materia nº 270/2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador NASCIMENTO JÚNIOR
INDICAÇÃO Nº____/2026.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais;
INDICA:
Indica ao Prefeito Municipal a criação do Centro de Apoio 
Psicossocial do Servidor Público Municipal, destinado ao atendimento 
psicológico e social dos servidores municipais. O centro poderá oferecer: 
atendimento psicológico; orientação social e acompanhamento de 
servidores afastados por transtornos mentais.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação legislativa tem como objetivo propor a criação do Centro 
de Apoio Psicossocial do Servidor Público Municipal, com a finalidade de promover a 
saúde mental, o bem-estar e a valorização dos profissionais que diariamente se dedicam 
ao funcionamento da administração pública e à prestação de serviços essenciais à 
população. É notório que servidores de áreas estratégicas, como saúde, segurança, 
educação e serviços urbanos, enfrentam rotinas de alta pressão, sobrecarga de 
trabalho, desgaste emocional e situações de estresse contínuo, fatores que podem 
desencadear adoecimentos psicológicos, afastamentos laborais e redução da qualidade 
de vida.
Diante desse cenário, a implantação de um espaço institucional voltado ao 
acolhimento, acompanhamento psicológico e desenvolvimento de ações preventivas 
voltadas à saúde mental dos servidores representa um avanço significativo na política 
de valorização do funcionalismo público. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, em 08 de Março de 
2026.
JUAREZ MOREIRA NASCIMENTO JÚNIOR
Vereador NASCIMENTO JÚNIOR (AGIR)