| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 479 / 2024 |
| Date | 2024-06-18 |
| Ementa | Projeto de Lei n° 02/2024 Declara de utilidade Publica a Associação AMOR NO ESPECTRO E NA DUPLA EXEPCIONALIDADE - A.M.E.D. |
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1 LEI Nº 479 DE 18 DE JUNHO DE 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMOR NO ESPECTRO E NA DUPLA EXCEPCIONALIDADE – A.M.E.D. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACULÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Caculé, declara e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO AMOR NO ESPECTRO E NA DUPLA EXCEPCIONALIDADE, fundada em 05 de dezembro de 2023, cujo CNPJ é de nº 53.425.265/0001-06. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Caculé-Ba, 18 de junho de 2024. Pedro Dias da Silva Prefeito