de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais, socioeconômicos e de qualidade 
de vida da população;
II - Objetivos e diretrizes gerais, definidos mediante planejamento integrado, 
observando outros planos setoriais e regionais.
III - Estabelecimento de metas de curto, médio e longo prazos.
IV - Identificação dos obstáculos de natureza político-institucional, legal, econômico￾financeira, administrativa, cultural e tecnológica que se interpõem à consecução dos 
objetivos e metas propostos.
V - Formulação de estratégias e diretrizes para a superação dos obstáculos identificados.
VI - Caracterização e quantificação dos recursos humanos, materiais, tecnológicos, 
institucionais e administrativos necessários à execução das ações propostas.
VII - Cronograma de execução das ações formuladas.
VIII - Definição dos recursos financeiros necessários, das fontes de financiamento e 
cronograma de aplicação.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
358
IX - Programa de investimentos em obras e outras medidas relativas à utilização, 
recuperação, conservação e proteção dos sistemas de saneamento básico, em 
consonância com o Plano Plurianual de Ação Governamental.
Art. 23º - O Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos 
Sólidos de Caculé será revisto periodicamente, em prazo não superior a 10 (dez) anos, 
anteriormente à elaboração do Plano Plurianual.
Art. 24º - O Projeto de Lei relativo à revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e 
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Caculé, ouvida instância de controle social, 
será encaminhado pelo Prefeito do Município à Câmara de Vereadores, no máximo 2 
meses após a sua atualização.
Parágrafo Único - A previsão orçamentária para a implantação e revisão do Plano 
Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Caculé 
deverá constar das leis sobre o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e 
Orçamento Anual do Município.
Art. 25º - Os recursos financeiros para a implementar do Plano Municipal de 
Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Caculé deverão constar 
do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais do 
Município.
Parágrafo único - O Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos de Caculé deverá ser atualizado a cada 04 (quatro) anos com objetivo 
de atualizar e aprimorar as informações sobre a qualidade ambiental do Município, 
observando:
I - Atualização do diagnóstico do município;
II - Avaliação e caracterização da situação da salubridade do Município, por meio de 
indicadores sanitários, epidemiológicos e ambientais;
III - Avaliação do nível de integração com outros planos setoriais e regionais;
IV - Avaliação do cumprimento das metas estabelecidas;
V - Identificação dos obstáculos de natureza político-institucional, legal, econômico￾financeira, administrativa, cultural e tecnológica que se interpõem à consecução dos 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
359
objetivos e metas propostos e formulação de estratégias e diretrizes para a superação 
dos obstáculos identificados;
VI - Avaliação do cronograma de execução das ações propostas.
Art. 26º - Todas as revisões do Plano deverão ser elaboradas por órgão do executivo 
municipal responsável pela coordenação da gestão do saneamento básico no Município, 
mediante aprovação do Comitê de Coordenação, formado por representantes do poder 
público e sociedade civil que atuam no saneamento básico do Município, e acompanhado 
pela instância de controle social, conforme decreto regulamentador. 
SEÇÃO II
DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Art. 27º - A Conferência Municipal de Saneamento Básico - Comusb reunir-se-á a cada 04 
(quatro) anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação 
de saneamento básico e propor diretrizes para a reformulação da Política Municipal de 
Saneamento Básico, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pela 
instância de controle social.
§ 1º – Sempre que possível deverão ser realizadas Pré-Conferências de Saneamento 
Básico como parte do processo e contribuição para a Conferência Municipal de 
Saneamento Básico.
§ 2º - A representação dos usuários pertencentes ao segmento que congrega as 
“associações comunitárias” ou “sociedade civil” na Conferência Municipal de 
Saneamento Básico será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
§ 3º - A Conferência Municipal de Saneamento Básico terá sua organização e normas de 
funcionamento definidas em regimento próprio, aprovado pela instância de controle 
social.
SEÇÃO III
DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Art. 28º - O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMAC, cumprirá a 
função de Instância de Controle Social do Saneamento Básico, parte integrante do 
Sistema Municipal de Saneamento Básico. 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
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360
Art. 29º – As competências do Comdema para política de Saneamento Básico estarão 
previstas em Resolução emitida pelo conselho.
Art. 30º - A estrutura do Comdema seguirá o definido na sua lei de criação.
Parágrafo Único: Poderá ser criado no âmbito do Comdema um Grupo de Trabalho para 
fundamentar e complementar suas atividades, garantido a presença das diferentes 
instituições que atuam no Saneamento Básico.
SEÇÃO IV
DO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO EM SANEAMENTO BÁSICO
Art. 31º - Fica instituído o Sistema Municipal de Informação em Saneamento Básico -
Smisb, destinado a possibilitar o acesso aos dados de saneamento básico do Município, 
no que tange os quatro componentes do saneamento básico.
Art. 32º - O Município de Caculé organizará e manterá o Sistema Municipal de 
Informações sobre o Saneamento Básico, articulado com o Sistema Nacional de 
Informações em Saneamento Básico – Sinisa, instituído pela Lei Federal no. 
11.445/2007, com o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos 
Sólidos – Sinir, instituído pela Lei Federal nº 12.305/2010, o Sistema Estadual de 
Informações de Saneamento Básico, instituído pela Lei Estadual nº 11.172/2008, e com 
o Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos - Seia, instituído 
pela Lei Estadual nº 10.431/2006, e com demais sistemas de informação estaduais e 
municipais aderentes, nos termos do regulamento, com os objetivos de:
I - disponibilizar as informações quanto às ações públicas e privadas relacionadas com a 
gestão municipal de saneamento básico;
II - subsidiar os órgãos municipais na definição e acompanhamento dos indicadores de 
desempenho dos Planos de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos 
Sólidos.
III - identificar os problemas e auxiliar a tomada de decisão em tempo hábil para a 
resolução dos problemas relacionados com os serviços de saneamento básico.
§ 1º - As informações referidas no caput deste artigo serão repassadas, conforme norma 
federal, aos órgãos públicos coordenadores do Sistema Nacional de Informações sobre a 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
361
Gestão dos Resíduos Sólidos - Sinir e do Sistema Nacional de Informações em 
Saneamento Básico - Sinisa.
§ 2º - Incumbe às entidades prestadoras dos serviços de saneamento básico fornecer ao 
órgão municipal, responsável pela coordenação do Sistema Municipal de Informações de 
Saneamento Básico, todas as informações necessárias sobre os serviços sob sua esfera 
de competência, na forma e na periodicidade estabelecidas em regulamento.
§ 3º - Incumbe às entidades privadas geradoras de resíduos sólidos fornecer ao órgão 
municipal, responsável pela coordenação do Sistema Municipal de Informações de 
Saneamento Básico, todas as informações necessárias sobre os resíduos sob sua esfera 
de competência, na forma e na periodicidade estabelecidas em regulamento.
Art. 33º – O Sistema Municipal de Informação em Saneamento Básico - Smisb deverá:
I - Conter banco de dados, com levantamento dos dados locais, secundários e primários 
dos diversos componentes do saneamento básico, podendo estar associado a 
ferramentas de geoprocessamento.
II - Ser composto por indicadores de fácil obtenção, apuração e compreensão, confiáveis 
do ponto de vista do seu conteúdo e fontes.
III - Ser capaz de medir os objetivos e as metas, a partir dos princípios estabelecidos no 
PMSB e no PMGIRS.
IV - Contemplar os critérios analíticos da eficácia, eficiência e efetividade da prestação 
dos serviços públicos de saneamento básico.
V - Contemplar indicadores para as funções de gestão: planejamento, prestação, 
regulação, fiscalização e controle social.
VI – Considerar as fontes secundárias de informações existentes, tais como: IBGE, Snis, 
Datasus, Cadúnico/MDS, Sedec, ANA, dentre outros, e de diagnósticos e estudos 
realizados por órgãos ou instituições regionais, estaduais ou por programas específicos 
em áreas afins ao saneamento básico.
VII - Ser alimentado periodicamente para que o PMSB e o PMGIRS possam ser avaliados, 
possibilitando verificar a sustentabilidade da prestação dos serviços públicos de 
saneamento básico no município.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
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Art. 34º - As informações serão públicas, ressalvadas as protegidas por sigilo assim 
demonstrado e comprovado pelos interessados, respeitando-se as normas sobre direito 
autoral e propriedade industrial.
Parágrafo único - Os dados e informações produzidos por entidades privadas ou por 
organizações não governamentais, com a participação de recursos públicos, deverão ser 
disponibilizados sem ônus para o Poder Público.
Art. 35º - Os responsáveis por plano de gerenciamento de resíduos sólidos manterão 
atualizadas e disponíveis ao órgão municipal competente, ao órgão licenciador do 
Sisnama e a outras autoridades, informações completas sobre a implementação e a 
operacionalização do plano sob sua responsabilidade. 
§ 1º - Para a consecução do disposto no caput, sem prejuízo de outras exigências 
cabíveis por parte das autoridades, será implementado sistema declaratório com 
periodicidade, no mínimo, anual, na forma do regulamento. 
§ 2º - As informações referidas no caput serão repassadas pelos órgãos públicos ao 
Sistema Municipal de Informações de Saneamento Básico.
TÍTULO III
DA PARTICIPAÇÃO E DO CONTROLE SOCIAL
Art. 36º - A participação social deve ocorrer por meio de mecanismos e procedimentos 
que garantam à sociedade informações, representações técnicas e participações nos 
processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos 
serviços públicos de saneamento básico.
Art. 37º - O controle social é definido como um dos princípios fundamentais da 
prestação dos serviços públicos de saneamento básico e, visa assegurar a ampla 
divulgação do Plano e de seus estudos, prevendo-se a realização de audiências ou 
consultas públicas.
Art. 38º – A participação social deve ser minimamente garantida pelos seguintes meios:
I - Participação direta da comunidade por meio de apresentações, debates, pesquisas e 
qualquer meio que possibilite a expressão de opiniões individuais ou coletivas, cursos 
ou oficinas de capacitação, etc.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
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363
II - Participação em atividades coordenadas, como audiências públicas, consultas 
públicas, conferências e seminários.
III - Participação em fases determinadas da elaboração do PMSB e PMGIRS, por meio de 
sugestões ou alegações, apresentadas na forma escrita;
IV - Participação por meio de representantes no Comitê de Coordenação e no Comitê 
Executivo da elaboração do PMSB e PMGIRS.
V – Participação nas etapas de monitoramento e avaliação, bem como na revisão do 
PMSB e do PMGIRS.
VI - Participação e controle social no órgão ou ente responsável pela regulação ou 
fiscalização.
VII – Participação social nas contratações de serviços públicos de saneamento básico, 
como condição para a validade dos contratos de prestação de serviços, por meio da 
realização prévia de audiência e consultas públicas.
TÍTULO IV
DA REGULAÇÃO E DA FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SANEAMENTO BÁSICO
Art. 39º - A regulação deverá atender aos princípios da: independência decisória, 
incluindo autonomia administrativa, orçamentária e financeira da entidade reguladora; 
e, da transparência, da tecnicidade, da celeridade e da objetividade das decisões.
§ 1º - O Município deverá estabelecer o responsável pela regulação e fiscalização dos 
serviços de saneamento básico em até 24 meses a partir da data de publicação dessa Lei.
§ 2º - A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, por meio da Diretoria de 
Saneamento, tem a competência de acompanhar, estimular e apoiar o desenvolvimento 
das atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico 
em todo o território municipal. 
Art. 40º - Os objetivos da regulação são: 
I - Estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a 
satisfação dos usuários. 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
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364
II - Garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas; prevenir e reprimir o 
abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos órgãos integrantes do sistema 
nacional de defesa da concorrência. 
III - Definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos 
contratos como a modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência e 
eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade.
Art. 41º – Para a regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico 
deve ser elaborado atos normativos sobre:
I – das normas técnicas relativas à qualidade, quantidade e regularidade dos serviços 
prestados aos usuários e entre os diferentes prestadores envolvidos, considerando: 
padrões e indicadores de qualidade da prestação dos serviços; requisitos operacionais e 
de manutenção dos sistemas; as metas progressivas de expansão e de qualidade dos 
serviços e os respectivos prazos; regime, estrutura e níveis tarifários, bem como os 
procedimentos e prazos de sua fixação, reajuste e revisão; medição, faturamento e 
cobrança de serviços; monitoramento dos custos; avaliação da eficiência e eficácia dos 
serviços prestados; plano de contas e mecanismos de informação, auditoria e 
certificação; subsídios tarifários e não tarifários; padrões de atendimento ao público e 
mecanismos de participação e informação; e, medidas de contingências e de 
emergências, inclusive racionamento.
II - das normas econômicas e financeiras relativas às tarifas, aos subsídios e aos 
pagamentos por serviços prestados aos usuários e entre os diferentes prestadores 
envolvidos;
III - dos mecanismos de pagamento de diferenças relativas a inadimplemento dos 
usuários, perdas comerciais e físicas e outros créditos devidos, quando for o caso;
TÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 42º – A Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de 
Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Caculé, serão 
disponibilizados, à administração municipal, após aprovação na Câmara de Vereadores.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
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Art. 43º - Os órgãos e entidades municipais da área de saneamento básico serão 
reorganizados para atender o disposto no Plano Municipal de Saneamento Básico e de 
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Caculé e na Política Municipal de Saneamento 
Básico, conforme definido nesta lei.
Art. 44º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 45º - Revogam-se as disposições em contrário.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
366
REFERÊNCIAS
ABNT. Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 12.217/2011 – Projeto de 
reservatório de distribuição de água para abastecimento Público. Rio de Janeiro, 2011.
ANA. Agência Nacional das Águas. Indicadores de Qualidade. Disponível 
em:<http://pnqa.ana.gov.br/>. Acesso em: 15 jun. 2020.
ANM – Agência Nacional de Mineração. Compensação Financeira pela Exploração 
Mineral (Cfem). In: Módulo administrativo. Disponível em: 
<https://app.anm.gov.br/boletoscfem/naodivida/cfem>. Acesso em: 03 set. 2020.
ATLAS BRASIL. Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil. Perfil. 2013. Disponível
em:<http://atlasbrasil.org.br/2013/pt/>. Acesso em: 19 jun. 2020.
BAHIA. Decreto nº 6.296 de 21 de março de 1997. Dispõe sobre a outorga de direito de 
uso de recursos hídricos, infração e penalidades e dá outras providências. Disponível 
em:<http://www.seia.ba.gov.br/legislacao-ambiental/decretos/decreto-n-6296>. 
Acesso em: 12 mar. 2021.
BAHIA. Lei nº 11.172, de 01 de dezembro de 2008. Institui princípios e diretrizes da 
Política Estadual de Saneamento Básico, disciplina o convênio de cooperação entre entes 
federados para autorizar a gestão associada de serviços públicos de saneamento básico e 
dá outras providências. Disponível 
em:<http://extwprlegs1.fao.org/docs/pdf/bra126042.pdf>. Acesso em: 05 fev. 2020.
BAHIA. Lei nº 12.932, de 07 de janeiro de 2014. Institui a Política Estadual de Resíduos 
Sólidos e dá outras providências. Disponível 
em:<https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=264190>. Acesso em: 08 jun. 2022.
BARROS, R. T. V. Elementos de Gestão de Resíduos Sólidos. Belo Horizonte. Editoria 
Tessitura, 2012. 
BRASIL - Lei Federal nº 14.026, de 24 de junho de 2020. Atualiza o marco legal do 
saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 10.768, de 19 
de novembro de 2003, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, a Lei nº 11.445, de 5 de 
janeiro de 2007, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 13.089, de 12 de 
janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole) e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017. 
Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-
2022/2020/lei/l14026.htm>. Acesso em: 22 set. 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:< 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 09 
jan 2022.
BRASIL. Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de 
janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá 
outras providências. DOU de 22.6.2010 - Edição extra. Disponível 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
367
em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-
2010/2010/Decreto/D7217.htm>. Acesso em: 05 fev. 2020.
BRASIL. Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 
2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê 
Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a 
Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências. DOU de 
23.12.2010 - Edição extra e retificado em 24.12.2010 Disponível 
em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-
2010/2010/Decreto/D7404.htm>. Acesso em: 05 fev. 2020.
BRASIL. Índice de Vulnerabilidade aos Desastres Naturais Relacionados às Secas. 2017. 
Disponível 
em:<https://www.wwf.org.br/natureza_brasileira/reducao_de_impactos2/clima/copy_
of_mudancas_climaticas2_20062017_1938/>. Acesso em: 30 mar. 2021.
BRASIL. Lei nº 11.107/2005, de 06 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de 
contratação de consórcios públicos e dá outras providências. DOU de 7.4.2005. 
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-
2006/2005/Lei/L11107.htm>. Acesso em: 05 fev. 2020.
BRASIL. Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o 
saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de 
maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga 
a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. DOU de 8.1.2007 e 
retificado em 11.1.2007. Disponível 
em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm>.
Acesso em: 05 fev. 2020.
BRASIL. Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, 
Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas 
urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nº 4.380, de 21 
de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, nº 8.036, de 11 de maio de 1990, 
e nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto 
de 2001; e dá outras providências. Acesso 
em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11977.htm>. 
Acesso em: 25 mar. 2020.
BRASIL. Lei nº 12.305/2010, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de 
Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras 
providências. DOU de 3.8.2010. Disponível 
em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12305.htm>. 
Acesso em: 05 fev. 2020.
BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação 
nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 
1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro 
de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de 
agosto de 2001; e dá outras providências. DOU de 28.5.2012. Disponível 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
368
em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm>. 
Acesso em: 28 maio 2020.
BRASIL. Lei nº 9.433/1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o 
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do 
art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 
1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Publicado no DOU de 
9.1.1997. Disponível em:< https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm>. 
Acesso em: 08 jum. 2022.
BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Cartilha Wetlands 
construídos aplicados no tratamento de esgoto sanitário: recomendações para 
implantação e boas práticas de operação e manutenção/ Ministério da Saúde, Fundação 
Nacional de Saúde. – Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2018 56 p. :
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011. Dispõe 
sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo 
humano e seu padrão de potabilidade. Disponível 
em:<http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2914_12_12_2011.html>. 
Acesso em: 29 out. 2020.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Bolsa Família e 
Cadastro Único no seu Município. Palmas de Monte Alto/BA. Ministério da Cidadania -
Secretaria Nacional de Renda e Cidadania. 2020. Disponível em: 
<https://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/bolsafamilia/relatorio-completo.html>. 
Acesso em: 24 abr. 2020.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. 
Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011. Disponível em: < 
http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=646>. Acesso em: 29 out. 
2020.
BVSMS. Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde. Dicas em Saúde –
Leishmaniose. Brasília/DF. Setembro, 2007. Disponível 
em:<https://bvsms.saude.gov.br/bvs/dicas/126leishmaniose.html#:~:text=H%C3%A1
%20dois%20tipos%20de%20leishmaniose,da%20boca%20e%20da%20garganta.>. 
Acesso em: 31 mar. 2021.
CACULÉ, Secretaria Municipal de Saúde. Plano Municipal de Saúde de Caculé 2018-2021. 
Caculé, Bahia, 2018. 
CACULÉ, Lei Complementar nº 03/2006 – Institui e regulamenta o Plano Diretor Urbano 
de Caculé e dá outras providências, 2006. Caculé, Bahia, 2016. 
CACULÉ. Plano Plurianual 2018 a 2021 – Gestão Municipal de Caculé. Caculé, Bahia, 
CACULÉ. Lei nº 299/2011 – Fixa o perímetro urbano da cidade de Caculé, 2011. 
Disponível em: 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
369
<http://ba.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/cacule/index.cfm?pagina=abreDoc
umento&arquivo=35EB035E8D4C>. Acesso em: 28 mar. 2020.
CACULÉ. Lei nº 298/2011 – Institui o Código de Obras e Edificações do município de 
Caculé e dá outras providências, 2020. Disponível em: 
<http://ba.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/cacule/index.cfm?pagina=abreDoc
umento&arquivo=35EB035E8D4C>. Acesso em: 28 mar. 2020.
CACULÉ. Decreto nº 1.569/2020 – Aprova o Loteamento Leblon 11, 2020. Disponível 
em: 
<http://ba.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/cacule/index.cfm?pagina=abreDoc
umento&arquivo=35EB035E8D4C>. Acesso em: 28 mar. 2020.
CACULÉ. Decreto nº 1.569/2020 – Aprova o Loteamento Vivendas do Cerrado, 2017. 
Disponível em: 
<https://doem.org.br/ba/cacule/diarios/previsualizar/KZVYGKaQ?filename=DOE￾ba_cacule-ed.1052-ano.10.pdf&_cb=20170505185416?pagina=1>. Acesso em: 28 mar. 
2020.
CACULÉ. Decreto nº 1.338/2017 – Aprova o Loteamento Alto da Lagoa, 2017. Disponível 
em: <https://doem.org.br/ba/cacule/diarios/previsualizar/w2V3JBje?filename=DOE￾ba_cacule-ed.1090-ano.11.PDF&_cb=20170505185826?pagina=1>. Acesso em: 28 mar. 
2020.
CACULÉ. Decreto nº 1.445/2018 – Aprova o Loteamento Pinheiro II, 2018. Disponível 
em: <https://doem.org.br/ba/cacule/diarios/previsualizar/wXjvDeNe?filename=DOE￾ba_cacule-ed.1262-ano.12.pdf&_cb=20180123190201>. Acesso em: 28 mar. 2020.
CACULÉ. Decreto nº 1.445/2018 – Aprova o Loteamento Residencial Primavera, 2018. 
Disponível em: 
<https://doem.org.br/ba/cacule/diarios/previsualizar/qwjG2kaD?filename=DOE￾ba_cacule-ed.1413-ano.12.pdf&_cb=20181217152810>. Acesso em: 28 mar. 2020.
CACULÉ. Decreto nº 957/2010 – Declara em situação anormal, caracterizada como 
“Situação de Emergência” as áreas do município de Caculé atingidas por Estiagem, 2010. 
Disponível em: 
<http://ba.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/cacule/index.cfm?pagina=abreDoc
umento&arquivo=32EB03518B>. Acesso em: 04 ago. 2020.
CACULÉ. Decreto nº 957/2010 – Declara em situação anormal, caracterizada como 
“Situação de Emergência” as áreas do município de Caculé atingidas por Estiagem, 2010. 
Disponível em: 
<http://ba.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/cacule/index.cfm?pagina=abreDoc
umento&arquivo=32EB03518B>. Acesso em: 04 ago. 2020.
CACULÉ. Decreto nº 1.105/2013 – Declara em situação anormal, caracterizada como 
“Situação de Emergência” as áreas do município de Caculé atingidas por Estiagem, 2013. 
Disponível em: 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
370
<http://ba.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/cacule/index.cfm?pagina=abreDoc
umento&arquivo=32EB03518B>. Acesso em: 04 ago. 2020.
CACULÉ. Decreto nº 1.161/2014 – Declara em Situação de Emergência nas áreas do 
município afetadas por 14.110-Estiagem, conforme IN/MI01/2012, 2014. Disponível 
em: <https://doem.org.br/ba/cacule/diarios/previsualizar/8wVwgGV6?filename=DOE￾ba_cacule-ed.767-ano.8.PDF&_cb=20170505180528?pagina=1>. Acesso em: 04 ago. 
2020.
CACULÉ. Decreto nº 1.542/2020 – Declara em situação de emergência nas áreas do 
município afetadas por Estiagem – COBRADE, conforme IN/MI02/2016, Estiagem 
14.110, 2020. Disponível em: 
<https://doem.org.br/ba/cacule/diarios/previsualizar/9bjmKLN7?filename=DOE￾ba_cacule-ed.1.621-ano.14.pdf&_cb=20200219150437>. Acesso em: 04 ago. 2020.
CACULÉ. Decreto nº 1.239/2015 – Declara em situação de emergência nas áreas do 
município afetadas por 14-110-Estiagem, conforme IN/MI02/2012, 2015. Disponível 
em: <https://doem.org.br/ba/cacule/diarios/previsualizar/yLVAowa8?filename=DOE￾ba_cacule-ed.1268-ano.12.pdf&_cb=20180201151949>. Acesso em: 07 ago. 2020.
CACULÉ. Decreto nº 1.414/2018 – Declara em situação de emergência nas áreas do 
município afetadas por Estiagem – COBRADE, conforme IN/MI02/2016, Estiagem 
14.110, 2018. Disponível em: 
<https://doem.org.br/ba/cacule/diarios/previsualizar/yLVAowa8?filename=DOE￾ba_cacule-ed.1268-ano.12.pdf&_cb=20180201151949>. Acesso em: 07 ago. 2020.
CACULÉ. Lei Complementar nº 01/2020 - Código Ambiental Municipal de Caculé, 2020. 
Disponível em: 
<https://doem.org.br/ba/cacule/diarios/previsualizar/8OV6ZGVG?filename=DOE￾ba_cacule-ed.1.673-ano.14.pdf&_cb=20200527092901>. Acesso em: 29 mai. 2020.
CACULÉ. Lei nº 01/2002. Lei Orgânica do Município de Caculé. 
CACULÉ. Lei nº 143/2001. Cria o Conselho Municipal de Saúde – CMS e dá outras 
providências. 
CACULÉ. Lei nº 306/2012. Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) e dá 
outras providências
CACULÉ. Lei nº 206/2005 – Estrutura Municipal Administrativa. Caculé/Bahia, 2005.
CACULÉ. Lei nº 298/2011 – Institui o código de Obras e Edificações do Município de 
Caculé e dá outras providências. 
CACULÉ _. Lei nº 242/2008 – Institui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse 
Social e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
CACULÉ. Lei nº 151/2011 – Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional (Consea) e dá outras providências. 
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
371
CACULÉ. Lei nº 307/2012 – Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá 
outras providências
CACULÉ. Lei nº 327/2013 – Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Sustentável – CMS e dá outras providências. 
CACULÉ. Lei nº 371/2016 – Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do 
Município de Caculé e dá outras providências. 
CACULÉ. Lei nº 90/1997 – Cria o Conselho Municipal de Assistência Social dá outras 
providências. 
CACULÉ. Lei nº 288/2010 – Altera a Lei Municipal nº 23 de 11 de novembro de 1993 
que contém o Código de Posturas de Município de Caculé.
CACULÉ. Regulamento da Lei nº 165 de 05/12/2002 do Código Ambiental da Gestão 
Municipal de Caculé. Caculé-Bahia.
CACULÉ. Decreto nº 1.395/2017 – Designa os membros do Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências. Disponível em: 
<https://doem.org.br/ba/cacule/diarios/previsualizar/R7NyGYjk?filename=DOE￾ba_cacule-ed.1285-ano.12.pdf&_cb=20180312204858>. Acesso em: 27 jul. 2020.
CACULÉ. Lei nº 382/2017 – Institui e organiza o Sistema Municipal de Ensino do 
município de Caculé, define a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, dispõe 
sobre os órgãos colegiados que indica e dá outras providências. Disponível em: 
<https://doem.org.br/ba/cacule/diarios/previsualizar/XZNq4ZV1?filename=DOE￾ba_cacule-ed.1165-ano.11.pdf&_cb=20170614172012>. Acesso em: 09 jan. 2020.
CACULÉ. Lei nº 350/2015 – aprova o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras 
providências. 
CACULÉ. Lei nº 264/2009 – Institui o Programa Municipal de Apoio à Coleta Seletiva de 
Lixo e a Certificado de Incentivo Fiscal de Colaboração Ambiental a quem aderir à coleta 
seletiva durante todo o ano, proporcionando abatimento no IPTU, e dá outras 
providências. Disponível em: 
<http://ba.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/cacule/index.cfm?pagina=abreDoc
umento&arquivo=37E305518B>. Acesso em: 13 mai. 2020.
CACULÉ. Lei nº 316/2013 – Altera dispositivos da Lei nº 206/2006, que dispõe sobre a 
Estrutura Administrativa do Município de Caculé, 2013. Disponível em: 
<http://ba.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/cacule/iframe.cfm?pagina=abreDo
cumento&arquivo=32EE0A508C46>. Acesso em: 28 abr. 2020.
CERB. Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia. Informações 
disponibilizadas via e-mail, como resposta à solicitação feita pela Superintendência de 
Saneamento da Sihs – Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, por meio do nº 
SEI 1345-13. Salvador, 2020.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
372
CFM. Conselho Federal de Medicina. Brasil gasta R$ 3,83 ao dia com a saúde de cada 
habitante. Publicada em: 17.11.2020. Disponível 
em:<https://portal.cfm.org.br/noticias/brasil-gasta-r-383-ao-dia-com-a-saude-de-cada￾habitante-2/>. Acesso em 07 abr. 2022.
CNM. Confederação Nacional de Municípios. Defesa Civil e Prevenção de Desastres: 
Como seu Município pode estar preparado. 2016. Disponível em: 
<http://www.cnm.org.br/cms/biblioteca/Defesa_Civil_e_Prevencao_de_Desastres.pdf>. 
Acesso em: 11 out. 2020.
CONDER. Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia. Elaboração de 
projetos de engenharia e estudos ambientais de obras e serviços de infraestrutura de 
sistemas integrados de destinação final de resíduos sólidos urbanos - CT 132/2013. UGR 
Bom Jesus da Lapa. Relatório Parcial RP 1.1. Diagnóstico Ambiental. 2014.
DATASUS. Departamento de Informática do SUS. Estatísticas Vitais. Ministério da Saúde. 
Brasília, 2020. Disponível 
em:<http://www.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=0205>. Acesso em: 16 maio 
2020.
DATASUS. Morbidade Hospitalar do SUS - CID-10 - Lista de Tabulação para Morbidade. 
Disponível em:<http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/sih/mxcid10lm.htm>. Acesso em: 20 
jan. 2021.
DENGUE BRASIL. Mosquito da Dengue. Disponível 
em:<http://www.dengue.org.br/mosquito_aedes.html>. Acesso em: 03 abr. 2019.
DIAS et al. Aspectos gerais da epidemiologia da doença de chagas, com especial atenção 
ao Brasil. II Consenso Brasileiro em Doença de Chagas, 2015. Disponível 
em:http://scielo.iec.gov.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-
49742016000500007. Acesso em: 08 jun. 2022.
EMBASA. Empresa Baiana de Águas Saneamento. Informações complementares 
referentes ao período de 2021 enviadas via e-mail.
EMBASA. Empresa Baiana de Águas Saneamento. Informações do complementares do 
questionário padrão e do catálogo referentes ao período de 2020 enviadas via e-mail.
EMBASA. Empresa Baiana de Águas Saneamento. Informações do questionário padrão 
referentes ao período de 2019 enviadas via e-mail.
EMBRAPA. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Inclusão Produtiva do seu 
município. GeoWeb MDS. Disponível 
em:<http://mapas.cnpm.embrapa.br/mds/?layers=1>. Acesso em: 11 jun. 2020.
FIEB. Federação das Indústrias do Estado da Bahia. Guia Industrial do Estado da Bahia. 
Disponível em:<http://www.fieb.org.br/guia/dados_industria?industria=6567>. Acesso 
em: 10 dez. 2020.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
373
FLORIANÓPOLIS. Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Florianópolis. 
Produto 8. Cenários Futuros. Florianópolis/SC, 2010. Disponível 
em:<http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/habitacao/?cms=plano+integrado+de+sanea
mento+basico>. Acesso em: 22 out. 2020.
FORTALEZA. Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Fortaleza -
Estado do Ceará. Relatório IV. 2012. Disponível 
em:<https://urbanismoemeioambiente.fortaleza.ce.gov.br/images/urbanismo-e-meio￾ambiente/infocidade/plano_municipal_de_gesto_integrada_de_residuos_solidos_de_forta
leza.pdf>. Acesso em: 22 nov. 2020.
FUNASA. Fundação Nacional da Saúde. Programa Nacional de Saneamento Rural – PNRS. 
Disponível em:<http://www.funasa.gov.br/programa-nacional-de-saneamento-rural￾pnsr>. Acesso em: 05 de nov. de 2019.
FUNASA. Fundação Nacional de Saúde. Gestão econômico-financeira no setor de 
saneamento. 2. ed. Brasília: 2014. 200 p.
FUNASA. Fundação Nacional de Saúde. Ministério da Saúde. Termo de Referência para 
Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal de Gestão 
Integrada de Resíduos Sólidos. Brasília, DF, Brasil. 2018. Disponível 
em:<http://www.funasa.gov.br/termo-de-referencia-tr-para-pmsb>. Acesso em: 25 jun.
2020.
GALBIATI, A. F. Tratamento domiciliar de águas negras através de tanque de 
evapotranspiração. Dissertação (Mestrado em Tecnologias Ambientais). Universidade 
Federal de Mato Grosso do Sul. Campo Grande, MS, 2009. Disponível em: 
<http://fazenda.ufsc.br/files/2017/02/2009-GALBIATTI-Tratamentode-aguas-negras￾por-tanque-de-evapotranspiracao.pdf>. Acesso em: 22 out. 2020.
GOOGLE MAPS. Disponível em:<htps://www.google.com.br/maps/preview>. Acesso 
em: 03 set. 2020.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Agricultura, pecuária e outros. 
Disponível em:<https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ba/tanque-novo/panorama>. Acesso 
em: 03 abr. 2021.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Coordenação de Recursos Naturais e 
Estudos Ambientais. Manual técnico de pedologia. 3. ed. Rio de Janeiro, 2015. Disponível 
em:<https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv95017.pdf >. Acesso em: 06 
fev. 2020.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. História e Fotos. Brasília, 2017. 
Disponível em:<https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ba/tanque-novo/historico>. Acesso 
em: 13 maio 2021.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. População estimada. 2019. 
Disponível em:< https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/agricultura-e￾pecuaria.html>. Acesso em: 03 abr. 2021.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
374
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Projeção da População do Brasil por 
sexo e idade para o período de 2000 a 2060. Brasília, 2013. Disponível 
em:<https://ftp.ibge.gov.br/Projecao_da_Populacao/Projecao_da_Populacao_2013/nota
_metodologica_2013.pdf>. Acesso em: 03 abr. 2021.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Sinopse dos Resultados do Censo 
2010. Disponível em: 
<http://www.censo2010.ibge.gov.br/sinopse/webservice/default.php?cod1=29&cod2=
290800&cod3=29&frm=evo_pop >. Acesso em: 10 nov. 2020.
INEMA. Instituo do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Plano das bacias PASO. 2021. 
Disponível em:<http://www.inema.ba.gov.br/planos-de-bacias/paso-3/>. Acesso em: 
22 jan. 2021. 
INEMA. Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Gestão. RPGA. Disponível em: 
<http://www.inema.ba.gov.br/>. Acesso em: 05 maio 2020.
INMET. Instituto Nacional de Meteorologia. Disponível 
em:<http://www.inmet.gov.br/portal/>. Acesso em: 04 jan. 2020.
IOC. Instituto Oswaldo Cruz. Fiocruz. Conheça semelhanças e diferenças entre mosquitos 
transmissores da febre amarela. Por: Maíra Menezes. 2017. Disponível 
em:<https://portal.fiocruz.br/noticia/conheca-semelhancas-e-diferencas-entre￾mosquitos-transmissores-da-febre-amarela>. Acesso em: 03 abr. 2019.
JORDÃO. E. P; C. A. PESSOA. Tratamento de esgotos domésticos. Rio de Janeiro. 6ª edição. 
2011.
LOURENÇO, Roberto Wagner; SILVA, Darllan Collins da Cunha e; SALES, Jomil Costa 
Abreu; DE MEDEIROS, Gerson Araújo; OTERO, Rafael Arosa Prol. Metodologia para 
seleção de áreas aptas à instalação de aterros sanitários consorciados utilizando SIG. 
Ciência e Natura, Santa Maria, v.37, n.4, p. 122-140, 2015. Disponível em: 
<https://periodicos.ufsm.br/index.php/cienciaenatura/article/view/15973>. Acesso 
em: 18 ago. 2020.
MAPBIOMAS. Projeto de Mapeamento Anual do Uso e Cobertura da Terra no Brasil 
Mapas e Dados. Coleção 6 (1985- 2020). Disponível em:< https://mapbiomas.org/>. 
Acesso em: 08 jun. 2022.
MATINHOS. Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Matinhos -
Prospectiva e Planejamento Estratégico. Paraná, 2013. Disponível em: 
<http://www.matinhos.pr.gov.br/prefeitura/pdf/planejamento/ProspectivaePlanejame
ntoEstrategico.pdf>. Acesso em: 23 nov. 2020.
MMA. Ministério do Meio Ambiente. ICLEI – Brasil. Planos de Gestão de Resíduos 
Sólidos: Manual de Orientação. Apoiando a implementação da política nacional de 
resíduos sólidos: do nacional ao local. Brasília, 2012. Disponível 
em:<https://www.mma.gov.br/estruturas/182/_arquivos/manual_de_residuos_solidos
3003_182.pdf>. Acesso em: 06 maio 2020.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
375
MORAES, L. R. S. et al. Gestão dos Serviços de Saneamento Ambiental dos Municípios do 
Consórcio Intermunicipal da Costa dos Coqueiros: Limites e Possibilidades - Relatório 
Final. Salvador: Consórcio Intermunicipal da Costa dos Coqueiros; Universidade Federal 
da Bahia; Fundação Onda Azul, 2008. Disponível 
em:<https://www.academia.edu/30736324/Gest%C3%A3o_dos_Servi%C3%A7os_de_S
aneamento_Ambiental_dos_Munic%C3%ADpios_do_Cons%C3%B3rcio_Intermunicipal_d
a_Costa_dos_Coqueiros_Limites_e_Possibilidades>. Acesso em: 08 jun. 2022.
MS. Ministério da Saúde. Doenças diarreicas agudas: causas, sinais e sintomas, 
tratamento e prevenção. Disponível em:<http://portalms.saude.gov.br/saude-de-a￾z/doencas-diarreicas-agudas>. Acesso em: 08 abr. 2019.
PLANSAB - Plano Nacional de Saneamento Básico. MINISTÉRIO DAS CIDADES -
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Brasília, 2014. Disponível em: < 
https://bibliotecadigital.seplan.planejamento.gov.br/bitstream/handle/123456789/96
1/Plano_Nacional_Saneamento_Basico_PLANSAB_MCidades.pdf?sequence=1&isAllowed
=y >. Acesso em: 29 out. 2020.
RIBEIRO et. Al. Identificação de área para instalação de estação de tratamento de esgoto 
em coronel Sapucaia (MS), utilização álgebra de mapas. Anuário do Instituto de 
Geociências da UFRJ. Vol. 41, nº 2. Rio de Janeiro, 2018.
S2iD – Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, 2020. Atlas Brasileiro de 
Desastres Naturais. Disponível em:<https://s2id.mi.gov.br/paginas/relatorios/>. Acesso 
em: 30 mar. 2021.
SEI. Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia. Estatísticas dos 
Municípios Baianos. Bacia do Paramirim. v. 4, n.12. Salvador, 2014. Disponível 
em:<https://www.sei.ba.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2441
&Itemid=284>. Acesso em: 23 jun. 2020.
SEI. Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia. Energia. Tabela de 
2017. Disponível 
em:<https://www.sei.ba.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2193
&Itemid=1044>. Acesso em: 09 jul. 2020.
SEI. Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia. Projeções 
Populacionais para a Bahia 2010-2030. Boletim Especial. Salvador, 2013. Disponível em: 
<http://www.sei.ba.gov.br/images/publicacoes/download/projecoes_populacionais/pr
ojecoes_populacionais.pdf>. Acesso em: 15 out. 2020.
SEI. Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia. Projeções 
Demográficas para Bahia e Municípios. Salvador, [2019?].
SEI. Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia. Projeções 
Populacionais para a Bahia 2010-2030. Boletim Especial. Salvador, 2013. Disponível em: 
<http://www.sei.ba.gov.br/images/publicacoes/download/projecoes_populacionais/pr
ojecoes_populacionais.pdf>. Acesso em: 15 out. 2020.
Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Produto K – Relatório Final
376
SEI. Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia. PIB Municipal. Tabela 
de 2017. Disponível 
em:<https://www.sei.ba.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=561
&Itemid=335>. Acesso em: 09 jul. 2020.
SESAB. Secretária da Saúde do Estado da Bahia. Agravos – Morbidade e epidemiologia. 
2019b. Disponível em:<http://www.saude.ba.gov.br/suvisa/vigilancia￾epidemiologica/agravos-morbidade-epidemiologia/>. Acesso em: 01 abr. 2019.
SESAB. Secretária da Saúde do Estado da Bahia. Boletim Epidemiológico de Malária: 
Bahia 2018. Caderno 1. Diretoria de Vigilância Epidemiológica. Bahia, 2018a. Disponível 
em:<http://www.saude.ba.gov.br/wp-content/uploads/2017/11/2018-Boletim￾epidemiol%C3%B3gico-da-Mal%C3%A1ria-n.-01.pdf>. Acesso em: 20 jun. 2020.
SESAB. Secretária da Saúde do Estado da Bahia. Guia de Vigilância Epidemiológica –
Esquistossomose Mansônica. Caderno 10. Secretaria de Vigilância em Saúde / MS. Bahia, 
2018a. Disponível em:<http://www.saude.ba.gov.br/wp￾content/uploads/2018/03/GUIA-DE-VIGIL%C3%82NCIA-EPIDEMIOL%C3%93GICA￾ESQUISTOSSOMOSE-MANS%C3%94NICA.pdf>. Acesso em: 02 abr. 2019.
SNIS. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Série Histórica. Brasília, 
2020. Disponível em:< http://app4.mdr.gov.br/serieHistorica/>. Acesso em: 12 maio 
2021.
SOUZA, José Gonçalves de. Análise ambiental do processo de extração e beneficiamento 
de rochas ornamentais com vistas a uma produção mais limpa: aplicação em Cachoeiro 
de Itapemirim – ES. Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização em Análise 
Ambiental da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). 2007. Disponível em: 
<http://www.ufjf.br/analiseambiental/files/2009/11/Jos%C3%A9-Gon%C3%A7alves￾de-Souza.pdf> Acesso em: abril de 2020.
TUCCI, C. E. M. Gerenciamento da Drenagem Urbana. RBRH-Revista Brasileira de 
Recursos Hídricos. v. 7. 2002.
VON SPERLING, M. Princípios básicos do tratamento de esgotos - Princípios do 
tratamento biológico de águas residuárias. Belo Horizonte, UFMG. v.2. 1996.
ZOOM ROOMS. Aplicativo de reuniões. Disponível em:<https://zoom.us/>. Acesso em: 
08.06.2022.