| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1446 / 2016 |
| Date | 2016-11-17 |
| Ementa | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA. |
| native_id | 1262 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 36
TA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA *,.% www.itaberaba.ba.gov.br o LEI DE N.º 1.446 Certifico que o presente ato foi publi i DE a « 7 AS IADE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Futebol Mestre Nebulosa. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerada como de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA, inscrita no CNPJ sob n.º 04.117.734/0001-06, com sede e foro no Município de Itaberaba, no Estado da Bahia. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MU + em 17 dê novembro de 2016. tária Municipal de Governo Av Rio Branco, 617 + Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 » Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com - 4º, Câmara Municipal de Itaberaba e > Ret 4 ESTADO DA BAHIA Veni CNPJ 13.267.315/0001-41 AUTÓGRAFO ANCIO SENTE LEI LEIN. 4446 PRESEITO —— DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016 Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Futebol Mestre Nebulosa. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABERABA, Estado da Bahia, no uso das suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerada como de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA, inscrita no CNPJ sob n.º 04.117.734/0001-06, com sede e foro no Município de Itaberaba, no Estado da Bahia. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, 07 de novembro de 2016. ánscim NTO AR ” - Presidente e” Coimbra, Oliveira &Bensabath ADVOGADOS PARECER JURÍDICO Parecer Jurídico ASSJUR0102181016CMI Interessada: Câmara Municipal de Itaberaba EMENTA: PROJETO DE LEI QUE PROPÕE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. Trata-se de Projeto de Lei sob o nº 28/2016 (Processo 423/2016), de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Francisco Almeida Leal, que propõe o reconhecimento da Associação de Futebol Mestre Nebulosa, fundada em 18 de dezembro de 1994, como de utilidade pública. A concessão do título de utilidade pública, de um modo geral, além de conferir credibilidade e prestígio à entidade assim declarada, assegura- lhe determinados privilégios, a exemplo da imunidade fiscal, auxílios e subvenções etc., o que impulsiona a realização de análise criteriosa quanto à observância dos requisitos E ? Avenida Rio Branco, nº 390, Centro — Itaberaba/BA Tel/Fax: (75) 3251.3543 das pe utilidad dispõe: as e” Coimbra, Oliveira &Bensabath ” ADVOGADOS Os pressupostos necessários para o reconhecimento e revalidação ssoas jurídicas de direito privado no âmbito municipal como de e pública são fixados pela Lei Municipal nº 812/95, que assim Art. 1º - As sociedades civis de direito privado, associações, fundações, clube de serviços e quaisquer instituição filantrópicas sem fins lucrativos, serão reconhecidas de utilidade pública, pelo prazo de 10 (dez) anos, observados os seguintes requisitos: I- Ata de fundação registrada no Cartório de Títulos e Documentos; II- Estatuto devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos e publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado; III- Cadastro de Personalidade jurídica (CGC/MF); IV- Existência legal há mais de 12 (doze) meses; V- Atestado de autoridade constituída (Prefeito, Promotor de Justiça, delegado de Policia ou Juiz de Direito), declarando que esteve em efetivo e contínuo funcionamento durante 12 (doze) meses, imediatamente anteriores com observância dos estatutos e que seus dirigentes não percebam qualquer remuneração ou vantagem pecuniária, a qualquer tipo; VI- Folha corrida e moralidade comprovada dos d us p Avenida Rio Branco, nº 390, Centro — Itaberaba/BA Tel/Fax: (75) 3251.3543 pa “eta Coimbra, Oliveira & Bensabath ADVOGADOS Pois bem, o autor do projeto se desincumbiu com louvor desse ônus, vez que acostou à proposição toda a documentação requestada pela Lei Municipal 812/95, fazendo a demonstração de que a Associação de Futebol Mestre Nebulosa reúne todos Os pressupostos legais. Ademais, tem-se que a matéria envolvida no Projeto de Lei não conflita com a competência privativa da União Federal (CF, art. 22), tampouco com a competência concorrente entre a União Federal, Estados e Distrito Federal (CF, art. 24). Diante do exposto, com espeque nas razões expostas, esta Assessoria Jurídica entende estarem presentes todos os requisitos relativos à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, razão pela qual opina pela regular tramitação do Projeto de Lei nº 28/2016. Este é o nosso parecer - SM]. Itaberaba/BA, 18 de outubro de 2016. Henrique Coimbra Filho OAB/BA 31.986 Avenida Rio Branco, nº 390, Centro - Itaberaba/BA Tel/Fax: (75) 3251.3543 “3 Câmara Municipal de Itaberaba COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA PARECER Aprovado E) tºVOT. L]2'V0T. EB UVoT. PorMUNAN) (x ( votos Ao Processo n.º 423/2016 - PROJETO DE LEI Salas Sessões, 25 | 10 | 2016 LEGISLATIVO N.º 28/2016 do vereador José E seo Francisco Almeida Leal, que reconhece como de Utilidade resiaynte da CM/BA Pública Municipal a Associação de Futebol Mestre Nebulosa. Trata-se de Projeto de Lei Legislativo tombado sob n.º 28/2016, de autoria do nobre vereador José Francisco Almeida Leal, o qual tem por escopo reconhecer como de utilidade pública municipal a Associação de Futebol Mestre Nebulosa. A concessão do título de utilidade pública, de um modo geral, além de conferir credibilidade e prestígio à entidade assim declarada, assegura-lhe determinados privilégios, a exemplo da imunidade fiscal, auxílios e subvenções etc., o que impulsiona a realização de análise criteriosa quanto à observância dos requisitos legais. Juntamente com os autos do processo, foi-nos disponibilizada a cópia da Lei Municipal nº 812/95, que estabelece os requisitos para o reconhecimento e revalidação de utilidade pública de pessoas jurídicas de direito privado no âmbito municipal, cujas regras devem prevalecer, já que se trata de norma local (CF, art. 30, |). Pois bem, desse ônus o autor do projeto se desincumbiu com louvor, uma vez que acostou à proposição toda a documentação requestada pela Lei Municipal 812/95, fazendo a escorreita demonstração de que a Associação Associação de Futebol Mestre Nebulosa reúne todos os pressupostos legais. Diante do exposto, com base nas razões adredemente expostas, esta Comissão entende estarem presentes no Projeto de Lei em análise, os requisitos relativos à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, razão pela qual opina pela sua aprovação Sala das Comissões, 21 de outubro de JOSÉ MPAIO GOMES RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS Membro ks “3 Câmara Municipal de Itaberaba tas < > Rat “2% ESTADO DA BAHIA Verri CNPJ 13.267 .315/0001-41 LISTA ESPECIAL DE INSCRIÇÃO PARA USAR DA PALAVRA NA 1.º DISCUSSÃO DO PROCESSO N.º 423/2016 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 28/2016 de autoria do vereador José Francisco Almeida Leal, que reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Futebol Mestre Nebulosa, A SER APRECIADO NA SESSÃO DELIBERATIVA DO DIA 25/10/2016, na forma do Art. 211 do Regimento Interno. Nome: /D 1/1 (1 OCS F 2. HAoduama. Ja utes tínuro Nome: ADRIANA SAMVIOSs PEREIRA é > a 4 I a R ZLES SANTOS JUL ON EC! . Nome: Nome: Nome: Nome: +. $% Câmara Municipal de Itaberaba Wedf Cxpu a zoraisoor 4! | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 28 CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA DE PROTOCOLO GER PROCN LAIO 26 DE SETEMBRO DE 2016 Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Futebol Mestre Nebulosa. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de | suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei: Art. 1º - Fica considerada como de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA, inscrita no CNPJ sob n.º 04.117.734/0001-06, com sede e foro no Município de Itaberaba, no Estado da Bahia. em contrário. JUSTIFICATIVA Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições A ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA, FUNDADA EM 18/012/1994, tem como meta promover o intercâmbio social e esportivo, bem como difundir e desenvolver a prática da modalidade, visando o desenvolvimento dos atletas por meio deste esporte. O importante é que as crianças terão oportunidade de estarem se socializando através de sua prática, estarão fazendo uma descoberta do corpo em movimento, descobrindo o prazer do jogo e das brincadeiras, conhecendo direitos e deveres, terão a chance de sair das ruas e serem educadas pelo esporte. Entre as camadas sociais menos favorecidas, as dificuldades na formação do cidadão se potencializam, em virtude da falta de oportunidades, da discriminação e de | outros fatores. O esporte, especificamente o futebol, integrador social por excelência, amenizador de conflitos sociais, aquecedor da economia local e provedor direto e indireto de empregos, foi o mecanismo encontrado que nosso projeto em questão, — Ç - $% Câmara Municipal de Itaberaba ES Ve. 2 ESTADO DA BAHIA Veio CNPJ 13.267.315/0001-41 contribui para a formação de cidadãos plenos e conscientes de suas responsabilidades. Sabemos que educação é base do equilíbrio social e da cidadania. A formação dos cidadãos começa na infância e precisa ser bem orientada para que se desenvolvam na adolescência e juventude se solidificando assim na fase adulta. Portanto, esta iniciativa busca oferecer oportunidades e experiências positivas e saudáveis, assim como despertar talentos às crianças de Itaberaba. E mesmo que um dia não cheguem a ser profissionais de futebol, serão sabedores de seu papel na sociedade: de homens responsáveis, que procurarão cumprir as suas obrigações graças a esse projeto de futebol de campo. Por isso buscamos a relevância dessa iniciativa. Com o apoio da sociedade em geral: universidades, instituições governamentais e não governamentais, que porventura tenham a intenção de ajudar a se cumprir um sonho de muitas crianças e jovens, que se agarram no esporte em busca de uma oportunidade na vida e um diferencial para se viver. O projeto encara a população alvo como seres integrais e visa responder à parte de suas necessidades oportunizando melhorias na qualidade de vida, através do acesso a pratica esportiva regular e de orientações quanto a direitos e deveres em meio à sociedade. Estas atividades geram melhores práticas de vida em sociedade conduzem a uma vida mais saudável e contribuem para o desenvolvimento do indivíduo e da comunidade onde está inserido. Preencher o tempo ocioso dos jovens do sexo masculino da nossa região, com a prática do futebol de campo; orientar e ensinar a prática desta modalidade, respeitando a individualidade biológica e o desenvolvimento da criança. Propiciando assim a aprendizagem das habilidades com um caráter educativo, recreativo e esportivo bem como a construção de conhecimentos, de forma lúdica e prazerosa, utilizando o esporte como meio de socialização, inteiração e educação, desenvolvendo habilidades físicas, motoras, técnicas e táticas da prática do futebol, sem esquecer o aspecto social descobrindo novos talentos. Evidenciar em todo momento a disciplina e o respeito aos colegas e professores antes, durante e após os treinamentos, Participar de campeonatos de futebol de campo nas categorias infantil, infanto-juvenil. Avaliar periodicamente o desenvolvimento, físico motor de habilidades motoras, psicológico e de socialização dos beneficiados pela escolinha de futebol. A escolinha visa atender as crianças de toda a região e de todas as classes sociais, sem discriminação. Com o andamento da Escolinha e o apoio necessário, ' - 4 Câmara Municipal de Itaberaba uns. « A amad > Rat. 44 ESTADO DA BAHIA “49 CNPJ 13.267.315/0001-41 num futuro próximo estaremos treinando também o futebol feminino dentro das mesmas categorias, a exemplo do masculino. Em determinadas datas de nosso calendário, desenvolveremos atividades específicas como dia dos pais, dia das mães, dia das crianças e etc. Esta também no nosso calendário palestras e encontros, tanto para os alunos como para os pais e responsáveis, criando assim um vínculo de desenvolvimento sociocultural em todos os níveis das famílias, se assim convier aos interessados. Como somos uma entidade filantrópica, ou seja, sem fins lucrativos, dependemos de doações, tanto financeiras, como de bens materiais, para desenvolvermos mais atividades que possam somar as já iniciadas. Ainda em fase de estudo, pretendemos criar mais áreas de trabalho, usando sempre o esporte como ferramenta de atuação, tais como handebol, basquete e vôlei. Há ainda a possibilidade de criação de uma horta de produtos orgânicos, projeto este a ser apresentado a órgãos competentes, com o intuito de ensinar os princípios do cultivo familiar e os cuidados ao meio-ambiente. Este projeto será com a supervisão de biólogo e agrônomo formado e com experiência no assunto, também curso de informática, reforço escolar e balé. Estamos no início de nossa longa jornada e dependemos, atualmente, de área cedida para consolidar nossa sede e atividades. Nestes 22 anos de existência, realizamos alguns sonhos de alunos que passaram pelo projeto: Elton que jogou no Vasco, Flamengo, Corinthians, Vitória e recentemente se encontra no Japão. Willian, que é jogador profissional do Audax, Conrado que está no juvenil do Jacuipense, Cristiano com 11 anos se encontra no mirim do Atlético Mineiro. Prof. Lucas que é professor de Educação Física do Profissional do Vitória e os demais que não conseguiram realizar o seu sonho de ser um atleta profissional, mas hoje são verdadeiros homens, pais de família, verdadeiros cidadãos. Seguem em anexo os documentos exigidos pela Lei Municipal n.º 812, de 14/11/1995, que estabelece requisitos para reconhecimento e revalidação de utilidade pública de pessoas jurídicas de direito privado, além de fotos das projeções do projeto. SALA DAS SESSÕES, 26 de setembro de 2016. Rs Câmara Municipal de Itaberaba dead “ > Rx 4,4 ESTADO DA BAHIA Vais CNPJ 13.267.315/0001-41 ANEXO 1 DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA MUNICIPAL N.º 812, DE 14/11/1995, QUE ESTABELECE REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO E REVALIDAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO: 4. Ata de fundação registrada no Cartório de Títulos e Documentos; 2. Estatuto devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos e publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado; 3. Cadastro de Personalidade jurídica (CGCIMF), 4. Existência legal há mais de 12 (doze) meses; 5. Atestado de autoridade constituída (Prefeito, Promotor de Justiça, delegado de Policia ou Juiz de Direito), declarando que esteve em efetivo e continuo funcionamento durante 12 (doze) meses, imediatamente anteriores com observância dos estatutos e que seus dirigentes não percebam qualquer remuneração ou vantagem pecuniária, a qualquer tipo; 6. Folha corrida e moralidade comprovada dos diretores. a ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL PARA FUNDAÇÃO DA Associação de Futebol Mestre Nebulosa Aos 18 de dezembro de 1994 às vinte horas , com sede e foro nesta cidade de Itaberaba, estado da Bahia na Avenida Clériston Andrade nº 464,reuniram-se na qualidade de fundadores Os SIS (a): Edilson D'eça Almeida, brasileiro, casado, pedadogo, residente a avenida Clériston Andrade nº 464 , cep 46880- 000. Itaberaba, Estado da Bahia, inscrito no RG sob o nº 148792987 e no CPF sob o nº 180.123.965-72 . Evaldo Nascimento Bispo brasileiro, casado Professor de Educação Fisica, residente a avenida Juracy Magalhães 147 centro - Cep — 46880-000. Itaberaba, Estado da Bahia, inscrito no RG sob o nº 67852825 e no CPF sobo nº 916.664 .578:68. Tânia Maria de Souza Mascate, brasileira, solteira, Professora, residente a avenida Rio Branco, - Cep — 46880 - 000. Itaberaba, Estado da Bahia, inscrito no RG sob o nº 01.487.801-13 e no CPF sob o nº 252.529.415-72 Zoraide Barreto de Araújo D'eça, brasileira, casada, residente a avenida Clériston Andrade nº 464, cep 46880-000, Itaberaba, Estado da Bahia, inscrita no RG sob o nº 01.093.144 92 e no CPF sob o nº 143.393.585-68 tal requisito é obrigatório, conforme dispõe artigo 46, inciso Il da Lei 10.406/02 e lei 11.127/05), que assinam a lista de presença anexa e também são qualificados em relação anexa, tendo por finalidade, única e exclusiva, fundar uma associação de direito privado, sem fins econômicos sem cunho político ou partidário Para presidir os trabalhos, foi indicado, por aciamação, o nome de Norma Lúcia Oliveira Santana, que escolheu a mim Kátia Maria Vitória Chiacchio para secretariá-la. Com a palavra, a Sra. presidente enfatizou a necessidade de se constituir uma associação capaz de aglutinar forças e representar as aspirações dos presentes junto ao Poder Público e à iniciativa privada. Em seguida, submeteu à votação, proposta de denominação social e de endereço para a instalação da sede da entidade, já previamente discutidos, que foi imediatamente aprovado por unanimidade, da seguinte forma: Associação de Futebol Mestre Nebulosa, situada na avenida Clériston Andrade nº 464 - Cep 46880-000, Itaberaba, Bahia. Ainda com a palavra, o Sra. Presidente distribuiu aos presentes, cópias do estatuto social ser discutido, já de conhecimento geral, o qual, após ser integralmente lido e debatido. restou aprovado. por unanimidade, e segue em anexo, como parte inseparável da presente ata. para todos os fins de direito, ficando, portanto, definitivamente constituída a associação Em ato continvo, o Sr. Presidente deu início ao processo eletivo, visando compor os cargos da Diretoria Executiva, apresentando à assembléia os candidatos anteriormente inscritos, submetendo-os à votação. Após a contagem dos votos, presenciado por todos. ficou a Dirétoria Executiva composta da seguinte forma: DIRETORIA EXECUTIVA Presidente — : Edilson D'eça Almeida, brasileiro, casado, pedagogo, residente a avenida Clériston Andrade nº 464, Cep 46880-000, Itaberaba, Estado da Bahia, inscrito no RG sob o nº 148792987 e no CPF sob o nº 180.123.965-72, Vice-Presidente - Evaldo Nascimento Bispo brasileiro, casado, Professor de Educação Física, residente a rua Primavera, 24 — Cep — 46880-000, Itaberaba, Estado da Bahia, inscrito no RG sob o nº 67852825 e no CPF sob o nº 916.664.578.,68, Secretária - Tânia Maria de Souza Mascate, brasileira, solteira, Professora, residente a avenida Rio Branco. 885 - Cep — 46880-000, Itaberaba, Estado da Bahia, inscrito no RG sob o nº 01.487.801-13 e no CPF sob o nº 252.529.415-72, Tesoureira Zoraide Barreto de Araújo D'eça , brasileira, casada, Servidora Pública, residente a avenida Clériston Andrade nº 464 - Cep — 46880-000, Itaberaba, Estado da Eahia, inscrito no RG sob o nº 01.093.144 92 e no CPF sob o nº 143.393.585-68. Diretor de Esportes — José Carlos da Silva Almeida, casado, Professor, residente a rua Simões Filho,26 — Cep — 46880-000, Itaberaba, Estado da Bahia, inscrito no RG sob o nº 02.954 826-80 e no CPF sob o nº 223 533 805-49 Diretor de Relações Públicas e Social, Alexandre Almeida Neto. brasileiro casado, Professor . residente a avenida Flaviano Guimarães 130. centro — Cep -— 46880-000, itaberaba, Estado da Bahia, inscrito no RG sob o nº 4940206 e no CPF sob o nº 562 023 345-68 Assessor Jurídico — Ivan Cláudio ce Almeida casado. Advogado, residente a Praça do Rosário, 296 — Cep — 46880-000. Itaberaba, Estado da Bahia, inscrito na OAB — BA sob o nº 15754 e no CPF sob o nº 665.529.745-15, por fim, a sra. Presidente dá posse aos eeitos, para a gestão de: data do início em 1995 e término 1996, passando a palavra para quem quisesse se manifestar e, na ausência de manifesto, corno nada mais havia passando a palavra para quem quisesse se manifestar e, na ausência de manifesto, como nada mais havia para ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente assembleia geral, determinando a mim, que servi como secretária, que lavrasse a presente ata e a levasse a registro junto aos órgãos públicos competentes para surtir os efeitos jurídicos necessários. A presente segue assinada por mim e pelo Sra. Presidente e por todos os eleitos, comb sinal de sua aprovação. Norma Lúcia Oliveira Santana, Kátia Maria Vitória Chiacchio, Edilson D'eça Almeida, Evaldo Nascimento Bispo, Tânia Maria de Souza Mascate, Zoraide Barreto de Araújo D'eça, José Carlos da Silva Almeida, Alexandre Almeida Neto, Ivan Cláudio de Almeida. Itaberaba, 18/12/1994. = Nm sa t N e / q Vice-presidente — Evaldo Nascimento Bispo ) A iaso Soria, ba orasacaçã E euscala Secretária — Tânia Maria de Souza Mascate Tesoureira — Zoraide Barreto de Araújo D'eça (Recanheçoafs) Indicgdo col Tabel Tnheti Ata de Eleição da Nova Diretoria Di Aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, reuniu-se em Assembleia Geral, na Av. Juracy Magalhães ,nº 147, Casa- Bairro- Centro, OS signatários desta Ata, para eleição da nova diretoria da ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA, conforme determinava o edital de convocação desta eleição ,divulgado na imprensa, internet e no quadro de aviso da AA.B.B.. Para o pleito, foram escrita uma chapa . À votação iniciou-se às 8:00 horas e encerrou-se às 18:00 horas do turno vespertino. Reuniram-se os seguintes associados: Evaldo Nascimento Bispo, Edilson D'Eça Almeida, Adriana Santos Pereira, Ricardo Rodrigues Rámos Neto, Tiogo de Carvalho Santos, Josmar Moura Santos, José Luciano Oliveira de Assis, Camila Fonseca da Silva Bispo, Rudival Pereira Santos, André Luiz Lima da Silva, Aloísio Moraes de Matos, Itamar silva Santos, Renê da Silva Assis, Gesse Lima Brandão, José Carlos da Silva Almeida, Jair Francisco de Oliveira, Nadson Borges do Santos, Kátia Maria Vitória Chiacchio, Norma Lúcia Oliveira Santana, Quele Cristina Tanan dos Santos, Solange Célia Santos Matos, Thailma Cerqueira Santos, Aloisio Rocha de Brito, Marcelo Rocha de Oliveira, Raílton Mota da Silva, Dolores Sacramento Alves, Rodrigo Leite Pinheiro, Cristiane Suzarte de Deus Santa, José Xavier Gomes, Valdinéia Machado dos Anjos Almeida, Ailton de Almeida Rangel, Ana Lúcia pina Santos , Ronildes Lima Oliveira dos Santos, Alexandro Gunes Oliveira, Mariana Fonseca da Silva Bispo, Maria das Graças Silva Souza, Rasana Nascimento dos Santos, Eliziane dos Santos Soares, Maria Helena dos Santos Soares, Leiliane dos Santos Soares, Marilene Brito Nascimento dos Santos, Patrícia de Almeida e Silva, Luciana Brito Nascimento, Adriano Pires Amorim, Bruno dos Santos Barbosa, José Roberto Nery Queiróz, irandi Pereira Nascimento Dando início à ordem do dia, a Presidente da Assembleia, Norma Lúcia Oliveira Santana iniciou a eleição e a posse dos novos dirigentes da ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA, para O biênio que se inicia nesta data, que irão constituir as novas diretorias administrativa e técnica, que são: : DIRETORIA - Presidente: Evaldo Nascimento Bispo, brasileiro ,casado, maior, Professor de Educação Física, portador do R.G. nº 67.852.825 C.P.F. nº 916.664.578-68, residente e domiciliado na Av. Juracy Magalhães, nº 147, Centro Cep. 46880-000 — Cidade Itaberaba — Bahia; Vice-Presidente: Edilson D'Eça, Almeida, brasileiro, casado, maior, Pedagogo, portador do R.G. nº 148.792.987, C.P.F. nº 180.123.965-72, residente e domiciliado na Praça, do Rosário nº 154 — Casa — Bairro Centro Cep. 46880-000 — Itaberaba - Bahia; Secretária: Kátia Maria Vitória Chiacchio , brasileira, viúva, residente à Rua da Primavera, Nº 48, Bairro Primavera — CEP 46880- 000, Itaberaba, Estado da Bahia, inscrito no RG sob o nº 1384608 e no CPF sob o nº 179.077.0995-20 ; Tesoureiro(a): Adriana Santos Pereira, Brasileira, solteira, maior, Professora, portadora do R.G. nº 07.095.923-45 — S.S.P.-Ba.e C.P.F. nº 700.498.905-49, Primeira Travessa, Joel Presídio, nº 101,Apto.nº 02 - Bairro, São João — Cep. 46880-000 — Itaberaba — Bahia; Diretor Técnico: Tiogo de Carvalho Santos, brasileiro, maior, solteiro, Corretor, portador do R.6. nº 09.406.593-44 e CPF. nº 805.770.325-34, residente e domiciliado na Rua, Quintino Ferreira, nº 08, Casa, Bairro Oriente — Cep. 46880-000 — Itáberaba — Bahia. CONSELHO FISCAL - MEMBROS: José Luciano Oliveira de Assis, brasileiro, Maior, salteiro, Chefe Administrativo, portador do R.6. nº 1.736.211 e CPF. nº 232.646.405-20, residente e domiciliado na, Praça. J.J. Seabra, nº 76, Casa, Bairro Centro — Cep. 46880-000 — Itaberaba — Bahia. Ricardo Rodrigues Ramos Neto, brasileiro, maior, casado, residente e domiciliado no Caminho, nº 13 casa nº 02 — Bairro Urbis — Cep. 46880-000 - Itaberaba — Bahia, Contador, portador do R.G. nº 1.968.023 — SSPp. - Ba e C.P.F.n2,289.251.065-15 e Rudival Pereira Santos, brasileiro, maior, casado, C.P.F. nº 230.514.505-53, portador do R.G. -02041562-11, Professor, residente e domiciliado na Av. Manoel Andrade Sampaio, nº 301, Casa Bairro — Independente — Cep. 46880-000 — Itaberaba — Ba. Continua Continuação.......cseseereeeererearerrerenterencencereceateneoenontarenseneenencor SUPLENTES: Josmar Moura Santos, brasileiro, maior, casado, Vigilante, portador do R.G. nº 06.808.638-50 e C.P.F. nº 082.514.065-87, residente e domiciliado na Rua, Wagner, nº 21, Casa - Bairro Primavera — itaberaba — Bahia e André Luiz Lima da Silva, Brasileiro, maior, casado, Policial Militar, portador do R.G. nº 07.251.926-66 e C.P.F.nº 755.737.255-72, residente e domiciliado na Rua, Olímpio Sampaio, nº 86, Casa — Bairro São João — Cep. 46880000 Itaberaba -Bahia. A diretoria foi empossada neste ato por uminidade. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Assembleia às oito horas, da qual lavrou-se a presente ata, que após lida e julgada conforme, foi aprovada pelos presentes. a Itaberaba, 15 de fevereiro de 2015. Ly Evaldo Nascimento Bispo — Presidente Edilson D'eça Almeida — Vicê-Presidente + Kátia Maria Vitória Chicchio — Secretária j , Adriana Santos Pereira — Tesoureira Retro ço a(s) firma(s) Supra SPP] a Seta p pa ENS Va Pranci; 75, Nascimento + Francisca W. 5. q inata Sampuio 2º Oficio Seto do Autenticidade ie, Triumat do Justiça do Emado de reg Pie À . Ata Notavjpl ou de Registro Ea 1,0304,AB0731048: 7 ori iam teto tin = Q30A AB073004T “sie qo om nr duo a anticidad - 0304.AB073003-9 out o veto em br nua tetatencndado, (+ 0304.AB073002-0 “ À ao o nojo em Soma ja rinutanticidado À, qu Cone tas | ESCOLINHA DEM FUTEBOL MESTRE NEBULOSA “ESTATUTO ESTATUTO DA [frevo ss “ei rama ESCOLINHA DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA — Lico CAPÍTULO | DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, FINS E DURAÇÃO ART. 1º) A ESCOLINHA DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA, fundada om |8 de dezembro de 1994, com séde e foro nesta cidade de Itaberaba, Estado da Bahia, é puma entidade civil que se regerá pelo direito comum, com personalidade distinta dos membros usuários (alunos € atletas), e desenvolverá atividades de natureza social, desportiva, educativa e recreativa, congregando seus alunos, atletas, familiares e à comunidade, sendo seu prazo de duração por tempo indeterminado, e tem por fins: a) Difundir a prática dos esportes amadores, especialmente o futebol da campo, na forma de escolinha preparatória; b) Proporcionar aos alunos e atletas, dentro das suas possibilidades, O ingresso em equipes profissionais. ART. 2º) As cores da ESCOLINHA DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA, será : branco, verde e vermelho e terá seu pavilhão, escudo e seu brazão. O pavilhão será todo branco com as iniciais E.F.M.N em vermelho, no centro, O escudo terá a forma de círculo com uma águia no-centro é letras E.F.M.N também em vermelho. g ÚNICO — Os uniformes terão as mais variadas padronagens, inclusive as cores dos calções e meias, porém sempre obedecendo as cores da entidade. CAPÍTULO 1 DOS ALUNOS E ATLETAS ART. 3º) Para ser admitido como aluno, O canditado deverá satisfazer os seguintes requisitos: a) Ter uma autorização prévia dos pais ou responsáveis legais; b) Ter idade mínima de 05 (cinco) anos; c) Preencher uma ficha de inscrição com seus dados pessoais, juntando uma foto 3X4; o d) Após a assinatura dos pais ou responsáveis em um contrato amador, O aluno será considerado atleta registrado da ESCOLINHA DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA. CAPÍTULO IN DA ADMISSÃO, DEMISSÃO E PENALIDADES ICAÇ SAS) AUTENTICA. CONFERE com o AÇÃO INAL Uletws DOE tora dus j ! | / ARY. 4º) Somente poderá ser aluno da ESCOLINHA DE FUTEBÓL METRE + - NEBULOSA, além do que determina o artigo 3º, capítulo Il deste estatuto, — . quem: 8) Qozar de bom conceito; b) Não sofrer de doença infecto-contagiosa comprovada por médico. ART. 5º) NA infração no disposto deste Estatuto e normas da entidade, o aluno podefá ser punido com as penas de: advertência, suspensão, desligamen- to c / ou'eliminação. $ 1º) As penas de advertência e suspensão de até 90 dias, corresponderá às faltas de natureza leves, a juízo dos diretores. 52º) O desligamento da ESCOLINHA será aplicado ao aluno que deixar de cumprir com três pagamentos das mensalidades. $3º) A pena de eliminação será aplicada ao aluno que: a) ferir gravemente este Estatuto, regulamento e normas da ESCOLINHA; b) praticar atos graves à moral social, cultural e desportiva que venha a com- prometer o bom nome da ESCOLINHA, c) desviar ou estragar bens da ESCOLINHA, recusando-se ao pagamento, fa- zer afirmações falsas ou de má fé contra à ESCOLINHA e seus dirigentes; d) por sentença passada e julgada por ato que venha a desabonar sua conduta, e, por ter sido suspenso três vezes seguidas, rescindir na mesma falta. ART. 6º) Todas as penas citadas no artigo 5º, não caberá recurso, perante qualquer órgão. CAPÍTULO IV DOS DIREITOS E DEVERES DOS ALUNOS E ATLETAS ART. 7º) São direitos dos alunos e atletas da ESCOLINHA DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA: a) Frequentar as dependências da ESCOLINHA, usufruir de tudo que estiver à disposição dos alunos e atletas, participar dos eventos esportivos, sociais e recreativos; , b) Convidar para ser aluno, pessoas “que tenham condições de ser integrante da ESCOLINHA; , E c) Fazer parte das competições promovidas pela ESCOLINHA quando for designado para tal. ART. 8º) São deveres dos alunos da ESCOLINHA DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA: AUTENTICAÇÃO CONFERE com O ORIGINAL 3 25 JUL, 208 ã Pa mma mam Escrevente º dl LIQUNI Tabelivnatogiaym srybpra o o Dad é o o a e o e o e o e e e [ad a |- Pagar pontualmente as mensalidades, e outros compromisses- assumidos» com à ESCOLINHA; , || - Respeitar e fazer respeitar este Estatuto, normas, portarias € regimentos da ESCOLINHA, bem como , as leis, deliberações e resoluções das entidades superiores que à ESCOLINHA estiver filiada; W1 — Apresentar quando solicitado o recibo de quitação da mensalidade; IV - Não competir amistosa ou oficialmente contra à ESCOLINHA, sem a devida autgrização da diretoria; v - Abster-se de manifestações políticas, religiosas ou de classe nas depen- dências da ESCOLINHA; vI - Participar das competições amadoristas promovidas ou não pela ESCO- LINHA; CAPÍTULO V DOS PODERES ART. 9º) São poderes da ESCOLINHA DE FUTEBOL MESTRE NEBU- LOSA: a) Presidência; b) Diretoria. CAPÍTULO VI DA PRESIDÊNCIA ART. 10) A Presidência órgão executivo da ESCOLINHA será composta do Presidente e um Vice-presidente, indicados pelos sócios Majoritários da ES- COLINHA, com mandato de o3(três) anos. ART. 11 — Compete ao Presidente: a) Representar a ESCOLINHA ativa e passivamente, judicial e extra-j udicial- mente ; b) Presidir reuniões da Diretoria, com direito a voto de qualidade e, mandar executar suas decisões; c) Assinar, juntamente com o tesoureiro, cheques e documentos contábeis; d) Executar os atos da administração; e) Criar departamentos esportivos, sociais, recreativos e nomear diretores e auxiliares quando necessário; f) Cumprir é fazer cumprir as leis, normas, deliberações e decisões das Enti- dades de hierarquia superiores como também, o Estatuto, portarias, atos € normas da ESCOLINHA, Aplicar penalidades de acordo com este Estatuto; — B [ nous “goi í Í i É : dn Registro des ! fwea afetos cer ndtces | | Comuergo ade dbaberados | i Estado co Siad : h) Assinar e despachar o expediente, autorizar despesas adminlistrativasu nico | 1) Convocar reuniões de diretores, o CAPÍTULO VII DA DIRETORIA ART. 12) A, Diretoria, poder complementar da administração da ESCOLI- NHA, compõe-se do Presidente, Vice-presidente, Assessor Jurídico e mais dos Diretores dos seguintes departamentos: a) Secretaria; b) Tesouraria; c) Esportes; d) Relações públicas e social, ART. 13) A Diretoria reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, e extraor- dinariamente quando convocada pelo Presidente, deliberando com a presença mínima de 03 (três) membros , dentre estes o Presidente ou o Vice. ART. 14)0 membro da Diretoria que faltar a 03(três) reuniões consecutivas, sem justificativa comprovada, importará na perda do cargo. ART. 15) Compete à Diretoria; J - Colaborar com O presidente na administração, na fiscalização das leis e dos atos da ESCOLINHA; Yi - Resolver sobre admissão, demissão, licenciamento e aplicação de penali- dades aos alunos; JII — Promover a arrecadação das mensalidades e todas as rendas da ESCOLI- NHA; IV - Organizar, anualmente, o calendário das atividades, relatórios, € encami- nhar à Presidência, durante à primeira quinzena de fevereiro, juntamente com o balanço e demonstrativo da receita € despesa; V — Promover meios para O engrandecimento da ESCOLINHA; VI — Aplicar penalidades aos alunos e atletas. É) ÚNICO — Apenas o Presidente e O Vice-presidente são indicados pelos só- cios majoritários, Os demais membros da Diretoria serão nomeados pela Presi- dência. A TICAÇÃO FONFERE COM O ORIGINAL 3 dos ui Cottnrio do Registro das cate dinctdicas na ! | ! , l Fava ca tras Í ART. 16) Ao Vice-Presidente compete susbstituir O Presidente Enrsuastaitas di. a ou impedimentos e, na ausência de ambos o substituto será o Secretário, pelo prazo de 90 (noventa ) dias. ART. 17) A Secretaria será dirigida por um secretário ao qual, cabe o recebi- mento das correspondências e sua expedição, serviços de comunicação, secre- tariar às reuniões da Diretoria, arquivo e serviços burocráticos, assinaturas de títulos e diplomas, elaborar e assinar as atas, relatórios anual. ART. 18) A Tesouraria será dirigida por um tesoureiro, a quem compete o de- sempenho dos encargos financeiros da ESCOLINHA, elaboração de orçamen- tos, balanços e balancetes, controle da receita e despesas, OS serviços de tesou- raria e contabilidade, assinatura com O Presidente dos cheques e documentos de crédito. ART. 19) O Departamento de Esportes, será dirigido por um Diretor nomeado pela Presidência, a quem compete organizar toda a parte desportiva, inclusive do futebol de campo, fazendo programações de todos os esportes que à ESCO- LINHA possa participar. ART. 20) Ao Departamento de Relações Públicas e Social, competirá fazer a divulgação da ESCOLINHA em todas as suas atividades junto a imprensa de um geral, representar à ESCOLINHA em solenidades e, programar festivida- des para comemoração do aniversário de fundação da ESCOLINHA. ART. 21) Ao Departamento Jurídico caberá defender os interesses da ESCO- LINHA em todas as instâncias judiciais & extra-judiciais, defender a ESCOLI- NHA e os atletas junto ao T.J.D da Federação Bahiana de Futebol, opinar so- bre todos os assuntos que lhe forem encaminhados pelo Presidente, fazer mi- nuta de atos, contratos, soluções, convênios, parcerias e todos os assuntos que envolvam aspectos jurídicos. CAPÍTULO VII DO REGIME ECONÔMICO E FINANCEIRO ART. 22) O exercício financeiro coiricidirá com o ano civil, e compreenderá a execução do orçamento O qual, será uno € incluirá todas as receitas e despesas, sendo que a receita compreende rendas de jogos oficiais ou amistosos, subven- ções, doações, cotas de Federação Bahiana de Futebol, taxas, mensalidades, aluguéis e, quaisquer outros recursos que à Diretoria possa criar para à ESCO- LINHA. AUTENTICAÇÃO / . | CONFERE COM O ORIGINAL Cm N Aa r Cx trt! A to sobre O passe-dos atletas registrados na mesma, quando o atleta for negocia- do para uma equipe profissional. 1 gel Ca ART. 24) Nenhuma despesa será processada a revelia da tesouraria da ESCO- LINHA, sem que o pagamento se sujeite à autorização do Presidente. CAPÍTULO IX DO PATRIMÔNIO ART. 25) O patrimônio da ESCOLINHA DE FUTEBOL MESTRE NEBU- LOSA, compreenderá em: bens móveis e imóveis sob qualquer título, troféus e prêmios, doações, ficando a ESCOLINHA obrigada a manter seu patrimônio devidamente escriturado e tombado. CAPÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ART. 26) O Presente estatuto não poderá ser reformado antes de 02 (doisjanos da sua aprovação, salvo decisão das Entidades Superiores, e sua reforma será feita pela Presidência e seus sócios majoritários. ART. 27) O mandato da Diretoria estender-se-á até a posse da sua sucessora legalmente indicada. ART. 28) É proibida na séde da ESCOLINHA a prática de jogos ilícitos. ART. 29) As autoridades esportivas terão livre acesso na praça de esportes € dependências da ESCOLINHA. ART. 30) Nas reuniões de qualquer poder da ESCOLINHA, havendo empate na votação, prevalecerá O “voto de qualidade” do seu presidente. ART. 31) O quadro social da ESCOLINHA DE FUTEBOL MESTRE NEBU- LOSA, será formada sem nenhuma distinção de raça, sexo ou nacionalidade, sendo sua composição por mais de dois terços de brasileiros natos Ou naturali- zados. ART. 32) O presente ES ATUTO aprovado em reunião da Diretoria realiza- da em / y de g de 2000 e, após sua aprovação pela E UTENTICAÇÃO FERE COM O ORIGINAL ARY. 23) A ESCOLINHA DE FUTEBOL MESTRE NEBUROSA, terádiroi- p; 1 n Vi [Cartaria do Registro das) | Lo, Í Drsenio Sorte Do Comer A Federação Bahiana de Futebol, deverá ser publicado e segistado ne formititeo | eh btt lei. ) R SIDENTE DA ES HA VÍCE-BRESÍDENZÉ DA E Í ada DA Seb ba El Portos de SG lda mec Geroa DE ESPORTES DA ESCOLINHA M o eds gd E SQCIÁL DA ESCOLINHA RA NRÍDICO DA ENS A Ciartório ? ur RR de ditos e e - Documentos E cod iai sit q fica | eo Etr foscint aadllico a qria como usage 2 dm causal Prssuua negistro das Comi dHotlirae : sa Pote Haberaha ESCOLINHA DE FUTEBOL MESTRE NEBUL SA OS “cas AA UNICO H) PAVILHÃO UTENTICAÇÃO CONFERE com O ORIGINAL oqmerrmaneterrameteo Escrevente Aut. Cláui' 1 Tabelionato Sampv'l õ 2 a E E] a o a so Estao da ee * 03 04.08148915-7 4 cone o tolo as vera aj utente AUTENTICAÇÃO CONFERE COM O ORIGINAL moreno » Escryvente Aut Cldy Ile Tabeitonato Sak pá o Existo da Baita 7) DE DAAB148919.0 tada am pa Ju iautaaliáoão Cartorio do Registo de 1 ítulos é Documentos e das Pessoas Jurídicas ttaberaba - BA Maridalva de Jasus Cerqueira jonada ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA ESCOLINHA DE FUTEBOL MESTR NEBULOSA DO CLUBE E SEUS FINS Art. 1º - A ESCOLINHA DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA, no uso de suas atribuições, resolve por unanimidades dos seus associados alterar a razão social que passa a ser chamar: ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA, fundada em 18 de Dezembro, de 1994, com sede e foro na Avenida, Cleriston Andrade, nº 464, Casa Bairro São João — Cep. 46880-000 — Itaberaba — Bahia. É uma entidade civil que se regerá pelo direito comum, com personalidade distinta dos membros, usuários (Alunos e Atletas), e desenvolverá, atividades de natureza social, desportiva, educativa e recreativa, congregando seus alunos, familiares e a comunidade, sendo seu prazo de duração por tempo indeterminado, e tem por fins: Art. 22º O endereço passa a ser na Avenida, Juraci Magalhaes, nº 147, Casa Bairro Centro — Cep. 46880-000 — Itaberaba — Bahia Art. 3º - São fins da — A.F.M.N. — ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA, Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte, Clubes sociais, esportivos, Produção e promoção de eventos esportivos. Parágrafo Único: |- Proporcionar e incentivar a prática de Futebol entre seus associados; | - Organizar competições de Futebol entre seus associados e também envolvendo não associados, na forma estabelecida pela Diretoria; III - Participar com suas equipes e atletas de competições de Futebol externas ao A.EM.N.; IV - Realizar atividades de iniciação e de aperfeiçoamento técnico da ASSOCIAÇÃO de Futebol; V - Promover, de forma geral, o desenvolvimento e a prática de Futebolno Município de Itaberaba e região vizinha; Vi - Realizar atividades sociais, culturais, educativas e esportivas que contribuam para a difusão e o desenvolvimento da ASSOCIAÇÃO de Futebol. Art. 4º - Os demais artigos deste estatuto continuam inalterados. Art. 5º - O estatuto foi Reformado e aprovador pela Assembleia Geral. AUTENTICAÇÃ ÃO GPNFERE COM O ORIGINAL Escreve 7 dada Oticidade (| bétiar. A eras e Dr. R Advogado - O jrmo(s) Sup! h Seta ado s vnjo em peegoá jus miactantiioado BP + 26/09/2016 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Contribuinte, Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização cadastral. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA E NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO EDE DATA DE ABERTURA [mare -06 | SITUAÇÃO CADASTRAL 30/10/2000 NOME EMPRESARIAL ASSOCIACAO DE FUTEBOL MESTRE NEBULOSA TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) EFMN [TODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 93.12-3-00 - Clubes sociais, esportivos e similares [93.19-1-01 - Produção e promoção de eventos esportivos TÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA [LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO R JURACI MAGALHAES 147 | CEP BAIRRODISTRITO [MUNICIPIO UF 46.880-000 CENTRO LITABERABA BA ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE EVALDOBISOGYAHOOL.COM.BR tus) 9114-9046 E E FEDERAIIVO RESPONSÁVEL (EFR) 25/02/2008 SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL [º IVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL | SITUAÇÃO ESPECIAL | DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016. Emitido no dia 26/09/2016 às 09:19:01 (data e hora de Brasília). | & Copyright Receita Federal do Brasil - 26/09/2016 http:/Awww receita fazenda.gov.br/Pessoaduri dica/CNPJ/cnpjreva/impressao/lm pri mePagina.asp Página: 1/1 111 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA «— www.itaberaba.ba.gov.br “cê ATESTADO Atesto, para os devidos fins, que a Associação de Futebol Mestre Nebulosa inscrita no CNPJ n.º 04.117.734/0001-06, está em efetivo e continuo funcionamento desde a sua fundação, em 18 de dezembro de 1994, e seus dirigentes não percebem qualquer remuneração ou vantagem pecuniária a qualquer tipo, nos termos do estatuto da entidade Itaberaba-BA, 15 de setembrb de 2016. JOÃO ALMEID RENHAS FILHO Prefeito Municipal de Itaberaba 26/09,2016 Antecedentes Criminais GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Secretaria da Segurança Pública Polícia Ctvil da Bahia Centro de Documentação e Estatística Policia! CERTIFICADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS i Nome: EVALDO NASCIMENTO BISPO | Número do Rg: 01678528 i Nome do Pai; ANTONIO CONRADO BISPO | Nome da Mãe: NAIR MARIA NASCIMENTO BISPO Í Data de Nascimento: 28/02/1958 Naturalidade: SAO PAULO “Certifico que o requerente acima qualificado NÃO registra antecedentes criminais até a presente data no Centro de Documentação e Estatística Policial (CEDEP), da Polícia Cívil". IMPORTANTE: Este certificado é válido somente com à apresentação da cédula de Identidade expedida pelo Instituto de Identificação Pedro Melo/DPT/SSP. Este certificado foi emitido Segunda-feira, 26 de setembro de 116 às 9:34 AM e está disponível á para consulta no endereço http://www ba.gov.br/antecedentes/validar. atestado asp, informando o | código 582A2 1CB-28E6-4A60-B9E4-7FSACCAZFOAS Obs: Este certificado tem validade até a data 25/12/2016 e ra e ie e aaa aeee riem http://www ba.gov br/antecedentes/imprim r. antecedentes, hoje.asp 1n 26/09/2016 Antecedentes Criminais GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Secretaria da Segurança Pública Polícia Cívil da Bahia Centro de Documentação e Estatística Policial CERTIFICADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS i Nome: ADRIANA SANTOS PEREIRA i Número do Rg: 07095923 Nome do Pai: DERMEVALDO PEREIRA DE SOUZA i Nome da Mãe: MARIA DOS SANTOS : Data de Nascimento: 10/08/1973 : Naturalidade: JUSSIAPE BA * "Certifico que o requerente acima qualificado NÃO registra antecedentes criminais até a presente data no Centro de Documentação e Estatística Policial (CEDEP), da Polícia Cívil ”. IMPORTANTE: Este certificado é válido somente com a apresentação da cédula de Identidade expedida pelo Instituto de Identificação Pedro Melo/DPT/SSP. Este certificado foi emitido sexta-feira, 15 de julho de 2016 e está disponível para consulta no endereço http://www.ba.gov.br/antecedentes/validar. atestado.asp, informando o código 537F3005-3C6A-44D2-973C-AZF59ED697B4 Obs: Este certificado tem validade até a data 13/10/2016 http://www ba.gov.br/antecedentes/imprimir. antecedentes vindo rg.asp 1 Antecedentes Criminais GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Secretaria da Segurança Pública Polícia Cívil da Bahia Centro de Documentação e Estatística Policial CERTIFICADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS “Nome: KATIA MARIA VITORIA CHIACCHIO ; Número do Rg: 01384608 à Nome do Pai: WALDEMAR GUERRA CHIACCHIO * Nome da Mãe: DORALICE VITORIA CHIACCHIO Data de Nascimento: 11/10/1958 - Naturalidade: ITABERABA BA "Certifico que o requerente acima qualificado NÃO registra antecedentes criminais até a presente data no Centro de Documentação e Estatística Policial (CEDEP), da Polícia Civil ". IMPORTANTE: : Este certificado é válido somente com a apresentação da cédula de Identidade expedida pelo Instituto ! de Identificação Pedro Melo/DPT/SSP. Este certificado foi emitido Quarta-feira, 28 de setembro de 116 às 12:15 PM e está disponível para consulta no endereço http://www .ba.gov.br/antecedentes/validar. atestado.asp, informando o código 28E59FF5-8418-42D2-991A-072FC1320BA9 ;! Obs: Este certificado tem validade até a data 27/12/2016 http://www ba.gov.br/antecedentes/imprimir antecedentes hoje asp 11 4 Câmara Municipal de Itaberaba “ E Ng 4,4 ESTADO DA BAHIA EA CNPJ 13.267.315/0001-41 ANEXO 2 FOTOS DE PROJEÇÕES DO PROJETO 4% Câmara Municipal de Itaberaba Ummniado < 2 Na 4.4 ESTADO DA BAHIA Veris! CNPJ 13.267.315/0001-41 CNPJ 13.267.315/0001-41 ESTADO DA BAHIA A E 2 S im do & q = EE E E = E 5 > S âmm S E Pee] (a) . Câmara Municipal de Itaberaba « tncemais 2 Ny 44 ESTADO DA BAHIA Neri! CNPJ 13.267 .315/0001-41