materia nº 17/2018

£7* Câmara Municipal de Itaberaba
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 17
CÂMARA MUNICIPAL DE 'TABERABA.BA
DE 04 DE JUNHO DE 2018
Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Itaberaba o “NOVEMBRO AZUL”,
dedicado à realização de ações de combate
ao câncer de próstata nos homens e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Itaberaba-
Bahia. Faz saber que a Câmara Municipal de Itaberaba aprovou e fica
sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de
ltaberaba o “NOVEMBRO AZUL", mês dedicado à realização de ações
educativas visando à de prevenção e combate ao câncer de próstata nos
homens.
|- O município aderir ao movimento internacional de prevenção, promoção e
combate ao câncer de próstata nos homens;
II - conscientizar os homens sobre a importância do diagnóstico precoce do
câncer de próstata;
HH — realizar ações diversas pra a saúde do homem.
Art. 3º - O Poder Público Municipal realizará ações educativas envolvendo a
população, em parceria com instituições públicas e privadas, organizações
não governamentais e profissionais da área de saúde.
Parágrafo único - Os órgãos públicos e privados poderão adotar diversos
motivos para lembrar a campanha, como: os colaboradores utilizar o símbolo
internacional do laço azul; homens deixar barba e bigode; iluminação,
tecidos, pinturas, ornamentações, dos prédios na cor azul; veículos de
comunicação social, redes sociais, eventos falando da importância da
campanha; atividades específicas na Secretaria Municipal de Saúde e
Saneamento priorizando a campanha nas Unidades de Saúde da Família
para prevenção do câncer de próstata e outros programas ligados a saúde
do homem.
Art. 4.º - O artigo 7º, da Lei Municipal nº 1.276/12 passa a vigorar acrescido de
inciso, com a seguinte redação:
£7 Câmara Municipal de Itaberaba
” CGC 13.267.315/0001-41
aa ESTADO DA BAHIA
E - NOVEMBRO AZUL, mês dedicado à realização de ações educativas
na promoção e no combate ao câncer de próstata nos homens.”
Art. 5.º - Esta lei será regulamentada, no que couber, por decreto do Poder
Executivo Municipal.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O mês de novembro é internacionalmente dedicado às ações
relacionadas ao câncer de próstata e à saúde do homem.
O câncer de próstata é o sexto tipo mais comum no mundo e o de
maior incidência nos homens. As taxas da manifestação da doença são
cerca de seis vezes maiores nos países desenvolvidos.
Cerca de três quartos dos casos no mundo ocorrem em homens
com mais de 65 anos. Quando diagnosticado e tratado no início, tem os riscos
de mortalidade reduzidos. No Brasil, é a quarta causa de morte por câncer e
corresponde a 6% do total de óbitos por este grupo.
A próstata é uma glândula que só o homem possui, localizada na
parte baixa do abdômen. Situa-se logo abaixo da bexiga e à frente do reto. A
próstata envolve a porção inicial da uretra, tubo pelo qual a vrina
armazenada na bexiga é eliminada. Ela produz cerca de 70% do sêmen, e
representa um papel fundamental na fertilidade masculina.
Uma dieta rica em frutas, verduras, legumes, grãos e cereais
integrais e com menos gordura, principalmente as de origem animal, ajuda a
diminuir o risco do câncer. Especialistas recomendam pelo menos 30 minutos
diários de atividade física, manter o peso adequado à altura, diminuir o
consumo de álcool e não fumar.
Homens a partir dos 50 anos devem procurar um posto de saúde
para realizar exames de rotina. Os sintomas mais comuns do tumor são a
dificuldade de urinar, frequência urinária alterada ou diminuição da força do
jato da urina, dentre outros. Quem tem histórico familiar da doença deve
avisar o médico, que indicará os exames necessários.
O toque retal é o teste mais utilizado e eficaz quando aliado ao
exame de sangue PSA (antígeno prostático específico, na sigla em inglês),
que pode identificar o aumento de uma proteína produzida pela próstata, o
que seria um indício da doença. Para um diagnóstico final, é necessário
analisar parte do tecido da glândula, obtida pela biópsia da próstata.
MM
“4 Câmara Municipal de Itaberaba
A Sociedade Brasileira de Urologia recomenda que todos os homens
com 45 anos de idade ou mais façam um exame de próstata anualmente, o
que compreende o toque retal feito e o PSA. Segundo especialistas, o toque
retal é considerado indispensável e não pode ser substituído pelo exame de
sangue ou por qualquer outro exame, como o ultrassom, por exemplo.
Caso a doença seja comprovada, o médico pode indicar
radioterapia, cirurgia ou até tratamento hormonal. Para doença metastática
(quando o tumor original já se espalhou para outras partes do corpo), o
tratamento escolhido é a terapia hormonal.
A escolha do tratamento mais adequado deve ser individualizada e
definida após médico e paciente discutirem os riscos e benefícios de cada
um.
A Política Nacional de Atenção Oncológica garante o atendimento
integral a todos aqueles diagnosticados com câncer, por meio das Unidades
de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) e dos Centros
de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon).
Todos os estados brasileiros têm pelo menos um hospital habilitado
em oncologia, onde o paciente de câncer encontrará desde um exame até
cirurgias mais complexas. Mas para ser atendido nessas unidades e centros é
necessário ter um diagnóstico já confirmado de câncer por laudo de biópsia
ou punção.
Face à enorme relevância do tema, conto com o apoio dos nobres
pares para deliberar favoravelmente a matéria com o intuito de massificar
este trabalho em nosso município, conscientizando nossa população sobre a
importância da prevenção.
Sala das Sessões, 04 de junho 2018.
/
Vereador AMAURI SILVA MENEZES
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Encaminhe-se às(s) Comissão(ões) de
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Cood.Serv. Legislativos, 05/06 j2018