PROJETO DE LEI N9 /2023
EMENTA
A Camara municipal de Ilheus, no uso de suas atribui^oes legais, RESOLVE:
DECRETA:
Art. 2- - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica^ao.
Art. 39 - Revogadas todas as disposi^oes em contrario.
IUSTIFICATIVA:
Sala das Comissdes da Camara Municipal de Ilheus, 21 de mar^o de 2023.
CAMARA MUNICIPAL DE ILHEUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GUR1TA
PRA^A JJ SEABRA, S/N“, ILHEUS - BAHIA - CEP: 45653-280.
TEL: (73) 2101 -2615
PUBLICA
DO
DA
A entidade da ASSOCIA^AO DOS MORADORES DO CONDOMINIO NOVA
ESPERANZA a que se pede o reconhecimento de utilidade publica que foi fundada
em 30.04.2011, devidamente registrada inscrito na secretaria da receita federal
sob n9 26.072.440/000148, em 27.06.2011, suas atividades e objetivos conforme
estatuto estao voltados para congrega^ao e estimulo no desenvolvimento do
condominio mantendo os trabalhos esportivo e cultural.
Art. I9 - Pica Reconhecida de Utilidade Publica ASSOCIA^AO DOS MORADORES
DO CONDOMINIO NOVA ESPERANZA, com sede na Rua Porto Segura,
Condominio Nova Esperanza - Salao comunitario, Ilheus Bahia.
Alzimarfo Belriionte Vieira
VereAd^r - PSD
RECONHECE
ASSOCIA^AO
CONDOMINIO
OUTRAS PROVIDENCIAS.
DE UTILIDADE
DOS MORADORES
NOVA ESPERANZA, E
Pagina 1 de 1
CERTIDAO NEGATIVA DE
NOVA ESPERANCA (MATRIZ MORADORES DO CONDOMINIO
contados da data oitenta) dias.
arts.
inscrito(a)
inadimplente
aos
r a
PODER JUDICIARIO
JUSTIQA DO TRABALHO
DEBITOS TRABALHISTAS
883-A
Leis ns.
r a
estabelecimentos, agendas <
certidao condiciona-se
portal
CONDOMINIO NOVA ESPERANCA
n° 26.072.440/0001-48,
Nacional de Devedores
da Consolidagao
° 12.440/2011 e
> de 2022.
responsabilidade dos
Certidao atesta a empresa
ou filiais.
. a verificagao de
desta certidao conux^— ~~
no portal do Tribunal Superior
(http://www.tst.jus.br).
emitida gratuitamente.
INFORMAQAO IMPORTANTE
Do Banco Nacional c
necessarios a
inadimplentes perante
estabelecidas em
acordos judicials
recolhimentos
emolumentos ou a
de execugao de acordos
Trabalho, Comissao de C
disposigao legal.
sua
do Trabalho na
em relaqao
DOS MORADORES DO
no CNPJ sob o
no Banco
Duvidas e sugestdes: cndt@tst.jus.br
Certifica-se que ASSOCIACAO
(MATRIZ E FILIAIS),
NAO CONSTA Como
Trabalhistas.
Certidao
das — —
13.467/2017, e no Ato
Os dados constantes desta
Tribunals do Trabalho.
No caso de pessoa juridica,
a todos os seus
A aceitagao
autenticidade
Internet
Certidao
Nome: ASSOCIACAO DOS
E FILIAIS)
CNPJ: 26.072.440/0001-48
Certidao n°: 8352942/2023
Expedigao: 26/02/2023, as 16:11.12
Validade: 25/08/2023 - 180 (cento e
de sua expedigao.
Ivliu emitida com base nos arts. 642 A e
Teis do Trabalho, acrescentados pelas
LelS 01/2022 da CGJT, de 21 de Janeiro
Certidao sao de
de Devedores
identificagao das pessoas
a Justiga do r----------"
sentenca condenatoria transitada
. trabalhistas, inclusive no
pr e v idenc i a rio s , a
recolhimentos determinados
' ; firmados perante o
Conciliagao Previa ou
, contiver forga executive.
Trabalhistas constam os dados
---g naturals e juridicas
Trabalho quanto as obrigagoes
em julgado ou em
concernente <
honorarios, a custas,
em lei; ou decorrentes
Ministerio Publico do
demals titulos que, por
,0 1.751, de 2/10/2014.
ministGrio DA FAZENDA
CERT1DAO NEGAT1VA DE DEBITOS RELATIVOS> AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DiVDA
ATIVA DA UNlAO
Nome: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDONI1NIO NOVA ESPERANCA
CNPJ: 26.072.440/0001-48
Ressalvado o direito de a Fazenda r4®c,°"ald®°remaserapuradas?ecertificadoque
responsabilidade do sujeito passive acima administrados pela Secretaria
Divida Ativa da Un.o (DAU) Junto .
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidao .v«a para o estabelecimento ma*z e "W
todos os orgaos e fundos Pubhcos da a mi inclusive as contribuiQdes sociais previstas
-“““dA ».» o.««« *>«”" ""
enderepos <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br .
Certidao emitida gratuitamente com base na Portaria ConjuntaRFB/PGFN n'
Emrtida ds 12:43:20 do dia 01/09/2016 <hora e data de Brasiha .
Cd'digo^e control da certidao: AE66.11A9.176DAB00
Qualquer rasura ou emenda invalidarS este documenta.
Ilheus - BA,
LIVRO N° Al5
MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVA DENOMINAQAO
ESPECIE
NATUREZA
duraqAo
INSTRUMENTO
REPRESENTANTE(S)
FINS
ENDEREQO
FORO
ESTATUTO REFORMAVEL
DIRETORIA REMUNERADA
compet£ncia
DATA DE FUNDAQAO
DATA DE ELEIQAO
DATA DE APROVAQAO
DATA DE POSSE
TEMPO DE MANDATO
OBSERVAQdES
RUA PORTO SEGURO, CONDOMlNIO NOVA ESPERANQA- -SAI-AO COMUNITARIO
ILHEUS -BAHIA
SIM
NAO
ILHEUS-BAHIA
16/04/2011
16/04/2011
16/04/2011
16/04/2011
03 ANOS
dajs- 030750-030731/602
P£c na 1
....
---------»
CARTORIO DE REGISTRO ESPECIAL DE.. ILTULQS^E.
DOCUMENTOS E DAS PESSOAS JUF flD1C^SS rx------------
tooEsPfi<:iaideTftul0^
associaqAo de
ESPERANQA
associaqAo
ATOS CONSTITUTIVOS
INDETERMINADA
PARTICULAR
WENDERSON DOS SANTOS LIMA
Zelar pela integral obsen/Sncia das restrifdes contratuais e de edificagdes impostas ao
empreendimento denominado CONDOMlNIO NOVA ESPERANQA. Organizar, executar
e manter os servigos de limpeza'dos lotes, vigildncia da £rea, das instalagdes e
residdncias nela existentes, bem como a conservagdo dos equpamentos comuniterios,
mediante contra prestagSo pecuni^ria dos coddminos, fixada por decisSo do orgao
social competente na forma deste estatuto, decorar, equipar e fazer a manutengao do
clube e sua sdde social, promovendo a melhoria e conservagdo no paisagismo tanto do
clube quanto de todo loteamento, dentre outros.
Diretoria_________________________________________
WENDERSON DOS SANTOS LIMA, CPF N° 004.965.145-55, RG N° 08986336 48 - PRESIDENTE -
Brasileiro, solteiro, Estudante, residents na Rua Porto Seguro, Cond. Nova Esperanga, Bl. 09 - apt0 303 -
Ilheus -Bahia. Portador da Cedula de Identidade n° 08986336 48.
BELARMINO SILVINO, CPF N° 412.974.584-00, RG N° 1395850100 - VICE - PRSEIDENTE - Brasileiro,
Casado, Panificador, residente na Rua Porto Seguro, Cond. Nova Esperanga- Bl. 09 - Apt0 303 - Ilheus
-Bahia. Portador da Cedula de Identidade n° 13958501 00.
WANDERSON DOS SANTOS LIMA , CPF N° 004.964.935-31, RG N° 08986334 86 - TESOUREIRO -
Brasileiro, Solteiro, Estudante, residente na Rua Porto Seguro, Cond. Nova Esperanga - Bl. 09 - Apt0104 -
Ilheus -Bahia. Portador da Cedula de Identidade n° 08986334 86.
MURILO DA SILVA OLIVEIRA, CPF N° 935.502.435-53, RG N° 07829032 58 - VICE -TESOUREIRO -
Brasileiro, Casado, Aux. Administrative, residente na Rua Porto Seguro, Cond. Nova Esperanga - Ilheus
-Bahia. Portador da Cedula de Identidade n° 07829032 58.
VERA LUCIA DAMASCENO SANTOS, CPF N° 192.324.205-97, RG N° 27691335 8 - PRIMEIRA
SECRETARIA - Brasileira, Solteira, Aux. Administrativa, residente na Rua Porto Seguro , Bl. 12 - Apt0 204 -
Ilheus-Bahia. Portadora da Cedula de Idfentidade n° 2769133 58.
JOSELINDA BASTOS CIDADES, CPF N° 914.092.415-72, RG N° 04713339 21. - SEGUNDA SECRETARIA -
Brasileira. Casada. Do Lar. Residente na Rua Porto Seauro, Cond. Nova Esperanga - Bl. 11- Apt0 304 - Ilheus
Documentos e Registro Crvil das
Jun'dicas.
CERTIDAO DE REGIS|tRO
PRQTOCOLO N° 00003475 REGjSTRO N° 00003475
JEIZA MARIA LEMOS DE MACEDO,
Oficial do Registro Especial de Titulos e Documentos e do Registro Civil das Pessoas Juridicas da Comarca de ILHEUS -
BAHIA, na forma da Lei.
CERTIFICA
E dou ft, que revendo os Livros existentes neste Cartdrio, a seu cargo e poder viu constar no supramencionado, o registro
do seguinte teor:
* P^gina 2
1
llheus - BA.
j Oficial do Registro 2^
I
MARCELO SOUZA DASILVA, CPF N° 218.828.005-91, RG N° 02809836-62 - VICE-PRESIDENTE
CLAUDIA DIAS DE FIGUEIREDO, CPF N° 586.011.396-04, RG N° 03407306-09 - PRIMEIRA SECRETARIA -
ALTERAQAO NA DIRETORlA/SdCIOS:
ANTONIO CARLOS MOREIRA SANTOS, CPF N° 378.788.325-87, RG N° 389312657 - PRESIDENTE -
- PROTOCOLO 00004984 Data
ATA DE ASSEMBL&A GERAL EXTRAORDINARIA
10/04/2016
AVERBACAO n°
NATUREZA
DATA DO DOCUMENTO
CUSTAS
DATA DA ELEIQAO
DATA DA POSSE
OBSERVANCES
CERTIDAO DE REGISTRO
AV. OSVALDO CRUZ, N°. 362 - ILHEUS/BA - Telefone : (73) 234-3443
PROTOCOLO N° 00003475 REGISTRO N° 00003475
srtofio de Titulos e Documentos
Marina Fonseca Rocha-\
■■^uboficial de Registro
vm fifi0O73-5^\ I
O referido d verdade e dou f6. Dada e passad^nesta cidade e comarca de Ilhdus, do Estado Federado da Bahia. Eu:
JOSELINDA BASTOS CIDADES, CPF N° 914.092.415-72, RG N° 04713339 21. - SEGUNDA SECRETARIA
TANIA NASCIMENTO VASCONCELOS, CPF N° 104.186.795-68, RG N° 01534617-05 - PRIMEIRA TESOUREIRA10/04/2016
10/04/2016
DAJE N° 016/460759/SELO DE AUTENTICIDADE N° 2389 fiRnnvnfkl.fl. Ata^-Re^tcag&ore-eleigao e
posse da nova diretoria. E mudanpa no nome da asssocia^o, antes Associate de Moradores do
Conjunto Habitacional Nova Esperanza, passou a ser ASSOCIAQAO DOS MORADORES DO
CONDOMfNIO NOVA ESPERANQA.
LIVRO N° A15
Cartorio de ilegistro Especial de Tftulo c. Documentos e Registro Crvii das
Jundicas. v ?
ELENIVAN NASCIMENTO COSTA COTIAS, CPF N° 173.783.705-68, RG N° 0217603068 - SEGUNDA TESOUREIRA
la nesta cid;
A
I [vyu^toS e K£si>’“v ’■'■
Ata de Assembleia Gerai Extraordinaria de R#W
Entidade e Elei?ao e Posse da Diretoria Ex^pJth/a e r
Associa?ao dos Moradores do Condominio Nova E^eran^a. itheus—
Aos dez dias do mes de abril de dois mil e dezesseis, no SalStTComunTtario situado na rua Porto
Seguro no Condominio Nova Esperanp, llheus - Bahia, as oito boras da manha, deu-se inicio a
Assembleia Gerai Extraordinaria com a leitura do editai de convocafao. Apos leitura do edital, foi
composta a mesa para conduzir os trabalhos da assembleia com a Senhora Vera Lucia Damascene
santos como presidente e Claudia Dias de Figueiredo como secretaria. A presidente saudou os
presentes e agradeceu a present de cada participante. Inicialmente a presidente esclareceu que
por uma questao de erro materiaLo nome da entidade ficou divergente entre o que esta na ata de
fundasao e o estatuto. Aberta discussao, apos fala de alguns presentes, a presidente eoloeou em
vota?ao por aclamafao a proposta de que o nome da entidade seja ASSOCIACAO DOS MORADORES
DO CONDOMfNIO NOVA ESPERANZA, o que foi aprovado por unanimidade. Dando contmuidade, a
presidente explicou o processo eleitoral e falou da importancia de se ter uma diretoria renovada e
que possa contar com o apoio amplo dos moradores do condominio. Assim, a presidente da
assembleia convidou para acompanhar a condufao da elei^ao os membros eleitos para comissao
eleitoral, quais sejam Soraia Macedo da Silva Ourives, Rubi Candido da Silva e Erick Barcellos santos
da Cruz . Identificado de que apenas uma chapa foi inscrita para concorrer ao pleito, foi dado inicio
ao processo eletivo feito em cedulas individuals para cada morador presente dos 19 blocos
existentes no condominio. Ao final da vota?ao foi feita a apura?ao constatando 151 votos, sem
votos brancos ou nulos, tendo sido todos para a chapa inscrita. Desta forma fica dedarada pela
comissao eleitoral e mesa desta Assemble'ia ELEITA E EMPOSSADA a Diretoria Executive e Conselho
Fiscal para ao trienio 2016 - 2019 com a seguinte composifao: Presidente: Antonio Carlos Moreira
Santos, divorciado, maior, portador do CPF 378.788.325-87 e RG 389312657, morador na rua Porto
Seguro, bloco 09, apto 001, Esperanfa, Hheus/Ba; Vice Presidente: Marcelo Souza da Silva, solteiro,
maior, portador do CPF 218.828.005-91 e RG 02809836-62, morador na rua Porto Seguro, bloco 15,
apto 202, Esperanza, Ilheus/Ba; Primeira SecretSria: Claudia Dias de Figueiredo, divorciada, maior,
portadora do CPF 586.011.396-04 e RG 03407306-09, moradora na rua Porto Seguro, bioco 15, apto
202, Esperanpa, Ilheus/Ba; Segunda Secretaria: Joselinda Bastos Cidade, divorciada, maior,
portadora do CPF 914.092.415-72 e RG 04.713.339-21, moradora na rua Porto Seguro, bloco 11,
apto 304, Esperanza, Ilheus/Ba; Primeira Tesoureira: Tania Nascimento Vasconcelos, casada, maior,
portadora do CPF 104.186.795-68 e RG 01534617-05, moradora na rua Porto Seguro, bloco 04, apto
004, Esperanza, Ilheus/Ba; Segunda Tesoureira: Elenivan Nascimento Costa Cotias, casada, maior,
portadora do CPF 173.783.705-68 e RG 02.176.030-68, moradora na rua Porto Seguro, bloco 03,
apto 201, Esperanza, Ilheus/Ba; CONSELHO FISCAL TITULAR- Maria de Lourdes Brito Sena, solteira,
maior, portadora do CPF 192.291.435-53 e RG 01.628.288-45, moradora na rua Porto Seguro, bloco
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08, apto 104, Esperanza, Ilheus/Ba; Vera Lucia Damascene Santos, solteira; t^aiorT^tadorai do CPF
102.324.205-97 e RG 27.691.335-8, moradora na rua Portd'Seguro, bloco 12, apto 204, Esperanza,
Ilheus/Ba e Sheila de Oliveira Silva Barcellos, casada, maior, portadora do CPF 008.286.335-09 e RG
1117165353, moradora na rua Porto Seguro, bloco 15, apto 203, Esperanza, Ilheus/Ba; CONSELHO
FISCAL SUPLENTE: Wellington Lima Pereira, maior, portador do CPF 173.734.685-00 e RG
02398213-60, morador na rua Porto Seguro, bloco 17, apto 101, Esperanza, Ilheus/Ba; Luciana Lelis
Aranha, maior, portadora do CPF 385.923.045-04 e RG0335702210, moradora na rua Porto Seguro,
bloco 17, apto 103, Esperanza, Ilheus/Ba; e Margareth Lacerda, casada, maior, portadora do CPF
529.927.805-53 e RG 05.011.131-00, moradora na rua Porto Seguro, bloco 19, apto 201, Esperanza,
Ilheus/Ba. Sem mais para o momento, a presidente agradeceu a participa^ao de todos e eu, Claudia
Dias de Figueiredo, que secretariei a presente Assembleia encerro a ata que apos lida vai assinada
pela presidente e quern mais desejar. Ilheus, 10 de abril de 2016. Consta no livro de atas, alem da
assinatura da presidente mais 19 assinaturas. DECLARO para os devidos fins legais, sob penas da lei,
que a presente ata e copia fiel transcrita das folhas 01,verso,e 02 do livro de Atas da Associa^ao dos
Moradores do Condominio Nova Esperanza. Ilheus, 10 de abril de 2016.
Vera Lucia Damascene Santos
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