| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1070 / 2025 |
| Date | 2025-11-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Saúde Mental nas Escolas, em parceria entre as Secretarias Municipais de Educação e de Saúde, e dá outras providências. |
| native_id | 1322 |
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