| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1488 / 2017 |
| Date | 2017-07-10 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE ITABERABA – LDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 1303 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 32
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA 4 .B www.itaberaba.ba.gov.br LEI N.º 1.488 Certifico que o presente ato do no átrio deste DE 10 DE JULHO DE 2017 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a LIGA DESPORTIVA DE ITABERABA - LDI e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício do cargo; Considerando o disposto na Lei Municipal 1457 de 05 de Janeiro de 2017, faço saber que a Câmara Municipal de ITABERABA aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com a LIGA DESPORTIVA DE ITABERABA - LDI, Sociedade Civil de Direito Privado, sem fins lucrativos, de caráter desportivo, educacional, assistencial, cultural e filantrópico, inscrita no CNPJ sob o nº 13.267.190/0001-50, com sede na Rua Melquiades Calmon, nº 437, Bairro Primavera, Itaberaba, Bahia, com a finalidade de concretizar parceria objetivando a promoção, gerenciamento e execução de torneio municipal de futebol amador intitulado de Campeonato Municipal e participação no torneio de futebol intermunicipal promovido pela FBF — Federação Baiana de Futebol. 81º. A promoção do Campeonato Municipal de Futebol Amador será constituída de arbitragem, material desportivo, material de secretaria e publicidade, ajuda de custo aos times, premiações e demais atividades necessárias ao cumprimento dos objetivos conveniados e em prol do interesse público. 82º. A participação no Campeonato Intermunicipal de Futebol Amador será constituída de arbitragem, material desportivo, material de secretaria e publicidade, ajuda de custo ao time, premiações e demais atividades necessárias ao cumprimento dos objetivos conveniados e em prol do interesse público. 83º. Fica autorizado o Poder Executivo a repassar o valor de R$125.000,00(cento e Av Rio Branco, 617+ Centro + CNPJ 13. 719. 646/0001-75 CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com 1 OZ dota Certifico que o presente ato org | fo PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA A E? alias s te 4% 2 www.itaberaba.ba.gov.br da para as práticas desportivas, culturais e de lazer, formais e não formais, como forma de incentivo ao esporte, ao lazer, à cultura e ao desenvolvimento humano e social. Art. 2º. Para a efetivação deste Convênio fica o Município de ITABERABA autorizado a conceder repasses de recursos financeiros à entidade descrita no artigo anterior, para caracterizar a promoção, gerenciamento e execução de torneio municipal de futebol amador, intitulado Campeonato Municipal e participação no >» intermunicipal promovido pela FBF e outros. é Jm 3.º - A Liga Desportiva de Itaberaba — LDI, deverá prestar contas detalhadas da utilização dos valores ora repassados. Art. 4º. O Termo de Convênio será regido pela Lei Federal 8.666/93 e legislações correspondentes. Art. 5º. As condições para a suspensão e/ou rescisão do Ajuste deverão constar no Termo de Convênio. Art. 6º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações consignadas na: Unidade Gestora: 0212000 - Secretaria Municipal de Desporto Lazer e Turismo; Projeto/Atividade 2096 - Liga Desportiva De Itaberaba — LDI; Elemento de despesa: 33504300 - Subvenções Sociais; Fonte de Recurso: 0100- Recursos Ordinários. Art. 7º - A convenente, receptora da subvenção social, ficará sujeita a apresentação de prestação de contas final dos recursos recebidos, que será constituída de relatório de cumprimento do objeto, acompanhado de: | — Plano de Trabalho; ll — Cópia do Termo de convênio ou Termo simplificado de Convênio, com a indicação da data de sua publicação; Ill — Relatório de Execução Físico-financeira; IV — Demonstração da Execução da Receita e Despesa, evidenciando os recursos recebidos, a contrapartida, os rendimentos auferidos da aplicação dos recursos no mercado financeiro, quando for o caso e os saldos; V — Relação de Pagamentos; VI — Relação de Bens (adquiridos produzidos ou construídos com os recursos recebidos); Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail - gabinete. itaberaba(Dhotmail.com ER A “ha y PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA 18,4 www.itaberaba.ba.gov.br Ny VII — Extrato da conta bancária específica do período do recebimento da 1º parcela até o último pagamento e conciliação bancária, quando for o caso; Art. 8º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de Julho de 2017. Certifico que o presente ato foi publicado no átrio deste orgão Em cal) 103 «4gtá Ass nn Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com (ra id ) ESTADO DA BAHIA r CNPJ 13.267.315/0001-41 AUTÓGRAFO £* Câmara Municipal de Itaberaba 07 DE JULHO DE 2017 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a LIGA DESPORTIVA DE ITABERABA - LDI e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício do cargo; Considerando O disposto na Lei Municipal 1457 de 05 de Janeiro de 2017, faço saber que a Câmara Municipal de ITABERABA aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com a LIGA DESPORTIVA DE ITABERABA - LDI, Sociedade Civil de Direito Privado, sem fins lucrativos, de caráter desportivo, educacional, assistencial, cultural e filantrópico, inscrita no CNPJ sob o nº 13.267.190/0001-50, com sede na Rua Melquiades Calmon, nº 437, Bairro Primavera, ltaberaba, Bahia, com a finalidade de concretizar parceria objetivando a promoção, gerenciamento e execução de torneio municipal de futebol amador intitulado de Campeonato Municipal e participação no torneio de futebol intermunicipal promovido pela FBF — Federação Baiana de Futebol. 81º. A promoção do Campeonato Municipal de Futebol Amador será constituída de arbitragem, material desportivo, material de secretaria e publicidade, ajuda de custo aos times, premiações e demais atividades necessárias ao cumprimento dos objetivos conveniados e em prol do interesse público. 82º. A participação no Campeonato Intermunicipal de Futebol Amador será constituida de arbitragem, material desportivo, material de secretaria e publicidade, ajuda de custo ao time, premiações e demais atividades necessárias ao cumprimento dos objetivos conveniados e em prol do interesse público. 83º. Fica autorizado o Poder Executivo a repassar o valor de R$125.000,00(cento e vinte e cinco mil reais) à Liga Desportiva de Itaberaba (LDI) e conceder premiações para as práticas desportivas, culturais e de lazer, formais e não formais, como forma de incentivo ao esporte, a lazer, à cultura e ao desenvolvimento humano e social. 4 Câmara Municipal de Itaberaba e 2 Rat 4.4 ESTADO DA BAHIA Veia! CNPJ 13.267.315/0001-41 intitulado Campeonato Municipal e participação no intermunicipal promovido pela FBF e outros. Art. 3.º - A Liga Desportiva de Itaberaba — LDI, deverá prestar contas detalhadas da utilização dos valores ora repassados. Art. 4º. O Termo de Convênio será regido pela Lei Federal 8.666/93 e legislações correspondentes. Art. 5º. As condições para a suspensão e/ou rescisão do Ajuste deverão constar no Termo de Convênio. Art. 6º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações consignadas na: Unidade Gestora: 0212000 - Secretaria Municipal de Desporto Lazer e Turismo; Projeto/Atividade 2096 - Liga Desportiva De Itaberaba — LDI; Elemento de despesa 33504300 - Subvenções Sociais; Fonte de Recurso: 0100- Recursos Ordinários. Art. 7º. A convenente, receptora da subvenção social, ficará sujeita a apresentação de prestação de contas final dos recursos recebidos, que será constituida de relatório de cumprimento do objeto, acompanhado de: | — Plano de Trabalho; Il - Cópia do Termo de convênio ou Termo simplificado de Convênio, com a indicação da data de sua publicação; Ill — Relatório de Execução Físico-financeira; |V — Demonstração da Execução da Receita e Despesa, evidenciando os recursos recebidos, a contrapartida, os rendimentos auferidos da aplicação dos recursos no mercado financeiro, quando for o caso e os saldos; V— Relação de Pagamentos; VI - Relação de Bens (adquiridos produzidos ou construídos com os recursos recebidos); VII — Extrato da conta bancária especifica do período do recebimento da 1º parcela até o último pagamento e conciliação bancária, quando for o caso; Art. 8º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, 07 de julho de 2017. — 4º Câmara Municipal de Itaberaba & 4.2 ESTADO DA BAHIA | VeiS CNPJ 13.267.315/0001-41 Ao Exmº Sr. José Antonio Sampaio Gomes Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba REQUERIMENTO Nós, vereadores abaixo firmados, requeremos de Vossa Excelência, nos termos do Art. 78 do Regimento Interno desta Casa, que, ouvido o Plenário, e uma vez aprovado o regime de urgência especial, DISPENSE OS DEVIDOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES da proposição abaixo relacionada: 4. Processo n.º 289/2017 — PROJETO DE LEI N.º 27/2017 de autoria do Poder e Executivo Municipal: autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a LIGA DESPORTIVA DE ITABERABA — LDI e dá outras providências. Sala das Sessões, em 07 de julho de 2017. VEREADORES: | | ni ZA SID X CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA Aprovado [] fºVOT. LD] 2VOT. HH U.VOT. PorUNANL (x (VOTOS Sala as Jessões, 07 DE ITABERABA-BA CÂMARA MUNICIPAL a) ITABERABA PROG NP-Z29/ 204? 05102] 201? CIDADE DE TODOS (a) da CM/BA e 1 Ofício n.º 391/2017/GAB Itaberaba, 05 de Julho de 2017 Exmº. Sr. José Antônio Sampaio Gomes D.D Presidente da Câmara Municipal Nesta | Assunto: Designação de Sessão Extraordinária e encaminhamento de Projeto de | Lei para ser apreciado em regime de urgência especial Exm.º Sr. Presidente Após cordiais cumprimentos, encaminho anexo a este expediente o Projeto de Lei nº 27 de 2017 para ser apreciado em regime de Urgência Especial, nos termos da justificativa apensa, solicito seja designada Sessão Extraordinária para o dia 07 de Julho de 2017 às 14:00. Sendo o que se apresenta, aproveito o ensejo para elevar protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Ricardo ascarenhas Câmara Municipal! de Itaberabz RECEBIDO EM e és Sampaio 05 | Pa TÊUIBAS 4035hn de Governo Secre' e Servidor(a)JCMI/BA oacir Rosa Santos oord.de Serv.Legislativos CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA Aprovado) fºVOT.D2v0T. E UVOT. PorBUNAMA, (x (VOTOS Av. ranco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75 * Fone/Fax: (75), 32511925 CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail: gabineteitaberaba(Ogmail.com j a É PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA 4 www.itaberaba.ba.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA PROTOCOLO GERAL PROJETO DE LEIDEN. 27 PROC.Nº 289/ 2047 SÊ Emd5/02) 2017 (a) da CM/BA 29 de JUNHO DE 2017 mesum Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a LIGA DESPORTIVA DE ITABERABA - LDI e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício do cargo; Considerando o disposto na Lei Municipal 1457 de 05 de Janeiro de 2017, faço saber que a Câmara Municipal de ITABERABA aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com a LIGA DESPORTIVA DE ITABERABA - LDI, Sociedade Civil de Direito Privado, sem fins lucrativos, de caráter desportivo, educacional, assistencial, cultural e filantrópico, inscrita no CNPJ sob o nº 13.267.190/0001-50, com sede na Rua Melquíades Calmon, nº 437, Bairro Primavera, Itaberaba, Bahia, com a finalidade de concretizar parceria objetivando a promoção, gerenciamento e execução de torneio municipal de futebol amador intitulado de Campeonato Municipal e participação no torneio de futebol intermunicipal promovido pela FBF — Federação Baiana de Futebol. 81º. A promoção do Campeonato Municipal de Futebol Amador será constituída de arbitragem, material desportivo, material de secretaria e publicidade, ajuda de custo aos times, premiações e demais atividades necessárias ao cumprimento dos objetivos conveniados e em prol do interesse público. 82º. A participação no Campeonato Intermunicipal de Futebol Amador será constituída de arbitragem, material desportivo, material de secretaria e publicidade, ajuda de custo ao time, premiações e demais atividades necessárias ao cumprimento dos objetivos conveniados e em prol do interesse público. 83º. Fica autorizado o Poder Executivo a repassar o valor de R$125.000,00(cento e vinte e cinco mil reais) à Liga Desportiva de Itaberaba (LDI) e conceder premiações Av Rio Branco, 617 + Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA A www.itaberaba.ba.gov.br para as práticas desportivas, culturais e de lazer, formais e não formais, como forma de incentivo ao esporte, ao lazer, à cultura e ao desenvolvimento humano e social. Art. 2º. Para a efetivação deste Convênio fica o Município de ITABERABA autorizado a conceder repasses de recursos financeiros à entidade descrita no artigo anterior, para caracterizar a promoção, gerenciamento e execução de torneio municipal de futebol amador, intitulado Campeonato Municipal e participação no intermunicipal promovido pela FBF e outros. Art. 3.º - A Liga Desportiva de Itaberaba — LDI, deverá prestar contas detalhadas da utilização dos valores ora repassados. Art. 4º. O Termo de Convênio será regido pela Lei Federal 8.666/93 e legislações correspondentes. Art. 5º. As condições para a suspensão e/ou rescisão do Ajuste deverão constar no Termo de Convênio. Art. 6º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações consignadas na: Unidade Gestora: 0212000 - Secretaria Municipal de Desporto Lazer e Turismo; Projeto/Atividade 2096 - Liga Desportiva De Itaberaba - LDi; Elemento de despesa: 33504300 - Subvenções Sociais; Fonte de Recurso: 0100- Recursos Ordinários. Art. 7º - A convenente, receptora da subvenção social, ficará sujeita a apresentação de prestação de contas final dos recursos recebidos, que será constituida de relatório de cumprimento do objeto, acompanhado de: | —- Plano de Trabalho; Il — Cópia do Termo de convênio ou Termo simplificado de Convênio, com a indicação da data de sua publicação; W — Relatório de Execução Fisico-financeira; IV — Demonstração da Execução da Receita e Despesa, evidenciando os recursos recebidos, a contrapartida, os rendimentos auferidos da aplicação dos recursos no mercado financeiro, quando for o caso e os saldos; V — Relação de Pagamentos; Av Rio Branco, 617 + Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaQDhotmail. com ã K , PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA o www.itaberaba.ba.gov.br VI — Relação de Bens (adquiridos produzidos ou construídos com os recursos recebidos); VII — Extrato da conta bancária específica do período do recebimento da 1º parcela até o último pagamento e conciliação bancária, quando for o caso; Art. 8º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de Junho de 2017 DAVID Dosh JOS SAMPAIO Secretári of e Governo CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA Aprovado E] fºVOT.C120T. HE UVOT. PorBUNAN! (x 4 JvOTOS Sala das bessões, à api | 2017 a Prásidente da CMRA Av Rio Branco, 617 + Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com EN PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www.itaberaba.ba.gov.br JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 27 DE 29 DE JUNH CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA PROTOCOLO GERAL PROC. Nº 229) 2017 Em 05/07) 2017 Excelentíssimos Senhores Edis, O Projeto de Lei que ora envio à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa visa autorizar ao Executivo a firmar Convênio com a LIGA DESPORTIVA DE ITABERABA - LDL e dá outras providências, com a finalidade de concretizar parceria objetivando a promoção, gerenciamento e execução de torneio municipal de futebol amador intitulado de Campeonato Municipal e participação no torneio de futebol intermunicipal promovido pela FBF — Federação Baiana de Futebol. É sabido que as atividades desportivas desenvolvidas pela entidade acima nominada, são reconhecidas como de grande relevância para a comunidade local, especialmente consolidada como atividades sociais e desportivas de nossa sociedade. Trata-se de manifestação desportiva relevante, mormente por inserir a juventude em seu contexto, bem como a participação vultosa da população prestigiando os eventos. Destaca-se ainda que a Seleção Itaberabense foi a atual campeã do campeonato intermunicipal de futebol amador e sediará a abertura dos jogos que estão próximos de acontecer. Há crédito orçamentário para fazer frente à despesa e o gasto é adequado à PPA, LDO e LOA e a Liga Desportiva possui condições satisfatórias de funcionamento. Av Rio Branco, 617 + Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com É Ê À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA é % www.itaberaba.ba.gov.br Por derradeiro, ante a premente necessidade de se organizar os jogos em Itaberaba do Campeonato Intermunicipal solicitamos a designação de Sessão Extraordinária para apreciação do feito. Pelo exposto solicito aos Nobres Vereadores dessa Casa de Leis, a aprovação deste Projeto de Lei em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de Junho de 2017... CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA | Aprovado E) ºVOT. 1] 2V0T. BM UNOT. | PorUNAN) (x ( )NOTOS | Sala das Sessões, O Av Rio Branco, 617 * Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaQDhotmail.com Concelho Region!" de Depto | Estaruro nº1=/23 BANIA, (27 81 0.” LIGA LD. “* LIGA DESPORTIVA DE ITABERABA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA PROTOCOLO GERAL PROC. Nº 289 / 2012 " Emg5/02] 204? | CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA | Aprovado DT tºVOT. E) 2ºV0T. BH UVOT. / idori(a) da CMBA 4 vo ai LIGA DECPCRIIVA DE ITANERAD ESTATUTOS CAPITULO IT Saias or sação o dos fius. . de civil oga sede 6 tro na oidade de Itaberaba, =o tado da pahia, somjon= do-=sc de numero 114ul tndp de RsDOCL! cOsE qua jhe são filiadas, asm dírei= tos e deveres detorminados pelo preg' nte pstatuto e Leig. internas neles previstos, de ncórdo com a Legislação Dosportiva em vi gor. ia parágrafo Único - A Liga tm porsonalidude dy stinta das associa= * ções que sZE lho são filiadas, e, como tal, preenchera, em tudo, as dis- posições expressas na Legislação civil prastleiraãs Et “osárto 20» À LÍgA Desportiva do Itaberaba, tem oomo finalidgdo & ratica dos desportos como vinculo de assoiplina moral e educação física de seus assooiados “promovendo e nuxiliando O desenvol nto de tenis, =! leíibol, basquetebol, €, espoojalmente O futobolx no municipio do Itaberabi promovendo campeonatos, torneios, festiyais e, jogos inter-muntolpals,' ' interestaduais -e internacionais, manter relações esportivaszam com our tras entidades congeneres 9 resolver todas as questoes que interessem ROS &esportos sob sua juri sdá ção». : arte 3º - À Liga Desportiva de Itaberaba, enquanto adotar o Por ; gimem amadoríista nao permitirs a prâtica de profissionalismo, seja qual”. I . Tor o meio utili sado. o: . $a ft Si RR O ES 2 4 1$g4'Desportivalde-X .. Yngeterminado-e pautaras suze, ati vidadossp tos regulamentos,-D& Legislação Federal,fre) mas da Federação papíiana de Dosportos “ ss Jeira de Desportos, o nas determinações "ão de Desportos. ! ne Tra : -» | parágrafo “fnico - A liga pesportive)do“Ttaberaba judicialmente e extra judíioialmente polo“seu Presidentes a Arte 5º = Constituem podorba da rig Desportiva do Tenberabect=4 Ê: a) - assembleia Geral Ee -b) - Prosidenois i o) =“Juúita pisciplinsr pospor ti va o + d) - Conselho de Contas e Reoursos | a Ra k Parágrero Qnico - 41ôm qbssos poderes, poder=se-ão oglar outros "| orgãos Se função uuxilior & modida que Be ror Sezondo neoossario, ficans! ão desde. já instituídos os seguintos departamentos3. É - € Dopertemento Administrativo y - & Donartanento do Futebol e Arbitros co) -=L Departamento ds Pinunçeus - Depua tamonto Hediaca >) arte GR - 4 Ligo pale' sun ansenblóia á . V , poderá tonceder, & essoR rísice ou oi 4 os que R gla/ou Ro osporte em geral tenha aaa PA ser-.; viços de relevencis, ou títulos «o monemort tox e Honorário, pospsotiva- | mente nos easos de ine sor vinculudos ou nRO, expsdindo-lhes 95 dovi= dos diplomas com o cunho oficial. : krt. 7” - À Ligo vecrá r11lZar ou dosfíliar as associa E e que viorom e ser Trganisudes' nõe te Eulcipios á ni O itiaeie so ti e a pro AD DUDA ms e HE La arte U9 = Caspeto á Ligu, por força do aua rijiução é Fedoração pri.vutlvamonto, à prtticu do Tutobol, peniana jo pesportos «errostres, no Nunleípiov do Itaberaba, obrigandoesa & fozor diuputar, aonunlmento, sa= tre uour Filiados, campeonatos O turnclus oficiaise » urte 9º - As rendas 6 recursos obtidos pola Ligu sô poderão sor |, aplicados na. realização dos fins para os quais foi criada (Arte 20); Bene do absolutanento grátui tau as funções desemponhadas pelos quo oouparem ! cargos de qualquer dos sous poderes. E . Arte LO8 =A Lign tom um pavi jhão, um escudo e um untforas, « turá o pavilhão de um retangulo, dividido om três arte 11% - Cons ostroita faixa brancãem córes, asul, vermelha o una . Arte 122 - O onoudo é de £o L DT, bordadas oi pretvs ud rm arpodondado o contondo as âniciais Arte 159 - As côros siubolicun são nzul, vormolha, branca e prôta, arte ly - uulícrne da Lira &: calção brunoo ou uzul e comisãs | ngs córeu nx constantes do ATte anterior, de fuixas diugonais ou horizons tais ou ainda verticuis ou 21205. t Pt CAPITULO IL" pa s11Lação e dos filiedos Brte 159 - Para que umê associação se Ti .6 necessário: . , aa : :) «ter personalidade juridica. o: - vespoitar o Zen respeitar oscpr 7, portivos superiores; , o) - tor administração Sdonsa, ;aosporti vai rotina muntez oinooento sócios con à) - praticar ori cielmente qualquer dos; desporto É” dos noart. Ze destes Estatutos | Asiciyid: e) - possuir :denaninação pavilhão “s00udo,* . aoros inconfundiveis,'que -deverão: ficar: na Liga, depois. de uprovados « E: se gs, le ou permaneça riliade, E Arte 169 = com o pedido Ge Tiliução dave à assool ação Rua depori tar a inportânciu de Cr y 12000,00 (hum mid oruzeiros), sondosesta . jevuda a contas do texk ds filiação o devolvida no cano de indoforbment . arte 17“ - Ru caur raro de osporto pratíondo paja Liga, será cobrada & toxe do inscrição, fixkda anuslmeuto pcolu assambloia Coral. du geré ctenuluo v pedido du dusííliação de qual ferve 1UC m quer Clube, vom que fe aoue de um quiten cor tedos os comproniosos: cu! clkl angmícus, inclusive € nto de multos que lhe teuhem Djão | iImpostLas ante IGP são DTKETICO DOM TELTANE.: x . E ji o egoPeDt pol lcicr próprius quo lher garuntem cutouuult, uprovuúns pelu Liga do yez que não cuntenhkr. úLuponi tivos cuntrerios és suas leis nas don poderou e quo cstu Liga euteja sujci- + Eu - particinur dos cumpeene tun, torneios o festi- vuis du Liga; | | | ” 3. e rizeção právin às prosidêncin destro; (1) = gosrr das isenções concodidno à Lige;- | 5º - pronovor foutivaln, orgnnisar tompgrndas intoremunlolpoln, intore estrdunig é 4nternacionnis, Sam provia nutorianção dn Liga e para os dois ultimos:91808, om Wcongn ospecirl dn PeBeDeTo 5 “a 62 - rgaorrer para o Conselho de GontrD o Recursos, dns docisõos da prosie dôncia, de acordo.com ou presentes Ls tntutos; o 72 - cobrar ingrondo nns prnqne do esportes, quando resisti jogos amio= + “toBOs, rospoitndns ns percentn(onn dn Ligo; í ge e inocrovor ntlótas mindoros ae roórdo com RG jois o reguirmontos ros feronte no mesmo; . [oc ge.» recobor n psroontegam que £ôr doterminndr pela assenblétn Gernl pelos jogos oriulrio em que toner prrto, àr rondn liquida npurnda ; E - 10º e requerer no Gonselho de contro o Nocursos n convoonção dn Aaoemblein Fá o R Góral, de acordo con o trtigo 324 dastos gstututos. art, 20º e sno povores dos FLU nioD sl6m dns condi ções exigidas prra n fio * Moçgçnos 1º e revonhoo n Lign ponpurtiva du Ttuborabn, cmo únton dirigente go ée Iteberaba; do futebol, tenis, voleibol e basquos tobol; : à 2º e ofotum 08 pagrmentou áúng taxos, porgontagenos multas: 6 mata : quaisquer outras obrignções dovidns & Liga, qu entidnio superie or n osto nubordinnãn, dentro dos prazos 1egalo;- 32 e aLsputur, nnunimento atô muas defini tiven conolusõos; todos os campeonatos e torneios om quo estiverem 4nsoritos no forma do presente estatuto; . Ro cm ae E DO srs Cp enpol tar,:-cumprir o faser cunprixna-a1 sposi ços k s: -ga,L bem somo as decisões -que-S glos::sous poderes o tutoridades quando .Do 'sxerg " G908, mpresentar & Liga os livros de escri turação socios sempre que forem requisitados; ERA E A 59 .- ogder seus atlôtns, " - «ção Bahiana de Do 1 .. E -e! onr,s Liga ! ) .áôncias, profissoss, jocal onde-as nespoo ti VOS EXXES “cargos dos novos dirigentes fazendo identico comunloaçno “quando ? so verifiorr quelquer niteração entro seus dirigontes; 3 q. domuníicar dentro de,5 diao npõe m ADÇOVRQTO, AS nlteraçõos-fei= tns nns suas leis posicns, enviando R Ligo, mM cxemplar, dovie âmento nutentiondos e “ais ' Bo « não tener prrto ui conpoii çõos, nes permitir que os sous atlãe tng O feçim, ouu nosociaçõo; Ou ntlétrs que nav aojam filindos ou inocritoe ur Lipe Bar préviu livengr dr numa, N gu e constituir v vcu tonsclio peli berntivo, Gue tork no mínimo 20 meubroc, multipljcrdua estes por cantur unidndes. uunntas forciu op milnuros. de nocior dovig mento inscritos que sxcoderom de primeiro milhar áevonão velo menor uoio tendo dostos membros sor de wmesiluiror netos ou ut tumulá nnocs ; , E? fornecer 17 informmrções ncitct tenor pule Lito auutro de prrzo de 5 dire sob ns penrs previatre rlan ãs aur vebolvido o ong, Audepenácnts dns infornnçoca solici tudcs; - 11º - pelu monos um terçu dos membros ão Conselho »oliberntivo doven ser sócios contribuintes, nrendo o Gonsolho escollúuo pele Ascenso dvisin nerel composte «s todos va Docius gui tef, mouLuros úo 21 FHOosG; . o ol - pr 120 - proíbir que sous diretoros, nssocindon, ntlótns, ou quolquer pessõn quo lho seja vinculnda e em carater prrtioular ou ofi= cial critiquen com termos iexzanztazaes descortezos as deciagos de quaisquer poderes da Lign, procuro o seu descredito ou dn ontidado n que esteja ela subordinada ou provoquo desnrmoni a . entre os filindos vinculacos por qualquer modo neusnçõos ou nos « ticins fnlsas n rospeito dos mesmos; 132 « dosfnzer toda e qualquer publicação quo tenha por fim provoonr o doscredito da Liga, ou venha arior dosnrmunin antro os Síilincel “” dos, ou do possors no monmo vincuindos ; : 1,+ - não der publjoidnde « qunlquer reclutnção, protesto, pedido ds reconsidernção ou recurso interposto parn qunlquer dos poderos da Ligrg antes que o podor n que Toi dirigido, tenhn decidido o mnterin nlegudn, proibindo que sous Lirotores, atlotns ou'quel: quer pesguón que lhe soje vinculada o fuquy 15º e não admitir omo nasociedo ou funcionirio, possono quo gstejrn e = -cumpríndo-pennli dados impostas pela Lign, unlvo pesmisano doln; (é) » remotor monsninounto A Ligo, O rolntório dos atos de sun ndmlnise treçno; ' 17º » incluir ontre og seus poderes um Consolho Fisonl com essa ou outra denominação escolhido pelo reupectivo Conselho Delibera- tivo, com n incubôência de acompanhar e fisoulizar.n gostno fi- nonceira dn ndministreção; , e. ostinulnr pop meios de provas ontre os sous nasocindos o deson= volvimonto físico e o npuro sugenico dn juventudo; ] - organisar ym Depgrtmento Femenino incumbido de incentivar os desportos uteis R cultura £: sioa: dn: Mulher; - , "fo adótnir:vamo- parte rir rp “legislag as Ea bo 16º e Meg o DA ASSEMBLÉIA ORRAL Ei do qui e So Ve. 21% - A Anemblóia Gornl, orgão supremo às Liga, é constituldn dos prós aldentos em exercicio das assgciáções filíedas, em pleno góso A de' seus dirciton, e funçionara sob n direçao do Presidente de. Nitas tendo como secretario o chefe do Depnrtmmento Administre: VUs rerôcrnto ÍnLoo e O Pregiudente ou Vicos/rosidente não poáendo coniprrecer, uuderr envinr um sou represontunto dovidanonte oradone ã cindce + . : rmve(ide - uão podorr ser ropreseninnte do Clube nn ABuecibloiLn voralL,. quem A . oxaorcer: qunlquor corigou nos“puderas da Lígno e Bit e 1 fregablêir Gera rouipeso-i ordiníriamonte trôs (5) vazes LEr aos É . il + “ ” 8) - nn ne;;uvãr quinzenr de Janeiro parn elogor os mentros dos poderca eleitos; - : ) rj) - ez -1v do fovorciro pure dur posse nos novos mulibros dos puderes elcitos; E €) - ey 15 de feveroiro pera nprovação do nalanço tieral o Nelná toriu eúministrutivo e financoiro do oxorofoio antorior, epresuntrio polo Hrunidente do Lifo, nowmpanhndo-do prrocer tre a T “je tn o dosposa puro o novo período adminiotrntivos perderufo finsun-ge - A sasembloin Goran podgrá rounirese extrnordinári co monto para,fína gapocinia tantas vozos quantas fos rom necessarian a Sun ConvocRÇãO, cgns td tuindosso e goliberando, nn primeira convocação om a totajie úndo do sousa nonibros 6 nn segunda com qurlqued mi. mero. “ Nparfgrefo 2º = ng rountõss da Apsanblóin Goral, onda nstooinção torh die yoltô o dois votos, é ao porventura q Liga vier ponsulr 1 mnis de ente (7) asupgeisqões, oriundo-se n sejgundr (20e) ontegorin, ostns torno direito n wi voto andas A asoembléia úernl rica logslmonto constituída na girimoiro . convocação, cor P prosençr dn tgtnlidnde de sous membro; Não nnvendo numero nn primoirr, sera feltg & segunda convosEçoo» ponliemndo-s0 A sosaro com quriquor numsroo fot. 259 » É da conpotencta dr Assembloint n) « conogdor jétulos de súoios honorírica o bgnonôri tos às pessons £ sices ou juridions vinculaden, n Líign OU nºo; ànr posse nob membros dos poderoso dn Liga, no dia 18 do fovereiro de onda não; nutorizar n compra, venda o hlpoteos de tens o imovel a; qeorotir r pordn do mondato do Presidento ou vicesPresiv + dento ds Liga O do conselho de contas s 'RqcurBos; ; o) e deoreter & dissolução 6 & eliminação de qualquer fi ado nos termos deste Lstntuto; . ' - toa o £) o nomoar ropresentantos dnciiga “junt + o) &s entidades. uperios . arte 269 « A-AS enbiaja sora equvooada 'pejo suas reuniões. ordinariaa, nos gpoon Estaguto, e para ns extraordineri + cessnrinõe. RA a) o polo: conselho. ) L) e por qualquer entidade a:que ; 0) e por qualquer £ilindo una vez que tenha. . do Conselho de Contns é Heourdoa;:. a) * pelo Junta Disciplinar posporti vas. prraçrnfo fnico « Em qualquer 0850 O solicitante deverá aprosontor minus . ciosa exposição dos motivos da aonyocação e ? ordem do ( dis que devora Ls guror neste rounifos tréo ETR O A convosrgro da Assenbleia ao Larh por publionção no Boletim tfici «2 toy na Imprensa local), enqunnto não “houver vpoletim), durante tres cirs a gontar da cConvoonGnos - . ini US o qr orotm us dis Urs reuniosr ordinnrirn poderdo qonatar outros arsuutos Lr corresponuenols Ee sunembleia “desde quo sojnm-cirs ig panonto nencionrdos no respectivo di tnl de convornçãos tr reuni dos ano instejrdrs velo Presidento dr LigA 'npõs veri- .Jierr e pregengr do mero lugrl de coup roprosantnntes és noúrdo cus u pravéígio neste EStntutos 30%) e Ka ARScuDICic O “quorus!! sern sempre concts tuítdo nn Ino convo- “ engno velu nmincro ds votan Guo vs Eous RExXkEaX qsntiroR represt 1 sentiu, OU CC: qurlquer musúro nn 2a, convooaçãos comia = - —— ue 138)» fyroondrr, Por intormódio do nopnrtqnento do Pinançeo, ED - rendas proveni entas dos Jofos oficitnio ou nmistosos, renlts Ed gndos 90b E úlroção du Ligo 1º) - Rotulher por intermédio do Dopartemento de Pínnnças, 8 rondos provendentos dus contas quo couberem R Lign o onti= dndes supórioros nos jogos reulisados sob a direçno de qualquer rilindos : 152) = DPeposi tor om 0a nbelecimontos bansários o dbrheiro eps Ims portiinoioa em título da Ligre 162) = Pong” ou determinar O pagrmento dns donpesns 9 ossinar oheques ou documentos do obrígnghio dn Ligo : 179) = Subscrever tormos ão nberturrs o do encerrranento dos lie vros dn Ligf, rubrionndo todns Fº magias folhas é lavrar tornos go encerrmento dn eseri te cin Lig" nntes de deixar o oxexcívio do cnrude . | 1492) e Escolher ou nutorLurr vo Chefe do papartrmento adminietrn= ' . tivo n escolho dos represontenteu dn 14gn nos prrtides ofte cinin ou ami gtostis . 199) - Fixer O horrrio do expodionte 69 Liu, giscnlisendo o seu i norme guncionanento € estibojocondo per motos de portarias ' o nD normes gernio (U18 orlentnrno 05 purvigos n onrgo dos Des . prrtementos» . . 208) e Fazer publicar mn impronsn esportivra gniadn ou escrita ,e em Roletim griciai sous qRtoD 6 doctsoca, bem assim dos Dos prirtumontos, de Assemblele, junte pLisesplinar Desportive 3. consolho de contas e RecurRoE» “o procinmar 08 encedores: dos “Sornelos 6 crmpeonatos de ames dores o juvenlE ronlizudos pole LLEB, aonferindoslhe as - Tospoo thvos, diplomas "do oumpo0eB..., z “mmyi er: g0:Ge Ce R qual! E &e suas” docis0en pão: reconsiderar : À Pa Tome conhecimento de qualquer protos to “denunoL a “our lhe venhe ser enonminnnda, “julgando os ami inhanád Do Ed Eno perenes ora: convigar-essoeki 4 que forem de sur-conpe “a enc Co roms aos poderes o! eye) conogdor permiasho a qualque -clações 4º outros Munícípios-ou Fs a resjizer capotiqoos muistosas rospeltndas as 1oís' rolntivaa so: ” assunto. - , El 252) - conosdor omissão par que qualquer riliedo so ausente do município, º convito de outrne Aasuoinçoos' sempre que o não prejudiquem à murcha do ormpoonnto que estiver dispue !: tenãos - : . 262) - Ganceder gilinção, dopois do prrecar co consolho de Contes o Rocurtcode ; : 27.) - nprovor ec qundro de Arbitros a nuri li nreso nesesnfri. on ETA moriistçuee Cos jogos dezol.n orem pnáos pulo respectivo pepertimontos . e L “a 200) e Ienpensttidá . cas e Conb.ar nt. pelos coca Gon menbron dor vepor temendai cio Ege) — nómonr pelemados pror reprosuntaron n nign, nos jogos ofi e cínie ou vS)cirIÃDAÃOS » : é 309) e Doveminer & rs 2tgero &u escocinções que tenhem obtido. nprovução dor vrgROoS coupotonico “e aco At RDNS A A TR SE Le apta 91º É £o atribui nãos dU uppar tr O) punsubíili pereuack pole € Eu 8a 4 arte 52º = são atribui ços ao popar tamento go. . 20 é - no trgfu do panico: cont gacultativo agtutulo, du Liga, Pose xjstencia de seu servico nUUiov . etrituíções do sesartunento pqututstrativos , a) e isatur a perfoite ordem nos uorvigos du cocroturios porturte,. protocolo a arquivo du Ligas Db) - gxocuter O expeútento que lho for goltal tudo pelos poderos da Ligh; -. : o) - excoutur tortos 09 gervicnom da cuepotenctu da Liga, & determl- nuções de vpeuiconto; . - a) = incuabireDe dh publtos ção des notus or iciniu da Lig, 00m à . ussinaturo úuo vposidentu ou per vrdem douto con & do sou Chofo; 1. cr pari Zur quando so Lisor unoungasho» € quuiro de gungtonério? du Jágro COM cs rospestivos vuncimantos DO ad sulciulnonto poderã propor A prostdanciu au udms.ssdo de ua, (2) quis l3.6r úo cecrotrria peru os aspuLgos de expedi ento da Ligé. | mento do vinknçerto . é 12) * sxsoutor qa eoruiçol inerontos à vosoururia € uu doteraluse ques dO proutdcnto « “2 . 21) - Inewbirese as urpocudação de rocoLtu dm PART PR E b Brj e pisculizer O grreosder BU rondas dos joos » : os Ls) =» guperdatendor qa nervisoê de qncrituração finsnoelras e puiríie gotusul de LAG!» : . Gu) '- uEotuar as dosps . “tos. previstos nos tor :-em devias pele prostdanto s OB jois regulanon ter . 18) -- Executar todo O xpediente intorno nos oaportivas 6 22) - poulizkr OB 3u) - crgenizar é regiétro dus: Pi . q nrbL tro. . . ns e ensteregarete da ongunitução do quadro de úrbitros du Liga. qui * crgunl sur pr ojaiunas gu Lamporsdt, anus). bes oomo .cudo maio Ê up uLessr rosuolto E? roslizuçõõs dus suspoanu toe, - torneios e jogos promovidos polu Liblte : RR 65) - gfetuar é exaact do paptuitução & candidutos RO quadro às úri trOb a qjosi lift cunto-0r ou gesclesetfieendo-08 » - p actrt d tsjiuçeo CE vBs0C5€ nulidade re pin ções é registros de ando agem UM enencuicÊ cetututes € uz Leis nouver Li vas prespe ou 6 coúrico dos Erbí tros, Ho cen regut mentuçuo espe mto e peb L ciyagal de sou qnefe . nonctue pelo vpostdontes secojher Ou peprenente tes ul Lt ge-nou atr) - parz 05 Glubeb € pneus arndoras a au - quit & aqutot ção qe mtterind esportivo guesr- ey e. « squunantsção e domalb pertentco “2 meio pi Sm mms idem ii Te aa ra er é rr mamem - Io» OD Ed pxecutur todos Cs norvi çes êe sum competencia o grtorrô nado pela . epentdencide r . ” ” pr PAD Rod yxucutar é mandgr EXxUSUTAr op exumes nndicas o antroponotni o es dos unadorus e urpitros quando Be Tizer nocounnr)O aee mi tir purecor gsobro oyndl ções de anude dos umedores 6 urbi tros - quando De trizer nocossario» Lej=- fornecor 1uudo médico em qasos do AUVÍ AS . caPI TULO VÊ ed DA JUSTA DISCIPLINAR DESPORTIVA to 944 o A Junto pisolplinur vesportiva provista pelo codigo vrosileiro ão : quotiga O pisoiplina pespogtivê; é composta ão ecingo (9) membros, sendo que um dos quais sora oBoolnido para prossdontos preferentes mentos puchurçl en direitos arte 958 - À gunjá pinciplinar posportivãs sor oloitn polé assomblate Gort7 crdinaria, na nogunda quinzena do Jnnciros, vem como dota (2) BuU= plontoa, todcs cos mandato 4guel do prost dente de Li&Me : porto 56º » somente presíilociro natos metor do iqdudo O gonportista go notori? ) . exporienaiu e reputação q1.LadE, poáere sor sudicado julzo eudi- tor ou secratirioe o ' . parta DIR O a Junta pisciplinar pesportiva, gevorá ger composta » tunto quanto porsbvcl ãe pechereis cm pireitos oapecialnente o seu presidente e o nuiitore . - . o - arte sdu - à Junta ptsciplinar pasportiv5» tora um gocrotário, nomeado pelo . presidente às LigN, TU ficars com a responsabilidade do arquivoç prontuário dos prosessos atas 0 ãoci Bose. , des: 1 nela . arte 59º * arte 608 = À P gunta' D apespórtiy te da “Liga, dentro do prato de 15“ . oderes da patidado. . ' arte 6100 À Debe UMA vor -COn8 ts, utâs, sleborár ve terno,” que à tebolosorá normas. Ras, ; trartar os -dispost tivos destes -EStatut go urgsilesro de Justiça € pisoijiina 1 o! & ospscios Cs nº o RR : . parto LL? o pe aoórdo ou O quA gaculte o Arlo 256 do coatgo prnsileiro ge Jus. tigr 8 písciplina peaportiva que permito & requção de “251% e 155 T nas multas | estabelecidas polo aLtado codigo» fuoé 19 condi qoes ! ) coonomioas locnLs, fjca fixada pará esto Liu, BR redução de 79% drt multze que foreu eplicodra gentro de jf monotonadn-Lei do Con» selho Nec ouul u€ pespurtose . : GAPI TULO vII . GAPEULO L= (qui E BECIMNELE ã x contas O necurbos da JAge npenporti va, dg Itobernde : qo ce 5 feêinee) membros ejsitoum pela nesemhléia Gorrl, Lenire cod op têves UMA pxcenchers”o bm cond qoos do elo pilicar ce provi vtz negtrE statutohs gondo doi E racnmels, dois CEnceEco- pes cu. ciasúio Go compreveda jdonatiade, GUe não fagra qerse de alquor filirdOe pen ps Rd “as 1 & ) à z repor e Tso iu ucm 5 muibros do consnlho co Guntus é necurbos gorao tengon eljoitos con juntamente trós suplentes pra monmac cone &t ÇUCs gentu artigo certros Do Lonvelno de contuo o pocurnos om sun primeira reu- elogerae entre tê os seus prostdenta e vico-rrestdento. e TR renata aa E ACNE A Ge . s.J2 - te DGE a ( UCelo tará como &eorstório O Chefa du vepar tunento fdminise LER UÍ VOO prto Gbv = U Gelefo DO poderá rountrese com u totalidaco do seus membros, resolvendo Os ubsuntos pour malorie «uv votos contundo-so.por che ún niembroe ” - “ um arte 67º - & pConselholro que núo podor cunperever u sessão convocada, dovu rá comunicar ao Yrosidente com antocedencia mínima de 12 norãs, pure que seja convocedo o seu suplente. , , . . - , - rerêcreto Uulco e à comuilenção do suplanto pera que comparoça & reunião poderf ser faite por escrito ou verbalmente, . * arte 654 « NÃo se reunindo o Consolhg no diu murcado agrá convoendo poio seu Presisdênte nova reunião que ne roolizark dontro do 4U horas Narte 69! = Lompete no Cousolho Cao Contas e hHocurnos: IR ( » lronor á aasembláte Garnl, modlanto rosolução aprovado puls zrK XREXKENXkE por dois terços da neus membros va alteru- “ çosu denten Latatutos.o do Hagulamonto Gorul. 20) +» Aplicar penalidados E seus próprios membros, so prassdento ' e ViceePrenidenta da Ilgã, : 32) e Anistier, perdosr e comutar penulicdodos, dosde que estas não tenham sido impostos pola Junte Disciplinar Doupor tiva, 4%) e prr parecer sobre o orçamento da receltu a despésa pura o exoroício s001Rl da Ligne ' 51) - Propor á Assembléia, sempre 'que Julger necessário, novas : leio que facultem & Ligu cabal desempenho do suas finolidáre des, respoitadus as normas vigentes, . . i 62) - conhecer de Logislação Rasportiva do raís o das entidades | superiores cfim de n&o permitir que sues docis00s o. Leis. - vsontenham “qualquer -disposi tivo-que amplíoi taousimplíetta é o “mente “aontrario. os ipreceí tos: duque que! apreoisrrataprovar, aa Jeiaidos filiado: iterações: quo “lhe! Tax - forem introdusida R 72) « apreciar e aprovar as leis rações que lhe forem introduzidas B<) e Julgar a idoneidado-dos a “9E) - Pixer:. normas “aobr “8 0rgant 2& ça , 104) e Decigir-em última instância-0s'racursos,* - conaário de atos da administração, Soo ) : 114) -peetuir em últimu instância as questões que 'surgirom entre ; filiudos, entre estes s sous associados, quando lho forem encumínhado velo Presidente da Tign, u requerimento da uma |! das partes interosondass, à . . . 120) bar purecor uutúao solicítulo pelo Prosidonte da Assonblésu shi 15.) » Der prrucer vor podíuos do filiação. VU; - aulétu « perds do mundeto “We quelquer nensre nu, du Presidente 6 do Viceerrosidentes Jus o Ê muemLlCit & disuvlução du Lig”, Den cesin uoelzi- Ijuer iilincdo musniva) Cecte poor nou temnve . « Ea - er atrccsrente os livros, Goucunontos c bulenceius, 3% - 4 centlóte Gere) perecor enual sotre O povis fistuceiro e udninistrutivo. tIlésa Sorrl erros uaminiptutivor, ou qual 2cf cu dez Tetetutos, jndo &e ricaie cus q serie Cocuúas, inclusiva parr que s on caúr curo EXRRER cxercer plenuncata 2 sena função de SJncolíséÇEOs + rirte JUL eta Conselho eu LoGDS US CuDUB QUO jho forem nprosenttdon pers que tomo deles conisolmnentu, oxuminark prelimínurmento sº ton fundie monto legola . ” + Lamáqie é GUGalvRo, organszura o neu ne vimento Interno, regulsmontondo O sou gunctonanunto do usoruo com 08 presentes Fate tutos. pelo JEM * não poderó fazer parte do Cole Plim do Jô provinto nestes esta- - tutos, 03 esportistas que fuçem parte dos podores Gar asuocinçoss filiadas e os que tiverem menos de 25 anos de idados irte 73º = € consolho de Contas e Recursos, será convocado pelo nou Prostdonto ou por sua ordem, & pelo secrotário, devendo A oonvocação ser mur-= cuda con 3 digg pslo monos& de antecedoncia, 2 date da rouniõos y nTte me o compote no Geleito fisonlisar & obsarvancia ãos proceítos sOoz queis davo estur subordinsdo à Jeglslntção da Liga, É ' arte 75º - AO UsleRo cimpote oni tir parecor sobro O melatório eo palanço no- , ral do movimento finuncciro do periodo untorior, apresentados pes “ 1a prenidonciuo . . sul que o ( ColeFo ó vtupetonte pera E)-— Tia cui sena. axaoução. or qumentária; p) + opinar aohre quelquer mntério £Linenceire submetida « meu exeu ma pola vpesidonociuo |. e : Jo : . 0)» opinar adbre compra ou alienação do imovela, ou quajquer ope- | ração finunceira quo venha reprosentar conpronisso a Lige; . à). ». elaborar e aprovar o acu nogimento Intorno, “rogulumentando 04 CuuOE GNiados do sou funcLonumento CAPITULO VIII, a - “a arte TIS = Alôm das disposições da Decretos têm força de Jei: para a Liga, -sOm- as resoluçoos do Conselho Haslonal mrusileira de Dosportos, é da.Poder reatros, sxpedidas:no uso de suasiatra. - Arte q 3a. constituen-1sis-da-Liga'D ntiga APÍLOAÇÃO, urbonfederação | “ onnstantes dostes gstatutos aros Asaimiio ondo, todas ss domais que-vieren Japroradas“pelos-pode rop, herio canplementures gulêmento. Ro ve “pélon poderos come é perágreto Único «' Touun af nov&s Lais que forem aprovada . OlLogaçRo pean -patenios s6 ontrsrao em vigor depois da sua . Ye lio De Te A: : irte (44 o USB presantos patntutos para seram reformados “topnareno sã, nocessê=: . rio que o Gonselho ag Conter o Rooursor aprove q dolibers ção, ene: erziniuonto & pssemblcik juntumento con os motivos determinados ou! o, yuriquer tejno, que F FolaDo To, a,inso obrlger por conveniencíe co yr three s dE ore vigentes lopud.B, - : " NDT) 00 Cs . f)J16606, TEME pírcroros e AnudorecS; As peonõer fíinsevo : gicac que ulrcia ou inátrotumonts estejan cinculcder “io: g GrLiVE de jtabnrube, infringlrea ds Estatulou, KRerulu: entos e gucirõerz, ficam sujoltos “a KERRE ceguintes penalláwdnr: me ; n) » núvurtenciu nseri be; n : “e anita ve Cu 50,00 pts ENA, CU; . nie; a e arena ii PRESA eta rare mio º UU e auulqucr Úoeaan ponas será aplicada Independebto g6a Gus & guts houver nplícudo em CLpOs surájraio Único « arte Ult - São punsiveis do uúvertancla: a) - os Clubes, seus Diretores .o Anadoreo ique,.-em vficio ou outro quelqucr documento escrito sa dirigirom de maneira dosrenpeis tons a qualquer dos podoros dn Ligas; b) - os: Ansdores quo, preticendo ou assistindo qualquor prova dev-= portiva portaremess inconvenisntemonts com prlevrea ou atos re: provevois; . K o) « os Diretoras de Clubos filiados q Os membros: de quelquer dos q: " podores ca Liga que, aaniatindo a nlgumu prova úsuportiva, cni mnrem vom palavras ou atos a indisciplina em Campo; J). CXXANHADKAÇKEXENEXARKLIÉ RARAS ENO XE LEADER 08 Juízes” "Ro oppesentarom com energia preolsa o consentirem na que nag .Anfraçro das rogras 'deuportivás e das normua de civil: dnde sem “a aplicarem penas vok seus nutoros; e) - or Juúzesz que doeixnrem Ga násinar-a sumula do Jogo, oam precte a£o e olrroza as ocorrencias anormrin curantn ole verificiucuo irte U2r - São pageivols de multun, Os Clubes, seus Dirotoro&, Amndorcso e Juizes e os ombros é qualquer dós poderos da Lig£, rolncidonte nks fsltas apontedos no erttgo antoriore, ad Parágruro Único e são tumbém passíveis de multas: . 2) --os clubea que não atonderem nos pedidos de informações dos poe deres às Liga; . Db) - os Glubes que-não atenderem Ro pedido ou Clubes gue não :comunicarem no pra ds . ona ti tuí qão ou:alteraçãojda-suazadaiit hai atragae | ? )'e“os' Clubes quo faltarem euiprimentoiprevis toi - “Artigo 208; e ao SE one E e) - os Juízes que designados ou sorteados: não: conparo qua ou não apresente suas oscusas justificadus “. ras tos o - = E ) Asi i Arte 639 - São passíveis do eliminação! ê ' E) e o Clube que pordor algumas-.dr quali dad. 2 Err para 'fijiaçãos' b) - Diretorea Go Clubos, 05500j ados o mmadores,: que vieiarem queto” ' quer docimentor remetidos & Liga; Cc) « os Amadores que se tornaram reinoidenter às agressões fínicas : so Juit, a qurlquor membro dos poderes da Lipe, bem. 28sim ROF , [1 seus cumpenlisirose - arte Bub » Ae irreçuleriáries, infrações e ocorrancius verifiendan nes pere . tiúus oficinis ou emistonse, bom assim aa faltas gmactídas pelos quízer « tnráorea, sereo punidea pela Junte Nisciplinar Dospcrti- Vhs : : »£e Único - pare £ anlicegão cre popaliuúndes de que tritu oste urti- co, a sunte Diceiplintr Desportiva, udotará, obvigutarine mente o Cocigpo irealleiro ce Justiços o nissiplins Deepor- . Povendo, ne aplicação das multas, “Rzer o desgonto Y Gra importâncias néle provistano . ” dito USE o Xais viclsrku aus cvov es impostos no Art, 20% destes KEotatut nb GenOCiFçõõos filivãcu estaruo sujeitas es soguintes penalics úers . 5Ej - nulicase vog nucs preticados ou cdalibornçõos tontdns; , , 1 a cendtr: né RES PSA eo mei mp into 15. c) e nuspensão do suas ativicadev; > d) - intervençãos | arte 062 - 48 penalidades previstus no artigo anterior, são aplicadas paia | . pretidoncio, de acordo can & gravidade das faltas observadas. prt, U74 - Lcoretadu & intervenção em wie aasosinção, não poderá oxceder q prezo de' 30 dies, dentro do qual o interventor devora promover os msion necussários para que dossem ou motivos que tenha deter- minudo a medide, extinguindosão automatiormanto, pole supprvonie encia do termos : parágrafo Ônico e Assinado o ato de intervenção em mma eRssociução, os ceus. dirigentes perderão nutomp'tionmante, o mandato, cumprindo no interventor, terminado o prezo da intervenção, prooou der as eleiçõos, prra w csomposiçuo dos poãorea, no prazo de oito diws, nuo podendo concorrer ou diretores que te- , nham perdido o mandnto em virtudo da intervenção. CAPIZUIA X - e - RECURSOS E RECONSIDERAÇÕES 1) Arte LUR - A tudu pessoa física ou jurfusca vinculada à Lige, que em vírtu- |. às de decisão dos poderes competentes, se gulgar projudtcuãa am seus interesses, fica assegurado O diraito de pletelar em grou à de Pecyrro, A renovição ou moêifioação do raspoctivo nto, O recu ro ser& interposto à Ansomblelk, so u decisão tiverísido dols e” no Cohselho. de Contas e Recursos so' tiver-provind Ligas Roso RE es arte 89º € 8:06 : - "reconsideração, . Du: nas 'vasoesido x) nivel, Não sora" objoto ide apreoí qa: A que nuo tenha-sido protosolaão na: BecretariaY 72 noras seguintes 8 publicação do áto am Art, 906 « É do ubrigação dos interessados Copositer na Tenouraria da Ligr” as seguinteo texas para recursos o pedidos de reconsidáração-no é ato ds enoaminhemento! ' os “oo ã 3 1) 12º) puro associações filiwdsz: 2) » recursos, Ué 100, DU Db) e rsconsidoração, li 50,000 Ukje pero curlquer pussôr tísieas v)'- recursos, Rg 50,00 vw) reconsiderução, Cm 20,00, aNto LL e ( pyúnc pure sr intepesição êz quelquer rocwrav é de GS cirs & contar de auim ér publicação do uto em notn ofialal da Like. penágreço Uanlco e tie n internorição go recurso depender dn dosumanto ou vers ticko requeridr vte 2l horna «por a publicação du nose = ofisi=l, * qnslqusr €cs puderes de Llgnr, o preso norê cond tr 6 29 minuto Cr entrnfis no roquerento Jo dodununto ou -4 ceriicnos “arte 974 » O campeonato será disputado com o mínimo de (trbds):3 e oimáxio | 3: arte Gee = y pedido ao roconnideração de que lquor “To dn Aunanhiato nénente pouerá ser resolvido com «u purticipução da monbros oujo número do votou, pelo menos igual no quo conatituir quorm da votação do uto que dou motivo ao pedido de recorsidaração, arte 95% - Lorá permitido à qualquer Clube inpugnar a valídede da un Jogo, . modinnte protesto egcrito, nproesentndo ao Presidente dentro des el, horas neguirtes à sua realizoção, ' arte 9“ e Depois de registrada no livro de protocolo, será o proteuto on- ceminhudo a despreho do Prosidonte, quo, obrigrtorLenantu;. devos “rã encuulnhur à Junto Disciplinar Dosportiva, . . perúprnro Único - Plosrê sam ancemirhanonto o protogto quo não for nesinado pclo Presidento do Clubs, ou pelo Capitão da equipo, quando por este feito antes ou depois do Jogo. frte 45º «e DkL ponslidades aplicules com EXESRE oxceção das dá Junta Discie í pliner Dosportiva, cabe recurso paro o Conselho de Contra é lice cursoa, devidemante Inastruldos polos diapositivos destos Estr tue tos, o! SAPLTULA XI . ' DOS CAMPEONATOS E W:BUBICS Jo - Axta S6u - Pã0a crindo o crmpeonato Municipul de Ttuberuba, o qual, sô podes ro ser dioputado, exclusivemonte pelos Clubes filiados à Liga, rorégrr£o Único e £ inscrição dos torneios o ormpeonntos, ancorrameso O . dies entes do inicio don renpoctivos certames. .. . 1 associações... (5 o 11liadoi excedermi&oiprevis toth , ciações clrssificadas eu dusg;i(2 - «assim distribuidas; ed EE e A a) - Campsonato e Torneio da Primeira (1) Categoria, ai peles assocbações filiadas, classificadas de preferencia “pos le ordem de-Tiliaçro. e colocação: to; b) e Cempeonsto -s Torneio de Segundr, (28 )iCatogoria, pelas assoolações restantes. do Ultimo-cempeanato, com às que vierem'e, so ftlinr aposia aprovação dom bstatutose dr RAR y 2% - js hipótese de verificerese o Ginposto no parágrefo anterior,: os conpeonasos poderão sor disputados, com duas divisõcss, ou Í con una epeaas em dois turnos cuia cmupóoneto, "ES No ci C rcecoc cs» cateçorie infericr pare & superior se dará mediante ” 5 dizputr de trela ooupeiiçues sucessives, cujo vencedor seja [o] gripade Priee drto Gu? e , eesocieçãc dsnpcrtiva de cateporis inferior, nento obrígrto- rtz + pus clepeiffotção af oztegorir superior, 5) tr or Gnré de preferenciu, entre r esnociaçãe ven- E En ertriciicv Anfericr ces cr Witime aciloende rm crorir SUpericre . es - . , tourpatour ficcreo rsrim pfeviísteos: Are CIsisic (Ie vrtogoria) tnteii ár prir sc Anicic dê segunda álvisão (ca Getogorir). am niio dor = «4º uabelss dos ceupeonatos a turneioa províntos nostea taotatusea ton, Lo te outros jengos que venham r cer instituídos, sorão cr- genjzrie no coumucttnte, Gue taru em vista pn necosenrio nocrênra Fercntes feras dastez caspsonstos é torncivs vro vre ncraze estobelocicrs, rospeltuden nu Leis que regem e cxpcciro em imnra mms ui irr apromai Pa Art. 1618 * Porígrafo Art. 102% Art. 103º Art. 1048 arte 105% Axte 1068 $ 5 “ arte 1072 Arte 1088 - Arte 10989 Art, 1108 “art. 21 rarésrat£o Ari 122% -17- — Ticon provistos tentos formatos inícios, quentos fora 03 S98- peoantos pronovidos de acordo com o ootabolecido no art. 97% gestos Lotututo se Único - 66 Cluben 26 poderio concorroz com um quadro na di pra do ceda Cempconato Ou Tomeio. : . - GSunndo duae ou mais astociações depois do empatorou cm golo com ções 'desigivos nos campeonatos ou tomoios, ns competições «e dosempntos se realizar de acordo com 08. regulanrrtos em vi- gor prla FeBaDe To. ' . - s1&m gos jogoa dos camponaloo O tomelos, proviotos negtor Es tatutos, e sem prejuizos delco, outro o poderdo mor promo vá da e o orgninados polo Liga ou quol quer gi1iado, dentro da megiãa temporadr aprovoi tondo dotuD Vogos . - ho dotas des ronlizeções dos tomeioo Inicios, bm es:da des Cempouaios, serao fixudss pela Presidencia - 0s componatos e tomeios do tenity panquetolol e voleibol, & goua rospeotivos rogulmentos, perao orgagigendos o aprovados, pelos poderos competenteo quendo houvor núaro euficiante de concorrentes nos reieridos sotoros dosportivos. - yora inavreverx-se, o ulube enyi ara no Premidante da Liga-ua requexinento em quo eolícitara n gua inclusão entro co às apum tontos de, cempeonato 8 e tomalos mt quais se candidatas 12º — Cgm 6 requerimento de que trata este artigo, 0 riuta remoto ra a taxa çorrospondente à sia Ansorição, que fôr f.xunin po-: 1a Assomblcia Goral. . es. 2º - OB clubes 89 poderio concorrer com um quadro-na digprta du onde cempeonoto ou tomtáo. - . a SE - rão ppdorô sor registrado no Ligao amador dom : “que h5o timer prova de qui Sogão ido sorvigommiLibér. - . : - EAR en o pri, 1 E Gis - Para clasuifionção do Clube no“ asmpéon vale 2 pontos, empatada 1 ponto ganho. e - Onda partido será: di utada em::doim “tempos - um, oon:0 Jntorvalg:de, o-minuto sido: — Nenhum jogo poderá ; do 5, aprovado pelo Presidente da'L gm "o odn'traga GPávos Pprojuízos no compeonato; àe 72 horus entes. . . “o. finico- As partidas tranaforidgs om qualquer hipg tens é - ser Ci rputedns com ntlótas insoritos na poda da txenate- xenai ne MRaEDA q - Lo rogittro e tnsorição dou emadores: o" aj - só poderão partioiper dea provas oficiais da Itfis 2 emptoro | nela roçui musnte ânscri iva e cuje ínserição tenra sido Tfelte a ucerctcrin sto 3 Gisb entes do Jogos ] . o meio inicio, e primeira partide do pespootivo “eempo às Ligo o euetor poderá ecr luscrito ate e vespozu do . des Cc) -U cludo pnseré a iuprbtancãe do Cref 10,00 pra Anstdção de osãn etioto q Ure$ 20,04 para irgusfertuçãao, €3 uma pero o'— tra ussocicção filinún. - rt. .1138 - O qmedor pero ocr insorito na Ligar diriglra co Pranldento > pur pcúids de iucerição, proesnctondo o “Boletia 0fiç.el do Inv exiçro", om setinatiro do sou próprio punho e a «sunafure & rrordáci.tce Co Clube, polo quel protonde insorevor. sé conteide, : - . o TU - as gomintes ináicações: nomo por oxtenno, apelido, estado civil, nevionsilóuêg, idoddo, duta do nascicento, Lilia do, profisaio, roel doncl u,' lugar onde a exerve, ba direção, nélono vo ãa quit. tação militar o noma do Clube. | =, = a) - 08 jocndorus oriundos de outras entiduães, dovexio batd cfesor o quo detojuina u Lei de Tronsfeorâanoia ce £O podoro sor feita . por intesmcdio da ZeDe De Te. - . : v) - nerá conaodída a inscrição desde quo satisfaça todas as fomeali dndes Legaí se 4 arte 114º - 4 Ingorição do omador será contido na Liga e favor de uma aveo- ciação Ziiicdo, cuquento esta nço houvor solicitado o onncele- monto das ums Ou Ú atléta, neo tiver romuoríido e obtico a sun Lronsforêucia para outra associaçto, rompel tonã ocutabeloaldas pulo Vonsello HO ed o! DoBps to 220 as nomes art. 115£ - Não podorfo ter rógiatro os cmedoreo ques .e) - a tinv de renvmoregão pratique o osporte; £) - ou quo não souborea ler naà oporsver; o) - 08 que nto poesias toa moral e não tonhem honestidade, pela pratica de utos passiveis de pena na duvtiça comum, * A 116º —- O Prosidenta da Clube aye otostar cn felbo, 08 requerimento 9 de insorigho, não poderh exeroer na Ligps comlesgo de quelquer natureza, fiocndo sujeito ninãa a puniçeo a orltorio da Junta Tá neiplincr Peaportivas “prt. 117º - Do Oempeonato: á a) - AB competições, sexto, ordinárias o extreordinárias, conside ; rondo-pe ordiukrias 05 tomaios e campoonatos.e extraordina- : . rias os domai aj o Cure e » 4) —:o perlodo -da “temporada ;do sx 9sp esti vp E.'C sap Ag eu -hora“ds ínicio -dos1J0 go “gorao:Pixado à pn wl del oRBOGtLVO ;O0M GpIoVODÊ Dlpresidmtoy 28) E .o).- ns tebelge oficiui 5 das compatigões do tr. que itra tigp sexto organi cadas enton 80 iníciçidas. respectivas redos pelo Depertemento de Jutebol.. tá t. . à) .- nenhuma partida mistos ; ; . . sentimento da Liga e) - a ânsorigão ficará em quando o clube polç quel ou desfilíado, porem O Bel regio 1188 - O Ulubo qug abauconar o Genpo antes de terminar a partida, figa rh rosponsavoi pormte a putoridnde. policial pclo sou etoç' alem AXte 1 das penaliândeo que serto impostas pela, Junta Disolpliner Despo: portiva. . TA srt. 119º — O ,Ulube que goixnr do se in ter ré sujeito,o nelte d6 0x é 526,00 é P ne hocenblecia Gerale- ) i oi 3) ! ã 2 t m t Gonar seze . srt IDE 4 Gube cte âcucis de engori to pc osmpeonato, O abondonar seze . = ] vunído pele Juite ocipiinex Lesportives pelo vrevisto no Co- tim ée destiço c Jiccipiina Vosportivabe º r Es p r Folmh E renlieação Ze not 10% - C Slube quo duixnr és comporeccr co eapo paru renl ç o qualquer prove curestr vale Liga, nie da porão dos pontos pura o núvoroírio, ilcc sujeito Es pansliésceo iupostans pela Junta rá gciplínar Lespo rt vu nr 122? — O Clube que incluir no seu quuiro, condiçõe» às joru porento & Lá ga, csãa Ex menta perdorto 05 mnetrr DE ri nor — 190 me venceêor e E e e un to Stociplinor Vonço ti rCo ; " 1 Ng surio aplica «Bb pe d finder qo 4 renhos pero o náveranrios serever no Compçoneto Oficial, giop-. erdera 9 êiroito do vo to anndoros quo niz estojm &0 é pod ravorthp- Po nTn co 123% — Enquanto pão for criado O nogulamento Garul da Liga, aeru olner- yado O iltogulanento Qor&l ds FelteDeXe, NE parte reforonto av nmudorismo, para os casos qmiusos nestos kstatutoSs º 4 Artg 12% e 08 Clubes que dLaputanem o Campséneto Oficial da kLga Ttaboraus terão as rendes des partídus que tanarem parte 28 seguinteu quotas: quarenta ' por cento (4oe), no vencedor, trinta por cento (309), RO voncido, e os trinta por cento (302), restantes, n«ra A Ligãe . Eq EA * parêgrrío Único - Em ocaso de onpnto 08 dinputantes torão trinta e o cento (559) da ronda. . * . cinco per i pré PEST ne GuBALS F mASI TRILHAS arte 129º - consisto sou patrimonho, do produto dus taxas de filirção o monans jtázdea dos filicãos, do: proúuto can Luscriçoss e trunsferonoias, de festivais úe Gonativos quo lheu venhnm = fuser, Grs rendas dos Jogos de campeonato, dus subvenções 8 auxilios, por tudo 4a50 proporctvntuvBs : rt, 1269 - À Liga Desportiva ds Itaberebe, sô poderá ser qissolvida por delte vereção de mesorta abaolutr cos clubes filiuvos, nesto 0R0O, anus tent sorgo entregues D UMB Goo ounis ponoficignto é nous premios é trofaus entroguos ê FeBeDe To Pulo resolviúo em prsenblel.e Gercl espoci cimento convocada psra tel Time . arte 127 = À Lig” Dos neãos . Arts 120º e Aos membros dos poderes da Ligã, bem' nasim dos orgãos auxiliares, : serao distribuidos permenentes arupl com 205! natura do prssídonto. . Art. 129º - à Liga não poderá negar sob qualquer pretexto cortidão requerida por gnteressados de documentos ou qivros da Ligas que deveruo er fornecidos dentro do prazo de 48 horas o DA : tá RIÇà 37 Art; 1304-e.05 repr tantes ida LL ados>Jo de: seu rolatorio, cirouns andi ando depois. au: ronlização. dos" pralios i portíve de Itaberaba, torá duração por tempo indetermmi-: Arte 1310 “caso dg renúncia Aotul dos gos, sasunira & direçro da Lig&s, -o Pres de filisção ou fundador, promovendo os meios Pp 1 vel, “reconst! tulr;:os poderes da Ligãs, : a ça “ar 4 4 4 q á : ESB eus ris Arte 13204 Érorrigado &iLiga remotgr É P-BaD pmadcras júscritos, bem nssim relatorio sumsrá . o - Rá pt ds e has Wrte 135º - Em caso de gemisaão, abundono ou parda ds mandato: do Proo (dentes: O sou suvati tuto 22501, aseumíre € prenigenciv da Liga, O presidonto. &o:0onselho de Contas O Recursos, quo provisencierk no prezo do 50 dias é sons ção às 1 novos poderes « . : . DR ks à hrte 15º » Cunpro & gun em aus vrimeirs reunião, dentre 0% neus menbrosae arte 1352 = kn sunules dos Jogos serão julgadas pelu JeDe, gevendo.pcla mesmo Rcrca gprovedas ou dereprovrtes cempro enter do joge imedíatc. Ê o uoBporti vã do ILobEraDE, vni de le'ãe times tralmontoo « ni sctplinar Desportivo, eleger o sou prassídente, e lirte 1504 = “no vaministreci o Tevoreire € 5) de Junelve de aqua: estar pe Lois, Regulamentos, nociades. rios Terra trop, Confederação urestel » anciontl 6€ Ternortos. 2508 » à Lim uarper tive A Lili BAR ú yogderuçuo panhians dq pt E ONTOp Torpesíreo, COno cr vo ce uireção dos penportcs Tervestres ns muntof: és Ttuterabro OP presentes Esto tutor forum aprovados em nessho de hacer Aotr tesol, Ce EJRRsÉNIZENSERTER Zi du outubro de 1957, revugundosse RE din ! poctçosr em contreri ce - urbe 15TE mn táre pernçõ! e ResolLuçues db FP eúsrrção ptoz, tunsejhos medeir rrivito pnje riumonto àe nus Lrrboitke. es me curdos Hunpuio, peão Hume? cá tnort (uh erabe prparie UIute : vetor E Ê mange usenet CÂNbIO t À Centre Dt , ASP Sic : SUN PREFEITURA CIDADE DE TODOS LEI N.º 1.457 Certifico foi public. DE orgão[ 3 NO 05 DE JANEIRO DE 2017 o Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos, convênios e consórcios com União, Estado da Bahia e outros Municípios, bem como órgãos públicos federais, estaduais e municipais, agências, autarquias, fundações, institutos educacionais e organizações não governamentais e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, Estado Da Bahia, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. Faço saber que a Câmara Municipal de Itaberaba aprovou e Eu sanciono a presente Lei: Artigo 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar contratos, convênios e consórcios com a União, o Estado da Bahia e outros Municípios, bem como com órgãos públicos federais, estaduais e municipais, agências, autarquias, fundações, empresas públicas, institutos educacionais e organizações não governamentais. Parágrafo 1º - As autorizações de que tratam o caput deste artigo terão vigência até o dia 31 de dezembro de 2017. Parágrafo 2.º As autorizações de que tratam o caput deste artigo não terão eficácia para assinatura de contratos ou convenio referente à gestão associada de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Principalmente concessão. Parágrafo 3º - As autorizações de que tratam o caput deste artigo não se referem a bolsa de estudos. . Artigo 2.º - O Executivo Municipal deverá no prazo de 15 (quinze) dias contados da assinatura dos instrumentos de que trata o artigo anterior, encaminhar cópias à Câmara Municipal para conhecimento. Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail.com “PREFEITURA RABA CIDADE DE TODOS a partir de 02 de janeiro de 2017. Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 05 de janeiro de 2017. Ricardo dês Anjos Mascarenhas O) Prefeito Municipal N No ' Certifico que é c O presente foi publicado ná átrio doa 2,7 Orgãojjêm DD, DP sy as Já ui Em Artigo 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar Av Rio Branco, 617 « Centro - CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA www.itaberaba.ba.gov.br Predeitura Municipal de Itaberaba LEI N.º 1.246 DE 05 DE OUTUBRO DE 2011 “Declara de Utilidade Pública a Las Desportiva de Itaberaba” , O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, Estado da Bahia, Faço sabe: cre Câmara Municipal de Itaberaba decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1.º - Fica declarada de Utiicade Publica a Liga Desportiva de liabe O) sede na Rua Melquiades Calmon, 437, Município de Itaberaba - BA, Inscr: CNPJ 1326719/00001-50. fundada em 37 de janeiro de 1954 | Parágrafo Único — ficam assegurados à entidade mencionada no caput, todos vs direitos e vantagens da legislação vigente. Artigo 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas «.s disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 05 de outubro de 2011. JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHG Prefeno Municipal IGILZA ALMEIDA MASCARENHAS Secretária Municipa! de Governo Av Rio Branco, 617 * Centro « CNPJ 13.719.646/0001-/5 CEP 46880-000 * Itaberaba - Eania / e-mail - gabinete. itaberabaDhotmai cor: