norma nº 421/2020

Governo Municipal de Caculé
GOVERNO MUNICIPAL
Lei? 417/2020, de 23 de março de 2020.
Altera o anexo único da Lei n. 206/2005, de
16 de agosto de 2005 e dá outras
Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACULÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art.1º - Altera o anexo único da Lei n. 206/2005, de 16 de agosto de 2005, bem como a
Lei n. 394/2018, que passa a ter a composição de cargos e salários conforme anexo
constante neste projeto de Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à
1º de março de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caculé, 23 de março de 2020.
José Roberto Neves
Prefeito
p MM | Ta Radio cnaaa nrana: A farmcornrtararado
x Governo Municipal de Caculé
GOVERNO muNICIPAL
ANEXO ÚNICO
TABELA DE VENCIMENTOS
1. CARGOS EM COMISSÃO
NÚMERO | VALOR (R$)
DE
CARGOS
Chefe de Gabinete R$ 3.979,00
GABINETE |ProcuradorGeral En |R$2.759,00
Controlador Geral R$ 4.312,00
DO Auxiliar de Controle Interno “| R$2.200,00
Gerente Municipal de Convênios e Contratos R$ 3.622,00
PREFEITO | Coordenadores de Execução de Programas
Especiais R$ 1.328,00
| Assessor Especial de Gabinete Nível | R$ 1.551,00
Assessor Especial de Gabinete Nível |l | R$ 1.167,00
Diretor da Guarda Municipal R$ 1.328,00
ORGÃO CARGO NÚMERO | VALOR (R$)
DE
CARGOS
Secretário Municipal de Governo “01 R$ 5.570,00
SECRETARIA | Chefe da Divisão de Comunicação Social "|R$176200 -
DE Assessor Especial Nível | ” o R$ 1.456,00
GOVERNO Assessor Especial Nível Il 02
R$ 1.045,00
NÚMERO DE | Valor (R$)
CARGOS
pintor nn toner OPA GANA AdaARAn A
E Govemo Municipal de Caculé
=» verr
Caculé — oe or.
GOVERNO MUNICIPAL
Corregedor Geral 01 | R$2.069,00
GG
CORREGEDOR
IA
GERAL
N.º DE VALOR (R$)
CARGOS
Secretário Municipal de Administração e
Finanças R$ 5.570,00
Chefe da Divisão de Inspetoria e Renda 01 R$ 1.897,00
Chefe da Divisão de Finanças 01 [ R$ 3.104,00
Chefe da Divisão de Pessoal 0 R$ 3.104,00
Chefe da Divisão de Contabilidade 01 R$ 2.586,00
Chefe da Divisão de Materiais e| 01
Patrimônio R$ 1.378,00
Chefe da Divisão de Posturas Municipais 01
SMAF Chefe da Divisão de Serviços Especiais 01
(Identificação) R$ 1.725,00
SECRETARIA | Chefe da Divisão de Serviços Especiais 01 o
MUNEPAL (Cadastro) R$ 1.167,00
Encarregado do Setor de Receitas
Diversas e Fiscalização
Encarregado do Setor de Cadastro e
Lançamento
Encarregado do Setor de Divida Ativa
Encarregado do Serviço Militar
Assessor Especial Nível |
Assessor Especial Nível Il
Gerente de Tributos
ADMINIST. E
R$ 1.519,00
FINANÇAS
R$ 1.519,00
01 R$ 1.328,00
01 R$ 1.519,00
03 | R$1.167,00
03 R$ 1.167,00
R$ 2.530,00
CARGO
Número de
Cargos
Valor (R$)
R$ 5.570,00.
R$ 1.378,00
Secretário Municipal de Saúde
Chefe da Divisão de Saúde
Fa Governo Municipal de Caculé
Secretário Municipal de Obras e
Saneamento
Chefe da Divisão de Administração e 01
SMS Fiscalização do Serviço Público de
Saúde R$ 1.328,00
SECRETARIA | Encarregado do Setor de Vigilância 03
MUNICIPAL | Sanitária R$ 1.328,00
DE SAÚDE | Encarregado do Setor de Saúde do RR
Trabalho R$ 1.208,00
Encarregado do Setor de Assistência e 01
Saúde R$ 1.167,00
Encarregado do Setor de Prevenções 01
Epidemiológicas | R$ 1.208,00
Coordenador da Vigilância o Ee
Epidemiológica e Sanitária R$ 3.675,00 |
Coordenador da Atenção Básica 01 R$ 5.038,00
Coordenador de Nutrição 01 | R$2.847,00
Coordenador de Farmácia 01 R$ 1.916,00
Número de Valor (R$)
cargos
R$ 5.570,00
SMOS Coordenador de Engenharia Civil R$ 2.708,00
“Chefe da Divisão de Estradas e
SECRETARIA | Rodagens R$ 1.897,00
MUNICIPAL | Chefe da Divisão Obras e Saneamento R$ 3.104,00
DE OBRAS E | Chefe da Divisão de Licenciamento 01 R$ 1.378,00
SANEAMENT | Chefe da Divisão de Máquinas,
(o) R$ 1.551,00
Equipamentos e Veículos
Chefe da Divisão de Limpeza Pública,
Parques e Jardins
R$ 1.208,00
Chefe da Divisão de Compras e
Almoxarifado
R$ 1.167,00
Pinna nnsãa tanpiaco AA famaiarnnalaesrries
pa Governo Municipal de Cacuié
CARGO NÚMERO DE Valor (R$)
CARGOS
Secretário Municipal de 01
SEMEIA | | Desenvolvimento, da Agricultura e
| do Meio Ambiente R$ 5.570,00
SECRETARIA | Coordenação Agronômica e 01
MUNICIPAL DE | Veterinária R$ 3.675,00
DESENVOLVI- | Chefe da Divisão de Meio Ambiente | 01 “| R$3.104,00
MENTO, DA | Chefe da Divisão de Mecanização 01
AGRICULTURA | dos Solos e Melhoria de Sementes R$ 1.378,00
EDOMEIO | Chefe da Divisão de Assistência 01
AMBIENTE | Técnica Agropecuária R$ 1.328,00
Encarregado do Setor de Recursos 01 É
Hídricos R$ 1.167,00
Assessor Especial E 01 “R$ 1.208,00
ORGÃO CARGO NÚMERO DE Valor (R$)
l CARGOS |.
SMAS Secretário Municipal de Assistência 01
Social
Coordenador do CRAS - Centro
Referência e atenção Psicossocial
DE Encarregado do setor de.
ASSISTÊNCIA | Assistência Social
SOCIAL Encarregado do setor de Ações
Comunitárias
Assessor Jurídico
| Coordenador da Área de Gestão do
SUAS -— Sistema Único de
| Assistência Social
Coordenador Geral da Proteção
Social Básica
Coordenador do CREAS - Centro
de Referência Especializado de
Assistência Social;
R$ 5.570,00
SECRETARIA
MUNICIPAL
R$ 2.420,00
R$ 1.167,00
R$ 1.167,00
R$ 2.576,00
R$ 2.750,00
R$ 2.420,00
R$ 2.420,00
R$ 2.420,00
[Coordenador Geral de Proteção
pur Social Especial,
Pinaitiamnnca tornamos RA snes riem
É lé Govemo Municipal de Caculé
GOVERNO MUNICIPAL
NÚMERO DE
CARGOS
ORGÃO CARGO Valor (R$)
SMAS Coordenador do Serviço de
Acolhimento em Família Acolhedora R$ 2.420,00
SECRETARIA | Encarregado da Área de Gestão do 01 o
MUNICIPAL | SUAS - Sistema Único de
DE Assistência Social
ASSISTÊNCIA
SOCIAL R$ 1.045,00
CARGO Número de | Valor (R$)
| Cargos |
01 R$ 5.570,00
Secretário Municipal de Educação
Chefe da Divisão de Coordenação 01
Pedagógica e Administração Escolar R$ 2.906,00
Assessor Jurídico 1 01 R$ 2.576,00 |
Coordenador Geral Pedagógico de 01
Educação Infantil R$ 2.077,00
Coordenador Geral Pedagógico de 01 TT
Educação Fundamental de 1º à 4º
Séries R$ 2.077,00
Coordenador Geral Pedagógico de 01 É ,
Educação Fundamental de 5º à 8º
Séries R$ 2.077,00
Coordenador Pedagógico de Creche 01 R$ 1.519,00
Coordenador Pedagógico de 09
Educação Fundamental de Pequeno
Porte
SMEC
SECRETARIA
MUNICIPAL
R$ 1.519,00
DE - Coordenador Pedagógico de
EDUCAÇÃO Educação Fundamental de Médio |
E CULTURA | porte | R$ 1.776,00
Coordenador Pedagógico de 02
Educação Fundamental de Grande
Porte 4 R$ 2.036,00
Contra nossa tanneae: FA /anvernodecacule
00-000 | Telefax
Rua Rui Barbosa. 26 - Centro - Caculé / BA
WEAMO MUNCIPAL
Govermo Municipal de Caculé
Rua Rui Barbosa, 26 - Centro - Caculé / BA - CEP:
Coordenador de Nutrição 04 R$ 2.576,00
Encarregado do Setor Artístico e| 02
Cultural R$ 1.664,00
Encarregado do Setor de Merenda 02
Escolar R$ 2.077,00
Chefe da Divisão de Esporte, | 04
Cultura e Recreação R$ 2.100,00
Encarregado do Setor de 01
Erradicação do Analfabetismo R$ 2.100,00
Encarregado de Esporte e 01
Recreação R$ 1.937,00
Diretor de Escola de Grande Porte 01 R$ 3.357,00
Diretor de Escola de Médio Porte 04 R$ 2.828,00
Diretor de Escola de Pequeno Porte 12 R$ 2.543,00
Vice-Diretor de Escola de Grande 02
Porte R$ 1.616,00
Vice-Diretor de Escola de Médio 04 E ,
Porte R$ 1.512,00
Vice-Diretor de Escola de Pequeno || 07
Porte R$ 1.311,00
Secretário de Escola Grande Porte 01 R$ 1.167,00
Secretário de Escola Médio Porte 04 R$ 1.045,00
Secretário de Escola Pequeno Porte 12 | R$ 1.045,00,
46.300-000 | Telefax: 77 3455-1412
Confira nossa tanoage: 3 /anvernorerariito
é Governo Municipal de Caculé
GOVERNO MUNICIPAL
2. CARGOS EFETIVOS
Cargo “| Quantidade Vencimento
(R$)
Agentes Administrativos 04 R$ 1.357,00
Auxiliar Administrativo 7 R$ 1.045,00
Operadores de Máquinas 1 R$ 1.357,00
Pesadas
Motoristas = 42 R$ 1.167,00 |
Guardas Municipais 29 R$ 1.045,00 |
Agentes de Saúde o R$ 1.045,00
Auxiliares de Serviços R$ 1.045,00
Gerais
Merendeiras = R$ 1.045,00
Técnico em Biblioteca qo R$ 1.045,00
Auxiliar de Manutenção R$ 1.045,00
Assistente Social R$ 2.584,00
Psicólogo os R$ 2.584,00
Coveiro “| R$1.045,00
Canfira nocea fannana: g| frmvarnndararula