norma nº 433/2021

LEI Nº 433 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.
Altera o texto da Lei Municipal Nº. 313/2013 que 
aprovou o Plano Municipal da Educação – PME 
do Município de Caculé, a tabela de Composição 
Salarial do Anexo III da Lei Nº. 416/2020 e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACULÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas 
atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de Caculé aprova e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo III da Lei nº. 313, de 25 de fevereiro de 2013, bem 
como as Leis nº. 317, de 09 de maio de 2013, e Lei nº. 416, de 23 de março de 2020, 
que dispõem sobre a Reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração do 
Magistério Público Municipal de Caculé, conforme anexo.
Art. 2º - Aplica-se o percentual de 4,52% (quatro inteiros cinquenta e dois milésimos) 
por cento sobre os vencimentos básicos tabelados no Anexo III da Lei Nº. 416/2020, 
a título de Reposição de Perdas Salariais – RPS equivalentes a Inflação apurada para 
o ano fiscal de 2020 apurados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor 
Amplo) para o período. 
Art. 3º - Os efeitos desta Lei referem-se ao exercício financeiro de 2021 e são retroativos 
a 1º de janeiro de 2021 conforme Plano de Carreira do Magistério do Município de Caculé.
Art. 4º - Para efeitos de amparo legal considera-se o art. 7º, incisos IV e X, da
Constituição Federal de 1988, e o art. 8º inciso VIII, da Lei Federal 173/2020.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as 
disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Caculé (BA), 30 de setembro de 2021.
PEDRO DIAS DA SILVA
Prefeito Municipal
1
ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTOS
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
20 H
NÍVEL
CLASSE / REFERÊNCIA
A B C D E F G H I
I 1.518,67 1.594,97 1.674,41 1.758,02 1.846,86 1.938,84 2.036,04 2.138,47 2.244,04
II 1.724,58 1.809,24 1.901,21 1.995,58 2.094,58 2.199,10 2.307,80 2.423,81 2.545,06
III 1.789,38 1.879,26 1.972,29 2.069,49 2.174,01 2.280,62 2.395,59 2.514,75 2.640,17
IV 1.968,11 2.066,36 2.169,89 2.277,49 2.391,41 2.510,57 2.635,99 2.767,68 2.907,74
V 2.164,60 2.272,26 2.386,19 2.505,34 2.629,72 2.762,46 2.899,38 3.043,62 3.196,22
40 H
NÍVEL
CLASSE / REFERÊNCIA
A B C D E F G H I
I 3.037,35 3.189,95 3.348,82 3.516,05 3.693,73 3.877,69 4.072,09 4.276,95 4.488,08
II 3.449,16 3.618,48 3.802,43 3.990,57 4.189,16 4.398,20 4.615,60 4.847,63 5.090,12
III 3.578,76 3.758,53 3.944,58 4.138,99 4.348,03 4.561,25 4.791,19 5.029,50 5.280,35
IV 3.936,22 4.132,72 4.339,67 4.554,98 4.782,83 5.021,14 5.271,98 5.535,37 5.815,49
V 4.329,21 4.544,52 4.772,38 5.010,68 5.259,44 5.524,92 5.798,76 6.087,24 6.392,44