| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2018 |
| Date | 2018-04-11 |
| Ementa | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 96 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA. |
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Segunda-feira Itab bp Diino Oficial do Jê de Abri ge 201 taberaba LEGISLATIVO DD" Resoluções TT 4 Câmara Municipal de Itaberaba > Vier 2 ES ALVO DADARIA Contos! ONDAS 27 i0ot a RESOLUÇÃO Nº 02, DE 11 DE ABRIL DE 2018 Acrescenta parágrafo único ao artigo 96 do Regimento Intemo da Câmara Municipal de Itaberaba. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a deliberação do Plenário, RESOLVE: Art. 1º - O artigo 96 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaberaba passa a vigorar acrescido de parágrafo Único, com a seguinte redação: Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput ao líder do prefeito municipal, devidamente indicado por este, que terá as mesmas prerrogativas dos líderes partidários, inclusive o uso da palavra no norário de comunicações de lideranças. Art. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA/BA, 11 de abril de 2018. JOSÉ ANTONIO SAMPAIO GOMES Presidente RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS LUCIANO SANTANA DOS SANTOS 1.º Secretário 2.º secretário CERTIFICAÇÃO DIGITAL: SCT5PMQINNXQFSVBGNG+FW Esta edição encontra-se no site www.camara.itaberaba.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL £* Câmara Municipal de Itaberaba < > Wa + ESTADO DA BAHIA n CNPJ 13.267.315/0001-41 RESOLUÇÃO Nº 02, DE 11 DE ABRIL DE 2018 Acrescenta parágrafo único ao artigo 96 do Regimento Intemo da Câmara Municipal de Itaberaba. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a deliberação do Plenário, RESOLVE: Art. 1º - O artigo 96 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaberaba passa a vigorar acrescido de parágrafo único, com a seguinte redação: Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput ao líder do prefeito municipal, devidamente indicado por este, que terá as mesmas prerrogativas dos líderes partidários, inclusive o uso da palavra no horário de comunicações de lideranças. Art. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ERABA/BA, 11 de abril de 2018. JOSÉ ANTONIO SAMPAIO GOMES $ President TOS 1.º Secretário 23 secretário “3 Câmara Municipal de Itaberaba >» 2. ESTADO DA BAHIA : CNPJ 13.267.315/0001-41 COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO PARECER + Ao PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 10/2017, que objetiva incluir o parágrafo único ao Art. 96 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Trata-se de projeto de resolução de iniciativa de cincos vereadores, que tem por escopo a inclusão do parágrafo único ao art. 96 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaberaba, para possibilitar ao líder do governo municipal fazer uso da palavra e exerça outras prerrogativas que são afetas aos líderes partidários. A matéria é de interesse interno da Casa Legislativa (interna corporis), cabendo à edilidade dispor sobre os serviços internos e a deliberação acerca de assuntos que envolvam a sua economia e utilização das prerrogativas institucionais. Conforme o parecer técnico, o dispositivo a ser incluído, que estende o uso das prerrogativas comuns às lideranças partidárias ao líder do governo na Câmara, não possui nenhuma incompatibilidade de ordem técnica ou jurídica. Data vênia, lançamos dicordância do opinativo jurídico no tocante à inscontitucionalidade relativa ao ferimento do princípio da moralidade, uma vez que a proposição em apreço não fora subscrita apenas pelo vereador líder do governo, mas, também. por mais quatro vereadores, inclusive membros da bancada de oposição. Diante do exposto, esta Comissão opina pela regular tramitação do Projeto de Resolução nº 10/2017, eis que presentes os pressupostos relativos o] constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, cabendo ao douto Plenário à - apreciação do mérito. Sala das Comissões, 29 de março de-20 EVANILTON DEsTINCA efe / S DE MORAES O SAMPAIO Membro Câmara Municipal de Itaberaba ” Ag 2 ESTADODABAHIA Vai CNPJ 13.267.315/0001-41 ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 29/03/2018 Aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e dezoito, às 10:00 horas, reuniu-se a Comissão de Justiça e Redação, sob a presidência do vereador Evanilton Oliveira de Souza, na Sala das Comissões situada no prédio- sede da Câmara Municipal de Itaberaba, à Praça J.J. Seabra nº 373, nesta cidade de Itaberaba, Estado da Bahia, estando presentes, além do presidente, acima identificado, os vereadores Murilo Vitor Soares de Moraes e Luciano Sampaio de Oliveira, membros da Comissão, para deliberarem sobre as seguintes matérias: 1. Processo n.º 315/2017 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2017 de autoria do Vereador Gerson Almeida e outros: acrescenta parágrafo único ao artigo 96 do Regimento Interno da Câmara Municipal; 2. Processo n.º 30/2018 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2018 de autoria do vereador Luciano Santana: dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas. Aberta a reunião, após análise e discussão dos referidos projetos com o cotejamento dos respectivos pareceres jurídicos, chegaram às seguintes conclusões: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2017: opinaram pela regular tramitação da matéria, recomendando a sujeição do mérito ao douto Plenário, designado para relatoria o vereador/presidente Evanilton Oliveira; PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2018: opinaram pela legalidade e constitucionalidade da matéria, recomendando a sujeição do mérito ao douto Plenário, designado para relatoria o vereador Murilo Vitor. Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata, a qual, após lida e aprovada, será assinada por todos os presentes. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Itaberaba-BA, em 29 de março de 2018. RA DE SOUZA ) «(MC ? qt , A Vereador MURILO VITOR SOARES DE MORAES Membro r LUCIANO SAMPAIO DE Membro IRA Recebi 23 103 JS Ass NL "3 Câmara Municipal de Itaberaba &s + É ESTADO DABAHIA Vai CNPJ 13.267.315/0001-41 ltaberaba-BA, 13 de março de 2018. Of. n.º 34/2018 - GAB ÃO ESCRITÓRIO COIMBRA, OLIVEIRA & BENSABATH ADVOGADOS (COB) Att. IIm.º Sr. Dr. Leandro Almeida de Oliveira Nesta. Assunto: REITERA SOLICITAÇÃO DE PARECER JURÍDICO DE PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA ATRAVES DO OF. Nº 204, DE 31/07/2017 Prezado senhor, Reiteramos, respeitosamente, exame e elaboração de parecer jurídico da proposição abaixo relacionada, apresentada à Edilidade na sessão plenária do dia 25/07/2017, e encaminhada para fins de opinativo técnico mediante o Of. nº 204/2017: 1. Processo n.º 315/2017 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 10/2017 de autoria do vereador Gerson Almeida de Jesus, subscrito pelos vereadores Samuel de Oliveira Souza, Carlos Tanajura, José Antonio Sampaio Gomes e Fredson de Oliveira Silva: acrescenta parágrafo único ao artigo 96 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaberaba. Atenciosamente, Veréador JO SAMPAIO GOMES COB A | COIMBRA, OLIVEIRA « BENSABATI PARECER JURÍDICO Parecer Jurídico: ASSJURO10110318CMI Interessada: Câmara Municipal de Itaberaba EMENTA: PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE OBJETIVA INCLUIR O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 96, DO REGIMENTO INTERNO — INCONSTITUCIONALIDADE. Trata-se de Projeto de Resolução nº 10/2017, que objetiva a inclusão do parágrafo único ao art. 96, do Regimento Intemo da Câmara Municipal de Vereadores de Itaberaba, para possibilitar que o líder do govemo municipal faça o uso da palavra e exerça outras prerrogativas que são afetas aos líderes partidárioss Preliminarmente, reportando-nos à discussão encetada na sessão ordinária ocorrida em 20 de março de 2018, no Plenário desta honrosa Casa Legislativa, cumpre-nos esclarecer que jamais houve pedido formulado por qualquer vereador no sentido de 'travar' o andamento do processo legislativo em questão. Ao revés, o nobre Vereador Murilo Vitor, na qualidade de membro da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal, manteve contato telefônico com este escritório apenas para que fosse designada uma reunião destinada ao esclarecimento de determinados aspectos da proposição. Em decorrência de fatores alheios à vontade do Vereador e deste escritório, a reunião formou-se impraticável até o presente momento, o que resultou no retardamento do envio do parecer em razoável hiato temporal, como de costume. ITABERABA | SALVADOR cob.advogadosMoutlook.com (75) 3251-3543 | (71) 99371-7583 COB C a OLIVEIRA « BE NSABATII Realça-se, ademais, que este escritório de advocacia prima pela ética profissional e indubitavelmente não admitiria qualquer pedido que pudesse comprometer o regular exercício da atividade legislativa. Registra, finalmente, que o parecer jurídico é peça meramente opinativa e não se constitue ato administrativo necessário à aprovação de proposições, mas reflete opinião técnica destinada a orientação do agente na tomada de decisões. Reportando-nos à proposição, antes de adentrarmos ao mérito, cumpre-nos apontar possível inconstitucionalidade da mesma, pelos motivos que passa a expor: O projeto de resolução objetiva a inserção do parágrafo único do art. 96, a fim de permitir que o líder do governo municipal faça o uso da palavra e exerça outras prerrogativas que são afetas aos líderes partidários. Ocorre que a proposição foi idealizada e subscrita - dentre outros - pelo nobre Vereador Gerson Almeida, o qual figura como atual líder do governo municipal. Ao arvorar-se na elaboração de uma proposição que lhe rende prerrogativa direta e imediata, estar-se-á diante de situação que desborda um dos princípios basilares que informam a administração pública, a moralidade administrativa. É que no caso em exame, ao subscrever a proposta, estaria o nobre vereador legislando em causa própria, o que se traduz em manifesta inconstitucionalidade, que deriva da análise exegética do art. 37, caput, da Constituição Federal: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: ITABERABA | SALVADOR cob.advogadosMoutlook. com (75) 3251-3543 | (71) 99371-7583 COB COIMBRA, OLIVEIRA « BENSABATI No caso em tela, não se trata da implementação de uma garantia regimental abstrata, mas da criação de uma prerrogativa que beneficia propriamente o líder do governo - o qual, em concomitância, é idealizador e subscritor da proposição. Como corolário lógico do princípio da moralidade administrativa, é defeso que o autor da proposição obtenha, direta ou indiretamente, qualquer tipo de benefício a partir da execução do ato por si mesmo implementado ou aprovado, sob pena de sujeitar-se ao controle de constitucionalidade. Situação semelhante, à guisa de exemplo e cuja proibição fora consolidada na hodiema jurisprudência pátria, é a aprovação de projeto de lei que provoque elevação do valor do subsídio ou conceda qualquer tipo de vantagem ou benefício ao agente político na mesma legislatura. Nesse sentido, o STF e demais tribunais pátrios vêm se pronunciando: Certo é que a moral administrativa e a moral comum se entrelaçam nos seus objetivos. Ora, legislar ou decidir em causa própria atenta contra a ética, traduz ato imoral. Uma lei que isto autorizasse seria uma lei imoral. E uma lei que isto proíbe, assim procede, em obséquio, sobretudo à ética e à moral. (STF — RE 206.889-6-MG). APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. DILAÇÃO PROBATÓRIA DESPICIENDA. MATÉRIA EMINENTEMENTE DE DIREITO. MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA. (..) PRINCÍPIO DA MORALIDADE. VIOLAÇÃO. PRECEDENTES. (...), sobretudo ante a impossibilidade de legislar em causa própria, violando o princípio da moralidade. Precedentes do STF e desta Corte de Justiça. (...). (Apelação Cível Nº 70032134850, TJ/RS). e cob.advogadosmoutlook.com (75) 3251-3543 | (71) 99371-7583 COB COIMBRA, OLIVEIRA à BENSABATH Disso resulta o enquadramento do agente nos consectários a que se refere o art. 11, caput, da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa): Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: Diante da amplitude do princípio da moralidade administrativa, data máxima vênia, caberia ao nobre Vereador até mesmo se abster de votar a matéria, ao menos enquanto estiver investido na qualidade de líder do governo. Isso posto, falecendo um dos pressupostos necessários à validade do ato administrativo, entendemos que o Projeto de Resolução repousa inconstitucional por inobservar o quanto disposto no art. 37, caput, da Constituição Federal. Ressalvada essa impossibilidade jurídica do avanço da proposição, quanto ao mérito, entendemos que se trata de matéria de interesse da Casa Legislativa, o que lhe confere a competência para apreciar e decidir. O dispositivo a ser incluído, que estende o uso das prerrogativas comuns às lideranças partidárias ao líder do govemo na Câmara, não possui nenhuma incompatibilidade de ordem técnica ou jurídica. Destarte, nada impede que a Câmara Municipal atue segundo as suas próprias peculiaridades, sobretudo em virtude da ausência de proibição expressa na Constituição Estadual e na Constituição da República, nesse sentido. Portanto, ressalvado o alegado vício de inconstitucionalidade anteriormente suscitado, nada obsta que a Câmara Municipal de Vereadores possa regulamentar ITABERABA | SALVADOR cob.advogadosGoutlook.com (75) 3251-3543 | (71) 99371-7583 COB COIMBRA, OLIVEIRA « BENSABATI a matéria e permitir que o líder do govemo municipal faça o uso da palavra e exerça outras prerrogativas que são afetas aos líderes partidários. Evidentemente, em corolário ao princípio da isonomia, que se constitui um dos pilares da estrutura republicana, a garantia assegurada ao líder do govemno deverá ser estendida, em idêntico jaez, às demais lideranças, a merecer a regulamentação da matéria também nesse particular. Diante do exposto, malgrado reconheça a competência dessa Câmara Municipal de Vereadores para legislar sobre a matéria vertida no projeto de resolução em análise, forte nas razões e fundamentos jurídicos alinhavados, esta Assessoria Jurídica entende que a proposição repousa inconstitucional. Este é o nosso parecer — SMJ. Itaberaba/BA, 21 de março de 2018. Sérgio Bensabath Jr. OAB/BA 34.262 Henrique Coimbra Filho OAB/BA 31.986 ITABERABA | SALVADOR cob.advogadosMoutlook.com (75) 3251-3543 | (71) 99371-7583 4 4 Câmara Municipal de Itaberaba a õ We. 44 ESTADO DA BAHIA Nei CNPJ 13.267.315/0001-41 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10, DE 24 DE JULHO DE 2017. Acrescenta parágrafo único ao artigo 96 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaberaba. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a deliberação do Plenário, RESOLVE: Art. 1º - O artigo 96 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaberaba passa a vigorar acrescido de parágrafo único, na forma a seguir: Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput ao líder do Governo Municipal na Câmara, devidamente indicado por este, que terá as mesmas prerrogativas dos líderes partidários, inclusive o uso da palavra no horário de comunicações de lideranças. Art. 3º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA O vereador líder do Governo Municipal representa a voz do prefeito no Parlamento. São inúmeros questionamentos referentes às ações da Administração Pública Municipal que precisam ser respondidos, com a prestação das informações que a Edilidade e a sociedade reivindicam. Incluem-se nesse rol, os projetos de lei oriundos do Poder Executivo que, via de regra, careçam de esclarecimentos mais detalhados para apreciação do Plenário. Desta feita, por todo o acima exposto, vimos apresentar a presente proposta de emenda ao nosso Regimento Interno, medida que visa corrigir esse lapso quando da elaboração do Diploma Interno. Diante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação destalmatéri Sala das Sessões, 24 de julho de 2017. VEREADORES: