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norma nº 1469/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1469 / 2017
Date 2017-04-03
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 PARA ATENDER O PROGRAMA MAIS MÉDICOS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
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O, www.itaberaba.ba.gov.br
LEI N.º 1.469 Certifico que o presente ato
foi em 3 no átrio deste
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03 DE ABRIL DE 201
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017, PARA
ATENDER AÇÕES DO “PROGRAMA MAIS MÉDICOS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, por seus representantes, aprovou e eu
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abertura do seguinte crédito especial ao
orçamento em vigor, no valor de R$ 275.400,00 (Duzentos e setenta e cinco mil e
quatrocentos reais), para fazer face despesas com os profissionais médicos do
“Programa Mais Médicos”, com a seguinte classificação orçamentária:
PODER: 02
ORGÃO: 209 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABERABA
SECRETARIA: 111-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 02.09.001 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10.301.0132047 - BLOCO DE ATENÇÃO
BÁSICA: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.48.00- AUXILIO FINANCEIRO PESSOAS
FÍSICAS
FONTE DE RECURSOS: 6102000 — Receita de Impostos e Transf. Imp. - Saúde
15%
Art. 2º - Os recursos necessários para abertura do referido crédito adicional serão
oriundos da anulação parcial da seguinte dotação:
PODER: 02
ORGÃO: 209 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABERABA
SECRETARIA: 111-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 02.09.001 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Av Rio Branco, 617» Centro + * CNPJ 43 719. 646/0001- 75
CEP 46880-000 » Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete .itaberabaQDhotmail.com
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«72 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
. 4 www.itaberaba.ba.gov.br
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10.301.013.2047 - BLOCO DE ATENÇÃO
BÁSICA: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE
ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.91.13.00- CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
FONTE DE RECURSOS: 6102000 — Receita de Impostos e Transf. Imp. — Saúde
15%
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 03 de abril de 2017.
RICARDO DOS/ANJ ASCARENHAS
refeito icipal
DAVID SIL OS ANJOS SAMPAIO
Secretá unicipal de Governo
Certifico que o
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— O UM,
Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail. com
44 Câmara Municipal de Itaberaba
— Uacmmab
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ne .< Z ESTADO DA BAHIA
* CNPJ 13.267.315/0001-41
AUTÓGRAFO SAN ção
LEIN.º 4467 ANCIONO A PRESENTE LEI
29 DE MARÇO DE 2017
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Fundo
Municipal de Saúde, no orçamento do exercício de 2017, para
atender ações do “Programa Mais Médicos”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, por seus representantes, aprovou e eu
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abertura do seguinte crédito especial ao
orçamento em vigor, no valor de R$ 275.400,00 (Duzentos e setenta e cinco mil e
quatrocentos reais), para fazer face despesas com os profissionais médicos do
“Programa Mais Médicos”, com a seguinte classificação orçamentária:
PODER: 02
ORGÃO: 209 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABERABA
SECRETARIA: 111-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 02.09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10.301.013.2047 - BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA:
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.48.00- AUXILIO FINANCEIRO PESSOAS FÍSICAS
FONTE DE RECURSOS: 6102000 — Receita de Impostos e Transf. Imp. — Saúde 15%
Art. 2º - Os recursos necessários para abertura do referido crédito adicional-serão
oriundos da anulação parcial da seguinte dotação:
PODER: 02
ORGÃO: 209 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABERABA
SECRETARIA: 111-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 02 09.001 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EN Câmara Municipal de Itaberaba
— Se 4 ESTADO DA BAHIA
VeriesS” CNPJ 13.267.315/0001-41
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10.301.013.2047 - BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA:
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE
ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.91.13.00- CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
FONTE DE RECURSOS: 6102000 — Receita de Impostos e Transf. Imp. — Saúde 15%
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, 29 de março de 2017
JOSÉ A
Câmara Municipal de Itaberaba
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Way 4 É ESTADO DA BAHIA
nicg” CNPJ 13.267 315/0001-41
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER
Ao PROJETO DE LEI Nº 12/2017 de autoria do
Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de
crédito adicional especial no Fundo Municipal de Saúde no
Orçamento do exercício 2017, para atender ações do
Programa Mais Médicos.
Trata-se de Projeto de Lei nº 12/2016, de 14 de fevereiro de 2016, de
iniciativa do Poder Executivo Municipal, o qual tem por escopo à autorização
legislativa para a abertura de crédito adicional especial.
Segundo disciplina o art. 67, inciso VIII, da Lei Orgânica do Municipio de
Itaberaba, compete privativamente ao Prefeito Municipal a iniciativa das leis que
versem sobre matéria que autoriza a abertura de créditos ou conceda auxílios,
prêmios e subvenções.
Por sua vez, o art. 32, da Constituição Municipal, atribui à Câmara
Municipal de Vereadores de ltaberaba a competência para legislar sobre
orçamento anual, plano plurianual e diretrizes orçamentárias, bem como autorizar a
abertura de créditos suplementares e especiais.
A referida Lei de Regência também veda expressamente a abertura de
créditos adicionais suplementares ou especiais sem prévia autorização legislativa e
sem indicação dos recursos correspondentes, a teor do que disciplina o seu art.
141, inciso VI.
No caso em tela, o autor do projeto cumpriu plenamente os requisitos
legais, inclusive, demonstrando a despesa que será anulada parcial ou totalmente,
para subsidiar a suplementação no limite requestado. Outrossim, indicou o esteio
orçamentário, ou seja, a existência de recursos.
Pelo exposto, somos de parecer favorável à aprovação da matéria.
Sala das Comissões, 16 de março de 2017.
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AMAURI DA A MENEZES
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Coimbra, Oliveira
&Bensabath
ADVOGADOS
PARECER JURÍDICO
Parecer Jurídico: ASSJUR0110140317CMI
Interessada: Câmara Municipal de Itaberaba
EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 012/17, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL - OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64.
Trata-se de Projeto de Lei nº 12/2016, de 14 de fevereiro de 2016, de
iniciativa do Poder Executivo Municipal, o qual tem por escopo a autorização
legislativa para a abertura de crédito adicional especial.
Segundo disciplina o art. 67, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de
Itaberaba, compete privativamente ao Prefeito Municipal a iniciativa das leis que
versem sobre matéria que autoriza a abertura de créditos ou conceda auxílios,
prêmios e subvenções.
Por sua vez, o art. 32, da Constituição Municipal, atribui à Câmara Municipal
de Vereadores de Itaberaba a competência para legislar sobre orçamento anual,
plano plurianual e diretrizes orçamentárias, bem como autorizar a abertura de
créditos suplementares e especiais.
A referida Lei de Regência também veda expressamente a abertura de
créditos adicionais suplementares ou especials sem prévia autorização legislativa
e sem indicação dos recursos correspondentes, a teor do que disciplina o seu art.
141, Inciso VI.
Avenida Rio Branco, nº 390, Centro - Itaberaba/BA
Tel/Fax: (75) 3251.3543 SP
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PR
e
Coimbra, Oliveira
&Bensabath
ADVOGADOS
Conforme se infere da redação do art. 41, inciso II, da Lei Federal
4.320/64, os créditos adicionais em questão classificam-se como créditos
especiais, porquanto destinados à composição de despesas para as quais não
haja dotação orçamentária específica.
O art. 43, da aludida norma, dispõe que a abertura de créditos
suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para
fazer frente à despesa e será precedida de justificativa, vejamos:
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a
despesa e será precedida de exposição justificativa.
8 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde
que não comprometidos:
I-o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior;
I - os provenientes de excesso de arrecadação;
HI - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
IV - o produto de operações de credito autorizadas, em
forma que juridicamente possibilite ao poder executivo
realiza-las.
No caso em tela, o autor do projeto cumpriu plenamente os requisitos
legais, indusive, demonstrando a despesa que será anulada parcial ou
totalmente, para subsidiar a suplementação no limite requestado. Outrossim,
indicou o esteio orçamentário, ou seja, a existência de recursos.
Diante do exposto, esta Assessoria Jurídica entende estarem presentes os
requisitos relativos à constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e boa
Avenida Rio Branco, nº 390, Centro - Itaberaba/BA
Tel/Fax: (75) 3251.3543
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o
Coimbra, Oliveira
&Bensabath
ADVOGADOS
técnica legislativa, razão pela opina pela regular tramitação do Projeto de Lel
012/2017.
Este é o nosso parecer - SMJ.
Itaberaba/BA, 14 de março de 2017.
E
Henrique Coimbra Filho
OAB/BA 31.986
Sérgio Bensabath Jr.
OAB/BA 34.262
Avenida Rio Branco, nº 390, Centro — Itaberaba/BA
Tel/Fax: (75) 3251.3543
eo PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
vd A www.itaberaba.ba.gov.br
JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei n.º 012/2017
Senhores Edis,
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
PROTACOLO GERAL
PROC. NOUS dO
Em) p
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Servidor (à) da CM/BA
mavam
Excelentíssimos Senhores Vereadores (a),
Apresentamos o Projeto de Lei que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL em anexo, objetivando cobrir despesas com os profissionais médicos do
“Programa Mais Médicos”, especificadas na Portaria Municipal nº 013 de 09 de
fevereiro de 2017.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 14 de fevereiro de 2017.
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[CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA |
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UNICIPAL DE TABERABA-BA| BA
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Av Rio Branco, 617 + Centro * CNPJ 13.719) 46/0001-75.
CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. it berabaQDhotmail.co K
Ra PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
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PROJETO DE LEI N.º 012 PROTACOLO GERAL
PROC. NºO2S 1 (9
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Servidor (a) dATEMIBA
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017, PARA
ATENDER AÇÕES DO “PROGRAMA MAIS MÉDICOS”.
DE
14 DE FEVEREIRO DE 2017
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, por seus representantes, aprovou e eu
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abertura do seguinte crédito especial ao
orçamento em vigor, no valor de R$ 275.400,00 (Duzentos e setenta e cinco mil e
quatrocentos reais), para fazer face despesas com os profissionais médicos do
“Programa Mais Médicos”, com a seguinte classificação orçamentária:
PODER: 02
ORGÃO: 209 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABERABA
SECRETARIA: 111-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 02.09.001 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10.301.013.2047 - BLOCO DE ATENÇÃO
BÁSICA: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.48.00- AUXILIO FINANCEIRO PESSOAS
FÍSICAS
FONTE DE RECURSOS: 6102000 — Receita de Impostos e Transf. Imp. — Saúde
15%
Art. 2º - Os recursos necessários para abertura do referido crédito adicional serão
oriundos da anulação parcial da seguinte dotação:
PODER: 02
ORGÃO: 209 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABERABA
SECRETARIA: 111-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 02.09.001 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Av Rio Branco, 617 + Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 »* Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaQDhotmail.com
É PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
a www.itaberaba.ba.gov.br
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10.301.013.2047 —- BLOCO DE ATENÇÃO
BÁSICA: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.91.13.00- CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
FONTE DE RECURSOS: 6102000 — Receita de Impostos e Transf. Imp. — Saúde
15%
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPA 4 de fevereiro de 2017.
RICARDO DOS AN os MASCARENHAS
BA
7) unicipal
)
DAVID SILVA bios ANJOS SAMPAIO
io! Municipal de Governo
Av Rio Branco, 617 + Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(QDhotmail.com

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