br-locleg corpus explorer

← Itaberaba (BA)

norma nº 1488/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1488 / 2017
Date 2017-07-10
Ementa“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE ITABERABA – LDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id1303

Originating matéria

matéria 1920 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 32

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
4 .B www.itaberaba.ba.gov.br
LEI N.º 1.488
Certifico que o presente ato
do no átrio deste
DE
10 DE JULHO DE 2017
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio
com a LIGA DESPORTIVA DE ITABERABA -
LDI e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, no uso de suas atribuições legais e em
pleno exercício do cargo; Considerando o disposto na Lei Municipal 1457 de 05 de
Janeiro de 2017, faço saber que a Câmara Municipal de ITABERABA aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com a LIGA
DESPORTIVA DE ITABERABA - LDI, Sociedade Civil de Direito Privado, sem fins
lucrativos, de caráter desportivo, educacional, assistencial, cultural e filantrópico,
inscrita no CNPJ sob o nº 13.267.190/0001-50, com sede na Rua Melquiades
Calmon, nº 437, Bairro Primavera, Itaberaba, Bahia, com a finalidade de concretizar
parceria objetivando a promoção, gerenciamento e execução de torneio municipal de
futebol amador intitulado de Campeonato Municipal e participação no torneio de
futebol intermunicipal promovido pela FBF — Federação Baiana de Futebol.
81º. A promoção do Campeonato Municipal de Futebol Amador será constituída de
arbitragem, material desportivo, material de secretaria e publicidade, ajuda de custo
aos times, premiações e demais atividades necessárias ao cumprimento dos
objetivos conveniados e em prol do interesse público.
82º. A participação no Campeonato Intermunicipal de Futebol Amador será
constituída de arbitragem, material desportivo, material de secretaria e publicidade,
ajuda de custo ao time, premiações e demais atividades necessárias ao
cumprimento dos objetivos conveniados e em prol do interesse público.
83º. Fica autorizado o Poder Executivo a repassar o valor de R$125.000,00(cento e
Av Rio Branco, 617+ Centro + CNPJ 13. 719. 646/0001-75
CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
1 OZ dota
Certifico que o presente ato
org
| fo PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
A E?
alias s
te 4% 2 www.itaberaba.ba.gov.br
da
para as práticas desportivas, culturais e de lazer, formais e não formais, como forma
de incentivo ao esporte, ao lazer, à cultura e ao desenvolvimento humano e social.
Art. 2º. Para a efetivação deste Convênio fica o Município de ITABERABA
autorizado a conceder repasses de recursos financeiros à entidade descrita no artigo
anterior, para caracterizar a promoção, gerenciamento e execução de torneio
municipal de futebol amador, intitulado Campeonato Municipal e participação no
>» intermunicipal promovido pela FBF e outros.
é Jm 3.º - A Liga Desportiva de Itaberaba — LDI, deverá prestar contas detalhadas da
utilização dos valores ora repassados.
Art. 4º. O Termo de Convênio será regido pela Lei Federal 8.666/93 e legislações
correspondentes.
Art. 5º. As condições para a suspensão e/ou rescisão do Ajuste deverão constar no
Termo de Convênio.
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta
das dotações consignadas na: Unidade Gestora: 0212000 - Secretaria Municipal de
Desporto Lazer e Turismo; Projeto/Atividade 2096 - Liga Desportiva De Itaberaba —
LDI; Elemento de despesa: 33504300 - Subvenções Sociais; Fonte de Recurso:
0100- Recursos Ordinários.
Art. 7º - A convenente, receptora da subvenção social, ficará sujeita a apresentação
de prestação de contas final dos recursos recebidos, que será constituída de
relatório de cumprimento do objeto, acompanhado de:
| — Plano de Trabalho;
ll — Cópia do Termo de convênio ou Termo simplificado de Convênio, com a
indicação da data de sua publicação;
Ill — Relatório de Execução Físico-financeira;
IV — Demonstração da Execução da Receita e Despesa, evidenciando os recursos
recebidos, a contrapartida, os rendimentos auferidos da aplicação dos recursos no
mercado financeiro, quando for o caso e os saldos;
V — Relação de Pagamentos;
VI — Relação de Bens (adquiridos produzidos ou construídos com os recursos
recebidos);
Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail - gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
ER
A “ha
y PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
18,4 www.itaberaba.ba.gov.br
Ny
VII — Extrato da conta bancária específica do período do recebimento da 1º parcela
até o último pagamento e conciliação bancária, quando for o caso;
Art. 8º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de Julho de 2017.
Certifico que o presente ato
foi publicado no átrio deste
orgão Em cal) 103 «4gtá
Ass nn
Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
(ra
id ) ESTADO DA BAHIA
r CNPJ 13.267.315/0001-41
AUTÓGRAFO
£* Câmara Municipal de Itaberaba
07 DE JULHO DE 2017
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a LIGA
DESPORTIVA DE ITABERABA - LDI e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, no uso de suas atribuições legais e em pleno
exercício do cargo; Considerando O disposto na Lei Municipal 1457 de 05 de Janeiro de 2017,
faço saber que a Câmara Municipal de ITABERABA aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com a LIGA DESPORTIVA DE
ITABERABA - LDI, Sociedade Civil de Direito Privado, sem fins lucrativos, de caráter
desportivo, educacional, assistencial, cultural e filantrópico, inscrita no CNPJ sob o nº
13.267.190/0001-50, com sede na Rua Melquiades Calmon, nº 437, Bairro Primavera,
ltaberaba, Bahia, com a finalidade de concretizar parceria objetivando a promoção,
gerenciamento e execução de torneio municipal de futebol amador intitulado de Campeonato
Municipal e participação no torneio de futebol intermunicipal promovido pela FBF — Federação
Baiana de Futebol.
81º. A promoção do Campeonato Municipal de Futebol Amador será constituída de
arbitragem, material desportivo, material de secretaria e publicidade, ajuda de custo aos times,
premiações e demais atividades necessárias ao cumprimento dos objetivos conveniados e em
prol do interesse público.
82º. A participação no Campeonato Intermunicipal de Futebol Amador será constituida de
arbitragem, material desportivo, material de secretaria e publicidade, ajuda de custo ao time,
premiações e demais atividades necessárias ao cumprimento dos objetivos conveniados e em
prol do interesse público.
83º. Fica autorizado o Poder Executivo a repassar o valor de R$125.000,00(cento e vinte e
cinco mil reais) à Liga Desportiva de Itaberaba (LDI) e conceder premiações para as práticas
desportivas, culturais e de lazer, formais e não formais, como forma de incentivo ao esporte, a
lazer, à cultura e ao desenvolvimento humano e social.
4 Câmara Municipal de Itaberaba
e 2
Rat 4.4 ESTADO DA BAHIA
Veia! CNPJ 13.267.315/0001-41
intitulado Campeonato Municipal e participação no intermunicipal promovido pela FBF e
outros.
Art. 3.º - A Liga Desportiva de Itaberaba — LDI, deverá prestar contas detalhadas da utilização
dos valores ora repassados.
Art. 4º. O Termo de Convênio será regido pela Lei Federal 8.666/93 e legislações
correspondentes.
Art. 5º. As condições para a suspensão e/ou rescisão do Ajuste deverão constar no Termo de
Convênio.
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das
dotações consignadas na: Unidade Gestora: 0212000 - Secretaria Municipal de Desporto Lazer
e Turismo; Projeto/Atividade 2096 - Liga Desportiva De Itaberaba — LDI; Elemento de despesa
33504300 - Subvenções Sociais; Fonte de Recurso: 0100- Recursos Ordinários.
Art. 7º. A convenente, receptora da subvenção social, ficará sujeita a apresentação de
prestação de contas final dos recursos recebidos, que será constituida de relatório de
cumprimento do objeto, acompanhado de:
| — Plano de Trabalho;
Il - Cópia do Termo de convênio ou Termo simplificado de Convênio, com a indicação da data
de sua publicação;
Ill — Relatório de Execução Físico-financeira;
|V — Demonstração da Execução da Receita e Despesa, evidenciando os recursos recebidos, a
contrapartida, os rendimentos auferidos da aplicação dos recursos no mercado financeiro,
quando for o caso e os saldos;
V— Relação de Pagamentos;
VI - Relação de Bens (adquiridos produzidos ou construídos com os recursos recebidos);
VII — Extrato da conta bancária especifica do período do recebimento da 1º parcela até o último
pagamento e conciliação bancária, quando for o caso;
Art. 8º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, 07 de julho de 2017.
— 4º Câmara Municipal de Itaberaba
& 4.2 ESTADO DA BAHIA
| VeiS CNPJ 13.267.315/0001-41
Ao
Exmº Sr. José Antonio Sampaio Gomes
Presidente da Câmara Municipal de Itaberaba
REQUERIMENTO
Nós, vereadores abaixo firmados, requeremos de Vossa Excelência, nos
termos do Art. 78 do Regimento Interno desta Casa, que, ouvido o Plenário, e uma
vez aprovado o regime de urgência especial, DISPENSE OS DEVIDOS
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES da proposição abaixo
relacionada:
4. Processo n.º 289/2017 — PROJETO DE LEI N.º 27/2017 de autoria do Poder
e Executivo Municipal: autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a LIGA
DESPORTIVA DE ITABERABA — LDI e dá outras providências.
Sala das Sessões, em 07 de julho de 2017.
VEREADORES: | | ni ZA SID
X
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Aprovado [] fºVOT. LD] 2VOT. HH U.VOT.
PorUNANL (x (VOTOS
Sala as Jessões, 07
DE ITABERABA-BA
CÂMARA MUNICIPAL
a) ITABERABA PROG NP-Z29/ 204?
05102] 201?
CIDADE DE TODOS
(a) da CM/BA
e 1
Ofício n.º 391/2017/GAB Itaberaba, 05 de Julho de 2017
Exmº. Sr. José Antônio Sampaio Gomes
D.D Presidente da Câmara Municipal
Nesta
| Assunto: Designação de Sessão Extraordinária e encaminhamento de Projeto de
| Lei para ser apreciado em regime de urgência especial
Exm.º Sr. Presidente
Após cordiais cumprimentos, encaminho anexo a este expediente o Projeto de Lei
nº 27 de 2017 para ser apreciado em regime de Urgência Especial, nos termos da
justificativa apensa, solicito seja designada Sessão Extraordinária para o dia 07 de
Julho de 2017 às 14:00.
Sendo o que se apresenta, aproveito o ensejo para elevar protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Ricardo ascarenhas
Câmara Municipal! de Itaberabz
RECEBIDO EM
e és Sampaio 05 | Pa TÊUIBAS 4035hn
de Governo
Secre' e Servidor(a)JCMI/BA
oacir Rosa Santos
oord.de Serv.Legislativos
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Aprovado) fºVOT.D2v0T. E UVOT.
PorBUNAMA, (x (VOTOS
Av. ranco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75 * Fone/Fax: (75), 32511925
CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail: gabineteitaberaba(Ogmail.com
j a É PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
4 www.itaberaba.ba.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
PROTOCOLO GERAL
PROJETO DE LEIDEN. 27 PROC.Nº 289/ 2047
SÊ Emd5/02) 2017
(a) da CM/BA
29 de JUNHO DE 2017
mesum
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio
com a LIGA DESPORTIVA DE ITABERABA -
LDI e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, no uso de suas atribuições legais e em
pleno exercício do cargo; Considerando o disposto na Lei Municipal 1457 de 05 de
Janeiro de 2017, faço saber que a Câmara Municipal de ITABERABA aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com a LIGA
DESPORTIVA DE ITABERABA - LDI, Sociedade Civil de Direito Privado, sem fins
lucrativos, de caráter desportivo, educacional, assistencial, cultural e filantrópico,
inscrita no CNPJ sob o nº 13.267.190/0001-50, com sede na Rua Melquíades
Calmon, nº 437, Bairro Primavera, Itaberaba, Bahia, com a finalidade de concretizar
parceria objetivando a promoção, gerenciamento e execução de torneio municipal de
futebol amador intitulado de Campeonato Municipal e participação no torneio de
futebol intermunicipal promovido pela FBF — Federação Baiana de Futebol.
81º. A promoção do Campeonato Municipal de Futebol Amador será constituída de
arbitragem, material desportivo, material de secretaria e publicidade, ajuda de custo
aos times, premiações e demais atividades necessárias ao cumprimento dos
objetivos conveniados e em prol do interesse público.
82º. A participação no Campeonato Intermunicipal de Futebol Amador será
constituída de arbitragem, material desportivo, material de secretaria e publicidade,
ajuda de custo ao time, premiações e demais atividades necessárias ao
cumprimento dos objetivos conveniados e em prol do interesse público.
83º. Fica autorizado o Poder Executivo a repassar o valor de R$125.000,00(cento e
vinte e cinco mil reais) à Liga Desportiva de Itaberaba (LDI) e conceder premiações
Av Rio Branco, 617 + Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
A www.itaberaba.ba.gov.br
para as práticas desportivas, culturais e de lazer, formais e não formais, como forma
de incentivo ao esporte, ao lazer, à cultura e ao desenvolvimento humano e social.
Art. 2º. Para a efetivação deste Convênio fica o Município de ITABERABA
autorizado a conceder repasses de recursos financeiros à entidade descrita no artigo
anterior, para caracterizar a promoção, gerenciamento e execução de torneio
municipal de futebol amador, intitulado Campeonato Municipal e participação no
intermunicipal promovido pela FBF e outros.
Art. 3.º - A Liga Desportiva de Itaberaba — LDI, deverá prestar contas detalhadas da
utilização dos valores ora repassados.
Art. 4º. O Termo de Convênio será regido pela Lei Federal 8.666/93 e legislações
correspondentes.
Art. 5º. As condições para a suspensão e/ou rescisão do Ajuste deverão constar no
Termo de Convênio.
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta
das dotações consignadas na: Unidade Gestora: 0212000 - Secretaria Municipal de
Desporto Lazer e Turismo; Projeto/Atividade 2096 - Liga Desportiva De Itaberaba -
LDi; Elemento de despesa: 33504300 - Subvenções Sociais; Fonte de Recurso:
0100- Recursos Ordinários.
Art. 7º - A convenente, receptora da subvenção social, ficará sujeita a apresentação
de prestação de contas final dos recursos recebidos, que será constituida de
relatório de cumprimento do objeto, acompanhado de:
| —- Plano de Trabalho;
Il — Cópia do Termo de convênio ou Termo simplificado de Convênio, com a
indicação da data de sua publicação;
W — Relatório de Execução Fisico-financeira;
IV — Demonstração da Execução da Receita e Despesa, evidenciando os recursos
recebidos, a contrapartida, os rendimentos auferidos da aplicação dos recursos no
mercado financeiro, quando for o caso e os saldos;
V — Relação de Pagamentos;
Av Rio Branco, 617 + Centro « CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaQDhotmail. com
ã K , PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
o www.itaberaba.ba.gov.br
VI — Relação de Bens (adquiridos produzidos ou construídos com os recursos
recebidos);
VII — Extrato da conta bancária específica do período do recebimento da 1º parcela
até o último pagamento e conciliação bancária, quando for o caso;
Art. 8º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de Junho de 2017
DAVID Dosh JOS SAMPAIO
Secretári of e Governo
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
Aprovado E] fºVOT.C120T. HE UVOT.
PorBUNAN! (x 4 JvOTOS
Sala das bessões, à api | 2017
a
Prásidente da CMRA
Av Rio Branco, 617 + Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
EN PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www.itaberaba.ba.gov.br
JUSTIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI N.º 27 DE 29 DE JUNH
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
PROTOCOLO GERAL
PROC. Nº 229) 2017
Em 05/07) 2017
Excelentíssimos Senhores Edis,
O Projeto de Lei que ora envio à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa visa
autorizar ao Executivo a firmar Convênio com a LIGA DESPORTIVA DE
ITABERABA - LDL e dá outras providências, com a finalidade de concretizar
parceria objetivando a promoção, gerenciamento e execução de torneio municipal de
futebol amador intitulado de Campeonato Municipal e participação no torneio de
futebol intermunicipal promovido pela FBF — Federação Baiana de Futebol.
É sabido que as atividades desportivas desenvolvidas pela entidade acima
nominada, são reconhecidas como de grande relevância para a comunidade local,
especialmente consolidada como atividades sociais e desportivas de nossa
sociedade.
Trata-se de manifestação desportiva relevante, mormente por inserir a juventude em
seu contexto, bem como a participação vultosa da população prestigiando os
eventos.
Destaca-se ainda que a Seleção Itaberabense foi a atual campeã do
campeonato intermunicipal de futebol amador e sediará a abertura dos jogos que
estão próximos de acontecer.
Há crédito orçamentário para fazer frente à despesa e o gasto é adequado à
PPA, LDO e LOA e a Liga Desportiva possui condições satisfatórias de
funcionamento.
Av Rio Branco, 617 + Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
É Ê À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
é % www.itaberaba.ba.gov.br
Por derradeiro, ante a premente necessidade de se organizar os jogos em
Itaberaba do Campeonato Intermunicipal solicitamos a designação de Sessão
Extraordinária para apreciação do feito.
Pelo exposto solicito aos Nobres Vereadores dessa Casa de Leis, a aprovação
deste Projeto de Lei em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de Junho de 2017...
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA |
Aprovado E) ºVOT. 1] 2V0T. BM UNOT. |
PorUNAN) (x ( )NOTOS |
Sala das Sessões, O
Av Rio Branco, 617 * Centro + CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaQDhotmail.com
Concelho Region!" de Depto |
Estaruro nº1=/23
BANIA, (27 81 0.”
LIGA LD.
“* LIGA DESPORTIVA DE ITABERABA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA
PROTOCOLO GERAL
PROC. Nº 289 / 2012
" Emg5/02] 204?
| CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA-BA |
Aprovado DT tºVOT. E) 2ºV0T. BH UVOT.
/
idori(a) da CMBA
4
vo ai LIGA DECPCRIIVA DE ITANERAD
ESTATUTOS
CAPITULO IT
Saias
or sação o dos fius.
.
de civil oga sede 6 tro na oidade de Itaberaba, =o tado da pahia, somjon=
do-=sc de numero 114ul tndp de RsDOCL! cOsE qua jhe são filiadas, asm dírei=
tos e deveres detorminados pelo preg' nte pstatuto e Leig. internas neles
previstos, de ncórdo com a Legislação Dosportiva em vi gor.
ia parágrafo Único - A Liga tm porsonalidude dy stinta das associa=
* ções que sZE lho são filiadas, e, como tal, preenchera, em tudo, as dis-
posições expressas na Legislação civil prastleiraãs
Et “osárto 20» À LÍgA Desportiva do Itaberaba, tem oomo finalidgdo &
ratica dos desportos como vinculo de assoiplina moral e educação física
de seus assooiados “promovendo e nuxiliando O desenvol nto de tenis, =!
leíibol, basquetebol, €, espoojalmente O futobolx no municipio do Itaberabi
promovendo campeonatos, torneios, festiyais e, jogos inter-muntolpals,' '
interestaduais -e internacionais, manter relações esportivaszam com our
tras entidades congeneres 9 resolver todas as questoes que interessem ROS
&esportos sob sua juri sdá ção».
: arte 3º - À Liga Desportiva de Itaberaba, enquanto adotar o Por ;
gimem amadoríista nao permitirs a prâtica de profissionalismo, seja qual”.
I . Tor o meio utili sado. o: . $a ft Si
RR O ES 2 4 1$g4'Desportivalde-X
.. Yngeterminado-e pautaras suze, ati vidadossp
tos regulamentos,-D& Legislação Federal,fre)
mas da Federação papíiana de Dosportos “ ss
Jeira de Desportos, o nas determinações "ão
de Desportos. ! ne Tra :
-» | parágrafo “fnico - A liga pesportive)do“Ttaberaba
judicialmente e extra judíioialmente polo“seu Presidentes a
Arte 5º = Constituem podorba da rig Desportiva do Tenberabect=4
Ê: a) - assembleia Geral Ee
-b) - Prosidenois i
o) =“Juúita pisciplinsr pospor ti va o +
d) - Conselho de Contas e Reoursos | a Ra
k Parágrero Qnico - 41ôm qbssos poderes, poder=se-ão oglar outros "|
orgãos Se função uuxilior & modida que Be ror Sezondo neoossario, ficans!
ão desde. já instituídos os seguintos departamentos3. É
- € Dopertemento Administrativo y
- & Donartanento do Futebol e Arbitros
co) -=L Departamento ds Pinunçeus
- Depua tamonto Hediaca
>) arte GR - 4 Ligo pale' sun ansenblóia á
. V , poderá tonceder, & essoR
rísice ou oi 4 os que R gla/ou Ro osporte em geral tenha aaa PA ser-.;
viços de relevencis, ou títulos «o monemort tox e Honorário, pospsotiva- |
mente nos easos de ine sor vinculudos ou nRO, expsdindo-lhes 95 dovi=
dos diplomas com o cunho oficial. :
krt. 7” - À Ligo vecrá r11lZar ou dosfíliar as associa E e que
viorom e ser Trganisudes' nõe te Eulcipios á ni
O itiaeie so ti e a pro
AD DUDA ms e
HE
La
arte U9 = Caspeto á Ligu, por força do aua rijiução é Fedoração
pri.vutlvamonto, à prtticu do Tutobol,
peniana jo pesportos «errostres,
no Nunleípiov do Itaberaba, obrigandoesa & fozor diuputar, aonunlmento, sa=
tre uour Filiados, campeonatos O turnclus oficiaise »
urte 9º - As rendas 6 recursos obtidos pola Ligu sô poderão sor |,
aplicados na. realização dos fins para os quais foi criada (Arte 20); Bene
do absolutanento grátui tau as funções desemponhadas pelos quo oouparem !
cargos de qualquer dos sous poderes. E
. Arte LO8 =A Lign tom um pavi jhão, um escudo e um untforas, «
turá o pavilhão de um retangulo, dividido om três
arte 11% - Cons
ostroita faixa brancãem
córes, asul, vermelha o una
. Arte 122 - O onoudo é de £o
L DT, bordadas oi pretvs ud
rm arpodondado o contondo as âniciais
Arte 159 - As côros siubolicun são nzul, vormolha, branca e prôta,
arte ly - uulícrne da Lira &: calção brunoo ou uzul e comisãs |
ngs córeu nx constantes do ATte anterior, de fuixas diugonais ou horizons
tais ou ainda verticuis ou 21205. t
Pt CAPITULO IL"
pa s11Lação e dos filiedos
Brte 159 - Para que umê associação se Ti
.6 necessário: . , aa
: :) «ter personalidade juridica. o:
- vespoitar o Zen respeitar oscpr
7, portivos superiores; ,
o) - tor administração Sdonsa,
;aosporti vai
rotina
muntez oinooento sócios con
à) - praticar ori cielmente qualquer dos; desporto
É” dos noart. Ze destes Estatutos | Asiciyid:
e) - possuir :denaninação pavilhão “s00udo,*
. aoros inconfundiveis,'que -deverão: ficar:
na Liga, depois. de uprovados « E: se gs,
le ou permaneça riliade, E
Arte 169 = com o pedido Ge Tiliução dave à assool ação Rua
depori tar a inportânciu de Cr y 12000,00 (hum mid oruzeiros), sondosesta .
jevuda a contas do texk ds filiação o devolvida no cano de indoforbment .
arte 17“ - Ru caur raro de osporto pratíondo paja Liga, será
cobrada & toxe do inscrição, fixkda anuslmeuto pcolu assambloia Coral.
du geré ctenuluo v pedido du dusííliação de qual
ferve 1UC m
quer Clube, vom que fe aoue de um quiten cor tedos os comproniosos:
cu! clkl angmícus, inclusive € nto de multos que lhe teuhem Djão |
iImpostLas
ante IGP são DTKETICO DOM TELTANE.:
x . E ji o egoPeDt pol lcicr próprius quo lher garuntem
cutouuult, uprovuúns pelu Liga do yez que não
cuntenhkr. úLuponi tivos cuntrerios és suas leis
nas don poderou e quo cstu Liga euteja sujci-
+
Eu - particinur dos cumpeene tun, torneios o festi-
vuis du Liga;
|
|
|
”
3.
e rizeção právin às prosidêncin destro;
(1) = gosrr das isenções concodidno à Lige;- |
5º - pronovor foutivaln, orgnnisar tompgrndas intoremunlolpoln, intore
estrdunig é 4nternacionnis, Sam provia nutorianção dn Liga e para
os dois ultimos:91808, om Wcongn ospecirl dn PeBeDeTo 5 “a
62 - rgaorrer para o Conselho de GontrD o Recursos, dns docisõos da prosie
dôncia, de acordo.com ou presentes Ls tntutos; o
72 - cobrar ingrondo nns prnqne do esportes, quando resisti jogos amio= +
“toBOs, rospoitndns ns percentn(onn dn Ligo; í
ge e inocrovor ntlótas mindoros ae roórdo com RG jois o reguirmontos ros
feronte no mesmo; .
[oc ge.» recobor n psroontegam que £ôr doterminndr pela assenblétn Gernl pelos
jogos oriulrio em que toner prrto, àr rondn liquida npurnda ; E
- 10º e requerer no Gonselho de contro o Nocursos n convoonção dn Aaoemblein
Fá
o R Góral, de acordo con o trtigo 324 dastos gstututos.
art, 20º e sno povores dos FLU nioD sl6m dns condi ções exigidas prra n fio
* Moçgçnos
1º e revonhoo n Lign ponpurtiva du Ttuborabn, cmo únton dirigente
go ée Iteberaba; do futebol, tenis, voleibol e basquos
tobol; : à
2º e ofotum 08 pagrmentou áúng taxos, porgontagenos multas: 6 mata
: quaisquer outras obrignções dovidns & Liga, qu entidnio superie
or n osto nubordinnãn, dentro dos prazos 1egalo;-
32 e aLsputur, nnunimento atô muas defini tiven conolusõos; todos os
campeonatos e torneios om quo estiverem 4nsoritos no forma do
presente estatuto; . Ro cm ae E DO srs
Cp enpol tar,:-cumprir o faser cunprixna-a1 sposi ços
k s: -ga,L bem somo as decisões -que-S
glos::sous poderes o tutoridades quando .Do 'sxerg
" G908, mpresentar & Liga os livros de escri turação
socios sempre que forem requisitados; ERA E A
59 .- ogder seus atlôtns,
" - «ção Bahiana de Do
1 .. E
-e! onr,s Liga ! )
.áôncias, profissoss, jocal onde-as nespoo ti VOS EXXES
“cargos dos novos dirigentes fazendo identico comunloaçno “quando ?
so verifiorr quelquer niteração entro seus dirigontes; 3
q. domuníicar dentro de,5 diao npõe m ADÇOVRQTO, AS nlteraçõos-fei=
tns nns suas leis posicns, enviando R Ligo, mM cxemplar, dovie
âmento nutentiondos e “ais '
Bo « não tener prrto ui conpoii çõos, nes permitir que os sous atlãe
tng O feçim, ouu nosociaçõo; Ou ntlétrs que nav aojam filindos
ou inocritoe ur Lipe Bar préviu livengr dr numa, N
gu e constituir v vcu tonsclio peli berntivo, Gue tork no mínimo 20
meubroc, multipljcrdua estes por cantur unidndes. uunntas forciu
op milnuros. de nocior dovig mento inscritos que sxcoderom de
primeiro milhar áevonão velo menor uoio tendo dostos membros
sor de wmesiluiror netos ou ut tumulá nnocs ; ,
E? fornecer 17 informmrções ncitct tenor pule Lito auutro de prrzo
de 5 dire sob ns penrs previatre rlan ãs aur vebolvido o ong,
Audepenácnts dns infornnçoca solici tudcs; -
11º - pelu monos um terçu dos membros ão Conselho »oliberntivo doven
ser sócios contribuintes, nrendo o Gonsolho escollúuo pele Ascenso
dvisin nerel composte «s todos va Docius gui tef, mouLuros úo 21
FHOosG; . o
ol -
pr 120 - proíbir que sous diretoros, nssocindon, ntlótns, ou quolquer
pessõn quo lho seja vinculnda e em carater prrtioular ou ofi=
cial critiquen com termos iexzanztazaes descortezos as deciagos
de quaisquer poderes da Lign, procuro o seu descredito ou dn
ontidado n que esteja ela subordinada ou provoquo desnrmoni a .
entre os filindos vinculacos por qualquer modo neusnçõos ou nos «
ticins fnlsas n rospeito dos mesmos;
132 « dosfnzer toda e qualquer publicação quo tenha por fim provoonr
o doscredito da Liga, ou venha arior dosnrmunin antro os Síilincel
“”
dos, ou do possors no monmo vincuindos ; :
1,+ - não der publjoidnde « qunlquer reclutnção, protesto, pedido ds
reconsidernção ou recurso interposto parn qunlquer dos poderos
da Ligrg antes que o podor n que Toi dirigido, tenhn decidido
o mnterin nlegudn, proibindo que sous Lirotores, atlotns ou'quel:
quer pesguón que lhe soje vinculada o fuquy
15º e não admitir omo nasociedo ou funcionirio, possono quo gstejrn
e = -cumpríndo-pennli dados impostas pela Lign, unlvo pesmisano doln;
(é) » remotor monsninounto A Ligo, O rolntório dos atos de sun ndmlnise
treçno; '
17º » incluir ontre og seus poderes um Consolho Fisonl com essa ou
outra denominação escolhido pelo reupectivo Conselho Delibera-
tivo, com n incubôência de acompanhar e fisoulizar.n gostno fi-
nonceira dn ndministreção; , e.
ostinulnr pop meios de provas ontre os sous nasocindos o deson=
volvimonto físico e o npuro sugenico dn juventudo; ]
- organisar ym Depgrtmento Femenino incumbido de incentivar os
desportos uteis R cultura £: sioa: dn: Mulher; - , "fo
adótnir:vamo- parte rir rp “legislag
as
Ea bo
16º e
Meg
o DA ASSEMBLÉIA ORRAL Ei do qui e So
Ve. 21% - A Anemblóia Gornl, orgão supremo às Liga, é constituldn dos prós
aldentos em exercicio das assgciáções filíedas, em pleno góso
A de' seus dirciton, e funçionara sob n direçao do Presidente de.
Nitas tendo como secretario o chefe do Depnrtmmento Administre:
VUs
rerôcrnto ÍnLoo e O Pregiudente ou Vicos/rosidente não poáendo coniprrecer,
uuderr envinr um sou represontunto dovidanonte oradone
ã cindce + . :
rmve(ide - uão podorr ser ropreseninnte do Clube nn ABuecibloiLn voralL,. quem
A . oxaorcer: qunlquor corigou nos“puderas da Lígno
e Bit e 1 fregablêir Gera rouipeso-i ordiníriamonte trôs (5) vazes
LEr aos É .
il + “ ”
8) - nn ne;;uvãr quinzenr de Janeiro parn elogor os mentros dos
poderca eleitos; - : )
rj) - ez -1v do fovorciro pure dur posse nos novos mulibros dos
puderes elcitos; E
€) - ey 15 de feveroiro pera nprovação do nalanço tieral o Nelná
toriu eúministrutivo e financoiro do oxorofoio antorior,
epresuntrio polo Hrunidente do Lifo, nowmpanhndo-do prrocer
tre a T
“je
tn o dosposa puro o novo período adminiotrntivos
perderufo finsun-ge - A sasembloin Goran podgrá rounirese extrnordinári co
monto para,fína gapocinia tantas vozos quantas fos
rom necessarian a Sun ConvocRÇãO, cgns td tuindosso
e goliberando, nn primeira convocação om a totajie
úndo do sousa nonibros 6 nn segunda com qurlqued mi.
mero.
“ Nparfgrefo 2º = ng rountõss da Apsanblóin Goral, onda nstooinção torh die
yoltô o dois votos, é ao porventura q Liga vier ponsulr 1
mnis de ente (7) asupgeisqões, oriundo-se n sejgundr (20e)
ontegorin, ostns torno direito n wi voto andas
A asoembléia úernl rica logslmonto constituída na girimoiro .
convocação, cor P prosençr dn tgtnlidnde de sous membro; Não
nnvendo numero nn primoirr, sera feltg & segunda convosEçoo»
ponliemndo-s0 A sosaro com quriquor numsroo
fot. 259 » É da conpotencta dr Assembloint
n) « conogdor jétulos de súoios honorírica o bgnonôri tos às
pessons £ sices ou juridions vinculaden, n Líign OU nºo;
ànr posse nob membros dos poderoso dn Liga, no dia 18 do
fovereiro de onda não;
nutorizar n compra, venda o hlpoteos de tens o imovel a;
qeorotir r pordn do mondato do Presidento ou vicesPresiv +
dento ds Liga O do conselho de contas s 'RqcurBos; ;
o) e deoreter & dissolução 6 & eliminação de qualquer fi ado
nos termos deste Lstntuto; . ' -
toa o £) o nomoar ropresentantos dnciiga “junt
+
o) &s entidades. uperios .
arte 269 « A-AS enbiaja sora equvooada 'pejo
suas reuniões. ordinariaa, nos gpoon
Estaguto, e para ns extraordineri
+
cessnrinõe. RA
a) o polo: conselho. )
L) e por qualquer entidade a:que ;
0) e por qualquer £ilindo una vez que tenha.
. do Conselho de Contns é Heourdoa;:.
a) * pelo Junta Disciplinar posporti vas.
prraçrnfo fnico « Em qualquer 0850 O solicitante deverá aprosontor minus
. ciosa exposição dos motivos da aonyocação e ? ordem do (
dis que devora Ls guror neste rounifos
tréo ETR O A convosrgro da Assenbleia ao Larh por publionção no Boletim
tfici «2 toy na Imprensa local), enqunnto não “houver vpoletim),
durante tres cirs a gontar da cConvoonGnos -
. ini US o qr orotm us dis Urs reuniosr ordinnrirn poderdo qonatar outros
arsuutos Lr corresponuenols Ee sunembleia “desde quo sojnm-cirs
ig panonto nencionrdos no respectivo di tnl de convornçãos
tr reuni dos ano instejrdrs velo Presidento dr LigA 'npõs veri-
.Jierr e pregengr do mero lugrl de coup roprosantnntes és
noúrdo cus u pravéígio neste EStntutos
30%) e Ka ARScuDICic O “quorus!! sern sempre concts tuítdo nn Ino convo-
“ engno velu nmincro ds votan Guo vs Eous RExXkEaX qsntiroR represt
1 sentiu, OU CC: qurlquer musúro nn 2a, convooaçãos
comia =
- ——
ue
138)» fyroondrr, Por intormódio do nopnrtqnento do Pinançeo, ED
- rendas proveni entas dos Jofos oficitnio ou nmistosos, renlts
Ed gndos 90b E úlroção du Ligo
1º) - Rotulher por intermédio do Dopartemento de Pínnnças, 8
rondos provendentos dus contas quo couberem R Lign o onti=
dndes supórioros nos jogos reulisados sob a direçno de
qualquer rilindos :
152) = DPeposi tor om 0a nbelecimontos bansários o dbrheiro eps Ims
portiinoioa em título da Ligre
162) = Pong” ou determinar O pagrmento dns donpesns 9 ossinar
oheques ou documentos do obrígnghio dn Ligo :
179) = Subscrever tormos ão nberturrs o do encerrranento dos lie
vros dn Ligf, rubrionndo todns Fº magias folhas é lavrar
tornos go encerrmento dn eseri te cin Lig" nntes de deixar
o oxexcívio do cnrude .
| 1492) e Escolher ou nutorLurr vo Chefe do papartrmento adminietrn=
' . tivo n escolho dos represontenteu dn 14gn nos prrtides ofte
cinin ou ami gtostis
. 199) - Fixer O horrrio do expodionte 69 Liu, giscnlisendo o seu
i norme guncionanento € estibojocondo per motos de portarias
' o nD normes gernio (U18 orlentnrno 05 purvigos n onrgo dos Des
. prrtementos» . .
208) e Fazer publicar mn impronsn esportivra gniadn ou escrita ,e
em Roletim griciai sous qRtoD 6 doctsoca, bem assim dos Dos
prirtumontos, de Assemblele, junte pLisesplinar Desportive 3.
consolho de contas e RecurRoE» “o
procinmar 08 encedores: dos “Sornelos 6 crmpeonatos de ames
dores o juvenlE ronlizudos pole LLEB, aonferindoslhe as
- Tospoo thvos, diplomas "do oumpo0eB..., z
“mmyi er: g0:Ge Ce R qual! E
&e suas” docis0en
pão: reconsiderar : À Pa
Tome conhecimento de qualquer protos to “denunoL a “our
lhe venhe ser enonminnnda, “julgando os
ami inhanád Do
Ed
Eno perenes
ora: convigar-essoeki
4
que forem de sur-conpe “a enc
Co roms aos poderes o!
eye) conogdor permiasho a qualque
-clações 4º outros Munícípios-ou Fs a resjizer
capotiqoos muistosas rospeltndas as 1oís' rolntivaa so: ”
assunto. - , El
252) - conosdor omissão par que qualquer riliedo so ausente
do município, º convito de outrne Aasuoinçoos' sempre que
o não prejudiquem à murcha do ormpoonnto que estiver dispue !:
tenãos - : .
262) - Ganceder gilinção, dopois do prrecar co consolho de Contes
o Rocurtcode ; :
27.) - nprovor ec qundro de Arbitros a nuri li nreso nesesnfri. on ETA
moriistçuee Cos jogos dezol.n orem pnáos pulo respectivo
pepertimontos . e
L “a
200) e Ienpensttidá
. cas e Conb.ar
nt. pelos coca Gon menbron dor vepor temendai
cio
Ege) — nómonr pelemados pror reprosuntaron n nign, nos jogos ofi e
cínie ou vS)cirIÃDAÃOS » : é
309) e Doveminer & rs 2tgero &u escocinções que tenhem obtido.
nprovução dor vrgROoS coupotonico “e
aco At RDNS A A TR SE
Le
apta 91º É £o atribui nãos dU uppar tr
O)
punsubíili pereuack pole €
Eu
8a
4
arte 52º = são atribui ços ao popar tamento go.
. 20 é
- no trgfu do panico: cont gacultativo agtutulo, du Liga, Pose
xjstencia de seu servico nUUiov .
etrituíções do sesartunento pqututstrativos ,
a) e isatur a perfoite ordem nos uorvigos du cocroturios porturte,.
protocolo a arquivo du Ligas
Db) - gxocuter O expeútento que lho for goltal tudo pelos poderos da
Ligh; -. :
o) - excoutur tortos 09 gervicnom da cuepotenctu da Liga, & determl-
nuções de vpeuiconto; . -
a) = incuabireDe dh publtos ção des notus or iciniu da Lig, 00m à .
ussinaturo úuo vposidentu ou per vrdem douto con & do sou Chofo;
1. cr pari Zur quando so Lisor unoungasho» € quuiro de gungtonério?
du Jágro COM cs rospestivos vuncimantos
DO ad sulciulnonto poderã propor A prostdanciu au udms.ssdo de ua, (2)
quis l3.6r úo cecrotrria peru os aspuLgos de expedi ento da Ligé. |
mento do vinknçerto .
é
12) * sxsoutor qa eoruiçol inerontos à vosoururia € uu doteraluse
ques dO proutdcnto « “2 .
21) - Inewbirese as urpocudação de rocoLtu dm PART PR E b
Brj e pisculizer O grreosder BU rondas dos joos » : os
Ls) =» guperdatendor qa nervisoê de qncrituração finsnoelras e puiríie
gotusul de LAG!» : .
Gu) '- uEotuar as dosps
. “tos. previstos nos
tor :-em devias
pele prostdanto s OB
jois regulanon ter .
18) -- Executar todo O xpediente intorno nos
oaportivas 6
22) - poulizkr OB
3u) - crgenizar é regiétro dus: Pi
. q nrbL tro. . .
ns e ensteregarete da ongunitução do quadro de úrbitros du Liga.
qui * crgunl sur pr ojaiunas gu Lamporsdt, anus). bes oomo .cudo maio
Ê up uLessr rosuolto E? roslizuçõõs dus suspoanu toe, - torneios
e jogos promovidos polu Liblte : RR
65) - gfetuar é exaact do paptuitução & candidutos RO quadro às
úri trOb a qjosi lift cunto-0r ou gesclesetfieendo-08 » -
p actrt d tsjiuçeo CE vBs0C5€
nulidade
re pin ções é registros de ando
agem UM enencuicÊ cetututes € uz Leis nouver Li vas
prespe
ou 6 coúrico dos Erbí tros,
Ho cen regut mentuçuo espe
mto e peb L ciyagal de sou qnefe
. nonctue pelo vpostdontes
secojher Ou peprenente tes ul Lt ge-nou
atr) - parz 05 Glubeb € pneus arndoras a
au - quit & aqutot ção qe mtterind esportivo guesr-
ey e. « squunantsção e domalb pertentco “2
meio pi Sm
mms idem ii Te
aa ra er
é rr mamem
- Io»
OD Ed pxecutur todos Cs norvi çes êe sum competencia o grtorrô nado pela .
epentdencide
r . ” ”
pr PAD Rod yxucutar é mandgr EXxUSUTAr op exumes nndicas o antroponotni o es
dos unadorus e urpitros quando Be Tizer nocounnr)O
aee mi tir purecor gsobro oyndl ções de anude dos umedores 6 urbi tros
- quando De trizer nocossario»
Lej=- fornecor 1uudo médico em qasos do AUVÍ AS .
caPI TULO VÊ
ed
DA JUSTA DISCIPLINAR DESPORTIVA
to 944 o A Junto pisolplinur vesportiva provista pelo codigo vrosileiro ão
: quotiga O pisoiplina pespogtivê; é composta ão ecingo (9) membros,
sendo que um dos quais sora oBoolnido para prossdontos preferentes
mentos puchurçl en direitos
arte 958 - À gunjá pinciplinar posportivãs sor oloitn polé assomblate Gort7
crdinaria, na nogunda quinzena do Jnnciros, vem como dota (2) BuU=
plontoa, todcs cos mandato 4guel do prost dente de Li&Me
: porto 56º » somente presíilociro natos metor do iqdudo O gonportista go notori?
) . exporienaiu e reputação q1.LadE, poáere sor sudicado julzo eudi-
tor ou secratirioe o ' .
parta DIR O a Junta pisciplinar pesportiva, gevorá ger composta » tunto quanto
porsbvcl ãe pechereis cm pireitos oapecialnente o seu presidente
e o nuiitore .
- . o -
arte sdu - à Junta ptsciplinar pasportiv5» tora um gocrotário, nomeado pelo
. presidente às LigN, TU ficars com a responsabilidade do arquivoç
prontuário dos prosessos atas 0 ãoci Bose. ,
des: 1 nela .
arte 59º *
arte 608 = À P gunta' D apespórtiy
te da “Liga, dentro do prato de 15“
. oderes da patidado. . '
arte 6100 À Debe UMA vor -COn8 ts, utâs, sleborár
ve terno,” que à tebolosorá normas. Ras, ;
trartar os -dispost tivos destes -EStatut
go urgsilesro de Justiça € pisoijiina 1 o!
& ospscios Cs nº o RR : .
parto LL? o pe aoórdo ou O quA gaculte o Arlo 256 do coatgo prnsileiro ge Jus.
tigr 8 písciplina peaportiva que permito & requção de “251% e 155 T
nas multas | estabelecidas polo aLtado codigo» fuoé 19 condi qoes !
) coonomioas locnLs, fjca fixada pará esto Liu, BR redução de 79%
drt multze que foreu eplicodra gentro de jf monotonadn-Lei do Con»
selho Nec ouul u€ pespurtose . :
GAPI TULO vII
. GAPEULO
L= (qui E BECIMNELE
ã x contas O necurbos da JAge npenporti va, dg Itobernde
: qo ce 5 feêinee) membros ejsitoum pela nesemhléia Gorrl,
Lenire cod op têves UMA pxcenchers”o bm cond qoos do elo pilicar
ce provi vtz negtrE statutohs gondo doi E racnmels, dois CEnceEco-
pes cu. ciasúio Go compreveda jdonatiade, GUe não fagra qerse de
alquor filirdOe
pen ps Rd “as 1 & ) à z
repor e Tso iu ucm 5 muibros do consnlho co Guntus é necurbos gorao
tengon eljoitos con juntamente trós suplentes pra monmac cone
&t ÇUCs gentu artigo
certros Do Lonvelno de contuo o pocurnos om sun primeira reu-
elogerae entre tê os seus prostdenta e vico-rrestdento.
e TR renata aa E ACNE A Ge
. s.J2 -
te DGE a ( UCelo tará como &eorstório O Chefa du vepar tunento fdminise
LER UÍ VOO
prto Gbv = U Gelefo DO poderá rountrese com u totalidaco do seus membros,
resolvendo Os ubsuntos pour malorie «uv votos contundo-so.por che
ún niembroe
” - “ um
arte 67º - & pConselholro que núo podor cunperever u sessão convocada, dovu
rá comunicar ao Yrosidente com antocedencia mínima de 12 norãs,
pure que seja convocedo o seu suplente.
,
, . . - , -
rerêcreto Uulco e à comuilenção do suplanto pera que comparoça & reunião
poderf ser faite por escrito ou verbalmente, . *
arte 654 « NÃo se reunindo o Consolhg no diu murcado agrá convoendo poio
seu Presisdênte nova reunião que ne roolizark dontro do 4U horas
Narte 69! = Lompete no Cousolho Cao Contas e hHocurnos:
IR ( » lronor á aasembláte Garnl, modlanto rosolução aprovado puls
zrK XREXKENXkE por dois terços da neus membros va alteru-
“ çosu denten Latatutos.o do Hagulamonto Gorul.
20) +» Aplicar penalidados E seus próprios membros, so prassdento '
e ViceePrenidenta da Ilgã, :
32) e Anistier, perdosr e comutar penulicdodos, dosde que estas
não tenham sido impostos pola Junte Disciplinar Doupor tiva,
4%) e prr parecer sobre o orçamento da receltu a despésa pura o
exoroício s001Rl da Ligne '
51) - Propor á Assembléia, sempre 'que Julger necessário, novas :
leio que facultem & Ligu cabal desempenho do suas finolidáre
des, respoitadus as normas vigentes, . . i
62) - conhecer de Logislação Rasportiva do raís o das entidades |
superiores cfim de n&o permitir que sues docis00s o. Leis.
- vsontenham “qualquer -disposi tivo-que amplíoi taousimplíetta é
o “mente “aontrario. os ipreceí tos: duque que! apreoisrrataprovar,
aa Jeiaidos filiado: iterações: quo “lhe! Tax
- forem introdusida R
72) « apreciar e aprovar as leis
rações que lhe forem introduzidas
B<) e Julgar a idoneidado-dos a
“9E) - Pixer:. normas “aobr “8 0rgant 2& ça ,
104) e Decigir-em última instância-0s'racursos,*
- conaário de atos da administração, Soo ) :
114) -peetuir em últimu instância as questões que 'surgirom entre ;
filiudos, entre estes s sous associados, quando lho forem
encumínhado velo Presidente da Tign, u requerimento da uma |!
das partes interosondass, à . . .
120) bar purecor uutúao solicítulo pelo Prosidonte da Assonblésu
shi
15.) » Der prrucer vor podíuos do filiação.
VU; - aulétu « perds do mundeto “We quelquer nensre
nu, du Presidente 6 do Viceerrosidentes
Jus o Ê muemLlCit & disuvlução du Lig”, Den cesin uoelzi-
Ijuer iilincdo musniva) Cecte poor nou temnve
. «
Ea - er atrccsrente os livros, Goucunontos c bulenceius,
3% - 4 centlóte Gere) perecor enual sotre O povis
fistuceiro e udninistrutivo.
tIlésa Sorrl erros uaminiptutivor, ou qual
2cf cu dez Tetetutos, jndo &e ricaie
cus q serie Cocuúas, inclusiva parr que s on caúr curo
EXRRER cxercer plenuncata 2 sena função de SJncolíséÇEOs
+
rirte JUL eta Conselho eu LoGDS US CuDUB QUO jho forem nprosenttdon pers que
tomo deles conisolmnentu, oxuminark prelimínurmento sº ton fundie
monto legola . ” +
Lamáqie é GUGalvRo, organszura o neu ne vimento Interno, regulsmontondo O sou
gunctonanunto do usoruo com 08 presentes Fate tutos.
pelo JEM * não poderó fazer parte do Cole Plim do Jô provinto nestes esta-
- tutos, 03 esportistas que fuçem parte dos podores Gar asuocinçoss
filiadas e os que tiverem menos de 25 anos de idados
irte 73º = € consolho de Contas e Recursos, será convocado pelo nou Prostdonto
ou por sua ordem, & pelo secrotário, devendo A oonvocação ser mur-=
cuda con 3 digg pslo monos& de antecedoncia, 2 date da rouniõos y
nTte me o compote no Geleito fisonlisar & obsarvancia ãos proceítos sOoz queis
davo estur subordinsdo à Jeglslntção da Liga, É '
arte 75º - AO UsleRo cimpote oni tir parecor sobro O melatório eo palanço no-
, ral do movimento finuncciro do periodo untorior, apresentados pes
“ 1a prenidonciuo . .
sul que o ( ColeFo ó vtupetonte pera
E)-— Tia cui sena. axaoução. or qumentária;
p) + opinar aohre quelquer mntério £Linenceire submetida « meu exeu
ma pola vpesidonociuo |. e : Jo :
. 0)» opinar adbre compra ou alienação do imovela, ou quajquer ope-
| ração finunceira quo venha reprosentar conpronisso a Lige;
. à). ». elaborar e aprovar o acu nogimento Intorno, “rogulumentando 04
CuuOE GNiados do sou funcLonumento
CAPITULO VIII,
a - “a
arte TIS = Alôm das disposições da Decretos
têm força de Jei: para a Liga, -sOm-
as resoluçoos do Conselho Haslonal
mrusileira de Dosportos, é da.Poder
reatros, sxpedidas:no uso de suasiatra.
- Arte q 3a. constituen-1sis-da-Liga'D
ntiga APÍLOAÇÃO,
urbonfederação |
“ onnstantes dostes gstatutos aros Asaimiio ondo,
todas ss domais que-vieren Japroradas“pelos-pode
rop, herio canplementures gulêmento. Ro ve
“pélon poderos come é
perágreto Único «' Touun af nov&s Lais que forem aprovada
. OlLogaçRo pean
-patenios s6 ontrsrao em vigor depois da sua
. Ye lio De Te A: :
irte (44 o USB presantos patntutos para seram reformados “topnareno sã, nocessê=:
. rio que o Gonselho ag Conter o Rooursor aprove q dolibers ção, ene:
erziniuonto & pssemblcik juntumento con os motivos determinados ou!
o, yuriquer tejno, que F FolaDo To, a,inso obrlger por conveniencíe
co yr three s dE ore vigentes lopud.B, -
:
"
NDT) 00 Cs . f)J16606, TEME pírcroros e AnudorecS; As peonõer fíinsevo
: gicac que ulrcia ou inátrotumonts estejan cinculcder “io:
g GrLiVE de jtabnrube, infringlrea ds Estatulou, KRerulu: entos
e gucirõerz, ficam sujoltos “a KERRE ceguintes penalláwdnr: me ;
n) » núvurtenciu nseri be; n :
“e anita ve Cu 50,00 pts ENA, CU; .
nie;
a e arena ii
PRESA eta rare mio
º UU e
auulqucr Úoeaan ponas será aplicada Independebto g6a Gus &
guts houver nplícudo em CLpOs
surájraio Único «
arte Ult - São punsiveis do uúvertancla:
a) - os Clubes, seus Diretores .o Anadoreo ique,.-em vficio ou outro
quelqucr documento escrito sa dirigirom de maneira dosrenpeis
tons a qualquer dos podoros dn Ligas;
b) - os: Ansdores quo, preticendo ou assistindo qualquor prova dev-=
portiva portaremess inconvenisntemonts com prlevrea ou atos re:
provevois; . K
o) « os Diretoras de Clubos filiados q Os membros: de quelquer dos q:
" podores ca Liga que, aaniatindo a nlgumu prova úsuportiva, cni
mnrem vom palavras ou atos a indisciplina em Campo;
J). CXXANHADKAÇKEXENEXARKLIÉ RARAS ENO XE LEADER 08 Juízes”
"Ro oppesentarom com energia preolsa o consentirem na
que nag
.Anfraçro das rogras 'deuportivás e das normua de civil: dnde sem
“a aplicarem penas vok seus nutoros;
e) - or Juúzesz que doeixnrem Ga násinar-a sumula do Jogo, oam precte
a£o e olrroza as ocorrencias anormrin curantn ole verificiucuo
irte U2r - São pageivols de multun, Os Clubes, seus Dirotoro&, Amndorcso e
Juizes e os ombros é qualquer dós poderos da Lig£, rolncidonte
nks fsltas apontedos no erttgo antoriore,
ad Parágruro Único e são tumbém passíveis de multas: .
2) --os clubea que não atonderem nos pedidos de informações dos poe
deres às Liga; .
Db) - os Glubes que-não atenderem Ro pedido
ou Clubes gue não :comunicarem no pra
ds
. ona ti tuí qão ou:alteraçãojda-suazadaiit hai atragae | ?
)'e“os' Clubes quo faltarem euiprimentoiprevis toi
- “Artigo 208; e ao SE one E
e) - os Juízes que designados ou sorteados: não: conparo qua ou não
apresente suas oscusas justificadus
“. ras tos
o - = E ) Asi
i Arte 639 - São passíveis do eliminação! ê
' E) e o Clube que pordor algumas-.dr quali dad.
2 Err
para 'fijiaçãos'
b) - Diretorea Go Clubos, 05500j ados o mmadores,: que vieiarem queto”
' quer docimentor remetidos & Liga;
Cc) « os Amadores que se tornaram reinoidenter às agressões fínicas :
so Juit, a qurlquor membro dos poderes da Lipe, bem. 28sim ROF ,
[1 seus cumpenlisirose -
arte Bub » Ae irreçuleriáries, infrações e ocorrancius verifiendan nes pere
. tiúus oficinis ou emistonse, bom assim aa faltas gmactídas pelos
quízer « tnráorea, sereo punidea pela Junte Nisciplinar Dospcrti-
Vhs : :
»£e Único - pare £ anlicegão cre popaliuúndes de que tritu oste urti-
co, a sunte Diceiplintr Desportiva, udotará, obvigutarine
mente o Cocigpo irealleiro ce Justiços o nissiplins Deepor-
. Povendo, ne aplicação das multas, “Rzer o desgonto
Y Gra importâncias néle provistano . ”
dito USE o Xais viclsrku aus cvov es impostos no Art, 20% destes KEotatut
nb GenOCiFçõõos filivãcu estaruo sujeitas es soguintes penalics
úers .
5Ej - nulicase vog nucs preticados ou cdalibornçõos tontdns; ,
, 1 a cendtr:
né RES PSA eo mei mp into
15.
c) e nuspensão do suas ativicadev;
> d) - intervençãos
| arte 062 - 48 penalidades previstus no artigo anterior, são aplicadas paia
| . pretidoncio, de acordo can & gravidade das faltas observadas.
prt, U74 - Lcoretadu & intervenção em wie aasosinção, não poderá oxceder q
prezo de' 30 dies, dentro do qual o interventor devora promover
os msion necussários para que dossem ou motivos que tenha deter-
minudo a medide, extinguindosão automatiormanto, pole supprvonie
encia do termos :
parágrafo Ônico e Assinado o ato de intervenção em mma eRssociução, os ceus.
dirigentes perderão nutomp'tionmante, o mandato, cumprindo
no interventor, terminado o prezo da intervenção, prooou
der as eleiçõos, prra w csomposiçuo dos poãorea, no prazo
de oito diws, nuo podendo concorrer ou diretores que te-
, nham perdido o mandnto em virtudo da intervenção.
CAPIZUIA X - e
- RECURSOS E RECONSIDERAÇÕES
1) Arte LUR - A tudu pessoa física ou jurfusca vinculada à Lige, que em vírtu- |.
às de decisão dos poderes competentes, se gulgar projudtcuãa am
seus interesses, fica assegurado O diraito de pletelar em grou à
de Pecyrro, A renovição ou moêifioação do raspoctivo nto, O recu
ro ser& interposto à Ansomblelk, so u decisão tiverísido dols e”
no Cohselho. de Contas e Recursos so' tiver-provind
Ligas Roso RE es
arte 89º € 8:06 :
- "reconsideração, . Du: nas 'vasoesido x)
nivel, Não sora" objoto ide apreoí qa: A
que nuo tenha-sido protosolaão na: BecretariaY
72 noras seguintes 8 publicação do áto am
Art, 906 « É do ubrigação dos interessados Copositer na Tenouraria da Ligr”
as seguinteo texas para recursos o pedidos de reconsidáração-no é
ato ds enoaminhemento! ' os “oo ã
3
1) 12º) puro associações filiwdsz:
2) » recursos, Ué 100, DU
Db) e rsconsidoração, li 50,000
Ukje pero curlquer pussôr tísieas
v)'- recursos, Rg 50,00
vw) reconsiderução, Cm 20,00,
aNto LL e ( pyúnc pure sr intepesição êz quelquer rocwrav é de GS cirs &
contar de auim ér publicação do uto em notn ofialal da Like.
penágreço Uanlco e tie n internorição go recurso depender dn dosumanto ou vers
ticko requeridr vte 2l horna «por a publicação du nose =
ofisi=l, * qnslqusr €cs puderes de Llgnr, o preso norê cond
tr 6 29 minuto Cr entrnfis no roquerento Jo dodununto ou -4
ceriicnos
“arte 974 » O campeonato será disputado com o mínimo de (trbds):3 e oimáxio |
3:
arte Gee = y pedido ao roconnideração de que lquor “To dn Aunanhiato nénente
pouerá ser resolvido com «u purticipução da monbros oujo número
do votou, pelo menos igual no quo conatituir quorm da votação
do uto que dou motivo ao pedido de recorsidaração,
arte 95% - Lorá permitido à qualquer Clube inpugnar a valídede da un Jogo,
. modinnte protesto egcrito, nproesentndo ao Presidente dentro des
el, horas neguirtes à sua realizoção, '
arte 9“ e Depois de registrada no livro de protocolo, será o proteuto on-
ceminhudo a despreho do Prosidonte, quo, obrigrtorLenantu;. devos
“rã encuulnhur à Junto Disciplinar Dosportiva, . .
perúprnro Único - Plosrê sam ancemirhanonto o protogto quo não for nesinado
pclo Presidento do Clubs, ou pelo Capitão da equipo,
quando por este feito antes ou depois do Jogo.
frte 45º «e DkL ponslidades aplicules com EXESRE oxceção das dá Junta Discie
í pliner Dosportiva, cabe recurso paro o Conselho de Contra é lice
cursoa, devidemante Inastruldos polos diapositivos destos Estr tue
tos, o!
SAPLTULA XI
. '
DOS CAMPEONATOS E W:BUBICS Jo -
Axta S6u - Pã0a crindo o crmpeonato Municipul de Ttuberuba, o qual, sô podes
ro ser dioputado, exclusivemonte pelos Clubes filiados à Liga,
rorégrr£o Único e £ inscrição dos torneios o ormpeonntos, ancorrameso O
. dies entes do inicio don renpoctivos certames. .. .
1 associações... (5
o 11liadoi excedermi&oiprevis toth
, ciações clrssificadas eu dusg;i(2
- «assim distribuidas; ed EE e A
a) - Campsonato e Torneio da Primeira (1) Categoria, ai
peles assocbações filiadas, classificadas de preferencia “pos
le ordem de-Tiliaçro. e colocação: to;
b) e Cempeonsto -s Torneio de Segundr, (28 )iCatogoria,
pelas assoolações restantes. do Ultimo-cempeanato,
com às que vierem'e, so ftlinr aposia aprovação dom
bstatutose dr RAR
y 2% - js hipótese de verificerese o Ginposto no parágrefo anterior,:
os conpeonasos poderão sor disputados, com duas divisõcss, ou Í
con una epeaas em dois turnos cuia cmupóoneto, "ES No ci
C rcecoc cs» cateçorie infericr pare & superior se dará mediante ”
5 dizputr de trela ooupeiiçues sucessives, cujo vencedor seja
[o]
gripade
Priee
drto Gu? e ,
eesocieçãc dsnpcrtiva de cateporis inferior, nento obrígrto-
rtz + pus clepeiffotção af oztegorir superior,
5) tr or Gnré de preferenciu, entre r esnociaçãe ven-
E En ertriciicv Anfericr ces cr Witime aciloende rm
crorir SUpericre .
es
- . ,
tourpatour ficcreo rsrim pfeviísteos:
Are CIsisic (Ie vrtogoria)
tnteii ár prir
sc Anicic dê segunda álvisão (ca Getogorir). am
niio dor = «4º uabelss dos ceupeonatos a turneioa províntos nostea taotatusea
ton, Lo te outros jengos que venham r cer instituídos, sorão cr-
genjzrie no coumucttnte, Gue taru em vista pn necosenrio
nocrênra Fercntes feras dastez caspsonstos é torncivs
vro vre ncraze estobelocicrs, rospeltuden nu Leis que regem
e cxpcciro
em imnra mms ui irr apromai
Pa
Art. 1618
* Porígrafo
Art. 102%
Art. 103º
Art. 1048
arte 105%
Axte 1068
$
5
“ arte 1072
Arte 1088 -
Arte 10989
Art, 1108
“art. 21
rarésrat£o
Ari 122%
-17-
— Ticon provistos tentos formatos inícios, quentos fora 03 S98-
peoantos pronovidos de acordo com o ootabolecido no art. 97%
gestos Lotututo se
Único - 66 Cluben 26 poderio concorroz com um quadro na di pra
do ceda Cempconato Ou Tomeio. : .
- GSunndo duae ou mais astociações depois do empatorou cm golo com
ções 'desigivos nos campeonatos ou tomoios, ns competições «e
dosempntos se realizar de acordo com 08. regulanrrtos em vi-
gor prla FeBaDe To. ' .
- s1&m gos jogoa dos camponaloo O tomelos, proviotos negtor Es
tatutos, e sem prejuizos delco, outro o poderdo mor promo vá da e
o orgninados polo Liga ou quol quer gi1iado, dentro da megiãa
temporadr aprovoi tondo dotuD Vogos .
- ho dotas des ronlizeções dos tomeioo Inicios, bm es:da des
Cempouaios, serao fixudss pela Presidencia
- 0s componatos e tomeios do tenity panquetolol e voleibol, &
goua rospeotivos rogulmentos, perao orgagigendos o aprovados,
pelos poderos competenteo quendo houvor núaro euficiante de
concorrentes nos reieridos sotoros dosportivos.
- yora inavreverx-se, o ulube enyi ara no Premidante da Liga-ua
requexinento em quo eolícitara n gua inclusão entro co às apum
tontos de, cempeonato 8 e tomalos mt quais se candidatas
12º — Cgm 6 requerimento de que trata este artigo, 0 riuta remoto
ra a taxa çorrospondente à sia Ansorição, que fôr f.xunin po-:
1a Assomblcia Goral. . es.
2º - OB clubes 89 poderio concorrer com um quadro-na digprta du
onde cempeonoto ou tomtáo. - . a SE
- rão ppdorô sor registrado no Ligao amador dom :
“que h5o timer prova de qui Sogão ido sorvigommiLibér.
- . : - EAR en o pri, 1 E Gis
- Para clasuifionção do Clube no“ asmpéon
vale 2 pontos, empatada 1 ponto ganho. e
- Onda partido será: di utada em::doim “tempos
- um, oon:0 Jntorvalg:de, o-minuto sido:
— Nenhum jogo poderá ;
do 5, aprovado pelo Presidente da'L gm "o
odn'traga GPávos Pprojuízos no compeonato;
àe 72 horus entes. . . “o.
finico- As partidas tranaforidgs om qualquer hipg tens é
- ser Ci rputedns com ntlótas insoritos na poda da txenate-
xenai ne MRaEDA q
- Lo rogittro e tnsorição dou emadores: o"
aj - só poderão partioiper dea provas oficiais da Itfis 2 emptoro |
nela roçui musnte ânscri iva e cuje ínserição tenra sido Tfelte
a ucerctcrin sto 3 Gisb entes do Jogos ] .
o meio inicio, e primeira partide do pespootivo “eempo
às Ligo o euetor poderá ecr luscrito ate e vespozu do .
des
Cc) -U cludo pnseré a iuprbtancãe do Cref 10,00 pra Anstdção de
osãn etioto q Ure$ 20,04 para irgusfertuçãao, €3 uma pero o'—
tra ussocicção filinún. -
rt. .1138 - O qmedor pero ocr insorito na Ligar diriglra co Pranldento >
pur pcúids de iucerição, proesnctondo o “Boletia 0fiç.el do Inv
exiçro", om setinatiro do sou próprio punho e a «sunafure &
rrordáci.tce Co Clube, polo quel protonde insorevor. sé conteide, :
- . o TU -
as gomintes ináicações: nomo por oxtenno, apelido, estado civil,
nevionsilóuêg, idoddo, duta do nascicento, Lilia do, profisaio,
roel doncl u,' lugar onde a exerve, ba direção, nélono vo ãa quit.
tação militar o noma do Clube. | =, =
a) - 08 jocndorus oriundos de outras entiduães, dovexio batd cfesor
o quo detojuina u Lei de Tronsfeorâanoia ce £O podoro sor feita
. por intesmcdio da ZeDe De Te. - . :
v) - nerá conaodída a inscrição desde quo satisfaça todas as fomeali
dndes Legaí se 4
arte 114º - 4 Ingorição do omador será contido na Liga e favor de uma aveo-
ciação Ziiicdo, cuquento esta nço houvor solicitado o onncele-
monto das ums Ou Ú atléta, neo tiver romuoríido e obtico a
sun Lronsforêucia para outra associaçto, rompel tonã
ocutabeloaldas pulo Vonsello HO ed o! DoBps to 220 as nomes
art. 115£ - Não podorfo ter rógiatro os cmedoreo ques
.e) - a tinv de renvmoregão pratique o osporte;
£) - ou quo não souborea ler naà oporsver;
o) - 08 que nto poesias toa moral e não tonhem honestidade, pela
pratica de utos passiveis de pena na duvtiça comum, *
A 116º —- O Prosidenta da Clube aye otostar cn felbo, 08 requerimento 9
de insorigho, não poderh exeroer na Ligps comlesgo de quelquer
natureza, fiocndo sujeito ninãa a puniçeo a orltorio da Junta
Tá neiplincr Peaportivas
“prt. 117º - Do Oempeonato:
á a) - AB competições, sexto, ordinárias o extreordinárias, conside ;
rondo-pe ordiukrias 05 tomaios e campoonatos.e extraordina- :
. rias os domai aj o Cure e
» 4) —:o perlodo -da “temporada ;do sx 9sp esti vp E.'C sap
Ag
eu -hora“ds ínicio -dos1J0 go “gorao:Pixado à pn wl del
oRBOGtLVO ;O0M GpIoVODÊ Dlpresidmtoy 28) E
.o).- ns tebelge oficiui 5 das compatigões do tr. que itra
tigp sexto organi cadas enton 80 iníciçidas. respectivas
redos pelo Depertemento de Jutebol.. tá t. .
à) .- nenhuma partida mistos ; ;
. . sentimento da Liga
e) - a ânsorigão ficará em
quando o clube polç quel
ou desfilíado, porem O Bel regio
1188 - O Ulubo qug abauconar o Genpo antes de terminar a partida, figa
rh rosponsavoi pormte a putoridnde. policial pclo sou etoç' alem
AXte
1
das penaliândeo que serto impostas pela, Junta Disolpliner Despo:
portiva. . TA
srt. 119º — O ,Ulube que goixnr do se in
ter ré sujeito,o nelte d6 0x é 526,00 é P
ne hocenblecia Gerale- )
i oi 3) ! ã 2 t m t Gonar seze .
srt IDE 4 Gube cte âcucis de engori to pc osmpeonato, O abondonar seze .
= ] vunído pele Juite ocipiinex Lesportives pelo vrevisto no Co-
tim ée destiço c Jiccipiina Vosportivabe
º r Es p r Folmh E renlieação Ze
not 10% - C Slube quo duixnr és comporeccr co eapo paru renl ç o
qualquer prove curestr vale Liga, nie da porão dos pontos pura
o núvoroírio, ilcc sujeito Es pansliésceo iupostans pela Junta
rá gciplínar Lespo rt vu
nr 122? — O Clube que incluir no seu quuiro,
condiçõe» às joru porento & Lá ga, csãa Ex menta perdorto 05
mnetrr DE ri nor —
190 me venceêor e E e e un to Stociplinor Vonço ti rCo ;
" 1 Ng surio aplica «Bb pe d
finder qo 4 renhos pero o náveranrios
serever no Compçoneto Oficial, giop-.
erdera 9 êiroito do vo to
anndoros quo niz estojm &0 é
pod
ravorthp- Po nTn
co 123% — Enquanto pão for criado O nogulamento Garul da Liga, aeru olner-
yado O iltogulanento Qor&l ds FelteDeXe, NE parte reforonto av nmudorismo, para
os casos qmiusos nestos kstatutoSs º
4
Artg 12% e 08 Clubes que dLaputanem o Campséneto Oficial da kLga Ttaboraus
terão as rendes des partídus que tanarem parte 28 seguinteu quotas: quarenta '
por cento (4oe), no vencedor, trinta por cento (309), RO voncido, e os trinta
por cento (302), restantes, n«ra A Ligãe .
Eq EA *
parêgrrío Único - Em ocaso de onpnto 08 dinputantes torão trinta e o
cento (559) da ronda. . * . cinco per i
pré PEST ne GuBALS F mASI TRILHAS
arte 129º - consisto sou patrimonho, do produto dus taxas de filirção o monans
jtázdea dos filicãos, do: proúuto can Luscriçoss e trunsferonoias, de festivais
úe Gonativos quo lheu venhnm = fuser, Grs rendas dos Jogos de campeonato, dus
subvenções 8 auxilios, por tudo 4a50 proporctvntuvBs :
rt, 1269 - À Liga Desportiva ds Itaberebe, sô poderá ser qissolvida por delte
vereção de mesorta abaolutr cos clubes filiuvos, nesto 0R0O, anus tent sorgo
entregues D UMB Goo ounis ponoficignto é nous premios é trofaus entroguos ê
FeBeDe To Pulo resolviúo em prsenblel.e Gercl espoci cimento convocada psra tel
Time .
arte 127 = À Lig” Dos
neãos .
Arts 120º e Aos membros dos poderes da Ligã, bem' nasim dos orgãos auxiliares, :
serao distribuidos permenentes arupl com 205! natura do prssídonto. .
Art. 129º - à Liga não poderá negar sob qualquer pretexto cortidão requerida
por gnteressados de documentos ou qivros da Ligas que deveruo er fornecidos
dentro do prazo de 48 horas o DA : tá RIÇÃ 37
Art; 1304-e.05 repr tantes ida LL ados>Jo
de: seu rolatorio, cirouns andi ando
depois. au: ronlização. dos" pralios
i
portíve de Itaberaba, torá duração por tempo indetermmi-:
Arte 1310 “caso dg renúncia Aotul dos
gos, sasunira & direçro da Lig&s, -o Pres
de filisção ou fundador, promovendo os meios Pp 1
vel, “reconst! tulr;:os poderes da Ligãs, : a
ça “ar 4 4 4 q
á : ESB eus ris
Arte 13204 Érorrigado &iLiga remotgr É P-BaD
pmadcras júscritos, bem nssim relatorio sumsrá
. o - Rá pt ds e has
Wrte 135º - Em caso de gemisaão, abundono ou parda ds mandato: do Proo (dentes: O
sou suvati tuto 22501, aseumíre € prenigenciv da Liga, O presidonto. &o:0onselho
de Contas O Recursos, quo provisencierk no prezo do 50 dias é sons ção às 1
novos poderes « . : . DR ks à
hrte 15º » Cunpro & gun
em aus vrimeirs reunião, dentre 0% neus menbrosae
arte 1352 = kn sunules dos Jogos serão julgadas pelu JeDe, gevendo.pcla mesmo
Rcrca gprovedas ou dereprovrtes cempro enter do joge imedíatc.
Ê o uoBporti vã do ILobEraDE, vni de le'ãe
times tralmontoo
« ni sctplinar Desportivo, eleger o sou prassídente, e
lirte 1504 = “no vaministreci o
Tevoreire € 5) de Junelve de aqua:
estar pe Lois, Regulamentos, nociades.
rios Terra trop, Confederação urestel
» anciontl 6€ Ternortos.
2508 » à Lim uarper tive A Lili BAR ú yogderuçuo panhians dq pt
E ONTOp Torpesíreo, COno cr vo ce uireção dos penportcs Tervestres ns muntof:
és Ttuterabro OP presentes Esto tutor forum aprovados em nessho de hacer
Aotr tesol, Ce EJRRsÉNIZENSERTER Zi du outubro de 1957, revugundosse RE din !
poctçosr em contreri ce -
urbe 15TE mn táre pernçõ!
e ResolLuçues db FP eúsrrção
ptoz, tunsejhos
medeir rrivito pnje riumonto àe nus Lrrboitke. es
me curdos Hunpuio, peão Hume? cá tnort (uh
erabe prparie UIute :
vetor E
Ê mange usenet CÂNbIO t À
Centre Dt
, ASP Sic :
SUN PREFEITURA
CIDADE DE TODOS
LEI N.º 1.457 Certifico
foi public.
DE orgão[ 3
NO
05 DE JANEIRO DE 2017 o
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar contratos, convênios e consórcios
com União, Estado da Bahia e outros
Municípios, bem como órgãos públicos
federais, estaduais e municipais,
agências, autarquias, fundações,
institutos educacionais e organizações
não governamentais e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, Estado Da Bahia, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais. Faço saber que a Câmara Municipal de
Itaberaba aprovou e Eu sanciono a presente Lei:
Artigo 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar contratos, convênios e
consórcios com a União, o Estado da Bahia e outros Municípios, bem como com
órgãos públicos federais, estaduais e municipais, agências, autarquias, fundações,
empresas públicas, institutos educacionais e organizações não governamentais.
Parágrafo 1º - As autorizações de que tratam o caput deste artigo terão vigência até
o dia 31 de dezembro de 2017.
Parágrafo 2.º As autorizações de que tratam o caput deste artigo não terão eficácia
para assinatura de contratos ou convenio referente à gestão associada de serviço
público de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Principalmente
concessão.
Parágrafo 3º - As autorizações de que tratam o caput deste artigo não se referem a
bolsa de estudos. .
Artigo 2.º - O Executivo Municipal deverá no prazo de 15 (quinze) dias contados da
assinatura dos instrumentos de que trata o artigo anterior, encaminhar cópias à
Câmara Municipal para conhecimento.
Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail.com
“PREFEITURA
RABA
CIDADE DE TODOS
a partir de 02 de janeiro de 2017.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 05 de janeiro de 2017.
Ricardo dês Anjos Mascarenhas
O) Prefeito Municipal
N
No
'
Certifico que
é c O presente
foi publicado ná átrio doa
2,7
Orgãojjêm DD, DP sy
as Já ui Em
Artigo 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar
Av Rio Branco, 617 « Centro - CNPJ 13.719.646/0001-75
CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA
www.itaberaba.ba.gov.br
Predeitura Municipal de
Itaberaba
LEI N.º 1.246
DE
05 DE OUTUBRO DE 2011
“Declara de Utilidade Pública a Las
Desportiva de Itaberaba” ,
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA, Estado da Bahia, Faço sabe: cre
Câmara Municipal de Itaberaba decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1.º - Fica declarada de Utiicade Publica a Liga Desportiva de liabe
O) sede na Rua Melquiades Calmon, 437, Município de Itaberaba - BA, Inscr:
CNPJ 1326719/00001-50. fundada em 37 de janeiro de 1954
| Parágrafo Único — ficam assegurados à entidade mencionada no caput, todos vs
direitos e vantagens da legislação vigente.
Artigo 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas «.s
disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 05 de outubro de 2011.
JOÃO ALMEIDA MASCARENHAS FILHG
Prefeno Municipal
IGILZA ALMEIDA MASCARENHAS
Secretária Municipa! de Governo
Av Rio Branco, 617 * Centro « CNPJ 13.719.646/0001-/5
CEP 46880-000 * Itaberaba - Eania / e-mail - gabinete. itaberabaDhotmai cor:

open original →