norma nº 490/2025

LEI Nº 490 DE 23 DE ABRIL DE 2025. 
ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº. 
313/2013 E A TABELA DE COMPOSIÇÃO 
SALARIAL DO ANEXO III DA LEI Nº. 475/2024 NO 
SENTIDO DE CONCEDER REAJUSTE DE 
VENCIMENTOS AOS OCUPANTES DE CARGOS 
DE MAGISTÉRIO PARA ADEQUAR AO PISO 
SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, 
NOS TERMOS QUE PRECONIZA A PORTARIA N° 
77, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 – MEC. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACULÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de Caculé aprova e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica alterado o Anexo III da Lei nº. 313, de 25 de fevereiro de 2013, bem 
como as Leis nº. 317, de 09 de maio de 2013 e Lei 475 de 18 de março de 2024, que 
dispõem sobre a Reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério 
Público Municipal de Caculé, para conceder reajuste de vencimentos aos ocupantes 
de cargos de magistério no percentual de 6,27%, com pagamento retroativo ao mês 
de janeiro de 2025. 
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta da dotação 
orçamentária própria consignada no orçamento vigente. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
Caculé (BA), 23 de abril de 2025.
PEDRO DIAS DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO III 
TABELA DE VENCIMENTOS 
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 
20 
horas 
CLASSE/REFERÊNCIA 
A B C D E F G H I 
I 2.433,88 2.556,14 2.683,09 2.817,46 2.959,80 3.107,27 3.263,02 3.427,19 3.596,36 
II 2.763,85 2.899,55 3.046,88 3.197,70 3.356,82 3.524,34 3.698,52 3.884,46 4.078,77 
III 2.867,71 3.009,71 3.160,87 3.316,63 3.484,09 3.654,97 3.839,21 4.030,16 4.231,22 
IV 3.154,10 3.311,56 3.477,45 3.649,98 3.832,50 4.023,44 4.224,51 4.435,59 4.660,01 
V 3.851,60 3.641,56 3.824,14 4.015,09 4.214,39 4.427,17 4.646,66 4.877,72 5.122,28 
40 
horas 
CLASSE/REFERÊNCIA 
A B C D E F G H I 
I 4.867,77 5.112,28 5.366,83 5.634,93 5.919,61 6.214,54 6.526,05 6.854,39 7.192,74 
II 5.527,71 5.799,10 6.093,77 6.395,42 6.713,63 7.048,69 7.397,04 7.768,93 8.157,52 
III 5.735,43 6.023,40 6.321,74 6.633,25 6.968,18 7.309,95 7.678,42 8.060,31 8.462,46 
IV 6.308,20 6.623,13 6.954,90 7.299,95 7.665,01 8.046,90 8.449,03 8.871,18 9.320,03 
V 6.938,06 7.283,11 7.648,30 8.030,18 8.428,79 8.854,35 9.293,32 9.755,46 10.244,56