CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador NASCIMENTO JÚNIOR
Praça J.J Seabra, S/N – Centro – CEP: 45.650-000 – Ilhéus-Bahia
Fone: (73) 98836-5642 – vereador.nascimentojunior@ilheus.leg.br
REQUERIMENTO Nº ____ /2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, REQUER que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, solicitando, por meio das Secretarias competente, as
seguintes INFORMAÇÕES RELACIONADAS À SAÚDE MENTAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS:
1. Informar o número total de servidores públicos municipais afastados do
trabalho nos últimos 5 (cinco) anos em razão de transtornos psicológicos
ou psiquiátricos, especialmente:
Depressão;
Transtornos de ansiedade;
Síndrome de burnout;
Estresse ocupacional;
Outros transtornos mentais relacionados ao trabalho.
2. Informar, se possível de forma detalhada:
a) a quantidade de afastamentos por ano;
b) a duração média dos afastamentos;
c) o número de servidores atualmente afastados por essas causas.
3. Informar quais secretarias ou setores da administração pública
municipal apresentam maior incidência de afastamentos por transtornos
mentais.
4. Informar se o Município possui atualmente programas, projetos ou
políticas públicas voltadas ao cuidado da saúde mental dos servidores
públicos municipais, especificando:
Atendimento psicológico institucional;
Acompanhamento psicossocial;
Programas de prevenção ao estresse ocupacional;
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador NASCIMENTO JÚNIOR
Praça J.J Seabra, S/N – Centro – CEP: 45.650-000 – Ilhéus-Bahia
Fone: (73) 98836-5642 – vereador.nascimentojunior@ilheus.leg.br
Campanhas de conscientização sobre saúde mental;
Outras iniciativas semelhantes.
5. Informar se existe no âmbito da administração municipal protocolo de
prevenção ou combate ao assédio moral no serviço público, tendo em vista
os impactos dessa prática na saúde mental dos trabalhadores.
6. Informar se o Município mantém convênios ou parcerias com instituições
de saúde, universidades ou profissionais especializados para atendimento
psicológico aos servidores públicos.
7. Informar se há dados estatísticos ou relatórios institucionais sobre
saúde mental no serviço público municipal, encaminhando cópia, caso
existam.
Requer-se, ainda, que as informações sejam encaminhadas a esta Casa
Legislativa no prazo regimental.
Palácio Monsenhor Teodolindo Ferreira, em 08 de Março de 2026.
JUAREZ MOREIRA NASCIMENTO JÚNIOR
Vereador NASCIMENTO JÚNIOR (AGIR)
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador NASCIMENTO JÚNIOR
Praça J.J Seabra, S/N – Centro – CEP: 45.650-000 – Ilhéus-Bahia
Fone: (73) 98836-5642 – vereador.nascimentojunior@ilheus.leg.br
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição tem como objetivo obter informações oficiais
acerca da situação da saúde mental dos servidores públicos municipais de
Ilhéus, tema que vem se tornando uma das maiores preocupações no âmbito da
administração pública contemporânea.
Nos últimos anos, diversos estudos e levantamentos estatísticos têm
apontado um crescimento significativo dos transtornos mentais relacionados ao
trabalho, especialmente entre servidores públicos que enfrentam rotinas
marcadas por sobrecarga, pressão institucional, falta de estrutura e elevado
nível de responsabilidade social.
Dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indicam que os
transtornos mentais e comportamentais já figuram entre as principais causas de
afastamento do trabalho no Brasil, representando uma parcela significativa dos
benefícios concedidos por incapacidade laboral.
Segundo levantamento do Observatório de Segurança e Saúde no
Trabalho, somente em 2022 foram registrados mais de 200 mil afastamentos no
país relacionados a transtornos mentais, incluindo depressão e ansiedade.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) também alerta que:
A depressão afeta cerca de 300 milhões de pessoas no mundo;
Os transtornos de ansiedade atingem aproximadamente 264 milhões de
pessoas;
Os transtornos mentais são atualmente uma das principais causas de
incapacidade laboral.
No ambiente de trabalho, destaca-se ainda a Síndrome de Burnout,
caracterizada pelo esgotamento físico e emocional decorrente do estresse
crônico no trabalho. Em 2022, a Organização Mundial da Saúde passou a
reconhecer oficialmente o burnout como um fenômeno ocupacional.
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador NASCIMENTO JÚNIOR
Praça J.J Seabra, S/N – Centro – CEP: 45.650-000 – Ilhéus-Bahia
Fone: (73) 98836-5642 – vereador.nascimentojunior@ilheus.leg.br
Estudos do Internacional Stress Management Association (ISMA-BR)
apontam que aproximadamente 30% dos trabalhadores brasileiros
apresentam sintomas de burnout, colocando o Brasil entre os países com
maior incidência do problema.
No serviço público, essa realidade pode ser ainda mais sensível,
especialmente em áreas como: saúde; educação; segurança pública; assistência
social; atendimento direto à população.
Servidores que atuam nesses setores frequentemente enfrentam altas
demandas emocionais, pressão por resultados e limitações estruturais, o que
pode impactar diretamente sua saúde mental.
Diante desse cenário, torna-se fundamental que o Poder Legislativo tenha
acesso a informações claras e atualizadas sobre a realidade do funcionalismo
municipal, permitindo avaliar a necessidade de criação ou fortalecimento de
políticas públicas voltadas à prevenção e ao cuidado da saúde mental dos
servidores.
A obtenção dessas informações permitirá que esta Casa Legislativa contribua
de forma mais efetiva na formulação de propostas e políticas públicas que
promovam melhores condições de trabalho, valorização profissional e qualidade
de vida para os servidores municipais, refletindo diretamente na melhoria da
prestação dos serviços públicos à população.
Dessa forma, considerando a relevância do tema para a gestão pública e
para a valorização do funcionalismo municipal, solicita-se a aprovação do
presente requerimento.
Palácio Monsenhor Teodolindo Ferreira, em 08 de Março de 2026.
JUAREZ MOREIRA NASCIMENTO JÚNIOR
Vereador NASCIMENTO JÚNIOR (AGIR)