norma nº 495/2025

LEI Nº 495, DE 27 DE MAIO DE 2025.
“Declara utilidade pública à Associação Casa 
da Gestante São Luiz Gonzaga.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACULÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições 
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública à ASSOCIAÇÃO CASA DA GESTANTE 
SÃO LUIZ GONZAGA, fundada em 13 de julho de 2020, inscrita no CNPJ é de nº 
37.923.449/0001-31.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário.
Caculé/BA, 27 de maio de 2025.
PEDRO DIAS DA SILVA
Prefeito Municipal