| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1504 / 2018 |
| Date | 2018-01-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS COM UNIÃO, ESTADO DA BAHIA E OUTROS MUNICÍPIOS, BEM COMO ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, AGÊNCIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS EDUCACIONAIS E ORGANIZAÇÕES E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ER4 Ps PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA ,. + www.itaberaba.ba.gov.br . LEI DE N.º 1.504 Certifico que o presente ato foi publicado no átrio deste DE or RUNAS, Ng 10 DE JANEIRO DE 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos, convênios e consórcios com União, Estado da Bahia e outros Municípios, bem como órgãos públicos federais, estaduais e municipais, agências, autarquias, fundações, institutos educacionais e organizações não governamentais e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, Estado Da Bahia, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. Faço saber que a Câmara Municipal de Itaberaba aprovou e Eu sanciono a presente Lei: Artigo 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar contratos, convênios e consórcios com a União, o Estado da Bahia e outros Municípios, bem como com órgãos públicos federais, estaduais e municipais, agências, autarquias, fundações, empresas públicas, institutos educacionais e organizações não governamentais. Parágrafo 1º - As autorizações de que tratam o caput deste artigo terão vigência até o dia 31 de dezembro de 2018. Parágrafo 2.º As autorizações de que tratam o caput deste artigo não terão eficácia para assinatura de contratos ou convenio referente à gestão associada de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Principalmente concessão. Parágrafo 3º - As autorizações de que tratam o caput deste artigo não se referem a bolsa de estudos. Artigo 2.º - O Executivo Municipal deverá no prazo de 15 (quinze) dias contados da assinatura dos instrumentos de que trata o artigo anterior, encaminhar cópias à Câmara Municipal para conhecimento. Artigo 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir de janeiro de 2018. Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de janeiro de 2018. RICARDO DOS ANJOS RENHAS Av Rio Branco, 617 * Cehtro + CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 + Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberabaDhotmail.com £&» Câmara Municipal de Itaberaba + Re 4.4 ESTADO DA BAHIA = Vai CNPJ 13.267.315/0001-41 AUTÓGRAFO LEINS (SUL 10 DE JANEIRO DE 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos, convênios e consórcios com União, Estado da Bahia e outros Municípios, bem como órgãos públicos federais, estaduais e municipais, agências, autarquias, fundações, institutos educacionais e organizações não governamentais e dá outras providências. id O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, Estado Da Bahia, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. Faço saber que a Câmara Municipal de Itaberaba aprovou e Eu sanciono a presente Lei: Artigo 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar contratos, convênios e consórcios com a União, o Estado da Bahia e outros Municípios, bem como com órgãos públicos federais, estaduais e municipais, agências, autarquias, fundações, empresas públicas, institutos educacionais e organizações não governamentais. Parágrafo 1º - As autorizações de que tratam o caput deste artigo terão vigência até o dia 31 de dezembro de 2018. Parágrafo 2.º As autorizações de que tratam o caput deste artigo não terão eficácia para assinatura de contratos ou convenio referente à gestão associada de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Principalmente concessão. Parágrafo 3º - As autorizações de que tratam o caput deste artigo não se referem a bolsa de estudos. Artigo 2.º - O Executivo Municipal deverá no prazo de 15 (quinze) dias contados da assinatura dos instrumentos de que trata o artigo anterior, encaminhar cópias à Câmara Municipal para conhecimento. Artigo 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir de janeiro de 2018. Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, 10 de janeiro de 2018. JOSÉ ANTONI PAIO GOMES Presidente £“ Câmara Municipal de Itaberaba — (bend E &st 4,2 ESTADO DABAHIA Veia! CNPJ 13.267.315/0001-41 Ao Exmº Sr. José Antonio Sampaio Gomes presidente da Câmara Municipal de Itaberaba REQUERIMENTO Nós, vereadores abaixo firmados, requeremos termos do Art. 78 do Regimento Interno desta Casa, que, ouvido o Plenário, e uma vez aprovado o regime de urgência especial, DISPENSE OS DEVIDOS PARECERES DAS COMISSÕES: PERMANENTES das proposições abaixo relacionadas: ua 4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 de autoria do Poder Executivo Municipal: - Institucionaliza o Programa de Desenvolvimento Econômico de Itaberaba — PRODEI, com finalidade de atração de Empreendimentos pela Concessão de Benefício e dá outras providências, 2. PROJETO DE LEI N.º 49, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 de autoria do Poder Executivo Municipal: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos, convênios e consórcios com a União, Estado da Bahia e outros Municípios, bem como órgãos públicos federais, estaduais e municipais, agências, autarquias, fundações, institutos educacionais e organizações não | governamentais e dá outras providências. Sala das Sessões, em 10 de janeiro de 2018. / tv VEREADORES: j a fed | N | 1 E Ku? ITABERABA CIDADE DE TODOS Oficio n.º 005/2017/GAB Itabera a, CÂMARA My José Antônio Sampaio Gomes itado C D.D Presidente da Câmara Municipal Nesta MUNCPAL DES (NOT y Assunto: CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAO RDINÁRIA. RAZÕES DA NECESIDADE DE VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. = Exm.º Sr. Presidente Após cordiais cumprimentos, solicitamos que OS projetos abaixos sejam apreciados em Sessão Extraordinária e aprovados em regime de Urgência Especial pelas razões abaixo referenciadas: | 1) Projeto de Lei Complementar n.º 03 de 42 de dezembro de 2017 — que “Institucionaliza o Programa de Desenvolvimento Econômico de Itaberaba - PRODEI, com finalidade de atração de Empreendimentos pela Concessão de Benefício Fiscal e dá outras providências”. O atual gestor municipal que ora subscreve, desde Outubro de 2016, após o | resultado do pleito, vem incessantemente buscando contatos com grandes empresas das diversas áreas objetivando a implantação de fábricas elou indústrias na municipalidade, o que trará mais renda e emprego para a população. Conforme já restou exposto na justificativa do projeto a atração de grandes empresas depende de concessão de benefícios fiscais e nossa legislação carece de atrativos dessa natureza. CIDADE DE TODOS A implantação do Distrito Industrial também depende da aprovação dessa legislação e a demora na aprovação desse projeto poderá levar O Município a perder a captação de empresas e fábricas causando prejuízos irreparáveis em momento de aguçada crise econômica. Í 2) Projeto de Lei n.º 049 de 12 de dezembro de 2017 — que “Autoriza O Poder Executivo Municipal a firmar contratos, convênios e consórcios com União, Estado da Bahia e outros Municípios, bem como órgãos públicos federais, estaduais e municipais, agências, autarquias, fundações, institutos educacionais e organizações não governamentais e dá outras providências”. No que tange ao Projeto de Lei nº 49/2017, 0 Município tem diversos convênios vigentes que precisam ser renovados, além de estar em vias de assinar novos em 2018, razão pela qual solicitamos a aprovação também em regime de urgência especial. Por fim, informo a Vossa Excelência que nas mensagens dos referidos Projetos de Lei estão as competentes justificativas tanto para a formalidade exigida para a Convocação Extraordinária da Câmara Municipal na forma legislação atinente à espécie, quanto para justificar a aprovação das respectivas matérias. Atenciosamente, RICARDO DOS:ANJOS MASCARENHAS prefeito Municipal pv çº 5” Pg É ER Y mes ANA ANNE A nfs PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA 4,,% www.itaberaba.ba.gov.br JUSTIFICATIVA Projeto de Lei n.º 049/2017 Senhores Vereadores, O presente Projeto de Lei que ora encaminhamos para apreciação de Vossas Excelências, reporta-se a autorização a ser concedida ao Poder Executivo para celebração de Contratos, Convênios e Consórcios com outros entes da Federação e seus seu órgãos, voltados para o interesse do Município. Tal mediada torna-se necessária pela previsão contida na Lei Orgânica do Município, e levando-se em consideração a necessidade que a municipalidade tem em manter tais convênios com outros órgãos das diferentes esferas da administração pública, visando, sobretudo, a cooperação técnica entre eles. Com efeito, essas contratações representam, na prática, a cooperação de interesses em favor do município, visando a melhoria da qualidade do serviço público posto à disposição da comunidade. As oportunidades surgidas para que o município seja contemplado com projetos provenientes das outras esferas de governo estão se dando de forma imediata, com abertura e encerramentos de prazos e adesão a convênios, que se não geridos imediatamente corre-se o risco da perda de oportunidade. Assim, Senhores Vereadores, esperamos contar com a colaboração dessa Casa, no sentido de aprovar o presente Projeto de Lei, permitindo que o Poder Executivo possa atender com a rapidez e eficiência essa necessidade. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 12 de dezembro de 2017 Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75 | CEP 46880-000 « Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com tramas PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA + s www .itaberaba.ba.gov.br PROJETO DE LEI N.º 049 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos, convênios e consórcios com União, Estado da Bahia e outros Municípios, bem como órgãos públicos federais, estaduais e municipais, agências, autarquias, fundações, institutos educacionais e organizações não governamentais e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, Estado Da Bahia, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. Faço saber que a Câmara Municipal de Itaberaba aprovou e Eu sanciono a presente Lei: Artigo 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar contratos, convênios e consórcios com a União, o Estado da Bahia e outros Municípios, bem como com órgãos públicos federais, estaduais e municipais, agências, autarquias, fundações, empresas públicas, institutos educacionais e organizações não governamentais. Parágrafo 1º - As autorizações de que tratam o caput deste artigo terão vigência até o dia 31 de dezembro de 2018. Parágrafo 2.º As autorizações de que tratam o caput deste artigo não terão eficácia para assinatura de contratos ou convenio referente à gestão associada de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Principalmente concessão. Parágrafo 3º - As autorizações de que tratam o caput deste artigo não se referem a bolsa de estudos. Artigo 2.º - O Executivo Municipal deverá no prazo de 15 (quinze) dias contados da assinatura dos instrumentos de que trata o artigo anterior, encaminhar cópias à Câmara Municipal para conhecimento. Av Rio Branco, 617 « Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 * Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete.itaberaba(Dhotmail.com al PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA + www .itaberaba.ba.gov.br Artigo 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir de janeiro de 2018. Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 12 de dezembro de 2017. v RICARDO DO Pr Av Rio Branco, 617 * Centro * CNPJ 13.719.646/0001-75 CEP 46880-000 - Itaberaba - Bahia / e-mail — gabinete. itaberaba(Dhotmail.com Poti) [VV] ITABERABA eme de ovos Prefeitura Municipal de Itaberaba- Gabinete do Prefeito COMDEC- Comissão Municipal de Defesa Civil Tel.: 3251-1824 Email: diretoriadorcoma.com.br 22/12/2017 OF. 063/COMDEC Á CAMÃRA DE VEREADORES DE ITABERABA. JOSE ANTONIO SAMPAIO. Ref. Liberação de água operação pipa 35 BI do Exército Brasileiro. A Comissão Municipal de Defesa Civil de Itaberaba criada pelo decreto 15741997 retificada pela lei municipal 923, representada neste ato pelo seu presidente abaixo assinado, tendo em vista a continuidade da operação pipa do exército brasileiro 35 bi de Feira de Santana, já autorizado a liberar os tickets de DEZEMBRO/2017, para abastecimento dos carros pipa do Exército Brasileiro, sendo para o pipeiro: Edson Sampaio Oliveira 498,4 (quatrocentos e noventa e oito metros virgula quatro)º, Walter Mata de O. Neto 486,0 (quatrocentos e oitenta e seis metros)”, Rodolfo Gonçalves Silva 674,4 (seiscentos e setenta e quatro metros virgula quatro)?, Marcio dos Santos da Silva 713,1 (setecentos e treze metros virgula um) mº, Josenilton de Souza Fraga 580,9 (quinhentos e oitenta metros virgula nove) mí, no total de 2.952,8 m? de água para DEZEMBRO/2017. Solicito a liberação ordem para carregar os caminhões Pipa da Operação Exercito 35 BI Feira de Santana-Bahia com objetivo de atender as zonas rurais sem água. Pois, as caixas estão vazias de acordo com a vistoria do Comando Exército. Ressalvo que, se o valor total não for liberado a operação será destituída do município. Igualmente, só entregar os tickets a Andersson Guerra ou Allafe Guerra. Nenhuma outra pessoa está autorizada a receber em nome da COMDEC. Atenciosamente, João Albino Ri PRESIDENTE DA COMDEC João Albino Rios Mascarenhas Tel: (75) 9163 1855 Fax: 3251 182 E OMEIdid OG VENLVNISSV GUVLHOA PE VLHOA TA AVORLNA AGO OVN) VAVELSVOIVO VNHLLSID VN VNDY HVDIA AND WELL OVÍVINAOA V “OGNVNODNN VIALISA (JOAVINLSVA) OH ERIVAV O OGNVND TLNTINOS SVAVENVO SV HVORALNA “VOIVALSVAVO OVN VNHELLSID RI VOVANVO VAVOTALNA ONTIdid O OMEIOUA VISI “OCIVNTARELLIA TVONVNVIN ON TLNINOS Veld -ORAVI O HIALSVAV “VNDY SA OVÍINRLLSIA JA VINVEDONORD O UINDAS saQdINanALV “IVDSEI= VANLVNISSV rupIodutoj cesuadsngf 1] “IVDSIH “EIA [DS TANON epiquispon[ 7] ZNDVAVATS VA VRIVI 3 (ONAAAS JA OA TVSONISO LNVS SOLSVE DA TVSOM| (OCERETTV 4d TZ) VORIIN TV JA SOLNVS NOS TIVAS VMIXELL SOLNVS VNLLHAS TV] OHTVANVO JA VISSVO VIP | od | convasonva 2102 / OHBWIZIA ELLLT/ZNI8 WORISA ZEDEJA DINDA * deue Vdld OVôvVHIdO - | Ovônaoud aa OlHVIa ITOHLNOD VOVEd VZNOS 30 NOLINISOr :outedi Ê “ONTIdid OQ VHNILVNI oil (IV LHOA WEI V LHOA SA HVORILNI ICO ON) “VAVULSVAVO VNILSIO VN VNDY UVOIA AND WELL OYÍV INAC a - ! “OQNVNODNNI WIALLSA (JOGVILLSVA) OHTIEV AV O OGNVND LLNTINOS SVAVAVO SVUVOTA é Pod O) x “490 VA ORIOLRIDSA OV UVINHO-INI (HND ATPID) ONOD SOLNIRADOA SO AVZTIVNLV ANO STAANIS 1 SODIANAS SNAS AQ OVÍNIAXA V LUNVANO OVÍVAILTV VAOI Vela -ORIVO OVÍVIEIdO V HVIAHO ( :VAVELSVAVO OVN VNHELISID WI VOVERVO V AVORLLNI ONEIdid O OCHOA Y ) õ “OCVNINRELLIA IVIDNVNVIN ON LUNIINOS Vdld -OWAVI O HILLS! :VADY A OVÍINARULSIA JA VINVADONORD O IN “sagôinar “TIVOSEI- VANLVNISSV “IVDSEI-“FIAJOTT NON VHOH VIVA [= | (vutivaa 32 4d ONA) SOLNVS SOG VHEIATTO SODNINOAI| VAIS VOBNIV DITACIVA) uu | VMIANIO JC SOLNVS LLINOAI] T TVORIAVIN] ZH VA NRIOWV VZTI OLNVS OLRIdSA TOR HG VSOASA VHNT OCINIZV SOINVS gut + 1 TOVCIOVOO VAIS VOOVOI] EX | | vaDIA CERA = NV] VRISANIO SOLNVS VET TansOv | << | vsomioi] o 1 E VATUS VA SASAI VIM E WERANE VA VODVT] * VEVRIV AL VI VSVEEI DO Comum | OMQLVYANISTS 0Zy -3H9V7/S0 3107 OBL'SL/MA OPIPA :BIBIA/OINIHSA OvÂnaoHd 30 OlHVIO JIOHINOD VAIS VA SOLNVS SOG ONHVN 5] vdld OVôvHadO PZBI ISZE XD SSB E9T6 (SL) pal Soiuamosnprs 1y OUIgIy oDOf jo “ONEIdId OQ VANLLVNI Ê N GV LHOd E VLHO JA AVOTALNI AJOA OVN) VOVELSVOIVO VNHILSIO VN VNDY VOS ANO WAL OVÍV IN ) OGNVNODNNS HIALLSA (MOAVRELSVA) OH ERIVAV O OANVOD ALNIINOS SVCIVINVO SV UVOTA AR OWOS SOLNIINNDOA SO HVZITVNLV AND PUAINAS 3 SOARES SIEIS AQ OVÍNIAXI V TINVANA OVÍVELLTV VAOL Vdld -ORIVO OVÍVEIÃO V UVINIC “VOVAISVAVO OYN VNHLISD WA VOVINVO V AVOTELNI OUFIdid O OQIMO NA Y “OCVNIARELLIA IVIDNVNVIK ON LLNTINOS Vdid -ORAVO O HILLS! “VNDY dA OVÍINAMALSIA AA VINVEDONOEDO din “DO VC ORIQUIHISA OV UVINHOINT vsomuve veriAnO aa vim] e | povi] vavesav ur via vsvama VEVR AVL VII VSVEINA [Essa venenvavs voa VIERA VAIS ICENDOT) OVÍVIDNNNV VA SVHNTIVOSVIN NEINS «ULOMENINHVA] VAVEIAV LIVIA VSVEINI MO OLNTINVINVANVE] nôvi via vsvea nôvI vi vsvaWa NôVI VII VSVER nóvi via vsveana nôvIv LI vsvaa nôvi vii vsveana nôvi via vsvana nôvi via vsvaWa nôvi vis vsvana nôvi via vsvama nôvI VI VSVEE nôvI via vsveia nôvi via vsvana nóvivia vsveina Bees Mr EIeid ELLLT/ZNI8 'W OPISA JBC A/OMIIDA Ovônaoud JA OIHVIA JTOHINOD VAIS SINTVOINOD OSOGOH :omedia Vdld OVôvHIdO pr8l ISTE (XDI SGRI E9T6 (Se) tal seg ouIgIy oDo[ E “ONEIdid OQ VANLVN (IV LHOS WI VLHOS JA AVOTELNA ACO OVNI 'VOVALSVAVO VNHILSIO VN VNDV AVISA AND WELL OVÍVINA o b& OCNVNODNNH WIALISA (JOVI LSVA) OHTERIV dV O OQNVNO LLNIINOS SVAVAAVO SV EVOTA c “dO VA OTHQ LISA OV HVINHO-INI (HND 3 ATE) OWOD SOLNINIDOA SO HVZITVALV AND TEdWAS 3 SODIARAS SNAS AA OVÍNIIXA V TLNVANA OVÍVRELLTV VOOL Veld -OUEVO OVÍVEIO V EV IN X 9 “VOVEISVAVO OYN VNHLLSID NI VOVEVO V UVOTELNI OUTIdId O OAIMIOA Y “OGVNINHELLIA “TVIDNVNVI ON ALNAIROS Veld -ONEVI O VIDAS “VNDY A OVÍINERLLSIO A VINVEDONORD O ar VISI - VENLVYNISSV “IVISEI “THAJDITANON VMOH- VIVO SOLNVS SOC VHATIO OONTENVT] T SIEVOSOIVAINVS ANTT] tt | TSOHNRIHON] VWEATIO JG SVIO SIAIN SVA VIVI] tc | iantodavonvi] o OT SIN VNVINVSODTIVAV] E | À SVRIS OQNNKIVA 81 SOLNVS SNS VITVLVN] VAIS VA SAS SAAHLVIN] VATSSOINVSSOCOINOINV) <= — [mamisvavovi 0 VaFWIVIGANAISO] +] SONORO NIRIVATIS VOZONENO IV] 90 | OEEAanONVI] OCERTINDL OQVHIVIN VAIS INTTIIVIN VZNOS JC NRIONV OCNNINTVA SOLNVS SO ZONANO JA VEN) Sopa v0ssad) ORIQLVANASIA Syz -3H9VT/ €0 3107 LL ZNIA W SONDA een fonotoA OVÔNAOHd JA OlHVIA TIOHINOD VHISANO OIVAINVS NOSC3 :outodia Vdld OvôvHaIdO ta? “ONTBdid 0 VENLVNI N (GV HO RI VLIOS JO AVOTALNT ACO OYN)“VOVELSVOVD VNRLLSID VN VNDY AVISA AND EL OVÍVAINA À “OGONVNODNNH HIALLSA (NOCVIALSVA) OH ERIV AV O OQNVND LLNTINOS SVAVENVO SV VOA “DO VOA ORQLRHISA OV UVINHOANT (HNI 3 ARE) ONOD SOLNTKNDOA SO UVZIIVALV ANO TAIS 3 SOARES SNAS AQ OVÍNIAXA V LLNVANA OVÍVIELLTV VOOL Vdld -OREVO OVÍVEIO V VINI “VOVALSVAVI OYN VNHILSIO EI VOVBAVO V HVONLINT ONEIdid O OCIMORA V “OCIVNINHILLIA TVIDNVNV ON ULNTINOS Vdid -ORAVO O NIDA! “VNDV IA OVÍINARELSIA AA VNVEDONORD O mit “sagõinal AIVOSH- VENLVNISSV rumuodua ogsuadsns] “IVOSH = THA JOTT INON epInquistpon V4OH- VIVA epepour, epeurotg endy CIVD) SEIA SASAL AA OCTIVARIS! VATS VO SASIL AINTVA) ELLL/SNIB 'WN OPIRA :B9Ejd/OINIHRA (1202/1/82).3V.00€EZB9Z1Z0 :HND ON VHIZANO VIVA HILTVM SOsadia OvângoHAa an OlHvIa TIOHINOS vdld OvôvHIdO