materia nº 5/2022

7" Câmara Municipal de Itaberaba
COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
PARECER
Processo n.º 116/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 05/2022 de autoria do Executivo Municipal, que altera
dispositivos da Lei Municipal nº 1.425 de 06 de abril de 2016,
que versa sobre o Estatuto e o Plano de Carreira dos
Profissionais do Magistério da Educação Básica do Ensino
Público do Município de Itaberaba, regulamenta a progressão
funcional por referência prevista no artigo 109 e dá outras
providências.
Trata-se de Projeto de Lei Complementar nº 05/2022 de autoria do
Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal 1.425/2016 (Estatuto e
Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério).
O inciso Iv, do art. 77, da Constituição Estadual, confere ao Poder
Executivo a competência privativa para veicular proposições que disponham
sobre servidores públicos, seu regime jurídico, a forma de provimento de
cargos, estabilidade, aposentadoria, dentre outros temas correlatos.
Nessa mesma senda, o art. 67 da Lei Orgânica de Itaberaba dispõe
que compete privativamente ao Prefeito Municipal a iniciativa de leis que
versem sobre Servidores públicos municipais, seu regime jurídico, provimento
de cargos, estabilidade e aposentadoria.
Dessa forma, entende esta comissão estarem presentes os
pressupostos legais, cabendo ao Plenário a valoração do seu mérito.
Sala das Comissões, 28 de março de 2022.
|CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
| Aprovado] tºVOT. O) 2xv0T. BE U.vor |
PoiuMANO q (VOTOS |
“Presidente da CMIBA
COB
COIMBRA, OLIVEIRA
e BENSABATH
PARECER JURÍDICO
ASSJURO5LO290322C MI
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.425/2016 (ESTATUTO E PLANO DE
CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO) — MATÉRIA ATINENTE A SERVIDORES
PÚBLICOS E SEU REGIME JURÍDICO — COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO
— PARECER PELA REGULAR TRAMITAÇÃO.
Trata-se de consulta formulada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Itaberaba, acerca do Projeto de Lei Complementar nº 05/2022, de 23 de
fevereiro de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei
Municipal 1.425/2016 (Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério.
O inciso IV, do art. 77, da Constituição Estadual, confere ao Poder Executivo a
competência privativa para veicular proposições que disponham sobre servidores
públicos, seu regime jurídico, a forma de provimento de cargos, estabilidade,
aposentadoria, dentre outros temas correlatos.
Seguindo essa mesma trilha, o art. 67, da Lei Orgânica de Itaberaba assim o
dispõe. Veja-se:
Art. 67. Compete privativamente ao Prefeito Municipal a
iniciativa de leis que versem sobre:
| — Servidores públicos municipais, seu regime jurídico,
provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria;
ITABERABA | SALVADOR
cob.advogadosGoutlook.com
(75) 3251-3543 | (71) 99371-7583
COB
COIMBRA, OLIVEIRA
o BENSABATH
Ademais, a proposição restou instruída do relatório demonstrativo da
adequação da proposição à legislação orçamentária, em atendimento aos
pressupostos fixados na Lei Complementar nº 101/2000.
Por fim, denota-se a subsunção da proposta legislativa ao disposto na
Constituição Federal, já que a matéria nela envolvida não conflita com a
competência privativa da União Federal (CF, art. 22), tampouco com a
competência concorrente entre a União, Estados e Distrito Federal (CF, art. 24).
Diante do exposto, esta Assessoria Jurídica entende que o Projeto de Lei
Complementar nº 05/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, reúne os
pressupostos relativos à constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Este é o nosso parecer — SMJ.
ltaberaba/BA, 28 de março de 2022.
Henrique Coimbra Filho
OAB/BA 31.986
Sérgio Bensabath Jr.
OAB/BA 34.262
ITABERABA | SALVADOR
cob.advogadosOoutlook.com
(75) 3251-3543 | (71) 99371-7583
A
e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
o» www.itaberaba.ba.gov.br
CÂMARA MUMICIPAL DE TADERAGA-B!
PROJETO DE LEI Nº COMPLEMENTAR n.º
DE
23 DE FEVEREIRO DE 2022
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº
1.425 de 06 de abril de 2016, que versa
sobre o Estatuto e o Plano de Carreira dos
Profissionais do Magistério da Educação
Básica do Ensino Público do Município de
Itaberaba, regulamenta a progressão
funcional por Referência prevista no artigo
109, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA faço saber que a
Câmara Municipal de Vereadores aprova, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - A Lei Municipal nº 1.425, de 06 de abril de 2016, passa a vigorar com os
seguintes acréscimos e modificações: R
Parágrafo Único - Os cargos de Professor de Desenvolvimento Integral,
Professor da Educação Básica |, Professor de Educação Básica — Anos
iniciais e Professor da Educação Básica Il - Anos finais, referidos nos
incisos |, Il, ll e IV do caput, serão enquadrados em conformidade com o
ANEXO IV desta Lei.
Art. 47 - As ausências, com exceção das faltas abonadas, não serão
computadas como assiduidade para fins de avanço por referência de que
trata o artigo 109 desta Lei.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA |
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DOU, rernrocreersapbncraeo der TEbNe ATER AVR ITR on ater qacar aee enfsto sprerai pentes dad dera eo
$ 4º Será garantida ao profissional em restrição médica, afastado da
docência, a evolução funcional quanto à promoção acadêmica e às
progressões por referência e vertical, obedecido o interstício de 3 (três)
anos.
$ 4º - As competências do docente em exercício da função de substituto
ficam estabelecidas no Anexo | desta Lei.
83º - O servidor efetivo do Magistério, quando investido em cargo de
provimento em comissão, poderá optar em receber o valor do vencimento
equivalente a este cargo ou em receber o valor do vencimento equivalente
ao cargo efetivo já ocupado acrescido de 50% (cinquenta por cento) do
valor do vencimento do respectivo Cargo em Comissão ressalvados os
casos previstos no artigo 60 desta Lei Municipal nº 799/1994.
$ 4º - Poderá o servidor optar, expressamente, pela remuneração do seu
cargo efetivo ou emprego público, acrescida da diferença entre o valor do
ali,
6,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
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vencimento do Cargo em Comissão e esta remuneração, a título, também
de gratificação pelo exercício de Cargo em Comissão.
$ 5º - A opção de que se trata o parágrafo anterior terá vigência a partir do
primeiro dia do mês subsequente ao seu deferimento.
$ 2º - No caso de servidor efetivo do Magistério, designado para exercer
função gratificada, receberá o valor do vencimento equivalente ao cargo
efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) do valor do símbolo da
função gratificada.
Art. 107 — Progressão é a movimentação do profissional do magistério
efetivo e estável dentro do plano, tanto no mesmo nível, progressão por
referência, como de um nível para outro, progressão vertical.
Art. 109. Progressão por Referência é a movimentação, por merecimiênta
do profissional do Magistério, dentro de um mesmo nível, conforme a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN nº 9.394/96, art. 67,
inciso IV, cumprindo simultaneamente as condições a seguir:
$2º - Os requerimentos de progressão por referência deverão ser
protocolados nos meses de março a maio de cada ano e a Administração
Pública Municipal deverá apreciá-los no prazo máximo de 90 (noventa)
dias subsequentes, sem prejuízo de os efeitos financeiros retroagirem à
data de seu protocolo.
Art. 110. O profissional do magistério que vier a falecer sem que lhe tenha
sido deferida a progressão por referência ou a progressão vertical a que
faria jus será, para todos os efeitos, considerado posicionado no nível ou
na referência correspondente. |
As DN res pueço terregusnpirorpego mppecuosvarieesêvelegucarosiasevesovevezirror digo erre al beca Losi
“mo PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA |
és www.itaberaba.ba.gov.br
Il. cedidos a órgãos não integrantes da Estrutura Administrativá! da
Secretaria Municipal de Educação não farão jus a progressão por
referência;
!l. afastados para interesse particular, não farão jus a progressão por
referência. |
Art. 2º - A progressão por referência corresponde aos percentuais de composição do
vencimento inicial do nível em que encontrar o servidor, até o limite de 15% (quinze
por cento), obedecendo ao interstício de 03 (três) anos entre as referências, a saber:
| — Referência 1 — 5 % (cinco por cento) do Vencimento Inicial do Nível;
Il - Referência 2 — 7,5 % (sete e meio por cento) do Vencimento Inicial do Nível;
Ill - Referência 3 — 10 % (dez por cento) do Vencimento Inicial do Nível;
IV - Referência 4 — 12,5 % (doze e meio por cento) do Vencimento Inicial do Nível;
V - Referência 5 — 15 % (quinze por cento) do Vencimento Inicial do Nível;
Art. 3º — As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias consignadas na LOA.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, especialmente o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal nº 1.509, de 10 de
maio de 2018.
|
]
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 23 de fevereiro de 2022.
RICARDO DOS ANJOS MASCARENHAS
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Rejetado HH t'VOT. IZNOT. DI UNOT,
Piu gl pol ba
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
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ANEXO | |
PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
* ATRIBUIÇÕES
| -Reger classes vagas ou disponíveis resultantes de afastamentos legais dos professores titulares em caráter de suplementação de
jornada, enquanto não for indicado professor titular para a respectiva regência; E
Para ambos os casos: |
!l - Participar de (a/o/0s):
a. elaboração do projeto político-pedagógico da unidade escolar em forma de:
b. gestão em uma ação coletiva com os demais professores das diferentes etapas e modalidades de ensino da unidade
escolar; de acordo com as normas legais vigentes;
1]
c. construção, acompanhamento e avaliação das propostas relacionadas aos planos, projetos, propostas, programas de
políticas educacionais dos respectivos processos de acompanhamento e avaliação;
d. períodos dedicados ao planejamento e à avaliação do processo ensino aprendizagem e daqueles voltados ao
desenvolvimento ou aperfeiçoamento profissional identificados como formação continuada de forma integral,
e. projeto relacionado à inclusão escolar e reforço escolar;
Il - organização de eventos:
a.
b.
o.
educacionais, recreativos, comemorativos, cívicos e culturais;
voltados à formação profissional;
festividades, feiras e outros destinados a divulgar a arte, a ciência e a cultura local, regional e nacional, no âmbito de
sua atuação;
destinados a comemorar datas significativas nacionais, estaduais e municipais, no âmbito de sua atuação;
de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
reuniões com pais de alunos e com outros profissionais de ensino; )
programas, projetos, reuniões, cursos, debates, seminários e grupos de trabalho que buscam o aperfeiçoamento, a
atualização e a capacitação profissional, bem como a qualidade do ensino, no âmbito de sua atuação; |
projetos de inclusão escolar, reforço de aprendizagem e outras formas de apoio pedagógico aos alunos; |
projetos de conscientização das famílias no tocante à obrigação constitucional em relação à escolaridade das crianças
e dos adolescentes do Município;
censo populacional, na chamada e na efetivação das matrículas;;
realização de pesquisas na área da educação;
reuniões do Conselho de Escola e outros comunitários, grupos de trabalho e mobilizações outras, destinadas a
assegurar o pleno desenvolvimento da criança, do adolescente, do jovem e do adulto, a proteção integral aos seus
direitos, o seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho
elaborar programas e planos de aula, relacionando e confeccionando material didático a ser utilizado, em articulação
com a equipe de orientação pedagógica;
ministrar aulas, de acordo com os conteúdos definidos nos planos de aula para a respectiva classe;
participar da elaboração e aplicação de testes, provas e outros instrumentos usuais de avaliação para verificação do
aproveitamento dos alunos e da eficácia dos métodos adotados;
participar de estratégias relacionadas à recuperação para alunos de menor rendimento; L
elaborar e encaminhar os relatórios bimestrais das atividades desenvolvidas ao Diretor da unidade escolar em que
está lotado,
executar outras atribuições afins. ||
Prestar assistência, suporte, informações ou denúncias, quando couber, aos órgãos encarregados do cumprimento do
Estatuto da Criança e do Adolescente.
»
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
Eus www.itaberaba.ba.gov.br
ANEXO II |
QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
PROVIMENTO EFETIVO |
Nomenclatura Formação Níveis Ref. CH | Salário Base | QTD
Ref. | 20 | R$ 1.954,74 |
1 20 R$ 2.052,48
Superior NUI 2 20 R$ 2.101,35
3 20 R$ 2.150,21
4 20 R$ 2.199,08
5 20 R$ 2.247,95
Ref. 20 | R$ 2.202,00
1 20 R$ 2.312,10
Professor Superior NU II 2 20 R$ 2.367,15
3 20 R$ 2.422,20
4 20 R$ 2.477,25
5 20 R$ 2.532,30
Ref. 20 | R$ 2.443,89
1 20 R$ 2.566,08
Superior NU HH 2 20 R$ 2.627,18
3 20 R$ 2.688,28
4 20 R$ 2.749,38
5 20 R$ 2.810,47
TOTAL ! 667
Nomenclatura Formação | Níveis Ref. CH | Salário Base | QTD
Ref. 20 | R$ 1.954,74
1 20 R$ 2.052,48
Coordenador Superior NUI 2 20 R$ 2.101,35
Pedagógico 3 20 R$ 2.150,21
4 20 R$ 2.199,08
5 20 R$ 2.247,95
Ref. 20 | R$ 2.202,00
Superior NU II nl 20 R$ 2.312,10
2 20 R$ 2.367,15
3 20 R$ 2.422,20
4 20 R$ 2.477,25
5 20 R$ 2.532,30
Ref. 20 | R$2.443,89
1 20 R$ 2.566,08
Superior NU HI 2 20 R$ 2.627,18
3 20 R$ 2.688,28
4 20 R$ 2.749,38
5 20 R$ 2.810,47
TOTAL ! 50
, E
À,
2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
à www.itaberaba.ba.gov.br
ANEXO HI |
CARGO EM EXTINÇÃO | [in
Nomenclatura Formação | Níveis | Ref. | CH | Salário Base [QTD
Professor de Creche NM | Especial | Única | 40 | R$3.845,63 | 60
Professor | NM | Especial | Única | 20 | R$1.92281 | 24
UOD' JUNO UM) eqeusqey"sjouiged — jeuu-a | elyeg - eqeIegey » 000-0889p dID
S/-L000/949'6L2'EL PAND + ONUSO + 2,9 'oouBIg 01H Ay
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E | E - s E F) E E e EUOEONPI JOpejuauo
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PI'P6LESU) | TIES9ESA | GOEISESU | LSTLEESU | POTETE SU | TS T6O ESA | DOTSETSA | ZPOLS TS S E s
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OL'9ps'E SU: | pE'STrESU | S6EBTESU | TITSTESA | ITTTOE SH | 06688 TSH | PS'BSLTSA | STLTITSA z JOSSSjoJd ||| 8 || '| BISEH OBSLINPI Sp J0SSajo1
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Teb9reSu || ToSEEESA | TIZOTESU | 0E'6Z0E SA | 00TS6T SU | 6ITLBTSA | GEP6ITSA | 8099STSA T
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L669TESU | 98'BPTESH | SLZTOESH | P9906TSA | ESSELTSA | CP PIITSA | LEEPSTSU | OCUCPTSU | £ : euoeonpa Jopeusuo
“oo! e! ope! O: oa!
S9's6T'ESH! | DE'ZLZLOESU | ve'BSETSA | BSOPBTSA | TTTILTSA | L8€O9TSA | IS'SBPTSU | STZIETSA z LO, priori E E Es E a
vETITESU | EL'SOOESU | ETO6STSU | ZSPLLTSA | T6BSITSA | TEEPSTSA | IZZY TS | OLTIETSA I “SUPBIO — [EJBEJU OJUSUINONUSSSG OP JOSSSjoLc|
OLTLGTSH | 09TIBTSU | OSTSLTSN | OP TPITSA | DETESTSU | OCTLP TSE | OLTIETSU | 00TOTT SU
ELPEOESU | bE'TIGTSA | v66OBTSA | S'Z69TSA | PI'S8STSA ES trt su [ se! O9ET SH | S6LPTTSA G
9L'896TSH | TB'BSBTSA | SBBPLTSH | 06 BEITSA | PEBTSTSU | 66 BLWTSA | POGOETSA | 80G6LTSU v
6LT06 TSH: | BT'S6LTSA | L7L89TSA | 9TOBSTSU | SLTLWT SU | pUS9ETSA | TUISTT SU | TUOSTT SU € JeUOfpeonpa Jopejusuo
ATE Ras Ss SS OSS Re ns EPE “oo!bob “Ieioad
T89EBTSH | SLTELTSH | BIMITSU | LITESTSU | SSOTPTSA | BPTLETS | LDDOCTSA | SETOLTSU z a eis scam a ga co
vs Ts Tr'B99TS4 | 09G9STSH | L6TIPTSA | SEO9ETSA | TLLSTTSA | OT'SSTTSA | sp'TsoTs! T “SUDBIO — [8BeJU] OJUSWINOALSSSA SP JOSSSjoJA
O6'BEITSH | 9TTPSTSA | ErEMPTSA | 6ISPETSA | SGLPTTSA | ITOSTTSA | BPTSOTSA | PL SG TS
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