norma nº 446/2022

LEI Nº 446 DE 25 DE ABRIL DE 2022
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE 
CACULÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito Municipal de Caculé, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Revisão Geral Anual aos 
Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Caculé – Bahia, com vigência 
a partir do primeiro dia útil do mês de abril de 2022.
Parágrafo único - Fica estabelecido em 10,16% (dez vírgula dezesseis por cento), 
o índice de revisão geral anual, em decorrência de índice oficial apurado no período 
aquisitivo dos últimos doze meses aplicável sobre o vencimento dos servidores 
públicos municipais dos quadros efetivos, comissionados e contratados, inativos e 
pensionistas do Poder Executivo que integram a relação de cargos constantes do 
ANEXO ÚNICO deste Projeto.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotação orçamentária 
existentes na Lei Orçamentária em execução.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACULÉ/BA EM, 25 DE ABRIL DE 
2022.
PEDRO DIAS DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO LEI Nº 446 DE 25 DE ABRIL DE 2022
1. CARGOS EM COMISSÃO
ORGÃO CARGO QUANTIDADE VALOR (R$) ÍNDICE
SALÁRIO 
REAJUSTADO 
(R$) 
GABINETE DO 
PREFEITO
Chefe de Gabinete 01 3.979,00 10,16% 4.383,27 
Procurador Geral 01 2.759,00 10,16% 3.039,31 
Controlador Geral 01 4.312,00 10,16% 4.750,10 
Auxiliar de Controle 
Interno
01 2.200,00 10,16% 2.423,52 
Gerente Municipal de 
Convênios e Contratos
01 3.622,00 10,16% 3.990,00 
Coordenador de 
Execução de 
Programas Especiais
10 1.328,00 10,16% 1.462,92 
Assessor Especial de 
Gabinete Nível I
03 1.551,00 10,16% 1.708,58 
Assessor Especial de 
Gabinete Nível II
03 1.167,00 10,16% 1.285,57 
Diretor De Guarda 
Municipal
01 1.328,00 10,16% 1.462,92 
ORGÃO CARGO QUANTIDADE VALOR (R$) ÍNDICE
SALÁRIO 
REAJUSTADO 
(R$) 
SECRETARIA DE 
RELAÇÕES 
INSTITUCIONAIS, 
DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, 
INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO
Chefe da Divisão de 
Comunicação Social
01 1.762,00 10,16% 1.941,02 
Assessor Especial Nível 
I
01 1.456,00 10,16% 1.603,93 
Assessor Especial Nível 
II
02 1.045,00 10,16% 1.212,00 
ORGÃO CARGO QUANTIDADE VALOR (R$) ÍNDICE
SALÁRIO 
REAJUSTADO 
(R$) 
CORREGEDORIA 
GERAL
CORREGEDOR 
GERAL
01 2.069,00 10,16% 2.279,21 
ORGÃO CARGO QUANTIDADE VALOR (R$) ÍNDICE
SALÁRIO 
REAJUSTADO 
(R$) 
SMAF
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
Chefe da Divisão de 
Inspetoria e Renda
01 1.897,00 10,16% 2.089,74 
Chefe da Divisão de 
Finanças
01 3.104,00 10,16% 3.419,37 
Chefe da Divisão de 
Pessoal
01 3.104,00 10,16% 3.419,37 
Chefe da Divisão de 
Contabilidade
01 2.586,00 10,16% 2.848,74 
Chefe da Divisão de 
Materiais e Patrimônio
01 1.378,00 10,16% 1.518,00 
Chefe da Divisão de 
Posturas Municipais
01 1.725,00 10,16% 1.900,26 
Chefe da Divisão de 
Serviços Especiais 
(Identificação)
01 1.725,00 10,16% 1.900,26 
Chefe da Divisão de 
Serviços Especiais 
(Cadastro)
01 1.167,00 10,16% 1.285,57 
Encarregado do Setor 
de Receitas Diversas e 
Fiscalização
01 1.519,00 10,16% 1.673,33 
Encarregado do Setor 
de Cadastro e 
Lançamento
01 1.519,00 10,16% 1.673,33 
Encarregado do Setor 
de Dívida Ativa
01 1.328,00 10,16% 1.462,92 
Encarregado do Serviço 
Militar
01 1.519,00 10,16% 1.673,33 
Assessor Especial Nível 
I
03 1.167,00 10,16% 1.285,57 
Assessor Especial Nível 
II
03 1.167,00 10,16% 1.285,57 
Gerente de Tributos 01 2.530,00 10,16% 2.787,05 
ORGÃO CARGO QUANTIDADE VALOR (R$) ÍNDICE
SALÁRIO 
REAJUSTADO 
(R$) 
SMS
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE 
SAÚDE
Chefe da Divisão de 
Saúde
01 1.378,00 10,16% 1.518,00 
Chefe da Divisão de 
Administração e 
Fiscalização do Serviço 
Público de Saúde
01 1.328,00 10,16% 1.462,92 
Encarregado do Setor 
de Vigilância Sanitária
03 1.328,00 10,16% 1.462,92 
Encarregado do Setor 
de Saúde no Trabalho
01 1.208,00 10,16% 1.330,73 
Encarregado do Setor 
de Assistência e Saúde
02 1.167,00 10,16% 1.285,57 
Encarregado do Setor 
de Prevenções 
Epidemiológicas
03 1.208,00 10,16% 1.330,73 
Coordenador da 
Vigilância 
Epidemiológica e 
Sanitária
04 3.675,00 10,16% 4.048,38 
Coordenador de 
Atenção Básica
05 5.038,00 10,16% 5.549,86 
Coordenador de 
Nutrição
06 2.847,00 10,16% 3.136,26 
Coordenador de 
Farmácia
07 1.916,00 10,16% 2.110,67 
ORGÃO CARGO VAGAS VALOR (R$) ÍNDICE
SALÁRIO 
REAJUSTADO 
(R$) 
SMOS
Coordenador de 
Engenharia Civil
01 2.708,00 10,16% 2.983,13 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE 
OBRAS E 
SANEAMENTO
Chefe da Divisão de 
Estradas e Rodagens
01 1.897,00 10,16% 2.089,74 
Chefe da Divisão de 
Obras e Saneamento
01 3.104,00 10,16% 3.419,37 
Chefe da Divisão de 
Licenciamento
01 1.378,00 10,16% 1.518,00 
Chefe da Divisão de 
Máquinas, 
Equipamentos e 
Veículos
01 1.551,00 10,16% 1.708,58 
Chefe da Divisão de 
Limpeza Pública
01 1.208,00 10,16% 1.330,73 
Chefe da Divisão de 
Compras e 
Almoxarifado
01 1.167,00 10,16% 1.285,57 
ORGÃO CARGO QUANTIDADE VALOR (R$) ÍNDICE
SALÁRIO 
REAJUSTADO 
(R$) 
SEMEIA
SECRETARIA 
MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO 
DA AGRICULTURA E 
DO MEIO AMBIENTE
Coordenação 
Agronômica e 
Veterinária
01 3.675,00 10,16% 4.048,38 
Chefe da Divisão de 
Meio Ambiente
01 3.104,00 10,16% 3.419,37 
Chefe da Divisão de 
Mecanização dos Solos 
e Melhoria de Sementes
01 1.378,00 10,16% 1.518,00 
Chefe da Divisão de 
Assistência Técnica 
Agropecuária
01 1.328,00 10,16% 1.462,92 
Encarregado do Setor 
de Recursos Hídricos
01 1.167,00 10,16% 1.285,57 
Assessor Especial 01 1.208,00 10,16% 1.330,73 
ORGÃO CARGO QUANTIDADE VALOR (R$) ÍNDICE
SALÁRIO 
REAJUSTADO 
(R$) 
SMAS
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
Coordenador do CRAS -
Centro de Referência e 
Atenção Psicossocial
01 2.420,00 10,16% 2.665,87 
Encarregado do Setor 
de Assistência Social
03 1.167,00 10,16% 1.285,57 
Encarregado do Setor 
Ações Comunitárias
03 1.167,00 10,16% 1.285,57 
Assessor Jurídico 01 2.576,00 10,16% 2.837,72 
Coordenador da Áreas 
de Gestão do SUAS -
Sistema Único de 
Assistência Social
01 2.750,00 10,16% 3.029,40 
Coordenador Geral da 
Proteção Social Básica
01 2.420,00 10,16% 2.665,87 
Coordenador do 
CREAS - Centro de 
Referência 
Especializado de 
Assistência Social
01 2.420,00 10,16% 2.665,87 
Coordenador Geral de 
Proteção Social 
Especial
01 2.420,00 10,16% 2.665,87 
Coordenador do Serviço 
de Acolhimento em 
Família Acolhedora
01 2.420,00 10,16% 2.665,87 
Encarregado da Área de 
Gestão do SUAS -
Sistema Único de 
Assistência Social
01 1.045,00 10,16% 1.212,00 
ORGÃO CARGO QUANTIDADE VALOR (R$) ÍNDICE
SALÁRIO 
REAJUSTADO 
(R$) 
SMEC
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO E 
CULTURA 
Chefe da Divisão de 
Coordenação 
Pedagógica e 
Administração Escolar
01 2.906,00 10,16% 3.201,25 
Assessor Jurídico 01 2.576,00 10,16% 2.837,72 
Coordenador Geral 
Pedagógico de 
Educação Infantil
01 2.077,00 10,16% 2.288,02 
Coordenador Geral 
Pedagógico de 
Educação Fundamental 
de 1ª à 4ª Séries
01 2.077,00 10,16% 2.288,02 
Coordenador Geral 
Pedagógico de 
Educação Fundamental 
de 5ª à 8ª Séries
01 2.077,00 10,16% 2.288,02 
Coordenador 
Pedagógico de Creche
01 1.519,00 10,16% 1.673,33 
Coodenador 
Pedagógico de 
Educação Fundamental 
de Pequeno Porte
09 1.519,00 10,16% 1.673,33 
Coodenador 
Pedagógico de 
Educação Fundamental 
de Médio Porte
07 1.776,00 10,16% 1.956,44 
Coodenador 
Pedagógico de 
Educação Fundamental 
de Grande Porte
02 2.036,00 10,16% 2.242,86 
Coordenador de 
Nutrição
01 2.576,00 10,16% 2.837,72 
Encarregado do Setor 
Artístico e Cultural
02 1.664,00 10,16% 1.833,06 
Encarregado do Setor 
de Merenda Escolar
02 2.077,00 10,16% 2.288,02 
Chefe da Divisão de 
Esporte, Cultura e 
Recreação
01 2.100,00 10,16% 2.313,36 
Encarregado do Setor 
de Erradicação do 
Analfabetismo
01 2.100,00 10,16% 2.313,36 
Encarregado de Esporte 
e Recreação
01 1.937,00 10,16% 2.133,80 
Diretor de Escola de 
Grande Porte
01 3.357,00 10,16% 3.698,07 
Diretor de Escola de 
Médio Porte
04 2.828,00 10,16% 3.115,32 
Diretor de Escola de 
Pequeno Porte
12 2.543,00 10,16% 2.801,37 
Vice-diretor de Escola 
de Grande Porte
02 1.616,00 10,16% 1.780,19 
Vice-diretor de Escola 
de Médio Porte
04 1.512,00 10,16% 1.665,62 
Vice-diretor de Escola 
de Pequeno Porte
07 1.311,00 10,16% 1.444,20 
Secretário de Escola de 
Grande Porte 
01 1.167,00 10,16% 1.285,57 
Secretário de Escola de 
Médio Porte
04 1.045,00 10,16% 1.212,00 
Secretário de Escola de 
Pequeno Porte
12 1.045,00 10,16% 1.212,00 
2. CARGOS EFETIVOS
CARGO QUANTIDADE VALOR (R$) ÍNDICE SALÁRIO 
REAJUSTADO (R$)
Agente Administrativo 04 1.357,00 10,16% 1.494,87 
Auxiliar Administrativo 07 1.045,00 10,16% 1.212,00 
Operador de Máquinas Pesadas 11 1.357,00 10,16% 1.494,87 
Motorista 42 1.167,00 10,16% 1.285,57 
Guarda Municipal 29 1.045,00 10,16% 1.212,00 
Agente de Saúde 03 1.045,00 10,16% 1.212,00 
Auxiliar de Serviços Gerais 233 1.045,00 10,16% 1.212,00 
Merendeira 38 1.045,00 10,16% 1.212,00 
Técnico em Biblioteca 01 1.045,00 10,16% 1.212,00 
Auxiliar de Manutenção 13 1.045,00 10,16% 1.212,00 
Assistente Social 05 2.584,00 10,16% 2.846,53 
Psicólogo 03 2.584,00 10,16% 2.846,53 
Coveiro 02 1.045,00 10,16% 1.212,00